1) O documento discute os princípios da linguagem jurídica e seu objetivo de persuadir os julgadores usando lógica, precedentes legais e apelos emocionais. 2) Apresenta três tipos de linguagem jurídica - descritiva, normativa e operativa - e contribuições de Aristóteles sobre a estrutura do discurso legal. 3) Discutem a retórica e dialética na argumentação jurídica segundo Chaïm Perelman, focando na criação de consenso usando valores compartilh

1. LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO JURÍDICA Profª: Lane Naves

2. CONSIDERAÇÕES SOBRE O DISCURSO JURÍDICO 1. LINGUAGEM JURÍDICA princípios da lógica clássica na organização do pensamento formar técnicas de persuasão dos julgadores à tese proposta. linguagem científica. linguagem dialética com expressões de modelos de legislação, jurisprudência e costume decisão mais honrosa, razoável, plausível e justa para a solução da lide de um caso. 2. OBJETIVO DO DISCURSO JURÍDICO princípio da interação composto por informações suficientes e persuasivas para suscitar reações

3. favoráveis a uma decisão capaz de solucionar o caso conforme os interesses do emissor = advogado de defesa ou promotor. 3. TIPOS DE LINGUAGEM JURÍDICA linguagem descritiva enuncia fatos ou descreve situações. Ex: a Constituição Brasileira foi promulgada em 1988. linguagem normativa ou prescritiva dirige a conduta. Ex: o alicerce de um prédio deve ser feito com determinadas especificações. linguagem operativa produz efeitos concretos. Ex: art. 15 das disposições transitórias da Constituição Federal. linguagem expressiva manifesta ou desperta emoções e sentimentos. Ex: protesto contra o cinismo do Réu.

4. CONTRIBUIÇÕES DE ARISTÓTELES 1. ESTRUTURA DO DISCURSO 1.1 Exórdio função de tornar o auditório receptivo à atuação do orador e fornece uma introdução geral ao discurso tornar claro seu propósito. 1.2 Enunciação da TESE explicação mais detalhada da tese maior adesão da audiência. 1.3 Apresentação das provas não-artísticas = evidências concretas = documentos ou testemunhas artísticas = argumentos: ethos = credibilidade pathos = emoções do auditório logos = conhecimento

5. 1.4 Epílogo deixar no auditório uma boa impressão ( e má impressão de seu oponente) e recapitular brevemente os pontos principais do discurso. Retórica uso da razão prática para toda ação humana + prudência. A retórica é a técnica (ou a arte, como preferem alguns) de convencer o interlocutor através da oratória, ou outros meios de comunicação, oral ou escrito. A retórica é a outra face da dialética; pois ambas se ocupam de questões mais ou menos ligadas ao conhecimento comum e não correspondem a nenhuma ciência em particular. De fato, todas as pessoas de alguma maneira participam de uma e de outra, pois todas elas tentam em certa medida questionar e sustentar um argumento, defender-se ou acusar.

6. 3. Oratória recursos significativos de estilística com efeitos expressivos da comunicação oral = organização dos argumentos fortes e às vezes falácias + auxiliares orais = timbre da voz, altura da emissão vocal, a entonação da frase, o jogo rítmico do corpo, dos braços, da fisionomia, a postura convencer o júri e o juiz a sentenciar a favor do advogado de defesa ou de acusação (a votar a favor da tese proposta).

7. CONTRIBUIÇÕES DE CHAIM PERELMAN RETÓRICA 1.1 Criação da lógica dos juízos = aferir valores com critérios lógicos e universais. 1.1.1 Contrário à posição positivista e cartesiana limita o papel da lógica ao método científico e da razão à solução de problemas por meio das teorias; abandona a solução dos problemas humanos: emoções e interesses humanos. 1.1.2 Ressalta o poder da solução por meio da racionalidade ética dialética + retórica = acordo sobre os valores e sua aplicação = arte do diálogo e da controvérsia argumentação = com o princípio da noção de justiça.

8. 1.2 Acordo uso das técnicas discursivas que provo- cam e aumentam a adesão dos julgadores. 1.2.1 Ótica cartesiana positivista acordo = consequência natural de uma tese (proposição) verdadeira. 1.2.2 Ótica dialética – retórica (razão + juízos de valor) debate o valor de uma decisão, de uma opção ou de uma ação considerada justa , equitativa, razoável , honrosa, conforme o direito acordo = adesão do júri e do juiz com a aceitação dos argumentos lógicos + noção social de justiça com o respeito aos valores humanos.

9. 1.2.3 Acordos prévios = algumas proposições incontroversas que já se encontram aceitas pelo auditório antes do início do discurso: fatos de conhecimento público, valores de uma sociedade. 1.3 Auditório = conjunto de todos aqueles que o orador quer influenciar mediante o discurso. Discurso jurídico orador fundamenta seu discurso sobre determinados acordos prévios do auditório. Petição de Princípio = erro de argumentação ineficaz.

10. 1.4 Dado e interpretação: teoria da argumentação interpretação daquilo que é dado = o que é unívoco e indiscutido ( apenas uma das interpretações possíveis).