O documento discute o conceito de goodwill como um ativo intangível, apresentando: 1) Definições de goodwill segundo a literatura contábil; 2) Os tipos de goodwill, sendo o objetivo quando há diferença entre o valor pago e o patrimonial e o subjetivo baseado em expectativa de lucros futuros; 3) A importância do registro adequado do goodwill para a avaliação do valor econômico real da empresa.
"É melhor praticar para a nota" - Como avaliar comportamentos em contextos de...
UNIMONTES Ativo Intangível Goodwill
1. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS- UNIMONTES
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CAMPUS SALINAS
TEORIA DA CONTABILIDADE
SALINAS/MG
MAIO/2017
2. CARLA PEREIRA DE CASTRO CRUZ
ELAYNE MARLA DE OLIVEIRA
JONATAN FERNANDO FERREIRA
LARISSA BARBOSA SOUSA
STHEFANY CRISTIE BARBOSA SANTOS
WHATYLLA PEREIRA DO NASCIMENTO
YURI NERES CUNHA
A Implicação do Goodwill no Ativo Intangível
Trabalho apresentado ao Professor Sidnei Pereira
da silva como requisito parcial para obtenção de
nota na disciplina de Teoria da Contabilidade do 5º
Período do Curso de Bacharel em Ciências
Contábeis da Universidade Estadual de Montes
Claros, Campus Salinas.
SALINAS/MG
MAIO/2017
3. 1. INTRODUÇÃO
A globalização da economia e os avanços da tecnologia da informação
ocasionam gradativamente a competitividade por parte das empresas,
impulsionando-as no investimento da qualidade dos produtos, aprimoramento
dos recursos humanos, boas parcerias com fornecedores, desenvolvimento de
softwares, propaganda e publicidade, dentre outros, afim de que a imagem da
empresa se torne cada vez mais valorizada.
Neste aspecto, os profissionais contábeis devem registrar todos os
recursos que contribuem para o desempenho de uma empresa visando à
máxima eficiência e qualidade nas informações prestadas através das
demonstrações contábeis, para que elas sejam úteis, íntegras e tempestivas
para uma correta tomada de decisões.
Do exposto, a evidenciação e contabilização do goodwill, ativo intangível
mais discutido na doutrina, são de suma importância para que os usuários
internos e externos da contabilidade possam ter uma aproximação do
verdadeiro valor econômico da empresa, além de uma visualização da
expectativa de resultados futuros dos investimentos feitos.
Inúmeros autores afirmam que a riqueza de uma entidade está
diretamente relacionada a este ativo intangível, desta maneira, para realização
do presente trabalho, foi feito uma pesquisa bibliográfica em livros, revistas,
teses, dissertações e artigos com o objetivo de compreender a implicação do
goodwill no ativo intangível e, de forma mais detalhada, conceituar o goodwill,
apresentar os seus tipos, explicar como é feita a sua mensuração e mostrar a
sua importância para a entidade.
4. 2. ATIVO
O Ativo é a parte positiva do patrimônio, isto é, o conjunto de bens e
direitos de uma organização, portando valores econômicos na qual podem ser
transformados em dinheiro (o dinheiro é o ativo por excelência, pois é o meio
de troca da economia e sua liquidez é plena), fazendo com que a empresa
apresente um ganho.
Segundo Marion (2009, p.57) o ativo “é o conjunto de bens e direitos
controlados pela empresa. São os itens positivos do patrimônio; trazem
benefícios, proporcionam ganho para a empresa”. Percebem que o ativo
representa a parte mais conveniente da situação patrimonial e mostra em que
os recursos foram aplicados, evidenciando assim os benefícios presentes e
futuros da organização.
Iudícibus (2000) mostra que a característica fundamental do ativo é a
capacidade de prestar benefícios futuros a entidade que os controla individual
ou conjuntamente com outros ativos e fatores de produção, capazes de se
transformar, direta ou indiretamente, em fluxos líquidos de entrada de caixa
representando assim uma promessa futura no caixa.
