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  1. 1. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 1 AULA 01 TEMAS Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art.7.º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu:. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: doempregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupoeconômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito,classificação e características. Assuntos diversos 01 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Contratos de Trabalho Especiais (arts. 224 a 351); Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; ) As atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigilância de embarcações e bloco são executadas especificamente pelo trabalhador a) eventual. b) temporário. c) autônomo. d) avulso. e) celetista estrangeiro. ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.") 02 -( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Analista Judiciário - Execução de Mandados / Direito do Trabalho / Contrato por prazo determinado; ) Em relação à duração do contrato individual de trabalho, é correto afirmar que o contrato por prazo determinado a) será lícito, seja qual for a sua finalidade. b) quando for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. c) não prevê o pagamento de indenização caso seja rescindido sem justa causa de forma antecipada. d) poderá ser estipulado por prazo superior a dois anos, desde que o seu objeto dependa da realização de determinados acontecimentos. e) sob a forma de contrato de experiência não poderá ultrapassar noventa dias, podendo ser estipulado por três períodos de trinta dias cada um. 03 -( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Analista Judiciário - Execução de Mandados / Direito do Trabalho / Terceirização; ) O supermercado Delta terceirizou, de forma regular por meio de contrato, os serviços de vigilância junto à empresa Ajax Serviços. Houve inadimplência das obrigações trabalhistas em relação aos vigilantes. Nesta hipótese, o supermercado Delta a) poderá responder de forma solidária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax. b) não terá qualquer responsabilidade trabalhista visto que firmou contrato regular de terceirização com a prestadora Ajax. c) poderá responder de forma subsidiária ou solidária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax. d) poderá responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax. e) poderá responder de forma solidária pelos débitos trabalhistas apenas em caso de falência da empresa Ajax. 04 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Analista Judiciário - Execução de Mandados / Direito do Trabalho / Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores; ) A empresa Gama foi sucedida pela empresa Delta, ocupando o mesmo local, utilizando as mesmas instalações e fundo de comércio, assim como mantendo as mesmas atividades e empregados. Em relação aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida é correto afirmar que a) serão automaticamente extintos, fazendo
  2. 2. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 2 surgir novas relações contratuais. b) as obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora. c) as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho serão obrigatoriamente repactuadas entre os empregados e o novo empregador individual. d) a transferência de obrigações trabalhistas dependerá das condições em que a sucessão foi pactuada. e) os contratos se manterão inalterados e seguirão seu curso normal. 05-( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito do Trabalho / Princípios, Fontes e Generalidades do Direito do Trabalho; ) O Juiz do Trabalho pode privilegiar a situação de fato que ocorre na prática, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material. Tal assertiva, no Direito do Trabalho, refere-se ao princípio da a) irrenunciabilidade. b) intangibilidade salarial. c) continuidade. d) primazia da realidade. e) proteção. 06 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito do Trabalho / Emprego doméstico; ) Maria foi contratada para cuidar de Sílvia que se encontrava enferma. Trabalhou por 12 meses na residência de Sílvia, cumprindo jornada de 8 horas diárias com uma hora de intervalo e duas folgas semanais; foi dispensada sem justa causa, recebendo apenas os salários do período. A empregadora não incluiu a empregada no regime do FGTS. Em relação aos direitos trabalhistas de Maria, é correto afirmar que terá direito a) ao aviso prévio, férias de 30 dias acrescida de 1/3, 13º salário, depósitos do FGTS com multa rescisória de 40% do FGTS. b) ao aviso prévio, férias de 30 dias acrescida de 1/3 e 13º salário. c) ao aviso prévio, férias de 30 dias acrescida de 1/3, 13º salário e multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. d) as férias de 20 dias úteis acrescida de 1/3, 13º salário, depósitos do FGTS e multa rescisória de 40% do FGTS. e) ao aviso prévio, férias de 20 dias úteis acrescida de 1/3, 13º salário, depósitos do FGTS com multa rescisória de 40% do FGTS. 07 -( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; ) Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho é correto afirmar que a) não se equipara ao empregador a instituição sem fins lucrativos que admita, assalaria, dirige a prestação pessoal dos serviços, assumindo o risco da atividade. b) no grupo econômico entre empresas, apenas a empresa principal, que empregou o trabalhador, responderá por seus direitos trabalhistas, não havendo qualquer responsabilidade das demais empresas subordinadas. c) o filho não poderá ser considerado empregado do pai em razão do grau de parentesco, ainda que presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego. d) o empregado doméstico terá igualdade de direitos previstos na CLT em relação ao empregado urbano que atua no comércio. e) a pessoa que reforma sua casa, sem qualquer intenção de lucro, não responderá solidariamente pelas obrigações trabalhistas em relação aos empregados da empreiteira. 08 -( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; Relação de Trabalho e de Emprego; ) São requisitos legais da relação de emprego e do contrato de trabalho: a) pessoalidade do empregado; subordinação jurídica do empregado; exclusividade na prestação dos serviços.
  3. 3. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 3 b) exclusividade na prestação dos serviços; eventualidade do trabalho; pessoalidade do empregador. c) eventualidade do trabalho; alteridade; onerosidade. d) onerosidade; não eventualidade do trabalho; pessoalidade do empregado. e) alteridade; habitualidade; impessoalidade do empregado. 09 - (FCC/TRT-9/Execução de mandados/2010) 34. João celebrou contrato de experiência de 60 dias com a empresa SOL sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. Durante o referido contrato, João, insatisfeito com suas tarefas diárias, requereu a rescisão antecipada deste contrato. Neste caso, considerando que não há justa causa presente na rescisão, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, João (A) será obrigado a indenizar a empresa SOL dos prejuízos decorrentes desta rescisão, limitados a 80% da remuneração que João teria direito até o termino do contrato. (B) será obrigado a indenizar a empresa SOL dos prejuízos decorrentes desta rescisão, limitados à remuneração total a que João teria direito até o término do contrato. (C) não terá que indenizar a empresa SOL, tendo em vista que a rescisão antecipada a requerimento do empregado é permitida pela legislação competente. (D) será obrigado a indenizar a empresa SOL no montante fixo e estipulado pela Consolidação das Leis do Trabalho de três salários mínimos vigentes na data da rescisão. (E) será obrigado a indenizar a empresa SOL dos prejuízos decorrentes desta rescisão, limitados à metade da remuneração a que João teria direito até o término do contrato. 10- (FCC/METRO-SP/Advogado/2010) 59. Com relação à terceirização, é INCORRETO afirmar: (A) A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário. (B) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta. (C) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública indireta. (D) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública fundacional. (E) Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, independentemente da existência ou não de pessoalidade e de subordinação direta. 11 - (FCC/METRO-SP/Advogado/2010) 60. O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, em regra, NÃO poderá exceder de (A) sessenta dias. (B) trinta dias. (C) três meses. (D) seis meses. (E) cento e vinte dias. 12 - (FCC/TRT-09/Técnico/2010) 45. Sobre os direitos sociais, é correto afirmar: (A) Compete ao sindicato definir os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. (B) A Constituição Federal estabelece distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual e entre os profissionais respectivos. (C) Há proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de treze anos. (D) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Estado. (E) O aposentado filiado tem direito a votar e ser
