Aula i ciência política tge - o discurso e a ação políticos - 2014.2

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Aula de Ciência Politica Prof.Paulo Fleury

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Aula i ciência política tge - o discurso e a ação políticos - 2014.2

  1. 1. O CAMPO E O PODER POLÍTICOS: AÇÃO E DISCURSO POLÍTICOS
  2. 2. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS A RESPEITO DO DISCURSO POLÍTICO...  Para que possamos construir uma “definição” do que venha a ser o discurso político, entendemos como necessária a incursão por alguns temas fundamentais: a linguagem, a ação, o poder e a verdade.  Tomemos inicialmente as temáticas da linguagem e da ação – elas são os constituintes de uma troca social autônoma, ao mesmo tempo em que, entre si, estabelece-se uma relação de interdependência e de assimetria.  Como princípios fundamentais do ato de linguagem emanado de um sujeito, podemos destacar:  Princípio de alteridade – não existe a consciência, sem que exista o “outro”.  Princípio de influência – o sujeito busca sempre vincular o “outro” a si, em uma tentativa para que este “outro” pense, enuncie ou aja segundo sua intenção.  Princípio de regulação – é aquele que marca o gerenciamento da relação entre dois sujeitos que tem seus próprios projetos de influência.  Tais princípios podem ser tomados como fundadores do ato da linguagem, ato este que deve ser compreendido em sua inserção em um quadro de ação (ou seja, no contexto do agir sobre o outro).
  3. 3. PRIMEIRO CONJUNTO DE OBSERVAÇÕES • O agir sobre o outro vai além de fazer com que o outro faça, fazer com que o outro diga ou fazer com que o outro pense – o agir sobre o outro se traduz em colocá-lo (ou seja, o “outro”) na posição de tomar uma decisão desagradável. • Tal condição acima descrita representa colocar o “outro” em uma condição de submissão à posição do sujeito que fala – esta condição (na verdade, uma exigência) é condição fundamental para que o enfoque comunicacional se complete. • O que obriga o “sujeito visado” (ou seja, ou o “outro”) à condição de submissão é a existência de alguma ameaça ou de alguma gratificação – isto significa dizer que a possibilidade de aplicação de uma sanção confere algum nível de autoridade ao sujeito que fala, ao mesmo tempo em que esta autoridade ao ser reconhecida pelo sujeito-alvo (o “outro”) dá ao projeto de influência um certo poder de ação. • Todo ato de linguagem se liga à ação através das relações de força mantidas pelos sujeitos entre si, as quais configuram o vínculo social.
  4. 4. PRIMEIRA OBSERVAÇÃO ESPECIAL • Na determinação do que se entende como “campo político”, as questões relacionadas à legitimidade e ao poder políticos têm sido longamente debatidas por pensadores desde a Antiguidade Clássica até a contemporaneidade. • Apesar da complexidade das relações de força que marcam o campo político, é possível ter-se a compreensão das questões relacionadas à ação política (de sua finalidade e de sua organização), às instâncias (partes interessadas nessa ação) e aos valores (em nome dos quais a ação política é realizada).
  5. 5. A AÇÃO POLÍTICA (I) • Em uma primeira abordagem, a ação política é a que, em termos ideais, determina a vida social, organizando-a, visando a obtenção do bem comum. • A ação política pode ser compreendida também como aquela que possibilita a tomada de decisões coletivas por meio de uma comunidade, decisões estas movidas, segundo Hannah Arendt, por um “querer viver junto”. • Toda ação é finalizada tendo em vista um determinado objetivo, estruturando-se de forma que o agente responsável seja um “decisor” que precisa se dar os meios necessários para o atingimento dos fins previamente estabelecidos. • Podemos entender como “decisor”, o agente que, além de elaborar o projeto que abriga os fins a serem atingidos, decidiu engajar-se na sua concretização, tornando-se totalmente responsável por ela. • Dar-se os meios necessários à obtenção de um resultado positivo significa dizer que o “decisor” deve planejar da melhor maneira possível a sucessão de seus atos (com o foco na eficácia), visando atingir um resultado positivo. • A busca pelo resultado positivo por meios de atos eficazes, previamente planejados por parte do “decisor” deve (ou deveria) ser marcada pela análise das vantagens e dos inconvenientes das escolhas dos meios (cabendo neste ponto uma possível reflexão ética).
