Reclamação Trabalhista

18.122 visualizações

Publicada em

Reclamação TRabalhista

0 comentários
3 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
18.122
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2.348
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
194
Comentários
0
Gostaram
3
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Reclamação Trabalhista

  1. 1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DA ..... DOESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a)do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) ebastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissionalsito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações eintimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTAem face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., comsede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representadaneste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelosmotivos de fato e de direito a seguir aduzidos.PRELIMINARMENTEA presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata aLei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).DO MÉRITO1. DO CONTRATO DE TRABALHOA autora foi admitida em ..../..../...., para exercer a função de auxiliar de escritório econtinua com seu contrato de trabalho em plena vigência.Mister mencionar que a obreira somente obteve anotação em sua CTPS em ..../..../....Cumpria jornadas de trabalho diariamente das .... hrs. às .... hrs., de segunda à ....,sempre com .... hrs. de intervalo para descanso e refeições.Percebia por último o salário de R$ .... (....), com pagamento mensal.A reclamante continua com seu contrato de trabalho em plena vigência, mas pleiteia aMM. Junta sua Rescisão Indireta, por falta de cumprimento de obrigação contratual,por parte da empresa, conforme art. 483, da CLT.Primeiramente, a reclamada tem efetivado os pagamentos de salário da reclamantecom atrasos consideráveis, pelo que se constata dos recibos de pagamentos, emanexo.
  2. 2. Desde o mês de ..../...., a obreira não recebe salários, tendo recebido apenas ossalários do ano de ....Já o 13º salário de .... e ...., não foram pagos.Ora, o salário deve obedecer rigorosamente a data de pagamento. O atraso salarialpara o assalariado, acarreta inúmeras conseqüências de ordem moral e social, já queseu pagamento está intimamente ligado e vinculado com suas contas de aluguel paramoradia, luz, água, despesas com supermercado, e outras obrigações. Desta forma,esses constantes atrasos tornam-se num círculo vicioso que vai dificultando a vidapessoal e familiar da reclamante, com repercussão social. Além disso, desde ..../...., oreclamado trata a reclamante com muito descaso, exigindo sempre a prestação deserviços com muito rigor excessivo.A reclamada, desde então, vem impedindo que a mesma preste seus serviços deforma normal, lhe passando outras funções diversas de que inicialmente foracontratada, sendo a mesma obrigada a fazer .... e .... na sede da reclamada. Além domais, a reclamada vem agredindo-a verbalmente diante dos demais funcionários eclientes.Conforme extrato da conta vinculada do FGTS da autora junto à Caixa EconômicaFederal, em anexo, a reclamada não vem depositando seu FGTS desde ..../....,lesando desta forma o direito da autora em obter tal benefício.A reclamada, também, não recolhe junto ao INSS os valores descontados em folha depagamento a título de previdência, prejudicando-a futuramente para requerer suaaposentadoria.Desde então, a reclamante vinha procedendo as reivindicações junto ao proprietárioda empresa, para pagamento de seus salários em atraso, recolhimento daprevidência, recolhimento do FGTS, bem como, a voltar a exercer sua real função,sem obter qualquer sucesso. Logicamente, tornou-se uma pessoa visada na empresa.Claro se encontra a pressão psicológica pela qual passou, quando foi determinado peloproprietário da empresa que a mesma fosse fazer .... na sede da reclamada e fazer ....No presente caso, estamos diante de ato de improbidade do empregador a serseveramente coibido pelo Juízo, que autoriza a denúncia do contrato de trabalho.A fraude perpetrada pela reclamada é patente. Há dolo, há má-fé, há enriquecimentoilícito do patrão que se apropria de verbas da reclamante, e sonega a entidadeprevidenciária, estando presentes os requisitos legais para a denúncia do contrato.Outro entendimento ofenderia o princípio da equidade e a própria Justiça!Assim, sendo, diante de tal quadro, incabível a permanência do contrato de trabalho.2. DOS DIREITOS SONEGADOS2.1. DA RESCISÃO INDIRETAEm face da fraude perpetrada pelo empregador configurando-se atitude unilateraldefeso em lei alheio ao contrato de trabalho, incompatível com a continuidade darelação de emprego, tipificadas pelas alíneas "A", "B", "D", "E", parágrafos 1º e 3º doartigo 483 da CLT, há a necessidade de que seja declarado Rescindindo o contrato detrabalho por culpa exclusiva do empregador, através de sentença declaratória,ordenando-se, ainda, até o trânsito em julgado da sentença, o pagamento dos saláriosna forma dobrada, férias e gratificações natalinas de todo o período, além de avisoprévio a ser computado como tempo de serviço para todos os fins e anotações quanto
