Uma funcionária grávida foi demitida sem justa causa e entrou com uma ação trabalhista contra sua empregadora requerendo: (1) aviso prévio, (2) décimo terceiro salário e férias proporcionais, (3) salário-maternidade e (4) liberação das guias do FGTS com acréscimos legais.
Ação de restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio doença ou con...
Reclamação trabalhista
1. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO TRABALHO DE ...
FULANO (Nome, qualificação, residência) por seu advogado infra-subscrito, vem, com
fulcro nos arts. 391 e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra CICLANA (nome, qualificação, endereço), conforme a
seguir relata, para a final pedir:
1. A reclamante foi contratada pela reclamada em ..., percebendo atualmente o salário mensal
de ...
2. Em ..., entretanto, encontrando-se a reclamante já em adiantado estado de gravidez, a
reclamada dispensou-a, sem justa causa, violando flagrantemente os preceitos legais que
protegem a gestante, antes e depois do parto.
Ex positis, pleiteia:
a) aviso prévio;
b) décimo-terceiro salário e férias proporcionais;
c) salário-maternidade;
d) liberação das guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS (Código ...), com os
acréscimos legais.
Protesta por provas testemunhal, documental, pericial e depoimento pessoal da
reclamada.
Requer, pois a notificação da reclamada para contestar a reclamatória, sob pena de revelia
e confissão, e, julgada procedente a demanda, sua condenação na forma do pedido.
Atribui-se à presente causa o valor de R$ .... (por extenso).
Termos em que