O documento contém 53 questões de múltipla escolha sobre direito do trabalho, incluindo temas como salário, 13o salário, equiparação salarial, prescrição, segurança e medicina do trabalho. As questões abordam casos hipotéticos e perguntam qual a alternativa correta de acordo com a legislação trabalhista.
O documento contém 10 questões de direito do trabalho e processual do trabalho. As questões abordam temas como contratos de trabalho, definição de empregado, justa causa, 13o salário, ações na justiça do trabalho, terceirização e responsabilidade subsidiária. O gabarito indica as respostas corretas para cada questão.
O documento discute as regras sobre banco de horas e rescisão de contrato de trabalho. Em resumo: (1) Silvana celebrou acordo individual de banco de horas por 6 meses, trabalhando 2 horas extras por dia sem remuneração para compensar depois; (2) Após 5 meses, com horas extras não compensadas, Silvana pediu demissão comprovando novo emprego; (3) Neste caso, Silvana tem direito ao pagamento de metade das horas extras não compensadas no valor da remuneração na rescisão.
O documento discute as alterações introduzidas pela Lei no 13.467/2017 na legislação trabalhista brasileira. Em três questões, aborda temas como garantia provisória de emprego para representantes de empregados, regras sobre trabalho em regime de tempo parcial e fracionamento de férias.
O documento apresenta questões sobre direito do trabalho, incluindo sobre estabilidade provisória, FGTS, contrato de trabalho, jornada de trabalho e remuneração. As questões abordam tópicos como prescrição do direito de reclamar não recolhimento do FGTS, estabilidade de membro de sindicato, estabilidade da empregada gestante, efeitos da dispensa de função de confiança, e validade de contrato por prazo determinado.
A reclamante trabalhou como auxiliar de lavanderia na reclamada de abril de 2010 a abril de 2013. A reclamante alega diversas irregularidades trabalhistas, como horas extras não pagas, intervalos para refeição e descanso não concedidos, falta de pagamento do salário-utilidade após dezembro de 2011, e pede o reconhecimento de salários-devedores, horas extras, adicionais noturno e de insalubridade, entre outras verbas trabalhistas.
- Reclamação Trabalhista - Comissão por fora, elaborada recentemente pelo Office Peças Processuais. Peça Magna disponibilizada gratuitamente para demonstração dos trabalhos feitos pelo Escritório Virtual Peças Processuais.
1) A questão trata de uma questão de direito do trabalho sobre terceirização de serviços.
2) Há indícios de ilegalidade na terceirização realizada devido à atividade terceirizada ser considerada atividade-fim da empresa e por existirem vínculos entre as empresas envolvidas.
3) As alternativas discutem os possíveis aspectos problemáticos encontrados na situação, sendo a alternativa A a correta por enquadrar a atividade terceirizada como parte da cadeia produtiva da empresa
O documento contém 10 questões de direito do trabalho e processual do trabalho. As questões abordam temas como contratos de trabalho, definição de empregado, justa causa, 13o salário, ações na justiça do trabalho, terceirização e responsabilidade subsidiária. O gabarito indica as respostas corretas para cada questão.
O documento discute as regras sobre banco de horas e rescisão de contrato de trabalho. Em resumo: (1) Silvana celebrou acordo individual de banco de horas por 6 meses, trabalhando 2 horas extras por dia sem remuneração para compensar depois; (2) Após 5 meses, com horas extras não compensadas, Silvana pediu demissão comprovando novo emprego; (3) Neste caso, Silvana tem direito ao pagamento de metade das horas extras não compensadas no valor da remuneração na rescisão.
O documento discute as alterações introduzidas pela Lei no 13.467/2017 na legislação trabalhista brasileira. Em três questões, aborda temas como garantia provisória de emprego para representantes de empregados, regras sobre trabalho em regime de tempo parcial e fracionamento de férias.
O documento apresenta questões sobre direito do trabalho, incluindo sobre estabilidade provisória, FGTS, contrato de trabalho, jornada de trabalho e remuneração. As questões abordam tópicos como prescrição do direito de reclamar não recolhimento do FGTS, estabilidade de membro de sindicato, estabilidade da empregada gestante, efeitos da dispensa de função de confiança, e validade de contrato por prazo determinado.
A reclamante trabalhou como auxiliar de lavanderia na reclamada de abril de 2010 a abril de 2013. A reclamante alega diversas irregularidades trabalhistas, como horas extras não pagas, intervalos para refeição e descanso não concedidos, falta de pagamento do salário-utilidade após dezembro de 2011, e pede o reconhecimento de salários-devedores, horas extras, adicionais noturno e de insalubridade, entre outras verbas trabalhistas.
- Reclamação Trabalhista - Comissão por fora, elaborada recentemente pelo Office Peças Processuais. Peça Magna disponibilizada gratuitamente para demonstração dos trabalhos feitos pelo Escritório Virtual Peças Processuais.
1) A questão trata de uma questão de direito do trabalho sobre terceirização de serviços.
2) Há indícios de ilegalidade na terceirização realizada devido à atividade terceirizada ser considerada atividade-fim da empresa e por existirem vínculos entre as empresas envolvidas.
3) As alternativas discutem os possíveis aspectos problemáticos encontrados na situação, sendo a alternativa A a correta por enquadrar a atividade terceirizada como parte da cadeia produtiva da empresa
A Lei 13.509/2017 estendeu garantias trabalhistas aos pais adotivos, como:
1) Estabilidade provisória no emprego para quem está em processo de adoção;
2) Licença-maternidade para quem adota adolescentes (até 18 anos);
3) Intervalos para amamentação no trabalho para mães adotivas.
O documento resume os principais tipos de relações de trabalho no Brasil, incluindo:
1) Requisitos para caracterizar um empregado, tais como subordinação, habitualidade e remuneração.
2) Diferentes modalidades como trabalhador autônomo, avulso, estagiário e empregado doméstico.
3) Direitos específicos para cada categoria como jornada de trabalho para estagiários e regras sobre descontos para empregados domésticos.
O documento discute questões sobre a Lei Complementar no 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico no Brasil. As questões abordam temas como férias, serviços prestados em viagens, contratos por prazo determinado e jornada de trabalho.
Este documento contém 16 questões sobre direito do trabalho, cobrindo tópicos como direitos dos trabalhadores, grupo econômico, terceirização, rescisão do contrato de trabalho e justa causa. As questões apresentam casos hipotéticos e perguntam sobre a legislação aplicável.
Contrato de estágio. nulidade.vinculo de empregoInforma Jurídico
[1] O trabalhador foi contratado como estagiário, mas exercia atividades como qualquer empregado, sem acompanhamento educacional adequado. Dessa forma, o contrato de estágio foi considerado nulo e o vínculo empregatício reconhecido desde o início.
[2] A empresa foi condenada a pagar diferenças salariais em relação a outros funcionários que exerciam a mesma função, com exceção do período de estágio no que se refere à participação nos lucros.
[3] A mera diferença de nomencl
Este documento é uma reclamação trabalhista de um carpinteiro contra sua ex-empregadora. Ele alega que trabalhava além da jornada regular sem receber horas extras e que seu intervalo para refeição era frequentemente suprimido. Ele pede o pagamento de horas extras, verbas rescisórias e benefícios da justiça gratuita, alegando estar desempregado.
1. A autora move ação trabalhista contra a empresa requerendo rescisão indireta do contrato de trabalho devido a atrasos salariais, falta de pagamento de 13o salários, falta de depósitos do FGTS, falta de pagamento de horas extras e férias, entre outros.
2. A autora pede o pagamento de salários atrasados, 13o salários, férias, verbas rescisórias, horas extras, danos morais e demais direitos trabalhistas.
3. A autora alega ter sofrido ag
O documento aborda questões sobre legislação trabalhista, incluindo: definição de CLT, CTPS e jornada de trabalho; cálculo de salário-família, férias, horas extras e benefícios como INSS; e tipos de contratos e direitos na demissão.
O documento discute duas questões de concursos públicos sobre direito do trabalho. A primeira questão trata de insalubridade e férias. A segunda trata de jornada de trabalho noturno e horas extras.
O documento discute os direitos dos empregados domésticos de acordo com a legislação brasileira, incluindo a aplicação parcial da CLT, direitos garantidos como salário mínimo e férias, regras especiais como proibição de descontos salariais, e exemplos de questões sobre o tema.
O documento discute uma prova do TRT-11 (AM/RR) realizada em 19/fevereiro/2017, com comentários do professor Antonio Daud Jr sobre as questões. A prova continha questões dos tipos TJAA, AJAA, AJAJ e OJAF. O professor fornece os gabaritos e comentários para cada questão.
O relatório analisa um projeto de lei que propõe a criação de 670 novos cargos no Superior Tribunal de Justiça. O relator vota pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do projeto, uma vez que a lei orçamentária atual só autoriza a criação de 19 cargos, enquanto o impacto financeiro estimado para os 670 cargos é de R$93,8 milhões, acima do limite permitido.
