Seb expansao com_inovacao

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Seb expansao com_inovacao

  1. 1. 1 O Setor Elétrico Brasileiro: Expansão com Inovação * Nivalde J. de Castro ** Fernando Goldman *** O Setor Elétrico Brasileiro - SEB – conseguiu estruturar um sistema, único no mundo, de amplitude continental, predominantemente hidráulico, com inúmeras e inovadoras soluções tecnológicas, financeiras e de organização produtiva, desde do final da década de 1950, em especial a partir da década de 1970, planejando, projetando, construindo, operando e mantendo elevado número de grandes empreendimentos de Geração e Transmissão, até chegar à consolidação do SIN - Sistema Interligado Nacional. As teorias sobre evolução - sejam de organismos, organizações e mesmo de nações - demonstram que a "adaptação inibe a adaptabilidade". (*) Publicado no IFE n.º 2.042 de 24 de maio de 2007. http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras/eletronico/eletronico.htm (**) Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico. nivalde@ufrj.br (***) Engenheiro eletricista e mestrando em engenharia de Produção da UFF. fernandogoldman@yahoo.com.br
  2. 2. 2 Este pressuposto indica que sucessos passados podem levar a situações de adaptação excessiva às antigas premissas, inibindo a capacidade de se adaptar às novas situações. Nonaka e Takeuchi elaboraram uma analogia com os dinossauros: "Em um dado momento, esse animal era fisiológica e morfologicamente adequado a um determinado ambiente. Mas ele se adaptou excessivamente a esse ambiente e não conseguiu se ajustar a mudanças eventuais no clima e no suprimento alimentar" (1997, p. 191) A partir dos “dinossauros” pode-se analisar o setor elétrico levando-se em conta que os sucessivos desenvolvimentos tecnológicos, a intensa atividade de P&D, as crescentes restrições ambientais e a tendência à elevação dos preços da energia elétrica no mundo, entre outros fatores, tende a impor novas soluções para a área energética, antes vistas apenas como sonhos, processo este que se acelera e não pode mais ser desconsiderado. Em contrapartida, soluções antes tidas como ideais mostram-se verdadeiros “dinossauros” em um ambiente de negócios competitivo, dinâmico, cuja palavra de ordem é “sustentabilidade” e onde a variável financeira é, cada vez mais, a determinante da efetiva viabilidade dos projetos. Na década de 1990, verificou-se o esgotamento do modelo de desenvolvimento e financiamento dos setores de infra-estrutura em
  3. 3. 3 países desenvolvidos e, principalmente, nos países sub-desenvolvidos. Este modelo tinha como base o papel do Estado como investidor único. Como solução para a crise de financiamento público, especificamente para o setor elétrico - no mundo e no Brasil - foram propostas e impostas profundas mudanças na estrutura de propriedade, de funcionamento e de financiamento. A principal e fundamental característica no novo modelo foi a privatização dos ativos estatais, e com isto transferir para os agentes privados a responsabilidade do planejamento e investimento na ampliação da capacidade instalada do SEB. Ou seja, o novo modelo, de fundamentação teórica neoliberal passou a transferir para grupos privados toda a responsabilidade na obtenção dos recursos necessários para financiar a expansão da oferta de energia elétrica e também do planejamento do setor elétrico. Micro- planejamento, já que cada grupo decidiria, de acordo com sua estratégia de negócios, o que, quanto, quando e onde investir. A crise de oferta de 2001-2002, que foi rapidamente chamada pela sociedade de “Crise do Apagão”, demonstrou de forma clara e cara que os pressupostos básicos do novo modelo mostravam-se incapazes de garantir a expansão do SIN de forma consistente e equilibrada. O documento oficial que fez o diagnóstico da crise, Relatório Kelman (2001), serviu de base para o processo de reestruturação do SEB, iniciado de forma mais consistente em 2003 e que culminou com um conjunto de novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional em meados de 2004.
