Trt processo civil (1)

TRT/PE E TRT/RJ
Processo Civil
André Mota
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1) TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL
(JURISDIÇÃO, AÇÃO E PROCESSO)
A) JURISDIÇÃO/COMPETÊNCIA
01. (FCC/TRT19). A respeito da jurisdição e da
ação, considere:
I. Nenhum juiz prestará tutela jurisdicional,
senão quando a parte ou o interessado a
requerer, nos casos e formas legais.
II. O direito de ação é objetivo, decorre de uma
pretensão e depende da existência do direito
quese pretende fazer reconhecido e
executado.
III. Na jurisdição voluntária, não há lide,
tratando-se de forma de administração
pública de interesses privados.
É correto o que se afirma APENAS em:
(A) II.
(B) II e III.
(C) I.
(D) I e II.
(E) I e III.
02. (FCC/TRT14/2011)40. É competente o foro
do:
(A) domicílio ou da residência do alimentante
para a ação em que se pedem alimentos.
(B) domicílio ou residência do alimentante para a
ação de investigação de paternidade, quando
cumulada com a de alimentos.
(C) lugar do extravio ou da destruição para a
ação de anulação de títulos extraviados ou
destruídos.
(D) domicílio do autor para a ação em que for ré
a sociedade que carece de personalidade
jurídica.
(E) lugar do ato ou fato para a ação em que for
réu o administrador ou gestor de negócios
alheios.
03. (FCC/TRT23/2011). João e José são
domiciliados na cidade de São Paulo, mas são
proprietários de lotes vizinhos num
condomínio de praia na Comarca de Ubatuba.
João construiu um muro na divisa do seu lote
e bloqueou o acesso da servidão de
passagem através da qual José tinha acesso
à via pública. José ajuizou ação para liberação
da servidão na comarca de São Paulo, ação
esta que João contestou, aceitando, por
conveniência, o foro, deixando de opor
exceção de incompetência, no prazo legal,
apesar do art. 95 do CPC dispor que nas
ações fundadas em direito real sobre imóveis
é competente o foro da situação da coisa.
Nesse caso,
(A) haverá prorrogação da competência porque o
réu aceitou o foro e não opôs exceção de
incompetência no prazo legal.
(B) haverá prorrogação da competência, pois a
lei permite ao autor optar pelo foro do domicílio
do réu.
(C) não há possibilidade de prorrogação da
competência, por tratar-se de ação relativa a
servidão de passagem.
(D) só poderá haver prorrogação da competência
se o foro da comarca de São Paulo tiver sido
eleito pelas partes em contrato.
(E) haverá prorrogação da competência porque
tanto o autor, como o réu são domiciliados da
mesma cidade.
04. (FCC/TRE/AP/2011). Poderá modificar-se
pela conexão ou continência a competência
em razão:
(A) da matéria e da hierarquia.
(B) do valor, apenas.
(C) do valor e do território.
(D) da hierarquia, apenas.
(E) da matéria, apenas.
05. (FCC/PGM/TERESINA-2010). Quanto à
competência,
(A) de modo geral, são relevantes as
modificações do estado de fato ou de direito
ocorridas posteriormente à propositura da
demanda.
(B) é determinada no momento da propositura da
demanda.

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(C) a autoridade judiciária brasileira a tem
concorrente para conhecer de ações relativas a
imóveis situados no país.
(D) em razão do valor e da função, em primeiro
grau, é regida pelas normas de organização
judiciária.
(E) como regra, quando territorial, pode ser
declinada de ofício pelo juiz, sem necessidade de
provocação da parte.
B) AÇÃO
06. (FCC/TRT12/2010). As condições da ação:
(A) reconhecidas liminarmente podem ser
reapreciadas pelo juiz quando da prolação da
sentença.
(B) não se aplicam ao Ministério Público, quando
for parte, em razão do interesse público da sua
atuação.
(C) não podem ser apreciadas pelo juiz ex officio,
devendo ser obrigatoriamente arguidas pelas
partes.
(D) só se aplicam à propositura da ação pelo
autor, não sendo exigíveis quando se tratar de
reconvenção.
(E) não podem ser arguidas pelo Ministério
Público, quando intervir no processo como custos
legis.
07. (FCC/TRT2). Quando se reproduz ação
anteriormente ajuizada entre as mesmas
partes, com a mesma causa de pedir e o
mesmo pedido, considere:
I. A ação anterior foi julgada improcedente por
acórdão contra o qual pende recurso
extraordinário.
II. A ação anterior foi julgada improcedente
por sentença de primeiro grau contra a qual
pende recurso de apelação.
III. A ação anterior foi julgada improcedente
por sentença de que não mais cabe recurso.
As hipóteses indicadas caracterizam:
(A) litispendência, litispendência e coisa julgada,
respectivamente.
(B) litispendência, coisa julgada e coisa julgada,
respectivamente.
(C) coisa julgada, litispendência e coisa julgada,
respectivamente.
(D) litispendência.
(E) coisa julgada.
08. (FCC/TRT23). É totalmente correto afirmar
que o direito de ação é um direito:
(A) subjetivo, privado, autônomo e concreto.
(B) subjetivo, público, autônomo e abstrato.
(C) objetivo, público e vinculado ao resultado do
processo.
(D) objetivo, privado e vinculado ao resultado do
processo.
(E) objetivo, privado, concreto e abstrato.
09. (FCC/JUIZ/TJMS-2010). Fala-se que uma
ação é idêntica à outra quando tiver:
(A) a mesma natureza.
(B) o mesmo pedido e as mesmas partes.
(C) o mesmo pedido, as mesmas partes e mesma
causa de pedir.
(D) o mesmo pedido e mesma causa de pedir.
(E) fundamentos e pedidos de mesma natureza.
C) PROCESSO
 Pressupostos processuais
10. (FCC/TRT8/2010). Em uma ação ordinária
de cobrança, o juiz verificou que a ré, pessoa
jurídica de direito privado, apresentou
contestação desacompanhada dos
respectivos estatutos, impossibilitando a
verificação de quem tinha legitimidade para
representá-la. Em vista disso, o juiz marcou o
prazo de dez dias para ser sanado o defeito.
Caso o despacho não seja cumprido dentro
do prazo estabelecido, o juiz:
(A) extinguirá o processo sem julgamento do
mérito.
(B) nomeará curador à lide.
(C) decretará a revelia da ré.
(D) destituirá o advogado da ré.
(E) reconhecerá a nulidade do processo.

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11. (FCC/TRT2). O espólio, a massa falida e a
herança jacente serão representados em
juízo, ativa e passivamente, respectivamente
por seu:
(A) curador, síndico e inventariante.
(B) inventariante, síndico e curador.
(C) síndico, inventariante e curador.
(D) procurador, síndico e curador.
(E) inventariante, síndico e procurador.
12. (FCC/TRT2). Serão representados em
juízo, ativa e passivamente,
(A) a herança vacante e jacente, por seu tutor.
(B) a sociedade sem personalidade jurídica, por
seu curador.
(C) o Município, por seu Prefeito ou procurador.
(D) o Estado e o Distrito Federal, pelo seu
Governador.
(E) a herança vacante e jacente, pelo Ministério
Público.
13. (FCC/TRT20). De acordo com o Código de
Processo Civil, em relação a capacidade
processual é correto afirmar que:
(A) ambos os cônjuges serão necessariamente
citados para as ações que versem sobre direitos
reais imobiliários.
(B) nas ações possessórias, a participação do
cônjuge do autor ou do réu é indispensável,
exceto nos casos de composse ou de ato por
ambos praticados.
(C) as sociedades sem personalidade jurídica,
quando demandadas, poderão opor a
irregularidade de sua constituição.
(D) verificando a incapacidade processual ou a
irregularidade da representação das partes, o
juiz, de plano, extinguirá o processo sem
julgamento do mérito.
(E) a herança jacente ou vacante será
representada em juízo, ativa e passivamente,
pelo inventariante.
Processo Civil, em relação a capacidade
processual é correto afirmar que:
(A) ambos os cônjuges serão necessariamente
citados para as ações que versem sobre direitos
reais imobiliários.
(B) nas ações possessórias, a participação do
cônjuge do autor ou do réu é indispensável,
exceto nos casos de composse ou de ato por
ambos praticados.
(C) as sociedades sem personalidade jurídica,
quando demandadas, poderão opor a
irregularidade de sua constituição.
(D) verificando a incapacidade processual ou a
irregularidade da representação das partes, o
juiz, de plano, extinguirá o processo sem
julgamento do mérito.
(E) a herança jacente ou vacante será
representada em juízo, ativa e passivamente,
pelo inventariante.
15. (FCC/TRT16/2009). A respeito das partes
no processo civil, é correto afirmar:
(A) O gerente da filial ou agência presume-se
autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a
receber a citação inicial para o processo de
conhecimento.
(B) Nas ações ajuizadas contra Espólio, se o
inventariante for herdeiro necessário, a sua
citação não dispensa a dos demais herdeiros.
(C) Na constância da sociedade conjugal, o
cônjuge está impedido de ajuizar qualquer tipo de
demanda sem a autorização do outro.
(D) Verificando o juiz a irregularidade da
representação das partes, deverá extinguir desde
logo o processo, não podendo suspendê-lo,
fixando prazo razoável para ser sanado o defeito.
(E) A sociedade sem personalidade jurídica não
pode figurar no polo ativo ou passivo de
demanda judicial pela inexistência de pessoa que
tenha legitimidade para representá-la.
16. (FCC/TRT23/2011). NÃO têm capacidade
postulatória para atuar na Justiça Comum:
(A) os membros do Ministério Público no
exercício de suas funções.
(B) os profissionais regularmente inscritos no
quadro de advogados da Ordem dos Advogados
do Brasil.
(C) todas as pessoas maiores e capazes que se
acharem no exercício de seus direitos.