1. O documento descreve uma reclamação trabalhista movida por um auxiliar de reposição contra sua empresa após sofrer um acidente de trabalho.
2. Ele alega direito a benefícios da justiça gratuita, pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e estabilidade provisória por 12 meses devido ao acidente.
3. Também requer o pagamento de verbas rescisórias, uma vez que foi demitido após o acidente sob a alegação de recusa em voltar ao trabalho, o que é
2012 – Convenção Coletiva de Trabalho – SINDIREPAsifumg
Este documento estabelece as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho de 2012 entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Ela determina um reajuste salarial de 8%, estabelece o piso salarial em R$750,12, e concede gratificações especiais e abonos para férias.
O documento apresenta uma comparação ponto a ponto das alterações trazidas pela MP 873/2019 no texto da CLT, incluindo mudanças nos artigos 545, 578, 579, 582 e outros, que tratam principalmente da cobrança da contribuição sindical. As principais alterações incluem tornar a contribuição facultativa e exigir autorização individual e expressa do empregado. O documento também ressalta que as mudanças ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional.
1. O documento é uma contestação apresentada por uma empresa mineradora (GIALO MINERAÇÃO LTDA.) em resposta a uma ação trabalhista movida por um ex-funcionário (WALISON GABRIEL DA SILVA).
2. A empresa alega que as acusações do ex-funcionário são improcedentes e serão comprovadas por perícia documental.
3. A empresa também alega que o ex-funcionário não fazia parte da CIPA e, portanto, não tinha estabilidade provisória.
O documento discute os direitos dos trabalhadores e as obrigações dos empregadores na construção civil, incluindo direitos trabalhistas como salário, férias, décimo terceiro salário e vale-transporte. Também aborda normas de saúde e segurança como equipamentos de proteção individual e medidas contra quedas.
O documento contém 100 questões sobre direito do trabalho, incluindo questões sobre estabilidade provisória, FGTS, contrato de trabalho, jornada de trabalho e remuneração. As questões abordam tópicos como prescrição do direito de reclamar contribuições do FGTS, estabilidade de membros de sindicatos, estabilidade da empregada gestante, transferência de empregados, contratos por prazo determinado, pagamento de horas extras e adicionais.
Zeus, Hipócrates e Mercúrio se ausentaram do trabalho no dia 26/05/2022 para atividades diferentes: Zeus foi testemunha em audiência judicial, Hipócrates doou sangue e Mercúrio acompanhou filha em consulta médica. O documento analisa as ausências dos três trabalhadores regidos pela CLT nessa data.
Simulado CERS - 1ª fase - XIII Exame - 01OAB em Foco
I. O documento discute questões sobre direito administrativo e direito do trabalho, contendo 16 questões discursivas. II. As questões abordam temas como autarquias, improbidade administrativa, licitações, equiparação salarial, férias, rescisão contratual e recursos trabalhistas. III. O objetivo é testar os conhecimentos do candidato sobre essas matérias para a aprovação no exame da OAB.
O documento discute os conceitos de terceirização, contrato individual de trabalho, classificação dos contratos de trabalho, contrato por prazo determinado, alteração do contrato de trabalho, transferência de empregados, suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Apresenta também 15 questões discursivas sobre esses temas com suas respectivas alternativas de resposta.
O documento descreve uma situação na qual Platão, um empregado insatisfeito, foi chamado para uma reunião com seu empregador para discutir o fim do seu contrato de trabalho. A empresa ofereceu um termo de rescisão com certas verbas rescisórias. Com base nisso, deve-se escolher qual seria o valor correto das verbas rescisórias caso Platão aceitasse a rescisão por acordo mútuo.
A Lei 13.509/2017 estendeu garantias trabalhistas aos pais adotivos, como:
1) Estabilidade provisória no emprego para quem está em processo de adoção;
2) Licença-maternidade para quem adota adolescentes (até 18 anos);
3) Intervalos para amamentação no trabalho para mães adotivas.
O documento resume os principais tipos de relações de trabalho no Brasil, incluindo:
1) Requisitos para caracterizar um empregado, tais como subordinação, habitualidade e remuneração.
2) Diferentes modalidades como trabalhador autônomo, avulso, estagiário e empregado doméstico.
3) Direitos específicos para cada categoria como jornada de trabalho para estagiários e regras sobre descontos para empregados domésticos.
O documento discute questões sobre a Lei Complementar no 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico no Brasil. As questões abordam temas como férias, serviços prestados em viagens, contratos por prazo determinado e jornada de trabalho.
Este documento contém 16 questões sobre direito do trabalho, cobrindo tópicos como direitos dos trabalhadores, grupo econômico, terceirização, rescisão do contrato de trabalho e justa causa. As questões apresentam casos hipotéticos e perguntam sobre a legislação aplicável.
Contrato de estágio. nulidade.vinculo de empregoInforma Jurídico
[1] O trabalhador foi contratado como estagiário, mas exercia atividades como qualquer empregado, sem acompanhamento educacional adequado. Dessa forma, o contrato de estágio foi considerado nulo e o vínculo empregatício reconhecido desde o início.
[2] A empresa foi condenada a pagar diferenças salariais em relação a outros funcionários que exerciam a mesma função, com exceção do período de estágio no que se refere à participação nos lucros.
[3] A mera diferença de nomencl
Este documento é uma reclamação trabalhista de um carpinteiro contra sua ex-empregadora. Ele alega que trabalhava além da jornada regular sem receber horas extras e que seu intervalo para refeição era frequentemente suprimido. Ele pede o pagamento de horas extras, verbas rescisórias e benefícios da justiça gratuita, alegando estar desempregado.
1. A autora move ação trabalhista contra a empresa requerendo rescisão indireta do contrato de trabalho devido a atrasos salariais, falta de pagamento de 13o salários, falta de depósitos do FGTS, falta de pagamento de horas extras e férias, entre outros.
2. A autora pede o pagamento de salários atrasados, 13o salários, férias, verbas rescisórias, horas extras, danos morais e demais direitos trabalhistas.
3. A autora alega ter sofrido ag
O documento aborda questões sobre legislação trabalhista, incluindo: definição de CLT, CTPS e jornada de trabalho; cálculo de salário-família, férias, horas extras e benefícios como INSS; e tipos de contratos e direitos na demissão.
O documento discute duas questões de concursos públicos sobre direito do trabalho. A primeira questão trata de insalubridade e férias. A segunda trata de jornada de trabalho noturno e horas extras.
O documento discute os direitos dos empregados domésticos de acordo com a legislação brasileira, incluindo a aplicação parcial da CLT, direitos garantidos como salário mínimo e férias, regras especiais como proibição de descontos salariais, e exemplos de questões sobre o tema.
O documento discute uma prova do TRT-11 (AM/RR) realizada em 19/fevereiro/2017, com comentários do professor Antonio Daud Jr sobre as questões. A prova continha questões dos tipos TJAA, AJAA, AJAJ e OJAF. O professor fornece os gabaritos e comentários para cada questão.
O relatório analisa um projeto de lei que propõe a criação de 670 novos cargos no Superior Tribunal de Justiça. O relator vota pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do projeto, uma vez que a lei orçamentária atual só autoriza a criação de 19 cargos, enquanto o impacto financeiro estimado para os 670 cargos é de R$93,8 milhões, acima do limite permitido.
1. O documento descreve uma reclamação trabalhista movida por um auxiliar de reposição contra sua empresa após sofrer um acidente de trabalho.
2. Ele alega direito a benefícios da justiça gratuita, pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e estabilidade provisória por 12 meses devido ao acidente.
3. Também requer o pagamento de verbas rescisórias, uma vez que foi demitido após o acidente sob a alegação de recusa em voltar ao trabalho, o que é
2012 – Convenção Coletiva de Trabalho – SINDIREPAsifumg
Este documento estabelece as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho de 2012 entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Ela determina um reajuste salarial de 8%, estabelece o piso salarial em R$750,12, e concede gratificações especiais e abonos para férias.
O documento apresenta uma comparação ponto a ponto das alterações trazidas pela MP 873/2019 no texto da CLT, incluindo mudanças nos artigos 545, 578, 579, 582 e outros, que tratam principalmente da cobrança da contribuição sindical. As principais alterações incluem tornar a contribuição facultativa e exigir autorização individual e expressa do empregado. O documento também ressalta que as mudanças ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional.
1. O documento é uma contestação apresentada por uma empresa mineradora (GIALO MINERAÇÃO LTDA.) em resposta a uma ação trabalhista movida por um ex-funcionário (WALISON GABRIEL DA SILVA).
2. A empresa alega que as acusações do ex-funcionário são improcedentes e serão comprovadas por perícia documental.
3. A empresa também alega que o ex-funcionário não fazia parte da CIPA e, portanto, não tinha estabilidade provisória.
O documento discute os direitos dos trabalhadores e as obrigações dos empregadores na construção civil, incluindo direitos trabalhistas como salário, férias, décimo terceiro salário e vale-transporte. Também aborda normas de saúde e segurança como equipamentos de proteção individual e medidas contra quedas.