Para que a parte positiva da empresa possa ser considerada um ativo é
necessário indicar bens e/ou direitos para a organização, tendo eles que ser de
domínio da sociedade, ocasionando benefícios para à entidade, além de ser
mensuráveis monetariamente. Deste modo, o ativo é todo recurso seja ele
físico ou não, que esteja sob o domínio de uma entidade visando à geração de
benefícios econômicos, é a aplicação de bens e direitos para que possa
produzir lucro, chegando assim, ao objetivo da empresa.
2.1 ATIVO INTANGÍVEL
Ativos intangíveis são aqueles que não possuem existência física, ou
seja, não podem ter tocados, mas contribuem significativamente para a
geração de riqueza de uma entidade. Marion (2009, p.70) o define como
“direitos que tenham por objeto bens incorpóreos, isto é, não palpáveis, que
não se pode tocar ou pegar, destinados à manutenção da empresa ou
5. exercidos com essa finalidade” desta maneira, são exemplos de ativos
intangíveis as marcas e patentes, software, etc.
Segundo Hendriksen e Breda (2010, p. 388), “a palavra intangível vem
do latim tangere, ou “tocar”.” Ou seja, são bens incorpóreos, que não tem forma
física e, portanto, não podem ser tocados. Ainda, de acordo os mesmos
autores:
Os ativos intangíveis não deixam de ser ativos simplesmente porque
não possuem substância. Seu reconhecimento deve obedecer,
portanto, às mesmas regras válidas para todos os ativos. O SFAC1 5,
parágrafo 63, diz que um item deve ser reconhecido quando (a)
corresponde à definição apropriada, (b) é mensurável, (c) é relevante,
e (d) é preciso.(HENDRIKSEN E BREDA, 2010).
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 04 (R1) – Ativo
Intangível, por sua vez, define o ativo intangível como um ativo não monetário
identificável sem substância física. Satisfazendo o critério de identificação, em
termos de definição quando:
(a) for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido,
transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto
com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da
intenção de uso pela entidade; ou
(b) resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais,
independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis
da entidade ou de outros direitos e obrigações. (CPC 04 (R1))
Deste modo, pode-se compreender ativo intangível como ativos de
natureza permanente, sem existência física, que ficam a disposição da
empresa, e são controlados pela mesma, além de ser capazes de produzir
benefícios futuros.
3. DEFINIÇÃO DE GOODWILL
Vários autores discorrem sobre o goodwill, porém ele ainda é motivo de
discussão pela sua subjetividade e dificuldade de mensuração. Hendriksen e
Breda (2010) definem goodwill como um ativo intangível, assim como contas a
1 SFAC - Statement of Financial Accounting Standards (Declaração de Normas de
Contabilidade Financeira).
6. receber, despesas antecipadas, aplicações financeiras e outras, no entanto
estas contas são facilmente identificadas, ao contrário do goodwill.
Ainda, de acordo com os mesmos autores, existem diversos ativos
classificáveis como intangíveis, podendo ser eles identificáveis, quando é
separável e se pode dar um nome como patentes e direito de autoria, ou não
identificáveis, como o goodwill. Para eles tal ativo é:
O mais importante ativo intangível na maioria das empresas.
Frequentemente, é o ativo de tratamento mais complexo porque
carece de muitas características associadas a ativos, tais como
identificabilidade e separabilidade. (HENDRIKSEN E BREDA, 2010)
Para Iudícibus (2010) o goodwill pode ser definido, como sendo o valor
pago a mais do valor de mercado refletido no patrimônio líquido de uma
determinada entidade, baseando-se numa expectativa subjetiva de
rentabilidade futura em contrapartida aos custos de oportunidade.
