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A SAÚDE NA PREVIDÊNCIAA SAÚDE NA PREVIDÊNCIA
SOCIAL E NA SEGURIDADESOCIAL E NA SEGURIDADE
SOCIAL:ANTIGOS ESTIGMAS ESOCIAL:ANTIGOS ESTIGMAS E
NOVOS DESAFIOS.NOVOS DESAFIOS.
Amélia Cohn, 1996.
1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA..
1923 – Brasil – instituição das Caixas de
Aposentadorias e Pensões (CAP’s)
- 1ª Modalidade de seguro para trabalhadores
do setor privado;
- Organizadas por empresa;
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- Função: prestação de benefícios e assistência
médica a seus filiados e dependentes.
1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA..
Traços que marcam o sistema previdenciário
brasileiro (década de 1920):
- Caráter controlador, disciplinador, formas
mínimas de sobrevivência;
- Financiamento – tripartite – estado,
empregadores e empregados;
- Assistência médica – raízes da privatização da
assistência médica no país;
- Caráter assistencialista e não universalizante
do seguro social.
1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA..
1930 – Crise econômica mundial.
1933 a 1938 – Unificação das CAP’s em
institutos de Aposentadorias e Pensões
(IAP’s) – IAPM, IAPB,IAPC,IAPI,IAPETC
CAP ≠ IAP
1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA
Funcionamento dos IAP’s:
- Houve um RETROCESSO do ponto de vista
do financiamento – a partir de então a
contribuição dos empregadores, que era um
percentual sobre o faturamento da empresa,
passa a ser um percentual sobre a sua folha de
salários.
- Adota-se o REGIME DE CAPITALIZAÇÃO –
drenagem dos recursos para empreendimentos
econômicos.
1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA
Perfil da política previdenciária brasileira:
centralização; burocratismo e ineficiência.
1940 – 1960 – democracia populista –
politização da questão previdenciária –
debate saúde pública x medicina
especializada. ( Vargas – Dutra – Vargas – JK
– Janio Quadros – João Goulart )
1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA
1964 – Golpe Militar
1966 – Criação do instituto Nacional de
Previdência Social –INPS – aprofunda-se o
perfil assistencialista, maior ênfase na
assistência médica.
1974 – Ministério da Previdência e
Assistência Social.
1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA
1977 – Criação do Sistema nacional de
Previdência e Assistência Social (SINPAS).
- INPS (previdência)
- INAMPS (saúde)
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- LBA
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1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA
1979 – Publicização do déficit público da
previdência – proposta: aumentar a receita
ou diminuir as despesas.
2. OS AVANÇOS DA NOVA CONS-2. OS AVANÇOS DA NOVA CONS-
TITUIÇÃO: CONDIÇÃO SUFICIENTE?TITUIÇÃO: CONDIÇÃO SUFICIENTE?
CF/1988 – significativos avanços quanto ao
sistema de proteção social:
- Universalidade
- Equidade
- Uniformidade e equivalência
- Irredutibilidade do valor do benefício
- Diversidade da base de financiamento
- Descentralização.
CF – não mais seguro e sim SEGURIDADE
SOCIAL.
2. OS AVANÇOS DA NOVA2. OS AVANÇOS DA NOVA
CONS-TITUIÇÃO: CONDIÇÃOCONS-TITUIÇÃO: CONDIÇÃO
SUFICIENTE?SUFICIENTE?
Implementar o sistema de saúde significa
enfrentar o peso da tradição criada em todo
o processo de sua montagem, exigindo
maior racionalidade e agilidade do seu
aparato institucional.
2. OS AVANÇOS DA NOVA2. OS AVANÇOS DA NOVA
CONSTITUIÇÃO: CONDIÇÃOCONSTITUIÇÃO: CONDIÇÃO
SUFICIENTE?SUFICIENTE?
Não se pode permitir que a lógica do
raciocínio contábil entre receita e despesa
impeça a universalização dos mínimos
direitos sociais numa sociedade tão
acentuadamente diferenciada como a nossa,
redendo-se precipitadamente à conclusão da
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constitucionais por insuficiência dos recursos
públicos.
3. Do direito à assistência médica3. Do direito à assistência médica
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1980/90):
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que encontra explicações para a associação
entre as profundas desigualdades regionais
de nosso país e as diferenças nos padrões de
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4. A ORGANIZAÇÃO DOS4. A ORGANIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE.SERVIÇOS DE SAÚDE.