  4. 4. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 4 votado nas organizações sindicais. 13 - (FCC/MP-SE/Analista jurídico/2009) 23. Dentre os direitos sociais, estabelece a Constituição da República que (A) cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representa, sendo, contudo, facultativa sua participação nas negociações coletivas de trabalho. (B) é proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. (C) é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo, exceto nos casos de serviços ou atividades essenciais, em que a Constituição proíbe sua realização. (D) é assegurada à categoria dos trabalhadores domésticos a proteção em face da automação, na forma da lei. (E) é assegurada, nas empresas de mais de cem empregados, a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover- lhes o entendimento direto com os empregadores. 14 - (FCC/TRT-16/Execução de mandados/2009) 38. A empresa X contratou Mirtes para a função de secretária executiva. Inicialmente foi elaborado um contrato de experiência de 30 dias. Após o término do contrato a empresa X o prorrogou por mais 60 dias. Neste caso, a prorrogação é: (A) válida, mas a sua validade depende da anuência dos sindicatos da categoria ou de suprimento judicial. (B) inválida, uma vez que o contrato de experiência não poderá ser prorrogado, por expressa vedação legal. (C) inválida, uma vez que o prazo máximo previsto em lei para o contrato de experiência são 60 dias. (D) válida, uma vez que a empresa X obedeceu as determinações legais existentes. (E) inválida, uma vez que o contrato de experiência só pode ser prorrogado por 30 dias e não sessenta dias. 15 - (FCC/TRT-16/Técnico/2009) 24. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, (A) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado. (B) o repouso mensal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. (C) a remuneração do trabalho noturno inferior, no máximo em vinte por cento à do diurno. (D) a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. (E) o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei. 16 - (FCC/TRT-16/Execução de mandados/2009) 42. Considere as assertivas abaixo a respeito do trabalho temporário. I. Em regra, o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de cento e vinte dias. II. É devido ao trabalhador temporário, dentre outras verbas, adicional noturno, horas extras e aviso prévio. III. O trabalhador temporário poderá ser dispensado com justa causa, como também poderá requerer a rescisão indireta. IV. O estrangeiro portador de visto provisório ou definitivo poderá ser contratado como trabalhador temporário. Está correto o que se afirma APENAS em (A) II e III. (B) III e IV. (C) III. (D) I e II. (E) II. 17 - (FCC/TRT-16/Analista administrativo/2009) 23. A Constituição Federal estabelece no
  5. 5. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 5 capítulo dos direitos sociais que é direito dos trabalhos urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria da sua condição social a: (a) distinção entre trabalho manual e técnico ou entre os profissionais respectivos. (b) remuneração do trabalho noturno igual à do diurno. (c) igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo em empregatício permanente e o trabalhador avulso. (d) função econômica da propriedade. (e) livre manifestação do pensamento e do anonimato. 18 - (FCC/TRT-16/Técnico/2009) 37. Considere: I. Lei ordinária. II. Medida provisória. III. sentenças normativas. IV. Convenção Coletiva de Trabalho. V. Acordo Coletivo de Trabalho. - São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS em (A) IV e V. (B) I, II e V. (C) I e II. (D) I, II, IV e V. (E) I, II e III. 19 - (FCC/TRT-15/Analista administrativo/2009) 23. Dentre as proposições abaixo, relacionadas aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar que (A) o 13º salário será calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. (B) é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. (C) as férias anuais serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. (D) é garantido salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. (E) é proibida qualquer discriminação entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. 20-(FCC/TRT-7/Execução de mandados/2009). É INCORRETO afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: (A) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. (B) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. (C) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei delegada, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. (D) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. (E) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. 21-(FCC/TRT-3/Execução de mandados/2009). São considerados direitos sociais, dentre outros, (A) as liberdades positivas e negativas, mas de observância facultativa face a reserva do possível. (B) os individuais do trabalhador, pessoa física, como o direito de greve. (C) os direitos fundamentais de primeira geração à exceção daqueles considerados como de segunda geração. (D) os direitos coletivos do trabalhador como os relacionados a medicina do trabalho. (E) os genéricos como a segurança e o lazer. 22-(FCC/TRT-3/Execução de mandados/2009). O empregado diferencia-se do trabalhador autônomo porque: (A) a relação do autônomo com o tomador não é caracterizada pela subordinação. (B) o trabalho autônomo não pode ser gratuito. (C) o trabalho do empregado não deve ser
  6. 6. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 6 oneroso. (D) a alteridade está presente apenas nas relações entre o autônomo e seu contratante. (E) o trabalho do empregado deve ser eventual, o do autônomo, constante. 23 - (FCC/PGE-SP/Procurador/2009) 81. No que atine às fontes do direito do trabalho, (A) a lei ordinária é fonte material. (B) a sentença normativa é fonte formal autônoma. (C) a convenção coletiva de trabalho é fonte formal heterônoma. (D) o acordo coletivo de trabalho é fonte formal autônoma. (E) o decreto executivo é fonte formal autônoma. 24 - (FCC/PGE-SP/Procurador/2009) 83. Firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e empresa de vigilância, sendo ajuizada reclamatória pelo empregado contra o empregador e Fazenda do Estado de São Paulo, segundo entendimento sumulado no âmbito laboral, embora o tema seja ainda debatido nas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, como, igualmente, no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Fazenda do Estado de São Paulo (A) não poderá integrar o pólo passivo, pois não se forma vínculo de emprego entre o Estado e o empregado. (B) não poderá integrar o pólo passivo, pois a relação contratual foi firmada com a empresa de vigilância. (C) poderá integrar o pólo passivo, pois há vínculo de emprego entre o Estado e o empregado. (D) poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade solidária do Estado quanto às obrigações trabalhistas. (E) poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade subsidiária do Estado quanto às obrigações trabalhistas. 25 - (FCC/TRT-15/Técnico/2009) 23. Quanto aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, é INCORRETO afirmar que (A) o repouso semanal remunerado será preferencialmente aos domingos. (B) o salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. (C) é proibido qualquer trabalho a menores de dezoito, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. (D) a remuneração do serviço extraordinário deverá ser superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. (E) o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei. 26 - (FCC/TRT-07/Técnico/2009) 23. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição Federal, dentre outros, (A) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. (B) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e trinta dias. (C) proibição de trabalho noturno a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos. (D) remuneração do trabalho com vínculo permanente superior à do trabalho avulso. (E) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal. 27 - (FCC/TRT-07/Técnico/2009) 41. Aos empregados domésticos são devidos, obrigatoriamente, os seguintes direitos: (A) salário mínimo, irredutibilidade de salário, licença gestante e aviso prévio. (B) salário mínimo, irredutibilidade de salário, 13º salário e FGTS. (C) salário família, aviso prévio, horas extras e licença gestante. (D) seguro contra acidente de trabalho, horas extras, FGTS e 13º salário.
  7. 7. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 7 (E) aposentadoria, repouso semanal remunerado, jornada de trabalho de 8 h/dia ou 44 h/semanais e salário família. 28- (FCC/PGM-Recife/Procurador/2008) 67. Nos contratos de trabalho a termo, em regra, a extinção contratual em face da dispensa antecipada e imotivada pelo empregador gerará ao empregado o direito de receber (A) apenas indenização no valor dos salários que seriam devidos pelo período restante do contrato acrescidos da metade. (B) apenas indenização no importe da metade dos salários que seriam devidos pelo período restante do contrato. (C) apenas 13o salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e indenização no importe da metade dos salários que seriam devidos pelo período restante do contrato. (D) 13o salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, liberação do FGTS acrescido de 40%, indenização no valor dos salários que seriam devidos pelo período restante do contrato acrescidos da metade. (E) 13 o salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, liberação do FGTS acrescido de 40%, indenização no importe da metade dos salários que seriam devidos pelo período restante do contrato. 29 - (FCC/TRT-19/Analista judiciário/2008) 39. O Hotel Fazenda Água da Chuva celebrou contrato de trabalho por tempo determinado com Denise pelo prazo de 2 meses (Dezembro e Janeiro), tendo em vista a necessidade de um número maior de empregados em razão das férias escolares, Natal e Ano Novo. No Carnaval seguinte, também em razão da necessidade temporária de maior número de empregados, o hotel celebrou outro contrato de trabalho com prazo determinado com Denise pelo prazo de 1 mês (Março). De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), neste caso, a sucessão de contratos de trabalho com prazo determinado é: (A) inválida tendo em vista que os dois contratos de trabalho ultrapassaram o prazo máximo de 60 dias permitidos pela legislação. (B) inválida tendo em vista que entre a celebração dos contratos não tinha decorrido mais de 6 meses do término do primeiro contrato, prazo legal previsto na legislação. (C) inválida em razão da celebração de dois contratos com prazo determinado com o mesmo empregado dentro do período de um ano. (D) válida tendo em vista que a contratação ocorreu em razão da realização de certos acontecimentos. (E) inválida tendo em vista que é vedada a celebração de mais de um contrato de trabalho com prazo determinado com a mesma pessoa. 30 - (FCC/TRT-07/Técnico/2009) 48. Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é (A) trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária. (B) trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica. (C) empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária. (D) trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica. (E) empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica. 31 - (FCC/TRT-07/Técnico/2009) 49. Acerca dos princípios que informam o Direito do Trabalho, pode-se afirmar que: (A) A irredutibilidade do salário é um princípio absoluto. (B) É lícita a redução dos salários dos empregados da empresa, desde que disposta em Convenção ou Acordo Coletivo. (C) O empregador pode, livremente, em qualquer hipótese, reduzir o salário do empregado.
