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PROFISSÕES DE SAÚDE, HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS (HU’S) DO RIO DE JANEIRO E
POLÍTICA DE SAÚDE.
Referências de conhecimento e concepções dos assistentes sociais e demais
profissionais de saúde.
Produção: Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisa em Serviço Social da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro/ NEEPSS – UERJ.
Coordenadora: Ana Maria de Vasconcelos (Docente na Universidade do Estado do Rio
de Janeiro – UERJ). Contatos: pesquisa.neepssuerj@gmail.com
Resumo: As referências de conhecimento e concepções de saúde
podem fornecer informações sobre a qualidade e direção social da formação
e da prática na saúde, possibilitando, no âmbito dos HU’s, a apreensão das
tendências da prática na universidade e no âmbito Sistema Único de Saúde.
Constituem-se um dos determinantes da prática na saúde que impactam
diretamente a prática cotidiana, na formação, na assistência e na pesquisa e
sua diversidade pode demonstrar as possibilidades e os limites dos
profissionais para a realização de ações na saúde, que levem em conta,
antes de tudo, os princípios socializantes do SUS e as necessidades sociais
de saúde. Observamos que aspectos socializantes e emancipatórios da
Reforma Sanitária e do SUS não estão sendo apropriados pelos profissionais
de saúde nos HU´s que não se reconhecem como sujeitos do SUS e como
intelectuais que podem direcionar práticas contra-hegemônicas às políticas
neoliberais.
Palavras-chave: Saúde; Hospitais Universitários; Profissões de Saúde;
Serviço Social.
Abstract: The knowledge references and health concepts can provide
informations about the quality and social direction of health practice and
professional training, allowing, in the University Hospitals, the comprehension
of the practice trends in University and in the Public Health System. They are
determining factors to health practice and directly impact daily practice, health
care and research. Their diversity can show the possibilities and limits of the
professionals in their actions, which take into account, the socializing
principles of Public Health System and health social needs. In our research,
we observed that the socializing and emancipatory aspects from the Public
Health System and the Health Sector Reform Movement have not been
appropriated by the health professionals who work in the University Hospitals.
In addition, these professionals don´t reconigse themselves as Public Health
System subjects and as intellectuals who can direct counter-hegemonic
practices against neoliberal policies.
Keywords: Health; University Hospitals, Health Care professions; Social
Work
Introdução
Ao observarmos a historicidade da existência das diversas concepções de saúde,
notamos que tais concepções estão estritamente relacionadas a conjuntura social, política e
econômica da época de sua emergência. Mas a despeito disto, tais concepções, podem
coexistir socialmente e perpassar o tempo histórico, fazendo parte nos dias atuais, como
referência teórico-metodológica, norteando a prática dos profissionais de saúde atuantes
nos HU’s do Município do Rio de Janeiro.
Dentre as concepções de saúde existentes, destacamos o modelo Flexneriano
(biomédico), o conceito defendido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a
concepção de Saúde Ampliada do Movimento de Reforma Sanitária Brasileiro.
Esta perspectiva biomédica trata o corpo humano de forma analógica a uma
máquina, focalizando o indivíduo como centro da aparição de doenças, tendo como objetivo
a ênfase na cura das doenças. Sendo assim, saúde significava a ausência de doenças.
Desta maneira, trata-se de um modelo fragmentado quanto à origem e desenvolvimento das
doenças, além da limitação do conceito de saúde. A segunda concepção de saúde a ser
apresentada, foi criada após a Segunda Guerra Mundial, pela Organização das Nações
Unidas (ONU) junto da Organização Mundial da Saúde (OMS). O conceito da OMS, descrito
na carta de princípios, em 7 de abril de 1948, reconhecendo o direito à saúde como dever
do Estado na sua promoção e proteção, “Saúde é o estado do mais completo bem-estar
físico, mental e social e não apenas a ausência de enfermidade.”.
Nota-se que, se compararmos os dois modelos já apresentados, houve um avanço,
quanto a delimitação do conceito saúde, que a partir de então, deixa de ser apenas a
ausência de doenças, e passa a ser visto como um conjunto maior de fatores, composto
também, pelo bem-estar físico, mental e social. Porém, mesmo com a ampliação de
determinantes, a definição do conceito saúde proposto pela OMS, recebeu inúmeras críticas
por tratar a saúde como algo ideal, inatingível; a definição não poderia ser usada como
objetivo pelos serviços de saúde, sem uma delimitação de fato expressiva e conclusiva de
que reais fatores poderiam influenciar na saúde de um indivíduo.
Nos anos 1980, com o fim da ditadura militar no Brasil, uma nova conjuntura
socioeconômica e política passa a ser vivenciada. É neste bojo de democratização que
emerge o Movimento Reforma Sanitária, que visava uma reforma na política de saúde do
país, e trazia para a discussão, uma proposta e um projeto sobre saúde. Segundo Bravo
(1999), Saúde deixou de ser interesse apenas dos técnicos para assumir uma dimensão
política, estando estreitamente vinculada à democracia . O ponto principal desta discussão,
aconteceu na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, onde saúde, passou a ser
entendida não mais como ausência de doença, e tão pouco, influenciada somente por
fatores biológicos e ecológicos. Mas a partir de então, saúde passa a ser vista por um
conceito ampliado, que reconhece em seus determinantes, fatores sociais e históricos.
Consolidando esta transformação e avanço no entendimento do conceito de saúde, e
na própria política de saúde do país, a concepção de saúde ampliada proposta pelo
Movimento de Reforma Sanitária, foi aderida pela Constituição de 1988, tornando-se base
teórico-metodológica da saúde coletiva brasileira, e de acordo com seu Art. 196, “a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Sendo assim, seus
princípios são: o direito à saúde, à cidadania, à universalização, à democracia e à
descentralização. Desta forma, viabilizou-se a implantação do Sistema Único de Saúde
(SUS), onde a saúde é tida como direito fundamental do homem, sendo dever do Estado
garanti-la em todos os seus níveis de complexidade.
No final dos anos 1980 e início da década de 1990, a Constituição de 1988 e as Leis
Orgânicas da Saúde 8.080/90 e 8.142/90, contemplaram um sistema de saúde - o Sistema
Único de Saúde (SUS) – baseado no modelo de reforma sanitária que defende os princípios
de universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação social.
Entretanto, na década de 1990, este sistema foi alvo das contrarreformas neoliberais. Como
afirma Correia (2007), desvendar a realidade atual do capitalismo e das tendências que
segue a atual política de saúde brasileira, no contexto da crise contemporânea do capital, se
torna importante para o profissional situar a direção social de sua prática nesta área, tendo
em vista o seu compromisso ético-político com a classe trabalhadora.
A mundialização do capital tem profundas repercussões na órbita das políticas
públicas, com suas diretrizes de focalização, descentralização, desfinanciamento e
regressão dos direitos do trabalho. Tal realidade, contraditoriamente, a urgência de seu
debate e de lutas em sua defesa. As múltiplas manifestações da questão social, na
sociedade do capital, tornam-se objeto de ações filantrópicas que acompanham a mais
ampla privatização da política social pública, cuja implementação passa a ser delegada a
organismos privados da sociedade civil. O conjunto de direitos duramente conquistados no
texto constitucional foram, de uma maneira geral, submetidos à lógica do ajuste fiscal. No
campo de saúde, o conceito de universalização se enfraquece por meio da dualização: um
sistema pobre para os pobres e um padrão de qualidade maior para os que podem pagar
pelos serviços.
