O documento resume as revisões do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e do Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER). As revisões visaram adequar os planos à realidade económica atual, reduzindo incentivos e selecionando medidas com melhores relações custo-benefício. Os planos mantêm as metas de eficiência energética e incorporação de energias renováveis, mas com menor investimento público.

1. Racionalidade económica” foi critério para revisão dos planos publicada ontem
Já é conhecido o documento da revisão dos Planos Nacionais de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) e para as Energias Renováveis
(PNAER). As duas estratégias foram revistas pela primeira vez em conjunto e de forma integrada, resultando no diploma publicado ontem
em Diário da República. A tónica está na "racionalidade económica" e na "redução dos sobrecustos que oneram os preços da energia", referiu
o Director-Geral de Energia, Pedro Cabral, à Edifícios e Energia.
“Adequar o PNAEE de 2008 à realidade nacional tendo em conta as fontes e o nível de financiamento disponíveis, reduzindo os incentivos
financeiros para fazer face à estrita necessidade de cumprimento das metas e seleccionando as medidas com base numa gradação da relação
custo benefício associada aos respectivos investimentos” foi a base desta revisão. O PNAEE passa agora a abranger a área da agricultura,
para além das dos Transportes, Residencial e Serviços, Indústria, Estado e Comportamentos. Até 2016, a poupança na energia final prevista
com as medidas é de 8,2% - muito próxima da meta europeia indicativa de 9% -, ou seja, 1501 ktep.
O sector dos edifícios (residencial e serviços) será aquele com mais potencial de poupança, estando previstas para esse efeito medidas que
visam a certificação energética de edifícios, a promoção de equipamentos eficientes, a iluminação eficiente, a aplicação de janelas e
isolamentos eficientes, e ainda o incentivo à instalação de recuperadores de calor e de sistemas solares térmicos. O plano estima a instalação
de 100.000 m2 de colectores solares ao ano até 2016 no sector residencial, o que se espera que aconteça no seguimento da certificação
energética de edifícios, “alavancada por via de apoios específicos direccionados à área da eficiência energética, incluindo a negociação de
linhas de crédito direccionadas essencialmente ao sector doméstico”. Já na área dos serviços, o uso desta fonte de energia deverá também
receber apoios (nacionais e comunitários), esperando-se a instalação de 40.000 m2 por ano.
No sector Estado, o PNAEE aponta para que, em 2020, 2225 edifícios públicos disponham de certificado energético e, desses, 500 deverão
ser alvo de um contrato de desempenho energético. As empresas de serviços de energia (ESE), através do programa ECO.AP, assumem aqui
um papel fundamental. Os edifícios que não sejam abrangidos por estes contratos ficarão obrigados a elaborar um plano de acção de
eficiência energética. Face ao cenário macroeconómico, o diploma alerta que o “PNAEE 2016 adequa os mecanismos de incentivo
financeiros aos instrumentos disponíveis, numa lógica de estrita necessidade de cumprimentos das metas”, sendo que a sua execução vai ser
feita através de medidas regulatórias, mecanismos de diferenciação fiscal e apoios financeiros provenientes de fundos que disponibilizem
verbas para programas de eficiência energética. Para efeitos de financiamento, o PNAEE conta com o Fundo de Eficiência Energética, Fundo
de Apoio à Inovação, Plano de Promoção da Eficiência no Consumo da Energia Eléctrica, Fundo Português de Carbono e Quadro de
Referência estratégico Nacional (QREN).
Já a revisão do PNAER 2020 foi feita “em função do cenário actual de excesso de oferta decorrente de uma redução da procura, de forma a
adequar e a mitigar os custos inerentes, tendo por objectivo principal rever o peso relativo de cada uma das FER no mix energético nacional e
respectivas metas de incorporação a atingir em 2020, de acordo com o seu custo de produção e consequente potencial de funcionamento em
regime de mercado”. As metas globais mantém-se – uma quota de 31% de renováveis no consumo final bruto de energia e 10% no consumo
energético dos transportes. No sector eléctrico, “uma análise de potencial técnico das tecnologias mais competitivas revela a existência de um
potencial comprovado de 4 GW de potência FER para além dos licenciamentos previstos, sendo que, pelo menos, 1 GW adicional de
potência eólica poderá ser promovido sem perdas significativas de energia renovável, garantido pelos sistemas de bombagem previstos no
Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH). Um estudo detalhado dos custos nivelados das tecnologias
FER (levelizedcostofenergy), assim como a sua evolução até 2020, permite a construção de uma ordem de mérito tecnológica para o futuro”.
Entre as várias medidas para o sector, destaca-se a fusão dos regimes de micro e mini geração, com o objectivo de instalar mais 80 MW em
regime de micro produção até 2020 e a possibilidade de alargar a miniprodução a potências superiores.
Menos crítica é o sector do arrefecimento e aquecimento, para o qual o plano não vê a necessidade de investimentos públicos, uma vez que a
quota de FER deverá aumentar naturalmente pela substituição de equipamentos por outros mais eficientes ou pela continuação dos
regulamentos para os edifícios em vigor. O PNAER dá ainda especial destaque à biomassa, visando o estímulo ao desenvolvimento da sua
utilização energética.