O documento contém 100 questões sobre direito do trabalho, incluindo questões sobre estabilidade provisória, FGTS, contrato de trabalho, jornada de trabalho e remuneração. As questões abordam tópicos como prescrição do direito de reclamar contribuições do FGTS, estabilidade de membros de sindicatos, estabilidade da empregada gestante, transferência de empregados, contratos por prazo determinado, pagamento de horas extras e adicionais.
Zeus, Hipócrates e Mercúrio se ausentaram do trabalho no dia 26/05/2022 para atividades diferentes: Zeus foi testemunha em audiência judicial, Hipócrates doou sangue e Mercúrio acompanhou filha em consulta médica. O documento analisa as ausências dos três trabalhadores regidos pela CLT nessa data.
Simulado CERS - 1ª fase - XIII Exame - 01OAB em Foco
I. O documento discute questões sobre direito administrativo e direito do trabalho, contendo 16 questões discursivas. II. As questões abordam temas como autarquias, improbidade administrativa, licitações, equiparação salarial, férias, rescisão contratual e recursos trabalhistas. III. O objetivo é testar os conhecimentos do candidato sobre essas matérias para a aprovação no exame da OAB.
O documento discute os conceitos de terceirização, contrato individual de trabalho, classificação dos contratos de trabalho, contrato por prazo determinado, alteração do contrato de trabalho, transferência de empregados, suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Apresenta também 15 questões discursivas sobre esses temas com suas respectivas alternativas de resposta.
O documento descreve uma situação na qual Platão, um empregado insatisfeito, foi chamado para uma reunião com seu empregador para discutir o fim do seu contrato de trabalho. A empresa ofereceu um termo de rescisão com certas verbas rescisórias. Com base nisso, deve-se escolher qual seria o valor correto das verbas rescisórias caso Platão aceitasse a rescisão por acordo mútuo.
Maria da Silva move ação trabalhista contra Indústria de Bebidas requerendo: (1) pagamento de verbas rescisórias como aviso prévio, férias e FGTS; (2) indenização por danos morais e reintegração ao emprego; (3) reconhecimento do vínculo empregatício e anotação na CTPS; (4) pagamento de adicional de insalubridade. Pede ainda multas previstas em lei e honorários advocatícios.
(1) Zeus é comissário de bordo que permanece a bordo durante o abastecimento da aeronave. De acordo com a jurisprudência do TST, ele não tem direito ao adicional de periculosidade.
(2) Vitória Régia trabalhou por 6 anos em uma panificadora e recebeu aviso prévio de 45 dias, conforme a legislação.
(3) Teobaldo não tem direito a horas in itinere mesmo quando o empregador fornece transporte, de acordo com a reforma trabalhista.
I. A empresa de energia solar Sol de Rachar celebrou acordo para teletrabalho durante a pandemia e pretende retornar ao trabalho presencial em 2023.
II. A empresa deverá observar um prazo mínimo de 15 dias para a transição do teletrabalho para o trabalho presencial.
III. A legislação permite que o empregador determine unilateralmente a mudança, desde que respeitado o prazo de 15 dias.
I. Uma trabalhadora foi transferida temporariamente para implantar uma nova unidade em outra cidade, mas continuou residindo em sua cidade de origem.
II. Neste caso, ela não tem direito ao adicional de transferência, pois a transferência não implicou mudança de domicílio, conforme exige a lei.
III. Ela terá direito apenas a diárias para cobrir as despesas com deslocamento para a outra cidade, onde trabalhará durante alguns dias da semana.
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Este documento discute questões sobre identificação e registro profissional, contrato de trabalho e duração do trabalho. Contém 7 questões sobre Carteira de Trabalho e Previdência Social, contrato de trabalho e modalidades, e jornada de trabalho. O documento fornece alternativas de respostas para cada questão e pede que a alternativa correta seja assinalada e justificada.
O documento discute questões sobre direito previdenciário, mencionando:
1) Penalidades aplicáveis a crimes contra a seguridade social como apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.
2) Prazos de decadência e prescrição para cobrança de créditos da seguridade social.
3) Composição da comissão responsável por elaborar propostas orçamentárias da seguridade social.
Este documento apresenta um caso hipotético de um trabalhador, Fábio, que move uma ação trabalhista contra sua empresa terceirizada e o banco para o qual prestava serviços. Fábio alega ter sido vítima de terceirização ilícita, reivindica diferenças salariais, verbas rescisórias e horas extras. Além disso, pede indenização por danos morais após ter sido impedido de conseguir um novo emprego devido a comentários difamatórios do gerente do banco. O advogado
O documento discute questões trabalhistas sobre grupo econômico, transferência de empregado, contrato de trabalho intermitente e direito a férias. A questão 22 trata de transferência unilateral de empregado e aponta que ele não é obrigado a aceitar se a transferência não decorrer de real necessidade de serviço, apesar de haver cláusula no contrato prevendo essa possibilidade.
O documento discute o caso de Manoel e Cibele, membros da CIPA de uma empresa. Manoel, como representante dos empregados, possui estabilidade no emprego durante seu mandato. Já Cibele, como representante do empregador, não possui tal estabilidade e poderia ser demitida sem justa causa. Assim, Manoel terá direito a indenização por ter sido demitido sem justa causa durante seu período de estabilidade.
O documento apresenta uma série de questões sobre Direito do Trabalho, abordando tópicos como elementos caracterizadores da relação de emprego, princípios e fontes do Direito do Trabalho, contrato individual de trabalho e direitos dos trabalhadores. As questões testam o conhecimento do candidato sobre assuntos fundamentais do Direito do Trabalho para a primeira fase do exame da OAB.
1. O reclamante move ação trabalhista contra a empresa CIA Serviço de Vigilância e Segurança Ltda requerendo: a) benefícios da justiça gratuita; b) pagamento de verbas salariais e rescisórias atrasadas e não pagas; c) indenização por danos morais.
2. O reclamante trabalhou como agente patrimonial da requerida entre 2014-2015 sob regime de escala 12x36 horas sem usufruir de intervalos e foi demitido sem receber aviso prévio ou verbas rescisórias.
3
1) O documento explica os direitos dos trabalhadores e o processo do trabalho no Brasil, incluindo quem pode reclamar na Justiça do Trabalho, o que define um empregado, os tipos de contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
2) É detalhado o que constitui demissão imotivada ou injusta versus demissão por justa causa e os direitos do empregado em cada caso.
3) No caso de falecimento do empregado, os dependentes têm direito a benefícios como salários e FGTS, mas não
Cartilha do aviso prévio proporcional ao tempo de serviçoCássia Marques
Este documento discute as novas regras de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço estabelecidas pela Lei no 12.506/2011. A lei determina que o aviso prévio será de 30 dias para contratos de até 1 ano, mais 3 dias para cada ano adicional, até o máximo de 90 dias. No entanto, a lei gerou dúvidas e debates sobre sua interpretação em diversos pontos.
Este documento fornece uma introdução geral sobre processos cautelares. Explica que tais processos têm como objetivo garantir a eficácia dos processos de conhecimento e execução. Detalha os requisitos para concessão de medidas cautelares, como fumus boni iuris e periculum in mora. Também aborda características como provisoriedade e modificabilidade das medidas cautelares.
1. A apostila apresenta os conceitos fundamentais de Direito Civil, incluindo as noções de personalidade jurídica, pessoas naturais e jurídicas, direitos da personalidade, obrigações e contratos. 2. É dividida em seis partes principais que cobrem tópicos como teoria geral das obrigações, direitos reais, direito de família e sucessões. 3. Fornece um resumo conciso dos principais pontos de cada seção para auxiliar no estudo para concursos públicos.
1. A apostila apresenta os conceitos fundamentais de Direito Civil, incluindo as noções de personalidade, pessoas naturais e jurídicas, capacidade jurídica, direitos da personalidade e classificação de bens.
2. Aborda também os temas de obrigações, contratos, direitos reais, direito de família, sucessões e direito das coisas.
3. A estrutura é dividida em seis partes principais que tratam dos aspectos gerais e específicos dessas matérias.
1. O documento discute o processo de execução no direito processual civil brasileiro, abordando conceitos, pressupostos e tipos de execução.
2. São apresentados os conceitos de título executivo judicial e extrajudicial, legitimidade ativa e passiva, pressupostos e espécies de execução.
3. São detalhados os tipos de títulos executivos extrajudiciais previstos em lei e os requisitos para o início de uma ação de execução.
1. O documento discute as inovações na execução de títulos extrajudiciais introduzidas pela Lei 11.382/2006, como a ampliação da lista de títulos executivos e mudanças no processo de penhora, substituição e avaliação de bens.