A atual estrutura do financiamento da seguridade social ajuda a compreender a
configuração do fundo público no Brasil, com participação irrisória de recursos oriundos da
esfera fiscal para aplicação nas políticas de assistência social, previdência e saúde. Uma
característica importante é a regressividade do seu custeio: quem sustenta é a classe
trabalhadora e os segmentos mais pobres, portanto, não há redistribuição de renda.
Segundo Salvador (2010), um dos grandes vilões do orçamento das contas públicas é o
mecanismo de superávit primário que é uma contenção de recursos para dar garantias ao
capital financeiro internacional da capacidade de pagamento de dívidas. O superávit é
alimentado pela Desvinculação de Receitas da União, a chamada DRU, que desvincula
receitas de impostos e contribuições sociais. A principal consequência da DRU é o desvio
anual de bilhões de reais das políticas da Seguridade Social (da saúde, previdência e
assistência social), além da educação, que são transferidos por meio do orçamento fiscal,
para os mercados financeiros. Segundo estudos de Cislaghi, no que se refere aos HU, o
problema do financiamento é anterior ao do modelo de gestão tendo em vista que este tem
na falta de recursos financeiros e humanos a natureza principal de seus impasses.
Entretanto, nesse tempo de privatização das políticas sociais entra em cena novas
formas de gestão da prestação dos serviços públicos. E o espaço da realização da nossa
pesquisa, os Hospitais Universitários, não ficou isento das medidas de contrarreformas.
Segundo Cislaghi, com o plano de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais
(REHUF) tem-se observado a retirada dos HU da gestão das universidades e a
possibilidade do setor privado usar essas instituições para pesquisa, além dos serviços.
Neste contexto que vem se implementando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH) que é uma empresa pública de direito privado, criada em dezembro de 2011, que
vem avançando na gestão de importantes Hospitais Universitários pelo país.
A transferência dos HU das universidades federais para uma empresa de direito
privado possui múltiplas conseqüências, socialmente desastrosas. Pois sendo estas
instituições de formação para o exercício profissional, pesquisa e extensão significará que a
lógica na qual o HU constituía a universidade estará rompida. Além disso, do ponto de vista
dos trabalhadores da saúde significa uma profunda alteração da lógica dde trabalho em
relação ao atendimento aos usuários e à formação qualificada da força de trabalho em
saúde e educação, pois terá a centralidade do trabalho para o atendimento dos lucros para
o capital. Isto imporá aos trabalhadores novas formas de relação com seu trabalho: os
contratos passarão a ser regidos pela CLT,e o produtivismo ditará os ritmos do atendimento
que serão submetidos a medições de tempos e quantidades. Para os usuários a assistência
à saúde, gratuita será incluída em uma escala de prioridades e quantidades em cada
instituição porque a empresa de direito privado também disputará no mercado a prestação
de serviços privados. Portanto, trabalhadores terão reduzidas as suas possibilidades de
terem acesso aos serviços de saúde com os mais bem formados profissionais de maneira
gratuita, mesmo que sejam os que sustentam pelo seu trabalho e pelos impostos que
recolhem ao Estado, os principais contribuintes para a formação do fundo público que
sustenta todas as ações do Estado, inclusive os HU.
Desenvolvimento
O presente trabalho faz parte do Núcleo de Estudo, Extensão e Pesquisa em Serviço
Social (NEEPSS), que pretende contribuir na formação de estudantes de graduação e de
pós-graduação, além da capacitação de assistentes sociais a partir do desenvolvimento de
dois projetos de pesquisa/extensão: “A Prática do Serviço Social, Cotidiano e práticas
democráticas” e “A Prática dos Profissionais de Saúde no Município do Rio de Janeiro:
HU’s”. Este último objetiva identificar e analisar o perfil teórico-metodológico, ético político
dos profissionais de saúde e a prática nos HU’s/RJ, identificando as tendências e
possibilidades do ensino, da assistência e da pesquisa contribuírem na eliminação das
barreiras entre o conhecimento científico e as necessidades de saúde da classe
trabalhadora e, numa perspectiva de totalidade, dar visibilidade as reais tendências contidas
na realidade profissional no âmbito da saúde pública. Tal pesquisa tem em como hipótese
central que há uma desconexão, uma fratura entre o trabalho profissional realizado pelos
profissionais de saúde e as possibilidades de prática contidas na realidade objeto da ação
profissional.
Os dados da pesquisa que serão apresentados resultam de entrevistas em
profundidade realizadas através de formulário com 333 variáveis, de observação de campo
e de estudo bibliográfico. As entrevistas e as observações foram realizadas junto a 349
profissionais de saúde de nível superior, de hospitais da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foram
entrevistadas as seguintes categorias profissionais: assistentes sociais, enfermeiros,
farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, nutricionistas, psicólogos e
terapeutas ocupacionais.
Para realizar este estudo, realizamos estudos bibliográficos e destacamos as variáveis
referentes às referências de conhecimento para o trabalho na saúde. Considerando que o
espaço da –pesquisa - HU/RJ- é local privilegiado de produção de conhecimento, pesquisa,
extensão, ensino e assistência à saúde, formando novos profissionais para atuarem na
saúde no Brasil.
Apresentação dos dados:
A partir da entrevista feita com os profissionais de saúde do HU’s no Município do
Rio de Janeiro, elegemos algumas variáveis na apresentação dos dados e destacamos as
respostas dos Assistentes Sociais para análise comparativa acerca da formação desta
categoria com os demais profissionais.
Ao perguntarmos qual a concepção de saúde dos profissionais, observou-se que
41% dos demais profissionais e 1% dos Assistentes Sociais, referenciam sua prática com o
conceito abstrato da OMS; 22% dos demais profissionais e 1% de Assistentes Sociais têm
uma visão eclética sobre o tema, fazendo a fusão entre dois ou mais conceitos; 5% dos
demais profissionais consideram que saúde é a ausência de doenças, 3% demais
profissionais consideram saúde como condição para o trabalho, sendo que nenhum
assistente social teve estas ultimas como referência.. Ainda para 7% dos demais
profissionais a saúde se refere à questões subjetivas, e apenas 4% do todo entrevistado dos
demais profissionais e 5% de Assistentes Sociais tomam como direção o conceito de saúde
da Constituição de 1988. Outros 11% das dos demais profissionais tinham respostas
incompletas.
Se o conceito de saúde de maior expressão dentre os demais profissionais, não é o
utilizado pelo Movimento de Reforma Sanitária, este também não é o que norteia, tão pouco
o que está mediando, a prática destes profissionais que estão inseridos nos HU’s e
integrados ao SUS, o que acaba por fortalecer o modelo privativo de saúde, ao passo que
enfraquece as bases do SUS de forma endógena. Os dados mostram que a concepção de
saúde abstrata da OMS continua orientando a prática destes profissionais em detrimento da
discussão dos determinantes sociais e econômicos da saúde. Destaca-se que, no caso da
categoria dos Assistentes Sociais, verificamos que a maioria destes profissionais toma como
diretriz o conceito de saúde ampliada, com base na Constituição Federal de 1988.