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(D) os Juízes de Direito nas exceções de
suspeição ou impedimento contra eles oposta.
(E) os membros da Advocacia Geral da União no
exercício de suas atribuições.
 Sujeitos do processo (Partes)
17. (FCC/TRF3). A multa referente à litigância
de má-fé:
(A) não pode ser cumulada com a obrigação de
indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta
sofreu, honorários advocatícios e despesas que
efetuou.
(B) depende de requerimento da parte contrária,
não podendo ser aplicada pelo juiz de ofício.
(C) só pode ser aplicada no primeiro grau de
jurisdição e não depende de fundamentação
específica.
(D) não pode ser imposta, por falta de previsão
legal, à parte que induz testemunha a mentir em
juízo.
(E) pode ser imposta mais de uma vez ao mesmo
litigante por atos diferentes no curso do mesmo
processo.
18. (FCC/TRF1/2011)38. João ajuizou ação de
cobrança em face de Tício, ação esta em que
foi atribuído à causa o valor de R$ 100.000,00.
Na referida ação, João foi considerado
litigante de má-fé e condenado a pagar multa,
honorários advocatícios, todas as despesas
que Tício efetuou, bem como indenizá-lo
pelos prejuízos. Neste caso, de acordo com o
Código de Processo Civil brasileiro, a referida
multa não poderá exceder o valor de:
(A) R$ 1.000,00.
(B) R$ 2.000,00.
(C) R$ 10.000,00.
(D) R$ 20.000,00.
(E) R$ 40.000,00.
19. (FCC/TRF1/2011). A sentença condenará o
vencido a pagar ao vencedor as despesas que
antecipou e os honorários advocatícios. Os
honorários serão fixados entre o mínimo de:
(A) 10% e o máximo de 20% sobre o valor da
condenação, não sendo devidos ao advogado
que funcionar em causa própria.
(B) 10% e o máximo de 20% sobre o valor da
condenação, sendo devidos também ao
advogado que funcionar em causa própria.
(C) 10% e o máximo de 15% sobre o valor da
condenação, não sendo devido ao advogado que
funcionar em causa própria.
(D) 5% e o máximo de 15% sobre o valor da
condenação, sendo devidos também ao
advogado que funcionar em causa própria.
(E) 5% e o máximo de 20% sobre o valor da
condenação, não sendo devidos ao advogado
que funcionar em causa própria.
20. (FCC/TRE/AP/2011)44. Considere as
seguintes assertivas a respeito dos deveres
das partes e dos procuradores:
I. O réu que, por não arguir na sua resposta
fato impeditivo do direito do autor, dilatar o
julgamento da lide, será condenado nas
custas a partir do saneamento do processo e
perderá, exceto se vencedor na causa, o
direito a haver do vencido honorários
advocatícios.
II. Quando forem dois ou mais os litigantes de
má-fé, o juiz condenará todos, de forma
solidária, ao pagamento de multa de 10 a 20%
do valor da causa e a indenizar a parte
contrária dos prejuízos que esta sofreu.
III. Se cada litigante for em parte vencedor e
vencido, serão recíproca e proporcionalmente
distribuídos e compensados entre eles os
honorários e as despesas. Se um litigante
decair de parte mínima do pedido, o outro
responderá, por inteiro, pelas despesas e
honorários.
De acordo com o Código de Processo Civil
brasileiro está correto o que se afirma
SOMENTE em:
(A) II.
(B) III.
(C) I e II.
(D) II e III.

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(E) I e III.
21. (FCC/TRE/AP/2011)45. Vera, advogada do
Condomínio Edifício SOL, ajuizou ação de
cobrança a fim de evitar a prescrição, sem
instrumento de mandato, tendo em vista que a
síndica do referido Condomínio está ausente
do Brasil em razão de viagem. Neste caso,
(A) Vera se obrigará, mediante caução, a exibir o
instrumento de mandato no prazo de 10 dias,
prorrogável até outros 10, por despacho do juiz.
(B) o processo será extinto sem resolução do
mérito, tendo em vista a inexistência da
procuração, com o consequente reconhecimento
da prescrição.
(C) a inicial será indeferida por estar
desacompanhada de documento essencial.
(D) Vera se obrigará, independentemente de
caução, a exibir o instrumento de mandato no
prazo de 15 dias, prorrogável até outros 15, por
despacho do juiz.
(E) Vera se obrigará, independentemente de
caução, a exibir o instrumento de mandato no
prazo improrrogável de 60 dias.
 Sujeitos do processo (Juiz)
22. (FCC/TRT8/2010). Em uma ação de
cobrança o juiz que presidiu a audiência de
instrução e julgamento se aposentou. Nesse
caso,
(A) deverá julgar a lide, mesmo aposentado, em
razão do princípio da identidade física do juiz.
(B) poderá, julgar a lide, em razão do princípio da
identidade física do juiz.
(C) a ação será julgada pelo seu sucessor, pois,
nesse caso, não prevalece o princípio da
identidade física do juiz.
(D) o seu sucessor anulará a ação desde a
citação, devolvendo ao réu o prazo para
contestação.
(E) deverá julgar a lide, mesmo aposentado, mas
a sua sentença deverá ser ratificada pelo juiz que
vier a sucedê-lo.
23. (FCC/TRE/AP/2011)46. Fábio é juiz de
direito na comarca de Barra de Ouro onde
tramitam os processos Prata, Bronze e Cobre.
No processo Prata ele é herdeiro presuntivo
do autor, no processo Bronze ele é amigo
intimo do réu e no processo Cobre ele é
cunhado do advogado do autor. Nestes casos,
é defeso a Fábio exercer as suas funções:
(A) nos processos Bronze e Cobre, somente.
(B) no processo Prata, somente.
(C) nos processos Prata, Bronze e Cobre.
(D) nos processos Prata e Bronze, somente.
(E) no processo Cobre, somente.
24. (FCC/TJPE). É defeso ao juiz exercer as
suas funções no processo contencioso ou
voluntário:
(A) quando nele estiver postulando, como
advogado da parte, qualquer parente seu,
consangüíneo ou afim, na linha colateral até o
segundo grau.
(B) em que for amigo íntimo ou inimigo capital de
qualquer das partes ou de representante do
Ministério Público.
(C) quando alguma das partes for credora de seu
cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou
na colateral até o terceiro grau.
(D) quando alguma das partes for devedora de
seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta
ou na colateral até o segundo grau.
(E) quando for herdeiro presuntivo, donatário ou
empregador de alguma das partes ou de perito
judicial.
25. (FCC/TRF1/2011)40. Moisés, juiz de direito,
quando criança, cresceu brincando com seus
vizinhos: João, José, Caíque e Mateus. Todos
fizeram a mesma faculdade de direito e se
tornaram brilhantes advogados. Com o passar
dos anos, os amigos foram se afastando, mas
João se casou com Sofia, irmã de Moisés,
José se casou com Magda, irmã de João e
Mateus casou-se com Kátia, sobrinha de
Moisés. Diante do exposto, é defeso a Moisés
exercer as suas funções de juiz no processo
contencioso ou voluntário quando nele estiver
postulado como advogado da parte de:
(A) Mateus, somente.
(B) João e José, somente.
(C) João e Mateus, somente.