  8. 8. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 8 (D) O empregador pode reduzir o salário do empregado, se este firmar por escrito sua concordância. (E) O empregador pode reduzir o salário de seus empregados, desde que 75% deles concordem com tal redução, independentemente de negociação com a entidade sindical da categoria. 32 - (FCC/TRT-19/Analista administrativo/2008) Em matéria de direitos sociais considere: I. Proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos. II. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal. III. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. IV. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas. V. Proteção em face da automação, na forma da lei. De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, APENAS os indicados nas assertivas: (A) I, II e IV. (B) III, IV e V. (C) I, III e IV. (D) II, III e V. (E) I e V. 33 - (FCC/TRT-19/Analista administrativo/2008) 41. NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos (A) a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário e licença-paternidade. (B) a irredutibilidade do salário. (C) o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. (D) a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. (E) o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei. 34 - (FCC/TRT-2/Analista/2008) 46. Quanto ao empregado doméstico, considere: I. É permitido ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado doméstico por fornecimento de vestuário. II. Em nenhuma hipótese poderá o empregador doméstico efetuar desconto no salário do empregado doméstico por fornecimento de moradia. III. As despesas pelo fornecimento de alimentação e higiene não têm natureza salarial nem se incorporam à remuneração do empregado para quaisquer efeitos. IV. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Está correto o que consta APENAS em (A) II e III. (B) I, II e III. (C) III e IV. (D) I e IV. (E) II, III e IV. 35 - (FCC/TRT-2/Analista/2008) 48. No que concerne ao trabalho temporário, analise: I. Empresas do mesmo grupo econômico não podem manter empresa de trabalho temporário para atender às demandas de suas co-irmãs. II. O prazo máximo de duração do contrato celebrado entre a tomadora e fornecedora de mão-de-obra, em relação a um mesmo
  9. 9. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 9 empregado é, em regra, de noventa dias. III. É permitida a contratação de estrangeiro sob a modalidade de contrato de trabalho temporário quando portador de visto provisório no País. IV. Em regra, ao trabalhador temporário é assegurado, dentre outros direitos, adicional noturno, aviso prévio e o salário-maternidade. Está correto o que consta APENAS em (A) I, II e III. (B) I e II. (C) II, III e IV. (D) I e IV. (E) II e IV. 36 - (FCC/TRT-19/Técnico/2008) 38. A empresa FIGA celebrou contrato de experiência com Ana pelo prazo de 30 dias. Quando terminar o prazo contratado a empresa pretende prorrogar o referido contrato. Neste caso, a empresa: (A) poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 60 dias. (B) não poderá prorrogar o contrato sob pena de ser considerado o contrato por prazo indeterminado. (C) poderá prorrogar o contrato quantas vezes forem necessárias desde que obedeça o prazo máximo total de 120 dias. (D) poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 90 dias. (E) poderá prorrogar o contrato quantas vezes forem necessárias desde que obedeça o prazo máximo total de 90 dias. 37 - (FCC/TRT-18/Técnico/2008) 23. No que concerne aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar que o trabalhador urbano e rural tem direito a: (A) proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. (B) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. (C) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal. (D) assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas. (E) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. 38 - (FCC/TRT-18/Técnico/2008) 35. Os “turmeiros” ou “gatos” que agenciam o trabalho do “bóia-fria”: (A) não estabelecem com ele vínculo empregatício, não sendo equiparados a empregador. (B) estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação jurídica existente. (C) estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação econômica existente. (D) estabelecem com ele vínculo empregatício, sendo equiparados a empregador na forma da Consolidação das Leis do Trabalho. (E) estabelecem com ele vínculo empregatício uma vez que suportam o risco do negócio em razão da capacidade econômico-financeira existente. 39 - (FCC/TRT-18/Técnico/2008) 40. A empresa SOL necessita contratar empregado para a execução de serviço específico, ou seja, técnico especializado na implantação de equipamento altamente sofisticado. Nesse caso, a empresa: (A) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, sendo vedada qualquer prorrogação contratual dentro deste período. (B) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período. (C) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, permitida uma única
  10. 10. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 10 prorrogação contratual dentro deste período. (D) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida no máximo duasprorrogações contratuais dentro deste período. (E) não poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado por expressa vedação legal, caracterizando típica contratação de empregado por prazo indeterminado. 40 - (FCC/TRT-23/Técnico/2007) 42. Considere as assertivas a respeito de empregado e empregador. I. Empregado é toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. III. Equiparam-se ao empregador para efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência e as associações recreativas. IV. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em: (A) I, II e III. (B) I e III. (C) I e IV. (D) II, III e IV. (E) II e IV. 41 - (FCC/TRT-18/Analista/2008) 38. Maria trabalha na residência consular do Cônsul da África do Sul, desempenhando serviços domésticos no âmbito familiar e está grávida de dois meses. Neste caso, Maria (A) é considerada empregada doméstica, mas não há qualquer espécie de estabilidade de empregado garantida aos empregados domésticos. (B) não é considerada empregada doméstica por se tratar de residência consular, não havendo qualquer estabilidade de emprego. (C) não é considerada empregada doméstica, mas será vedada a sua dispensa sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. (D) é considerada empregada doméstica e será vedada a sua dispensa sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. (E) não é considerada empregada doméstica, mas será vedada a sua dispensa sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto. 42 - (FCC/METRO-SP/Advogado/2008) 59. A contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade- meio do tomador, (A) forma vínculo de emprego com o tomador, bastando a existência da habitualidade na prestação de serviços. (B) forma vínculo de emprego com o tomador, uma vez que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal. (C) não forma, em qualquer hipótese, vínculo de emprego com o tomador, havendo entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho neste sentido. (D) não forma vínculo de emprego com o tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. (E) não forma, em qualquer hipótese, vínculo de emprego com o tomador, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
  11. 11. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 11 AULA 02 TEMAS: Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Temas diversos. 1 -( Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Suspensão e Interrupção no contrato de trabalho; ) Considere: I. Kátia, empregada da empresa P, está gozando suas férias. II. Luana, empregada da empresa M, está em horário de almoço (intervalo intrajornada remunerado). III. Lindoval, empregado da empresa G, está gozando sua “licença- paternidade”. IV. Bárbara, empregada da empresa GG, está afastada de seu emprego para cumprimento de encargo público obrigatório. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho são hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as indicadas SOMENTE em a) II, III e IV. b) I, II e III. c) I e II. d) III e IV. e) I e III. 2 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Férias; ) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo a) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio- doença por mais de 3 meses, embora descontínuos. b) deixar o emprego por iniciativa do empregador e não for readmitido dentro de 30 dias subsequentes à sua saída. c) deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 15 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa. d) permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias. e) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio- doença por mais de 5 meses, embora descontínuos. 3 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito do Trabalho / Suspensão e Interrupção no contrato de trabalho; ) Trata-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho : a) o período de afastamento para desempenho de encargo público como, por exemplo, cargo público eletivo. b) o período de suspensão disciplinar não relevada pelo empregador ou cancelada pela Justiça do Trabalho. c) a participação em greve, sem recebimento de salário. d) a ausência ao trabalho dos representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do Fundo de Garantia por tempo de serviço, decorrentes de atividades desse órgão. e) a ausência por motivo de licença sem remuneração concedida pelo empregador tendo em vista a existência de motivo plausível. 4 -( Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito do Trabalho / Alterações no contrato de trabalho; ) José, empregado da empresa X, há onze anos atrás, passou a exercer o cargo B, recebendo gratificação pela função exercida. Sem justo motivo, sua empregadora pretende revertê-lo para o seu cargo efetivo. Neste caso, a empresa X
