Política social III - O público e o privado nas Políticas Sociais

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Política social III - O público e o privado nas Políticas Sociais

  1. 1. Paulo de Arruda Penteado Filho
  2. 2. Curso: Serviço Social Disciplina: Política III 5° Período Orientadora:Nayara Hanneza Acadêmicas: Lidinalva Lima e Lilia Silva Castro Ano: 2014
  3. 3. DOIS PONTOS DE VISTA 1 Universalidade no atendimento dos serviços sociais 2 Repartição de tarefas entre o setor estatal e as empresas privadas
  4. 4.  DÉC. 20  Criação de companhias privadas de seguro de trabalho – 1919  Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS) - Começa a se estabelecer um sistema previdenciário no país - Sociedades civis organizadas por empresas e financiadas pelo governo federal, empresas e trabalhadores  Apenas nas grandes empresas  Os serviços eram diferenciados
  5. 5.  DÉC. 30  Definição de uma política previdenciária e de saúde - Com o início do processo de industrialização e a ruptura política representada pela ascensão de Getulio Vargas  Criação dos institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) - Inicia um maior controle estatal - Começam a se homogeneizar os serviços apenas no interior das categorias
  6. 6.  DÉC. 50  Várias tentativas de uniformização do sistema  DÉC. 60  1963 – criação do Fundo de Assistência ao Trabalhador- FUNRURAL  1966/67 - Agravamento da situação financeira dos institutos - Começa a ocorrer a uniformização dos serviços - Criação do Instituto da Previdência Social (INPS) ,sistema mais universal - Ofereciam níveis diferenciados de serviços em função do nível de renda das categorias, mas grande parte da população era excluída
  7. 7.  DÉC. 70  Inclusão de trabalhadores autônomos e empregador domésticos rurais  DÉC. 80  Criação do Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e Descentralizados de saúde – SUDS atual SUS  Constituição de 88 - Universalização dos serviços - Unificação de todos os serviços previdenciários do Brasil - SUS atende indiscriminadamente a qualquer cidadão brasileiro
  8. 8.  Desigualdade social - poucos com muito e muitos com pouco - a divisão de renda não é por igual,uns tem mais e outros tem menos  E o que o público e o privado tem a ver com isso? - Serviços universais garantidos por Lei - o Estado responsável por prestar esses serviços - Queda na qualidade dos serviços tem implicado na progressiva evasão das camadas médias dos serviços públicos em direção aos serviços Privados -Essa queda é resultado dos desequilíbrios provocados pela magnitude da demanda insatisfeita e escassez de recursos  Motivos: -oferta menor que procura ( oferta não se expande na mesma proporção que a procura) - falta de investimentos em qualidade nos serviços prestados  Resultado: Quem pode pagar vai e quem não pode como fica?
  9. 9. Magalhães conceitua esse processo como: UNIVERSALIZAÇÃO EXCLUDENTE Não atende a todos Oferta não expande na mesma proporção Divide a responsabilidade com o mercado privado (particularmente através de seguros de saúde privados) Esse movimento pode ser visto a partir de dois pontos de vista: -representa a reação de uma sociedade que não acredita mais no poder público -tem um efeito socialmente positivo do ponto de vista distributivo e justifica dizendo que a classe média não cobre os benefícios que ela recebe em termos de aposentadoria Isso evidência a dificuldade de se atingir padrões de efetiva universalidade em contexto de marcadas desigualdades de renda (DRAIBE)
  10. 10. Outras características que tem efeito sobre as relações entre o Público e o Privado Padrão clientelista utilização dos recursos públicos para atender a interesses eleitorais privados Padrão Corporativista Manutenção de benefícios e direitos conquistados por grupos sociais específicos em detrimento dos demais ex: SESI... Ações Assistencialistas -Também caracteriza um padrão seletivo de atendimento -mas que tem sua importância, principalmente no contexto de estagnação e recrudescimento da pobreza absoluta
  11. 11.  As recentes transformações da situação mundial _ crise dos Estados Nacionais (se caracteriza por uma profunda crise fiscal )  Crise Fiscal do Estado – perda da capacidade regulatória desses mesmos Estados Nacionais , ou seja,a crescente incapacidade do Estado de atender as demandas cada vez maiores dos vários setores da economia e grupos correspondentes(James O’Connor/1973)  Falência do setor privado em promover o aumento da produtividade e do emprego  Consequencia dos conhecidos processos que tem sido enquadrados nos conceitos de globalização  Como esse processo influenciam as relações entre o público e o privado? • Redução da capacidade do Estado agir no sentido público • Redução das taxas de crescimento econômico
  12. 12. Diversos autores têm trazido à tona a questão das implicações sociais da crise do Estado, que leva à necessidade de profundos reordenamentos econômicos e sociais para fazer frente aos problemas fiscais e do mercado de trabalho, apontando, alguns deles, para a necessidade da emergência de novos padrões de solidariedade social. Só o futuro dirá se seremos capazes de enfrentar esse desafio de forma adequada.

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