2. A lei objetivou tornar o processo mais célere e efetivo para o credor, mas também resguardou o contraditório do devedor. Foi inspirada na economia processual para acabar com interpretações que beneficiavam excessivamente o devedor.
3.
1. O documento discute as inovações na execução de títulos extrajudiciais introduzidas pela Lei 11.382/2006, como a ampliação dos tipos de títulos executivos e mudanças nos procedimentos de penhora, substituição e avaliação.
2. A lei objetivou tornar o processo executivo menos formalista e mais célere para garantir o pronto recebimento dos créditos pelos credores, sem deixar de assegurar o contraditório aos devedores.
3. As principais alterações incluem a indicação prévia
Este documento apresenta uma introdução aos direitos reais sobre as coisas no direito civil brasileiro. Aborda a distinção entre direitos reais e pessoais, classificando os direitos reais em direitos sobre coisa própria, como a propriedade, e direitos reais sobre coisa alheia, como enfiteuse, servidões, usufruto e direitos de garantia. Também define posse e propriedade, e discute os modos de aquisição e perda destes direitos sobre bens móveis e imóveis.
O documento fornece instruções sobre como utilizar o sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, incluindo como realizar login, enviar petições iniciais e diversas, consultar petições enviadas e alterar senha. Além disso, fornece dicas sobre formato e tamanho máximo de arquivos PDF que podem ser enviados.
O documento discute os conceitos de salário e remuneração na legislação trabalhista brasileira. Em menos de 3 frases, o documento trata: 1) Das definições legais de salário e remuneração e o que pode ser incluído ou não, como gorjetas, diárias de viagem e benefícios; 2) Dos tipos de pagamento permitidos e vedados, como descontos, pagamento com bebidas alcoólicas e limitação do uso do salário; 3) Das formas de fornecimento do salário, seja em dinhe
O documento discute diversos aspectos relacionados ao salário e remuneração no direito trabalhista brasileiro, como:
1) A definição legal de salário e remuneração e o que pode ser incluído ou não, como gorjetas, diárias de viagem, comissões e benefícios;
2) O pagamento do salário, como prazos, forma e possíveis descontos permitidos;
3) Benefícios concedidos pelo empregador que não são considerados salário, como planos de saúde e seguro de vida.
O documento contém perguntas e respostas sobre direito do trabalho no Brasil. As perguntas tratam de temas como salário, 13o salário, equiparação salarial, prescrição, segurança no trabalho e CIPA.
1. O documento apresenta uma aula sobre direito do trabalho ministrada por Renato Saraiva para os TRTs de PE e RJ.
2. A aula aborda temas como princípios e fontes do direito do trabalho, direitos constitucionais dos trabalhadores, relação de trabalho e de emprego, sujeitos do contrato de trabalho, grupos econômicos e sucessão de empregadores.
3. Também são apresentadas questões de provas de concursos públicos para analistas e técnicos judiciários que abordam esses temas como contr
1. O documento apresenta um resumo de uma aula sobre Direito do Trabalho, abordando temas como princípios e fontes do Direito do Trabalho, direitos constitucionais dos trabalhadores, relação de trabalho e de emprego, sujeitos do contrato de trabalho, grupos econômicos e sucessão de empregadores.
2. Inclui também questões de provas sobre Direito do Trabalho, cobrindo temas como contratos especiais, contrato por prazo determinado, terceirização, grupo econômico, sucessão de emp
I. O documento discute temas relacionados à teoria geral do processo civil, abordando jurisdição, ação e processo. II. São apresentadas questões sobre competência territorial, condições da ação, partes no processo e deveres das mesmas. III. Há menção a pressupostos processuais como capacidade postulatória e representação judicial.
I. O documento discute questões sobre teoria geral do processo civil, abordando jurisdição, ação e processo. II. São apresentadas várias questões sobre competência territorial, condições da ação, partes no processo e deveres processuais. III. As questões versam sobre assuntos como litispendência, coisa julgada, capacidade processual e multa por litigância de má-fé.
O documento discute os princípios e temas gerais da seguridade social brasileira, incluindo a assistência social. Aborda questões como a composição e cobertura do sistema de seguridade social, os princípios da universalidade, solidariedade e equidade, e o amparo assistencial garantido a idosos e deficientes sem meios de subsistência.
O documento discute os princípios e temas gerais da seguridade social brasileira, incluindo a assistência social. Aborda a composição e cobertura do sistema de seguridade social, os princípios da universalidade, solidariedade e equidade, e o amparo assistencial garantido a idosos e deficientes sem meios de subsistência.
Este documento contém 81 questões objetivas sobre direito previdenciário. As questões abordam tópicos como princípios e objetivos da previdência social, seguridade social, benefícios previdenciários, acidentes de trabalho e contribuições previdenciárias. O documento também fornece o gabarito com as respostas corretas para cada questão.
Este documento contém 81 questões objetivas sobre direito previdenciário divididas em várias seções. As questões abordam tópicos como princípios e objetivos da previdência social, seguridade social, benefícios previdenciários, acidentes de trabalho e contribuições previdenciárias. O documento fornece um gabarito no final com as respostas corretas para cada questão.
O documento contém 6 questões de português com diferentes textos e perguntas. As questões abordam tópicos como conectivos, concordância verbal, regência nominal e adequação da norma culta.
1. TRT/PE E TRT/RJ
Direito do Trabalho
Rafael Tonassi
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41. (TRT4 TJAA 2011) 49. Camila labora no
supermercado X, a quem a sua empregadora
pretende pagar parte do salário contratual
através de produtos alimentícios. De acordo
com a Consolidação das Leis do Trabalho, em
se tratando de salário in natura, o percentual
legal permitido para alimentação fornecida
como salário-utilidade não poderá exceder:
(A) 10% do salário contratual.
(B) 15% do salário contratual.
(C) 20% do salário contratual.
(D) 25% do salário contratual.
(E) 35% do salário contratual.
42. (PGM Teresina Procurador 2010) 89. A
gratificação por tempo de serviço:
(A) não integra o salário apenas para o cálculo de
aviso prévio, descanso semanal remunerado e
adicional noturno.
(B) não integra o salário para nenhum efeito legal
em razão da sua natureza indenizatória.
(C) integra o salário apenas para o cálculo de
aviso prévio.
(D) integra o salário apenas para o cálculo de
horas extras e férias.
(E) integra o salário para todos os efeitos legais.
43. (TRT12 AJAJ 2010) 42. A gratificação
semestral repercute pelo seu duodécimo:
(A) nas férias gozadas.
(B) no aviso prévio.
(C) nas férias indenizadas.
(D) na gratificação natalina.
(E) no cálculo das horas extras.
45. (TRT12 TJAA 2010) 41. Considere:
I. Salário in natura mencionado na CTPS.
II. Gorjeta.
III. Adicional eventual de horas extras.
IV. Adicional noturno.
O calculo do 13º salário levará em conta
APENAS as verbas mencionadas nos itens:
(A) I.
(B) I e II.
(C) I, II e IV.
(D) II e IV.
(E) III e IV.
46. (TRT22 TJAA 2010) 51. O 13º salário é
parte obrigatória a ser paga:
(A) a todos os empregados em uma única
parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado
também tem direito a perceber a primeira parcela
juntamente com as férias, se assim o requerer no
mês de janeiro.
(B) somente aos empregados que estiverem
trabalhando no período mínimo de doze meses,
em uma única parcela até o dia 20 de dezembro.
O empregado pode receber a primeira parcela
juntamente com as férias, se assim o requerer no
mês de fevereiro.
(C) a todos os empregados em duas parcelas. A
primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda
até o dia 20 de dezembro. O empregado também
tem direito a perceber a primeira parcela
juntamente com as férias, se assim o requerer no
mês de janeiro.
(D) somente aos empregados que estiverem
trabalhando no período mínimo de doze meses,
em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30
de novembro, e a segunda até o dia 20 de
dezembro. O empregado pode perceber a
primeira parcela juntamente com as férias, se
assim o requerer no mês de janeiro.
(E) a todos os empregados em duas parcelas. A
primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda
até o dia 20 de dezembro. O empregado não
pode perceber nenhuma das parcelas juntamente
com as férias, mesmo se assim o requerer.
47. (TRT4 TJAA 2011) 50. Considere as
seguintes assertivas a respeito do 13º salário:
I. O 13º salário proporcional incide nas
rescisões indiretas do contrato de trabalho,
bem como nos pedidos de demissão.
II. Entre os meses de fevereiro e novembro de
cada ano, o empregador pagará, como
adiantamento do 13º salário, de uma só vez,
2. TRT/PE E TRT/RJ
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metade do salário recebido pelo respectivo
empregado no mês anterior.
III. O empregador estará obrigado a pagar o
adiantamento referente ao 13º salário, no
mesmo mês, a todos os seus empregados.
IV. O adiantamento será pago ao ensejo das
férias do empregado, sempre que este o
requerer no mês de janeiro do correspondente
ano.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
(A) II, III e IV.
(B) I, II e IV.
(C) I e IV.
