O artigo discute a renúncia de Sepúlveda Pertence da Comissão de Ética Pública devido à substituição de membros por nomeações do Planalto. Também critica as práticas do governo Dilma em relação à ética pública, como a falta de ação sobre denúncias que derrubaram ministros e a mistura entre interesses partidários e de Estado. A renúncia é mais um sinal de que problemas continuam e o Brasil e os brasileiros perdem.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - Tempo de reflexão
Ética pública e Comissão de Ética
1. Ética Pública
Coluna do senador Aécio Neves na Folha de São Paulo, em 01 de outubro de 2012
Há poucos dias, lamentei, neste espaço, a aposentadoria compulsória do ministro Cezar
Peluso, do STF, em momento crucial da Corte, atendendo à legislação que fixa a idade-limite
de 70 anos no setor público brasileiro.
A ela soma-se agora outra baixa relevante para o país: o jurista, e também ex-ministro do STF,
Sepúlveda Pertence renunciou à presidência da Comissão de Ética Pública da Presidência da
República. E não por limite de idade.
Elegante como sempre, Pertence atribuiu sua saída à “radical mudança na composição da
comissão”, consumada com o afastamento de dois membros indicados por ele, substituídos
por nomes agora avalizados pelo Planalto.
Pertence não disse, mas é fato, que os afastados emitiram pareceres desfavoráveis ao governo
e, certamente por este motivo, não foram reconduzidos às suas posições.
A falta de uma explicação clara por parte da Presidência da República para este importante
desfalque em um grupo de tão alto nível, autoriza a sociedade brasileira a buscá-la em atos e
fatos que emanam do Palácio do Planalto.
Não há novidade no jeito petista de ver e tratar a questão da ética pública. Lembro que, em
2008, o então presidente dessa mesma comissão, Marcílio Marques Moreira, entregou o cargo
três meses antes do fim do seu mandato. Ao renunciar, lamentou: “Não temos nenhuma força.
Temos apenas a nossa consciência e a nossa autoridade moral”. E mais não disse -e nem
precisava.
Este episódio reforça a compreensão de que alguns pretensos avanços propagados pelo
governo Dilma Rousseff não se concretizaram. A faxina ética é uma delas.
Não se conhece providência efetiva para as graves denúncias que derrubaram um número
recorde de ministros. Os problemas continuam -obras e projetos inacabados, orçamentos
multiplicados a esmo, benevolências de toda ordem para alguns grandes grupos econômicos, o
veto, contraditório, feito à isenção dos impostos que incidem sobre a cesta básica, e agora a
confirmação do pífio crescimento da economia representado pelo PIBinho de 1,5%.
As práticas políticas também são as mesmas. A deselegante troca da ministra da Cultura em
razão da disputa eleitoral em São Paulo e a publicação de uma nota oficial da Presidência da
República em resposta a críticas feitas ao PT por um adversário, o ex-presidente FHC, não
deixam mais qualquer dúvida quanto à irremediável mistura entre o público e o partidário. É a
prevalência das causas de um partido -o PT- sobre os interesses de Estado.
Como dizem os antigos, não há como tapar o sol com a peneira. A emblemática desistência de
Sepúlveda é mais um alerta. Mais uma vez perde o Brasil e perdem os brasileiros.