Segundo Glautier e Underdown (2001 apud MARTINS et al, 2010, p. 5),
Goodwill pode ser descrito como a soma daqueles atributos
intangíveis de um negócio que contribuem para o seu sucesso, tais
como: uma localização favorável, uma boa reputação, a habilidade e
perícia dos seus empregados e gestores e sua relação duradoura
com credores, fornecedores e clientes. (GLAUTIER E UNDERDOWN,
2001 apud MARTINS et al, 2010)
A Norma Brasileira de Contabilidade, por sua vez, NBC T 19.8 - Ativo
Intangível - evidencia o goodwill como um ágio2 por expectativa de
rentabilidade futura, definindo-o como “um ativo que representa benefícios
econômicos futuros advindos de outros ativos adquiridos na combinação de
negócios que não são identificados individualmente e não são reconhecidos
separadamente”.
Neste sentido, Martins et al. (2010, p. 8) afirmam que a definição
constitutiva, ou seja, a definição abstrata que oferece o significado usual do
goodwill, de acordo a posição dos principais autores da literatura contábil e dos
mais considerados órgãos normatizadores é:
Goodwill é um ativo intangível, que surge nas entidades pela sinergia
de todos os ativos, registrados contabilmente ou não, e outros
2 Ágio é a diferença entre o valor pago a um título e seu valor nominal, a fim de futuramente
obter possíveis vantagens.
7. aspectos (como a gestão, a força de vendas, a capacidade de
distribuição, localização, fidelização de clientela etc.), que promovem
retornos acima do considerado normal (expectativa de rentabilidade
futura acima do normal). (MARTINS et al, 2010)
E, que a sua definição operacional, isto é, a descrição precisa de como
se obtém o valor do goodwill referendada pela literatura contábil é a seguinte:
“goodwill é mensurado como a diferença entre o valor total da empresa e seu
patrimônio líquido avaliado a valores de mercado”.
De modo geral, o goodwill é o valor advindo da expectativa subjetiva
sobre a rentabilidade futura da empresa acima do retorno normal de seus
investimentos em ativos tangíveis. É a diferença entre o valor pago pela
empresa investidora e o valor justo dos ativos e passivos identificáveis da
empresa investida.
4. ASPECTOS HISTÓRICOS DO GOODWILL
O termo Goodwill traduzido para o português significa “boa vontade”.
Segundo Nunes (2015) o sentido original do termo goodwill na contabilidade
surgiu com o intuito de justificar a razão pela qual as empresas ou negócios
eram adquiridos e vendidos por valores superiores ao dos seus capitais
próprios.
Por muito tempo o goodwill teve como sinônimo o termo “fundo de
comércio”, considerado por muitos autores um termo inadequado, pois o fundo
de comércio engloba tanto os ativos tangíveis quanto os intangíveis, e o
goodwill abrange somente os bens intangíveis.
Martins (1972 apud GOMES, 2013, p.33) afirma que “o uso do fundo de
comércio como sinônimo de goodwill, parece-nos bastante infeliz, não se trata
este ativo realmente um fundo e nem sempre é derivado ou relacionado com o
comércio”.
Segundo Mazzioni et al (2003) o termo goodwill surgiu em meados do
século XVI, sendo registrado pela primeira vez em 1571 na Inglaterra em
decisões de disputa por terras, onde foi considerado na valorização
do terreno um valor adicional pela sua localização.
O relato da evolução histórica do goodwill é resumida por Schmidt &
Santos (2002 apud MAZZIONI et al, 2003, p.5-6) na figura abaixo:
8. Fonte: Schmidt & Santos (2002 apud Mazzioni et al, 2003, p.5-6)
5. TIPOS DE GOODWILL
O goodwill pode ser adquirido ou objetivo (quando há diferença positiva
entre o valor de mercado líquido dos ativos e passivos e o custo de aquisição
da parte líquida dos ativos e passivos pelo investidor) e, subjetivo (quando
9. ocorre diferença entre o valor presente dos fluxos futuros de caixa e o valor de
mercado dos ativos e passivos).
