Este documento apresenta o plano de ensino de um curso de Administração de Empresas sobre Instituições de Direito. O plano inclui uma introdução ao Direito e módulos sobre Direito Constitucional, Direito Civil, Código de Defesa do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Administrativo. Além disso, descreve as avaliações e bibliografia recomendada para o curso.
Aula expositiva abordando a Introdução ao Estudo do Direito, aplicada aos graduandos da Faculdade Integrada de Goiás - FIG. Professor Elder Barbosa Leite.
Aula expositiva abordando a Introdução ao Estudo do Direito, aplicada aos graduandos da Faculdade Integrada de Goiás - FIG. Professor Elder Barbosa Leite.
Aula expositiva das Fontes do Direito, ministrada aos graduandos da Faculdade Integrada de Goiás FIG.
Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado
INCLUI
- Quadros, esquemas e tabelas
- Questões de concursos
A presente obra de Direito Administrativo é indicada tanto para aqueles que cursam Direito quanto para os que prestam concursos públicos no ramo jurídico.
A vasta experiência da autora, prof. Irene Nohara, na área do Direito Administrativo se reflete na sistematização do conteúdo, o qual foi desenvolvido em linguagem acessível, de forma compacta e pautado no rigor técnico.
Além dos importantes subsídios que a matéria oferece para a atuação nos órgãos públicos e no Poder Judiciário, na defesa dos interesses dos cidadãos, da Administração Pública ou dos administrados, o conhecimento na seara Administrativa é cada vez mais requisitado não só no Exame de Ordem, mas sobretudo nos concursos públicos em geral - sendo determinante, por exemplo, para o ingresso nas carreiras da advocacia pública (como Advocacia da União ou Procuradorias Federais, do Estado e do Município), bem como Defensorias Públicas, Magistraturas Estaduais, Federal e do Trabalho e Ministérios Públicos Estaduais e da União.
O livro traz questões ao final de cada capítulo como forma de verificar a fixação do conteúdo desenvolvido. Para esta edição, foi feita uma revisão geral com atualização legislativa e inserção de novas orientações dos Tribunais Superiores.
Aula expositiva das Fontes do Direito, ministrada aos graduandos da Faculdade Integrada de Goiás FIG.
Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado
INCLUI
- Quadros, esquemas e tabelas
- Questões de concursos
A presente obra de Direito Administrativo é indicada tanto para aqueles que cursam Direito quanto para os que prestam concursos públicos no ramo jurídico.
A vasta experiência da autora, prof. Irene Nohara, na área do Direito Administrativo se reflete na sistematização do conteúdo, o qual foi desenvolvido em linguagem acessível, de forma compacta e pautado no rigor técnico.
Além dos importantes subsídios que a matéria oferece para a atuação nos órgãos públicos e no Poder Judiciário, na defesa dos interesses dos cidadãos, da Administração Pública ou dos administrados, o conhecimento na seara Administrativa é cada vez mais requisitado não só no Exame de Ordem, mas sobretudo nos concursos públicos em geral - sendo determinante, por exemplo, para o ingresso nas carreiras da advocacia pública (como Advocacia da União ou Procuradorias Federais, do Estado e do Município), bem como Defensorias Públicas, Magistraturas Estaduais, Federal e do Trabalho e Ministérios Públicos Estaduais e da União.
O livro traz questões ao final de cada capítulo como forma de verificar a fixação do conteúdo desenvolvido. Para esta edição, foi feita uma revisão geral com atualização legislativa e inserção de novas orientações dos Tribunais Superiores.
Diagnostico del organismo LyFC elaborado por la SENER, donde a base de mentiras intentan justificar la extincion del organismo, les recomiendo poner atencion en las paginas 15 y 16, en donde se cae la mentira de que la situacion financiera del organismo era debido a nuestros "altos salarios y prestaciones" ya que se puede leer como reconocen que solo representaban un 6% de los costos de explotacion del organismo publico LyFC.
Für
eine Gesellschaft, die weltweit im Finanzierungsgeschäft
operiert, ist es daher besonders wichtig, Betrugsfälle so
früh wie möglich zu erkennen, sonst drohen schnell 5-
und mehrstellige Schadenssummen.