(D) I e II.
(E) I, III e IV.
48. (TRT4 AJAA 2011) 47. Considere:
I. Rescisão indireta do contrato de trabalho.
II. Pedido de Demissão formulado pelo
empregado.
III. Extinção do contrato de trabalho por justa
causa obreira.
IV. Extinção contratual em virtude da extinção
do estabelecimento. O 13º salário
proporcional será devido nas hipóteses de
extinção do contrato de trabalho indicadas
SOMENTE em:
(A) I, II e IV.
(B) I, II e III.
(C) I e IV. ,
(D) II e IV.
(E) I e III.
16 Da equiparação salarial; do princípio da
igualdade de salário; do desvio de função.
49. (NOSSA CAIXA Advogado 2011) 42. Joana,
25 anos, trabalha na empresa X desde janeiro
de 2008, tendo sido promovida para a função
de secretária em Dezembro de 2010 com
salário mensal de R$ 1.000,00. Maria, 26 anos,
trabalha na empresa desde Janeiro de 1999 e
ocupa também a função de secretária desde
Janeiro de 2010, porém recebe salário mensal
de R$ 1.500,00.
Mônica, 55 anos, trabalha na empresa desde
Janeiro de 2007, também exercendo a função
de secretária desde Julho de 2010, mediante
salário de R$ 1.500,00. Tendo em vista que
todas exercem a mesma função, para o
mesmo empregador, na mesma localidade,
Joana:
(A) não poderá requerer a equiparação salarial
tendo em vista que Maria trabalha na empresa
desde Janeiro 1999 e Mônica desde Janeiro de
2007.
(B) poderá requerer a equiparação salarial tendo
como paradigmas Maria e Mônica.
(C) só poderá requer a equiparação salarial tendo
como paradigma apenas Mônica, tendo em vista
que Maria trabalha na empresa há mais de dez
anos.
(D) poderá requerer a equiparação salarial tendo
como paradigma apenas Maria, tendo em vista
que Mônica possui mais de cinquenta anos de
idade.
(E) poderá requerer a equiparação salarial tendo
como paradigma apenas Mônica, desde que
notifique necessariamente a empresa para que
supra a irregularidade no prazo máximo de 48
horas e informe o ocorrido ao Sindicato da
categoria.
50. (TRT12 AJAJ 2010) 41. Para efeitos de
equiparação salarial, o quadro de carreira das
entidades de direito público da administração
direta, autárquica e fundacional, aprovado por
ato administrativo da autoridade competente,
(A) deverá ser homologado pelo Ministério do
Trabalho e Emprego.
(B) deverá ser convalidado pelo Prefeito,
Governador ou Presidente da República,
conforme o caso.
(C) deverá ser registrado no Ministério Público do
Trabalho.
(D) dispensa a homologação pelo Ministério do
Trabalho e Emprego. (E) deverá ser registrado no
Ministério do Trabalho e Emprego.
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51. (TRT22 AJEM 2010) 48. Deferida a
equiparação salarial, eventual desligamento
do paradigma:
(A) impede que o empregado continue recebendo
o salário equitativo imediatamente, sob pena de
infringência ao princípio da primazia da realidade.
(B) impede que o empregado continue recebendo
o salário equitativo imediatamente, em razão da
extinção do fato gerador da equiparação salarial.
(C) impede que o empregado continue recebendo
o salário equitativo, respeitando o prazo de seis
meses previsto na CLT.
(D) não impede que o empregado continue
recebendo o salário equitativo, sob pena de
infringência ao princípio da irredutibilidade
salarial.
(E) impede que o empregado continue recebendo
o salário equitativo, respeitando o prazo de doze
meses previsto na CLT.
52. (TRT14 AJAJ 2011) 50. Messias e Agildo
trabalham na empresa H. Messias pretende a
equiparação salarial com Agildo e para isso
consultou sua advogada, a Dra. Mônica, que
lhe respondeu que, para a equiparação
salarial,
(A) em qualquer hipótese, é necessário que, ao
tempo da reclamação o reclamante e paradigma
estejam a serviço do estabelecimento.
(B) o conceito legal de "mesma localidade"
refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou
a municípios distintos que, comprovadamente,
pertençam à mesma região metropolitana.
(C) em caso de trabalho igual, conta-se o tempo
de serviço no emprego e não na função.
(D) é necessário que o empregado e o paradigma
exerçam a mesma função, desempenhando as
mesmas tarefas, em cargos com a mesma
denominação.
(E) não há equiparação salarial de trabalho
intelectual, uma vez que não há como avaliar a
perfeição técnica.
53. (TRT22 AJAJ 2010) 47. Quadro de pessoal
organizado em carreira, aprovado pelo órgão
competente, excluída a hipótese de
equiparação salarial,
(A) obsta reclamação fundada em preterição,
enquadramento ou reclassificação.
(B) não obsta reclamação fundada em preterição,
enquadramento ou reclassificação.
(C) não obsta reclamação fundada apenas em
preterição.
(D) não obsta reclamação fundada apenas em
enquadramento.
(E) não obsta reclamação fundada apenas em
enquadramento ou reclassificação.
17 Da prescrição e decadência.
54. (TRT8 AJEM 2010) 64. Tobias foi
contratado pela empresa Rosa para trabalhar
como operário em 01 Fevereiro de 1999. Em
01 Junho de 2009 Tobias foi dispensado por
justa causa baseada em ato de improbidade.
Tobias ingressou com a competente
reclamação trabalhista no dia 27 de Julho de
2010. Neste caso, a reclamação trabalhista:
(A) não está prescrita, porém Tobias somente
poderá requerer seus direitos trabalhistas dos
cinco anos anteriores a data da propositura da
ação.
(B) está prescrita de acordo com as normas
preconizadas na Consolidação das Leis do
Trabalho e na Constituição Federal brasileira.
(C) não está prescrita, porém Tobias somente
poderá requerer seus direitos trabalhistas dos
cinco anos anteriores a data de sua dispensa.
(D) não está prescrita, porém Tobias somente
poderá requerer seus direitos trabalhistas dos
dois anos anteriores a data de sua dispensa.
(E) não está prescrita e Tobias poderá requerer
seus direitos trabalhistas de todo o período
contratual.
55. (TRT4 AJAA 2011) 44. Gabriel ajuizou
reclamação trabalhista em face da sua ex-
empregadora no dia 10 de novembro de 2010.
A Audiência UNA foi realizada no dia 8 de
fevereiro de 2011 sendo que, a empresa foi
intimada da respectiva reclamação trabalhista
no dia 27 de janeiro de 2011. Neste caso, o
prazo prescricional trabalhista de dois anos
previsto na Constituição Federal brasileira foi:
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(A) interrompido no dia 10 de novembro de 2010.
(B) suspenso no dia 10 de novembro de 2010.
(C) interrompido no dia 8 de fevereiro de 2011.
(D) suspenso no dia 27 de janeiro de 2011.
(E) interrompido no dia 27 de janeiro de 2011.
18 Da segurança e medicina no trabalho: da
CIPA; das atividades insalubres ou perigosas.
56. (PGE AM Procurador 2010) 84. No que se
relaciona à segurança e medicina do trabalho
é correto afirmar:
(A) Cabe às empresas facilitar o exercício da
fiscalização pela autoridade competente e impor
as penalidades cabíveis por descumprimento das
normas constantes do Regulamento da Empresa.
(B) Cabe às empresas e ao Ministério Público do
Trabalho instruir os empregados, por meio de
ordens de serviço, quanto às precauções a tomar
no sentido de evitar acidentes de trabalho ou
doenças ocupacionais.
(C) A doença profissional, assim entendida a
produzida ou desencadeada pelo exercício do
trabalho peculiar a determinada atividade
constante da respectiva relação elaborada pelo
Ministério da Previdência Social, não é
considerada acidente de trabalho.
(D) Constitui ato faltoso do empregado a recusa
injustificada ao uso dos equipamentos de
proteção individual fornecidos pela empresa.
(E) Não cabe às empresas filantrópicas e sem
fins lucrativos adotar as medidas determinadas
pelo órgão regional competente, na medida em
que se tratam de empregadores diferenciados.
57. (TRT8 TJAA 2010) 54. Com relação a CIPA
– Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes, de acordo com a Consolidação das
Leis do Trabalho, considere:
I. Os representantes dos empregados,
titulares e suplentes, serão eleitos em
escrutínio secreto, do qual participem,
independentemente de filiação sindical,
exclusivamente os empregados interessados.
II. Em regra, o mandato dos membros eleitos
da CIPA terá a duração de um ano, vedada a
reeleição.
III. O empregador designará, semestralmente,
dentre os seus representantes, o Presidente
da CIPA e os empregados elegerão, dentre
eles, o Vice-Presidente.
Está correto o que se afirma APENAS em:
(A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) II e III.
