Slides utilizados por Ruth Ribeiro Bittencourt durante o I Encontro Estadual de Residência Multiprofissional com Inserção do Serviço Social, realizado pelo CRESS-MG em outubro de 2012.

1. I ENCONTRO ESTADUAL DE
RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL
COM INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL
Ruth Ribeiro Bittencourt
Conselheira Nacional de Saúde
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS
BH - 25.10.2012

2. Política de Saúde na atualidade
e a estratégia de formação do
assistente social na modalidade
de Residência Multiprofissional

3. Política de Saúde na
Seguridade Social:
Integralidade
Universalidade
Equidade

4. A Seguridade Social Brasileira
E os Direitos Sociais?...

5. Saúde - inserida como política da Seguridade Social Brasileira
1988: MARCO NO TRÂNSITO PARA...
 superação do assistencialismo
 campo dos direitos
 universalização dos acessos
 responsabilidade estatal
 ampliação do protagonismo dos usuários
 descentralização político-administrativa
 participação da população.

6. Saúde – direitos constitucionais
Dos Direitos Sociais:
Da Ordem Social – Título VIII – Art.º 193 –
A Ordem Social tem como base o primado do
trabalho e como objetivo o bem estar e a justiça
social.
Da SEGURIDADE SOCIALCap. II Seção I Art.º 194:
conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, destinados a
assegurar os direitos relativos a
SAÚDE, PREVIDÊNCIA e ASSISTÊNCIA

7. Principais instrumentos legais de
regulamentação da Seguridade Social:
 Constituição Federal de 1988
(art. 194 ao art. 204)
 Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/90)
e a Lei nº 8.142/90
 Lei Orgânica da Seguridade Social
(Lei n º 8.212/91) e a Lei nº 8.213/91
 Lei Orgânica da Assistência Social
(Lei n 8.742/93)

8. SAÚDE - direitos constitucionais
A Saúde é um direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso
UNIVERSAL e IGUALITÁRIO às ações e
serviços para a PROMOÇÃO, PROTEÇÃO e
RECUPERAÇÃO da saúde (CF. Art.º 196).

9. LEI ORGÂNICA DO SUS – n º 8080/90
 A saúde tem como fatores determinantes e
condicionantes, entre outros:
alimentação, moradia, saneamento básico, meio
ambiente, trabalho e
renda, educação, transporte, lazer e o acesso
aos bens e serviços essenciais.
 Os níveis de vida da população expressam a
organização social e econômica do País.

10. Seguridade Social
ARTIGO 6º - São Direitos
Sociais: a Educação, a
Saúde, o Trabalho, a Moradia, o
Lazer, a Segurança, a
Previdência Social, a Proteção à
maternidade e a Infância, a
Assistência aos desamparados
na forma desta Constituição.

11. SUS na Seguridade Social
De que
Saúde
estamos
falando?

12. MODELO DE DESENVOLVIMENTO
Modo de produção Relações
e consumo Políticas Econômicas Internacionais
e Sociais
Alimentação Moradia
Injustiças
Educação Saúde Ambiente
Desigualdades
Renda Doença Lazer
Trabalho Assistência Cultura
Terra Transporte
Relações com Relações
a Natureza Liberdade Sociais

13. Sistema Único de Saúde
Universalidade
Equidade
Integralidade
Participação Regionalização Descentralização
popular hierarquização e comando único

14. Avanços:
 Socialização da Política – inovação na gestão
das Políticas Sociais
 Mecanismos de gestão e controle social com a
participação – Conselhos e Conferências
 Universalidade do acesso a direitos
 Disputa de projetos societários

15. Institucionalização do SUS
 Princípios contra hegemônicos
Universalidade, integralidade e participação nas decisões
 Ameaça ao status quo
Fisiologismo, patrimonialismo e corporativismo.
 Preconiza a democracia participativa
Em contraposição ao autoritarismo e centralização do
poder
 Perspectiva do direito pleno
Saúde como direito de todos e dever do Estado.

17. Década de 80: Década de 90:
 Estava nascendo  Consolidando o
o SUS... SUS...
 Processo Nacional  Receituário
Constituinte... Neoliberal
 Projeto Reforma  Projeto privatista
Sanitária... de Saúde...

18. A reforma neoliberal do estado brasileiro
 Receituário Neoliberal X Implantação do SUS
 Estado Mínimo
 Privatização de Empresas Estatais (Bens e
Serviços Lucrativos)
 Transferência dos Serviços Sociais Públicos a
Entidades Privadas sem Fins Lucrativos
 Alterações na CF- Lei das OS e OSIP

19. O Receituário Neoliberal
 Mudanças no campo econômico e social
 Enfoque nos programas sociais – cortar gastos
equilíbrio financeiro do setor público
 Implementação de programas e projetos seletivos e
focalizados
 Combinação renda mínima x discurso da solidariedade
via organizações do terceiro setor: OS ,OSCIPs,PPP,EBSH
 Trinômio:
a) focalização
b) descentralização
c) privatização