Com as medidas previstas, o PNAER espera resultar numa poupança de 2.657 milhões de euros na balança energética nacional e numa
redução da dependência energética de 79% para 74% em 2020. Paralelamente, prevê-se a criação de 70 mil novos postos de trabalho
resultantes da implementação da estratégia.

2. ESE são essenciais para os futuros edifícios sustentáveis
“As empresas de serviços de energia (ESE) têm um papel importante a desempenhar para alcançarmos uma construção de baixo consumo
energético e de baixo carbono”, considera YaminaSaheb, Directora do Centro de Edifícios Sustentáveis da Agência Internacional de Energia
(AIE). “No entanto, para conseguir uma reabilitação profunda, é necessário um novo modelo de negócio com uma perspectiva a longo prazo.
Isto pode ser alcançado através da criação de um consórcio que inclua empresas da construção e da energia”, acrescenta.
A especialista vai estar presente como oradora na conferência “Mais Serviços. Mais Mercado. Mais economia”, a ter lugar a 13 de Maio no
Museu da Electricidade em Lisboa. O encontro é o primeiro do ciclo de conferências “Energia e Futuro”, organizado pela revista Edifícios e
Energia e a Agência para a Energia – ADENE. A conferência dedicada às ESE vai contar com o apoio da Associação Portuguesa de
Empresas de Energia (APESE) e com o patrocínio da EDP.
YaminaSaheb faz parte da AIE desde Fevereiro de 2011, quando se juntou à Divisão de Eficiência Energética e Ambiente como perita sénior
em edifícios, coordenando o Centro de Edifícios Sustentáveis. Como principais funções, Saheb lidera investigações e análises do uso de
instrumentos políticos para reduzir o consumo energético no sector dos edifícios.
Antes da AIE, trabalhou no Instituto Francês de Relações Internacionais (IFRI, nas siglas em francês), foi directora técnica do programa
“CollaborativeAppliances Standard andLabelling” e chefiou o departamento técnico da Eurovent. Em termos de formação académica,
YaminaSaheb tem um Ph.D em Engenharia para a Energia e uma licenciatura em Engenharia dos Edifícios.
“É tempo de unir esforços e contribuir para novas molduras de atuação”
Tiago RushworthMaul, presidente da AIPOR
A AIPOR está realmente preocupada! Nem outra coisa poderia deixar de evidenciar, posto que os números da economia nacional são
crescentemente assustadores.
A crise que o país atravessa reflete-se em todos os setores de atividade, é certo, mas é em tempo de crise que a reflexão e os contributos para
a criação de soluções devem ser amplamente debatidos, numa busca de soluções evolutivas, envolvendo todos os stakeholders, num esforço
nacional.
Evidentemente que a AIPOR está consciente da sua real dimensão, mas na verdade numa luta desigual, como aquela que o sector da
construção atravessa, acalenta-nos a ideia de que também David venceu Golias, pela sageza das suas decisões.
Por tudo isto, a AIPOR decidiu avançar com o I Encontro TEKINSTAL. Não podendo, por força de calendário, assinalar a celebração do Dia
Nacional do Empresário na data devida (25 de Novembro), em jeito de homenagem à resiliência dos empresários portugueses, o encontro
decorreu no dia 27, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
Sob o tema “Reabilitar para Revitalizar”, este I Encontro TEKINSTAL foi a oportunidade de perceber as verdadeiras oportunidades que a
reabilitação representa para as nossas empresas e as ferramentas que as empresas portuguesas dispõem para conseguirem concretizar, com
sucesso, os seus objetivos. Foi, também, a oportunidade de ouvir a visão que jornalistas, juristas, dirigentes associativos e economistas têm
em relação a esta matéria. A diversidade de visões foi, aliás, a razão pela qual a AIPOR procurou ter no painel oradores oriundos de vários
setores.
Mas a procura da união de esforços, mesmo num conjunto diverso, tem sido a estratégia pela qual a AIPOR tem pautado a sua atuação nos
últimos meses. Tem vindo a desenvolver um grande esforço de sensibilização, junto dos vários grupos parlamentares, para os problemas do
setor e para urgência de uma intervenção e a adoção de um programa de emergência nacional, que congregue os esforços de todas as forças
políticas, ao longo dos últimos meses. Sim, porque é uma evidência para todos que é tempo de unir esforços e contribuir para se encontrar
novas molduras de atuação.

3. Com apenas sete medidas, sim apenas sete, tudo se poderia alterar. E quais são?
1. Pagamento das dívidas do Estado
Pagamento urgente, por parte do Estado, de 1,4 mil milhões de euros, para assegurar a liquidez e impedir o colapso, em cadeia, das empresas,
garantindo a célere libertação da linha de crédito para as Autarquias, objeto de protocolo entre o governo e a ANMP - Associação Nacional
de Municípios Portugueses, necessária para o pagamento de verbas em atraso.