  6. 6. A AÇÃO POLÍTICA (II) • Quando se trata de decisão coletiva, as características da ação se modificam já que, para que ocorra uma decisão coletiva, é essencial que os indivíduos que compõem o coletivo busquem um entendimento no sentido de um projeto comum (marcado por objetivos comuns), pressupondo assim a existência de um espaço de discussão no qual tal projeto comum seja elaborado. • Há que se observar também que o compromisso de ação, sempre sob a égide do coletivo, seja firmado por seu representante – essencial ainda que os meios escolhidos para a consecução do fins desejados pelo projeto comum sejam discutidos para que se estabeleça qual deles será usado pelo representante. • O representante, por sua vez, deve sempre ser obrigado a prestar contas à coletividade, que deve estabelecer mecanismos de controle dos atos praticados pelos seus representantes.
  7. 7. Ela compreende um espaço de discussão dos objetivos a serem definidos (partidos, sindicatos, grupos associativos em geral, mídias). COMO SE DÁ A ORGANIZAÇÃO DA AÇÃO POLÍTICA? Ela diz respeito a uma forma de ter acesso à representação do poder (por meio de eleições). Ela deve propor modalidades de controle (internamente às diversas instituições e externamente por movimentos reivindicativos diversos).
  8. 8. A instância política é delegada e assume a realização da ação política – por ser uma instância de decisão, deve agir sempre em função do POSSÍVEL. INSTÂNCIAS IMPLICADAS NA AÇÃO POLÍTICA (I): A instância cidadã está na origem da escolha dos representantes do poder – a instância cidadã elege a instância política para realizar o DESEJÁVEL. * O exercício do poder político não se apresenta como uma tarefa fácil uma vez que, cabe a ele, ditar a lei, sancioná-la, assegurando-se sempre de obter e manter o consentimento da instância cidadã.
  9. 9. AS INSTÂNCIAS APLICADAS À AÇÃO POLÍTICA (II) • De acordo com Habermas, a instância política se localiza entre dois movimentos que se colocam em direções contrárias, a saber:  O movimento da produção comunicativa de um poder legítimo.  O movimento de constituição desta legitimação por meio do sistema político, com a qual o poder administrativo estabelece uma relação reflexiva. • Enquanto o poder administrativo nos remete às regras da ação política, o poder comunicativo nos remete à busca pela dominação legítima – tal dominação garante o acesso e/ou a manutenção da instância política ao (ou no) poder, uma vez que tal instância mostra-se permanentemente ameaçada por três tipos de sanção:  Sanção física (golpe de Estado).  Sanção institucional (derrubada do governo).  Sanção simbólica (descrédito). • Assim, a instância política precisa configurar um espaço de persuasão que deve se apresentar como uma resposta ao espaço da discussão onde a instância cidadã determina os valores que devem nortear a ação política. • Em tal espaço de persuasão, a instância política busca a adesão da instância cidadã, jogando com argumentos da razão e da paixão – para os grandes políticos, a arte política se baseia em uma gestão adequada das paixões coletivas.
  10. 10. OS VALORES • Os valores corresponderiam às idéias que são defendidas no espaço de discussão – a “propriedade coletiva dos valores” cria entidades abstratas (dentre elas, o Estado, a República, a Nação). • Tais entidades garantem os direitos e os deveres dos indivíduos – são entidades que superam que cada um dos membros do grupo, sobredeterminando o grupo em relação aos indivíduos, processo este que Paul Ricoeur denominou de “desapropriação do indivíduo”. • Os valores se configuram como um “terceiro”, como um “outro”, como um ideal em que todos são simultaneamente responsáveis e desapossados. • Levando-se em consideração que a “propriedade coletiva dos valores” representa a conclusão da discussão, no início da discussão havia opiniões diferentes (até mesmo opostas) a respeito dos fins (objetivos) a serem atingidos e dos meios a serem utilizados para a consecução dos objetivos acordados – duas consequências resultam de tal condição:  A coletividade deve se dotar de procedimentos capazes de estabelecer o momento, a partir do qual, ou se estabeleceu o consenso, ou não se chegou a unanimidade alguma.  Apesar do consenso que venha a ser firmado, as diferentes opiniões de partida (do início da discussão) permanecem – isto significa dizer que a comunidade deve ser sempre encarada como um conjunto fragmentado de opiniões diversas, condição esta que deverá sempre ser levada em consideração pela ação política em sua tarefa de gerenciar os conflitos que podem resultar do confronto das opiniões.