20. Impacto da Agenda Liberal na Seguridade Social
 Assistência Social restrita a isoladas ações assistencialistas
 Reforma da previdência com fortes restrições
 Estímulo a criação de institutos de previdência privados
 Crise na Previdência Pública em razão do desemprego e
da informalidade na economia
 Comprometimento do financiamento das Políticas Públicas
pelo crescimento da dívida pública
 Desconstrução jurídica e política do Capítulo constitucional
da Seguridade Social

21. Política de Saúde no Brasil:
 Projeto de Reforma Sanitária(anos 80)
 Projeto Privatista (anos 90)

22. REFORMA SANITÁRIA PRIVATISTA
Estado democrático de Estado Mínimo
direito
Saúde: direito social e Parcerias e Privatizações
dever do Estado
Ampliação das conquistas Crise financeira
sociais
Democratização do Universalização e
acesso focalização
Déficit Social Diminuição dos gastos
sociais
Financiamento efetivo
Déficit público
Descentralização com
controle social Re- filantropização

23. Projetos em Disputa:
REFORMA SANITÁRIA PRIVATISTA
Base Estado democrático de Estado Mínimo
direito
Premissas Saúde: direito social e Parcerias e
dever do Estado Privatizações
-Ampliação das -Crise financeira
conquistas sociais -Dicotomia entre
-Democratização do universalização e
Temas
acesso focalização
-Déficit Social -Diminuição dos
gastos sociais
-Financiamento efetivo -Déficit público
Estratégias Descentralização com Re- filantropização
de Ação controle social

24. Disputas entre as diferentes visões de SUS
“SUS SUS que
pobre, para os
pobres” X promove acesso
a direitos

25. Desafios:
 Existência legal que pouco se realiza na prática.
 Propostas
pontuais, focais, seletivas, fragmentadas
 Acesso restrito aos direitos constituídos
 Indefinição orçamentos/desvio recursos

26. Distorções do modelo de financiamento
 Privatização – O privado substitutivo e não
complementar
 Nas ações e serviços especializados e de alto
custo
 Na Força de Trabalho –
terceirizações, cooperativas
 Na Gerência e Gestão dos serviços – OS, OSCIPS
e “Parceiros privados”

27. Distorções do modelo de financiamento
 Desestruturação da rede pública
 Aprofundamento do modelo de atenção
terciário/especializado
 Crescimento acelerado da rede privada contratada e da
saúde suplementar
 Comprometimento crescente do financiamento do sistema
 Precarização da contratação e da remuneração da força
de trabalho

28. Década de 90 e a bandeira Neoliberal
 Consolidação do suporte “legal” da privatização
 Decreto que regulamentou a terceirização da mão de
obra no serviço público – 1997
 Lei que criou as Organizações Sociais – 1998
 Lei que criou as OSCIPs
 Lei de Responsabilidade Fiscal – 2000
 Desconstrução jurídica e política da
Seguridade Social, com comprometimento
e subdimensionamento do financiamento
do Sistema

29. O Sistema Único de Saúde no século XXI
 Proposta de Fundação e da Empresa de direito privado,
com aprofundamento da precarização, das distorções
salariais, do fisiologismo e do patrimonialismo
 Multiplicação e proliferação das Organizações Sociais na
gerência dos serviços SUS pelo país
 Proposta de parceria público-privado como mais recente
instrumento de apropriação do público, com contratos de
longuíssimos prazos e sem qualquer risco
 “Venda” de leitos e serviços públicos, para a iniciativa
privada
Fonte: Carta Capital nº 664 de 21.09.2011

30. Privatização é a grande doença do SUS
Compromete o financiamento pelos custos mais custos
mais elevados
Prioriza a saúde especializada em detrimento da atenção
primária
Supervaloriza especialista e inviabiliza o trabalho
multiprofissional
Compromete a qualidade do atendimento pela
precarização do trabalho
Inviabiliza o acesso pleno em função dos elevados
custos
Estimula a mercantilização do trabalho em saúde
Torna o sistema refém dos serviços privados e das
corporações
Promove a fuga de profissionais para o setor privado
contratado

31. Política de Saúde na atualidade
 Contrariando a legislação que atribui caráter
complementar, há um franco aumento da
participação do setor privado na saúde....
 Além da fragilidade na regulação do setor
privado e das precariedades do SUS, coexistem
incentivos tributários que estimulam a
vinculação e uso do setor privado na saúde....
 O acesso universal que é do interesse público e
público e deve mover o SUS, choca-se com a
segmentação do mercado que interessa ao setor
setor privado.

32. Política de Saúde na atualidade
"Estatísticas de Saúde Mundiais 2011“ (OMS)
13.05.11: relatório elaborado com base em
cerca de 100 indicadores de saúde fornecidos
por representantes de 192 países, comparou
dados de 2008 aos atuais -
Saúde no Brasil:
 Brasil está entre os 24 países que menos
destinam recursos à Saúde.
 Governo destina menos recursos à Saúde do
que a média africana.
 A população brasileira, por sua vez, gasta mais
mais do que a média mundial
 Em média, um brasileiro gasta duas vezes mais
do seu salário em saúde do que um europeu.

