Jornal Com Social edição de Setembro 2013 n. 02

472 visualizações

Publicada em

Publicada em: Notícias e política
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
472
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
3
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Jornal Com Social edição de Setembro 2013 n. 02

  1. 1. Movimento Amigos do Guarujá coletam assinaturas por Eleições Limpas Pág. 04 Segundo a ONU, o Estado continua despreparado para li- dar com manifestações MPD ministra palestra em Santos contra Corrupção Emancipar a cidade. Mas e o cidadão? Leia mais na página 04 Leia mais na página 02 IFC realizará Auditoria Cívica na saúde “O Conselho de Segurança é espaço para discutir a cidade como um todo...” Leia mais na página 08 Alunos de Direito da Uni- santos e público em geral participaram do evento. Leia na página 07 Entre os dias 16 e 21 de setembro, o Instituto per- corerá municípios do inte- rior de SP. Página 08 CNBB REALIZA ATO PÚBLICO Guarujá é uma das cida- des paulistas com maior proporção de residências precárias, chegando a 31% de habitações subnormais segundo censo 2010. ANO 02 - SETEMBRO DE 2013 - Nº 002 Página 06 CONSEG: Uma ferramenta para controle social CNBB REALIZA ATO PÚBLICO http://www.cnbb.org.br/
  2. 2. Editorial SETEMBRO Página 2 Rede Sustentabilidade coloca em xeque celeridade da justiça eleitoral Emancipar a cidade, mas e o cidadão quando será emancipado? Lauro Andrade - Editor Tenho escutado com cautela e curiosidade aos novos apelos de alguns moradores de Vicen- te de Carvalho pela emancipa- ção do distrito, velhas e novas “lideranças” ressurgem com o discurso emancipatório, en- quanto outros profetizam a verdadeira derrocada para os dois lados. Guarujá sofre aguda falta de educação e cultura, vitima de décadas de descaso e de corrupção, resultando na vio- lência, na miséria e na ausência de oportunidades para aqueles que sequer foram capacitados para o mercado de trabalho bá- sico e de segunda categoria. Soma-se a isso a escassez de grupos políticos fortes e coerentes com a coisa públi- ca, que tenham em seu âmago o bem comum e a evolução da sociedade, isto sem dúvida ne- nhuma deve ser um dos fatores preponderantes na analise da- queles que se manifestam con- tra ou a favor à emancipação. Não há dúvida que precisa- mos reinventar a cidade onde grande parte da população esta abaixo da linha da miséria têm mais dezenas de favelas e cen- tenas de pedintes nas ruas e se- máforos. Uma cidade onde o voto não é oportunidade de se eleger um representante, mas sim de ganhar cinquenta ou cem reais, uma cidade onde as amarrações políticas falam mais alto que o bom senso, mas não gritam mais que as carências daqueles que esperam por políticas públi- cas que satisfaçam suas necessi- dades mais básicas. Como morador de Vicente de Carvalho a possibilidade de ver o distrito deixar de ser o quintal de Guarujá me enche os olhos, entretanto, por que não brigar para que toda a cidade se desenvolva? Por que não lutar para termos uma região metro- politana melhor? Por que não gastar nossas energias nos de- dicando a equidade? Podemos sim discutir emancipação, toda via, preci- samos antes de tudo questionar os desmandos, a falta de parti- cipação popular, a ausência do Estado nas áreas periféricas, e principalmente a falta de li- deranças politicas comprome- tidas com a população, caso contrario estaremos dividindo a miséria e a pobreza que no final se juntaram novamente de tão próximas que estão. É preciso emancipar o ci- dadão para que possamos re- almente acabar com o famoso coronelismo arraigado em nos- so município, a simples separa- ção não fará de seus moradores pessoas autônomas e mais feli- zes, haja vista, que mal saberão escolher seus representantes e continuarão trocando seu voto por uma cesta básica, não