58. (TRT12 AJAJ 2010) 48. Na CIPA −
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes,
os representantes dos empregados, titulares e
suplentes serão eleitos em escrutínio secreto,
do qual participem:
(A) exclusivamente os empregados interessados,
independentemente de filiação sindical, que, se
eleitos, terão mandato de um ano, permitida uma
reeleição.
(B) empregados obrigatoriamente com filiação
sindical, que, se eleitos, terão mandato de um
ano, vedada a reeleição.
(C) empregados obrigatoriamente com filiação
sindical, que, se eleitos, terão mandato de dois
anos, vedada a reeleição.
(D) empregados obrigatoriamente com filiação
sindical, que, se eleitos, terão mandato de um
ano, permitida uma reeleição.
(E) exclusivamente os empregados interessados,
independentemente de filiação sindical, que, se
eleitos, terão mandato de dois anos, vedada a
reeleição.
59. (TRT14 AJEM 2011) 49. Com relação à
CIPA, considere:
I. Os representantes dos empregados,
titulares e suplentes, serão eleitos em
escrutínio secreto, do qual participem,
independentemente de filiação sindical,
exclusivamente os empregados interessados.
II. Em regra, o mandato dos membros eleitos
da CIPA terá a duração de dois anos,
permitida uma reeleição.
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III. O empregador designará, anualmente,
dentre os seus representantes, o Presidente
da CIPA e os empregados elegerão, dentre
eles, o Vice-Presidente.
De acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho, está correto o que se afirma
APENAS em:
(A) I.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II e III.
(E) III.
60. (TRT9 TJAA 2010) 33. Com relação às
atividades insalubres e perigosas é correto
afirmar:
(A) O trabalho em condições de periculosidade
assegura ao empregado o adicional de 20 a 25%
sobre o salário base do empregado, variando de
acordo com o grau do risco a que está exposto.
(B) O adicional de periculosidade constitui
parcela de natureza nitidamente indenizatória
tendo em vista remunerar trabalho prestado em
condições de risco.
(C) A realização de perícia é obrigatória para a
verificação de insalubridade; quando não for
possível a sua realização, como no caso de
fechamento da empresa, poderá o julgador
utilizar-se de outros meios de prova.
(D) O exercício de trabalho em condições
insalubres, acima dos limites de tolerância
estabelecidos pelo Ministério do Trabalho,
assegura a percepção de adicional de pelo
menos 20% do salário mínimo.
(E) O exercício de trabalho em condições
insalubres, acima dos limites de tolerância
estabelecidos pelo Ministério do Trabalho,
assegura a percepção de adicional de no mínimo
20% do salário base do empregado.
61. (TRT9 AJAJ 2010) 33. Considere as
seguintes assertivas a respeito das atividades
insalubres:
I. A fixação do adicional de periculosidade, em
percentual inferior ao legal e proporcional ao
tempo de exposição ao risco, é ilegal e não
deve ser respeitada, inclusive se pactuada em
acordos ou convenções coletivas.
II. Para efeito do adicional de insalubridade, a
perícia judicial, em reclamação trabalhista,
não dispensa o enquadramento da atividade
entre as insalubres.
III. O trabalho executado em condições
insalubres em caráter intermitente não afasta,
só por essa circunstância, o direito à
percepção do respectivo adicional.
IV. O adicional de insalubridade, de acordo
com a Consolidação das Leis do Trabalho, é
devido de acordo com os graus de
insalubridade máximo, médio ou mínimo, nas
porcentagens de 30%, 20% e 10%,
respectivamente.
Está correto o que consta APENAS em:
(A) I, II e III.
(B) II e III.
(C) II, III e IV.
(D) I e IV.
(E) I e II.
62. (TRT22 AJEM 2010) 50. Magnólia é
empregada da empresa MY e recebe adicional
de insalubridade, tendo em vista que a
atividade que desenvolve está enquadrada
entre as atividade insalubres. Neste caso,
(A) apenas a descaracterização da insalubridade,
por ato da autoridade competente, repercute na
satisfação do respectivo adicional, ressalvando-
se que para a redução salarial, deverá ser
observado o prazo de três meses previsto na
CLT.
(B) apenas a descaracterização da insalubridade,
por ato da autoridade competente, repercute na
satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a
direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade
salarial.
(C) apenas a reclassificação da insalubridade,
por ato da autoridade competente, repercute na
satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a
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direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade
salarial.
(D) a reclassificação ou a descaracterização da
insalubridade, por ato da autoridade competente,
não repercute na satisfação do respectivo
adicional.
(E) a reclassificação ou a descaracterização da
insalubridade, por ato da autoridade competente,
repercute na satisfação do respectivo adicional,
sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da
irredutibilidade salarial.
63. (TRT8 AJAA 2010) 49. Joana labora como
frentista no posto de gasolina G.
Configurando-se atividade perigosa, ela
possui direito ao recebimento de adicional de
periculosidade. De acordo com a
Consolidação das Leis do Trabalho, o
trabalho em condições de periculosidade
assegura ao empregado um adicional de:
(A) 30% sobre o salário sem os acréscimos
resultantes de gratificações, prêmios ou
participações nos lucros da empresa.
(B) 30% sobre o salário com os acréscimos
resultantes de gratificações, prêmios ou
participações nos lucros da empresa.
(C) 20% sobre o salário sem os acréscimos
resultantes de gratificações, prêmios ou
participações nos lucros da empresa.
(D) 20% sobre o salário com os acréscimos
resultantes de gratificações, prêmios ou
participações nos lucros da empresa.
(E) 15% sobre o salário com os acréscimos
resultantes de gratificações, prêmios ou
participações nos lucros da empresa.
64. (TRT4 AJAA 2011) 50. Mirian, empregada
da empresa F, trabalha em condições de
periculosidade. Neste caso, em regra, lhe é
assegurado pela Consolidação das Leis do
Trabalho adicional de:
(A) 30% sobre o salário com os acréscimos
resultantes de gratificações, prêmios ou
participações nos lucros da empresa.
(B) 30% sobre o salário sem os acréscimos
resultantes de gratificações, prêmios ou
participações nos lucros da empresa.
(C) 20% sobre o salário sem os acréscimos
resultantes de gratificações, prêmios ou
participações nos lucros da empresa.
(D) 20% sobre o salário com os acréscimos
resultantes apenas de gratificações.
(E) 10% sobre o salário com os acréscimos
resultantes apenas de gratificações.
65. (TRT22 AJAJ 2010) 49. Golias trabalha em
condições perigosas recebendo o respectivo
adicional. Além do trabalho efetivamente
realizado, Golias permanece horas em
sobreaviso. Neste caso, o adicional de
periculosidade, pago em caráter permanente,
(A) integra o cálculo de indenização e de horas
extras, não integrando as horas de sobreaviso.
(B) integra o cálculo de indenização, de horas
extras e das horas de sobreaviso.
(C) integra apenas o cálculo de horas extras.
(D) integra apenas o cálculo de horas extras e
das horas de sobreaviso.
(E) não integra o cálculo de indenização, de
horas extras e das horas de sobreaviso.
19 Da proteção ao trabalho do menor.
69. (TRT24 AJAA 2011) 49. Considera-se menor,
para os efeitos de proteção ao trabalho do menor
previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, o
trabalhador de:
(A) quatorze até dezoito anos.
(B) dezesseis até dezoito anos.
(C) quatorze até dezesseis anos.
(D) doze até dezoito anos.
(E) doze até dezesseis anos.
70. (TRT14 AJEM 2011) 50. Com relação à
proteção ao trabalho do menor, a
Consolidação das Leis do Trabalho prevê o
contrato de aprendizagem. Este contrato é um
contrato de trabalho especial, ajustado por
escrito e por prazo determinado, em que o
empregador se compromete a assegurar ao
aprendiz formação técnico-profissional
metódica, compatível com o seu
desenvolvimento físico, moral e psicológico.
Este contrato pode ser celebrado com pessoa
maior de 14 anos e menor de:
7. TRT/PE E TRT/RJ
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(A) 26 anos.
(B) 24 anos.
(C) 22 anos.
(D) 21 anos.
(E) 18 anos.
71. (PGE AM Procurador 2010) 77. Em relação
ao trabalho do empregado aprendiz:
I. Os estabelecimentos de qualquer natureza
são obrigados a empregar e matricular nos
cursos dos Serviços Nacionais de
Aprendizagem número de aprendizes
correspondente à, no mínimo, 5% dos
trabalhadores existentes em cada
estabelecimento.
II. O contrato de aprendizagem é contrato de
trabalho especial, por prazo determinado de
dois anos, improrrogáveis para os aprendizes
portadores de deficiência.
III. A anotação na Carteira de Trabalho e
Previdência Social constitui o único
pressuposto para a validade do contrato de
aprendizagem.
IV. Ao menor aprendiz, salvo condição mais
favorável, será garantido o salário mínimo
hora.
Está correto SOMENTE o que se afirma em:
(A) II, III e IV.
(B) I e III.
(C) I e IV.
(D) II e III.
