Avaliação de servidores

Atividade Legislativa
Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 (Complementar)
Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Iniciativa:
Ementa:
Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de
desempenho do servidor público estável.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e
sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho.
Assunto:
Data de Leitura:
Administrativo - Servidores públicos
19/04/2017
Em tramitação
-Decisão: 07/08/2019 - Plenário do Senado
Federal (Secretaria Legislativa do
Senado Federal)
Último local:
-Destino: Último estado: 10/07/2019 - APROVADO PARECER NA
COMISSÃO
Matérias Relacionadas:
Requerimento nº 78 de 2019
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relator(es):
Senador Airton Sandoval (encerrado em 21/12/2018 -
Encerramento de mandato)
Senadora Juíza Selma (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação
da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Despacho:
19/04/2017 (Despacho inicial)
null
Análise - Tramitação sucessiva
(SF-CCJ) Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
pg 1

Relatoria:
Relator(es):
Senador Lasier Martins (encerrado em 19/09/2017 - Audiência
de outra Comissão)
Senador Lasier Martins (encerrado em 04/10/2017 -
Deliberação da matéria)
Despacho:
19/09/2017 (Aprovação dos Requerimentos nºs 771, 772, 773 e
Aprovação de requerimento
Análise - Tramitação sucessiva
(SF-CCJ) Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF-CAS) Comissão de Assuntos Sociais
(SF-CDH) Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF-CTFC) Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e
Controle e Defesa do Consumidor
TRAMITAÇÃO
07/08/2019 PLEN - Plenário do Senado Federal
Aguardando deliberação do Requerimento nº 642, de 2019, da CAS, de urgência para a matéria.Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 642, de 2019, de iniciativa da CAS, solicitando urgência para o projeto, nos termos
dos arts. 336, III, e 338, IV, do RISF.
Ação:
Publicado no DSF Páginas 641-643 - DSF nº 110
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 110
07/08/2019 às 16:38 por PLEN - Plenário do Senado FederalRecebido em:
10/07/2019 SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Encaminhado ao Plenário.Ação:
07/08/2019 às 10:39 por SF-SEADI - Secretaria de Atas e DiáriosRecebido em:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 23, de 2019, da Senadora Mara Gabrilli.Ação:
10/07/2019 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
À SLSF, em virtude da aprovação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 78, de 2019-CAS, de urgência para a matéria.Ação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃOSituação:
Encerrada a relatoria da Senadora Juíza Selma por deliberação da matéria.Ação:
pg 2

TRAMITAÇÃO
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Juíza Selma,
que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 13-CCJ-CAS (Substitutivo), com a
Subemenda nº 1-CAS, e contrário às Emendas nº 14 a 22.
Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 78, de
2019-CAS, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Juíza Selma.
Ação:
Publicado no DSF Páginas 366-382 - DSF nº 103
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOSituação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2019.Ação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOSituação:
Na 26ª Reunião, Extraordinária, é realizada Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017,
que “regulamenta o art. 41, § 1º,III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de
desempenho do servidor público estável”, com a presença dos seguintes convidados: Roberto Uchôa de Oliveira Santos,
Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef; João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; Wagner Lenhart, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; Flávia Nasser Goulart, Diretora de Carreiras
e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; Gilberto Cordeiro, Diretor da Central Única dos Trabalhadores - CUT;
Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate; Renata Vilhena, Ex-
Secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais; Ana Carla Abrão, Economista.
Ação:
AUDIÊNCIA PÚBLICASituação:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 65, de 2019-CAS,
de autoria do Senadores Paulo Paim e Juíza Selma, em aditamento ao Requerimento nº 59, de 2019-CAS, para a inclusão de
convidados em audiência pública para instrução da matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Ação:
Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 14.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 59, de 2019-CAS, para a realização de audiência pública destinada a
instruir o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Ação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDOSituação:
Em reunião realizada em 15/05/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado
Federal.
Ação:
pg 3