nos basta trocar de lobos no gali- nheiro, é preciso treinar as ga- linhas para que não sirvam de alimento para aqueles que cha- furdam no oportunismo e na malversação da coisa pública. Como se sabe, a ex-senadora Marina Silva deu entrada, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, com o pedido oficial de registro do seu partido, o Rede Sustentabilidade. O maior obstáculo ao registro da nova agremiação tem sido a moro- sidade na validação das fichas de adesão nos cartórios do TRE. Pela lei, os cartórios regionais têm um prazo máximo de 15 dias para che- car assinaturas e validá-las, o que não vem acontecendo. Segundo os coordenadores do partido, têm acontecido algumas situações emblemáticas, em que mesmo pessoas em total sintonia com o processo de criação do par- tido tiveram suas fichas rejeitadas pelos cartórios do país. Em São Paulo, membros da Comissão Estadual tiveram suas assinaturas invalidadas. No Distrito Federal, a assinatura de Henrique Ziller, um dos fundadores da Rede, não foi validada. Em outro caso (qua- se escandaloso!), o senador Pedro Taques também teve sua assina- tura invalidada no Mato Grosso. Esta é uma situação no míni- mo estranha, quando comparada com outro caso recente de criação de partidos, o PSD, do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. No momento em que o polêmi- co ministro Ricardo Lewando- vski era o presidente do TSE, a legenda de Kassab levou seu re- gistro em tempo recorde: foram precisos apenas sete meses para colher mais de 530 assinaturas, confirmar quase todas, 515 mil, e assim tornar o partido a tercei- ra maior bancada da Câmara dos Deputados. E, mais importante, a segunda maior força de apoio ao governo federal, depois do PMDB. Lewandovski, inclusive, foi o autor da frase mais emble- mática daquele processo, ao pra- ticamente implorar pela aprova- ção rápida do PSD: “Ministros, vamos impedir que meio milhão de brasileiros exerçam seus direi- tos de se candidatar nas eleições municipais?”. Agora, sob o comando da mi- nistra Carmen Lúcia, o TSE tem duas opções. Ou segue a risca a letra da lei - e com certeza o Rede Sustentabilidade não conseguirá seu registro a tempo de ter candi- datos próprios em 2014 - ou en- tende que o clamor público tam- bém deve ser levado em conta. Uma sinuca que poderia ser evitada com uma maior cons- ciência de cidadania de todos. Tudo bem: o bom é votar nos candidatos em quem se confia; e melhor ainda é ter a consciência de fiscalizar mandatos e compro- missos de campanha. Mas ótimo mesmo é, além disso, participar da consolidação das instituições políticas, principalmente as da justiça eleitoral e suas instâncias de controle. Pensem nisso. Jorge Maranhão é publicitário, consultor e escritor. Atualmente dirige o Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Ci- dadão, além de produzir e apresen- tar boletins semanais sobre cidada- nia nas rádios Globo e CBN. BOLETIM INFORMATIVO JORNAL COM SOCIAL Direção: Lauro Andrade CNPJ: 11.629.015/0001-30 Reporter Fotográfico: Carlos Amaro Conselho editorial: Prof. Ana Paula Nascimento Silva, Prof. Severino Maciel, Gilson Vieira Colaboradores: Jorge Mara- nhão,. Dr. Adilson José Gon- çalves, Dr. Claudio Denipot. Diagramação: Flávio Santos. Infodesign - 3029-1383 Impressão: Diário do Litoral Tiragem: 5000 mil EXPEDIENTE