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(D) João, somente.
(E) João, José, Caíque e Mateus.
26. (FCC/TRT18). O juiz:
(A) não poderá ordenar a produção de provas de
ofício, mas somente a requerimentos das partes.
(B) não poderá fundamentar sua decisão em
fatos e circunstâncias constantes dos autos mas
não alegados pelas partes.
(C) que tiver de proferir a sentença em razão de
aposentadoria do que concluiu a audiência de
instrução, se entender necessário, poderá
mandar repetir as provas já produzidas.
(D) não pode exercer suas funções em processo
voluntário em que estiver postulando como
advogado da parte parente seu, na linha colateral
em terceiro grau.
(E) deve declarar os motivos de sua suspeição,
não podendo declarar-se suspeito por motivo
íntimo.
27. FCC/TRT11). Na direção do processo, o
juiz:
(A) poderá determinar de ofício as provas
necessárias à instrução do processo.
(B) não poderá indeferir diligências que
considerar inúteis.
(C) só poderá determinar a produção de provas a
requerimento das partes.
(D) poderá eximir-se de sentenciar alegando
lacuna ou obscuridade da lei.
(E) não poderá indeferir diligências que
considerar meramente protelatórias.
28. (FCC/TRE/AP). É certo que o juiz:
(A) deverá eximir-se de sentenciar ou despachar
se houver lacuna ou obscuridade da lei.
(B) decidirá a lide nos limites em que foi proposta,
sendo-lhe defeso conhecer de questões não
suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa
da parte.
(C) não poderá determinar a produção de provas
necessárias à instrução do processo se não
houver requerimento das partes a respeito.
(D) apreciará a prova se atende apenas aos fatos
e circunstâncias alegados pelas partes.
(E) somente poderá tentar conciliar as partes em
audiência para esse fim especialmente
designada, não podendo fazê-lo em outra fase do
processo.
29. (FCC/MPE-PE). De acordo com o Código
de Processo Civil brasileiro, o juiz:
(A) deverá aplicar as normas legais no
julgamento da lide, sendo vedado, na sua falta,
recorrer à analogia.
(B) poderá se eximir de sentenciar ou despachar
alegando lacuna ou obscuridade da lei, devendo
fundamentar a sua decisão.
(C) deverá aplicar as normas legais no
julgamento da lide, sendo vedado, na sua falta,
recorrer aos costumes.
(D) apreciará livremente a prova, atendendo aos
fatos e circunstâncias constantes dos autos,
ainda que não alegados pelas partes; mas
deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe
formaram o convencimento.
(E) decidirá a lide nos limites em que foi proposta,
sendo-lhe, porém, permitido conhecer de
questões não suscitadas, mesmo se a lei exigir a
iniciativa da parte.
 Intervenção de Terceiros
30. (FCC/TRE-MS). Em matéria processual
civil, no que concerne ao instituto da
assistência é correto afirmar que, dentre
outras situações,
(A) impugnado o pedido do assistente o juiz
deverá decidir o incidente, sendo vedada a
produção de provas.
(B) ela só é admitida em primeira instância, em
qualquer tipo de procedimento.
(C) o pedido do assistente pode ser impugnado
pelas partes no prazo de dez dias.
(D) o assistente recebe o processo no estado em
que se encontra.
(E) o assistente deve agir como auxiliar da parte
assistida, mas não se sujeita aos mesmos ônus
processuais que ela.
31. (FCC/PREF.SANTOS). A ajuizou ação
possessória contra B, alegando que este
invadiu imóvel de sua propriedade. B, em

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contestação, alegou que agiu atendendo
determinação de C, que afirmou ser
proprietário e justo possuidor da área. Para
que B provoque o ingresso de C na demanda,
deverá requerer:
(A) o chamamento ao processo de C.
(B) a denunciação da lide a C.
(C) a citação de C como litisconsorte necessário.
(D) a nomeação à autoria de C.
(E) a citação de C como litisconsorte facultativo.
32. (FCC/METRÔ/SP). Pendendo um litígio
entre Rômulo e Remo, Tício, tendo interesse
jurídico em que a sentença seja favorável a
Remo, pediu a sua intervenção no processo
para assisti-lo. Nesse caso, para impugnar o
pedido de assistência formulado por Tício,
Rômulo possui o prazo processual de:
(A) vinte e quatro horas.
(B) dez dias.
(C) quinze dias.
(D) cinco dias.
(E) quarenta e oito horas.
33. (FCC/TRT24/2011). Na ação em que o
terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi
transferido à parte, a fim de que esta possa
exercer o direito que da evicção lhe resulta, a
intervenção do alienante no processo se fará
por meio do instituto denominado:
(A) chamamento ao processo.
(B) nomeação à autoria.
(C) oposição.
(D) assistência.
(E) denunciação da lide.
 Formação, Suspensão e Extinção do
processo
34. (FCC/TRE/PE 2011). A suspensão do
processo nunca poderá exceder seis meses
quando:
(A) ocorrer por convenção das partes.
(B) a sentença de mérito depender do julgamento
de outra causa.
(C) ocorrer por motivo de força maior
devidamente comprovado.
(D) o juiz acolher a alegação de perempção.
(E) a sentença de mérito não puder ser proferida
senão depois de verificado determinado fato,
requisitada a outro juízo.
35. (FCC/TRT2). Suspende-se o processo:
(A) pela perda da capacidade processual de
qualquer das partes.
(B) pela convenção de arbitragem.
(C) quando a ação for considerada
intransmissível por expressa disposição legal.
(D) pela paralisação por mais de um ano por
negligência das partes.
(E) quando o juiz acolher a alegação de
perempção.
36. (FCC/TJPE). O autor do processo Y perdeu
a capacidade processual. O processo W tem
como pressuposto o julgamento de questão
de estado, requerido como declaração
incidente; e o processo Z ficou parado
durante mais de 1 ano por negligência das
partes. Em regra, suspender-se-á o (s)
processo (s):
(A) Y e Z.
(B) Y e W.
(C) W e Z.
(D) Z.
(E) W.
37. (FCC/TRT24/2011). A morte do réu foi
comunicada ao Tribunal competente, com
prova do falecimento, durante o julgamento
de recurso de apelação. Em tal situação, o
processo:
(A) será julgado extinto quando da publicação do
acórdão.
(B) será imediatamente suspenso.
(C) será imediatamente extinto.
(D) só se suspenderá a partir da publicação do
acórdão.
(E) será anulado a partir da citação.
38. (FCC/TRE/AP/2011)47. O processo W foi
suspenso porque a sentença de mérito

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depende do julgamento de outra causa e o
processo Z foi suspenso por convenção das
partes. Nestes casos, o prazo máximo de
suspensão processual é, respectivamente, de:
(A) um ano e seis meses.
(B) seis meses e um ano.
(C) três e seis meses.
(D) seis e três meses.
(E) um e dois anos.
39. (FCC/TRE-MS). Paulo, pecuarista, contrata
o advogado João para ajuizar ação de
indenização, pelo rito ordinário, contra Pedro.
No curso da lide, João resolve, por motivo de
foro íntimo, renunciar ao mandato que lhe foi
outorgado por Paulo, notificando
regularmente o seu cliente e comunicando
nos autos. Neste caso deverá o Juiz:
(A) suspender o processo, marcando prazo
razoável para Paulo regularizar sua
representação processual.
(B) extinguir imediatamente o processo por falta
de representação processual do autor da ação
Paulo.
(C) prosseguir normalmente a demanda até a
prolação de sentença.
(D) declarar a nulidade do processo e extingui-lo
por incapacidade processual.
(E) prosseguir normalmente a demanda,
nomeando um advogado dativo para representar
os interesses do autor Paulo.
40. (FCC/TRT6). Considere:
I. Morte ou perda da capacidade processual
de qualquer das partes.
II. Morte do procurador de uma das partes.
III. Ausência dos pressupostos de
constituição e desenvolvimento válido e
regular do processo.
IV. Acolhimento de alegação de
litispendência.
V. Acolhimento de argüição de decadência ou
de prescrição.
Incluem-se dentre as causas de extinção do
processo sem resolução de mérito as
indicadas APENAS em:
(A) I e II.
(B)) III e IV.
(C) IV e V.
(D) I, II e IV.
(E) II, IV e V.
41. (FCC/TRT20). Extingue-se o processo sem
julgamento de mérito:
(A) quando o juiz pronunciar a prescrição.
(B) quando o réu reconhecer a procedência do
pedido do autor.
(C) quando as partes transigirem.
(D) quando o autor renunciar ao direito sobre o
qual se funda a ação.
(E) pela convenção de arbitragem.
42. (FCC/TRT18). Se o autor der causa, por
três vezes, à extinção do processo por, não
promovendo os atos e diligências que lhe
competir, abandonar a causa por mais de 30
dias,
(A) não poderá intentar nova ação contra o réu
com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada,
entretanto, a possibilidade de alegar em defesa
o seu direito.
(B) poderá intentar nova ação contra o réu com o
mesmo objeto, porque o direito de ação não se
confunde com a pretensão de direito material.
(C) poderá intentar nova ação contra o réu com
o mesmo objeto, porque os erros do advogado
não podem prejudicar a parte.
(D) só poderá intentar nova ação contra o réu
com o mesmo objeto se efetuar o pagamento do
décuplo das custas.
(E) só poderá intentar nova ação contra o réu
com o mesmo objeto se for representado por
outro advogado.
43. (FCC/MPE-PE). Considere as seguintes
hipóteses:

TRT/PE E TRT/RJ
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André Mota
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I. Morte ou perda da capacidade processual
de
qualquer das partes, de seu representante
legal ou de seu procurador.
II. Abandono da causa pelo autor por mais de
trinta dias, por não promover os atos e
diligências que lhe competir.
III. Paralisação do processo durante mais de
um ano por negligência das partes.
IV. Oposição de exceção de incompetência do
juízo, da câmara ou do tribunal.
De acordo com o Código de Processo Civil,
são hipóteses de suspensão do processo
APENAS as indicadas em:
(A) I e IV.
(B) I e II.
(C) II e III.
(D) I e III.
(E) II e IV.
44. (FCC/TRT11). Extingue-se o processo, com
julgamento do mérito, quando:
(A) o juiz acolher a alegação de perempção,
litispendência ou de coisa julgada.
(B) o processo ficar parado durante mais de um
ano por negligência das partes.
(C) o autor abandonar a causa por mais de trinta
dias, por não promover os atos e diligências que
Ihe competir.
(D) se verificar a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e
regular do processo.
(E) o autor renunciar ao direito sobre que se
funda a ação.
45. (FCC/TJ/2007). Dentre outras hipóteses,
extingue-se o processo com resolução de
mérito:
(A) quando o juiz pronunciar a decadência.
(B) quando o autor desistir da ação.
(C) quando o juiz acolher a alegação de
perempção.
(D) pela convenção de arbitragem.
(E) quando o juiz indeferir a petição inicial.
46. (FCC/TRT/AP). Extingue-se o processo,
sem julgamento do mérito, quando o:
(A) juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.
(B) juiz acolher a alegação de perempção.
(C) réu reconhecer a procedência do pedido.
(D) juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
(E) autor renunciar ao direito sobre que se funda
a ação.
 Atos processuais/prazos processuais
47. (FCC/TRE-SE). Débora casou-se ontem e
em razão do matrimônio não trabalhará hoje e
nem amanhã, permanecendo em sua
residência. Douglas está assistindo ato de
culto religioso da sua Igreja e, Diana está de
luto em razão do falecimento de sua mãe há
dez dias. NÃO se fará a citação, salvo para
evitar o perecimento do direito, de:
(A) Diana, apenas.
(B) Douglas, apenas.
(C) Débora e Diana.
(D) Douglas e Diana.
(E) Débora e Douglas.
48. (FCC/TRF2). A respeito da citação,
considere:
I. Citação é o ato pelo qual se dá ciência a
alguém dos atos e termos do processo, para
que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
II. Não se fará a citação, salvo para evitar o
perecimento do direito, aos noivos, nos três
primeiros dias de bodas.
III. Comparecendo o réu apenas para argüir a
nulidade e sendo esta declarada, considerar-
se-á feita a citação na data em que ele ou seu
advogado for intimado da decisão.
Está correto o que consta APENAS em:
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) II.

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Processo Civil
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10
(D) II e III.
(E) III.
49. (FCC/TRF1/2011). Vera Lúcia ajuizou ação
de cobrança em face de Gilberto. Durante o
curso da lide, dolosamente, requereu a
citação de Gilberto por edital alegando que o
mesmo encontrava-se em local incerto,
mesmo sabendo que ele residia no edifício de
sua irmã. Neste caso, Vera Lúcia incorrerá em
multa de:
(A) cinco vezes o salário mínimo vigente na sede
do juízo, multa esta que será revertida em
benefício do citando.
(B) dez vezes o salário mínimo vigente na sede
do juízo, multa esta que será revertida em
benefício do citando.
(C) quinze vezes o salário mínimo vigente na
sede do juízo, multa esta que será revertida para
o Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça do
Estado competente.
(D) vinte vezes o salário mínimo vigente na sede
do juízo, multa esta que será revertida para o
Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça do
Estado competente.
(E) trinta vezes o salário mínimo vigente na sede
do juízo, multa esta que será revertida para o
citando.
50. (FCC/TRF5). Considere as seguintes
situações encontradas pelo Oficial de Justiça
quando do cumprimento de um mandado de
citação:
I. Citação de funcionário público, na
repartição em que trabalhar.
II. Citação de pessoa que estiver assistindo a
qualquer ato de culto religioso.
III. Citação de qualquer parente do morto,
consangüíneo ou afim na linha colateral em
segundo grau, no dia do falecimento e nos 7
(sete) dias seguintes.
IV. Citação de noivos, nos 5 (cinco) primeiros
dias de bodas.
dentre outras hipóteses, não se fará a citação,
salvo para evitar o perecimento do direito, nas
situações indicadas, APENAS, em:
(A) I, II e IV.
(B) II, III e IV.
(C) I, II e III.
(D) I e IV.
(E) II e III.
51. (FCC/TRT8/2010). O oficial de justiça
encarregado da citação do réu em uma ação
ordinária de cobrança cumpriu o mandado
num domingo, abordando o réu quando saía
da sua residência para passear com a família.
A citação:
(A) não é válida porque foi feita sem a necessária
privacidade, na presença dos familiares do réu.
(B) não é válida porque o cidadão tem o direito
de absoluta privacidade nos domingos e feriados.
(C) só seria válida se o réu tivesse recebido o
oficial de justiça em sua residência.
(D) é válida, se tiver havido autorização expressa
do juiz para realizar-se em domingos e feriados.
(E) não poderá ser feita, mas o oficial de justiça
poderá marcar com o réu o dia útil e horário em
que voltará para fazê-la.
52. (FCC/TRT8/2010). A citação poderá ser
feita pelo correio:
(A) quando o réu for pessoa incapaz.
(B) nas ações de estado.
(C) quando o réu for pessoa jurídica de direito
público.
(D) quando o réu residir em outra comarca do
país.
(E) nos processos de execução.
53. (FCC/PROMOTOR DE JUSTIÇA). Assinale
a alternativa correta:
A intimação do Ministério público, em
qualquer caso, será feita:
a) por meio de oficial de justiça.
b) em cartório, diretamente pelo escrivão.
c) pessoalmente, com vistas dos autos.
d) por publicação do ato no órgão oficial.

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54. (FCC/TRF). Em relação às intimações, o
Código de Processo Civil Brasileiro
estabelece:
(A) A intimação é ato pelo qual se chama a juízo
o réu ou o interessado a fim de se defender.
(B) A intimação do Ministério Público, em
qualquer caso, será feita pessoalmente.
(C) Quando a intimação for feita pelo correio,
começa a correr o prazo do dia do recebimento
da carta registrada.
(D) Quando a intimação for feita por oficial de
justiça, começa a correr o prazo da data do
recebimento do mandado.
(E) É facultativo que na publicação constem os
nomes das partes e de seus advogados, sendo
indispensável o número do processo.
55. (FCC/TRT19). Em matéria de intimação é
correto afirmar:
(A) a intimação não pode ser efetuada sem o
requerimento da parte interessada.
(B) far-se-á a intimação por meio de oficial de
justiça quando frustrada a realização pelo correio.
(C) intimação é o ato processual pelo qual se
chama a juízo o interessado, a fim de se
defender.
(D) a intimação do Ministério Público será feita
pela publicação dos atos no órgão oficial.
(E) havendo antecipação da audiência, o juiz, de
ofício, mandará intimar os advogados por carta.
56. (FCC/TRF1/2011). Quando se tratar de
processo total ou parcialmente eletrônico, os
atos processuais praticados na presença do
juiz poderão ser produzidos e armazenados
de modo integralmente digital em arquivo
eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante
registro em termo que será assinado
digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe
de secretaria, bem como pelos advogados das
partes. Eventuais contradições na transcrição
deverão ser suscitadas:
(A) oralmente no momento da realização do ato,
registrando-se a alegação, devendo o juiz decidir
no prazo de cinco dias, sendo as partes
intimadas desta decisão.
(B) oralmente no momento da realização do ato,
registrando-se a alegação, devendo o juiz decidir
no prazo de quarenta e oito horas, sendo as
partes intimadas desta decisão.
(C) oralmente no momento da realização do ato,
sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de
plano, registrando-se a alegação e a decisão no
termo.
(D) oralmente no momento da realização do ato,
devendo ser as razões da contradição feitas por
escrito no prazo de cinco dias e o juiz decidir no
prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes
intimadas desta decisão.
(E) por escrito no prazo de vinte e quatro horas,
sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir no
prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas
desta decisão.
57. (FCC/TRT18). A respeito dos prazos
processuais, é correto afirmar:
(A) É defeso às partes, ainda que todas estejam
de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos
peremptórios.
(B) Quando os litisconsortes tiverem diferentes
procuradores, ser-lhes-ão contados em
quádruplo os prazos para, de modo geral, falar
nos autos.
(C) Não havendo preceito legal nem assinação
pelo juiz, será de 3 dias o prazo para a prática de
ato processual a cargo da parte.
(D) O prazo estabelecido pelo juiz se interrompe
nos feriados e recomeça a correr no primeiro dia
útil subseqüente.
(E) Computar-se-á em dobro o prazo para
contestar quando a parte for a Fazenda Pública
ou o Ministério Público.
58. (FCC/TRF1/2011). Em determinada ação de
cobrança, as partes, de comum acordo,
pretendem prorrogar um prazo dilatório,
alegando justo motivo. Neste caso, a
convenção:
(A) é nula, uma vez que tanto os prazos
peremptórios como os dilatórios não podem ser
prorrogados por convenção das partes.
(B) terá sempre eficácia, independentemente do
momento do requerimento, tendo em vista que
não se trata de prazo peremptório, devendo o juiz