TRAMITAÇÃO
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/05/2019.Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Juíza Selma, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo),
com uma subemenda que apresenta, e contrário às Emendas nº 14 a 22.
Ação:
MATÉRIA COM A RELATORIASituação:
Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.Ação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORSituação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicados os Requerimentos nºs 1.052 e 1.076, de 2017, em virtude do término da legislatura.
O presente projeto, já instruído pela CCJ, retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CDH e CTFC.
Ação:
28/12/2018 às 12:16 por CAS - Comissão de Assuntos SociaisRecebido em:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTOSituação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.052 e 1.076, de 2017, dos Senadores José Medeiros e Paulo
Paim, solicitando que sobre o PLS 116/2017-Complementar seja ouvida a CAE.
Ação:
13/12/2017 SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1076, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art.
255, II, "c", 12, do RISF, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Ação:
Publicado no DSF Páginas 532-533
pg 4

TRAMITAÇÃO
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTOSituação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento, de autoria do Senador Paulo Piam, que seja ouvida também a CAE.Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.052, de 2017, do Senador José Medeiros, de audiência da CAE.Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.052, de 2017, de autoria do Senador José Medeiros, solicitando a oitiva da CAE
sobre a presente matéria.
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Medeiros, que solicita audiência da CAE.Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1282/2017, da Presidência do Senado
Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador José Medeiros, de audiência de outra Comissão (CAE). (fls. 220 a 222)
À SLSF.
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o texto final do Requerimento nº 136, de
2017-CAS, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Airton Sandoval e Marta Suplicy, de Audiência Pública para instruir o Projeto,
nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 214 a 218)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal,
aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Airton Sandoval Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral
da Mesa nº 4, de 2015.
Ação:
pg 5

TRAMITAÇÃO
Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF).
(fls. 190 e 213)
Matéria aguardando designação de Relatoria.
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Ação:
04/10/2017 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
À CAS, para prosseguimento da tramitação.Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o
Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 13-CCJ (Substitutivo) e contrário às Emendas n° 1 a 12.
Ação:
Juntei, às 11h43min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Ação:
Recebido, às 09h53min, o Adendo ao Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, nos termos do
Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 12.
Ação:
Juntei, às 15h45min, a Emenda nº 12, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Lasier Martins, para análise.
Ação:
Juntei, às 10h55min, as Emendas nºs 3 a 11, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Lasier Martins, para análise.
Ação:
pg 6

TRAMITAÇÃO
Recebido nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Ação:
A matéria vai à CCJ, CAS, CDH e CTFC.Ação:
21/09/2017 às 09:40 por CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaRecebido em:
Encaminhado à SEADI.Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.Ação:
APROVADO O REQUERIMENTOSituação:
Aprovados os Requerimentos nºs 771, 772, 773 e 774, de 2017.
A matéria vai à CAS, CDH, CTFC e CCJ
************* Retificado em 20/09/2017*************
Aprovados os Requerimentos nºs 771, 772, 773 e 774, de 2017.
A matéria vai à CCJ, CAS, CDH e CTFC.
Ação:
Publicado no DSF Páginas 90
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOSituação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 771 a 774, de audiência de outras Comissões.Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 771, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita que sobre a presente matéria, além do
constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
- Requerimento nº 772, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante
do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, as Comissões de Assuntos Sociais; e
de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
- Requerimento nº 773, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do
constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização,
Controle e Defesa do Consumidor.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Ação:
Publicado no DSF Páginas 90
pg 7

TRAMITAÇÃO
Aguardando leitura dos Requerimentos dos Senadores Hélio José, Vanessa Grazziotin e Paulo Paim de audiência da CAS e da
CDH.
Ação:
Retirado de Pauta para atender a solicitação constante do OF. SF/941/2017 e do OF. SF/950/2017, da Presidência do Senado
Federal, referente a requerimento, formulado pelos Senadores Hélio José e Paulo Paim, e pela Senadora Vanessa Grazziotin, para
audiência das Comissões de Assuntos Sociais - CAS - e de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH. (fls. 74 a 79).
À SLSF.
Ação:
Na 37ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Antonio Carlos Valadares, Antonio
Anastasia e Magno Malta, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Lasier Martins e do avulso da matéria ao Gabinete dos Senhores Senadores.
Ação:
Recebido, às 11h45min, o Adendo ao Relatório do Senador Lasier Martins, com voto contrário às Emendas nºs 1 e 2.
Ação:
Juntei, às 19h37min, as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Lasier Martins, para análise das Emendas.
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.Ação:
Recebido, às 12h17min, o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que
apresenta.
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme
Requerimento nº 72, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Lasier Martins, com a presença dos seguintes convidados: PETRUS
ELESBÃO, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis),
ADRIANA FARIA, Coordenadora Jurídico-Parlamentar, representante do senhor HELENIO PORTO BARROS, Coordenador-Geral da
Ação:
pg 8