  3. 3. ao termo final do contrato em CTPS e cômputo do período de afastamento como deserviço efetivo. Aos salários de todo o período agregar-se-ão todas as vantagensdecorrentes de políticas salariais governamentais, convenções coletivas de trabalho,termos aditivos às convenções que venham a ser firmadas, sentenças normativas equaisquer benefícios de natureza salarial que se entendam à categoria profissional.2.1.1. RETIFICAÇÃO EM CTPSEm fraude ao artigo 29 do texto celetário a reclamada somente anotou a CTPS daobreira em ..../..../...., quando a mesma foi admitida em ..../..../.... Assim, requer-sea retificação da CTPS da autora, pertinente a data da efetiva admissão, bem comosejam comunicados os órgãos competentes para recolhimentos e multas. O períodosem registro, deverá integrar ao tempo de serviço da obreira integrada em parcelasproporcionais de férias, 13º salário e FGTS.2.1.2. HORAS EXTRASConsoante infere-se do horário de trabalho acima referido, havia a prestação de horasextraordinárias, as quais não eram remuneradas. Desta forma, tem direito, aorecebimento de todas as horas prestadas excedentes da oitava de cada jornada equadragésima quarta semanal, com os adicionais de ....% para as duas primeiras e de....% para as demais, sobre o valor da hora normal, nos termos dos instrumentosnormativos em anexo. Reflexos em todos os consectários de lei.Por habituais as horas extras incidem sobre repousos semanais remuneração e, ambostem repercussão em aviso prévio, férias e gratificações natalinas.Devida, ainda, para todos os fins de direito, a integração ao conjunto remuneratórioda autora, das horas extras prestadas em todo o período, com habitualidade.2.1.3. SALÁRIO COMPLESSIVOPor todo o período trabalhado, foram concedidos à obreira, parcelas complessivas, emvalores correspondentes a R$ .... (....), pagos "por fora" sobre o salário recebido.Evidente à natureza salarial da mencionada concessão por parte da reclamada. Destaforma, tem direito, a autora, a integração das mencionadas parcelas complessivas aoconjunto remuneratório, para todos os fins de direito.2.1.4. 13º SALÁRIOSÀ autora não foram pagos os 13º salários correspondentes aos anos de .... e .... Destaforma, é devido os 13º salários dos anos de .... e ...., devidamente corrigido à épocado efetivo pagamento.2.1.5. SALÁRIOS RETIDOSA autora teve seus salários retidos pela reclamada, nos meses de ...., ...., ....., ....,...., ...., ...., ...., e ..../.... Assim sendo, tem direito, ao recebimento dos saláriosretidos, de referidos meses, em dobro, por tratar-se de verba salarial, nos termos doartigo 467, celetário.2.1.6. CORREÇÃO MONETÁRIA POR ATRASO DOS SALÁRIOSA correção monetária faz parte, há tempo, da vida econômica do país. Não se trata delucro, mas de atualização da moeda.Assim sendo, qualquer atraso no pagamento de salário ao empregado, resulta em
  4. 4. prejuízo para o trabalhador. No caso em tela, o mês trabalhado da reclamante vai dodia .... ao .... (quando fecha o mês).Como observa-se pelos recibos de ordenados mensais, em anexo, a obreira semprepercebia seus salários mensais atrasados. Tome-se por exemplo o salário do mês de..../...., recebido parceladamente em ..../..../....; ..../..../....; ..../..../....; ..../..../....;..../..../....; ..../..../.... e ..../..../... Analisando os demais comprovantes depagamento, nota-se que todos os salários eram pagos parcelados, alguns com mais de.... (....) meses de atraso.Legalmente, o reclamado teria até o 5º dia útil do mês seguinte para pagamento dosalário nos termos da Lei nº 7855, de 24 de outubro de 1989, art. 1º, que diz:"Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o maistardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido."Desta forma, faz jus, a obreira ao recebimento da correção monetária dos dias ematraso.2.1.7. FÉRIASAo longo de todo o período trabalhado à autora, jamais foram concedidas férias,sequer foram as mesmas indenizadas. Pelo que, tem direito ao recebimento de fériasde todo o período, na forma dobrada, relativamente aos períodos de ..../...., ..../....,..../...., ..../...., ..../.... e, na forma simples as de ..../...., todas acrescidas de 1/3, nostermos do artigo 7º, XVII, dos Direitos Sociais, da Constituição Federal.2.1.8. VERBAS RESCISÓRIASDeverá a reclamada pagar seus haveres rescisórios face a rescisão indireta, que ora sepleiteia. Desta forma, são devidas todas as verbas rescisórias, a saber: aviso préviode 30 dias, férias proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salário e multa de40% sobre os depósitos do FGTS. Assim, requer-se o pagamento de todas as verbasrescisórias, devidamente corrigidas à época do efetivo pagamento, devendo o períodode aviso integrar ao tempo de serviço da obreira, para todos os fins de direito.2.1.9. ACUMULO DE FUNÇÕESAlém da função de ...., cumulava as funções de .... e ...., pelo qual nunca recebeu portais funções, tendo a ré retido os salários correspondentes. Portanto, devido ossalários correspondentes a tais funções, retidos ilegalmente pela ré, de todo o período,em dobro, devidamente corrigido à época do efetivo pagamento.2.1.10. DANOS MORAISConforme mencionado acima, a obreira, foi agredida verbalmente pelo proprietário daempresa e psicologicamente com inúmeras cobranças (face ao atraso no pagamentodos salários) a quem a autora devia, tornando-se uma pessoa "mal vista" entre seuscolegas de trabalho.Não se pode negar, portanto, que a obreira sofreu diminuição de personalidade, oumelhor, lesão aos bens intangíveis da "alma". Os efeitos morais das agressões, foramirreversíveis e atuaram de maneira contundente na personalidade e desempenho daobreira. Tal fato por si só, permite a postulação em Juízo de indenização por danosmorais.Sobre o inegável direito de indenização decorrente de dano moral, vale mencionar o
  5. 5. art. 5º, inciso "V" e "X" da Constituição Federal que ao tratar dos direitos e garantiasfundamentais do cidadão determinou, verbis:"Art. 5º - Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza,garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dodireito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termosseguintes:(...)V - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenizaçãopor dano material, moral ou à imagem;(...)X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, e honra e a imagem das pessoas,assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrentes de suaviolação."A reclamante entende ser a Justiça do Trabalho o foro competente para julgamento dedanos morais causados à imagem do empregado pelo empregador, em razão deampla jurisprudência como as listadas abaixo:"JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL - COMPETÊNCIA - Encarta-se na competênciamaterial da Justiça do Trabalho o dissídio individual entre empregado e empregadorobjetivando indenização por suposto dano moral infligindo ao primeiro decorrente dedespedida por desídia comprovadamente infundada. Art. 114, da CF /88". (TRT-PR-RO13.929/94 - Ac. 3ª T. 19.869/95 - Rel. Juiz João Orestes Dalazen - DJPR 04.08.95)"DANOS MORAL - INDENIZAÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Aindenização de dano moral desde que ocorrente na relação de emprego, embora denatureza Civil e da competência da Justiça do Trabalho". (TRT-PR-RO 5996/91 - Ac. 3ªT. 6247/92 - Rel. Juiz Pedro Ribeiro Tavares - DJPR 14.08.92).É um direito personalíssimo ou inerente ao ser humano, com o direito à honra, àliberdade de consciência ou de expressão que, embora estranhos ao patrimônio é,como sofrimento humano, e decorrente de ato ilícito, encarado como complexo derelações jurídicas com valor econômico. É o dano moral.Desta forma, faz jus, a obreira ao recebimento de danos morais, no importe de ....(....) de suas remunerações.2.1.11. COMPROVAÇÃO RECOLHIMENTO DE INSSDurante todo o período contratual, a reclamada, descontou, mês a mês, dos saláriosda obreira, o benefício destinado ao INSS. Ocorre, que a reclamada não repassou taisvalores ao órgão, prejudicando desta forma, todos os direitos que a obreira tem com oÓrgão Previdenciário.Desta forma, requer-se, seja a reclamada, compelida a juntar aos autos todos oscomprovantes de recolhimento ao INSS, mês a mês, para comprovação do alegado,bem como, seja comunicado o órgão competente para recolhimento e multas cabíveis.2.1.12. FGTSOs depósitos fundiários não foram efetuados corretamente. Desta forma, requer-se,seja a reclamada compelida a comprovar, ainda na fase cognitiva do processo, todosos depósitos efetuados no período, mês a mês, sob pena de aplicação do artigo 359,do CPC, bem como a liberação de guias AM - Código I, mais multas, sob pena deexecução direta por quantia equivalente.