(E) I, II e IV.
20 Da proteção ao trabalho da mulher; da
estabilidade da gestante; da licença-
maternidade.
72. (TRT24 AJAA 2011) 48. Considere as
seguintes assertivas a respeito da proteção
ao trabalho da mulher:
I. A adoção de medidas de proteção ao
trabalho das mulheres é considerada de
ordem pública, não justificando, em hipóteses
alguma, a redução de salário.
II. Em caso de parto antecipado, a mulher terá
direito a 12 semanas de licença-maternidade.
III. À empregada que adotar ou obtiver guarda
judicial para fins de adoção de criança de 7
anos de idade será concedida licença-
maternidade de 120 dias.
IV. Os locais destinados à guarda dos filhos
das operárias, durante o período da
amamentação, deverão possuir, no mínimo,
um berçário, uma saleta de amamentação,
uma cozinha dietética e uma instalação
sanitária.
De acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho está correto o que consta APENAS
em:
(A) III e IV.
(B) I, II e III.
(C) I e IV.
(D) I, III e IV.
(E) II, III e IV.
73. (TRT22 AJAA 2010) 55. Considere as
assertivas abaixo. I. É proibido, em regra,
empregar a mulher em serviço que demande
emprego de força muscular superior a 20 kg
para o trabalho contínuo ou 25 kg para o
trabalho ocasional.
I. É proibido, em regra, empregar a mulher em
serviço que demande emprego de força
muscular superior a 20 kg para o trabalho
contínuo ou 25 kg para o trabalho ocasional.
II. Ao menor será permitido o trabalho nos
locais e serviços perigosos ou insalubres,
desde que pagos os respectivos adicionais.
III. Ao menor de 18 anos e maior de 16 anos é
permitida realização de trabalho noturno
(compreendido entre as 22 horas e as 5
horas), desde que não prejudique a frequência
à escola.
8. TRT/PE E TRT/RJ
Direito do Trabalho
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De acordo com a CLT, está correto o que se
afirma APENAS em:
(A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) I e III.
74. (PGE AM Procurador 2010) 79. Em relação
à proteção à maternidade, a Consolidação das
Leis do Trabalho dispõe:
I. Não constitui justo motivo para a rescisão
do contrato de trabalho da mulher o fato de
haver contraído matrimônio ou de encontrar-
se em estado de gravidez.
II. Os períodos de repouso, antes e depois do
parto, poderão ser aumentados de 2 (duas)
semanas cada um, mediante atestado médico.
III. Em caso de parto antecipado, a mulher terá
direito a um período de repouso proporcional
em relação àquele do parto normal.
IV. Mediante atestado médico, à mulher
grávida é facultado romper o compromisso
resultante de qualquer contrato de trabalho,
desde que este seja prejudicial à gestação.
Está correto SOMENTE o que se afirma em:
(A) II, III e IV.
(B) I e III.
(C) I e IV.
(D) II e III.
(E) I, II e IV.
75. (TRT22 AJAJ 2010) 50. Segundo a
Consolidação das Leis do Trabalho, é
garantido à empregada, durante a gravidez,
sem prejuízo do salário e demais direitos,
(A) dispensa do horário de trabalho por duas
horas para a realização de, no mínimo, três
consultas médicas e demais exames
complementares.
(B) dispensa do horário de trabalho pelo tempo
necessário para a realização de, no máximo,
cinco consultas médicas.
(C) dispensa do horário de trabalho pelo tempo
necessário para a realização de, no mínimo, seis
consultas médicas e demais exames
complementares.
(D) deixar de comparecer ao serviço por até três
dias para a realização de consultas médicas.
(E) deixar de comparecer ao serviço por até cinco
dias para a realização de consultas médicas.
76. (TRT22 AJAA 2010) 56. Ana assinou
contrato de trabalho por prazo indeterminado
com a empresa ABC do Brasil para exercer as
funções de cozinheira. Dois meses depois do
início do trabalho, Ana adota, legalmente, uma
criança de sete anos de idade. Pode-se dizer
que Ana:
(A) terá direito à licença-maternidade de 60 dias.
(B) terá direito à licença-maternidade de 120
dias.
(C) não terá direito à licença-maternidade.
(D) terá direito à licença-maternidade de 30 dias.
(E) terá direito à licença-maternidade de 10 dias.
77. (TRT12 AJAJ 2010) 49. Ao término de sua
licença maternidade, Joana retornou ao seu
emprego. Considerando que seu filho tem
cinco meses de idade e que está sendo
amamentado, de acordo com a Consolidação
das Leis do Trabalho, em regra, Joana terá
direito, durante a jornada de trabalho, a:
(A) um descanso especial, de quarenta e cinco
minutos, até que seu filho complete seis meses
de idade.
(B) dois descansos especiais, de meia hora cada
um, até que seu filho complete doze meses de
idade.
(C) um descanso especial, de quarenta e cinco
minutos, até que seu filho complete doze meses
de idade.
(D) dois descansos especiais, de meia hora cada
um, até que seu filho complete seis meses de
idade.
(E) dois descansos especiais, de quarenta e
cinco minutos cada um, até que seu filho
complete seis meses de idade.
9. TRT/PE E TRT/RJ
Direito do Trabalho
Rafael Tonassi
9
78. (TRT12 AJAJ 2010) 47. A respeito da
estabilidade da empregada gestante,
considere:
I. A garantia de emprego à gestante só
autoriza a reintegração se esta se der durante
o período de estabilidade.
II. De acordo com o Ato das Disposições
Transitórias da Constituição Federal
brasileira, é vedada a dispensa da empregada
gestante desde a confirmação da gravidez até
seis meses após o parto.
III. Em regra, há direito da empregada
gestante à estabilidade provisória na hipótese
de admissão mediante contrato de
experiência, visto que há uma relação de
emprego legalmente constituída.
IV. O desconhecimento do estado gravídico
pelo empregador não afasta o direito ao
pagamento da indenização decorrente da
estabilidade.
Está correto o que consta APENAS em:
(A) I, III e IV.
(B) I e III.
(C) I, II e III.
(D) I e IV.
(E) III e IV.
79. (TRT14 AJAJ 2011) 45. Karina e Mariana
residem no pensionato de Ester, local em que
dormem e realizam as suas refeições, já que
Gabriela, proprietária do pensionato,
contratou Abigail para exercer as funções de
cozinheira. Jaqueline reside em uma república
estudantil que possui como funcionária
Helena, responsável pela limpeza da
república, além de cozinhar para os
estudantes moradores. Abigail e Helena estão
grávidas. Neste caso,
(A) nenhuma das empregadas são domésticas,
mas ambas terão direito a estabilidade provisória
decorrente da gestação.
(B) ambas são empregadas domésticas e terão
direito a estabilidade provisória decorrente da
gestação.
(C) somente Helena é empregada doméstica,
mas ambas terão direito a estabilidade provisória
decorrente da gestação.
(D) somente Abigail é empregada doméstica,
mas ambas terão direito a estabilidade provisória
decorrente da gestação.
(E) ambas são empregadas domésticas, mas não
terão direito a estabilidade provisória decorrente
da gestação.
80. (TRT4 AJAA 2011) 48. Helena, empregada
da empresa Troia, está grávida. A Convenção
Coletiva de Trabalho da categoria de Helena
prevê a estabilidade gestante desde a
confirmação da gravidez até sete meses após
o parto, divergindo da estabilidade legal,
prevista no Ato de Disposições
Constitucionais Transitórias. Neste caso, será
aplicada a Helena a:
(A) cláusula prevista na Convenção Coletiva de
Trabalho que prevê a estabilidade para a
empregada gestante desde a confirmação da
gravidez até sete meses após o parto.
(B) estabilidade legal prevista no Ato de
Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja,
estabilidade para a empregada gestante desde a
confirmação da gravidez até cinco meses após o
parto.
(C) estabilidade legal prevista no Ato de
Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja,
estabilidade para a empregada gestante desde a
confirmação da gravidez até quatro meses após
o parto.
(D) estabilidade legal prevista no Ato de
Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja,
estabilidade para a empregada gestante desde a
confirmação da gravidez até três meses após o
parto.
(E) estabilidade legal prevista no Ato de
Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja,
estabilidade para a empregada gestante desde a
confirmação da gravidez até sessenta dias após
o parto.
21 Do direito coletivo do trabalho: da
liberdade sindical (Convenção n.º 87 da OIT);
da organização sindical: conceito de
10. TRT/PE E TRT/RJ
Direito do Trabalho
Rafael Tonassi
10
categoria; categoria diferenciada; das
convenções e acordos coletivos de trabalho.
81. (PGE AM Procurador 2010) 76. Em relação
aos direitos coletivos dos trabalhadores,
pode-se asseverar:
I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a
manter-se filiado a sindicato.
II. É facultada a participação dos sindicatos
nas negociações coletivas de trabalho.
III. O aposentado filiado tem o direito de votar
e ser votado nas organizações sindicais.