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privado;
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4. A ORGANIZAÇÃO DOS4. A ORGANIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE.SERVIÇOS DE SAÚDE.
O avanço dos debates sobre a saúde
consolida a proposta de descentralização
como única alternativa para a constituição
de um sistema de saúde adequado às reais
necessidade da população, viabilizando sua
universalização e equidade... É nesse
contexto que emerge a proposta do SUDS
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Saúde) – convênio com INAMPS – 1987.
4. A ORGANIZAÇÃO DOS4. A ORGANIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE.SERVIÇOS DE SAÚDE.
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setor privado de saúde;
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sucateado, desaparelhado e com baixíssimo
nível de resolutividade;
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5. A SAÚDE COMO DIREITO:A NOVA5. A SAÚDE COMO DIREITO:A NOVA
CONTITUIÇÃO E A ANTIGA REALIDADECONTITUIÇÃO E A ANTIGA REALIDADE..
A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantindo mediante políticas sociais
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de doença e de outros agravos e ao acesso
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5. A SAÚDE COMO DIREITO:A NOVA5. A SAÚDE COMO DIREITO:A NOVA
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5. A SAÚDE COMO DIREITO:A NOVA5. A SAÚDE COMO DIREITO:A NOVA
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demanda que ela seja urgentemente resgatada
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A saúde na previdência social e na seguridade

  • 1. A SAÚDE NA PREVIDÊNCIAA SAÚDE NA PREVIDÊNCIA SOCIAL E NA SEGURIDADESOCIAL E NA SEGURIDADE SOCIAL:ANTIGOS ESTIGMAS ESOCIAL:ANTIGOS ESTIGMAS E NOVOS DESAFIOS.NOVOS DESAFIOS. Amélia Cohn, 1996.
  • 2. 1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA.. 1923 – Brasil – instituição das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP’s) - 1ª Modalidade de seguro para trabalhadores do setor privado; - Organizadas por empresa; - Contrato compulsório - Função: prestação de benefícios e assistência médica a seus filiados e dependentes.
  • 3. 1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA.. Traços que marcam o sistema previdenciário brasileiro (década de 1920): - Caráter controlador, disciplinador, formas mínimas de sobrevivência; - Financiamento – tripartite – estado, empregadores e empregados; - Assistência médica – raízes da privatização da assistência médica no país; - Caráter assistencialista e não universalizante do seguro social.
  • 4. 1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA.. 1930 – Crise econômica mundial. 1933 a 1938 – Unificação das CAP’s em institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP’s) – IAPM, IAPB,IAPC,IAPI,IAPETC CAP ≠ IAP
  • 5. 1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA Funcionamento dos IAP’s: - Houve um RETROCESSO do ponto de vista do financiamento – a partir de então a contribuição dos empregadores, que era um percentual sobre o faturamento da empresa, passa a ser um percentual sobre a sua folha de salários. - Adota-se o REGIME DE CAPITALIZAÇÃO – drenagem dos recursos para empreendimentos econômicos.
  • 6. 1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA Perfil da política previdenciária brasileira: centralização; burocratismo e ineficiência. 1940 – 1960 – democracia populista – politização da questão previdenciária – debate saúde pública x medicina especializada. ( Vargas – Dutra – Vargas – JK – Janio Quadros – João Goulart )
  • 7. 1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA 1964 – Golpe Militar 1966 – Criação do instituto Nacional de Previdência Social –INPS – aprofunda-se o perfil assistencialista, maior ênfase na assistência médica. 1974 – Ministério da Previdência e Assistência Social.
  • 8. 1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA 1977 – Criação do Sistema nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS). - INPS (previdência) - INAMPS (saúde) - IAPAS (administração financeira) - DATAPREV - LBA - FUNABEM - CEME
  • 9. 1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA 1979 – Publicização do déficit público da previdência – proposta: aumentar a receita ou diminuir as despesas.
  • 10. 2. OS AVANÇOS DA NOVA CONS-2. OS AVANÇOS DA NOVA CONS- TITUIÇÃO: CONDIÇÃO SUFICIENTE?TITUIÇÃO: CONDIÇÃO SUFICIENTE? CF/1988 – significativos avanços quanto ao sistema de proteção social: - Universalidade - Equidade - Uniformidade e equivalência - Irredutibilidade do valor do benefício - Diversidade da base de financiamento - Descentralização. CF – não mais seguro e sim SEGURIDADE SOCIAL.
