1. O documento discute os princípios da interpretação jurídica, incluindo a coerência, completude e antinomias no ordenamento jurídico. 2. Apresenta técnicas de interpretação como gramática, lógica, sistemática e teleológica e princípios de interpretação em diferentes ramos do direito. 3. Discutem-se também ambiguidades, classificação e fontes da interpretação jurídica.

1. UniversidadePaulistaCurso de Administração de EmpresasInstituições de DireitoPedro Kurbhi1o. Semestre– 2011 Aula 3

2. Introdução ao Estudo do Direito

5. uma norma ordena  outra proíbe fazer

6. uma norma ordena  outra permite não fazer

7. uma norma proíbe  outra permite fazer

8. Requisitos das antinomias

9. as normas pertencentes à um mesmo ordenamento

10. as normas devem ter o mesmo`âmbito de abrangência (temporal, espacial, pessoal e material) COERÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO

12. de princípio:Ex: segurança x justiça

13. de avaliação. Ex: Desproporção entre penas

15. solúveis  aparentes

16. insolúveis  reais

17. Critérios para solução das antinomias

18. cronológico: Lei posterior (Lex Derogat priori)

19. hierárquico: Lei Superior (Lex Derogat inferiori)

20. especialidade; Lei Especial (Lex Derogat Generali)

22. imperativa x proibitiva (anulam-se mutuamen- te e a conduta é permitida)

23. em outros casos, corrige-se parcialmente uma das normas. É a combinação de leis.COERÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO

25. hierárquico x cronológico  hierárquico

26. especialidade x cronológico  especialidade

28. incompletude por exuberância  antinomias, e, tende a purificação.

29. incompletude por deficiência  lacunas, procura-se a integração.

30. completude  dogma do positivismo jurídico.

31. lacunas  não significa a falta de uma norma, mas de critérios válidos para decidir qual deva ser aplicada.

32. lacuna própria  dentro do sistema

33. lacuna imprópria  sistema real x ideal.COMPLETUDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO

35. ORDENAMENTO  (unidade, coerência, completude)

36. INTERPRETAÇÃO  (busca do significado das normas)

37. DECISÃO  soluçãoDIREITO DIREITO PERTENCE AO MUNDO DA CULTURA (Criação Humana) normas sentido / finalidade AGIR HUMANO compreensão  interpretação FINALIDADE PRÁTICA DAS NORMAS Solução / Prevenção dos Conflitos  DECISÃO

39. Tradutor  (traidor) procura dar o mesmo sentido de uma palavra de uma língua em outra; o tradutor por vezes trai o texto.

40. Hermes  (origem grega) “Deus das Palavras”, que tem função de de levar ao entendimento.

41. Signos (sinais):

42. a) linguisticos  palavras

43. b) não linguísticos  visuais ou sonoros

44. Ambiguidades dos signos  desfaz-se pelo USO.

45. Ambiguidades das normas  desfaz-se pelo bom sensoEx: função social da propriedade, vida em comum insupor-tável, motivo fútil, torpe, conduta desonrosa, castigar modera- damente o filho, defesa da ordem pública... HERMENÊUTICA

46. Vontade do legislador (voluntas legislatoris) teoria subjetiva; interpretar é detectar a vontade histórica, psicológica do legislador. Posição legalista, autoritária. Vontade da Lei (voluntas legis) teoria objetiva; a lei como força desgarrada do autor. Valorização do texto. O legislador é anônimo. Posição anárquica, livre. Exempo: Poema de Drumond de Andrade ....Havia uma pedra no meio do caminho, No meio do caminho havia uma pedra... O que se entende por pedra...e caminho...; é realmente o sentido literal da frase, ou pedra pode ser interpretada como um obstáculo, problema, dificuldade, ansiedade etc....; e o caminho, um trajeto ou ainda a vida, os sonhos etc.... CRITÉRIOS PARA A SOLUÇÃO DAS AMBIGUIDADES

47. Diagnóstico a interpretação já é estabelecida e não permite outras intrerpretações. É o lado autoritário da hermenêu- tica. Problemático  várias vias colocadas à liberdade do intérprete. Deontológico  Razões “valorativas” orientam a opção da interpetação. Normativa a interpretação propicia a reciração da norma. finalidade prática (decisão) Gramatical (literal) sentido exato dos vocábulos. Ponto de partida, usa regras gramaticais. Considera a colocação da norma (topografia) Ex.: Aborto provocado (sentido corrente) Veículo automotor (sentido técnico) Mediante violência (sentido etmológico) Art. 155 CP – “subtrair coisa alheia móvel”  furto simples, Pena de 1 a 4 anos. § 2º  Furto privilegiado (pequeno valor, não reincidente) § 4º  Furto qualificado, 2 a 8 anos. i – mediante rompimento de obstáculo.... ii – mediante escalada.... CARÁTER DA INTERPRETAÇÃO

49. Parte da norma especial  geral

50. Irretroatividade

51. Não há expressões supérfluas na Lei.

52. Cláusula duvidosa: em favor de quem se obriga

54. Padre Marcelo está na lista dos sequestradores....

57. normas agem contra quem visaram proteger e nãocontra o infrator  busca-se outro entendimento

58. Títulos, epígrafes, preâmbulos, exposições; auxiliama interpretação. Ex. LICC art. 5º - “Furto com chavefalsa”  O que é falsa?5. Histórica: Baseia-se no desenvolvimento histórico da norma (processo legislativo) Busca-se a atualização.Ex. Conceito de família; presunção de violência contra menorde 14 nos. TÉCNICAS DE INTERPRETAÇÃO CONFLITO DE INTERPRETAÇÕES: As vezes nos deparamos com conflitos interpretativos lógicos e teleológicos, nestes casos busca-se a Jurisprudência e o Bom Senso.

59. Declarativa  reproduz os termos da norma, ou sejaa primeira camada de significação. Extensiva  procura-se usar a analogia Restritiva  simula o sentido.Ex. Ar. 1521 – CC – “Não podem casar: o conjuge sobrevivente, com o condenado por homicidio ou tenta-tiva de homicídio contra o seu consorte”. CLASSIFICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS “Quanto ao alcance” Autênticas: é aquela que é feita pór uma outra lei. Doutrinãrias  Jurisprudenciais  Administrativas  Quanto as Fontes

63. Porém, limitações a liberdade devem ser lidas restritivamente. PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO

64. http://kurbhi.blogspot.com pedro@kurbhi.com @kurbhi