Seguindo a mesma perspectiva, ao questionarmos sobre a contribuição do
Movimento de Reforma Sanitária, 45% dos demais profissionais afirma desconhecer esta
contribuição, isto significa que quase metade do total entrevistado não reconhece a
importância deste movimento para a saúde brasileira, ao passo que entre categoria dos
Assistentes Sociais todos reconhecem o Movimento de Reforma Sanitária para a questão de
saúde no Brasil; 17% dos demais profissionais e 7% de Assistentes Sociais consideram os
avanços legais como a Criação do SUS, a reforma psiquiátrica, o papel da Constituição de
1988, entre outros; 7% dos demais profissionais não reconhece contribuição alguma; 10%
dos Demais profissionais e 1% dos Assistentes sociais consideram importantes os avanços
científicos e tecnológicos; 12% das respostas dos demais profissionais e 1% dos assistentes
sociais estavam incompletas.
Respostas destacadas: “Não conheço se existe este Movimento de Reforma
Sanitária. Mas acho fundamental que exista uma reforma sanitária-esgoto, água encanada e
noções de higiene, devem chegar a toda população. Se esse movimento trabalhar isso,
acho maravilhoso.” (categoria não identificada); “Participação popular e discussão da
concepção ampliada de saúde, abre canal para multidisciplicinaridade e entra o ator, que é
fundamental, que é o usuário.” (Assistente Social); Eu não vejo política sanitária nenhuma.
Eu não posso responder esta pergunta, porque eu não entendi muito bem. O que eu vejo, é
que na realidade, em vez de se dar uma categoria mais elevada à saúde, uma eficiência
maior à saúde, deu-se a popularização da saúde, permitindo surgimento de práticas
médicas paralelas.[....” (Médico)
Ao não reconhecer a importância deste movimento, para a questão da saúde no
Brasil, ocorre a não apropriação da base formadora do SUS, contribuindo para o não
fortalecimento da luta pelo direto à saúde.
No sentido de captar e entender a referências destes profissionais, questionamos
sobre a importância da Constituição de 1988 para a prática de sua categoria . Observa-se
que, 13% dos demais profissionais e nenhum Assistente Social considera que a
Constituição tem relação direta com sua profissão, no sentido de ter promovido avanços ou
retrocessos quanto a carga horária, ou a acesso a matrículas e estruturação da categoria;
13% dos demais profissionais e 1% de Assistentes Sociais consideram importante mas não
explica tal importância e em alguns casos, faz críticas a sua efetivação; 17% destes
profissionais e 7% Assistentes Sociais, afirmam que a Constituição Federal é importante por
sua relação com questões mais amplas da sociedade, como a legalização dos direitos
sociais, a democratização do acesso a saúde, servindo como instrumento de luta, que
possibilitou a formalização do SUS e garantiu direitos do cidadão; porém, 35% do todo
entrevistado dos profissionais, afirma desconhecer ou desconsidera sua importância, o que,
os diferenciam dos Assistentes Sociais aparecem nesta categoria de resposta; e 13% não
responderam em comparação a 1% dos Assistentes Sociais.
O grande problema que está posto na realidade/objeto é o fato de que os demais
profissionais, diferentemente do que demonstra os Assistentes Sociais entrevistados, não
conseguirem apreender o significado histórico que a promulgação da Constituição de 1988
representou. Sendo este, o momento na história do Brasil, de extensão dos direitos sociais e
a implementação pela primeira vez na história do país de um sistema de saúde unificado,
gratuito e universal . Em um processo histórico que mostra que desde a década de 1930,
direitos como previdência e saúde, eram garantidos apenas a grupos de trabalhadores,
seguindo o corporativismo do sistema de governo, e a lógica de um modelo de seguridade
social fracionado, particularista e meritocrático. Foi então, a promulgação da Constituição de
1988 que tentou corrigir as injustiças históricas, na busca de uma consolidação institucional
para a universalização dos direitos. Sendo assim, o texto constitucional aderiu em grande
parte, reivindicações do movimento de Reforma Sanitária, e caba por confrontar os
interessem empresariais (BRAVO,2006).
Em estudo1
realizado no âmbito do NEEPSS, nota-se que a fratura que ocorre entre
o exercício profissional e as possibilidades de prática existentes na realidade, relaciona-se
anteriormente com o ensino das profissões de saúde, já que em suas diretrizes curriculares,
há um esvaziamento de conteúdos essenciais para um projeto de profissão quanto à
discussão sobre políticas públicas de saúde. Observou-se que há um discurso de louvação
do SUS, mas a despeito disto, a lógica do ensino e as diretrizes curriculares das profissões
de saúde não tende a fortalecer este projeto, ao passo que se resumem a apontar
conteúdos genéricos, focalizadores, gerando uma fragmentação do ensino, que deixa de
garantir conteúdos mínimos referentes a políticas sociais públicas de saúde, garantidores da
formação de um perfil profissional crítico formando intelectuais, e não apenas técnicos.
Ao perguntarmos aos profissionais sobre a analise que poderiam fazer do ensino das
profissões de saúde no país, 11% dos demais profissionais e 7% dos Assistentes Sociais
responderam que a qualidade do ensino está relacionada a instituição; apenas para 9% dos
demais profissionais e 3% dos Assistentes Sociais, o ensino tem boa qualidade; em
contrapartida, 14% dos demais profissionais afirma haver uma dicotomia entre teoria e
prática; para 11% dos demais profissionais e 38% de respostas de Assistentes Sociais o
ensino é fragmentado/individualizado; para 35% dos demais profissionais entrevistados
juntamente com 6% Assistentes Sociais o ensino está decadente/ sem qualidade; 5% dos
Demais profissionais e 3% dos Assistentes Sociais não souberam responder; e, por final,
1
Um estudo a respeito da diretrizes curriculares dos cursos de profissões de saúde e sua relação com a formação
e prática profissional foi publicado no ANAIS do Encontro de Pesquisadores de Serviço Social 2008 (ENPESS
2008), na produção: Profissões de Saúde, Diretrizes Curriculares e Sistema Único de Saúde
Brasileiro (SUS.
14% dos demais profissionais e 41% dos assistentes sociais não foram perguntados ou não
responderam.
Nota-se, portanto, que a maior parte das respostas estão ligadas ao apontamento de
um ensino sem qualidade, que necessita de uma reformulação, e que possui um caráter
individualizando/fragmentado. Os profissionais apontam a falta de qualidade no ensino da
saúde e alguns até criticam o modelo curativo na saúde, entretanto, estes não superaram
concepções que reforçam um modelo de ensino e de prática na saúde desconexo com a
realidade social que exige estudo e defesa política de saúde.
Conclusão
Desta forma, reafirma-se, a hipótese de que há de fato uma fratura entre o trabalho
realizado pelos profissionais e as possibilidades de práticas existentes na realidade da ação
profissional, pois os profissionais não estão conseguindo captar o movimento da realidade
em que estão inseridos que só é possível através de uma formação crítica e de qualidade.
Diante do enfrentamento de uma política de Contra-Reformas, a afirmação de um
projeto profissional voltado para uma formação crítica, reflexiva, teórico-metodológica,
técnico-operativa e ético-política, é de extrema importância para a formação dos
profissionais.