  12. 12. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 12 a) poderá retirar-lhe a gratificação devendo indenizar José no valor da gratificação suprimida multiplicada por seis. b) poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista que José não exercerá mais a função pela qual recebe a gratificação. c) só poderá retirar-lhe a gratificação se autorizado pelo sindicato da categoria, bem como indenizar José em um salário mínimo por ano de exercício da função. d) poderá retirar-lhe a gratificação devendo indenizar José no valor da gratificação suprimida multiplicada por onze. e) não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. 5 -( Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Suspensão e Interrupção no contrato de trabalho; ) Jair, empregado da empresa Z, sofreu acidente de trabalho quando uma máquina de montagem de peças causou- lhe ferimento no pé, tendo sido afastado de seu emprego por quinze dias. O afastamento por motivo de acidente de trabalho, neste caso, constitui hipótese: a) autorizadora de rescisão indireta do contrato de trabalho. b) de extinção do contrato de trabalho sem justa causa. c) de suspensão do contrato de trabalho. d) de alteração do contrato de trabalho. e) de interrupção do contrato de trabalho. 6 -( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Analista Judiciário - Execução de Mandados / Direito do Trabalho / Alterações no contrato de trabalho; ) Após alguns anos de serviço prestado a empresa Seguradora Beta S/A o empregado Pedro passou a exercer função de confiança em razão da licença maternidade da em- pregada Joana. Seis meses após, Joana voltou ao trabalho e Pedro foi revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança. Tal situação: a) não será considerada alteração unilateral. b) implica em pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado Pedro. c) só será regular se houver anuência do empregado Pedro. d) só será possível se não resultar em prejuízo ao empregado Pedro. e) só será possível se resultar de real necessidade de serviço. 7 -( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Analista Judiciário - Execução de Mandados / Direito do Trabalho / Súmulas e Jurisprudência do TST; ) Conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST, em relação aos períodos de repousos e suas consequências, é INCORRETO afirmar que: a) poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa que poderão ser gozadas em dois períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos. b) não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de sessenta dias subsequentes à sua saída ou se afastar do serviço, com percepção de auxílio-doença por mais de seis meses, embora descontínuos. c) é ilegal o fracionamento de férias do empregado menor de 18 anos ou maior de 50 anos. d) o limite mínimo de uma hora para repouso ou refei- ção poderá ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho, ainda que os empregados estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares. e) entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso. 8 -( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Férias; ) O empregado, no período aquisitivo de férias, faltou quatro dias seguidos em razão de falecimento da sua mãe, oito dias seguidos para celebrar seu casamento e de lua de mel,
  13. 13. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 13 dois dias para doação voluntária de sangue. No período concessivo respectivo, ele terá direito a usufruir de: a) 24 dias de férias. b) 30 dias de férias. c) 18 dias de férias. d) 16 dias de férias. e) somente 15 dias de férias em razão do excesso de faltas. 9 -( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Alterações no contrato de trabalho; ) Em relação à alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar que: a) o empregador não poderá, em nenhuma hipótese, transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato. b) o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não será motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador. c) o empregado que for aposentado por invalidez não terá o contrato de trabalho suspenso, mas sim rescindido. d) os primeiros quinze dias de afastamento do empregado por acidente de trabalho são considerados como causa de suspensão do contrato de trabalho. e) é lícita a alteração unilateral das condições de trabalho por determinação do empregador para poder manter o desenvolvimento do seu empreendimento, ainda que tal modificação resulte prejuízo indireto ao empregado. 10 -(FCC/TRT-9/Execução de mandados/2010) 32. Joana está gozando regularmente de suas férias. João não está trabalhando neste domingo tendo em vista que laborou regularmente nos demais dias da semana. Vitório está ausente de seus serviços em razão do nascimento de seu filho. Moisés foi eleito para o cargo de diretor não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego e Jair está afastado de seu emprego para exercer cargo público não obrigatório. Nestes casos, consideram-se suspensos APENAS os contratos de trabalho de: (A) Joana, Moisés e Jair. (B) Joana, João e Vitório. (C) Joana e Moisés. (D) Moisés e Jair. (E) Vitório e Jair. 11 - (FCC/INFRAERO/Advogado/2009) 53. Considere as seguintes situações: I. Joana será afastada de seu emprego por dez dias em razão de doença, tendo em vista que encontrasse com tendinite. II. Maria encontra-se em repouso remunerado por duas semanas uma vez que sofreu um aborto não criminoso. III. Mario foi eleito para ocupar o cargo de diretoria, não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego. IV. João está afastado de seu emprego para exercer encargo público, uma vez que foi eleito deputado estadual. São situações que configuram suspensão do contrato de trabalho APENAS as indicadas em: (A) II, III e IV. (B) III e IV. (C) I, II e III. (D) I e II. (E) II e III. 12- (FCC/TRT-9/Analista administrativo/2010) 40. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação à remuneração e ao abono de férias, é correto afirmar: (A) Na remuneração das férias, quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar- se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias. (B) O abono de férias deverá ser requerido até
  14. 14. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 14 trinta dias antes do término do período aquisitivo. (C) O pagamento da remuneração das férias será efetuado até cinco dias antes do início do respectivo período. (D) Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos três meses que precederem a concessão das férias. (E) Os adicionais por trabalho noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias por expressa disposição legal. 13 -(FCC/TRT-09/Técnico/2010) 30. Considere: I. O dia de descanso aos domingos, tendo em vista o labor regular durante a semana. II. Férias. III. Duas semanas de licença médica de empregada em razão de aborto espontâneo. IV. Suspensão disciplinar. Tratam-se de hipóteses de interrupção de contrato de trabalho as indicadas APENAS em: (A) I, II e IV. (B) II, III e IV. (C) I e II. (D) I e III. (E) I, II e III. 14 - (FCC/TRT-09/Técnico/2010) 31. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a suspensão disciplinar do empregado por mais de trinta dias consecutivos: (A) não importa rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista o Princípio da Proteção. (B) importa rescisão injusta do contrato de trabalho. (C) importa rescisão de contrato de trabalho com reconhecimento imediato de culpa recíproca entre as partes tipificada pela norma legal. (D) importa rescisão do contrato de trabalho com justa causa. (E) não importa rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego. 15 - (FCC/TRT-09/Técnico/2010) 35. Com relação às férias, é certo que: (A) somente em casos excepcionais serão concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos. (B) após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas injustificadas. (C) após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho o empregado terá direito a férias de 25 dias corridos, quando houver tido de 15 a 20 faltas injustificadas. (D) a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 45 dias. Desta participação o interessado dará recibo. (E) o adicional por trabalho extraordinário não será computado no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias, em razão da natureza indenizatória deste adicional. 16 - (FCC/TRT-16/Técnico/2009) 45. O empregado que se demite sem antes completar doze meses de serviço: (A) só tem direito a férias proporcionais se houver dispositivo contratual específico. (B) só tem direito a férias proporcionais se houver previsão em convenção coletiva da categoria ouacordo normativo. (C) tem direito a férias proporcionais. (D) não tem direito a férias proporcionais em nenhuma hipótese. (E) tem direito a férias proporcionais reduzida da metade. 17 - (FCC/TJ-AP/Analista administrativo/2009) 52. No caso de suspensão do contrato de trabalho, (A) todas as cláusulas do Contrato deixam, transitoriamente, de vigorar. (B) algumas das cláusulas do Contrato deixam de vigorar. (C) o trabalhador não retorna imediatamente ao
  15. 15. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 15 serviço efetivo tão logo cesse a causa suspensiva do contrato. (D) o empregado preserva o direito de ganhar remuneração, mesmo sem prestar serviços. (E) o período de paralisação deve ser computado no tempo de serviço efetivo do trabalhador para a aquisição de vantagens previstas na lei como a indenização por despedida injusta 18 - (FCC/TRT-16/Execução de mandados/2009) 40. Com relação as férias é INCORRETO afirmar que: (A) As férias coletivas poderão ser fracionadas em dois períodos por ano, sendo que cada um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos. (B) A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato. (C) O empregador não precisa consultar os empregados sobre a data em que as férias coletivas serão concedidas. (D) O empregador terá que comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de quinze dias, as datas de início e fim das férias coletivas. (E) Os trabalhadores menores de dezoito anos e maiores de cinquenta têm direito de gozar as férias de uma só vez. 19 - (FCC/TRT-15/Analista administrativo/2009) 50. Considere as seguintes hipóteses: I. O período entre o afastamento e o retorno do trabalhador ao emprego em razão do cancelamento de aposentadoria por invalidez. II. O período em que o empregado ficou afastado do emprego em prisão aguardando julgamento da justiça comum em razão da prática de crime. III. A ausência do empregado no dia 1o de maio em razão do feriado do dia do trabalho. IV. O afastamento do empregado para participar de atividade do Conselho Curador do FGTS. São hipóteses de suspensão do contrato de trabalho as indicadas SOMENTE em: (A) I e II. (B) I, II e IV. (C) III e IV. (D) II e III. (E) I, III e IV. 20 - (FCC/TRT-7/Execução de mandados/2009) 53. É considerada hipótese de suspensão do contrato de trabalho, quando o empregado: (A) deixa de comparecer ao serviço por três dias consecutivos em razão de casamento. (B) deixa de se apresentar ao serviço, pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer em juízo. (C) se afasta de seu serviço para desempenho de encargo público. (D) deixa de comparecer ao serviço para realizar, comprovadamente, exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. (E) se encontra no gozo de férias. 