  4. 4. 4 Em linhas gerais, o Modelo do SEB-2004 teve como objetivo reordenar econômica e financeiramente o setor e recuperar a capacidade de planejamento. Buscava-se assim, dar mais consistência às regras, garantindo a estabilidade necessária e imprescindível à consolidação do marco regulatório. Uma determinação estratégica foi o fim da privatização e o retorno dos investimentos públicos, formatando um novo modelo baseado nas parcerias estratégicas entre os investimentos públicos e privados. Dessa forma, foi assumido que o SEB, pela sua dimensão, importância e desafios a serem enfrentados, não pode se desenvolver somente baseado no investimento privado. Os investimentos públicos criam e viabilizam uma forte sinergia com benefícios para o desenvolvimento mais estável do SEB. (ver CASTRO & FERREIRA, 2004; CASTRO, 2005; CASTRO, BUENO e CAVALIERI, 2006). Centrando o foco analítico no segmento de transmissão, verifica-se que, desde 1999, foram sendo formatadas características bem específicas, propiciando maior atratividade aos investimentos nesse segmento. Por um lado, os resultados têm sido positivos, pois os custos individuais dos empreendimentos de transmissão vêm apresentando sucessivas reduções, percebidas pelos deságios nos leilões da transmissão. Por outro lado, a expansão da rede no atual modelo, com ênfase na geração centralizada e hidráulica, é constante e cada vez mais necessária para uma maior eficiência do SIN, pois em um sistema
  5. 5. 5 predominantemente hidráulico a transmissão exerce um papel adicional de interligação e remanejamento de recursos hídricos. Como seria de se esperar, mesmo com a maior competitividade nos leilões, o processo de ampliação da rede de transmissão vem se dando com a elevação das RAP´s (Receitas Anuais Permitidas) , que é o valor total das receitas pagas por todos os agentes geradores, distribuidores e consumidores livres que tem acesso à Rede Básica de Transmissão. Em função desta trajetória de expansão do valor das RAP´s, a tarifa-fio começa a provocar preocupações nos agentes econômicos que atuam no setor elétrico. Em relação à geração e ao que diz respeito à tarifa-energia, as evidências probabilísticas indicam uma dificuldade crescente de atender à demanda de energia elétrica no Brasil, em cenário que tende a se agravar no curto e médio prazos – no entorno do ano de 2011. É necessário assinalar que será muito pouco provável que ocorra uma Crise com a dimensão e impacto do “Apagão”. Isto porque o modelo atual está muito mais estruturado e o governo tem mecanismos e instrumentos para evitar uma crise de desabastecimento. Pode ocorrer algum tipo de racionamento localizado, mas há pouca probabilidade de um Apagão. A título de exemplo, o governo pode impor um contingenciamento do consumo industrial do gás natural e no consumo de transporte urbano de GNV. Outra medida alternativa, que
  6. 6. 6 já vem sendo tomada, é abrir mais espaço nos leilões de energia nova para empreendimentos termoelétricos de fontes de energia suja (óleo diesel e carvão mineral) prevalecendo a premissa de que mais vale energia suja e cara do que nenhuma energia. Todas as alternativas para a expansão da capacidade geradora instalada indicam para um aumento da tarifa-energia. Esta tendência irá impactar, de forma direta, o mercado livre. Um dos principais problemas deste mercado é a flexibilidade excessiva dos contratos, em especial em relação à sua duração, a maioria de curto prazo. Mercê assinalar que o mercado livre se desenvolveu rapidamente em razão das condições favoráveis de oferta de energia elétrica pós-apagão e crescimento do PIB baixo. Esta situação de excesso de oferta favoreceu os segmentos industriais eletro-intensivos e grandes consumidores de energia elétrica , que firmaram contratos de compra de energia a tarifas bem favoráveis. Este fato explica o rápido crescimento da participação deste mercado no consumo nacional, representando cerca de 25 % do consumo total nacional. No entanto, as perspectivas de estreitamento do equilíbrio entre oferta e demanda de energia elétrica está mostrando que o mercado livre tem mão dupla, ou seja, as tarifas também podem subir, impactando de forma irreversível, no curto prazo, os custos das empresas. Outro ponto a destacar, sem deixar de levar em conta ser a hidroeletricidade a vocação energética natural do Brasil nos próximos 30 anos, é que embora tenha havido uma grande reestruturação do SEB
  7. 7. 7 no planejamento setorial continuam prevalecendo os grandes empreendimentos hidroelétricos. Na verdade, não há como se deixar de perceber e aproveitar as vantagens econômicas e sistêmicas de grandes empreendimentos, mesmo necessitando grandes investimentos. No entanto, dada à dimensão da logística econômica, financeira e ambiental que envolve os grandes empreendimentos hidroelétricos, incluindo suas implicações na expansão da Rede Básica de Transmissão e da Rede Básica de Fronteira com a conseqüente e inevitável elevação da tarifa-fio, o SEB deve buscar novas alternativas para atender a demanda crescente de energia elétrica. Implica assinalar que não se deve esperar pela adoção de medidas de real incentivo à soluções inovadoras como um recurso a ser utilizado somente quando o sistema tiver dificuldade de geração, transmissão ou distribuição e seus custos se tornarem muito elevados. Diante da tendência de tarifas crescentes da energia elétrica, o setor elétrico deve investir em inovações de processos e produtos, como outros setores econômicos vêm fazendo. Por exemplo, não há um efetivo aprofundamento da discussão sobre a oportunidade e a urgência da adoção de incentivos às práticas energéticas mais eficientes, como instrumento para enfrentar o cenário de escassez de energia. Neste aspecto, o setor continua amarrado aos antigos paradigmas.