Segundo Iudícibus (2010) o goodwill é analisado sob três perspectivas:
a) quando se refere ao excesso do preço de compra do
empreendimento;
b) quando se trata do valor pago pela companhia sede, por sua
participação nos ativos líquidos;
c) quando representa o valor atual dos lucros esperados, deduzidos os
custos de oportunidade.
Desta forma, a perspectiva (a) e (b) podem ser denominadas como
goodwill objetivo, por constarem na contabilidade referenciando conceitos
objetivos, e a (c) como goodwill subjetivo, pois tem sua origem em expectativa
de rentabilidade futura.
Martins (1972 apud GOMES, 2013, p. 36-37) classifica o goodwill da
seguinte maneira:
i. Goodwill comercial, ou aquele que decorre de serviços colaterais,
como uma equipe adequada de vendedores, entregas convenientes,
facilidade de crédito, dependências apropriadas, a localização da
firma sob certas circunstâncias etc.
ii. Goodwill industrial, ou o que surge em função da remuneração
paga, baixo tumover de empregados, oportunidades de acesso a
funções hierarquicamente superiores, serviço médico, sistema de
segurança etc.
iii. Goodwill financeiro, ou aquele decorrente dos investidores, fatores
de financiamento e de crédito.
iv. Goodwill político, ou aquele decorrente das boas relações com o
governo. (MARTINS, 1972 apud GOMES, 2013)
Exemplificando melhor:
Goodwill Adquirido ou Objetivo: Ocorre quando uma empresa é
comprada, o preço pago pode ser alocado às contas da empresa
compradora. A prática americana consiste em alocar o máximo possível
do preço de compra a ativos específicos. O resíduo é considerado
goodwill comprado ou adquirido.
Goodwill Subjetivo: são expectativas subjetivas sobre os lucros futuros
acima do custo de oportunidade e não é registrado pela contabilidade;
Goodwill Comercial: surge em função dos serviços de apoio, da
qualidade do produto em relação ao preço e do reconhecimento da
10. demanda em relação ao nome da empresa ou marca do produto
decorrente da propaganda;
Goodwill Industrial: surge em função dos benefícios e oportunidades
profissionais criados aos funcionários da empresa. Como exemplo,
citam-se os planos de saúde, participação dos funcionários no lucro e
ascensão hierárquica.
Goodwill Financeiro: surge em função da atitude de investidores,
financiadores e credores. A manutenção da imagem favorável da
empresa cria condições de captação de recursos favoráveis.
Goodwill Político: obtido em função das relações positivas com o
governo. Têm-se, como exemplo, as empresas do setor de construção
civil que mantém fortes relações com o governo a fim de manter as
perspectivas de crescimento e até mesmo de continuidade.
Além dos citados acima, também existe o goodwill negativo, que
segundo a Comissão de Padrões Contábeis da Grã Bretanha (1974 apud
HENDRIKSEN E BREDA, 2010, p. 393) resulta de uma compra vantajosa em
consequência de:
“venda forçada, de habilidades de negociação ou imperfeições de
mercado, ou desvantagens que fazem parte do negócio, mas não são
atribuíveis a qualquer ativo ou classe de ativos em particular, como
uma equipe de funcionários extremamente desmotivada ou
percepções desfavoráveis por parte da clientela”. (COMISSÃO DE
PADRÕES CONTÁBEIS DA GRÃ BRETANHA, 1974, apud
HENDRIKSEN E BREDA, 2010)
Hendriksen e Breda (2010 p. 393) dizem que é difícil imaginar que o
goodwill possa ter um valor negativo. “Pois, se a empresa valesse em conjunto
menos do que seus ativos separadamente, os proprietários anteriores
certamente os teriam vendido separadamente, e não em conjunto.” Deste
modo, eles concluem que o goodwill negativo é simplesmente o reverso do
goodwill positivo, onde poderia ser denominado localização desfavorável.