  3. 3. Educação Política SETEMBRO Página 3 Pesquisas mostram que o total de pessoas que esquecem seus votos para o parlamento é imenso. Em 2010, um mês após as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral mostrava que um em cada cinco elei- tores já apresentava sintomas dessa falta de memória. As- sim, entendemos ser necessá- rio relembrar quem represen- ta, pelo menos, a nossa região na Assembleia Legislativa do Estado (deputados estaduais) e na Câmara dos Deputados (deputados federais). O que fizeram desde a posse em 2011, até hoje, aqueles que mais pediram e conquistaram votos em nove municípios da Baixada Santista? Falamos de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peru- íbe, Praia Grande, Santos e São Vicente. Notamos que em 2010, entre os deputados federais 18 deles ficaram com 1% ou mais dos votos dados a algum candidato nessas cidades. Isso representa que eles tiveram, pelo menos, oito mil votos nessa região. Se somarmos esses 18 teremos 70% dos vo- tos nominais, ou seja, sete em cada dez votos em candidatos a deputado federal da Baixa- da Santista foram para eles. No total, 11 foram eleitos di- retamente e sete se tornaram suplentes (substitutos). Entre os eleitos dois deles tiveram mais de 75% de suas votações pessoais nas cidades santistas e totalizaram juntos 23% do total de votos em candidatos dessas cidades. Entre os deputados esta- duais em 2010, tivemos 19 candidatos que somaram 1% ou mais dos votos da Baixada, IBV leva curso Novas Lideranças para comunidade de Vicente de Carvalho Instituto Brasil Verda- de em parceria com o Grupo de Cidadania de Guarujá, realizou palestra Liderança Comunitária com o Jornalista Edson Augusto Sampaio, que discorreu sobre voto consciente, comunica- ção, ideologia, cidadania, po- líticas públicas, participação cidadã entre outros. A palestra ocorreu na co- munidade católica São Pau- lo Apostolo e teve como público alunos da oficina de comunicação e expressão para a cidadania. Jornal Com Social chega as ruas O pior analfabeto é o anal- fabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos aconteci- mentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do re- médio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandona- do, e o pior de todos os bandi- dos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo. Poema de Bertolt Brecht Comentário: Este poema de Brecht da primeira metade do século passado é atual e de necessária meditação. O en- tendimento e transformação dos momentos atuais requer que nos alfabetizemos politi- camente. Carlos Amaro De olho no representante Boa receptividade este foi o sentimento daqueles que distribuíram o jornal Com so- cial nas ruas e semáforos da região metropolitana da Bai- xada Santista. O Tabloide mensal teve sua primeira edição distribuí- da diretamente para a popula- ção, os locais de distribuição foram organizados pelo con- selho editorial, como forma de garantir que o informativo chegasse às mãos do maior número possível de cidadãos. Entre os locais disponi- bilizados tivemos as barcas da travessia entre Santos e Vicente de Carvalho, Ferry Boat, Próprios públicos, au- diências públicas, feiras li- vres, escolas, universidades e nas redes sociais. O Analfabeto Político Educação e informação construindo a cidadania. ou seja, tiveram mais de 7,5 mil votos na região. Ao todo eles ficaram com mais de 70% dos votos nominais dos nove municípios. Dez deles foram diretamente eleitos e outros nove viraram suplentes. Três dos eleitos tiveram mais de 50% dos seus votos concen- trados na Baixada, sendo que dois deles ultrapassaram 80%. Somados, esse trio ficou com 32% dos votos nominais para deputado estadual dessas cida- des – um em cada três eleitores que votaram em um candidato os escolheu. Diante dos expressivos números, e de uma região do estado que pode dizer que está numericamente bem represen- tada nos parlamentos estadual e federal, não parece haver motivos para entendermos o que fizeram esses políticos pela região? Não há motivos para compararmos seus de- sempenhos e conhecermos seus atos políticos? Sim. En- tão vamos adiante. Nosso tra- balho começou e até a eleição traremos as informações que permitirão um voto mais cons- ciente. Dr. Humberto Dantas é cientista política, professor e consultor do Instituto Brasil Verdade.