2. Dinamização da reabilitação urbana e do arrendamento
3. Reprogramação do QREN - garantindo, no mínimo, uma alocação de 5 mil milhões de euros a projetos de investimento em domínio
estratégico.
4. Estabilização do mercado Imobiliário - impedindo a desvalorização do património e afastando práticas concorrenciais censuráveis, levadas
a cabo pela Banca e pelo Estado.
5. Evitar o estrangulamento financeiro das empresas - garantindo um acesso equilibrado ao crédito e à liquidez necessária ao seu
funcionamento.
6. Reconhecer como prioritária a Internacionalização da Construção e do Imobiliário – em média uma empresa só consegue atingir o break-
even ao fim de 5 anos.
7. Criar adequado “ambiente” de negócios, através de:
A eliminação da tributação do stock de ativos imobiliários para venda das empresas de construção e imobiliário (sem sede de imposto
do património);
A adoção de um verdadeiro regime de IVA de caixa para as pequenas e médias empresas, pois o existente não responde às
necessidades das mesmas, conferindo-lhes a possibilidade de entregarem o IVA ao Estado só depois de efetivamente o terem recebido.
Estabelecimento de um regime excecional de extensão de prazos das licenças municipais.
Revisão do CCP em matéria de garantias bancárias, possibilidade de pagamento direto aos subempreiteiros pelo Dono de Obra e um
regime mais justo nas ordens de alteração possibilitando a faturação com as mesmas.
O esforço da Associação, cujo lema é “por uma coesão competitiva” aliás até já produziu alguns efeitos práticos, como é o caso das
alterações que irão, em breve, ser introduzidas ao DL 190/2012 de 22 de Agosto, clarificando que este também é aplicável aos
subempreiteiros, mercê da intervenção e verdadeiro empenhamento da direção. Esta alteração foi aprovada por unanimidade por todos os
grupos parlamentares!
Nesta fase de balanço do I Encontro TEKINSTAL fica, pois, a necessidade de que este se replique, contribuindo, na medida daquilo que lhe
for possível, para que muitas mais empresas possam iniciar o seu processo de modernização e ajuste às necessidades, exigências e
constrangimentos dos mercados. A AIPOR saberá honrar este compromisso de esforço e empenhamento. E isto é mesmo uma promessa que
iremos cumprir!
Crescimento da procura de petróleo vai abrandar em 2013, antevê AIE
A procura global de petróleo deverá, pelo terceiro ano consecutivo, abrandar em 2013, estima a Agência Internacional de Energia (AIE).
Esse abrandamento será mais acentuado na Europa, onde se espera a maior queda na procura desde 1985, refere o relatório de Abril para o
mercado petrolífero.

4. Fora dos países da OCDE, espera-se um crescimento da procura de 1,28 milhões de barris por dia, mas esse valor será atenuado por uma
contracção de 480 mil barris por dia na OCDE. Na Europa, o consumo deverá crescer 795 mil barris por dia, o que corresponde a uma
redução de 340 mil barris/dia.
Apesar destes números, o relatório mensal, que fornece uma visão do mercado internacional de petróleo, acrescenta que a procura total
global deverá manter-se nos 90,6 milhões de barris por dia, um número semelhante ao previsto no relatório do mês passado.
O pessimismo em relação à economia global, juntamente com uma procura mais fraca pelo crude, conduziu a uma previsão de queda dos
preços futuros do petróleo.
Em 2013, é expectável que o fornecimento de petróleo por não membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP)
cresça de 1,1 milhões de barris por dia para 54,4. Facto que se deve ao regresso às exportações do Sudão do Sul, à diminuição de outras
interrupções e ao contínuo crescimento norte-americano.
Durante o mês de Março, o fornecimento de crude pela OPEP caiu 149 mil barris por dia, situando-se nos 30,4 milhões de barris por dia.
As reservas de petróleo da OCDE reduziram de 32,9 milhões de barris para 2664 milhões em finais de Fevereiro, mas, apesar disso, o nível
de reservas continua excedente para um período de cinco anos, pelo sexto mês consecutivo.
Prazo de candidaturas para projectos ESE alargado até 31 de Maio
O prazo de candidaturas para a implementação de projectos de contratos de desempenho energético no sector privados no âmbito do Fundo
de Apoio à Inovação (FAI) foi alargado até 31 de Maio.
O concurso visa apoiar três projectos de empresas de serviços de energia (ESE) em edifícios privados das áreas de escritórios, hospitalar e
turismo. O montante total disponível é de um milhão de Euros. Os projectos devem melhorar o perfil energético dos edifícios e, por
conseguinte, diminuir a factura mensal dos custos de energia. Nesse sentido, as ESE deverão desenvolver e implementar os projectos de
racionalização e poupança de energia, permitindo que as organizações e instituições reduzam substancialmente os consumos energéticos e
consigam reduções significativas na respetiva factura, sem terem de efectuar investimento.
O prazo para candidaturas foi alargado para o final de Maio, num projecto gerido pelo Ministério da Economia e do Emprego, através do FAI,
com o apoio da ADENE.