REVISTA DE BIOLOGIA E CIÊNCIAS DA TERRA ISSN 1519-5228 Volume 20 - Número 1 - 1º Semestre 2020

1. REVISTA DE BIOLOGIA E CIÊNCIAS DA TERRA ISSN 1519-5228
Volume 20 - Número 1 - 1º Semestre 2020
MODELO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO BRASIL – UMA BREVE ANÁLISE
CRÍTICA
Flávio Henrique Ferreira Barbosa1
RESUMO
Conforme mencionado por Morosini & Fonseca (2017), diante do desmonte progressivo da face
pública do Estado brasileiro e de suas instituições democráticas, as políticas públicas, de um modo
geral, e o Sistema Único de Saúde (SUS), em particular, têm sofrido pressões para a conversão
integral dos direitos sociais à lógica de mercado. Nesse contexto, a saúde torna-se objeto
fundamental na acirrada competição do setor privado pelo fundo público, em um insidioso propósito
de transformar em mercadoria as mais diversas dimensões do viver humano em sociedade. As
autoras relatam ainda, que no SUS, a atenção básica vem sendo o meio principal de ampliação da
oferta pública de serviços à população, notadamente à classe trabalhadora, bem como de criação de
postos de trabalho. Entretanto, sua expansão tem sido acompanhada pela terceirização da força de
trabalho e pela privatização da gestão das unidades de saúde, por meio de parcerias entre o setor
público e o setor privado, principalmente sob a forma de Organizações Sociais. Este artigo busca
trazer à tona uma breve análise crítica a respeito do modelo de Atenção Básica no Brasil.
Palavras-chave: Atenção Básica; SUS; Modelos de Atenção em Saúde.
BASIC HEALTH CARE MODEL IN BRAZIL - A BRIEF CRITICAL ANALYSIS
ABSTRACT
As mentioned by Morosini & Fonseca (2017), in view of the progressive dismantling of the public
face of the Brazilian State and its democratic institutions, public policies, in general, and the Unified
Health System (SUS), in particular, have suffered pressures for the full conversion of social rights
to market logic. In this context, health becomes a fundamental object in the fierce competition from
the private sector for public funds, in an insidious purpose of transforming into merchandise the
most diverse dimensions of human living in society. The authors also report that in SUS, primary
care has been the main means of expanding the public offer of services to the population, notably
to the working class, as well as creating jobs. However, its expansion has been accompanied by the
outsourcing of the workforce and the privatization of the management of health units, through
partnerships between the public and private sectors, mainly in the form of Social Organizations.
This article seeks to bring up a brief critical analysis of the Primary Care model in Brazil.
Keywords: Basic Attention; SUS; Models of Health Care.
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2. INTRODUÇÃO
A Conferência Internacional de Alma
Ata, realizada em 1978, pela OMS e UNICEF, é
exemplo de um evento internacional que
representou um marco de influência nos debates
sobre os rumos das políticas de saúde no mundo,
reafirmando a saúde como direito humano
fundamental. Em que pese ter sido realizada
num contexto acirrado da crise monetária
internacional, ela continuou influenciando
mudanças no cenário mundial durante toda a
década de 1980, considerada a dos anos do
ajuste fiscal. No caso brasileiro, o referencial
proposto em Alma Ata inspirou as primeiras
experiências de implantação dos serviços
municipais de saúde no final da década de 1970
e início de 1980, e trouxe aportes conceituais e
práticos para a organização dos mesmos (GIL,
2006).
A modernização da administração
pública, a gestão por resultados, a introdução de
mecanismos regulatórios e financiamentos
concedidos mediante avaliação constituem
aspectos importantes para o destaque da
avaliação em saúde a partir de 1990, no Brasil.
Nesse sentido, também foram importantes as
mudanças legais e administrativas na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS), a
descentralização de responsabilidades, ações e
recursos pelo sistema, e maior complexidade do
perfil epidemiológico a requerer novas
abordagens e incorporação tecnológica
(MEDEIROS et al., 2019).
O SUS é um sistema que se organiza de
forma fragmentada e que responde às demandas
sociais com ações reativas, episódicas e
voltadas, prioritariamente, para as condições
agudas e para as agudizações das condições
crônicas. Isso não deu certo nos países
desenvolvidos, isso não está dando certo no
Brasil. A solução para essa crise está em acelerar
a transição do sistema de atenção à saúde por
meio de reformas profundas que implantem as
redes de atenção à saúde, coordenadas pela
atenção primária à saúde (MENDES, 2012).
