O documento discute as teorias de Aristóteles, Hobbes e Locke sobre a justificação do Estado. A teoria de Aristóteles defende que o Estado é uma instituição natural essencial para o desenvolvimento humano. Hobbes argumenta que o Estado surge de um contrato social para garantir segurança em um estado de natureza caótico. Locke defende que o Estado protege direitos individuais como liberdade e propriedade e pode ser contestado se não cumprir essa função.

1. O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
POR QUE RAZÃO DEVEMOS OBEDECER A QUEM NOS
GOVERNA?

2. O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
A TEORIA DE ARISTÓTELES
JUSTIFICAÇÃO NATURALISTA DO ESTADO
O Estado é uma instituição natural. Justifica – se por si.
Porquê?
Porque só nele se cumpre a natureza humana e fora dele só há vida
para quem não é humano. Por isso, mais do que saber por que
razão devemos obedecer à sua autoridade devemos perguntar que
tipo de Estado ou de organização política é a melhor para assegurar
a vida boa que permita o desenvolvimento e florescimento das
faculdades humanas.

3. O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
As teorias contratualistas
O Estado é não uma instituição natural mas sim uma
construção humana.

4. O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
As teorias contratualistas – caracterização geral
1 – A ideia de contrato social serve para justificar por que razão
alguns têm o direito de governar os outros.
2 – Assumem que antes do surgimento da sociedade política – do
Estado – há um “estado de natureza” em que o ser humano está
entregue a si próprio e pode fazer justiça por suas mãos. Esta
situação é insatisfatória porque sem leis nem autoridade não há
garantia de segurança nem de proteção adequada de certos direitos.
3 – O Estado resulta de um livre acordo – de um contrato social –
mediante o qual alguns indivíduos admitem ser governados por
outros e, em troca dessa limitação e regulação da sua liberdade,
recebem benefícios como a segurança, a proteção do direito à vida e à
propriedade.

5. O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
A teoria de Hobbes
A existência do Estado justifica – se porque
precisamos de segurança e de paz social

6. O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
A teoria de Hobbes
O estado de natureza – Como são as relações
humanas antes de haver Estado?
Antes da criação do poder do Estado impera a lei natural
do mais forte. O estado de natureza é aquele em que todos
se julgam com direito a tudo. Por isso, ninguém
reconhece ou respeita direito nenhum. A vida humana é
nesta situação um constante conflito e está
permanentemente ameaçada pela luta de todos contra
todos.

7. O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
A teoria de Hobbes
Razões para sair do estado de natureza
Ninguém, racionalmente, pode aceitar viver uma
situação em que não há garantia alguma de
continuar a viver. Para garantir uma certa
segurança, ordem e estabilidade, os indivíduos
renunciam incondicional e irrevogavelmente a
todos os seus direitos.
.

8. O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
A teoria de Hobbes
O contrato social – em que consiste
Renunciar a algo para obter uma coisa mais importante.
A paz e a segurança só são possíveis se cada qual
renunciar ao direito que, no estado natural, tem sobre
tudo (no estado de natureza o direito mede-se pela força:
tem-se direitos ilimitados desde que se tenha força para
impor os seus desejos aos outros).

9. O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
A teoria de Hobbes
O contrato social – o estatuto das partes
contratantes
Todos abdicam dos seus direitos e colocam-nos, por
mútuo acordo (contrato social), nas mãos de alguém( um
indivíduo ou um conjunto de indivíduos) que, “herdando”
os direitos de todos, será o detentor absoluto do poder. O
contrato é feito entre os cidadãos. Quem vai governar não
faz parte do contrato. O Estado que assim é instituído, é
soberano absoluto.

10. O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
A teoria de Hobbes
O contrato social – governante e governados
A transferência de poderes dos indivíduos para o Estado é
ilimitada. É uma alienação completa e definitiva de poderes e de
direitos. Mas porque aceitam isto? Porque se os cidadãos tivessem
o direito de interferir em algumas das ações do Estado, então
haveria conflito entre governo e governados. Tal conflito poderia
destruir o poder do Estado e todos regressariam ao panorama
desolador do estado de natureza.