De acordo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 15 (R1) o
goodwill negativo é denominado de deságio por expectativa de prejuízos
futuros ou compra vantajosa na combinação de negócios, sendo a diferença
negativa entre o custo da participação adquirida e a parte do adquirente no
valor justo dos ativos líquidos da adquirida.
11. 5. MENSURAÇÃO DO GOODWILL
O reconhecimento e mensuração dos bens intangíveis, que cada vez
mais assumem significado no processo de geração de riqueza, é um dos
maiores desafios enfrentados por pesquisadores, investidores e profissionais
contábeis, uma vez que a sua identificação é de extrema complexibilidade.
Aquino (2000, p. 33), define a mensuração como:
O conjunto dos princípios contábeis que busca medir um valor que se
cria no âmbito da empresa e esta medição é feita baseada no custo e
no momento da venda dos produtos e serviços, quando então é
captado o acréscimo de valor no patrimônio. Este modelo tem o
benefício da simplicidade, mas não permite a inclusão de elementos
subjetivos, como por exemplo, o valor da marca corporativa.
(AQUINO, 2000)
O goodwill é considerado um dos ativos intangíveis mais importantes
para uma empresa, pois acrescenta valor aos empreendimentos impulsionando
consequentemente os lucros, no entanto, sua mensuração é subjetiva e muito
complexa.
Segundo Hendriksen e Breda (2010, p.392), o goodwill possui três
enfoques principais no que se refere a sua avaliação:
1. Por meio da avaliação de atitudes favoráveis em relação à
empresa.
2. Por meio do valor presente da diferença positiva entre lucros
futuros esperados e o retorno considerado normal sobre o
investimento total, não incluindo Goodwill.
3. Por meio de uma conta geral de avaliação – a diferença entre o
valor da empresa em sua totalidade e as avaliações de seus ativos
líquidos tangíveis e intangíveis individuais.
(HENDRIKSEN E BREDA, 2010)
O primeiro enfoque diz respeito à valoração do comportamento
intangível da empresa, ou seja, está relacionado com a boa administração, o
bom relacionamento com os clientes, fornecedores, funcionários e comunidade,
bem como a vantagens negociais e localização favorável ao negócio. Pode-se
verificar que estes atributos não estão relacionados a um ativo em particular,
mas a empresa como um todo.
O segundo diz respeito ao valor presente de lucros superiores. O
goodwill neste caso é mensurado pelo valor presente das expectativas de
12. lucros futuros em excesso, onde o valor do goodwill depende de suas
expectativas, mutações do fluxo de caixa, atitudes pessoais em relação ao
risco, gestão, custo de oportunidade e variações da demanda.
Já no terceiro enfoque, todos os ativos tangíveis e intangíveis são
identificados e avaliados individualmente. Após a identificação de todos os
ativos, se mesmo assim sobrar algum valor residual este será o goodwil, que
não é associado a nenhum atributo específico independente de ativos
tangíveis, sendo apenas uma conta de fechamento.
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis, no que lhe concerne, CPC 15
(R1) – Combinação de Negócios - exige que o goodwill, ou ágio por expectativa
de rentabilidade futura, seja reconhecido nas demonstrações da adquirente
mediante a diferença entre o valor total pago por um negócio e a diferença
entre os ativos e passivos identificáveis avaliados pelo seu valor justo:
32. O adquirente deve reconhecer o ágio por expectativa de
rentabilidade futura (goodwill), na data da aquisição, mensurado pelo
montante que (a) exceder (b) abaixo:
(a) a soma:
(i) da contraprestação transferida em troca do controle da adquirida,
mensurada de acordo com este Pronunciamento, para a qual
geralmente se exige o valor justo na data da aquisição (ver item 37);
(ii) do montante de quaisquer participações de não controladores na
adquirida, mensuradas de acordo com este Pronunciamento; e
(iii) no caso de combinação de negócios realizada em estágios (ver
itens 41 e 42), o valor justo, na data da aquisição, da participação do
adquirente na adquirida imediatamente antes da combinação;
(b) o valor líquido, na data da aquisição, dos ativos identificáveis
adquiridos e dos passivos assumidos, mensurados de acordo com
este Pronunciamento. (CPC 15 (R1) – COMBINAÇÃO DE
NEGÓCIOS)
Do exposto, o goodwill é mensurado a partir da diferença entre o valor
pago pela empresa adquirente e o valor justo dos ativos e passivos da
adquirida. Lembrando que o goodwill da empresa adquirida só é registrado
contabilmente na empresa adquirente, não sendo reconhecido pela própria
empresa adquirida, apesar de se conhecer o valor, a maior ou a menor, que lhe
foi atribuído.