  8. 8. 8 O papel e função da energia elétrica na sociedade pós-industrial são fundamentais. Cada vez mais a humanidade será e ficará dependente da oferta de energia elétrica. O Brasil precisa da energia elétrica não só para manter o crescimento econômico, mas para ampliar a cidadania e atender as demandas derivadas do processo de redistribuição de renda, importância esta expressa pelo valor e volatilidade da elasticidade renda brasileira na demanda de energia elétrica. Esse indicador relaciona quanta energia elétrica é consumida a mais, para cada ponto percentual de crescimento do PIB. A busca da inovação e a superação de paradigmas para o SEB são uma imposição técnica, econômica e social. Nesta perspectiva de busca da sustentabilidade para o SEB a partir de investimentos em inovações tecnológicas, não há hoje limites para o desenvolvimento do setor elétrico como os verificados na década de 1990. O marco regulatório está definido e consolidado deixando de ser uma variável de incertezas para os investidores privados e públicos. Não há mais restrição na oferta de recursos financeiros para o elevado volume de empréstimos que o SEB tradicionalmente requer, por se tratar de um setor de infra-estrutura de capital intensivo. As linhas de financiamento do BNDES específicas para o SEB, com prazos longos, carências adequadas e taxas de juros baixas. A lucratividade das empresas e grupos que atuam no setor é alta. Para expressar esta valorização basta verificar que hoje é o setor que mais paga dividendos no mercado acionário e o Índice das Empresas de Energia Elétrica
  9. 9. 9 negociadas em Bolsa apresenta valorização superior ao IBOVESPA, permitindo assim que as empresas captem mais recursos no mercado de capitais e possam assim alongar o perfil da dívida a custos menores. O acesso ao mercado de debêntures e ao de fundos de recebíveis corrobora esta tendência de mais e melhor oferta de recursos para o setor. Por último, a construção de uma política de planejamento, via a EPE – Empresa de Pesquisa Energética oferece uma orientação para os investimentos na expansão da oferta. Os problemas estão localizados nos entraves ao aumento da oferta, podendo ser classificados por dois tipos: ambiental e de diversificação da matriz energética. Em ambos os acasos uma ação mais pró-ativa de políticas de incentivo à inovação tecnológica, dentro de uma perspectiva de gestão energética, seria uma forma de mitigar riscos futuros. A questão ambiental tem um componente cultural muito forte. A promulgação da nova legislação ambiental coincidiu com a imposição do modelo de “privatização pura” do SEB (CASTRO, BUENO & CAVALIERI, 2006) quando então os investimentos em novas usinas e novos estudos das bacias hidrológicas ficaram paralisadas, pois o grosso dos recursos que foram aplicados no setor direcionou-se para a compra de ativos existentes. A Crise do Apagão e o baixo crescimento do PIB não forçaram investimentos na ampliação da capacidade
  10. 10. 10 instalada, logo o marco legal ambiental não foi se consolidando. Quando a demanda de energia começou a crescer de forma gradativa e crescente, impondo a necessidade de novos investimentos, a legislação ambiental passou a ser um fator de “travamento”. A necessidade de alteração da matriz energética insere-se em uma política de médio e longo prazo de segurança energética. Quanto mais diferenciadas forem as fontes energéticas melhor para o país. No caso brasileiro, conforme assinalado anteriormente, o aproveitamento do potencial hidroelétrico é uma política de gestão energética correta. Mas este potencial se esgotará e outras fontes têm que ser pesquisadas e preparadas para entrar em operação de forma gradativa e paralela. Tanto na questão ambiental quando na diversificação da matriz energética, uma política de gestão energética centrada na busca e construção de inovações tecnológicas é uma imposição para que o Brasil consiga ter e deter sustentabilidade no desenvolvimento do setor elétrico. Este parece ser um grande desafio no campo energético, já que os outros fatores que travaram o desenvolvimento do SEB estão hoje superados. Bibliografia CASTRO, Nivalde J.; FERREIRA, Vicente Antonio de Castro. La Energia viejay el nuevo modelo. Madri. Boletin Brasil. Vol. 1, nº 2, junho 2004 CASTRO, Nivalde J. A Caminho da consolidação do Modelo do Setor Elétrico. Revista Energia & Mercado. Ano 4, nº 49, p.34, setembro de 2005
  11. 11. 11 CASTRO, Nivalde José de; BUENO, Daniel; CAVALIERI, Rita. Reestruturação e padrão de financiamento do Setor Elétrico Brasileiro: O papel estratégico do investimento público. Reunião de Planejamento e Orçamento - REPLAN. Eletrobrás. Porto Alegre, 27-29 de setembro de 2006. KELMAN, Jerson. Relatório da Comissão de Análise do Sistema Hidrotérmico de Energia Elétrica. Brasília, Presidência da República, 2001. NONAKA, Ikujiro; TAKEUCHI, Hirotaka. Criação de Conhecimento na Empresa: Como as Empresas Japonesas Geram a Dinâmica da Inovação. Rio de Janeiro: Campus, 1997

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