As profissões de saúde possuem estatutos legais e éticos que prescrevem uma
autonomia teórico-metodológica, técnica e ético-política à condução do exercício
profissional. Toda a prática social tem uma direção política e é orientada por um projeto de
classe, mesmo que o sujeito da ação não tenha consciência. Em se tratando de profissões
estamos nos referindo a sujeitos coletivos que de organizam para defender assuntos
referidos a determinada categoria e não estão isentos de escolha e fortalecimento de um
determinado projeto societal.
Segundo NETTO (2006), Os projetos coletivos são projetos societários que, em
sociedades como a nossa, são necessariamente projetos de classe, fortalecendo aos
interesses da classe trabalhadora ou da classe capitalista. No marco dos projetos coletivos
se inscrevem os projetos profissionais que apresentarão a auto-imagem da profissão,
contendo dimensões políticas. O projeto profissional é construído pela organização do
conjunto dos membros que dão efetividade à profissão. Tendo em vista que a pratica
profissional atua no movimento contraditório das classes, as ações mais simples até as mais
complexas imprimem uma direção social e política.
No caso do Serviço Social a direção social crítica foi ganhando hegemonia (através
da ativação política da vanguarda existente na profissão, do fortalecimento das entidades de
representação profissional, o investimento no desenvolvimento teórico, elaboração e revisão
do Código de Ética, formação de quadros acadêmicos, e na produção bibliográfica que eram
direcionados pela teoria marxista), nos anos 1980 e 1990, sendo atualmente o projeto ético-
político que direciona a profissão.
Tomando como aporte teórico à concepção de formação profissional contemplada
nas Diretrizes e Bases da ABEPSS para o curso de Serviço Social, elaborada em 1996, que
afirma a importância de contextualizar o exercício da profissão, pensando e estudando a
totalidade do aspecto histórico, social, econômico e cultural da sociedade em que está
inserida, bem como o posicionamento e luta dos sujeitos envolvidos nesse processo
histórico. Para tanto, é necessário articular as dimensões organizativas, acadêmicas e legais
que atribuem sustentação a esse projeto com a realidade do exercício profissional cotidiano.
Como afirma Iamamoto (2010), exige-se uma análise acurada das reais condições e
relações sociais em que se efetiva a profissão, num radical esforço de integrar o “dever ser”
com a materialização desse projeto, sob o risco de se deslizar para uma proposta
idealizada, porque distanciada da realidade do fazer profissional.
Entretanto o exercício da profissão é tensionado pela condição de trabalhador
assalariado que é um fundamental determinante na autonomia do profissional. Segundo
Iamamoto (2010), essa condição de venda e compra da força de trabalho restringe, em
graus variados, a autonomia profissional na direção social desse exercício, com incidências
na sua configuração técnico-profissional. A condição assalariada – seja como funcionário
público ou assalariado de empregadores privados, empresariais ou não – envolve,
necessariamente, a incorporação de parâmetros institucionais e trabalhistas que regulam as
relações de trabalho e recortam as expressões da “questão social” que podem se tornar
matéria da atividade profissional. Assim, as exigências impostas pelos distintos
empregadores também incidem nas requisições feitas ao profissional e estabelecem limites
e possibilidades à realização dos propósitos profissionais.
É preciso considerar que a ordem burguesa é por natureza contraditória, pois ao
mesmo tempo em que fornece as bases históricas para o desenvolvimento de demandas
vinculadas à liberdade (direitos, garantias sociais e individuais, autonomia, autogestão),
simultaneamente bloqueia e impede sua realização. O mesmo ocorre com o valor da
igualdade que a é tensionada na dinâmica das relações entre as classes sociais. Portanto, é
imprescindível a apreensão da vinculação com o projeto societário de superação da ordem
capitalista, pois nesta sociedade não se efetiva plenamente direitos e nem se garante
liberdade e igualdade como afirmados no projeto profissional hegemônico do Serviço Social.
A Reforma do Ensino Superior vem repercutindo, ainda mais negativamente, na
formação, na produção de conhecimento e no exercício das profissões de saúde, visto que
tem resultado na destruição da concepção de universidade que se caracteriza pela
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Os princípios do SUS, em tempos
neoliberais, são contra-hegemônicos e os profissionais de saúde estão, mesmo num
contexto político e econômico desfavorável a ele, inserido nos espaços que contêm um
amplo potencial para reverter as tendências de enfraquecimento e desqualificação deste
projeto.
No caso dos profissionais de saúde observamos pelos dados apresentados em
nossa pesquisa uma fraca apreensão dos referenciais teóricos que direcionam o projeto de
saúde do movimento da Reforma Sanitária que, articulados à um projeto de sociedade de
emancipação humana, tiveram como conquista a implementação do SUS. Observa-se a
diferença quando se destaca a resposta dos assistentes sociais que demonstraram maior
conhecimento em relação a discussão da política de saúde. Credita-se tal fato às conquistas
referente à hegemonia crítica no Serviço Social que reconhece a importância da discussão
da realidade histórica, política e econômica na formação profissional.
Quando os profissionais envolvidos por condições teóricas que dificultam a crítica da
administração da coisa pública na sociedade capitalista - condições também determinadas
pela qualidade da graduação -, os profissionais de saúde têm grande chance de aderir às
reformas neoliberais contribuindo para fortalecer propostas de desmonte do Estado, de
centralidade do mercado como critério de organização da sociedade; ou seja, propostas que
enfraquecem e desqualificam o SUS. O conhecimento acerca da política é importante na
medida em que possibilita uma prática contra-hegemônica na direção dos interesses dos
usuários, dentro das unidades assistenciais geridas pelos novos modelos de gestão, que
reforçam a lógica de mercantilização da política social
A formação permanente e orientada por uma visão ampla da saúde pode contribuir
para a eliminação de barreiras para uma prática voltada aos interesses das classes
trabalhadoras, entretanto se os profissionais não conseguiram superar a cultura acumulada
relativa à concepção de saúde em sua formação e não a buscam superar através da
formação continuada, a prática profissional não tem capacidade de captar as possibilidades
contidas na realidade cotidiana a fim de contribuir na formação em saúde (à estagiários,
residentes, outros) crítica em relação a realidade social e na defesa e ampliação dos direitos
da população usuária dos serviços de saúde.
Diante desta realidade, faz-se necessário retomar os princípios da Reforma Sanitária
brasileira: mudanças na área da saúde articuladas a projeto de superação da atual ordem
societária. O desafio para os trabalhadores em geral, inclusive os da saúde, é fortalecer a
articulação das forças políticas que representam os interesses da classe trabalhadora em
torno de um projeto para a sociedade, que tenha como estratégia o rompimento com os
organismos financeiros internacionais e com a lógica a que estes servem e reproduzem, a
lógica do capital, com vistas a uma nova sociabilidade.