  11. 11. Para Weber, o poder político está diretamente ligado à dominação e à violência através do Estado, que em virtude de sua força de dominação, impõe sua autoridade sob a aparência da legalidade, ao mesmo tempo em que obriga os indivíduos à submissão. Alguns conceitos de PODER POLÍTICO: Segundo Hannah Arendt, o poder político resulta de um consentimento, de uma determinação dos indivíduos em viverem juntos o que fundaria o fato político no qual poder e ação se definem reciprocamente – o poder político não se ligaria à opressão, mas à livre opinião. De acordo com Habermas, o poder político implica na existência de um PODER COMUNICATIVO (que se instaura fora de toda a dominação e que cria um espaço de discussão, não programado para a tomada de decisões) e de um PODER ADMINISTRATIVO (que se traduz em relações de dominação, já que se trata de organizar a ação social, regulando-a por leis e sanções e evitando tudo aquilo que venha a se opor à vontade de agir). Para Charaudeau, os poderes comunicativo e administrativo se definem segundo relações de força que exigem processos de regulação, misturando linguagem e ação – no primeiro predomina a linguagem (lugar da luta discursiva que envolve manipulação, proselitismo, ameaças/promessas, estando em jogo a conquista de uma legitimidade através da elaboração de opiniões), enquanto no segundo predomina a ação (lugar onde se exerce o poder de agir entre uma instância política “soberana” e uma instância cidadã)
  12. 12. SEGUNDO CONJUNTO DE OBSERVAÇÕES • É a partir da configuração dos espaços de discussão e de persuasão, onde se “formatam” os valores essenciais à ação política, que o campo político se apresenta, em parte, como o “governo da palavra”. • Ainda que o “governo da palavra” não seja o “todo” da política, esta não pode agir sem a palavra – a essencialidade da palavra no “jogo político” se dá por três ordens de “intervenção”, a saber: A PALAVRA intervém no ESPAÇO DA AÇÃO visando a organização e a coordenação das tarefas a serem distribuídas e a promulgação das leis, regras e decisões de todas as ordens. A PALAVRA intervém no ESPAÇO DA DISCUSSÃO de forma que sejam definidos os fins e os meios da ação política. A PALAVRA intervém no ESPAÇO DA PERSUASÃO de modo que a INSTÂNCIA POLÍTICA convença a INSTÂNCIA CIDADÃ da validade e dos fundamentos de seu programa de ação e das decisões tomadas a seu favor na gerência dos conflitos de opinião.
  13. 13. TERCEIRO CONJUNTO DE OBSERVAÇÕES • A instância política deve sempre encontrar uma maneira de dizer, de se comunicar que não revele nem a totalidade dos projetos, nem os objetivos das ações políticas. • Todavia, o mascaramento que se faz das ações por meio do discurso deve, precisa ser limitado por uma ética da responsabilidade. • A palavra política deve se situar entre duas “verdades”: A VERDADE DO DIZER, que é uma verdade da discussão que se manifesta por meio de uma PALAVRA DE PERSUASÃO (da ordem da razão) ou por meio de uma PALAVRA DE SEDUÇÃO (da ordem da paixão). A VERDADE DO FAZER, que é uma verdade da ação que se manifesta por meio de uma PALAVRA DE DECISÃO.
  14. 14. DOS ESPAÇOS SOCIAIS DA PALAVRA POLÍTICA • O espaço político e o espaço público são, com frequência, confundidos – tal condição se mostrava absolutamente verdadeira na Grécia Clássica, onde o espaço da polis era o espaço da liberdade, era o espaço no qual era possível se emancipar da tirania exercida pelo senhor no espaço privado. • O uso restrito da expressão espaço político (como um espaço específico dentro do espaço público) é defendido por alguns estudiosos, como é o caso de Wolton, que entende que o espaço político (por ele denominado de comunicação política) é aquele onde se confrontam os discursos contraditórios dos três atores que, segundo ele, dispõem de legitimidade para se pronunciarem publicamente sobre política: os políticos, os jornalistas e a opinião pública, sendo que esta última se conhece por meio de pesquisas. • Outros autores, como é o caso de Miège, defendem um sentido mais abrangente para o espaço político, reprovando as análises excessivamente centralizadas que certos cientistas políticos fazem das relações entre dirigentes políticos, jornalistas de grandes mídias audiovisuais e especialistas em marketing político, o que reduz o espaço público ao “núcleo duro” do seu componente político. • Miège propõem que os espaços públicos nas sociedades liberais-democráticas foram organizados por modelos de comunicação que começaram a se estruturar a partir de meados do século XVIII até os dias atuais.
  15. 15. • O ponto comum entre os dois modelos anteriormente expostos é a constatação de que informação/comunicação de um lado e espaço público/espaço privado de outro estão em contínua interação. • Não existe, assim, qualquer decisão ou ação possível no campo político sem que se leve em consideração a opinião, cuja “produção” é definida pela clara intervenção das mídias. • Podemos concluir que todos mudam sob a influência dos outros – a opinião muda sob a influência das mídias, as mídias sob a influência da política e da opinião, a política sob a influência das mídias e da opinião. • A partir da segunda metade do século XX, quando se verifica uma midiatização crescente da sociedade, a fronteira entre o público e o privado começou a ser abolida, já que as instâncias política e civil passaram a ser tomadas pelos mesmos interesses, não se sabendo mais onde se encontra o poder real. • A sociedade midiatizada apoderou-se progressivamente do espaço privado:  da vida doméstica;  da vida cotidiana do cidadão médio que se desenrola em algum espaço coletivo;  da vida dos sentimentos. • Assim, tudo o que diz respeito ao privado (doenças, catástrofes, escola, empresa) passa a ser tratado pela ótica da responsabilidade civil.