5.1 EXEMPLO PRÁTICO
13. A empresa DICK VIGARISTA S.A. adquiriu, pelo valor de
R$10.000.000,00, 100% da empresa concorrente, PENÉLOPE CHARMOSA
LTDA. O valor justo da empresa e o valor contábil são respectivamente
R$7.500.000,00 e R$5.500.000,00.
Considerando as informações acima, como a empresa DICK
VIGARISTA S.A. deve contabilizar essa aquisição?
VALOR PAGO
VALOR JUSTO
VALOR CONTÁBIL
No balanço individual da empresa DICK VIGARISTA S.A. o lançamento
é da seguinte forma:
D - Investimentos em controlada R$ 10.000.000,00
- Valor Contábil R$ 5.500.000,00
- Mais valia R$ 2.000.000,00
- Goodwill R$ 2.500.000,00
C – Caixa/Banco R$10.000.000,00
O valor contábil de acordo o CPC 01 (R1) é o montante pelo qual o ativo
está reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva
depreciação, amortização ou exaustão acumulada e ajuste para perdas. Neste
exemplo, o valor contábil da empresa Penélope Charmosa Ltda é de R$
5.500.000,00.
10.000.000,00
7.500.000,000
5.500.000,00
14. Já o valor justo, ainda de acordo o CPC 01 (R1), é o preço que seria
recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um
passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data
de mensuração. No exemplo o valor justo da empresa é de R$ 7.500.000,00.
A mais-valia é o aumento do valor de um bem em razão de melhoria ou
benfeitoria que lhe foi introduzida sendo gerada pela diferença entre o valor
justo e o valor contábil de parte ou da totalidade do ativo da coligada ou
controlada, neste exemplo a mais valia é a diferença de R$ 7.500.000,00 – R$
5.500.000,00 = R$ 2.000.000,00.
O goodwill é o ágio por expectativa de rentabilidade futura, é a diferença
do valor pago pela empresa investidora e o valor justo. Logo, o goodwill é R$
10.000.000,00 – R$ 7.500.000,00 = R$ 2.500.000,00.
No balanço individual, o goodwill e a mais valia ficam na conta específica
de investimentos, podendo estar em subcontas ou não. Caso não estejam, os
valores são demonstrados em nota explicativa. Já no balanço consolidado, a
mais valia será eliminada contra os ativos e passivos que lhe deram origem. E
o goodwill será transferido para o ativo intangível, em conta específica.
Quando ocorre um deságio ou compra vantajosa, o registro
contábil deve ser feito no resultado do exercício (ganho) na entidade
adquirente, na data da aquisição, conforme previsto na NBC TG 15 (R3) –
Combinação de Negócios.
6. AMORTIZAÇÃO
A amortização é o processo de extinção de uma dívida através de
pagamentos periódicos, que são realizados em função de um planejamento, de
modo que cada prestação corresponde à soma do reembolso do capital de um
ativo intangível.
Consiste na alocação sistemática do valor amortizável de ativo intangível
ao longo da sua vida útil, ou seja, o reconhecimento da perda do valor do ativo
ao longo do tempo.