No contexto organizacional e
operacional da Saúde, encontra-se a Atenção
Básica, orientada pela acessibilidade, vínculo,
continuidade do cuidado, integralidade da
atenção, responsabilização e humanização. A
Atenção Básica à Saúde é realizada com alto
grau de descentralização e capilaridade, sob
responsabilidade direta dos gestores municipais.
O processo de trabalho das equipes busca
ampliar a resolutividade das ações, auxiliando
no manejo das necessidades de maior frequência
e relevância no território, impactando
positivamente a situação de saúde da população
(MEDEIROS et al., 2019).
No Brasil, o primeiro ponto de atenção à
saúde e a principal porta de entrada do Sistema
Único de Saúde (SUS) − hierarquicamente
organizado nos níveis de atenção primária,
secundária e terciária − é a Atenção Básica
(AB), que se caracteriza por um conjunto de
ações de saúde no âmbito individual e coletivo,
abrangendo a promoção e a proteção da saúde, a
prevenção de agravos, o diagnóstico, o
tratamento, a reabilitação, a redução de danos e
a manutenção da saúde com o objetivo de
desenvolver uma atenção integral, que impacte
a situação de saúde e autonomia das pessoas e
nos determinantes e condicionantes de saúde das
coletividades (MORETTI & FEDOSSE, 2016).
O Sistema Único de Saúde tem investido
na expansão e qualificação da Atenção Básica
(AB) como prioridade político-organizacional.
As práticas de cuidado em saúde no nível da AB
constituem um dos desafios do sistema,
considerando a necessidade de tecnologias
próprias que atendam os atributos de eficácia e
efetividade no sentido de fazer mais e melhor
(GIL, 2006).
Para desempenhar seu papel de centro de
comunicação da rede horizontal do sistema de
saúde, a AB deve cumprir as funções de
resolutividade, coordenação, além de
responsabilizar-se pela saúde dos cidadãos em
qualquer ponto de atenção em que estejam. O
desempenho dessas funções direciona o "fazer
em saúde" para o cumprimento do princípio da
integralidade, entendido como "um conjunto
articulado e contínuo das ações e serviços
preventivos e curativos, individuais e coletivos,
exigidos para cada caso em todos os níveis de
complexidade do sistema" (ANDRADE, 2013).
Neste sentido, uma atenção primária à
saúde, na perspectiva das redes de atenção à
saúde, deve cumprir três funções essenciais que
lhe imprimem a característica de uma estratégia
de ordenação dos sistemas de atenção à saúde: a

3. função resolutiva de atender a 85% dos
problemas mais comuns de saúde; a função
ordenadora de coordenar os fluxos e contra
fluxos de pessoas, produtos e informações nas
redes; e a função de responsabilização pela
saúde da população usuária que está adscrita,
nas redes de atenção à saúde, às equipes de
cuidados primários. Só será possível organizar o
SUS em redes de atenção à saúde se a atenção
primária à saúde estiver capacitada a
desempenhar adequadamente essas três funções.
Só, assim, ela poderá coordenar as redes de
atenção à saúde e constituir a estratégia de
reordenamento do SUS (MENDES, 2012).
As possibilidades de abordagem deste
princípio nas práticas assistenciais são bastante
amplas. Uma dessas possibilidades foi
desenvolvida a partir de um referencial analítico
para o princípio da integralidade,
compreendidos segundo três grandes conjuntos
de sentidos: a) organização dos serviços e das
práticas de saúde; b) práticas dos profissionais
de saúde; e c) políticas e respostas
governamentais aos problemas de saúde
(ANDRADE, 2013).
MENDES (2012) reforça que, conhecer
os modelos de atenção, visa fortalecer as
práticas cotidianas e alimentar os debates
críticos entre os profissionais das diversas áreas
da saúde, favorecendo uma formação mais
sólida, preparada e ativa na busca de um modelo
assistencial que esteja orientado para a
integralidade e às necessidades ampliadas de
saúde, em sintonia com os princípios do SUS e
que supere os problemas decorrentes da
hegemonia do paradigma da biomedicina. Esse
é um dos grandes desafios do sistema de saúde
brasileiro na atualidade. Este cenário está
fortemente refletido nas produções acadêmicas,
nas políticas, conferências e congressos
nacionais e internacionais.