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12
fixar o dia do vencimento do prazo da
prorrogação.
(C) só tem eficácia se for requerida antes do
vencimento do prazo, sendo o prazo da
prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme
previsão expressa no Código de Processo Civil
brasileiro.
(D) terá sempre eficácia, independentemente do
momento do requerimento, tendo em vista que
não se trata de prazo peremptório, sendo o prazo
da prorrogação de, no máximo, cinco dias,
conforme previsão expressa no Código de
Processo Civil brasileiro.
(E) só tem eficácia se for requerida antes do
vencimento do prazo, devendo o juiz fixar o dia
do vencimento do prazo da prorrogação.
59. (FCC/TRT6). Paulo e Pedro são réus num
processo ordinário. Paulo foi citado por
Oficial de Justiça no dia 2 de maio de 2006; o
mandado de citação foi juntado aos autos no
dia 8 de maio de 2006. Pedro foi citado por
precatória no dia 10 de maio de 2006; o
mandado de citação foi juntado aos autos da
carta precatória no dia 15 de maio de 2006; a
precatória devidamente cumprida foi
devolvida e juntada aos autos principais no
dia 18 de maio de 2006. O prazo para resposta
de Paulo começa a correr da data:
(A) da juntada da precatória expedida para
citação de Pedro aos autos principais.
(B) em que o mesmo foi citado.
(C) da juntada aos autos do mandado de citação
de Paulo devidamente cumprido.
(D) da citação de Pedro.
(E) da juntada aos autos do mandado de citação
de Pedro devidamente cumprido.
60. (FCC/MPE-PE). Segundo o Código de
Processo Civil brasileiro, os atos processuais
realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei.
Com relação aos prazos processuais, é
correto afirmar:
(A) Em regra, computar-se-á em dobro o prazo
para contestar e em quádruplo para recorrer
quando a parte for a Fazenda Pública ou o
Ministério Público.
(B) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é
contínuo, porém se interrompe nos feriados.
(C) Decorrido o prazo, extingue-se o direito de
praticar o ato, mediante expressa declaração
judicial.
(D) Salvo disposição em contrário, computar-se-
ão os prazos, incluindo o dia do começo e
excluindo o do vencimento.
(E) É defeso às partes, ainda que todas estejam
de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos
peremptórios.
2) PROCESSO DE CONHECIMENTO
 Procedimento Sumário
61. (FCC/TRT12/2010). NÃO será observado o
procedimento sumário, dentre outras, nas
causas:
(A) de cobrança ao condômino de quaisquer
quantias devidas ao condomínio.
(B) cujo valor seja de 60 salários mínimos.
(C) de arrendamento rural e de parceria agrícola.
(D) relativas à capacidade das pessoas.
(E) de ressarcimento por danos em prédio
urbano.
 Procedimento Ordinário
PETIÇÃO INICIAL
62. (FCC/TRT19). Entre outras hipóteses,
considera-se inepta a petição inicial quando:
(A) o autor carecer de interesse processual.
(B) da narração dos fatos não decorrer
logicamente a conclusão.
(C) a parte for manifestamente ilegítima.
(D) tiver ocorrido a decadência.
(E) tiver ocorrido a prescrição.
63. (FCC/TRT12/2010). A petição inicial:
(A) deverá conter pedido certo e determinado,
não comportando pedido alternativo, ainda que,
pela natureza da obrigação, o devedor puder
cumprir a prestação de mais de um modo.
(B) não poderá ser indeferida liminarmente, mas
somente após a citação do réu, se este tiver
formulado pedido nesse sentido.

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13
(C) só poderá ser indeferida liminarmente se o
juiz verificar, desde logo, a decadência ou
prescrição.
(D) poderá ser aditada pelo autor após a citação,
mesmo sem expressa autorização do réu nesse
sentido.
(E) poderá ser indeferida liminarmente, hipótese
em que o autor poderá apelar, facultado ao juiz,
no prazo de 48 horas, reformar a sua decisão.
64. (FCC/TRT2). Numa petição inicial, foram
formulados dois pedidos para os quais a lei
processual estabelece tipos diversos de
procedimentos. Nesse caso,
(A) será permitida a cumulação de pedidos,
independentemente do tipo do procedimento, se
os pedidos forem compatíveis entre si.
(B) não será permitida a cumulação de pedidos.
(C) será permitida a cumulação de pedidos,
o mesmo juiz for competente para deles
conhecer.
(D) será permitida a cumulação de pedidos,
entre eles houver conexão.
(E) admitir-se-á a cumulação de pedidos, se o
autor empregar o procedimento ordinário.
65. (FCC/TRT11). Ao verificar que, da petição
inicial, não consta o pedido com suas
especificações, o juiz:
(A) fixará ele próprio o pedido, tendo em conta os
fatos expostos.
(B) indeferirá desde logo a petição inicial.
(C) determinará a citação do réu para responder.
(D) determinará que o autor a complete no prazo
de dez dias.
(E) julgará extinto o processo com exame do
mérito.
66. (FCC/TRT2). Paulo ajuizou ação ordinária
de cobrança contra Pedro. Após a citação,
Paulo percebeu que omitiu na petição inicial
parte do pedido. Em vista disso, pleiteou em
juízo, com a concordância de Pedro, a
alteração do pedido. Essa alteração:
(A) fica ao exclusivo arbítrio judicial.
(B) será permitida até a sentença de primeira
instância.
(C) só será permitida até o saneamento do
processo.
(D) será permitida em qualquer fase do processo.
(E) não será permitida por já ter ocorrido a
citação.
67. (FCC/TRT19). A respeito da petição inicial,
é correto afirmar:
(A) Os pedidos são interpretados restritivamente,
não se compreendendo, por isso, no principal, os
juros legais, que devem ser expressamente
requeridos.
(B) É licito formular pedido genérico quando a
determinação do valor da condenação depender
de ato que deva ser praticado pelo réu.
(C) Indeferida a petição inicial, caberá recurso de
agravo de instrumento, em razão da natureza da
decisão.
(D) Quando a obrigação consistir em prestações
periódicas, só serão consideradas incluídas no
pedido as que se vencerem no curso do processo
se houver declaração expressa do autor a
respeito na petição inicial.
(E) Só é permitida a cumulação, num único
processo, contra o mesmo réu, de vários
pedidos, se entre eles houver conexão.
68. (FCC/CEAL). Com relação ao pedido
formulado pelo autor na petiçãoinicial, é
correto afirmar:
(A) Quando a obrigação consistir em prestações
periódicas, elas só serão consideradas incluídas
no pedido se houver declaração expressa do
autor.
(B) É defeso formular mais de um pedido em
ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do
posterior, em não podendo acolher o anterior.
(C) É permitida a cumulação, num único
processo, contra o mesmo réu, de vários
pedidos, somente se entre eles houver conexão.
(D) O autor poderá aditar o pedido
independentemente da concordância do réu, em
qualquer fase do processo.

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14
(E) É lícito formular pedido genérico quando a
69. (FCC/TRT14/2011)41. A petição inicial NÃO
poderá:
(A) conter pedido genérico, mesmo se a
(B) ser considerada inepta quando da narração
dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
(C) ser aditada depois da citação sem o
consentimento do réu, mesmo se o autor arcar
com as custas acrescidas em razão dessa
iniciativa.
(D) ser considerada inepta quando contiver
pedidos incompatíveis entre si.
(E) conter mais de um pedido em ordem
sucessiva, a fim de que o juiz conheça do
posterior, em não podendo acolher o anterior.
70. (FCC/TRE/PE 2011) Fabiana, advogada
recém-formada, ajuizou ação de cobrança
para seu cliente Gilberto, em face de
Hortência. Na petição inicial Fabiana não fez
requerimento para a citação do réu, bem
como deixou de atribuir valor à causa. Neste
caso, o juiz:
(A) extinguirá o processo com resolução de
mérito.
(B) determinará a emenda da inicial no prazo de
10 dias.
(C) extinguirá o processo sem resolução de
mérito.
(D) determinará a emenda da inicial no prazo de
5 dias.
(E) receberá a inicial e determinará a citação do
réu, tendo em vista que Fabiana cometeu apenas
erros formais.
71. (FCC/TJ-2007). Quando a matéria
controvertida for unicamente de direito e no
juízo já houver sido proferida sentença de
total improcedência em outros casos
idênticos,
(A) não poderá ser dispensada a citação,
podendo, apenas, ocorrer o julgamento
antecipado da lide.
(B) poderá ser dispensada a citação e proferida
sentença, reproduzindo-se o teor da
anteriormente prolatada.
(C) não poderá ser dispensada a citação, sendo
obrigatório o exame dos fundamentos deduzidos
em sede de contestação.
(D) não poderá ser dispensada a citação, por ser
indispensável a instauração de relação
processual válida.
(E) não poderá ser dispensada a citação, em
razão da obrigatoriedade do exercício da
jurisdição.
RESPOSTA DO RÉU
72. (FCC/TRE/PE 2011) No tocante ao
procedimento ordinário, considere as
seguintes assertivas a respeito das respostas
do réu:
I. A contestação e a reconvenção serão
oferecidas simultaneamente, em peças
autônomas; a exceção será processada em
apenso aos autos principais.
II. O réu pode reconvir ao autor no mesmo
processo, toda vez que a reconvenção seja
conexa com a ação principal. Pode o réu, em
seu próprio nome, reconvir ao autor, quando
este demandar em nome de outrem.
III. É lícito a qualquer das partes arguir, por
meio de exceção, o impedimento ou a
suspeição. Este direito pode ser exercido em
qualquer tempo, ou grau de jurisdição.
IV. Oferecida a reconvenção, o autor
reconvindo será intimado, na pessoa do seu
procurador, para contestála no prazo de dez
dias.
está correto o que consta APENAS em:
(A) III e IV.
(B) I, II e III.
(C) I e III.