  • 11. 2. OS AVANÇOS DA NOVA2. OS AVANÇOS DA NOVA CONS-TITUIÇÃO: CONDIÇÃOCONS-TITUIÇÃO: CONDIÇÃO SUFICIENTE?SUFICIENTE? Implementar o sistema de saúde significa enfrentar o peso da tradição criada em todo o processo de sua montagem, exigindo maior racionalidade e agilidade do seu aparato institucional.
  • 12. 2. OS AVANÇOS DA NOVA2. OS AVANÇOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO: CONDIÇÃOCONSTITUIÇÃO: CONDIÇÃO SUFICIENTE?SUFICIENTE? Não se pode permitir que a lógica do raciocínio contábil entre receita e despesa impeça a universalização dos mínimos direitos sociais numa sociedade tão acentuadamente diferenciada como a nossa, redendo-se precipitadamente à conclusão da inviabilidade da realização dos preceitos constitucionais por insuficiência dos recursos públicos.
  • 13. 3. Do direito à assistência médica3. Do direito à assistência médica ao direito à saúde.ao direito à saúde. Quadro sanitário brasileiro (década de 1980/90): - É do ângulo da distribuição social da doença que encontra explicações para a associação entre as profundas desigualdades regionais de nosso país e as diferenças nos padrões de morbi-mortalidade que as caracterizam.
  • 14. 4. A ORGANIZAÇÃO DOS4. A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.SERVIÇOS DE SAÚDE. Perfil da organização dos serviços de saúde no país, após CF/1988: - Altamente centralizado; - Acentuadamente privatizado; - Distante das reais necessidades da população; - Clara divisão de trabalho entre setor público e privado; - Profundamente discriminatório e injusto.; - Acentuada distorções sobre o financiamento.
  • 15. 4. A ORGANIZAÇÃO DOS4. A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.SERVIÇOS DE SAÚDE. O avanço dos debates sobre a saúde consolida a proposta de descentralização como única alternativa para a constituição de um sistema de saúde adequado às reais necessidade da população, viabilizando sua universalização e equidade... É nesse contexto que emerge a proposta do SUDS (Sistema Descentralizado e Unificado de Saúde) – convênio com INAMPS – 1987.
  • 16. 4. A ORGANIZAÇÃO DOS4. A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.SERVIÇOS DE SAÚDE. Desafios colocados: 1.Proposições contrárias aos interesses do setor privado de saúde; 2.Política de saúde – sistema público sucateado, desaparelhado e com baixíssimo nível de resolutividade; 3.Traduzir um real vontade política e uma reversão das prioridades; 4.Caráter fluido da presença da saúde - escassa visibilidade política.
  • 17. 5. A SAÚDE COMO DIREITO:A NOVA5. A SAÚDE COMO DIREITO:A NOVA CONTITUIÇÃO E A ANTIGA REALIDADECONTITUIÇÃO E A ANTIGA REALIDADE.. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (CF/1988/Art. 196)
  • 18. 5. A SAÚDE COMO DIREITO:A NOVA5. A SAÚDE COMO DIREITO:A NOVA CONTITUIÇÃO E A ANTIGA REALIDADECONTITUIÇÃO E A ANTIGA REALIDADE Implantação do SUS – algumas diretrizes: - Medidas para concretização dos princípios do SUS; - Descentralização – estratégias em implementação; - Enfrentar a questão orçamentária - CNS/CESAU/CMS/CONASS/ CONASEMS; - MS – coolaborar na função e suporte técnico na formação de RH.
  • 19. 5. A SAÚDE COMO DIREITO:A NOVA5. A SAÚDE COMO DIREITO:A NOVA CONTITUIÇÃO E A ANTIGA REALIDADECONTITUIÇÃO E A ANTIGA REALIDADE Reverter a atual situação da área da saúde demanda que ela seja urgentemente resgatada para a ESFERA PÚBLICA DA POLÍTICA . O envolvimento do legislativo, dos partidos polítcos, dos diferentes setores da sociedade num amplo debate público é condição necessária para fazer frente à resistência de toda ordem às novas diretrizes políticas e para que se avance na conquista da sáude como direito universal.