  6. 6. Sobre todas as verbas de natureza salarial acima demandadas, deverá haver aincidência de 8% + 40% a título de FGTS.2.1.13. MULTAS CONVENCIONAISA reclamada não respeitou as obrigações de fazer previstas nas CCTs da categoriaprofissional da autora, a saber:CCT .... - ....ª (horas extras);....ª (anotação na Carteira de Trabalho);....ª (pagamento do 13º salário);CCT .... - ....ª (horas extras);....ª (anotação na Carteira de Trabalho);....ª (pagamento do 13º salário);CCT .... - ....ª (horas extras);....ª (anotação na Carteira de Trabalho);....ª (pagamento do 13º salário);CCT .... - ....ª (horas extras);....ª (anotação na Carteira de Trabalho);....ª (pagamento do 13º salário);CCT .... - ....ª (horas extras);....ª (anotação na Carteira de Trabalho);....ª (pagamento do 13º salário);Por tais infrações são devidas .... multas convencionais em valores equivalentes a....% da garantia mínima de salário (....ª c), para cada CCT, a serem revertidos emfavor da autora.2.1.14. HONORÁRIOSHavendo procedência nos pedidos, em conseqüência, deverá haver condenação dehonorários advocatícios, a teor do artigo 133 da Constituição Federal e da Lei nº5584/70, já que, no momento da propositura da ação o autor se encontra emdificuldades econômicas precárias, não podendo postular, exercendo seu direito daação, sem prejuízo de seu próprio sustento e de seus familiares. Ademais, se ojudiciário reconhece que o empregador apropriou-se indevidamente de verbas doreclamante, coerentemente deve ao empregador atribuir o ônus da sucumbência, deforma a evitar-se a dupla penalização do hipossuficiente.DOS PEDIDOSEm face do exposto, requer-se a condenação da reclamada nas obrigações de dar efazer especificadas e verbas ora discriminadas:a) Seja declarado Rescindido o contrato de trabalho por culpa exclusiva doempregador, com base no artigo 483, alíneas "a", "b", "d", "e", parágrafo 1º e 3º daCLT, ordenando-se até o trânsito em julgado da decisão, o pagamento dos salários, naforma dobrada, férias e 13º salários de todo o período, além da indenização do avisoprévio. Aos salários de todo o período deverão ser agregadas todas as vantagensdecorrentes de políticas salariais, governamentais, convenções coletivas, termosaditivos, sentenças normativas e quaisquer benefícios de natureza salarial que seestendam a categoria profissional;
  7. 7. b) Cômputo de todo o período compreendido até o trânsito em julgado da decisão quedeclarar rescindido o contrato, como de serviço efetivo. Nesse sentido o termo final aser aposto em CTPS será o do trânsito julgado da decisão, a ser projetada para ostrinta dias subsequentes, em face o aviso prévio devido;c) Seja oficiado o empregador de que a reclamante não mais comparecerá ao serviçoa partir do ajuizamento da presente, por motivo de cometimento de falta grave pelaempregadora, a fim de que esta não venha alegar abandono de emprego;d) Retificação na CTPS da autora, com a efetiva data de admissão em ..../..../...., bemcomo sejam comunicados os órgãos competentes para recolhimentos e multas, emespecial, os da previdência;e) ..../.... avos de férias proporcionais, acrescidas de ..../.... e ..../.... avos de 13ºproporcional, face ao período sem registro;f) Horas extras - assim entendidas todas as excedentes da oitiva de cada jornada e asposteriores a quadragésima quarta semanal, com os adicionais de ....% para as duasprimeiras e de ....