As melhores práticas devem ser
consistentes com os valores, preceitos éticos e
fundamentos teóricos da promoção da saúde,
bem como levar em conta a compreensão do
ambiente, as crenças e as evidências científicas
para o qual está orientado o alcance dos
objetivos. O estabelecimento de critérios é um
passo importante para definir o que pode ser
considerado como melhores práticas no cuidado
à saúde no âmbito dos serviços públicos, entre
eles o sucesso comprovado, demonstrado por
diversos indicadores, o potencial inovador e
criativo, a possibilidade de replicação (com
modificações) em outros cenários e importância
local para a organização que busca melhoria
(ANDRADE, 2013).
Para tanto, o estabelecimento de
mecanismos que assegurem acessibilidade e
acolhimento pressupõe uma lógica de
organização e funcionamento da AB adequada
às diversas realidades nacionais. No Brasil,
desde as últimas décadas, podemos identificar
várias iniciativas do Ministério da Saúde pela
institucionalização da avaliação da AB. Entre as
mais recentes, encontra-se o Programa para
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção
Básica (PMAQ-AB), implantado em 2011, no
âmbito da Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB). O primeiro ciclo do PMAQ-AB,
cumprido em 2012, registrou a adesão de 70%
dos municípios brasileiros e incluiu a realização
de um censo de estrutura e organização dos
serviços de AB em todo o território nacional
(GIOVANELLA, 2018).
Seguindo pela questão levantada pelo
nosso colega Carlos Diêgo de Brito Freitas (qual
seria hoje a maior dificuldade do nosso sistema
a ser transpassada para se consolidar o modelo
de atenção proposto?), e a partir do marco
conceitual de autoria de Bárbara Starfield
(Atenção primária: equilíbrio entre necessidades
de saúde, serviços e tecnologia. Brasília:
Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura: Ministério da
Saúde; 2004), entende-se por um serviço
provedor de APS quando este apresenta quatro
atributos essenciais: acesso de primeiro contato
do indivíduo com o sistema de saúde;
longitudinalidade; integralidade e; coordenação
da atenção.
Nesse contexto, o conceito de
"qualidade" (atenção proativa, continua e
integrada) é relativo e complexo, como já
mencionado por vários colegas, e, em certa
medida, exige redefinições sucessivas. De
acordo com POCAS (2017), seu significado
varia de acordo com o contexto histórico,
político, econômico, cultural e do conhecimento
científico acumulado por uma sociedade, em
que diferentes pontos de vista dos envolvidos no
cuidado à saúde devem ser considerados.
Grande parte dos estudos realizados nessa área
tem-se baseado no referencial de Donabedian,

4. que afirma ser a estrutura dos serviços um dos
componentes de avaliação de qualidade, ou seja:
dada uma boa estrutura, um bom atendimento é
mais provável (embora não seja certo) de
ocorrer.
Lembrando aqui, que uma boa estrutura
não se traduz apenas como a estrutura física de
trabalho, mas sim como um verdadeiro
programa de valorização do profissional da
Atenção Básica, como sugerido pelo PROVAB,
que foi instituído em 2011, com o objetivo de
valorizar e estimular os profissionais de nível
superior a comporem as equipes
multiprofissionais da Atenção Básica, em
especial da Estratégia de Saúde da Família nos
municípios com maior percentual de pobreza,
em áreas remotas e de difícil acesso, provimento
e fixação de profissionais e áreas com
populações em maior vulnerabilidade.
Resumindo, o que ainda nos falta é tratar
a Atenção Básica com o respeito que realmente
lhe é devido!
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Janeiro , v. 17, n. 4, p. 620-627, dez. 2013.
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NICKEL, Daniela Alba; CALVO, Maria
Cristina Marino. Construindo um modelo para
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FEDOSSE, Elenir. Núcleos de Apoio à Saúde da
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Cardoso; FONSECA, Angélica Ferreira.
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numa hora dessas?. Cad. Saúde Pública, Rio de
Janeiro , v. 33, n. 1, e00206316, 2017.
POCAS, Kátia Crestine; FREITAS, Lúcia
Rolim Santana de; DUARTE, Elisabeth
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Primária à Saúde no Brasil (2012): estimativas
de coberturas potenciais. Epidemiol. Serv.
Saúde, Brasília , v. 26, n. 2, p. 275-284, jun.
2017.
______________________________________
1 – Prof. Flávio Henrique Ferreira Barbosa, PhD
Biólogo / Professor Adjunto
Departamento de Morfologia
Sub-área: Microbiologia e Imunologia
Universidade Federal de Sergipe – UFS
flaviobarbosaufs@gmail.com
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