IV. É vedada a dispensa do empregado
sindicalizado a partir do registro da
candidatura a cargo de direção, de
representação sindical e do conselho fiscal e,
se eleito, ainda que suplente, até um ano após
o final do mandato, salvo se cometer falta
grave nos termos da lei.
Está correto SOMENTE o que se afirma em:
(A) II, III e IV.
(B) I e III.
(C) I e IV.
(D) II e III.
(E) I, II e IV.
82. (TRT8 AJEM 2010) 55. A categoria S não
possui ainda sindicato representativo. Na
criação deste sindicato, de acordo com a
Consolidação das Leis do Trabalho, a sua
administração seria exercida por uma
diretoria constituída:
(A) no máximo de sete e no mínimo de três
membros e de um Conselho Fiscal composto de
três membros.
(B) no máximo de dez e no mínimo de cinco
membros e de um Conselho Fiscal composto de
cinco membros.
(C) de quinze membros e de um Conselho Fiscal
composto de três membros.
(D) de dez membros e de um Conselho Fiscal
composto de no mínimo dois membros.
(E) de sete membros e de um Conselho Fiscal
composto de cinco membros.
83. (TRT22 AJAA 2010) 57. A convenção
coletiva:
(A) deve ser celebrada por escrito, devendo,
dentre outros, trazer a designação das partes
convenentes, não sendo necessário constar o
prazo de vigência; enquanto que o contrato de
trabalho individual pode ser pactuado de forma
escrita ou verbal, e sempre por prazo
determinado.
(B) pode ser celebrada por escrito ou
verbalmente, devendo, se escrita, trazer a
designação das partes convenentes e o prazo de
vigência; enquanto que o contrato individual de
trabalho deve ser pactuado apenas de forma
escrita e expressa, por prazo determinado ou
indeterminado.
(C) deve ser celebrada por escrito, devendo,
dentre outros, trazer a designação das partes
convenentes e o prazo de vigência; enquanto que
o contrato individual de trabalho pode ser
pactuado de forma escrita ou verbal, tácita ou
expressa, por prazo determinado ou
indeterminado.
(D) pode ser celebrada por escrito ou
verbalmente, devendo, dentre outros, trazer a
designação das partes convenentes, não sendo
necessário constar o prazo de vigência; enquanto
que o contrato individual de trabalho deve ser
apenas pactuado de forma escrita e expressa,
por prazo determinado ou indeterminado.
(E) deve ser celebrada por escrito, devendo,
dentre outros, trazer a designação das partes
convenentes e o prazo de vigência; enquanto que
o contrato individual de trabalho deve ser
pactuado apenas de forma escrita e expressa,
sempre por prazo determinado.
84. (TRT9 AJAJ 2010) 39. Determinado acordo
coletivo previu multa normativa para o
descumprimento de obrigação prevista em lei,
tratando-se de mera repetição de texto legal.
Neste caso, a multa normativa:
(A) não é aplicável, tendo em vista que está
prevista em acordo coletivo e não em convenção
coletiva.
(B) não é aplicável, tendo em vista a vedação
legal existente.
(C) é aplicável.
11. TRT/PE E TRT/RJ
Direito do Trabalho
Rafael Tonassi
11
(D) não é aplicável, tendo em vista a aplicação do
princípio da norma mais favorável.
(E) não é aplicável, tendo em vista a aplicação do
Princípio da Proteção.
22 Do direito de greve; dos serviços
essenciais.
85. (TRT8 AJAJ 2010) 55. Marta é empregada
da empresa R, que atua no ramo de comércio
de peças automobilísticas; Mirna é empregada
da empresa S, que atua no ramo funerário; e
Mônica é empregada da empresa T, que atua
no ramo imobiliário, com venda e locação de
imóveis. As categorias de todas as
empregadas tiveram frustradas as
negociações para aumento salarial e, por esse
motivo, pretendem a cessação coletiva do
trabalho.
No caso da categoria de Marta, Mirna e
Mônica, a greve deverá ser precedida de um
aviso de:
(A) 48 horas, 72 horas e 48 horas,
respectivamente.
(B) 24 horas, 48 horas e 24 horas,
respectivamente.
(C) 72 horas, 48 horas e 72 horas,
respectivamente.
(D) 72 horas.
(E) 48 horas.
86. (PGE AM Procurador 2010) 80. Em relação
à greve na iniciativa privada, é correto afirmar:
(A) São assegurados aos grevistas, dentre outros
direitos, de acordo com a Lei de Greve, a
remuneração pelos dias parados, decorrentes da
greve considerada lícita.
(B) Considera-se legítimo exercício do direito de
greve a interrupção coletiva, temporária e
pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal de
serviços a empregador.
(C) Entre os direitos assegurados aos grevistas
encontram-se o emprego de meios pacíficos
tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores
a aderirem à greve.
(D) As manifestações e atos de persuasão
utilizados pelos grevistas poderão impedir o
acesso ao trabalho, mas de nenhum modo
poderão causar ameaça ou dano à propriedade
ou à pessoa.
(E) Na greve em serviços ou atividades
essenciais, ficam as entidades sindicais ou os
trabalhadores, conforme o caso, obrigados a
comunicar a decisão aos empregadores e aos
usuários com antecedência mínima de 48
(quarenta e oito) horas de paralisação.
87. (METRÔ-SP Advogado 2010) 58. No que
concerne ao Direito de Greve, analise:
I. Na greve, em serviços ou atividades
essenciais, ficam as entidades sindicais
obrigadas a comunicar a decisão aos
empregadores e aos usuários com
antecedência mínima de 72 horas da
paralisação.
II. É lícita a paralisação das atividades, por
iniciativa do empregador, com o objetivo de
frustrar negociação ou dificultar o
atendimento de reivindicações dos
respectivos empregados.
III. A entidade patronal correspondente ou os
empregadores diretamente interessados
serão notificados, com antecedência mínima
de 24 horas, da paralisação.
IV. Em regra, é direito dos grevistas a
proteção contra a contratação de substitutos
pelo empregador.
É correto o que consta APENAS em:
(A) I e IV.
(B) I, II e III.
(C) III e IV.
(D) I, III e IV.
(E) II e IV.
23 Das comissões de Conciliação Prévia.
88. (TRT24 AJAA 2011) 50. As Comissões de
Conciliação Prévia:
12. TRT/PE E TRT/RJ
Direito do Trabalho
Rafael Tonassi
12
(A) terão membros com mandato de dois anos,
vedada a recondução.
(B) não poderão ser constituídas por grupos de
empresas.
(C) poderão ser instituídas com apenas dois
membros.
(D) terão membros com mandato de um ano,
vedada a recondução.
(E) terão o dobro de suplentes em relação ao
número de seus membros.
89. (TRT9 AJAJ 2010) 38. De acordo com a
Consolidação das Leis do Trabalho, as
Comissões de Conciliação Prévia:
(A) instituídas no âmbito da empresa terão 1/3 de
seus membros indicados pelo empregador, em
escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato da
categoria profissional.
(B) instituídas no âmbito da empresa serão
compostas de, no mínimo, dois e, no máximo,
dez membros, com mandato de um ano,
permitida uma recondução.
(C) têm prazo de quinze dias para a realização
da sessão de tentativa de conciliação, a partir da
provocação do interessado.
(D) devem possuir caráter intersindical, sendo
vedada a constituição por grupos de empresas.
(E) são órgãos administrativos cujo objetivo é a
tentativa de conciliação entre empregados e
empregadores, sendo que o seu termo de
conciliação não possui caráter de título executivo
extrajudicial.
90. (TRT4 AJAA 2011) 46. De acordo com a
Consolidação das Leis do Trabalho, as
Comissões de Conciliação Prévia:
(A) têm prazo de dez dias para a realização da
sessão de tentativa de conciliação a partir da
intimação da parte contrária (reclamada).
(B) não possuem prazo pré-estabelecido na
legislação trabalhista supra mencionada para a
realização da sessão de tentativa de conciliação.
(C) têm prazo de trinta dias para a realização da
sessão de tentativa de conciliação a partir da
intimação da parte contrária (reclamada).
(D) têm prazo de trinta dias para a realização da
sessão de tentativa de conciliação a partir da
provocação do interessado.
(E) têm prazo de dez dias para a realização da
sessão de tentativa de conciliação a partir da
provocação do interessado.
13. TRT/PE E TRT/RJ
Direito do Trabalho
Rafael Tonassi
13
GABARITO
41. C
42. E
43. D
44. -
45. C
46. C
47. B
48. A
49. B
50. D
51. D
52. B
53. B
54. A
55. A
56. D
57. A
58. A
59. C
60. C
61. B
62. E
63. A
64. B
65. A
66. -
67. -
68. -
69. A
70. B
71. C
72. D
73. A
74. E
75. C
76. B
77. D
78. D
79. C
80. A
81. B
82. A
83. C
84. C
85. A
86. C
87. A
88. C
89. B
90. E