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15
(D) I e IV.
(E) II, III e IV.
73. (FCC/TRT2). A respeito da revelia, é
INCORRETO afirmar que a falta de
contestação não implica em reputar-se
verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, se:
(A) o réu for Juiz de Direito ou advogado.
(B) havendo pluralidade de réus, algum deles
contestar o fato comum ao litisconsorte atuante e
ao litisconsorte revel.
(C) o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
(D) a petição inicial não estiver acompanhada do
instrumento público, que a lei considere
indispensável à prova do ato.
(E) o réu tiver sido citado com hora certa e o
curador apresentar contestação.
74. (FCC/TRT24/2011). Numa ação relativa a
direitos disponíveis, o réu, citado com hora
certa, não contestou a ação. Nesse caso,
(A) o autor poderá alterar o pedido, sem
promover nova citação do réu.
(B) o juiz dará curador especial ao réu.
(C) serão reputados verdadeiros os fatos
afirmados na inicial.
(D) o autor poderá demandar declaração
incidente, sem promover nova citação do réu.
(E) o autor poderá alterar a causa de pedir, sem
promover nova citação do réu.
75. (FCC/TRF1/2011)42. Considere:
I. Inépcia da petição inicial.
II. Conexão.
III. Defeito de representação.
IV. Convenção de arbitragem.
V. Falta de caução que a lei exige como
preliminar.
brasileiro, o juiz conhecerá de ofício as
matérias enumeradas SOMENTE em:
(A) I, II e V.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) III e IV.
(E) II, III e V.
76. (FCC/TRE-MS). Considere as hipóteses
abaixo.
I. Incompetência relativa.
II. Perempção.
III. Convenção de arbitragem.
IV. Falta de caução que a lei exige como
preliminar.
V. Impedimento do Magistrado.
Compete ao réu alegar na contestação, antes
de discutir o mérito, dentre outras, as
matérias indicadas APENAS nas hipóteses:
(A) I, II e III.
(B) I, III, IV e V.
(C) II, III e IV.
(D) II e III, IV e V.
(E) II, IV e V.
77. (FCC/TRT15). Analise as seguintes
assertivas sobre a contestação no
Procedimento Ordinário:
I. Depois da contestação é lícito deduzir novas
alegações relativas a direito superveniente,
quando competir ao juiz conhecer delas de
ofício ou, então, por expressa autorização
legal, puderem ser formuladas em qualquer
tempo e juízo.
II. Antes de discutir o mérito compete ao réu
alegar na contestação, dentre outras matérias,
a litispendência, quando se repete ação que
está em curso, e a coisa julgada, quando se
repete ação que já foi decidida por sentença,
de que não caiba mais recurso.
III. A regra envolvendo o ônus da impugnação
especificada dos fatos não se aplica ao

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16
advogado dativo, ao curador especial e ao
órgão do Ministério Público.
IV. Presumem-se verdadeiros os fatos não
impugnados na contestação mesmo se
estiverem em contradição com a defesa,
considerada em seu conjunto.
está correto o que se afirma SOMENTE em:
(A) I, II e III.
(B) I, III e IV.
(C) II e III.
(D) I, II e IV.
(E) II e IV.
78. (FCC/TRT18). A respeito da resposta do
réu, é correto afirmar:
(A) Se a ação for julgada extinta, ficará obstado o
prosseguimento da reconvenção, devendo o réu
valer-se de ação própria.
(B) Quando forem vários os réus e o autor desistir
da ação quanto a algum réu ainda não citado, o
prazo para a resposta correrá da intimação do
despacho que deferir a desistência.
(C) A regra quanto ao ônus da impugnação
especificada dos fatos aplica-se ao curador
especial.
(D) Presumem-se verdadeiros os fatos não
precisamente impugnados, mesmo que estiverem
em contradição com a defesa, considerada em
seu conjunto.
(E) Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao
autor, quando este demandar em nome de
outrem.
79. (FCC/TJPE). Com relação as respostas do
réu é certo que:
(A) aplica-se, em regra, o ônus da impugnação
especificada dos fatos na contestação ao
advogado dativo e ao órgão do Ministério
Público.
(B) o réu poderá oferecer exceção, no prazo de
10 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da
causa.
(C) o réu pode, em seu próprio nome, reconvir ao
autor, quando este demandar em nome de
outrem.
(D) quando oferecida reconvenção, o autor
reconvindo será intimado, pessoalmente, para
contestá-la no prazo de 10 dias.
(E) a desistência da ação, ou a existência de
qualquer causa que a extinga, não obsta o
prosseguimento da reconvenção.
AUDIÊNCIA/PROVAS
80. (FCC/TRT6). A respeito da audiência e em
conformidade com a lei processual civil, é
correto afirmar que:
(A) o autor responde pelas despesas acrescidas
se ocorrer adiamento da audiência por ausência
justificada do réu.
(B) a audiência poderá ser adiada por convenção
das partes quantas vezes estas reputarem
necessário.
(C) a audiência é una e contínua, não podendo
em nenhuma hipótese ser designada outra data
para o seu prosseguimento.
(D) os depoimentos pessoais das partes serão
colhidos após os esclarecimentos do perito e dos
assistentes técnicos.
(E) as testemunhas podem ser ouvidas em
qualquer ordem, independentemente de terem
sido arroladas pelo autor ou pelo réu.
81. (FCC/TRT14/2011)42. A respeito da
audiência de instrução e julgamento,
considere:
I. A audiência poderá ser adiada, somente um
vez, por convenção das partes.
II. Quem der causa ao adiamento responderá
pelas despesas acrescidas.
III. Em virtude da amplitude do direito de
defesa, o juiz não poderá, ouvidas as partes,
fixar os pontos controvertidos sobre os quais
incidirá a prova.
Está correto o que se afirma APENAS em:

TRT/PE E TRT/RJ
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(A) I.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II e III.
(E) III.
82. (FCC/TRF4). Manuel ingressou com ação
de indenização contra João. São arroladas as
seguintes testemunhas pelas partes:
I. Moacir, genitor de João.
II. Paulo, interdito por demência.
III. Janaína, amiga íntima de João.
IV. Mauro, já condenado por crime de falso
testemunho, com sentença transitado em
julgado.
V. Melissa, com quinze anos de idade.
VI. Josefina, que já assistiu João.
De acordo com o Código Processual Civil, as
testemunhas arroladas são consideradas,
respectivamente,
(A) suspeita; impedida; impedida; suspeita;
incapaz; impedida.
(B) impedida; incapaz; suspeita; impedida;
incapaz; suspeita.
(C) impedida; incapaz, suspeita; suspeita;
incapaz; impedida.
(D) suspeita; incapaz; impedida; impedida;
impedida; suspeita.
(E) impedida; impedida; suspeita; suspeita;
incapaz; impedida.
83. (FCC/TRT12/2010). Em um procedimento
ordinário, o réu arrolou duas testemunhas:
João, que é seu amigo íntimo, e Pedro, que
tem interesse no litígio. Nesse caso, é lícito ao
autor, através de seu advogado, contraditar as
testemunhas, argüindo-lhes:
(A) a suspeição.
(B) o impedimento.
(C) a incapacidade.
(D) a suspeição e o impedimento,
respectivamente.
(E) o impedimento e a incapacidade,
respectivamente.
84. (FCC/TRF4). No que concerne à confissão,
de acordo com o Código de Processo Civil, é
correto afirmar que a:
(A) confissão judicial espontânea deve ser feita
exclusivamente pela parte.
(B) confissão emanada de coação pode ser
revogada por ação rescisória, se pendente o
processo em que foi feita.
(C) confissão judicial faz prova tanto contra o
confitente quanto contra os litisconsortes.
(D) admissão de fatos relativos a direitos
indisponíveis vale como confissão.
(E) confissão extrajudicial, feita por escrito à parte
ou a quem a represente, tem a mesma eficácia
probatória da judicial.
85. (FCC/TRT23/2011)50. A respeito da prova
testemunhal, considere:
I. O cego e o surdo, quando a ciência do fato
depender dos sentidos que lhes faltam.
II. O advogado que tenha assistido a qualquer
das partes.
III. O que, por seus costumes, não for digno
de fé.
Considera-se, dentre outros, impedida de
depor a pessoa indicada APENAS em:
(A) I.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II e III.
(E) II.
86. (FCC/TRF2). Numa ação ordinária de
reparação de danos por colisão de veículos,
foram arrolados como testemunhas: Paulo,
que é menor de 16 anos; Pedro, que é surdo;
José, que, como advogado, assistiu a um dos
litigantes; João, que foi o Juiz de Direito que
presidiu a audiência de conciliação; e Plínio,