TRAMITAÇÃO
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e ROGÉRIO ANTÔNIO
EXPEDITO, Diretor de assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe, representante de SÉRGIO RONALDO DA SILVA, Secretário-
Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Justificam ausência os senhores JOSÉ MATIAS-
PEREIRA, Professor Especialista em Administração Pública e Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), FRANCISCO GIL
CASTELLO BRANCO NETO, Economista e Fundador da ONG Contas Abertas e RAUL VELLOSO, Economista e Especialista em
Contas Públicas. Usa da palavra o Senador Lasier Martins, Presidente em exercício da CCJ.
Na 29ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 72, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador
Lasier Martins, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl. 15).
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador
Lasier Martins.
Ação:
Matéria aguardando distribuição.Ação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.Situação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Ação:
20/04/2017 às 09:44 por CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaRecebido em:
Leitura da matéria na sessão do SF nº46, em 19/04/2017.
(Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas)
Ação:
DOCUMENTOS
PLS 116/2017
19/04/2017Data:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)Autor:
Plenário do Senado FederalLocal:
À CCJ.
Ação Legislativa:
Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de
Descrição/Ementa:
pg 9

DOCUMENTOS
Avulso inicial da matéria
19/04/2017Data:
Senado FederalAutor:
À CCJ.
Ação Legislativa:
Relatório Legislativo
05/09/2017Data:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaLocal:
Recebido, às 12h17min, o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que
apresenta.
Ação Legislativa:
RQS 771/2017
12/09/2017Data:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)Autor:
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, para a apreciação do PLS
116/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
Descrição/Ementa:
RQS 772/2017
12/09/2017Data:
Senador Hélio José (MDB/DF)Autor:
Requer, em conformidade com o art. 255, II, c, 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 116, de 2017, além da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), constante do despacho inicial de tramitação tramite também na Comissão
de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será analisado o mérito.
Descrição/Ementa:
EMENDA 1 - PLS 116/2017
12/09/2017Data:
Senador Humberto Costa (PT/PE)Autor:
EMENDA 2 - PLS 116/2017
12/09/2017Data:
Senador Humberto Costa (PT/PE)Autor:
Relatório Legislativo -
13/09/2017Data:
pg 10

DOCUMENTOS
Recebido, às 11h45min, o Adendo ao Relatório do Senador Lasier Martins, com voto contrário às Emendas nºs 1 e 2.
Ação Legislativa:
Ofício
13/09/2017Data:
Presidente do Senado FederalAutor:
RQS 773/2017
13/09/2017Data:
Senador Paulo Paim (PT/RS)Autor:
116/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa.
Descrição/Ementa:
Ofício
14/09/2017Data:
RQS 774/2017
19/09/2017Data:
116/2017, além do constante do despacho inicial.
de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do
Consumidor.
Descrição/Ementa:
Avulso de requerimento
19/09/2017Data:
Ação Legislativa:
RQS 771/2017Descrição/Ementa:
pg 11

DOCUMENTOS
19/09/2017Data:
Ação Legislativa:
19/09/2017Data:
Ação Legislativa:
19/09/2017Data:
Ação Legislativa:
EMENDA 3 - PLS 116/2017
22/09/2017Data:
pg 12

DOCUMENTOS
EMENDA 4 - PLS 116/2017
22/09/2017Data:
EMENDA 5 - PLS 116/2017
22/09/2017Data:
EMENDA 6 - PLS 116/2017
22/09/2017Data:
EMENDA 7 - PLS 116/2017
22/09/2017Data:
EMENDA 8 - PLS 116/2017
22/09/2017Data:
EMENDA 9 - PLS 116/2017
22/09/2017Data:
EMENDA 10 - PLS 116/2017
22/09/2017Data:
EMENDA 11 - PLS 116/2017
22/09/2017Data:
pg 13