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GRANEMANN, Sara. Fundações Estatais: projeto de Estado do Capital. In: BRAVO,
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  • 1. PROFISSÕES DE SAÚDE, HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS (HU’S) DO RIO DE JANEIRO E POLÍTICA DE SAÚDE. Referências de conhecimento e concepções dos assistentes sociais e demais profissionais de saúde. Produção: Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisa em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/ NEEPSS – UERJ. Coordenadora: Ana Maria de Vasconcelos (Docente na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ). Contatos: pesquisa.neepssuerj@gmail.com Resumo: As referências de conhecimento e concepções de saúde podem fornecer informações sobre a qualidade e direção social da formação e da prática na saúde, possibilitando, no âmbito dos HU’s, a apreensão das tendências da prática na universidade e no âmbito Sistema Único de Saúde. Constituem-se um dos determinantes da prática na saúde que impactam diretamente a prática cotidiana, na formação, na assistência e na pesquisa e sua diversidade pode demonstrar as possibilidades e os limites dos profissionais para a realização de ações na saúde, que levem em conta, antes de tudo, os princípios socializantes do SUS e as necessidades sociais de saúde. Observamos que aspectos socializantes e emancipatórios da Reforma Sanitária e do SUS não estão sendo apropriados pelos profissionais de saúde nos HU´s que não se reconhecem como sujeitos do SUS e como intelectuais que podem direcionar práticas contra-hegemônicas às políticas neoliberais. Palavras-chave: Saúde; Hospitais Universitários; Profissões de Saúde; Serviço Social. Abstract: The knowledge references and health concepts can provide informations about the quality and social direction of health practice and professional training, allowing, in the University Hospitals, the comprehension of the practice trends in University and in the Public Health System. They are determining factors to health practice and directly impact daily practice, health care and research. Their diversity can show the possibilities and limits of the professionals in their actions, which take into account, the socializing principles of Public Health System and health social needs. In our research, we observed that the socializing and emancipatory aspects from the Public Health System and the Health Sector Reform Movement have not been appropriated by the health professionals who work in the University Hospitals. In addition, these professionals don´t reconigse themselves as Public Health System subjects and as intellectuals who can direct counter-hegemonic practices against neoliberal policies.
  • 2. Keywords: Health; University Hospitals, Health Care professions; Social Work Introdução Ao observarmos a historicidade da existência das diversas concepções de saúde, notamos que tais concepções estão estritamente relacionadas a conjuntura social, política e econômica da época de sua emergência. Mas a despeito disto, tais concepções, podem coexistir socialmente e perpassar o tempo histórico, fazendo parte nos dias atuais, como referência teórico-metodológica, norteando a prática dos profissionais de saúde atuantes nos HU’s do Município do Rio de Janeiro. Dentre as concepções de saúde existentes, destacamos o modelo Flexneriano (biomédico), o conceito defendido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a concepção de Saúde Ampliada do Movimento de Reforma Sanitária Brasileiro. Esta perspectiva biomédica trata o corpo humano de forma analógica a uma máquina, focalizando o indivíduo como centro da aparição de doenças, tendo como objetivo a ênfase na cura das doenças. Sendo assim, saúde significava a ausência de doenças. Desta maneira, trata-se de um modelo fragmentado quanto à origem e desenvolvimento das doenças, além da limitação do conceito de saúde. A segunda concepção de saúde a ser apresentada, foi criada após a Segunda Guerra Mundial, pela Organização das Nações Unidas (ONU) junto da Organização Mundial da Saúde (OMS). O conceito da OMS, descrito na carta de princípios, em 7 de abril de 1948, reconhecendo o direito à saúde como dever do Estado na sua promoção e proteção, “Saúde é o estado do mais completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de enfermidade.”. Nota-se que, se compararmos os dois modelos já apresentados, houve um avanço, quanto a delimitação do conceito saúde, que a partir de então, deixa de ser apenas a ausência de doenças, e passa a ser visto como um conjunto maior de fatores, composto também, pelo bem-estar físico, mental e social. Porém, mesmo com a ampliação de determinantes, a definição do conceito saúde proposto pela OMS, recebeu inúmeras críticas por tratar a saúde como algo ideal, inatingível; a definição não poderia ser usada como objetivo pelos serviços de saúde, sem uma delimitação de fato expressiva e conclusiva de que reais fatores poderiam influenciar na saúde de um indivíduo.
  • 3. Nos anos 1980, com o fim da ditadura militar no Brasil, uma nova conjuntura socioeconômica e política passa a ser vivenciada. É neste bojo de democratização que emerge o Movimento Reforma Sanitária, que visava uma reforma na política de saúde do país, e trazia para a discussão, uma proposta e um projeto sobre saúde. Segundo Bravo (1999), Saúde deixou de ser interesse apenas dos técnicos para assumir uma dimensão política, estando estreitamente vinculada à democracia . O ponto principal desta discussão, aconteceu na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, onde saúde, passou a ser entendida não mais como ausência de doença, e tão pouco, influenciada somente por fatores biológicos e ecológicos. Mas a partir de então, saúde passa a ser vista por um conceito ampliado, que reconhece em seus determinantes, fatores sociais e históricos. Consolidando esta transformação e avanço no entendimento do conceito de saúde, e na própria política de saúde do país, a concepção de saúde ampliada proposta pelo Movimento de Reforma Sanitária, foi aderida pela Constituição de 1988, tornando-se base teórico-metodológica da saúde coletiva brasileira, e de acordo com seu Art. 196, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Sendo assim, seus princípios são: o direito à saúde, à cidadania, à universalização, à democracia e à descentralização. Desta forma, viabilizou-se a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), onde a saúde é tida como direito fundamental do homem, sendo dever do Estado garanti-la em todos os seus níveis de complexidade. No final dos anos 1980 e início da década de 1990, a Constituição de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde 8.080/90 e 8.142/90, contemplaram um sistema de saúde - o Sistema Único de Saúde (SUS) – baseado no modelo de reforma sanitária que defende os princípios de universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação social. Entretanto, na década de 1990, este sistema foi alvo das contrarreformas neoliberais. Como afirma Correia (2007), desvendar a realidade atual do capitalismo e das tendências que segue a atual política de saúde brasileira, no contexto da crise contemporânea do capital, se torna importante para o profissional situar a direção social de sua prática nesta área, tendo em vista o seu compromisso ético-político com a classe trabalhadora. A mundialização do capital tem profundas repercussões na órbita das políticas públicas, com suas diretrizes de focalização, descentralização, desfinanciamento e regressão dos direitos do trabalho. Tal realidade, contraditoriamente, a urgência de seu debate e de lutas em sua defesa. As múltiplas manifestações da questão social, na sociedade do capital, tornam-se objeto de ações filantrópicas que acompanham a mais
  • 4. ampla privatização da política social pública, cuja implementação passa a ser delegada a organismos privados da sociedade civil. O conjunto de direitos duramente conquistados no texto constitucional foram, de uma maneira geral, submetidos à lógica do ajuste fiscal. No campo de saúde, o conceito de universalização se enfraquece por meio da dualização: um sistema pobre para os pobres e um padrão de qualidade maior para os que podem pagar pelos serviços. A atual estrutura do financiamento da seguridade social ajuda a compreender a configuração do fundo público no Brasil, com participação irrisória de recursos oriundos da esfera fiscal para aplicação nas políticas de assistência social, previdência e saúde. Uma característica importante é a regressividade do seu custeio: quem sustenta é a classe trabalhadora e os segmentos mais pobres, portanto, não há redistribuição de renda. Segundo Salvador (2010), um dos grandes vilões do orçamento das contas públicas é o mecanismo de superávit primário que é uma contenção de recursos para dar garantias ao capital financeiro internacional da capacidade de pagamento de dívidas. O superávit é alimentado pela Desvinculação de Receitas da União, a chamada DRU, que desvincula receitas de impostos e contribuições sociais. A principal consequência da DRU é o desvio anual de bilhões de reais das políticas da Seguridade Social (da saúde, previdência e assistência social), além da educação, que são transferidos por meio do orçamento fiscal, para os mercados financeiros. Segundo estudos de Cislaghi, no que se refere aos HU, o problema do financiamento é anterior ao do modelo de gestão tendo em vista que este tem na falta de recursos financeiros e humanos a natureza principal de seus impasses. Entretanto, nesse tempo de privatização das políticas sociais entra em cena novas formas de gestão da prestação dos serviços públicos. E o espaço da realização da nossa pesquisa, os Hospitais Universitários, não ficou isento das medidas de contrarreformas. Segundo Cislaghi, com o plano de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) tem-se observado a retirada dos HU da gestão das universidades e a possibilidade do setor privado usar essas instituições para pesquisa, além dos serviços. Neste contexto que vem se implementando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que é uma empresa pública de direito privado, criada em dezembro de 2011, que vem avançando na gestão de importantes Hospitais Universitários pelo país. A transferência dos HU das universidades federais para uma empresa de direito privado possui múltiplas conseqüências, socialmente desastrosas. Pois sendo estas instituições de formação para o exercício profissional, pesquisa e extensão significará que a lógica na qual o HU constituía a universidade estará rompida. Além disso, do ponto de vista dos trabalhadores da saúde significa uma profunda alteração da lógica dde trabalho em