33. Política de Saúde na atualidade
 Em 2000, o país designava 4,1% do orçamento
nacional para a área.
 Até 2008 houve um crescimento - 8,6%. Ainda é
menos que a média mundial, de 13,9%.
 Em países desenvolvidos, cerca de 16,7% do
16,7% do orçamento vai para a Saúde.
 A média brasileira chega a ser mais baixa do
baixa que a média africana - 9,6%.

34. Política de Saúde na atualidade
 Em 2000, 59% de tudo que era gasto com
Saúde no Brasil vinha da população.
 Esse número caiu para 56%. Ainda está entre as
taxas pagas mais altas do mundo.
 Dos 192 países avaliados, só em 41 há um valor
de contribuição mais elevado do que no Brasil.
 O relatório também apontou o grande aumento
na criação de planos de saúde e no valor pago
pelo atendimento privado.

35. Dilema do SUS que previa:
Sistema universal  país cultural e socialmente
excludente
Integral  país com uma história de
saúde como mercadoria
 lógica pautada na
Equânime desigualdade social
 sociedade autoritária.
Democrático

36. Grupo americano fecha a compra da Amil por R$ 5 bilhões
CF - Art. 199.
3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou
capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos
casos previstos em lei.
LEI 8080, Art.23
Art. 23. É vedada a participação direta ou indireta de empresas
ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através
de doações de organismos internacionais vinculados à
Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação
técnica e de financiamento e empréstimos.
COMO FICA SE A CF E LEI PROÍBEM A PRESENÇA DE EMPRESA
ESTRANGEIRA NA ÁREA DE SAÚDE? O QUE FAZER? QUEM FARÁ?
COMPETÊNCIA FEDERAL OU DO ESTADO SEDE?

37. Organizações Sociais em São Paulo
 O déficit das OSs nos primeiros quatro meses do ano
foi de R$ 15 milhões
 Dos 21 hospitais paulistas com OS, nove tiveram
déficits de até 43 %
 Alguns como os de Pedreira, Grajaú e Irapeví estão em
situação pré falimentar
 Observadas reduções nas quantidades de
atendimentos públicos
 Ausência absoluta de controle social
Fonte: Carta Capital nº 664 de 21.09.2011

38. E o Controle Social?
Os conselhos de saúde estão
passando por uma profunda
crise política e institucional:
 desmobilização
 desconstrução
 desinformação - maior do
que a falta de informação
sobre o SUS
 apenas 10% da população
brasileira conhece os
conselhos de saúde e qual
a sua finalidade.

39. E agora?
 formação de novos quadros
 melhor interlocução com os poderes
constituídos, órgãos de controle e movimentos da
sociedade
 estímulo a maior intervenção da população nos espaços
de participação social
 campanha para conscientizar a população sobre o papel
dos conselhos de saúde e a importância de
sua participação nesses espaços
 superar a dificuldade de comunicação dos
conselhos

40. Saúde na Seguridade Social:
embates e desafios contemporâneos – espaços de
resistência
 No campo jurídico
 No âmbito do parlamento
 Nos meios de comunicação
 No espaço acadêmico
 No conjunto da sociedade
 Nas lutas nas ruas

41. Campanha “STF Vote em favor da ADI
1.923/98 contra as Organizações Sociais”
Reunião do CNS que aprovou a moção Frente Nacional contra a Privatização
de apoio da entidade à ADIN (foto: da Saúde teve uma agenda intensa
Rafael Werkema) em Brasília (foto: Rafael Werkema)

42. Defesa do SUS Público, Estatal, Universal e
de Qualidade – Agenda para a Saúde
Determinação social do processo saúde e doença:
Saúde no contexto mais amplo das desigualdades
sociais.
Gestão e Financiamento da rede pública estatal de
serviços de saúde.
Modelo Assistencial que garanta o acesso universal
com serviços de qualidade, priorizando a atenção
básica com retaguarda na média e alta complexidade.
Política de Valorização do Trabalhador da Saúde.
Efetivação do Controle Social.

43. A defesa da saúde considerada como
melhores condições de vida e trabalho tem
que ser uma luta organizada e unificada
dos segmentos das classes subalternas
articulada com os conselhos, movimentos
sociais, partidos políticos para que se
possa avançar na radicalização da
democracia social, econômica e política.

44. Companheiros…
.... é preciso apostar na
possibilidade de ampliação dos
direitos sociais como mediação
importante para a construção de
um novo mundo.
Esta é a razão de nosso ânimo
na luta!

45. Conselho Nacional de Saúde
site: www.conselho.saude.gov.br
(61) 3315-2151/3315-2150
Ruth Ribeiro Bittencourt
Conselheira Nacional de Saúde
rrbittencourt@terra.com.br
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