DOCUMENTOS
EMENDA 12 - PLS 116/2017
26/09/2017Data:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)Autor:
Relatório Legislativo -
27/09/2017Data:
Recebido, às 09h53min, o Adendo ao Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, nos termos do
Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 12.
Ação Legislativa:
Voto em Separado
27/09/2017Data:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)Autor:
Juntei, às 11h43min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto.
Ação Legislativa:
Listagem ou relatório
04/10/2017Data:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaAutor:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJDescrição/Ementa:
04/10/2017Data:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaAutor:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 41ª Reunião CCJDescrição/Ementa:
P.S 116/2017 - CCJ
04/10/2017Data:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania, Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Autor:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o
Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 13-CCJ (Substitutivo) e contrário às Emendas n° 1 a 12.
Ação Legislativa:
EMENDA 14 - PLS 116/2017
09/10/2017Data:
pg 14

DOCUMENTOS
Comissão de Assuntos SociaisLocal:
(fls. 190 e 213)
Ação Legislativa:
EMENDA 15 - PLS 116/2017
09/10/2017Data:
(fls. 190 e 213)
Ação Legislativa:
EMENDA 16 - PLS 116/2017
09/10/2017Data:
(fls. 190 e 213)
Ação Legislativa:
EMENDA 17 - PLS 116/2017
09/10/2017Data:
(fls. 190 e 213)
Ação Legislativa:
EMENDA 18 - PLS 116/2017
09/10/2017Data:
(fls. 190 e 213)
Ação Legislativa:
EMENDA 19 - PLS 116/2017
09/10/2017Data:
(fls. 190 e 213)
Ação Legislativa:
pg 15

DOCUMENTOS
EMENDA 20 - PLS 116/2017
09/10/2017Data:
(fls. 190 e 213)
Ação Legislativa:
EMENDA 21 - PLS 116/2017
09/10/2017Data:
(fls. 190 e 213)
Ação Legislativa:
EMENDA 22 - PLS 116/2017
09/10/2017Data:
(fls. 190 e 213)
Ação Legislativa:
RQS 1052/2017
04/12/2017Data:
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)Autor:
Requer, nos termos regimentais, audiência da CAE para o PLS 116/2017.Descrição/Ementa:
Ofício
05/12/2017Data:
06/12/2017Data:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.052, de 2017, de autoria do Senador José Medeiros, solicitando a oitiva da CAE
sobre a presente matéria.
Ação Legislativa:
pg 16

DOCUMENTOS
RQS 1076/2017
13/12/2017Data:
Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017, seja ouvida, também, a
Comissão de Assuntos Econômicos.
Descrição/Ementa:
13/12/2017Data:
Relatório Legislativo
25/04/2019Data:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)Autor:
Recebido o Relatório da Senadora Juíza Selma, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo),
com uma subemenda que apresenta, e contrário às Emendas nº 14 a 22.
Ação Legislativa:
REQ 59/2019 - CAS
15/05/2019Data:
Ação Legislativa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de
instruir o PLS 116/2017, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público
por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
Descrição/Ementa:
15/05/2019Data:
Comissão de Assuntos SociaisAutor:
Ação Legislativa:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CASDescrição/Ementa:
pg 17

DOCUMENTOS
REQ 65/2019 - CAS
05/06/2019Data:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT)Autor:
Ação Legislativa:
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal,
que na Audiência Pública objeto do RQS 59/2019, sejam incluídos os seguintes convidados: Maria das Graças Costa, Secretária de
Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de
Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos
do Brasil - CSPB; Paulo Spencer Uebel, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia; Ana Carla Abrão, PhD em Economia pela USP; Renata Vilhena, Ex-Secretária de Planejamento e Gestão do Governo de
Minas Gerais.
Descrição/Ementa:
05/06/2019Data:
Ação Legislativa:
REQ 78/2019 - CAS
10/07/2019Data:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)Autor:
Ação Legislativa:
Requeremos, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 116/2017,
que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de
Descrição/Ementa:
10/07/2019Data:
Ação Legislativa:
pg 18

DOCUMENTOS
10/07/2019Data:
Ação Legislativa:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 29ª Reunião CASDescrição/Ementa:
P.S 31/2019 - CAS
10/07/2019Data:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Juíza Selma (PSL/MT)Autor:
Ação Legislativa:
EMENDA 23 PLEN - PLS
10/07/2019Data:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)Autor:
RQS 642/2019
06/08/2019Data:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 642, de 2019, de iniciativa da CAS, solicitando urgência para o projeto, nos termos
dos arts. 336, III, e 338, IV, do RISF.
Ação Legislativa:
Urgência para o PLS 116/2017-Complementar.Descrição/Ementa:
Ofício
11/03/2020Data:
Ministério da EconomiaAutor:
pg 19

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