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Direito da Comunicação, Sebenta de Flávia Menezes das aulas do Professor Dout...A. Rui Teixeira Santos
Sebenta elaborada por Flávia Menezes, a partir das aulas de Direito da Comunicação
Docente: Professor Doutor Rui Teixeira Santos
INP - Instituto Superior das Novas Profissões
Licenciatura de Relações Publicas e Publicidade
2015/2016
2. Plano de Ensino 1. Introdução ao Direito 2. Direito Constitucional 3. Direito Civil 4. Código de Defesa do Consumidor 5. Direito do Trabalho 6. Direito Administrativo
3. Plano de Ensino 1. Introdução ao Direito 1.1. Conceito de Direito 1.2. Origem e finalidade do Direito 1.3. Direito subjetivo e direito objetivo 1.4. Direito e Moral 1.5. Ramos do Direito 1.6. Fontes do Direito 1.7. A lei: elementos, hierarquia, vigência, cessação da obrigatoriedade, retroatividade. 1.8. Do processo legislativo
4. Plano de Ensino 2. Direito Constitucional 2.1. Noções Introdutórias 2.1.1. Conceito 2.1.2. Constituição 2.1.3. Poder Constituinte 2.1.4. Espécies de Constituição 2.1.5. Controle da constitucionalidade das leis 2.2. Formas e regime de governo 2.3 Da organização nacional 2.4 Dos direitos e deveres individuais e coletivos
5. Plano de Ensino 3. Direito Civil 3.1.Da validade dos atos jurídicos 3.2. Responsabilidade Civil e Ato Ilícito 3.2.1. Conceito e requisitos. 3.2.2. Responsabilidade objetiva e subjetiva 3.2.3. Responsabilidade civil e penal. 3.2.4. Reparação do dano. 3.2.4.1. Dano material e moral. 3.3. Contratos 3.3.1. Garantias Contratuais 3.3.2. Confissão de Dívida 3.3.3. Teoria da Imprevisão
6. Plano de Ensino 4. Código de Defesa do Consumidor 4.1. Conceito de Consumidor 4.2. Conceito de Fornecedor 4.3. Política Nacional de Consumo 4.4. Direitos Básicos do Consumidor 4.5. Práticas Comerciais 4.6. Da Proteção Contratual
7. Plano de Ensino 5. Direito do Trabalho 5.1.Teoria Geral do Direito do Trabalho 5.1.1. Norma jurídica trabalhista 5.1.2. Hierarquia e interpretação das normas jurídicas trabalhistas 5.1.3. Princípios gerais de direito do trabalho 5.2.Trabalho Autônomo e Subordinado 5.2.1. Conceito de empregado e empregador 5.2.2. Relação de emprego 5.2.3. Rescisão do contrato de trabalho 5.3. Direito Constitucional do trabalho
8. Plano de Ensino 6. Direito Administrativo 6.1. Conceito 6.2 Dos atos administrativos (atributos, requisitos, poderes e deveres do administrador público). 6.3. Atos administrativos vinculados e discricionários 6.4. Contratos administrativos 6.5 Licitação
9. Avaliação P1 – Avaliação Escrita - 0 a 10,0 pontos (peso 4) 10 testes com justificativa de resposta P2 – Avaliação Escrita - 0 a 10,0 pontos (peso 5) 10 testes com justificativa de resposta Trabalho Integrado – (peso 1)
10. Bibliografia Básica DOWER, Nelson Godoy Bassil. “Instituições de Direito Público e Privado”. S.P. Editora Saraiva. 13ª edição 2005. FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo e Édis Milaré. “Manual de Direito Público e Privado” S.P. Editora Revista dos Tribunais Ltda. 17ª edição. 2009. PINTO, Antônio Luiz de Toledo e Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt (Colaboradores da obra coletiva de autoria da Editora Saraiva) “Constituição da República Federativa do Brasil” S.P. Editora Saraiva. 43ª edição. 2009.
11. Bibliografia Complementar GUSMÃO, Paulo Dourado de. “Introdução ao Estudo de Direito” R.J. Editora. Forense. 43ª edição. 2009. NASCIMENTO, Amauri Mascaro, Ruy Rebello Pinho. “Instituições de Direito Público e Privado” S. P. Editora Atlas. 24ª edição. 2004.
12. Material de Apoio http://kurbhi.blogspot.com pedro@kurbhi.com @kurbhi
14. Plano de Vôo 1. Introdução ao Direito 1.1. Conceito de Direito 1.2. Origem e finalidade do Direito 1.3. Direito subjetivo e direito objetivo 1.4. Direito e Moral 1.5. Ramos do Direito 1.6. Fontes do Direito
15. O que é Direito? 1. o "direito" brasileiro proíbe o duelo; 2. o Estado tem "direito" de cobrar impostos; 3. o salário é "direito" do trabalhador; 4. o “direito” é um setor da realidade social; 5. o estudo do "direito" requer método próprio.
16. O que é Direito? 1. "direito" significa a lei ou norma jurídica (direito-norma). 2. "direito" tem o sentido de faculdade ou poder de agir (direito-faculdade ou direito-poder). 3 . indica o que é devido por justiça (direito-justo). 4. direito é considerado como fenômeno social (direito-fato social). 5. direito é referido como disciplina científica (direito-ciência).
17. Origem do Direito - Elementos Pluralidade de indivíduos Conflito de interesses Confronto de meios
18. Ética, Moral e Direito A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa; independe das fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas que sequer se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial moral comum.
19. Ética, Moral e Direito O Direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis tem uma base territorial, elas valem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados vivem. O Direito Civil, que é referencial utilizado no Brasil, baseia-se na lei escrita. A Common Law, dos países anglo-saxões, baseia-se na jurisprudência. As sentenças dadas para cada caso em particular podem servir de base para a argumentação de novos casos. O Direito Civil é mais estático e a Common Law mais dinâmica.
20. Ética, Moral e Direito A Ética é o estudo geral do que é bom ou mau. Um dos objetivos da Ética é a busca de justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. Ela é diferente de ambos - Moral e Direito - pois não estabelece regras. Esta reflexão sobre a ação humana é que a caracteriza. * José Roberto Goldim
21. Direito x Justiça Justiça não é elemento essencial do direito, nem sua conseqüência, tampouco sua finalidade. É apenas uma mediada humana de valor com a qual se classificam as condutas ou interesses em justos ou injustos. Figura nas sociedades humanas como meta de um indivíduo, ou grupo deles, mas tem que passar por todo o processo natural de formação do direito para se vincular a esse fenômeno, sua ausência não descaracteriza o processo, é direito aquilo que é justo e também aquilo que não é. *Anderson Giovanne