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PLC Nº 3/2016

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O PLC Nº 3/2016 (Projeto de Lei da Câmara) autoriza o uso e comercialização da substância sintética fosfoetanolamina que gerou polêmica no Brasil em 2016 e que foi aprovado pela senado federal mesmo sem compravação científica de que seria eficaz contra o câncer.

Observação: o documento foi aprovado no Senado mas aguarda sanção presidencial.

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PLC Nº 3/2016

  1. 1. Senado Federal Secretaria-Geral da Mesa Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias Impresso em Sistema de Tramitação de Matérias - PLC 00003 / 2016 1 Identificação da Matéria PROJETO DE LEI DA CÂMARA N º 3, DE 2016 Autor: DEPUTADO - Adelmo Carneiro Leão Ementa: Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Explicação da ementa: Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Assunto: Social - Saúde Data de apresentação: 09/03/2016 Situação atual: Local: 31/03/2016 - Secretaria de Expediente Situação: 23/03/2016 - REMETIDA À SANÇÃO Matérias relacionadas: RAS - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS 11 de 2016 (Senador Acir Gurgacz) RQS - REQUERIMENTO 212 de 2016 (Líderes Partidários) Outros números: Origem no Legislativo: CD PL. 04639 / 2016 Indexação da matéria: Indexação: CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE, DOENÇA, TRATAMENTO, CANCER, NEOPLASIA MALIGNA, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, (USP), REGISTRO, PRODUÇÃO. Sumário da Tramitação Tramitação encerrada Despacho: Nº 1.Despacho inicial (SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais Relatoria: CAS - Comissão de Assuntos Sociais Relatores: Acir Gurgacz (encerrado em 17/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Relatores: Ivo Cassol (encerrado em 15/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão) Prazos: 21/03/2016 - 22/03/2016 - Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF) TRAMITAÇÕES (ordem ascendente) 09/03/2016 SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo Situação: AGUARDANDO LEITURA Ação: Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas. Recebido em: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/03/2016 às 15h25min 09/03/2016 SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal Situação: AGUARDANDO LEITURA Ação: Aguardando leitura. Recebido em: SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/03/2016 às 18h24min 09/03/2016 SEADI - Secretaria de Atas e Diários Ação: Encaminhado à publicação. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Sociais. Publicação em 10/03/2016 no DSF Página(s): 94 - 95 ( Ver Diário ) Recebido em: SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 10/03/2016 às 09h07min
  2. 2. Senado Federal Secretaria-Geral da Mesa Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias Impresso em Sistema de Tramitação de Matérias - PLC 00003 / 2016 2 10/03/2016 SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR Ação: Recebido nesta Comissão em 10/03/2016. Aguardando distribuição. 11/03/2016 SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Distribuído para o Senador Ivo Cassol, para relatar. 15/03/2016 SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. 15/03/2016 SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO Ação: Em reunião realizada nesta data, o Senador Ivo Cassol requer a inclusão extrapauta do PLC 3 de 2016. Colocado em votação, a comissão aprova a inclusão da matéria na Pauta. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Ivo Cassol, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto. À Comissão de Assuntos Sociais. ************* Retificado em 15/03/2016************* Em reunião realizada nesta data, o Senador Ivo Cassol requer a inclusão extrapauta do PLC 3 de 2016. Colocado em votação, a comissão aprova a inclusão da matéria na Pauta. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Ivo Cassol, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto. O parecer teve voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira. À Comissão de Assuntos Sociais. Recebido em: SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais em 15/03/2016 às 12h42min 15/03/2016 SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR Ação: Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria. 15/03/2016 SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Acir Gurgacz Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. 16/03/2016 SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2016. (fls.105 a 109). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. 16/03/2016 SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria incluída EXTRAPAUTA na 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, realizada em 16/03/2016.
  3. 3. Senado Federal Secretaria-Geral da Mesa Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias Impresso em Sistema de Tramitação de Matérias - PLC 00003 / 2016 3 16/03/2016 SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO Ação: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais. 16/03/2016 SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/03/2016. 17/03/2016 SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO Ação: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Humberto Costa apresenta 1 (uma) Emenda que recebe Parecer contrário do Relator, Senador Acir Gurgacz. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2016, e contrário à Emenda de iniciativa do Senador Humberto Costa. (fls. 105 a 115) Aprovado, EXTRAPAUTA, o Requerimento nº 11, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Acir Gurgacz, solicitando Urgência regimental à matéria nos termos do artigos 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 113) 17/03/2016 SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais Ação: À SLSF para prosseguimento da tramitação. Recebido em: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 17/03/2016 às 11h44min 17/03/2016 SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES) Ação: Aguardando leitura de Pareceres da CCT e CAS. Recebido em: SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/03/2016 às 18h03min 17/03/2016 SEADI - Secretaria de Atas e Diários Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA Ação: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 224, de 2016-CCT, relator Senador Ivo Cassol, favorável. - nº 225, de 2016-CAS, relator Senador Acir Gurgacz, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) Publicação em 18/03/2016 no DSF Página(s): 259 - 271 ( Ver Diário ) Publicação em 18/03/2016 no DSF Página(s): 110 ( Ver Diário ) Recebido em: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 17/03/2016 às 18h54min 18/03/2016 SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA Ação: Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF) De 21/03/2016 a 25/03/2016 ************* Retificado em 18/03/2016************* Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF) De 21/03/2016 a 29/03/2016 22/03/2016 SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal Ação: Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos. Recebido em: ATRSGM - Assessoria Técnica em 22/03/2016 às 09h50min 22/03/2016 ATRSGM - Assessoria Técnica Ação: Juntado originais de manifestações do Ofício n° 037/2016-GAB-PRES, da Câmara Municipal de São Gabriel e Ofício n° 0094/2016, da Câmara Municipal de Garça (Fls 117/123). Recebido em: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 22/03/2016 às 10h59min 22/03/2016 SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal Ação: Encaminhado ao Plenário. Recebido em: SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/03/2016 às 21h09min
  4. 4. Senado Federal Secretaria-Geral da Mesa Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias Impresso em Sistema de Tramitação de Matérias - PLC 00003 / 2016 4 22/03/2016 SEADI - Secretaria de Atas e Diários Situação: APROVADA Ação: Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 212, de 2016, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. À sanção. Recebido em: SEXPE - Secretaria de Expediente em 23/03/2016 às 09h13min 23/03/2016 SEXPE - Secretaria de Expediente Ação: Anexado o texto revisado (fls.126). 23/03/2016 SEXPE - Secretaria de Expediente Situação: REMETIDA À SANÇÃO Ação: Anexado o Ofício SF n.º 282, de 23/03/16, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 27/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 127 a 129). Anexado o Ofício SF n.º 283, de 23/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 130). 31/03/2016 SEXPE - Secretaria de Expediente Ação: Anexada Circular nº 003/2016, que encaminha a Moção de Apoio nº 008/2016, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2016.

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