21 - (FCC/TRT-16/Técnico/2009) 46. Benedito, técnico judiciário, pretende entrar em gozo de férias em parcelas. Nesse caso, é certo que, (A) as férias não podem ser parceladas, mas permitido o gozo de vinte dias e a indenização de dez dias. (B) no parcelamento de férias, o servidor não receberá o valor do adicional de um terço dos vencimentos. (C) as férias poderão ser parceladas em até três etapas, sendo imprescindíveis o pedido do servidor e o interesse da administração pública. (D) o parcelamento de férias é permitido, desde que em duas parcelas, em períodos de quinze dias e a critério da administração pública. (E) estando em gozo de férias parceladas, elas podem ser interrompidas, desde que por motivo relevante apresentado pelo servidor. 22 - (FCC/TRT-15/Técnico/2009) 43. Marta, Mario e Miguel são empregados da empresa TEBAS. Marta teve um aborto espontâneo
  16. 16. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 16 permanecendo duas semanas em descanso, conforme determinação legal; Mario afastou- se de seu emprego para exercer o encargo público de senador; Miguel faltou ao serviço dois dias consecutivos para realizar seu alistamento eleitoral. Constitui(em) hipótese(s) de interrupção do contrato de trabalho a(s) falta(s) de: (A) Marta e Miguel. (B) Marta, Miguel e Mario. (C) Mario e Miguel. (D) Mário. (E) Marta e Mario. 23 - (FCC/TRT-15/Técnico/2009) 44. Maria iniciou o gozo de suas férias ainda no período concessivo, mas terminou após o referido período. Neste caso, (A) Marta terá direito a uma indenização equivalente ao valor do seu último salário, em razão da infração administrativa cometida pela empresa. (B) como Marta iniciou o gozo de suas férias no período concessivo, todos os dias serão remunerados de forma simples. (C) como Marta terminou o gozo de suas férias após o período concessivo, todos os dias serão remunerados em dobro. (D) os dias de férias gozadas após o período concessivo deverão ser remunerados em dobro. (E) Marta terá direito a uma indenização equivalente ao valor do seu último salário, em razão da infração legal cometida pela empresa. 24 - (FCC/TRT-07/Técnico/2009) 42. Considere as assertivas abaixo a respeito do contrato de aprendizagem. I. Não poderá ser estipulado por mais de dois anos. II. Independe da forma escrita, podendo ser ajustado verbalmente pelas partes. III. É contrato no qual o empregador se compromete a assegurar ao maior de dezesseis anos e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. IV. Extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar dezoito anos, ou ainda antecipadamente quando houver desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz. É correto o que se afirma APENAS em: (A) I. (B) II e III. (C) I, II e III. (D) II, III e IV. (E) III e IV. 25 - (FCC/TRT-07/Técnico/2009) 43. Quanto às férias, é correto afirmar que: (A) serão sempre concedidas no período determinado pelo empregado. (B) aos menores de dezesseis anos e aos maiores de quarenta e cinco, serão sempre concedidas por ato do empregador, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (C) todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sendo esse período descontado de sua remuneração, proporcionalmente aos dias de férias gozados. (D) é facultado ao empregado converter dois terços do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. (E) os membros de uma família que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa terão direito à gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço. 26 - (FCC/TRT-19/Técnico/2008) 32. Ana, Aline, Diana, Daniela e Dora são empregadas da empresa XXCC. Ana possui um filho com 17 anos de idade. Aline possui um casal de gêmeos com 14 anos de idade. Diana possui uma filha de 13 anos de idade. Daniela possui uma filha de 11 anos de idade e Dora possui um filho inválido com 33 anos de idade. Nesses casos, terão direito ao salário-família apenas,
  17. 17. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 17 (A) Aline e Dora. (B) Ana, Diana, Daniela e Dora. (C) Diana, Daniela e Dora. (D) Daniela e Ana. (E) Aline e Diana. 27 - (FCC/TRT-3/Execução de mandados/2009) 41. Não terá direito ao gozo das férias anuais remuneradas, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho, o: (A) empregado que faltar ao serviço, no período aquisitivo, sem justificativa, por 12 dias. (B) trabalhador autônomo. (C) empregado que gozar de benefício previdenciário por mais de 5 meses, ainda que descontínuos. (D) empregado que, no período concessivo, faltar sem justificativa mais do que 32 dias. (E) trabalhador que cometer falta grave no período aquisitivo, ainda que não venha a ser demitido no período concessivo. 28 - (FCC/PGM-Recife/Procurador/2008) 69. Mário tomou posse como diretor da empresa em que trabalha, não permanecendo a subordinação jurídica inerente a relação de emprego. Maria foi afastada de seu emprego para qualificar-se profissionalmente, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho de sua categoria. Diana sofreu um aborto e está afastada de seu serviço por duas semanas. Douglas se afastou do seu emprego por três dias em virtude de seu casamento. Nessas hipóteses, os contratos de trabalho de Mário, Maria, Diana e Douglas sofreram, respectivamente, (A) suspensão, suspensão, interrupção e interrupção. (B) suspensão, interrupção, interrupção e suspensão. (C) suspensão, suspensão, suspensão e interrupção. (D) interrupção, suspensão, interrupção e suspensão. (E) interrupção, interrupção, suspensão e suspensão. 29 - (FCC/TRT-19/Analista administrativo/2008) 39. No curso do período aquisitivo de férias, Maria recebeu auxílio doença por sete meses descontínuos. Neste caso, de acordo com a CLT, Maria: (A) terá direito a 24 dias corridos de férias. (B) terá direito normalmente ao gozo de 30 dias de férias. (C) não terá direito a férias. (D) terá direito a 18 dias corridos de férias. (E) terá direito a 15 dias corridos de férias. 30 - (FCC/TRT-19/Analista administrativo/2008) 40. No que diz respeito à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, considere: I. Eleição para o cargo de Diretor de Sociedade Anônima. II. Afastamento para qualificação profissional do obreiro prevista em Convenção Coletiva de Trabalho e com a aquiescência formal do empregado. III. Deixar de comparecer ao trabalho por três dias consecutivos em virtude de casamento. IV. Comparecimento judicial ao Tribunal do Júri como jurado. Caracterizam interrupção do contrato de trabalho as hipóteses indicadas APENAS em: (A) III e IV. (B) I e II. (C) II e III. (D) I, III e IV. (E) II e IV. 31 - (FCC/TRT-17/Analista/2007) 50. A incorporação de uma empresa por outra, com alteração da razão social da empresa incorporada, não acarreta alteração no contrato de trabalho, todavia, (A) deve ser registrada no Ministério do Trabalho. (B) deve ser anotada na CTPS do empregado e respectiva ficha de registro.
  18. 18. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 18 (C) pressupõe a concordância expressa do empregado. (D) pressupõe cláusula expressa no instrumento de incorporação. (E) depende de homologação pela Justiça do Trabalho. 32 - (FCC/TRT-17/Analista/2007) 52. Perde o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar de comparecer no trabalho, injustificadamente, por: (A) mais de 10 dias. (B) mais de 15 dias. (C) mais de 28 dias. (D) 30 dias. (E) mais de 32 dias. 33 - (FCC/TRT-19/Técnico/2008) 33. Carlos, César e Cícero trabalham na empresa DDAA. Durante o período aquisitivo de férias Carlos possuiu 5 faltas injustificadas, César possuiu 12 faltas injustificadas e Cícero possuiu 8 faltas injustificadas. Nesses casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Carlos, César e Cícero terão direito, respectivamente, a: (A) 24, 18 e 12 dias de férias. (B) 30, 24 e 18 dias de férias. (C) 24, 18 e 18 dias de férias. (D) 30, 24 e 24 dias de férias. (E) 30, 24 e 15 dias de férias. 34 - (FCC/TRT-19/Técnico/2008) 39. Mário, empregado da empresa TITO, será pai pela segunda vez. Porém, seu segundo filho nascerá da união estável que mantém com Joana. Neste caso, Mário: (A) terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de sete dias. (B) não terá direito a licença paternidade uma vez que não é casado legalmente com Joana. (C) terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de três dias. (D) não terá direito a licença paternidade uma vez que a licença paternidade só é devida no nascimento do primeiro filho. (E) terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de cinco dias. 35 - (FCC/TRT-23/Técnico/2007) 43. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de: (A) 28 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas injustificadas. (B) 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas injustificadas. (C) 18 dias corridos quando houver tido de 6 a 14 faltas injustificadas. (D) 18 dias corridos quando houver tido de 24 a 32 faltas injustificadas. (E) 15 dias corridos quando houver tido de 24 a 32 faltas injustificadas. 36 - (FCC/TRT-23/Técnico/2007) 46. Considere as assertivas a respeito das férias coletivas. I. Em regra, as férias coletivas poderão ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos. II. Os empregados contratados há menos de 12 meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. III. O empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 10 dias, datas de início e fim das férias coletivas. IV. Quando o número de empregados contemplados com as férias coletivas for superior a 200, a empresa poderá promover, mediante carimbo, a anotação da concessão das férias. Está correto o que se afirma APENAS em: (A) I e IV. (B) I, II e III. (C) I e II.