% para as demais, nos termos da fundamentação acima, comreflexos em aviso prévio, férias e gratificações natalinas;g) Remuneração dos repousos semanais computando-se as horas extras prestadas,com os mesmos reflexos postulados no item anterior;h) Integração ao conjunto remuneratório da autora, das horas extras prestadas, comhabitualidade, em todo o período, para efeitos de cálculos de aviso prévio, férias egratificações natalinas;i) Integração das parcelas complessivas ao conjunto remuneratório da autora, emvalores correspondentes a R$ .... (....), sobre os salários recebidos, mês a mês, comreflexos em férias, 13º salário, horas extras e repousos semanais remunerados, nostermos da fundamentação supra;j) Pagamento dos 13º salários correspondentes aos anos de .... e ...., devidamentecorrigidos à época do efetivo pagamento, nos termos da fundamentação supra;k) Pagamento dos salários retidos dos meses de ...., ...., ...., ...., ...., ...., ...., .... e..../...., em dobro, nos termos da fundamentação supra;l) Pagamento da correção monetária, face ao atraso nos pagamentos dos saláriosmensais, nos termos da fundamentação supra;m) Pagamento de férias, na forma dobrada relativamente aos períodos de ..../....,..../...., ..../...., ..../.... e, na forma simples as de ..../...., todas acrescidas de 1/3, nostermos da fundamentação supra;n) Verbas rescisórias: aviso prévio de 30 dias, integrado em parcelas proporcionais deférias, à razão de ..../...., acrescidas de 1/3, 13º salário, no montante de ..../.... avos,saldo de salário de .... dias do mês de ..../.... e multa de ....% sobre os depósitos doFGTS, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento;o) Pagamento dos salários retidos de todo o período, das funções de .... e ...., emdobro, devidamente corrigida à época do efetivo pagamento, nos termos dafundamentação supra;p) Pagamento de indenização pela reclamada, dos Danos Morais sofridos pela obreira,no importe de .... (....) remunerações da obreira, nos termos da fundamentação
  8. 8. supra:q) Juntada pela reclamada de todos os comprovantes de recolhimento do INSS, mês amês, bem como a comunicação ao órgão competente para recolhimentos e multas nostermos da fundamentação supra;r) FGTS - comprovação, pela reclamada, de todos os depósitos efetuados no período,mês a mês, sob pena de aplicação do artigo 359, do CPC, bem como a liberação deguias AM - Código I, mais multas, sob pena de execução direta por quantiaequivalente;s) FGTS - ....% + ....% sobre todas as verbas postuladas e deferidas e sobre o totaldos depósitos devidos;t) .... multas convencionais, em valores equivalentes a ....% da garantia mínima desalário, para cada CCT, a serem revertidas em favor da autora;u) honorários advocatícios, no importe de ....% sobre o total apurado em liquidaçãoda sentença, nos termos das legislações supra invocadas;v) Apuração do quantum debeatur mediante simples cálculos após o trânsito emjulgado da sentença.REQUERIMENTOS FINAISDiante do exposto, requer-se a notificação da reclamada no endereço declinado nopreâmbulo desta, para, querendo, contestar a presente, sob pena de confissão erevelia.Seja julgada Procedente a presente, nos termos dos pedidos, acrescidos de jurossobre capital já corrigidos, além das custas da demanda.Protesta-se pela produção de todos os meios de provas em Direito admitidas.Requer-se, nos termos do art. 397, do CPC, a juntada de novos documentos, senecessário.Dá-se à causa o valor de R$ ......Nesses Termos,Pede Deferimento. [Local], [dia] de [mês] de [ano]. [Assinatura do Advogado] [Número de Inscrição na OAB]

×