  16. 16. DA COMPLEXIDADE DO CAMPO POLÍTICO (A CONCRETIZAÇÃO DA POLÍTICA) Regulação das relações de forças visando a manutenção ou a atenuação de certas situações de dominação ou de conflito ou tentando estabelecer relações igualitárias entre os indivíduos. CONCRETIZAÇÃO DA POLÍTICA ATRAVÉS DE ATIVIDADES DE REGULAÇÃO. Produção da legislação concernente à orientação dos comportamentos individuais visando o bem comum OBS: Estes modos de regulação mostram que a política é um espaço de ação que depende dos espaços de discussão e de persuasão. Distribuição e repartição das tarefas, dos papéis e das responsabilidades de uns e de outros mediante a implantação de um sistema de delegação e de representação mais ou menos hierarquizado (por nomeação ou por eleição).
  17. 17. DO GERENCIAMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO Setor ou campo jurídico: regulamentação dos conflitos sociais, determinação dos valores simbólicos (a partir das noções de propriedade, igualdade, conduta moral). SETORES (CAMPOS) DE ESTRUTURAÇÃO DO ESPÇO PÚBLICO Setor ou campo econômico: regulação do mercado, determinação dos valores de troca e de uso. Setor ou campo midiático: regulamentação da circulação da informação de modo a atingir o maior número de cidadãos, possibilitando-os de construírem suas opiniões. Setor ou campo político: voltado para o estabelecimento de regras de governança, para a distribuição de tarefas e responsabilidades por meio das instâncias legislativas e executivas.
  18. 18. DO DISCURSO POLÍTICO COMO PROCESSO DE INFLUÊNCIA SOCIAL • O DISCURSO se configura como o conjunto de atos de linguagem que circulam no mundo social, refletindo tudo aquilo que se constitui nos universos do pensamento e dos valores que se impõem em um tempo histórico determinado. • A análise do discurso, diferentemente da Filosofia e da Ciência políticas e da História, não faz questionamentos sobre a racionalidade política, sobre os mecanismos que produzem os comportamentos políticos e nem sobre as explicações causais – na verdade, a análise do discurso produz questionamentos sobre como os discursos tornam possíveis a emergência de uma determinada racionalidade política e da regulação dos fatos políticos. • Ainda que o discurso político não esgote todo o conceito político, NÃO HÁ POLÍTICA SEM DISCURSO – ou seja, o discurso é constitutivo da política, o que significa dizer que é através da circulação dos discursos que a linguagem possibilita a constituição dos espaços de discussão, de persuasão e de sedução nos quais se elaboram o pensamento e ação políticos. • A AÇÃO POLÍTICA e o DISCURSO POLÍTICO estão inevitavelmente ligados, permitindo que o estudo político se faça pelo discurso (pela análise do discurso).
  19. 19. SEGUNDA OBSERVAÇÃO ESPECIAL • Qualquer enunciado, por mais inócuo que seja, pode ter um sentido político desde que a situação assim o autorize – ao mesmo tempo um enunciado aparentemente político pode, por força de uma determinada situação, servir de desculpa para se dizer outra coisa não-política. • Portanto, NÃO É O DISCURSO QUE É POLÍTICO, MAS A SITUAÇÃO DE COMUNICAÇÃO QUE ASSIM O TORNA – não é o conteúdo do discurso que o torna político, mas é a situação que o politiza.
  20. 20. DOS LUGARES SOCIAIS DE “FABRICAÇÃO” DO DISCURSO POLÍTICO O discurso político como sistema de pensamento resulta de uma atividade discursiva que busca fundar um ideal político a partir de certos princípios que sirvam de referência para a construção de opiniões e posicionamentos - em nome de sistemas de pensamento determinam-se as filiações ideológicas. Os lugares de fabricação do discurso político O discurso político como ato de comunicação relaciona-se diretamente aos atores que participam da cena da comunicação política objetivando a obtenção de adesões, rejeições ou consensos – o discurso político como ato de comunicação resulta de aglomerações que estruturam em parte a ação política (comícios, debates, reuniões, ajuntamentos, declarações televisivas, apresentação de slogans) O discurso político como comentário tem como propósito o conceito político, cuja finalidade está fora do campo da ação política, sendo um discurso a respeito do político, sem o risco político.

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