  19. 19. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 19 (D) II, III e IV. (E) II e III. 37 - (FCC/TRT-9/Analista administrativo/2010) 40. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação à remuneração e ao abono de férias, é correto afirmar: (A) Na remuneração das férias, quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar- se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias. (B) O abono de férias deverá ser requerido até trinta dias antes do término do período aquisitivo. (C) O pagamento da remuneração das férias será efetuado até cinco dias antes do início do respectivo período. (D) Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos três meses que precederem a concessão das férias. (E) Os adicionais por trabalho noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias por expressa disposição legal. 38 - (FCC/TRT-9/Execução de mandados/2010) 32. Joana está gozando regularmente de suas férias. João não está trabalhando neste domingo tendo em vista que laborou regularmente nos demais dias da semana. Vitório está ausente de seus serviços em razão do nascimento de seu filho. Moisés foi eleito para o cargo de diretor não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego e Jair está afastado de seu emprego para exercer cargo público não obrigatório. Nestes casos, consideram-se suspensos APENAS os contratos de trabalho de: (A) Joana, Moisés e Jair. (B) Joana, João e Vitório. (C) Joana e Moisés. (D) Moisés e Jair. (E) Vitório e Jair. 39 - (FCC/TRT-4/Analista/2006) 52. O prazo prescricional do direito de reclamar o pagamento de férias não concedidas, para um empregado admitido em 02/01/2004, referente ao período aquisitivo de 2005/2006, tem início em: (A) 02 de janeiro de 2005. (B) 31 de dezembro de 2005. (C) 02 de janeiro de 2006. (D) 31 de dezembro de 2006. (E) 02 de janeiro de 2007. 40 - (FCC/TRT-20/Analista/2006) 44. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Férias, é correto afirmar que: (A) o empregado que tiver de 5 a 14 faltas injustificadas durante o período aquisitivo terá direito de gozar 18 dias corridos de férias. (B) o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subseqüentes à sua saída não terá direito a férias. (C) sempre que as férias forem concedidas após o período concessivo deverão, em regra, ser pagas com acréscimo de 50%. (D) as férias, em qualquer hipótese, poderão ser concedidas em 2 períodos, porém, um deles não poderá ser inferior a 7 dias corridos. (E) a concessão das férias será participada, por escrito ou verbalmente, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 15 dias. 41 - (FCC/CEAL/Advogado/2005) 41. O pagamento das férias corresponde: (A) à média salarial dos últimos 12 meses trabalhados. (B) à maior remuneração percebida pelo empregado nos últimos 12 meses. (C) à remuneração que for devida ao empregado na data de sua concessão. (D) ao último salário dobrado. (E) à remuneração percebida pelo empregado no último mês do período aquisitivo. 42 - (FCC/TRT-11/Analista/2005) 42. Durante o período aquisitivo do direito a férias, um empregado faltou ao serviço 6 dias para realização de provas de exame vestibular para ingresso em curso superior. Terá direito a
  20. 20. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 20 férias de: (A) 24 dias corridos. (B) 24 dias úteis. (C) 25 dias corridos. (D) 28 dias úteis. (E) 30 dias corridos. 43 - (FCC/Prefeitura-Santos/Advogado/2005) 41. O empregado, cujo contrato de trabalho é regido pela CLT, que tiver 32 faltas injustificadas durante todo o período aquisitivo, (A) não terá direito a férias. (B) terá direito de gozar 30 dias corridos de férias. (C) terá direito de gozar 24 dias corridos de férias. (D) terá direito de gozar 18 dias corridos de férias. (E) terá direito de gozar 12 dias corridos de férias. 44- (FCC/Prefeitura-Santos/Advogado/2005) 43. Ocorre a SUSPENSÃO do contrato de trabalho quando a empregada: (A) comparece à sessão do Tribunal do Júri, tendo em vista prévia convocação para exercer a função de jurado. (B) grávida sofre aborto, não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, e, conseqüentemente, tem duas semanas de descanso. (C) falta 2 dias consecutivos, por motivo de falecimento de cônjuge, descendente, ascendente ou irmão. (D) é eleita para ocupar cargo de diretora, não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego. (E) estiver, comprovadamente, realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. 45 ( FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Alterações no contrato de trabalho; ) Com relação à alteração do contrato de trabalho, considere: I. Mudança do local de trabalho, sem anuência do empregado, com a alteração de seu domicílio. II. Transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado. III. Transferência do empregado para localidade diversa da qual resultar do contrato quando desta decorra necessidade do serviço, sob pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário, enquanto durar esta situação. É lícita a alteração do contrato de trabalho o que consta APENAS em : a) I. b) II. c) III. d) I e II. e) II e III. 46( FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Férias; ) Quanto ao direito às férias, é correto afirmar: a) Após cada período de dez meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes. b) Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. c) Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos quando houver tido sete faltas injustificadas. d) Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de vinte dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes. e) Após cada período de dez meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias úteis, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.
  21. 21. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 21 47( FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Suspensão e Interrupção no contrato de trabalho; ) Considere: o empregado que falta por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; o empregado que falta até dois dias consecutivos ou não, para o fim de alistar eleitor nos termos da lei respectiva e o empregado que falta até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge. Nestes casos, durante os dias em que faltaram, os empregados terão os respectivos contratos de trabalho: a) interrompido, interrompido e suspenso. b) suspenso. c) suspenso, suspenso e interrompido. d) interrompido. e) interrompido, suspenso e interrompido. 48( FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Alterações no contrato de trabalho; ) Nos contratos individuais de trabalho, a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança, a) não é considerada alteração unilateral. b) é considerada alteração unilateral, sendo necessária a existência de norma coletiva autorizadora. c) é considerada alteração unilateral, sendo necessária apenas a anuência expressa do empregado. d) é considerada alteração unilateral, sendo necessária, além da anuência expressa do empregado, o pagamento de indenização. e) é considerada alteração unilateral, não sendo necessária anuência do empregado, desde que seja paga a correspondente indenização. 49( FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito do Trabalho / Suspensão e Interrupção no contrato de trabalho; ) Kátia, empregada da empresa G, está grávida de cinco semanas. Seu irmão, Cássio, também empregado da empresa G, tendo em vista a gravidez de sua esposa, aguarda o nascimento do seu filho para Novembro de 2010. Considerando que Márcio, filho de Cássio, nasceu hoje com vida e que Kátia sofreu um aborto não criminoso, os contratos de trabalho de Márcio e Kátia poderão ser, respectivamente, a) interrompidos pelo período de três dias e por até duas semanas. b) suspensos pelo período de cinco dias e por até duas semanas. c) interrompidos pelo período de cinco dias e por até três semanas. d) suspensos pelo período de cinco dias e por até três semanas. e) interrompidos pelo período de cinco dias e por até duas semanas. 50( FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito do Trabalho / Férias; ) Marta e Mario são empregados da empresa Z e trabalham no mesmo setor. Considerando que Marta e Mario são casados, eles: a) não terão direito a gozar férias no mesmo período, uma vez que a época de concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. b) terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem, independentemente de resultar ou não prejuízo para o serviço em razão do direito que lhes é resguardado pela Constituição Federal brasileira. c) terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço. d) terão direito a gozar férias no mesmo período somente se requererem com antecedência mínima de noventa dias antes de expirado o período aquisitivo de férias, bem como se houver previsão contratual neste sentido. e) terão direito a gozar férias no mesmo período somente se requererem dentro de cento e vinte dias contados da expiração do período aquisitivo de férias, bem como se houver previsão
  22. 22. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 22 contratual neste sentido. 51( FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito doTrabalho / Férias; ) A respeito do abono de férias, analise: I. Deverá ser requerido até quinze dias antes do término do período aquisitivo. II. Tratando-se de férias coletivas, a concessão do abono de férias depende de requerimento individual, independentemente de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional. III. As disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho referentes ao abono de férias aplicamse aos empregados sob o regime de tempo parcial. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em: a) I e III. b) II. c) I e II. d) II e III. e) I.