  4. 4. SETEMBRO Página 4 Reforma Política A Igreja Católica, pela CNBB, entrou formal e ofi- cialmente na campanha por “Eleições Limpas”. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e as entidades que lutam pela Reforma Política Unitária no país realizaram um Ato Públi- co em prol de uma Reforma Política Democrática e por Eleições Limpas. Durante o evento, foi divulgado um ma- nifesto que cobra a Reforma Política já para 2014 e lançada a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, da qual a CNBB faz parte, entre outras instituições. Trata-se de um projeto criado para fortalecer os mecanismos de democracia direta. A Coalizão é resultado de uma ação conjunta das entida- des, que aprovaram o manifes- to e uma proposta de projeto de lei de iniciativa popular, os do- cumentos foram aprovados de forma unânime por 13 entida- des. A proposta e o manifesto pela Reforma Política Demo- crática no país foram produzi- dos em parceira com represen- tantes de diferentes setores da sociedade civil, que chegaram ao consenso de proposta úni- ca. O presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Cul- tura e a Educação e da Comis- são da CNBB para a Reforma Política, dom Joaquim Mol, fez a mediação na reunião com as entidades. O bispo destacou que o resultado positivo desta ação em conjunto é consequ- ência de outros trabalhos ante- riores e, que agora está sendo concretizado. CNBB realiza ato público por Reforma Política e eleições limpas Entidades como Grupo de Cidadania, Instituto Brasil Verdade e Movimento Ami- gos do Guarujá realizaram co- leta de assinaturas por eleições limpas neste fim de semana nas feiras livres de Guarujá, a meta do grupo é arrecadar na cidade duas mil assinaturas, ou seja um por cento dos elei- tores da cidade, a campanha na cidade vem ocorrendo des- de dezembro quando houve a caminhada pelo dia interna- cional de combate a corrupção e foi realizada em conjunto com a Plataforma de Refor- ma Política, rede de entidades composta por entidades que há dez anos discutem a refor- ma politica. Ao assinar o documento os cidadãos receberam material informativo sobre a campanha e cartilhas sobre acompanha- mento e fiscalização do poder público. Amigos do Guarujá realiza coleta de assinaturas por Eleições Limpas
  5. 5. SETEMBRO Página 5 Excelências nasceu em 2006 e já naquele ano foi premiado por sua contribuição à imprensa. Sua façanha: reunir num mesmo en- dereço da internet, de forma cla- ra, objetiva e isenta, informações sobre a atividade parlamentar. O sucesso foi imediato, repercutiu profundamente na cobertura polí- tica e levou a ONG a ampliar seu radar. No auge, a ferramenta che- gou a acompanhar o Congresso Nacional e as Casas legislativas de todos os estados e capitais. O projeto traz informações sobre todos os parlamentares em exercício em cada momento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Os dados são recolhidos das próprias Casas le- gislativas, dos Tribunais de Jus- tiça, dos Tribunais de Contas, de cadastros mantidos por ministé- rios e de outras fontes públicas O portal disponibiliza ainda espaço para que os políticos re- tratados apresentem argumentos Transparência Brasil relança projeto Excelência referentes a informações divul- gados no projeto. Para providen- ciar o registro de um comentário, solicita-se que o político entre em contato, por escrito, com a Transparência Brasil. No fim de 2012, o serviço foi retirado do ar, mas agora Em sua nova encarnação, a ferramenta foca o trabalho dos 513 depu- tados federais e 81 senadores, com informações sobre proces- sos na Justiça, uso de cotas par- lamentares, gastos com diárias, faltas, emendas, votos em ple- nário, relevância das propostas, patrimônio e financiamento de campanha - além do histórico de cargos, candidaturas e filiações partidárias. É possível conhecer tanto a ficha de cada parlamentar como o perfil das Casas e banca- das segundo os diversos aspec- tos monitorados. Para saber mais acesse www. excelencias.org.br Desde novembro do ano pas- sado, o TSE divulgou as contas de campanha das Eleições 2012, per- mitindo ao eleitor que consultasse as receitas e despesas dos can- didatos e partidos. As