  • 5. relação ao atendimento aos usuários e à formação qualificada da força de trabalho em saúde e educação, pois terá a centralidade do trabalho para o atendimento dos lucros para o capital. Isto imporá aos trabalhadores novas formas de relação com seu trabalho: os contratos passarão a ser regidos pela CLT,e o produtivismo ditará os ritmos do atendimento que serão submetidos a medições de tempos e quantidades. Para os usuários a assistência à saúde, gratuita será incluída em uma escala de prioridades e quantidades em cada instituição porque a empresa de direito privado também disputará no mercado a prestação de serviços privados. Portanto, trabalhadores terão reduzidas as suas possibilidades de terem acesso aos serviços de saúde com os mais bem formados profissionais de maneira gratuita, mesmo que sejam os que sustentam pelo seu trabalho e pelos impostos que recolhem ao Estado, os principais contribuintes para a formação do fundo público que sustenta todas as ações do Estado, inclusive os HU. Desenvolvimento O presente trabalho faz parte do Núcleo de Estudo, Extensão e Pesquisa em Serviço Social (NEEPSS), que pretende contribuir na formação de estudantes de graduação e de pós-graduação, além da capacitação de assistentes sociais a partir do desenvolvimento de dois projetos de pesquisa/extensão: “A Prática do Serviço Social, Cotidiano e práticas democráticas” e “A Prática dos Profissionais de Saúde no Município do Rio de Janeiro: HU’s”. Este último objetiva identificar e analisar o perfil teórico-metodológico, ético político dos profissionais de saúde e a prática nos HU’s/RJ, identificando as tendências e possibilidades do ensino, da assistência e da pesquisa contribuírem na eliminação das barreiras entre o conhecimento científico e as necessidades de saúde da classe trabalhadora e, numa perspectiva de totalidade, dar visibilidade as reais tendências contidas na realidade profissional no âmbito da saúde pública. Tal pesquisa tem em como hipótese central que há uma desconexão, uma fratura entre o trabalho profissional realizado pelos profissionais de saúde e as possibilidades de prática contidas na realidade objeto da ação profissional. Os dados da pesquisa que serão apresentados resultam de entrevistas em profundidade realizadas através de formulário com 333 variáveis, de observação de campo e de estudo bibliográfico. As entrevistas e as observações foram realizadas junto a 349 profissionais de saúde de nível superior, de hospitais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foram entrevistadas as seguintes categorias profissionais: assistentes sociais, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
  • 6. Para realizar este estudo, realizamos estudos bibliográficos e destacamos as variáveis referentes às referências de conhecimento para o trabalho na saúde. Considerando que o espaço da –pesquisa - HU/RJ- é local privilegiado de produção de conhecimento, pesquisa, extensão, ensino e assistência à saúde, formando novos profissionais para atuarem na saúde no Brasil. Apresentação dos dados: A partir da entrevista feita com os profissionais de saúde do HU’s no Município do Rio de Janeiro, elegemos algumas variáveis na apresentação dos dados e destacamos as respostas dos Assistentes Sociais para análise comparativa acerca da formação desta categoria com os demais profissionais. Ao perguntarmos qual a concepção de saúde dos profissionais, observou-se que 41% dos demais profissionais e 1% dos Assistentes Sociais, referenciam sua prática com o conceito abstrato da OMS; 22% dos demais profissionais e 1% de Assistentes Sociais têm uma visão eclética sobre o tema, fazendo a fusão entre dois ou mais conceitos; 5% dos demais profissionais consideram que saúde é a ausência de doenças, 3% demais profissionais consideram saúde como condição para o trabalho, sendo que nenhum assistente social teve estas ultimas como referência.. Ainda para 7% dos demais profissionais a saúde se refere à questões subjetivas, e apenas 4% do todo entrevistado dos demais profissionais e 5% de Assistentes Sociais tomam como direção o conceito de saúde da Constituição de 1988. Outros 11% das dos demais profissionais tinham respostas incompletas. Se o conceito de saúde de maior expressão dentre os demais profissionais, não é o utilizado pelo Movimento de Reforma Sanitária, este também não é o que norteia, tão pouco o que está mediando, a prática destes profissionais que estão inseridos nos HU’s e integrados ao SUS, o que acaba por fortalecer o modelo privativo de saúde, ao passo que enfraquece as bases do SUS de forma endógena. Os dados mostram que a concepção de saúde abstrata da OMS continua orientando a prática destes profissionais em detrimento da discussão dos determinantes sociais e econômicos da saúde. Destaca-se que, no caso da categoria dos Assistentes Sociais, verificamos que a maioria destes profissionais toma como diretriz o conceito de saúde ampliada, com base na Constituição Federal de 1988. Seguindo a mesma perspectiva, ao questionarmos sobre a contribuição do Movimento de Reforma Sanitária, 45% dos demais profissionais afirma desconhecer esta contribuição, isto significa que quase metade do total entrevistado não reconhece a
  • 7. importância deste movimento para a saúde brasileira, ao passo que entre categoria dos Assistentes Sociais todos reconhecem o Movimento de Reforma Sanitária para a questão de saúde no Brasil; 17% dos demais profissionais e 7% de Assistentes Sociais consideram os avanços legais como a Criação do SUS, a reforma psiquiátrica, o papel da Constituição de 1988, entre outros; 7% dos demais profissionais não reconhece contribuição alguma; 10% dos Demais profissionais e 1% dos Assistentes sociais consideram importantes os avanços científicos e tecnológicos; 12% das respostas dos demais profissionais e 1% dos assistentes sociais estavam incompletas. Respostas destacadas: “Não conheço se existe este Movimento de Reforma Sanitária. Mas acho fundamental que exista uma reforma sanitária-esgoto, água encanada e noções de higiene, devem chegar a toda população. Se esse movimento trabalhar isso, acho maravilhoso.” (categoria não identificada); “Participação popular e discussão da concepção ampliada de saúde, abre canal para multidisciplicinaridade e entra o ator, que é fundamental, que é o usuário.” (Assistente Social); Eu não vejo política sanitária nenhuma. Eu não posso responder esta pergunta, porque eu não entendi muito bem. O que eu vejo, é que na realidade, em vez de se dar uma categoria mais elevada à saúde, uma eficiência maior à saúde, deu-se a popularização da saúde, permitindo surgimento de práticas médicas paralelas.[....” (Médico) Ao não reconhecer a importância deste movimento, para a questão da saúde no Brasil, ocorre a não apropriação da base formadora do SUS, contribuindo para o não fortalecimento da luta pelo direto à saúde. No sentido de captar e entender a referências destes profissionais, questionamos sobre a importância da Constituição de 1988 para a prática de sua categoria . Observa-se que, 13% dos demais profissionais e nenhum Assistente Social considera que a Constituição tem relação direta com sua profissão, no sentido de ter promovido avanços ou retrocessos quanto a carga horária, ou a acesso a matrículas e estruturação da categoria; 13% dos demais profissionais e 1% de Assistentes Sociais consideram importante mas não explica tal importância e em alguns casos, faz críticas a sua efetivação; 17% destes profissionais e 7% Assistentes Sociais, afirmam que a Constituição Federal é importante por sua relação com questões mais amplas da sociedade, como a legalização dos direitos sociais, a democratização do acesso a saúde, servindo como instrumento de luta, que possibilitou a formalização do SUS e garantiu direitos do cidadão; porém, 35% do todo entrevistado dos profissionais, afirma desconhecer ou desconsidera sua importância, o que, os diferenciam dos Assistentes Sociais aparecem nesta categoria de resposta; e 13% não responderam em comparação a 1% dos Assistentes Sociais.