Segundo o CPC 04 (R1) “Amortização é a alocação sistemática do valor
amortizável de ativo intangível ao longo da sua vida útil”. Desta maneira, nota-
se que a amortização do ativo intangível é avaliada através da vida útil definida,
15. na qual deve se adequar de forma sistemática ao longo de sua vida útil
estimada, e, além disso, a sua amortização deve ser começada a partir do
momento em que o ativo estiver disponível para uso.
A vida útil do bem é determinante para definir se o mesmo será
amortizado ou não. Ainda, de acordo com o CPC 04 (R1) a vida útil de um ativo
intangível pode ser definida ou indefinida, isto é, quando definida, significa que
existe uma caracterização do período que o bem ficará a disposição da
empresa para os fins por ela estabelecidos. Caso não haver possibilidades de
estimar o período que o bem estará à disposição da entidade para gerar
benefícios econômicos futuros conforme planejado, a vida útil será indefinida.
Hendriksen e Breda (2010 p. 395) afirmam que o goodwill, assim como
marcas e custos de organização, “são exemplos de ativos intangíveis
geralmente vistos como ativos que não possuem existência limitada ou vida útil
natural determinada”.
Neste contexto, percebe-se que o goodwill ou ágio por expectativa de
rentabilidade futura não está sujeito à amortização, mas de acordo com as
normas internacionais e Lei 11.638/07, em seu artigo 183, § 3º, está submetido
ao teste de Impairment3, que consiste na verificação periódica da continuidade
de geração de riqueza para os acionistas.
§ 3º A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a
recuperação dos valores registrados no imobilizado, no intangível e
no diferido, a fim de que sejam:
I – registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver
decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se
destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir
resultados suficientes para recuperação desse valor; ou
II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da
vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão
e amortização. (BRASIL, Lei 11.638/07)
O pronunciamento CPC 01 (R1) - Redução ao Valor Recuperável de
Ativos – também dispõe sobre o teste de recuperabilidade, onde melhor
especifica o procedimento.
3 Impairment é uma palavra em inglês que significa, em sua tradução literal, deterioração. É
uma regra segunda a qual a companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a
recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível (§ 3 do art. 183 da Lei
6.404/1976).
16. 7. IMPORTÂNCIA DO GOODWILL PARA AS ENTIDADES
As informações sobre o potencial de geração de lucros futuros é uma
ferramenta importante que ajuda os stakeholders, especialmente os
investidores, no processo de tomada de decisão.
Neste aspecto, a avaliação e contabilização do goodwill, fornecem
informações indispensáveis para que determinada entidade entre e se
mantenha no atual mercado competitivo, bem como a evidenciação de
informações relevantes para usuários internos e externos da contabilidade.
Através do goodwill as partes envolvidas têm melhores informações
sobre os investimentos que foram feitos no aprimoramento dos recursos
humanos, na qualidade dos produtos, em propaganda e publicidade, por
exemplo, e também aproxima os usuários do verdadeiro valor econômico da
empresa, permitindo uma evidenciação (disclosure) da situação real da
empresa e do seu potencial de geração de riqueza.
8. CONCLUSÃO
Concluímos com o presente trabalho que os objetivos foram alcançados
com sucesso, onde deixamos de forma clara e objetiva que o goodwill é o mais
intangível dos ativos intangíveis, sendo definido como o valor advindo da
expectativa subjetiva sobre a rentabilidade futura da empresa acima do retorno
normal de seus investimentos em ativos tangíveis.
Ele pode ser objetivo ou subjetivo, sendo classificado por Martins (1972
apud GOMES, 2013) como goodwill comercial; industrial; financeiro e político.
Existindo também o goodwill negativo ou compra vantajosa.
A mensuração do goodwill é subjetiva e complexa, sendo apurado pela
diferença do valor pago sobre o valor justo dos ativos e passivos de uma
entidade, ressaltando-se que atualmente não se faz a sua amortização, apenas
o teste de Impairment.
