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  1. 1. 77 Aula 04
  2. 2. 78 IPI
  3. 3. 79 IPI - EquiparaçãoEquiparação de caráter obrigatório São obrigatoriamente equiparados a industrial, mesmo que não praticando nenhuma operação de industrialização: • Importadores de produtos de procedência estrangeira que derem saídas a esses produtos; • Estabelecimentos, ainda que varejistas, que receberem produtos importados, diretamente da repartição que os liberou, produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma, filiais e demais estabelecimentos que exercerem o comércio de produtos importados ou industrializados por estabelecimento do mesmo contribuinte; • Estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrialização tenha sido realizada por outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiros; (Industrialização sob encomenda)
  4. 4. 80 Equiparação de caráter obrigatório • Estabelecimentos comerciais de produtos do capítulo 22 da TIPI, cuja industrialização tenha sido encomendada a estabelecimento industrial; • Estabelecimentos comerciais atacadistas dos produtos dos capítulos 71.01 a 71.16 da TIPI; • Estabelecimentos comerciais atacadistas que adquirirem de importadores, produtos estrangeiros sob os capítulos 33.03 a 33.07 da TIPI; • Estabelecimentos atacadistas ou varejistas que adquirirem produtos de procedência estrangeira, importados por sua conta e ordem via comercial exportadora. • Estabelecimentos atacadistas de produtos da posição 87.03 da TIPI.
  5. 5. 81 IPI - Equiparação Equiparações por opção (Exemplo): • Estabelecimentos comerciais que derem saída a bens de produção para estabelecimentos industriais ou revendedores;
  6. 6. 82
  7. 7. 83 ICMS ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
  8. 8. 84 Legislação • http://www.fazenda.sp.gov.br/ - RICMS RICMS – Decreto 45.490/2000 Lei Complementar 87/96 CTN Constituição Federal
  9. 9. 85 Base de Cálculo • Artigo 37 - Ressalvados os casos expressamente previstos, a base de cálculo do imposto nas hipóteses do artigo 2º é : I - quanto às saídas de mercadorias aludidas nos incisos I, VIII, IX e XV, o valor da operação; ... § 1º - Incluem-se na base de cálculo: • 1 - seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, descontos concedidos sob condição, bem como o valor de mercadorias dadas em bonificação; • 2 - frete, se cobrado em separado, relativo a transporte intramunicipal, intermunicipal ou interestadual, realizado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem;
  10. 10. 86 Base de Cálculo • 3 - o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, salvo quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos; • 4 - o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na operação de que tiver decorrido a entrada da mercadoria no estabelecimento, quando esta, recebida para fins de comercialização ou industrialização, for posteriormente destinada a consumo ou a ativo imobilizado do estabelecimento; • 5 - a importância cobrada a título de montagem e instalação, nas operações com máquina, aparelho, equipamento, conjunto industrial e outro produto, de qualquer natureza, quando o estabelecimento remetente ou outro do mesmo titular tenha assumido contratualmente a obrigação de entregá-lo montado para uso.
  11. 11. 87 Seletividade por estado de destino
  12. 12. 88 Alíquota • Artigo 52 - As alíquotas do imposto, salvo exceções previstas nos artigos 53, 54, 55 e 56-B, são: • I - nas operações ou prestações internas, ainda que iniciadas no exterior, 18% (dezoito por cento); • II - nas operações ou prestações interestaduais que destinarem mercadorias ou serviços a contribuintes localizados nos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo, 7% (sete por cento); • III - nas operações ou prestações interestaduais que destinarem mercadorias ou serviços a contribuintes localizados nos Estados das regiões Sul e Sudeste, 12% (doze por cento); ...
  13. 13. 89 ICMS Fato Gerador: Saída de mercadoria do estabelecimento. Desembaraço da mercadoria importada. (demais disposições do RICMS) Base de Cálculo: Valor da operação. Alíquotas: Regra Geral – 18% SP, 12% Sul, MG e RJ e 7% Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES.
  14. 14. 90 Vamos aos cálculos ???
  15. 15. 91 Exercício Valor Frete Desconto Condic. Desconto Incond. Seguro UF Red. BC ICMS 1 R$ 2.500,00 R$ 150,00 R$ 45,00 SP 33,33% 2 R$ 1.500,00 R$ 250,00 R$ 100,00 SC 3 R$ 1.000,00 R$ 100,00 RJ 4 R$ 500,00 R$ 140,00 BA 5 R$ 3.000,00 R$ 50,00 R$ 75,00 ES 6 R$ 4.000,00 R$ 200,00 CE 26,67%

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