  • 8. O grande problema que está posto na realidade/objeto é o fato de que os demais profissionais, diferentemente do que demonstra os Assistentes Sociais entrevistados, não conseguirem apreender o significado histórico que a promulgação da Constituição de 1988 representou. Sendo este, o momento na história do Brasil, de extensão dos direitos sociais e a implementação pela primeira vez na história do país de um sistema de saúde unificado, gratuito e universal . Em um processo histórico que mostra que desde a década de 1930, direitos como previdência e saúde, eram garantidos apenas a grupos de trabalhadores, seguindo o corporativismo do sistema de governo, e a lógica de um modelo de seguridade social fracionado, particularista e meritocrático. Foi então, a promulgação da Constituição de 1988 que tentou corrigir as injustiças históricas, na busca de uma consolidação institucional para a universalização dos direitos. Sendo assim, o texto constitucional aderiu em grande parte, reivindicações do movimento de Reforma Sanitária, e caba por confrontar os interessem empresariais (BRAVO,2006). Em estudo1 realizado no âmbito do NEEPSS, nota-se que a fratura que ocorre entre o exercício profissional e as possibilidades de prática existentes na realidade, relaciona-se anteriormente com o ensino das profissões de saúde, já que em suas diretrizes curriculares, há um esvaziamento de conteúdos essenciais para um projeto de profissão quanto à discussão sobre políticas públicas de saúde. Observou-se que há um discurso de louvação do SUS, mas a despeito disto, a lógica do ensino e as diretrizes curriculares das profissões de saúde não tende a fortalecer este projeto, ao passo que se resumem a apontar conteúdos genéricos, focalizadores, gerando uma fragmentação do ensino, que deixa de garantir conteúdos mínimos referentes a políticas sociais públicas de saúde, garantidores da formação de um perfil profissional crítico formando intelectuais, e não apenas técnicos. Ao perguntarmos aos profissionais sobre a analise que poderiam fazer do ensino das profissões de saúde no país, 11% dos demais profissionais e 7% dos Assistentes Sociais responderam que a qualidade do ensino está relacionada a instituição; apenas para 9% dos demais profissionais e 3% dos Assistentes Sociais, o ensino tem boa qualidade; em contrapartida, 14% dos demais profissionais afirma haver uma dicotomia entre teoria e prática; para 11% dos demais profissionais e 38% de respostas de Assistentes Sociais o ensino é fragmentado/individualizado; para 35% dos demais profissionais entrevistados juntamente com 6% Assistentes Sociais o ensino está decadente/ sem qualidade; 5% dos Demais profissionais e 3% dos Assistentes Sociais não souberam responder; e, por final, 1 Um estudo a respeito da diretrizes curriculares dos cursos de profissões de saúde e sua relação com a formação e prática profissional foi publicado no ANAIS do Encontro de Pesquisadores de Serviço Social 2008 (ENPESS 2008), na produção: Profissões de Saúde, Diretrizes Curriculares e Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS.
  • 9. 14% dos demais profissionais e 41% dos assistentes sociais não foram perguntados ou não responderam. Nota-se, portanto, que a maior parte das respostas estão ligadas ao apontamento de um ensino sem qualidade, que necessita de uma reformulação, e que possui um caráter individualizando/fragmentado. Os profissionais apontam a falta de qualidade no ensino da saúde e alguns até criticam o modelo curativo na saúde, entretanto, estes não superaram concepções que reforçam um modelo de ensino e de prática na saúde desconexo com a realidade social que exige estudo e defesa política de saúde. Conclusão Desta forma, reafirma-se, a hipótese de que há de fato uma fratura entre o trabalho realizado pelos profissionais e as possibilidades de práticas existentes na realidade da ação profissional, pois os profissionais não estão conseguindo captar o movimento da realidade em que estão inseridos que só é possível através de uma formação crítica e de qualidade. Diante do enfrentamento de uma política de Contra-Reformas, a afirmação de um projeto profissional voltado para uma formação crítica, reflexiva, teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política, é de extrema importância para a formação dos profissionais. As profissões de saúde possuem estatutos legais e éticos que prescrevem uma autonomia teórico-metodológica, técnica e ético-política à condução do exercício profissional. Toda a prática social tem uma direção política e é orientada por um projeto de classe, mesmo que o sujeito da ação não tenha consciência. Em se tratando de profissões estamos nos referindo a sujeitos coletivos que de organizam para defender assuntos referidos a determinada categoria e não estão isentos de escolha e fortalecimento de um determinado projeto societal. Segundo NETTO (2006), Os projetos coletivos são projetos societários que, em sociedades como a nossa, são necessariamente projetos de classe, fortalecendo aos interesses da classe trabalhadora ou da classe capitalista. No marco dos projetos coletivos se inscrevem os projetos profissionais que apresentarão a auto-imagem da profissão, contendo dimensões políticas. O projeto profissional é construído pela organização do conjunto dos membros que dão efetividade à profissão. Tendo em vista que a pratica profissional atua no movimento contraditório das classes, as ações mais simples até as mais complexas imprimem uma direção social e política.