estatísticas possibilitam o conhecimento de da- dos compilados que informam sobre os maiores doadores e a destinação dos recursos por eles doados, por exemplo. É uma nova ferramenta que a Justiça Eleitoral coloca à dis- posição do cidadão para fiscalizar o mandato dos eleitos e conhecer melhor os políticos, uma vez que poderão saber quem financiou as campanhas eleitorais. Além disso, a pesquisa pode ser feita a partir dos seguintes pa- râmetros: Brasil, Estado, município, partido, candidato, cargo, comitê fi- nanceiro para prefeito, comitê finan- ceiro para vereador, direção nacional, estadual e municipal. Os candidatos a prefeito que apresentaram as maio- res despesas de campanha em 2012 foram Fernando Haddad (PT-SP), com R$ 67.987.131,71, José Serra (PSDB-SP), com R$ 33.574.353,58, e Marcio Araújo Lacerda (PSB-MG), com R$ 28.512.826,41. Já os candidatos a prefeito que informaram as maiores receitas obtidas para as campanhas foram Fernando Haddad (PT-SP), com R$ 42.084.066,71, José Serra (PSDB- -SP), com R$ 33.574.353,58, e Anto- nioCarlosPeixotodeMagalhãesNeto (DEM-BA), com R$ 21.954.791,70. Os maiores doadores (pessoas jurídicas, excetuando os partidos políticos) detectados nas presta- ções de contas de candidatos nas eleições de 2012 foram a Constru- tora Andrade Gutierrez S.A., com R$ 81.165.800,00, a Construto- ra Queiroz Galvão S.A., com R$ 52.135.000,00, e a Construtora OAS Ltda., com R$ 44.090.000,00. No link http://www.tse.jus.br/ eleicoes/estatisticas/estatisticas- -eleicoes-2012, podem ser consul- tadas as receitas, despesas, a lista de doadores e de fornecedores de candidatos, partidos e comitês fi- nanceiros. Fonte TSE Estatísticas das contas de candidatos em 2012 estão disponíveis no Portal do TSE Transparência
  6. 6. Agosto Página 6 Estado continua Rio de Janeiro – Passados qua- se 30 anos da redemocratização do país, o Estado continua a impri- mir o mesmo tipo de repressão às manifestações políticas que eram feitas na época da ditadura mili- tar. A avaliação é da integrante do Subcomitê para Prevenção da Tor- tura da Organização das Nações Unidas (ONU) e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB- -RJ), Margarida Pressburger. Ela participou de um debate, na As- sociação Brasileira de Imprensa (ABI), sobre a violência da polícia contra manifestantes e jornalistas durante os protestos que tomaram as ruas das principais cidades do país. “As manifestações têm sido um levante da juventude, o que é maravilhoso. Mas o que é intole- rável é a violência policial que está sendo gerada. A polícia tem que ser preparada para defender a po- pulação e o que a gente está vendo é a barbárie, com a militarização e o uso de armas não letais, que deixam pessoas cegas e aleijadas. A polícia de hoje usa os mesmos meios [da época da ditadura] que a gente gostaria de ver afastados de nosso país”, disse Margarida. O sociólogo Paulo Baía, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS-UFRJ), defendeu a desmilitarização da polícia como forma de garantir a defesa da população. “A violência policial contra os jornalistas é em- blemática, porque atinge todas as Participação popular despreparado para lidar com manifestações, diz representante da ONU formas de liberdade. Toda a organi- zação da Polícia Militar foi contra o povo, porque ela foi preparada para proteger o Estado e não a popula- ção. É preciso uma nova estrutura, porque convém às elites ter uma polícia que encare as pessoas como inimigas e por isso enxerga a im- prensa e os advogados como inimi- gos”, declarou.A presidenta eleita do Sindicato dos Jornalistas Profis- sionais do Município do Rio de Ja- neiro, Paula Máiran, ressaltou que cabe aos policiais e também aos manifestantes respeitarem os pro- fissionais de imprensa. “Nós temos uma situação muito grave, que é os jornalistas estarem sendo atacados tanto pelo Estado como por alguns manifestantes. No caso do Estado, temos vários ataques com spray de pimenta, com balas de borracha, agressões físicas e cerceamento ao trabalho. No caso dos manifestan- tes, percebemos um rechaço, com a não aceitação e até a expulsão da presença dos jornalistas nas mani- festações. Em ambos os casos, é uma grave ameaça à liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia”, disse. O presidente da ABI, Maurício Azêdo, fez um apelo à diminuição de violência de todas as partes. “É um irracionalismo muito grande. Por parte dos manifestantes, eles não têm clareza dos métodos que devem utilizar para fazer valer suas reivindicações. Do ponto de vista da repressão, há uma violência que agride o Estado Democrático de Direito. A tropa é deseducada e de- sinformada e não distingue os jor- nalistas, que estão cumprindo uma atividade profissional a fim de in- formar a sociedade, que é a princi- pal missão da imprensa”, destacou. O debate sobre a atuação poli- cial nas manifestações ocorreu na sede da ABI, no centro do Rio, e reuniu jornalistas de várias gera- ções, além de profissionais que vêm cobrindo quase diariamente as manifestações nos últimos meses, incluindo representantes do grupo Mídia Ninja, que transmitiram ao vivo o encontro. Agência Brasil Lei da Mídia Democrática mobiliza sociedade civil em seu lançamento no Congresso O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversida- de e impedem monopólio ou oligo- pólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob conces- são pública (rádio e televisão), foi lançado em agosto, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos De- putados. O instrumento foi levado às ruas em 1º de maio, Dia do Tra- balhador, pelas entidades da socie- dade civil que apoiam a campanha Para Expressar a Liberdade. Desde então, já recebeu milhares de assi- naturas e já terá atos de lançamento estaduais. Para ingressar no Con- gresso como vontade popular o Projeto de Iniciativa Popular deve receber 1,3 milhão de assinaturas. Ainda não há prazo para o término da coleta das assinaturas. A primei- ra contagem coletiva será realizada após o dia 22 de setembro. O lançamento da Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunica- ções, foi aberto ao público e contou com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos, entre eles a deputada Luiza Erun- dina (PSB-SP) e Jandira Feghali (PCdoB), que apoiam a democra- tização da comunicação no Brasil. Apesar do que diz a Carta Magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação. O projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Li- berdade”, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação de- mocrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamenta- ção das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comu- nicação (Confecom), realizada em 2009. A campanha “Para Expres- sar a Liberdade” vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentra- lização e da pluralização do setor e tem recebido um amplo respal- do popular. As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comuni- cação no país e a Lei da Mídia De- mocrática se tornou um importante instrumento desse debate. A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levado às ruas, conta com milhares de assinaturas. Para tramitar como vontade da popula- ção no Congresso Nacional, o pro- jeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões. A população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão. Fonte: Correio do Brasil
  7. 7. Combate a corrupção SETEMBRO Página 7Marlon Reis é indicado para receber Comenda Dom Helder Câmara O juiz titular da 2ª Vara da comarca de João Lisboa (MA) e integrante do Movi- mento de Combate à Corrup- ção Eleitoral (MCCE), Mar- lon Jacinto Reis foi indicado para receber a Comenda de Direitos Humanos Dom Hél- der Câmara, concedido pelo Senado Federal. Instituída em maio de 2010, a Comenda de Direi- tos Humanos Dom Hélder Câmara é destinada a agra- ciar personalidades que te- nham oferecido contribui- ção relevante à defesa dos direitos humanos no Brasil. Estão entre os nomes que já foram agraciados: Dom Pedro Casaldáliga, Ministro Carlos Ayres Britto, Manoel da Conceição e Dom Paulo Evaristo Arns. Reis foi indicado pelo Se- nador e Presidente do Con- selho da referida Comenda, Pedro Simon, que destaca o trabalho do magistrado em prol de um dos direitos hu- manos fundamentais a todo cidadão: ser representado na esfera pública e nos Par- lamentos por representantes fundados na ética, na