11. O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
A teoria de Hobbes
Avaliação das ideias políticas de Hobbes
O valores políticos fundamentais são, para Hobbes, a segurança, a
ordem e a paz social. A justiça é a obediência à lei. Só a absoluta
obediência assegura que não se regresse à angústia e insegurança
do estado de natureza. O valor da paz cívica é mais importante do
que a justiça e a liberdade.

12. O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
A teoria de Locke
A existência do Estado justifica – se porque é a instituição
que faz respeitar os direitos individuais (liberdade,
propriedade e procura da felicidade).
Os governados podem exigir a mudança de governo caso
este não satisfaça tal exigência.

13. O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
A teoria de Locke
O estado de natureza – como são as relações humanas
antes da criação do Estado ou sociedade política?
Cada ser humano tem o poder de se auto – governar. O estado de
natureza não é um estado lastimável e completamente negativo,
marcado pelo constante medo dos outros, da morte e da violência.
Há deveres que os seres humanos são obrigados a cumprir pela sua
consciência moral e em nome do seu interesse. Essas obrigações
estão ligadas ao facto de haver direitos naturais por todos
reconhecidos: os direitos à vida, à liberdade e à propriedade.

14. O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
A teoria de Locke
Por que razão vai ser necessária a autoridade política ou
Estado?
1.O estado de natureza é insatisfatório: a ausência de leis, tribunais
e autoridades policiais não garante aos seres humanos uma defesa
adequada dos seus direitos, ou seja, não protege a vida, a
liberdade e a propriedade como deve ser.
2. O estado de natureza não é o estado de guerra de todos contra
todos. Locke não o considera um estado calamitoso. Mas
reconhece que pode ser um estado de guerra de alguns contra
alguns.

15. O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
A teoria de Locke
Por que razão vai ser necessária a autoridade política ou
Estado?
3. Embora a maioria dos seres humanos no estado de natureza
respeitem os direitos básicos dos outros, alguns não o fazem. Cada
pessoa lesada ou ameaçada tem neste estado o direito a defender
– se e a punir e castigar os infractores. Contudo, nem sempre
somos suficientemente fortes para defender e fazer respeitar esses
direitos. Assim, surge a necessidade do Estado com as suas leis, os
seus tribunais e as forças que impõem a sua autoridade.

16. O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
A teoria de Locke
Em que consiste o contrato social que dá origem ao
Estado ou poder político?
O contrato ou pacto social significa que os seres
humanos, naturalmente livres, iguais e independentes,
renunciam, não aos seus direitos, mas a fazerem justiça
por suas próprias mãos. A justiça privada – muitas vezes
impotente – dá lugar, com o Estado, à justiça pública –
polícia, tribunais, multas e prisões.

17. O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
A teoria de Locke
O poder do Estado é ilimitado?
Não. O surgimento do Estado não significa que os indivíduos
renunciem aos seus direitos naturais. Bem pelo contrário, o Estado
é instituído para, em caso de violação, defender os direitos
naturais.
O governo é o servidor da vontade dos cidadãos que, por acordo
mútuo, consentiram em confiar-lhe a defesa dos seus direitos e
interesses. A transferência de poderes e de direitos para o estado
que surge do contrato social não é ilimitada.

18. O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
A teoria de Locke
Podemos contestar a autoridade do Estado?
Sim. Se alguma lei ou decreto do governo desrespeita direitos
fundamentais, então justifica – se a desobediência ou a resistência
dos cidadãos. Para assegurar o respeito pelos direitos naturais, os
indivíduos dão ao Estado o poder de os defender e tutelar. O
contrato social é revogável: pode ser revogado caso os governantes
não respeitem os direitos inalienáveis dos cidadãos.