Do exposto, percebe-se a sua importância para uma entidade, uma vez
que permite os usuários da contabilidade uma aproximação do verdadeiro valor
econômico da empresa além de uma visualização da expectativa de resultados
futuros dos investimentos feitos.
17. Para futuros trabalhos, recomenda-se o estudo de um caso prático numa
empresa, buscando evidenciar o valor do goodwill e o valor da empresa como
um todo.
18. 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AQUINO, W. D. Contribuição à Avaliação da Marca Corporativa. Rio de
Janeiro, 2000, Dissertação de Mestrado – UERJ.
BRASIL. Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2007/lei/l11638.htm>
Acesso em: 08/04/17
CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis. CPC 01 (R1) - Redução ao Valor
Recuperável de Ativos. Disponível em:
<http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/27_CPC_01_R1_revis%C3%
A3o08.pdf> Acesso em: 08/04/2017
CPC. Comitê de Pronunciamentos Contábeis. CPC 04 (R1) – Ativos
Intangíveis. Disponível em:
<http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/187_CPC_04_R1_rev%2006
pdf> Acesso em: 26/03/2017.
CPC. Comitê de Pronunciamentos Contábeis. CPC 15 (R1)– Combinação de
Negócios. Disponível em:
<http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/235_CPC15R1_rev_06.pdf>
Acesso em: 26/03/2017
GOMES, Marli. Goodwill e valor econômico de uma empresa: Uma
proposta. Dissertação apresentada ao departamento de contabilidade e
atuaria. PUC/SP, São Paulo, 2013.
HENDRIKSEN, Eldon S,; BREDA, Michael F. Van. Teoria da Contabilidade;
tradução de Antônio Zoratto Sanvicente. – 1. Ed. -8. reimpr. – São Paulo: Atlas,
2010.
IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. 6. ed. São Paulo: Atlas,
2000.
IUDÍCIBUS, Sérgio de. et. al. Manual De Contabilidade Societária: Aplicável
A Todas As Sociedades. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MARION, José Carlos. Contabilidade básica. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
19. MARTINS, Eliseu; ALMEIDA, Diana Lúcia de; MARTINS, Eric Aversari;
COSTA, Patrícia de Souza. Goodwill: Uma analise dos conceitos utilizados
em trabalhos científicos. 9º Congresso USP de controladoria e Contabilidade.
São Paulo, SP. 2009. Revisa contabilidade e Finanças, USP, São Paulo, v. 21,
nº 52, janeiro/abril 2010.
MAZZIONI, Sady; DEDONATTO, Omeri; GALANTE, Celso; BIAZZI, Juceli
Antonio; NETO, José Luiz Castro. Avaliação de Intangíveis: o Goodwill no
Contexto das Práticas Internacionais Comparativas. X Congresso Brasileiro
de Custos – Guarapari, ES, Brasil, 15 a 17 de outubro de 2003. Disponível em:
<https://anaiscbc.emnuvens.com.br/anais/article/viewFile/2528/2528> Acesso
em: 02/04/2017
NBC. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 04 (R3) - Ativo Intangível.
Disponível em: < http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTG04(R3).pdf >
Acesso em: 27/03/2017
NBC. Norma brasileira de contabilidade, NBC TG 15 (R3) – Combinação de
negócios. Disponível em:
<http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTG15(R3).pdf> Acesso em:
22/04/2017
NUNES, Paulo. Goodwill. Disponível em:
<knoww.net/cienceconempr/contabilidade/goodwill/> Acesso em: 02/04/2017
RABELO, Gabriel. Ativo intangível (mais valia e goodwill). Disponível em:
<https://www.youtube.com/watch?v=i2ROMhC327o> Acesso em: 08/04/2017
Disponível em: <http://www.contadoraqualquercusto.com.br/2014/04/resolucao-
questao-05-exame-de.html> Acesso em: 22/04/2017
Disponível em: <https://www.qconcursos.com/questoes-de-
concursos/questoes?assunto=15395&disciplina=35&prova=42559> Acesso em:
22/04/2017