hones- tidade e no sentido do bem comum. “A história de vida de Márlon Reis é, por si só, um exemplo de luta e uma inspi- ração para quem acredita na força do direito e na justiça como alavanca fundamental na defesa e promoção dos direitos humanos”, destaca a carta em que o Senador justi- fica sua indicação. A premiação acontece anualmente e é conferida a 5 (cinco) personalidades du- rante sessão do Senado Fede- ral, especialmente convoca- da para esse fim, no mês de dezembro. ETCO lança livro sobre corrupção e impacto na economia Ministério Público Democrático realiza palestra em Santos O presidente do Movimento Ministério Público Democráti- co (MPD) e Promotor de Jus- tiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Roberto Livianu, ministrou pa- lestra na Universidade Católica de Santos. O evento foi organizado pela universidade em conjunto com Movimento Voto Cons- ciente da cidade e Movimen- to de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), na ocasião Livianu destacou o enraiza- mento da corrupção na cultura popular como um dos grandes problemas no país, questionou o sistema de compra do legis- lativo em nome da governabi- lidade afirmando que a prática cria uma hipertrofia do execu- tivo esvaziando o legislativo, desiquilibrando assim as forças entre os poderes. O promotor criticou ainda o sistema eleito- ral vigente onde muitas vezes quem se elege é o candidato que tem mais capacidade de captar recursos para sua cam- panha e não aquele que tem compromisso com políticas públicas. O público presente conferiu ainda a campanha “Não Aceito Corrupção” criada pelo MPD e divulgada a mais de cento e quarenta países. Outra pa- lestra da noite foi ministrada pelo Psicólogo e coordenador do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) , Marlon Lellis que discursou sobre politica cotidiana, espi- rito de solidariedade, redes so- ciais e reforma política. Segundo Marlon Lellis as campanhas no Brasil já são fi- nanciadas com dinheiro públi- co através do fundo partidário, o que precisa é deixar isso mais legitimo, numa forma onde to- dos os candidatos tenham direi- to aos recursos, retirando ainda as empresas da campanha a fim de evitar o jogo de interesses entre candidatos e empresários, afirma.Ao final do evento alu- nos de direito e público em ge- ral puderam ainda debater com os palestrantes esclarecendo eventuais dúvidas. Para aderir a campanha “Não Aceito Corrupção” basta acessar http://www.mpd.org.br/ O lançamento do livro “Corrupção – Entrave ao Desenvolvimento do Bra- sil”, em São Paulo, reuniu em uma mesa-redonda a ex- -ministra do Supremo Tri- bunal Federal Ellen Gracie Northfleet, o jornalista e au- tor do livro, Oscar Pilagallo, e o Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur. No encontro, eles ressaltaram que o impacto da corrupção atinge não apenas a econo- mia, mas toda a sociedade. Organizado pelo jornalis- ta e escritor Oscar Pilagallo, o livro reúne os depoimen- tos de especialistas como a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) El- len Gracie, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, o deputado federal Carlos Zarattini, do PT de São Pau- lo, o cientista político Cris- tiano Noronha, Roberto Ab- denur, presidente-executivo do ETCO, e o presidente do Conselho Consultivo do ETCO e ex-ministro da Fa- zenda, Marcílio Marques Moreira. Tanto Ellen Gracie quan- to Abdenur e Pilagallo men- cionaram as manifestações populares iniciadas em junho no Brasil, que apresentaram o combate à corrupção como uma de suas bandeiras Para Pilagallo, o aumento da escolaridade do brasileiro levou a uma maior percep- ção da corrupção e da indig- nação contra esse desvio de conduta. “Os jovens vão tendo acesso a novos meios de in- formação e formam uma consciência crítica mais agu- da”, afirmou. Pilagallo lembrou ain- da que muito tem sido fei- to no Brasil desde meados dos anos 1990 para comba- ter a corrupção, mas muito mais ainda está por ser feito. Maior transparência e presta- ção de contas de governos e empresas, intolerância com situações de transgressão e elevação dos índices demo- cráticos – tudo isso é funda- mental no combate à corrup- ção, afirma o autor..