  23. 23. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 23 AULA 03 TEMAS: Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Temas diversos 1 - Q86137 ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito do Trabalho / Horas extras; ) Gabrielle labora para a empresa H desde o ano de 2006. Em Janeiro de 2007 começou a realizar horas extras habituais, consubstanciada em uma hora extra por dia. Em Janeiro de 2010 a empresa H suprimiu as horas extras que Gabrielle prestava habitualmente. Neste caso, a empregada a) não tem direito a indenização tendo em vista que estas horas extras já estão incorporadas na sua remuneração. b) tem direito a uma indenização correspondente a um mês de horas extras suprimidas multiplicada por 3. c) tem direito a uma indenização correspondente a um mês de horas extras suprimidas multiplicada por 12. d) tem direito a uma indenização correspondente a doze meses de horas extras suprimidas multiplicada por 3. e) tem direito a uma indenização correspondente a doze meses de horas extras suprimidas multiplicada por 4. 2 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Horas extras; ) Nerva, empregada da empresa A, celebrou acordo de compensação de horas com sua empregadora, amparada pela Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Três meses após, Nerva foi dispensada sem justa causa, sem que tenha ocorrido a compensação integral da jornada extraordinária que laborou. Neste caso, Nerva a) terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas que será calculado sobre a remuneração na data da rescisão. b) não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas em razão da rescisão do contrato de trabalho. c) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários mínimos. d) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários a serem recebidos na data da rescisão. e) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 12 salários mínimos a serem recebidos na data da rescisão. 3 -( Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Trabalho noturno; ) Gislene é empregada da empresa V. Ontem, ela laborou das 22:00hs às 06:00hs. Neste caso, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho a) será devido o adicional noturno de 30% também quanto às horas extras feitas por Gislene, após às 04:00hs, em razão da prorrogação de sua jornada. b) será devido o adicional noturno de 30% também quanto à hora extra feita por Gislene, após às 05:00hs em razão da prorrogação de sua jornada. c) será devido o adicional noturno de 20%, também quanto à hora extra feita por Gislene, após às 05:00hs, em razão da prorrogação de sua jornada. d) não será devido o adicional noturno quanto às horas extras feitas por Gislene após às 05:00hs, tendo em vista o término do horário noturno legalmente previsto. e) não será devido o adicional noturno quanto às horas extras feitas por Gislene após às 04:00hs tendo em vista o término do horário noturno legalmente previsto. 4 -( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Jornada de trabalho; ) De acordo com previsão da Constituição Federal brasileira e da CLT, em relação à
  24. 24. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 24 duração do trabalho é correto afirmar que a) a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, não sendo facultada a compensação de horários. b) a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 48 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários. c) será considerado trabalho noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte. d) será considerado horário noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte. e) para a jornada diária de trabalho contínuo superior a 4 horas e não excedente a 6 horas o intervalo obrigatório será de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas. 05 - (FCC/TRT-9/Analista administrativo/2010) 37. De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, “não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários”. Se o empregado ultrapassar este limite legal, será considerada como extra (A) o tempo que exceder a jornada normal, descontada a média excedida entre cinco e dez minutos dentro do mês de pagamento. (B) o tempo que exceder a jornada normal, descontados os cinco minutos de tolerância legal. (C) o tempo que exceder a jornada normal, descontados os dez minutos de tolerância legal. (D) a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. (E) o tempo que exceder a jornada normal, descontada a média excedida entre cinco e dez minutos no respectivo dia de labor. 06 - (FCC/TRT-9/Execução de mandados/2010) 37. Adailson é empregado da empresa Brasil e trabalha regularmente em regime de tempo parcial. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a (A) vinte e duas horas semanais, podendo o empregado sob este regime prestar horas extras. (B) vinte e cinco horas semanais, podendo o empregado sob este regime prestar horas extras. (C) quinze horas semanais, devendo o salário de Adailson ser proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral. (D) quinze horas semanais, sendo vedado ao empregado sob este regime prestar horas extras. (E) vinte e cinco horas semanais, devendo o salário de Adailson ser proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral. 07 - (FCC/TRT-9/Execução de mandados/2010) 40. João trabalha na empresa X das 22:00 às 5:00 horas, sendo que, às vezes, estende a sua jornada de trabalho até às 8 horas; não possui qualquer acordo de compensação de horas laboradas. Tendo em vista que João cumpre jornada de trabalho noturna, tem diversos direitos trabalhistas, dentre eles (A) o pagamento de adicional noturno não inferior a 20% sobre a hora diurna, sendo que este adicional integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. (B) a hora do trabalho noturno reduzida e computada como de 50 minutos e 30 segundos. (C) o pagamento de adicional noturno não inferior a 30% obre a hora diurna, sendo que este adicional integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. (D) a hora do trabalho noturno reduzida e computada como de 55 minutos e 15 segundos. (E) o pagamento de adicional noturno não inferior a 30% sobre a hora diurna, sendo que este adicional não integrará a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. 08 - (FCC/TRT-09/Técnico/2010) 36. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, havendo concordância da autoridade administrativa do trabalho, quando ocorrer interrupção do trabalho resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de (A) 2 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 horas diárias, em
  25. 25. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 25 período não superior a 60 dias por ano. (B) 2 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 horas diárias, em período não superior a 30 dias por ano. (C) 2 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 horas diárias, em período não superior a 45 dias por ano. (D) 4 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 12 horas diárias, em período não superior a 30 dias por ano. (E) 4 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 12 horas diárias, em período não superior a 60 dias por ano. 09 - (FCC/TRT-16/Técnico/2009) 39. Mário é analista de sistemas e labora com habitualidade para duas empresas. Em ambas as empresas possui dia e horário de trabalho pré-estipulado, recebe salário, bem como recebe ordens de superiores hierárquicos, porém labora apenas duas horas por dia na empresa Y. Considerando que Mário não possui dependência econômica com a empresa Y, uma vez que seu salário representa 10% de seus rendimentos, mas possui dependência econômica com a empresa X em que seu salário representa 90% de seus rendimentos, é certo que Mário (A) poderia ser considerado empregado de ambas as empresas desde que seu salário na empresa Y representasse mais de 50% de seus rendimentos. (B) pode ser considerado empregado de ambas as empresas tendo em vista que a dependência econômica não é requisito específico do contrato de emprego. (C) não pode ser considerado empregado da empresa Y, uma vez que se considera empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste. (D) poderia ser considerado empregado de ambas as empresas desde que laborasse mais que cinco horas de trabalho na empresa Y. (E) só pode ser considerado empregado de uma das empresas, tendo em vista que há expressa proibição legal de pessoa física possuir dois contratos de trabalho. 10 - (FCC/TRT-16/Técnico/2009) 43. Marta labora para a empresa Z, possuindo jornada de trabalho diária de cinco horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ela terá obrigatoriamente um intervalo intrajornada de, no mínimo, (A) 30 minutos. (B) 10 minutos. (C) 15 minutos. (D) 60 minutos. (E) 45 minutos. 11 - (FCC/TRT-15/Técnico/2009) 38. Considere as seguintes assertivas a respeito da jornada de trabalho: I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de quinze minutos. II. Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho. III. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. IV. Em regra, os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras. Está correto o que se afirma SOMENTE em (A) I e II. (B) I e IV. (C) I, II e III. (D) II, III e IV. (E) III e IV. 12 - (FCC/TJ-AP/Analista administrativo/2009). Segundo a CLT, o trabalho noturno deve ter remuneração superior à do diurno, salvo nos
  26. 26. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 26 casos de (A) estágio remunerado. (B) trabalhos com baixo nível de periculosidade. (C) revezamento semanal ou quinzenal. (D) compensação de horas por meio de contrato coletivo de trabalho. (E) trabalhos com baixo nível de insalubridade. 13- (FCC/TRT-15/Analista administrativo/2009) 46. Considere as seguintes assertivas a respeito do trabalho noturno: I. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, é devido também o adicional quanto às horas prorrogadas. II. Para a Consolidação das Leis do Trabalho a jornada noturna urbana compreende o lapso temporal situado entre 21:00hs de um dia até às 5:00 horas do dia seguinte. III. Em regra, o adicional noturno deverá ser de no mínimo 25%, podendo ser estipulado valor superior através de Convenção Coletiva de Trabalho. IV. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. Está correto o que se afirma SOMENTE em (A) I e II. (B) I, II e IV. (C) I, III e IV. (D) III e IV. (E) I e IV. 14 - (FCC/TRT-15/Analista administrativo/2009) 49. No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, (A) devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado reduzido de 1/3. (B) não devem ser remuneradas como extraordinárias exatamente em razão do regime de revezamento. (C) devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado pela metade. (D) devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional. (E) devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado legalmente na proporção de 15% em razão do regime de revezamento. 15 - (FCC/TRT-7/Analista administrativo/2009) 52. Joana labora sete horas diárias; sua irmã Margarida labora seis horas diárias; e seu irmão Douglas labora cinco horas diárias. Neste caso, para Joana, Margarida e Douglas é obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de, no mínimo, (A) sessenta, quinze e quinze minutos, respectivamente. (B) sessenta, trinta e quinze minutos, respectivamente. (C) sessenta, quinze e dez minutos, respectivamente. (D) sessenta minutos. (E) quinze minutos. 16 - (FCC/TRT-7/Analista administrativo/2009) 54. Com relação ao repouso semanal remunerado é correto afirmar: (A) os adicionais de insalubridade e periculosidade não incidem no cálculo do repouso semanal remunerado. (B) as gorjetas servem de base de cálculo para o repouso semanal remunerado, uma vez que não estão incluídas automaticamente em seu pagamento. (C) a gratificação de produtividade, paga mensalmente, por força de contrato de trabalho, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado. (D) a gratificação por tempo de serviço, paga mensalmente, por força de normas coletivas, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado. (E) é indevida a remuneração do repouso semanal remunerado dos dias feriados ao empregado comissionista, exceto se pracista. 17 - FCC/TRT-7/Analista administrativo/2009) 55. Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular
  27. 27. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 27 negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento (A) têm direito ao pagamento das sétima e oitava horas como extras, acrescidas de, no mínimo, 60% sobre o valor da hora normal de trabalho. (B) têm direito ao pagamento das sétima e oitava horas como extras, acrescidas de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. (C) têm direito ao pagamento das sétima e oitava horas como extras, acrescidas de, no mínimo, 25% sobre o valor da hora normal de trabalho. (D) têm direito ao pagamento apenas de uma hora como extra, acrescida de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. (E) não têm direito ao pagamento das sétima e oitava horas como extras. 18- (FCC/TRT-15/Técnico/2009) 40. Maria é empregada da empresa KILO e Moisés é empregado da empresa LITRO. Ambos receberam um comunicado de suas empregadoras avisando que a partir do mês seguinte haverá, além do intervalo intrajornada para alimentação e repouso, um intervalo de quinze minutos para café da manhã e um intervalo de quinze minutos para o lanche da tarde. Considerando que a empresa KILO fornecerá gratuitamente a alimentação de todas as refeições e que a empresa LITRO cobrará R$ 50,00 pelas refeições, que Maria e Moisés terão um acréscimo de trinta minutos em sua jornada de trabalho, e que Moisés possui jornada de trabalho diária de seis horas, é correto afirmar que (A) somente Moisés terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque a empresa LITRO está efetuando cobrança monetária das refeições fornecidas. (B) nenhum dos empregados terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque a alimentação regular é considerada benéfica à saúde dos obreiros. (C) Maria e Moisés terão direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque representarão tempo à disposição da empresa. (D) somente Moisés terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque possui jornada de trabalho reduzida. (E) somente Moisés terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, mas a remuneração do serviço extraordinário será reduzida pela metade em razão dos benefícios trazidos com a alimentação. 19 - (FCC/TRT-07/Técnico/2009) 44. Quanto à jornada de trabalho noturna, considere as assertivas abaixo. I. Considera-se noturna, para os empregados urbanos, a jornada que compreende o período entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, acrescidas do adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna. II. O horário noturno para os empregados rurais que trabalham na agricultura é aquele compreendido entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, com, no mínimo, o adicional de 25% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna. III. O horário noturno para os empregados rurais que trabalham na pecuária é aquele compreendido entre às 21:00 horas de um dia e às 04:00 horas do dia seguinte, com, no mínimo, o adicional de 25% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna. É correto o que se afirma em: (A) I e II, apenas. (B) I, II e III. (C) I, apenas. (D) II e III, apenas. (E) I e III, apenas. 20 - (FCC/TRT-07/Técnico/2009) 46. Considere as assertivas a respeito do intervalo intrajornada. I. Pessoa que trabalha cinco horas, obrigatoriamente terá um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, meia hora. II. Pessoa que trabalha, continuamente, oito
  28. 28. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 28 horas diárias, obrigatoriamente terá um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora, não podendo exceder duas horas, salvo acordo escrito, ou convenção ou acordo coletivo em contrário. III. Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho. IV. Quando o intervalo para o repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. É correto o que se afirma APENAS em: (A) I e III. (B) II e IV. (C) I e IV. (D) II e III. (E) III e IV. 21 - (FCC/TRT-19/Técnico/2008) 35. Considere as assertivas abaixo a respeito da jornada de trabalho. I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. II. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas. III. Os chefes de departamento não possuem direito ao pagamento de horas extras, uma vez que se equiparam aos gerentes. IV. Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho. É correto o que se afirma, APENAS, em (A) I, II e III. (B) II, III e IV. (C) III e IV. (D) II e III. (E) I e II. 22 - (FCC/TRT-19/Técnico/2008) 36. A transferência do empregado que labora no período noturno para o período diurno de trabalho (A) não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que a CLT veda a redução salarial. (B) não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que este já se encontrava integralizado no salário do reclamante. (C) implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor de três salários mínimos. (D) implicará na perda do direito ao adicional noturno, visto tratar-se de um benefício para a higidez física e mental do trabalhador. (E) implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor dos últimos cinco salários recebidos. 23 - (FCC/TRT-3/Execução de mandados/2009) 43. Turnos ininterruptos de revezamento, que, nos termos da Constituição da República, não podem exceder a seis horas diárias, conceituam-se (A) pela ausência de intervalo de refeição. (B) pela inexistência de folgas semanais coincidentes com o domingo. (C) pelo funcionamento da empresa por, no máximo, dois turnos de trabalho de 12 horas cada. (D) pela constante alternância de horários de trabalho, por ciclos regulares, em pelo menos dois dos três turnos possíveis: manhã, tarde e noite. (E) pela inexistência, cumulativa, de intervalo de refeição e de folgas semanais. 24 - (FCC/TRT-19/Analista judiciário/2008) 43. Joana é empregada rural e trabalha na pecuária. João é empregado urbano. André é empregado rural e trabalha na lavoura. Em regra, a jornada de trabalho noturno será das 21:00 às 5:00 para (A) André, apenas. (B) Joana, apenas. (C) João, apenas. (D) João e Joana. (E) André e Joana.
  29. 29. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 29 25 - (FCC/TRT-19/Analista administrativo/2008) 38. Marta labora para a empresa HUJ, prestando há 3 anos horas extras habituais. Sua empregadora pretende suprimir as horas extras prestadas habitualmente por Marta. Neste caso, a empresa (A) deverá pagar a Marta uma indenização correspondente ao valor de um mês de horas extras suprimidas, multiplicado pelo número de anos que prestou este serviço extraordinário. (B) não poderá suprimir tais horas, tendo em vista que já se encontravam incorporadas no salário de Marta. (C) deverá pagar a Marta uma indenização correspondente a seis vezes o valor do último salário percebido. (D) deverá pagar a Marta uma indenização correspondente a seis vezes o valor da média das horas extras efetivamente trabalhadas nos últimos doze meses, multiplicado pelo valor da hora extra do dia da supressão. (E) deverá pagar a Marta uma indenização correspondente ao valor do último salário recebido multiplicado por trinta e seis. 26 - (FCC/TRT-18/Analista/2008) 40. Maria, Joana e Diana são empregadas da empresa ÁGUA, atuando as três na função de auxiliar administrativo. Maria possui jornada de trabalho diária de seis horas; Joana possui a jornada de trabalho diária de cinco horas e Diana possui jornada de trabalho diária de quatro horas. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, será obrigatório um intervalo intrajornada de quinze minutos para (A) Diana, apenas. (B) Maria, Joana e Diana, igualmente. (C) Joana e Diana. (D) Maria, apenas. (E) Maria e Joana. 27 - (FCC/TRT-18/Analista/2008) 41. No que diz respeito à jornada de trabalho, analise: I. A jornada de trabalho de oito horas diárias prevista na Consolidação das Leis do Trabalho é observada apenas para as atividades privadas, não sendo aplicada às empresas públicas e às sociedades de economia mista. II. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. III. Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho. IV. Os gerentes, os diretores e chefes de departamento ou filial não possuem duração máxima de jornada de trabalho. Está correto o que consta APENAS em (A) I, III e IV. (B) I, II e III. (C) II, III e IV. (D) II e IV. (E) I e III. 28 - (FCC/TRT-18/Técnico/2008) 48. No que concerne à jornada suplementar de trabalho, considere: I. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias exime o empregador de pagar as horas trabalhadas. II. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. III. O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 30% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês. IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza acordo de compensação de jornada, sendo que, para as horas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário. Está correto o que consta APENAS em (A) II, III e IV.
  30. 30. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Renato Saraiva 30 (B) II e IV. (C) I, II e III. (D) I, II e IV. (E) I e III. 29 - (FCC/TRT-18/Técnico/2008) 49. Com relação aos intervalos, é correto afirmar: (A) Para o empregado que labora seis horas diárias é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de 30 minutos. (B) Para o empregado que labora quatro horas diárias é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de 15 minutos. (C) O pagamento habitual de intervalo intrajornada não concedido não possui natureza salarial, não sendo devidos reflexos em férias. (D) Convenção ou acordo coletivo de trabalho não poderá suprimir ou reduzir o intervalo intrajornada. (E) Em regra, os intervalos intrajornada concedidos além dos previstos em lei ou norma coletiva, como para café, não representa tempo à disposição do empregador. 30 - (FCC/TRT-18/Técnico/2008) 51. Considere: I. Ana Clara labora no período noturno na empresa privada S, sendo que sua empregadora, não considerando a hora noturna reduzida, paga o adicional noturno com acréscimo de 50% sobre a hora diurna. II. Douglas é empregado rural e labora na agricultura das 21:00 de um dia às 5:00 horas do outro, recebendo o adicional noturno em razão desse labor. III. Daniela laborava no período noturno de trabalho na empresa privada Z, tendo sido transferida para o período diurno de trabalho, o que implicou perda do direito ao adicional noturno. IV. Joana, empregada urbana, labora em horário misto, abrangendo período diurno e noturno, recebendo o adicional noturno por todo o período laborado. Está correto o que consta APENAS em (A) II, III e IV. (B) I, II e III. (C) II e III. (D) III e IV. (E) I e II. 31 - (FCC/TRT-23/Técnico/2007) 44. Com relação a jornada de trabalho é correto afirmar: (A) Os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, deverão observar a jornada de trabalho não excedente de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais. (B) Serão computadas como jornada extraordinária as variações de horário de ponto, não excedentes de três minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários. (C) Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o local do trabalho e para seu retorno, por qualquer meio de transporte será computado como jornada de trabalho. (D) A duração normal de trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de três, mediante acordo escrito entre empregador e empregado. (E) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. 32 - (FCC/TRT-23/Técnico/2007) 45. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, não excedendo de seis horas o trabalho contínuo, será obrigatório um intervalo de (A) 25 minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas. (B) 20 minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas. (C) 20 minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 2 horas. (D) 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 2 horas. (E) 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas. 33 - (FCC/TRT-11/Juiz do trabalho subst./2007) 59. Um empregado trabalha de segunda a sábado, em turnos de revezamento, da seguinte forma: na primeira semana, o trabalho é das 6 às 14 horas; na segunda, a jornada é cumprida das 14 às 22 horas; na terceira semana, o trabalho é prestado das 22 às 6 horas. A partir da quarta semana, o ciclo

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