O documento discute as privatizações no sistema público de saúde brasileiro e seus impactos negativos. A privatização tem levado ao sucateamento de hospitais públicos e à perda de autonomia das universidades sobre os hospitais universitários. A agenda de eventos no final lista cursos sobre esses temas promovidos pelo Conselho Regional de Serviço Social.

1. INFORME Saúde
Ano XI • Maio de 2012 • nº 105 | http://www.neepss.blogspot.com.br
Privatizações das unidades de saúde: acesso a direitos ou um bom
negócio para o capital?
No dia 07 de abril comemorou-se o Dia Mundial de OSCIP’s, ora de Fundações de Direito Privado.
da Saúde, data importante para refletirmos sobre - A mais recente delas, a EBSERH - Empresa Bra-
a situação do Sistema Único de Saúde (SUS) nos sileira de Serviços Hospitalares – segue o mesmo
últimos anos. O SUS foi fruto de muita luta por modelo de privatização. Com muitos pontos em
parte dos movimentos sociais, professores, estu- comum com as O.S.s, a EBSERH é ainda mais
dantes, associação de moradores, sindicatos e devastadora, pois ataca diretamente os Hospitais
associações e trabalhadores da saúde, para obte- Universitários – lócus privilegiado do ensino, da
rem o direito universal e gratuito à saúde. So- pesquisa e da assistência. Este modelo privatizante
mente após a criação do SUS que toda a popula- significa para a Universidade, no mínimo: a perda
ção teve direito ao acesso à saúde, pois anterior- de autonomia para gerenciar os hospitais; a sepa-
mente somente os que trabalhavam de carteira ração do ensino, da pesquisa e da assistência; a
assinada, tinham este privilégio. criação de dois grupos de trabalhadores: RJU e
É função do Estado garantir e assegurar a quali- CLT.
dade dos serviços prestados, no entanto temos Somente através da luta os trabalhadores – nos
visto o sucateamento dos hospitais, sem recursos seus diferentes segmentos, poderão garantir a con-
e infraestrutura para os atendimentos, menor quista do povo brasileiro e manter o acesso a um
quantidade de leitos, dentre outros problemas. sistema de saúde gratuito, universal, de qualidade
Sabemos que isso tem acontecido, pois os recur- e com controle social. Um SUS – na prevenção,
sos são insuficientes para que o SUS funcione na promoção da saúde e nos serviços assistenciais,
como deveria e utilizam este sucateamento como para todos!
deslegitimador do Sistema perante a sociedade,
para assim aprovar medidas privatizantes que Na UERJ, o Projeto Políticas Públicas de Saúde,
estão em desacordo com o que se tinha pensado da Faculdade de Serviço Social, vem debatendo
para o SUS. assuntos de interesse dos trabalhadores – que pres-
Vejamos algumas das situações: tam assistência e são assistido. No endereço abai-
- A Desvinculação das Receitas da União (DRU), xo pode-se acessar material que permite o apro-
retira 20% dos recursos que deveriam ser gastos fundamento sobre a privatização na saúde e uma
em políticas sociais, para assegurar o pagamento agenda de lutas.
da dívida externa e acumulação do superávit pri-
mário.
- A privatização das UPA’s, hospitais e postos de
saúde, que foram entregues a empresas privadas
para administrarem (tanto recursos quanto a con-
tratação de profissionais), pensando acima de
tudo no lucro. Essas empresas recebem a deno-
minação, ora de Organizações Sociais (O.S), ora

2. AGENDA DE EVENTOS
CRESS- Conselho Regio- RJ: "POLÍTICA URBANA, Tipo: Cursos
nal de Serviço Social MEIO AMBIENTE, ÉTICA Local: AUDITÓRIO DO CRE-
PROFISSIONAL E SERVIÇO SS/RJ
CÓDIGO 10 (INSCRIÇÕES SOCIAL" ***PROF.ª ISABEL Endereço: RUA MÉXICO, Nº
ENCERRADAS PARA ESTU- CARDOSO*** 41, SALA 1204 - CENTRO DO
DANTES) - SEDE DO CRESS/ Tipo: Cursos RIO DE JANEIRO
RJ: "INTRODUÇÃO AO PEN- Local: AUDITÓRIO DO CRE- Data: 28/05
SAMENTO DE LUKÁCS E SS/RJ Hora: 14 às 18h
REFLEXOS ÉTICOS E POLÍ- Endereço: RUA MÉXICO, Nº Telefone: 3147-8754/55/56
TICOS PARA O SERVIÇO SO- 41, SALA 1204 - CENTRO DO Preço: R$ 10,00
CIAL" ***PROF.ª MARILENE RIO DE JANEIRO
COELHO*** Data: 23/05
CÓDIGO 27 (INSCRIÇÕES
Tipo: Cursos Hora: 14 às 18h
ENCERRADAS PARA ESTU-
Local: AUDITÓRIO DO CRES- Telefone: 3147-8754/55/56
DANTES) - CAMPO GRAN-
S/RJ Preço: R$ 10,00
DE: "POLÍTICA PÚBLICA DE
Endereço: RUA MÉXICO, Nº SEGURANÇA: SERVIÇO SO-
41, SALA 1204 - CENTRO DOCÓDIGO 14 (INSCRIÇÕES CIAL E ÉTICA PROFISSIO-
RIO DE JANEIRO ENCERRADAS PARA ESTU- NAL" ***PROF.ª MARIA HE-
Data: 21/05 DANTES) - SEDE DO CRESS/ LENA TAVARES***
Hora: 14 às 18h RJ: "GÊNERO, ETNIA E DI- Tipo: Cursos
Telefone: 3147-8754/55/56VERSIDADE SEXUAL NO Local: SUAM - SALA 201B
Preço: R$ 10,00 COTIDIANO DO TRABALHO Endereço: RUA CAMPO
E A ÉTICA PROFISSIONAL" GRANDE, 1508 - CAMPO
CÓDIGO 12 (INSCRIÇÕES ***PROF. JOILSON MAR- GRANDE
ENCERRADAS PARA ESTU- QUES*** Data: 21/05
DANTES) - SEDE DO CRESS/ Hora: 14 às 18h
“Não é a consciência do homem que lhe determina o ser, mas, ao
contrário, o seu ser social que lhe determina a consciência”.
Karl Marx
Elaboração: NEEPSS — Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisa em Serviço Social
Projeto de Pesquisa/ Extensão
Faculdade de Serviço Social / UERJ/ CNPq / FAPERJ.
Coordenadora : Ana Maria de Vasconcelos
Equipe
Apóio Técnico: Aline Thuller Aguiar, Valquíria Helena Coelho
Discentes: Luciana Conceição e Silva, Bianca Rabelo de Lima, Thamara Dória Santos, Natália Cristina Faro Rodrigues, Vitória Monteiro
Neri, Tamires da Silva Albuquerque, Agatha Alves da Silva, Jacqueline Freire Rodrigues, Juliana Ferreira Baltar, Claudia Reis de Souza,
Elizabete Gandra, Bruna Caroline Batista
Contatos: Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisa em Serviço Social — FSS/UERJ ( 8ª andar — sala 8030/ 1 D — bloco D)
Telefone.2334-0291, ramal. 203 ou 205