  8. 8. SETEMBRO Página 8 Controle Social IFC realiza Auditoria Cívica na Saúde no Interior de São Paulo Entre os dias 16 e 21 de setembro, o Instituto de Fiscalização e Con- trole (IFC) percorrerá os municípios de São João da Boa Vista, Águas da Prata e Analândia, no Interior de São Paulo, realizando nas comuni- dades a caravana da ci- dadania , que tem por finalidade fomentar a participação social na fiscalização dos recursos públicos conscientizan- do o cidadão a propor melhorias aos agentes decisórios. A t r a v é s das caravanas, especialistas em gestão e controle fa- zem uma au- ditoria em setores espe- cíficos do poder público. Além disso, cidadãos participam de capacita- ção em controle social. O encerramento será no dia 21 em Analândia onde haverá palestras com te- mas gerais. No relatório final serão destacadas as dificuldades quanto às consultas de retorno, o Estrada do Pernambuco, 263A Enseada • Guarujá/SP Tel.:(13) 3351-4452 prazo para convocação dos aprovados, demanda reprimida de consultas, farmácia, qualidade no atendimento, qualidade ao servidor, participação democrática na estraté- gica da política da Saúde da Família entre outros. Uma cópia do relatório final será entregue a to- dos os interessados. CONSEG uma ferramenta para controle social Oqueé um CON- SEG? O Conselho Comu- nitário de Segurança é uma entidade de apoio às polícias estadual. Em outras palavras, são gru- pos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discu- tir, planejar, analisar, e acompanhar as soluções de seus problemas, o qual se reflete na segurança pública. São meios de estreitar a relação entre comunidade e polícia, e fazer com que estas coo- perem entre si. Cada CONSEG rea- liza reuniões ordinárias mensais, normalmente no período noturno, em imóveis de uso comunitá- rio, segundo uma agenda definida por período anu- al. A Secretaria da Segu- rança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Coman- dante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do Distrito Policial. Quem participa? 1-As polícias - Polícia Ci- vil, Polícia Militar, Polícia Federal e Polícia Rodovi- ária Federal; 2- A Comunidade - Pes- soas da comunidade, que trabalhem, residam ou estudem; 3- As autoridades cívicas eleitas - Prefeitos, verea- dores, deputados e entre outros; 4- Empresários - Empre- sas pequenas, médias ou grandes que estejam loca- lizadas na comunidade; 5- Outras instituições - ONG’s, igrejas, escolas, associação de moradores, clubes de ser-viços, con- selho tutelar, regionais da prefeitura, secretarias municipais e estaduais, guarda municipal, entre outros; 6- A mídia - Rádios lo- cais, jornais locais, emis- soras de televisão, entre outros. CONSEG Vicente de Carvalho Para o presidente do Conseg de Vicente de Carvalho, Osvaldo Pon- tes Santana o conselho de segurança é espaço para discutir a cidade como um todo e não somente as questões de segurança como muitos pensam. As reuniões em Vi- cente de Carvalho ocor- rem todas ultima quinta feira do mês, às 17:00 na Av. São João, 02, esquina com Santos Dumont Mais informações ou en- dereços de outras localidades acesse http://www.conseg. sp.gov.br/ www.institutobrasilverdade.org.br www.amigosdoguaruja.org.br www.eleicoeslimpas.org.br

×