  • 10. No caso do Serviço Social a direção social crítica foi ganhando hegemonia (através da ativação política da vanguarda existente na profissão, do fortalecimento das entidades de representação profissional, o investimento no desenvolvimento teórico, elaboração e revisão do Código de Ética, formação de quadros acadêmicos, e na produção bibliográfica que eram direcionados pela teoria marxista), nos anos 1980 e 1990, sendo atualmente o projeto ético- político que direciona a profissão. Tomando como aporte teórico à concepção de formação profissional contemplada nas Diretrizes e Bases da ABEPSS para o curso de Serviço Social, elaborada em 1996, que afirma a importância de contextualizar o exercício da profissão, pensando e estudando a totalidade do aspecto histórico, social, econômico e cultural da sociedade em que está inserida, bem como o posicionamento e luta dos sujeitos envolvidos nesse processo histórico. Para tanto, é necessário articular as dimensões organizativas, acadêmicas e legais que atribuem sustentação a esse projeto com a realidade do exercício profissional cotidiano. Como afirma Iamamoto (2010), exige-se uma análise acurada das reais condições e relações sociais em que se efetiva a profissão, num radical esforço de integrar o “dever ser” com a materialização desse projeto, sob o risco de se deslizar para uma proposta idealizada, porque distanciada da realidade do fazer profissional. Entretanto o exercício da profissão é tensionado pela condição de trabalhador assalariado que é um fundamental determinante na autonomia do profissional. Segundo Iamamoto (2010), essa condição de venda e compra da força de trabalho restringe, em graus variados, a autonomia profissional na direção social desse exercício, com incidências na sua configuração técnico-profissional. A condição assalariada – seja como funcionário público ou assalariado de empregadores privados, empresariais ou não – envolve, necessariamente, a incorporação de parâmetros institucionais e trabalhistas que regulam as relações de trabalho e recortam as expressões da “questão social” que podem se tornar matéria da atividade profissional. Assim, as exigências impostas pelos distintos empregadores também incidem nas requisições feitas ao profissional e estabelecem limites e possibilidades à realização dos propósitos profissionais. É preciso considerar que a ordem burguesa é por natureza contraditória, pois ao mesmo tempo em que fornece as bases históricas para o desenvolvimento de demandas vinculadas à liberdade (direitos, garantias sociais e individuais, autonomia, autogestão), simultaneamente bloqueia e impede sua realização. O mesmo ocorre com o valor da igualdade que a é tensionada na dinâmica das relações entre as classes sociais. Portanto, é imprescindível a apreensão da vinculação com o projeto societário de superação da ordem
  • 11. capitalista, pois nesta sociedade não se efetiva plenamente direitos e nem se garante liberdade e igualdade como afirmados no projeto profissional hegemônico do Serviço Social. A Reforma do Ensino Superior vem repercutindo, ainda mais negativamente, na formação, na produção de conhecimento e no exercício das profissões de saúde, visto que tem resultado na destruição da concepção de universidade que se caracteriza pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Os princípios do SUS, em tempos neoliberais, são contra-hegemônicos e os profissionais de saúde estão, mesmo num contexto político e econômico desfavorável a ele, inserido nos espaços que contêm um amplo potencial para reverter as tendências de enfraquecimento e desqualificação deste projeto. No caso dos profissionais de saúde observamos pelos dados apresentados em nossa pesquisa uma fraca apreensão dos referenciais teóricos que direcionam o projeto de saúde do movimento da Reforma Sanitária que, articulados à um projeto de sociedade de emancipação humana, tiveram como conquista a implementação do SUS. Observa-se a diferença quando se destaca a resposta dos assistentes sociais que demonstraram maior conhecimento em relação a discussão da política de saúde. Credita-se tal fato às conquistas referente à hegemonia crítica no Serviço Social que reconhece a importância da discussão da realidade histórica, política e econômica na formação profissional. Quando os profissionais envolvidos por condições teóricas que dificultam a crítica da administração da coisa pública na sociedade capitalista - condições também determinadas pela qualidade da graduação -, os profissionais de saúde têm grande chance de aderir às reformas neoliberais contribuindo para fortalecer propostas de desmonte do Estado, de centralidade do mercado como critério de organização da sociedade; ou seja, propostas que enfraquecem e desqualificam o SUS. O conhecimento acerca da política é importante na medida em que possibilita uma prática contra-hegemônica na direção dos interesses dos usuários, dentro das unidades assistenciais geridas pelos novos modelos de gestão, que reforçam a lógica de mercantilização da política social A formação permanente e orientada por uma visão ampla da saúde pode contribuir para a eliminação de barreiras para uma prática voltada aos interesses das classes trabalhadoras, entretanto se os profissionais não conseguiram superar a cultura acumulada relativa à concepção de saúde em sua formação e não a buscam superar através da formação continuada, a prática profissional não tem capacidade de captar as possibilidades contidas na realidade cotidiana a fim de contribuir na formação em saúde (à estagiários, residentes, outros) crítica em relação a realidade social e na defesa e ampliação dos direitos da população usuária dos serviços de saúde.
  • 12. Diante desta realidade, faz-se necessário retomar os princípios da Reforma Sanitária brasileira: mudanças na área da saúde articuladas a projeto de superação da atual ordem societária. O desafio para os trabalhadores em geral, inclusive os da saúde, é fortalecer a articulação das forças políticas que representam os interesses da classe trabalhadora em torno de um projeto para a sociedade, que tenha como estratégia o rompimento com os organismos financeiros internacionais e com a lógica a que estes servem e reproduzem, a lógica do capital, com vistas a uma nova sociabilidade. Referências Bibliográficas: ABEPSS. Diretrizes Gerais para o curso de Serviço Social. In: CRESS-RJ. Assistente Social: Ética e Direitos. Coletânea de Leis e Resoluções, Vol. 1. CRESS-RJ, Rio de Janeiro, 1996. BEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em contra reforma – desestruturação do estado e perda de direitos. Ed. Cortez. SP, 2003. BERLINGUER, Giovanni. Historicidade das Doenças. IN: Medicina e Política, 2000. BRAVO, Maria Inês Souza. Política de Saúde no Brasil. IN: In Serviço Social e Saúde: Formação e trabalho profissional. Ana Elizabeth Mota [et. al.], (ogrs). São Paulo: Cortez, OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2006,. DRAIBE, Sonia Miriam. O ‘Welfare State’ no Brasil: características e perspectivas. IN: Ciências Sociais Hoje, 1989. CISLAGHI, Juliana Fiuza. Hospitais universitários: presente caótico e futuro incerto. Disponível em: http://www.apufpr.org.br/artigos/hus.pdf, acesso em 22/12/2012 às 21h. CORREIA, Valéria Costa Correia. A SAÚDE NO CONTEXTO DA CRISE CONTEMPORÂNEA DO CAPITAL: O Banco Mundial e as tendências da contra-reforma na política de saúde brasileira In: Temporalis – Política de Saúde e Serviço Social: impasses e desafios – Janeiro a Junho de 2007. GRANEMANN, Sara. Fundações Estatais: projeto de Estado do Capital. In: BRAVO, Maria Inês de Souza; MENEZES, Juliana Souza Bravo de. (org.). Saúde na atualidade: por um sistema único de saúde estatal, universal, gratuito e de qualidade. 1ª.ed. Rio de Janeiro: UERJ, Rede Sirius, 2011. IAMAMOTO, Marilda Vilella Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. 4ª ed. São Paulo: Cortez, 2010.
  • 13. NETTO. J. P. A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social. In Serviço Social e Saúde: Formação e trabalho profissional. Ana Elizabeth Mota [et. al.], (ogrs). São Paulo: Cortez, OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2006,. SALVADOR,.Evilasio..Fundo público e seguridade social no Brasil. São.Paulo:.Cortez. 2010. VASCONCELOS, Ana Maria. A prática do Serviço Social. Cotidiano, formação e alternativas na área da saúde”. São Paulo. Cortez: 2002. _______________. A Prática dos Profissionais de Saúde no Município do Rio de Janeiro. Hospitais Universitários. Projeto de Pesquisa. FSS/UERJ/FAPERJ/CNPq, 2010 .