TRT/PE E TRT/RJ
Processo Civil
André Mota
18
que é inimigo capital de uma das partes.
Dentre as pessoas arroladas, pode depor
como testemunha apenas:
(A) Pedro.
(B) Paulo.
(C) José.
(D) João.
(E) Plínio.
87. (FCC/TRT18). Quando arrolados como
testemunhas, serão ouvidos em sua
residência ou onde exercem a sua função,
dentre outros,
(A) os membros do Ministério Público.
(B) os Prefeitos Municipais.
(C) os Juízes de Direito de primeira instância.
(D) os Deputados Estaduais.
(E) os Vereadores.
88. (FCC/TRT2). A respeito das provas, é
correto afirmar:
(A) É defeso a uma das partes assistir ao
interrogatório da outra, mesmo que já tenha
deposto.
(B) Os depoimentos pessoais devem ser
requeridos pelas partes, não podendo o juiz
determiná-los de ofício.
(C) A confissão espontânea só pode ser feita
pela própria parte, nunca por mandatário com
poderes especiais.
(D) Quando for contestada a assinatura de
documento, o ônus de provar a autenticidade
cabe à parte que o produziu.
(E) Na prova pericial, os quesitos devem ser
apresentados pelas partes, não podendo o juiz
formulá-los de ofício.
SENTENÇA E COISA JULGADA
89. (FCC/TRT2). A respeito da sentença
judicial, é INCORRETO afirmar que é defeso
ao juiz:
(A) proferir sentença certa, ainda que decida
relação jurídica condicional.
(B) condenar o réu em quantidade superior a que
lhe foi demandada.
(C) proferir sentença ilíquida quando o autor tiver
formulado pedido certo.
(D) proferir sentença, a favor do autor, de
natureza diversa do pedido.
(E) condenar o réu em objeto diverso do que lhe
foi demandado.
90. (FCC/TJ/PA). Publicada a sentença, o juiz
poderá alterá-la de ofício :
(A) para retificar erros de cálculo.
(B) quando houver obscuridade.
(C) quando houver contradição.
(D) quando for omitido ponto sobre o qual devia
pronunciar-se.
(E) quando se arrepender da solução dada ao
caso.
91. (FCC/TJ/AP). A respeito da sentença, é
correto afirmar que o juiz poderá:
(A) condenar o réu em quantidade superior ou
em objeto diverso do que lhe foi demandado.
(B) proferir sentença, a favor do autor, de
natureza diversa da pedida.
(C) alterá-la de ofício, após a publicação, para
corrigir inexatidões materiais, bem como para
retificar erros de cálculo.
(D) proferir sentença ilíquida quando o autor tiver
formulado pedido certo.
(E) deixar de analisar, na sentença, as questões
de fato e de direito, desde que na parte
dispositiva, resolva a lide proposta.
92. (FCC/TRE/MS). No que concerne aos
requisitos e efeitos da sentença, e de
conformidade com o Código de Processo
Civil, é correto afirmar que:
(A) publicada a sentença o juiz só poderá alterá-
la por meios de embargos de declaração.
(B) o juiz poderá proferir sentença ilíquida, ainda
que o autor tiver formulado pedido certo.
(C) a sentença condenatória genérica não
viabiliza a produção de hipoteca judiciária.
(D) a sentença transitada em julgado que
condena o devedor a emitir declaração de
vontade produzirá todos os efeitos da declaração
não emitida.

TRT/PE E TRT/RJ
Processo Civil
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19
(E) a sentença que decidir relação jurídica
condicional pode ser incerta.
93. (FCC/TRF4). A respeito da sentença, no
processo civil, é de se observar que ao juiz:
(A) em nenhuma hipótese, pode condenar o réu
em quantidade superior ou em objeto diverso do
que lhe foi demandado.
(B) é permitido, se as provas autorizarem e o réu
tiver tido oportunidade de defesa, proferir
sentença, a favor do autor, de natureza diversa
da pedida.
(C) é defeso proferir sentença, a favor do autor,
de natureza diversa da pedida.
(D) é permitido condenar o réu em quantidade
superior à que foi postulada na inicial, se as
provas dos autos forem suficientes, sendo-lhe
vedado, contudo, dispor sobre objeto diverso ao
que foi demandado pelo autor.
(E) é defeso condenar o réu em quantidade
superior à que foi postulada na inicial, mas pode
condená-lo em objeto diverso do que lhe foi
demandado, se houver elementos nos autos que
o permitam.
94. (FCC/TRT11). Isis, juíza de direito, ao
proferir uma sentença de mérito erra nos
cálculos da indenização arbitrada. Nesse
caso,
(A) poderá corrigir a sentença de mérito somente
a requerimento do Ministério Público.
(B) não poderá corrigir a sentença de mérito
porque acabou o seu ofício jurisdicional, cabendo
às partes recorrerem da decisão.
(C) não poderá corrigir a sentença de mérito, mas
poderá remeter de ofício o processo para a
instância superior.
(D) poderá corrigir a sentença de ofício ou a
requerimento de qualquer uma das partes.
(E) poderá corrigir a sentença de mérito somente
a requerimento do autor e com a concordância
expressa do réu.
95. (FCC/TRT MARANHÃO). No Processo civil,
está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não
produzindo efeito senão depois de confirmada
pelo tribunal, dentre outras, a sentença:
A) que julgar procedentes os embargos do
devedor na execução de dívida ativa, quando a
condenação ou o direito controvertido for de valor
inferior a 60 salários mínimos.
B) que estiver fundada em súmula do Supremo
Tribunal Federal ou do Tribunal Superior
competente.
C) que estiver fundada em jurisprudência do
plénário do Supremo Tribunal Federal.
D) Proferida contra as autarquias municipais e
fundações de direito público, quando a
condenação ou o direito controvertido for de valor
superior a 60 salários mínimos.
E) Proferida contra o município e respectivas
Autarquias, quando a condenação ou o direito
controvertido for de valor inferior a 60 salários
mínimos.
96. (FCC/TRF1). De acordo com a lei
processual civil e no que se refere aos efeitos
da sentença, diz-se que a coisa julgada
compreende:
(A) os fatos expressamente constantes do
relatório da sentença.
(B) a verdade dos fatos, estabelecida como
fundamento da sentença.
(C) os motivos, desde que importantes para
determinar o alcance da parte dispositiva da
sentença.
(D) a apreciação de questão prejudicial, decidida
incidentemente no processo.
(E) a resolução da questão prejudicial, se a parte
o requerer, o juiz for competente e constituir
pressuposto necessário para o julgamento da
lide.
97. (FCC/TRE/SP). No que concerne à coisa
julgada, é correto afirmar:
(A) Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a
sentença proferida contra a União quando ela
estiver fundada em Súmula do Supremo Tribunal
Federal.
(B) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a
sentença proferida contra a União se houver
condenação de valor certo igual a 50 (cinqüenta)
salários mínimos.

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20
(C) É possível a discussão pelas partes, no curso
do processo de questões já decididas, a cujo
respeito operou-se a preclusão.
(D) Os motivos de uma sentença, importantes
para determinar o alcance da parte dispositiva,
em regra, fazem coisa julgada.
(E) De acordo com o Código de Processo Civil,
denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que
torna imutável e indiscutível a sentença, não mais
sujeita a recurso ordinário e extraordinário.
98. (FCC/TRE/CE). Uma sentença foi prolatada
e já decorreu o prazo recursal. Nesse caso,
deve-se ressaltar que:
(A) a resolução da questão prejudicial, decidida
incidentalmente no processo, nunca pode fazer
coisa julgada.
(B) sobre uma questão já decidida, relativa a
essa mesma lide, nunca se poderá lançar nova
decisão, mesmo que sobrevenha modificação no
estado de fato ou de direito em relação jurídica
continuativa.
(C) os motivos, ainda que importantes para
determinar o alcance da parte dispositiva da
sentença, não fazem coisa julgada.
(D) a sentença faz coisa julgada apenas e tão-
somente aos autores e aos réus, nunca
beneficiando, nem prejudicando terceiros, mesmo
que tenham sido citados.
(E) sempre se poderá lançar nova decisão,
relativa a uma mesma lide, mesmo que a questão
já decidida tenha sofrido modificação de fato ou
de direito.
99. (FCC/TJ/AP). No que se refere à coisa
julgada é correto afirmar que:
(A) não faz coisa julgada a resolução da questão
prejudicial, ainda que a parte o requerer, o juiz for
competente em razão da matéria e constituir
pressuposto necessário para o julgamento da
lide.
(B) não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a
sentença concessiva de mandado de segurança,
cujo valor do benefício econômico perseguido,
não exceda a sessenta salários mínimos.
(C) em regra, está sujeita ao duplo grau de
jurisdição a sentença proferida contra autarquias,
fundações de direito público e sociedades de
economia mista.
(D) não faz coisa julgada a verdade dos fatos,
estabelecida com fundamento da sentença.
(E) nas causas relativas ao estado de pessoa, se
houverem sido citados no processo, em
litisconsórcio necessário, todos os interessados,
a sentença não produzirá coisa julgada em
relação a terceiros.
100. (FCC/TRF1). Sobre a “coisa julgada”, de
acordo com o Código de Processo Civil, é
INCORRETO afirmar:
(A) É defeso às partes discutir, no curso do
processo, questões já decididas, acobertadas
pela preclusão.
(B) Faz coisa julgada, em qualquer hipótese, a
apreciação de questão prejudicial, decidida
incidentemente no processo.
(C) Não fazem coisa julgada os motivos, ainda
que importantes para determinar o alcance da
parte dispositiva da sentença.
(D) Passada em julgado a sentença de mérito,
reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as
alegações e defesas, que a parte poderia opor
assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.
(E) Não faz coisa julgada a verdade dos fatos,
estabelecida como fundamento da sentença.
101. (FCC/TRT12/2010)53. A ação rescisória:
(A) deve ser ajuizada antes do trânsito em
julgado da sentença de mérito.
(B) é cabível quando a sentença de mérito,
transitada em julgado, se fundar em prova cuja
falsidade tenha sido apurada em processo
criminal.
(C) é o procedimento cabível para o reexame da
prova e para a correção de injustiça da sentença.
(D) não é cabível em face de sentença ultra petita
transitada em julgado.
(E) não pode ser ajuizada em face de acórdão
proferido em ação rescisória anterior, ainda que
presentes as hipóteses legais de admissibilidade.
102. (FCC/TRT14/2011)43. A respeito da ação
rescisória, é correto afirmar que:

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(A) não são cabíveis as medidas de natureza
cautelar ou antecipatória de tutela.
(B) o simples ajuizamento da ação rescisória
impede o cumprimento da sentença ou acórdão
rescindendo.
(C) o terceiro juridicamente interessado tem
legitimidade para propor a ação.
(D) o direito de propor a ação rescisória se
extingue em cinco anos, contados do trânsito em
julgado da decisão.
(E) a petição inicial ajuizada pelo Ministério
Público não poderá ser indeferida.
DOS RECURSOS
103. (FCC/TRT/2006) A respeito dos recursos,
é correto afirmar que:
a) Dos despachos de mero expediente cabe
agravo retido ou de instrumento.
b) A renúncia ao direito de recorrer independe da
aceitação da outra parte.
c) A sentença só pode ser impugnada no todo,
nunca em parte.
d) A desistência do recurso depende da anuência
do recorrido.
e) O prazo para interpor e para responder, no
agravo retido, é de 15 dias.
104. (FCC/TRE-MS). Considere as afirmativas
abaixo sobre os recursos.
I. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem
a anuência do recorrido ou dos litisconsortes,
desistir do recurso.
II. Ainda que aceite expressa ou tacitamente a
sentença, a parte poderá recorrer.
III. O recurso interposto por um dos
litisconsortes sempre aproveitará aos outros.
IV. O recurso adesivo não será conhecido se o
recurso principal for declarado deserto.
está correto o que se afirma APENAS em:
(A) I e IV.
(B) I, II e III.
(C) II, III e IV.
(D) II e III.
(E) III e IV
105. (FCC/TRT6) Em matéria recursal, o prazo
para interpor e para responder é de dez dias:
a) No recurso especial;
b) Nos embargos infrigentes;
c) No agravo;
d) No recurso extraordinário;
e) Nos embargos de divergência.
106. (FCC/TRF2). O prazo para interposição de
agravo, apelação e embargos de declaração é
de, respectivamente,
(A) cinco, dez e cinco dias.
(B) cinco, quinze e dez dias.
(C) dez, quinze e dez dias.
(D) dez, quinze e cinco dias.
(E) quinze, quinze e cinco dias.
107. (FCC/TRT2). A respeito dos recursos, é
INCORRETO afirmar que:
(A) o prazo para interpor e responder embargos
de divergência em recurso especial é de 15 dias.
(B) a renúncia ao direito de recorrer independe
da aceitação da parte contrária.
(C) não impede o conhecimento do recurso
adesivo o fato de ter sido declarado deserto o
recurso principal.
(D) o recurso interposto por um dos litisconsortes
a todos aproveita, se não forem distintos ou
opostos os seus interesses.
(E) admite-se recurso adesivo no recurso
extraordinário.
Processo Civil, o recurso adesivo:
(A) será interposto perante a autoridade
competente para admitir o recurso principal, no
prazo de 10 dias.
(B) será admissível na apelação, nos embargos
infringentes, no recurso extraordinário e no
recurso especial.
(C) será conhecido ainda que ocorra desistência
do recurso principal.

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22
(D) será conhecido ainda que o recurso principal
seja declarado inadmissível ou deserto.
(E) não terá, em regra, a aplicação das mesmas
regras do recurso principal quanto às condições
de admissibilidade e não depende de preparo.
109. (FCC/TRT18). O recurso adesivo:
(A) não será admissível no recurso extraordinário.
(B) será conhecido, mesmo se houver desistência
do recurso principal.
(C) será admissível no agravo de instrumento.
(D) será conhecido se o recurso principal for
declarado deserto
(E) será admissível nos embargos infringentes.
3) DA EXECUÇÃO CIVIL
 TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO
110. (FCC/TRT2). Numa execução de quantia
certa contra devedor solvente, fundada em
título extrajudicial (nota promissória
protestada por falta de pagamento), o oficial
de justiça encontrou os seguintes bens do
devedor suficientes por si para o pagamento
do principal atualizado, juros, custas e
honorários advocatícios: um terreno, um
automóvel, uma barra de ouro, títulos da
dívida pública da União com cotação em
mercado e 200 sacas de café. A penhora
deverá, preferencialmente, recair:
(A) nas 200 sacas de café.
(B) no terreno.
(C) na barra de ouro.
(D) nos títulos da dívida pública da União com
cotação em mercado.
(E) no automóvel.
111. (FCC/TRT18). Numa execução de cheque
dado para pagamento de empréstimo
bancário, devolvido por insuficiência de
fundos e protestado, à falta de outros bens,
podem ser penhorados:
(A) os honorários de profissional liberal.
(B) os frutos e rendimentos de bens inalienáveis,
salvo se destinados à satisfação de prestação
alimentícia.
(C) os instrumentos úteis ao exercício de
qualquer profissão.
(D) os seguros de vida.
(E) os utensílios necessários ao exercício de
qualquer profissão.
112. (FCC/TRT2). Na execução de quantia
certa contra devedor solvente, a penhora
poderá recair sobre:
(A) seguro de vida.
(B) quantia depositada em caderneta de
poupança até o limite de 40 salários mínimos.
(C) honorários de profissional liberal superior a
20 salários mínimos.
(D) aplicações em fundo de renda fixa de valor
inferior a 20 salários mínimos.
(E) proventos de aposentaria de valor superior a
30 salários mínimos.
 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
113. (FCC/TRT23/2011). A respeito do
cumprimento da sentença, é correto afirmar:
(A) A impugnação não poderá versar sobre a
inexigibilidade do título.
(B) A impugnação não terá efeito suspensivo,
exceto se houver deliberação judicial em sentido
contrário.
(C) A impugnação não poderá versar sobre a
ilegitimidade das partes.
(D) A alegação de que o exequente pleiteia
quantia superior à resultante da sentença
independe da imediata declaração do executado
do valor que entende correto.
(E) Se o devedor pagar parte da quantia certa
fixada na sentença no prazo de 15 dias ficará
isento da multa de 10%.
 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
114. (FCC/TRF2). Numa execução por quantia
certa contra devedor solvente, o Oficial de
Justiça encarregado do mandado de citação
esteve, por três vezes, no domicílio do
executado, sem o encontrar, havendo
suspeita de ocultação. Nesse caso, deverá:

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23
(A) arrombar a porta e ingressar na residência
para tentar a citação pessoal.
(B) proceder à citação por hora certa.
(C) arrestar tantos bens quantos bastem para
garantir a execução.
(D) devolver o mandado sem cumprimento.
(E) solicitar o concurso da polícia para a
localização do devedor.
115. (FCC/TRF5). No prazo para embargos,
reconhecendo o crédito do exeqüente poderá
o executado, comprovando o depósito de:
(A) 20% do valor em execução, incluindo custas
e honorários advocatícios, requerer seja admitido
pagar o restante em até dez parcelas mensais,
acrescidas de correção monetária e juros de 1%
ao mês.
(B) 20% do valor em execução, incluindo custas
pagar o restante em até seis parcelas mensais,
ao mês.
(C) 30% do valor em execução, incluindo custas
pagar o restante em até oito parcelas mensais,
ao mês.
(D) 30% do valor em execução, incluindo custas
pagar o restante em até seis parcelas mensais,
ao mês.
(E) 30% do valor em execução, incluindo custas
pagar o restante em até dez parcelas mensais,
ao mês.
116. (FCC/TRF5). Considere as seguintes
assertivas sobre a execução por quantia certa
contra devedor solvente:
I. No caso de integral pagamento pelo
executado no prazo de 3 (três) dias após a
regular citação, a verba honorária fixada pelo
Magistrado será reduzida pela metade.
II. Tratando-se de penhora em bem indivisível,
a meação do cônjuge alheio à execução
recairá sobre o produto da alienação do bem.
III. Não realizada a adjudicação dos bens
penhorados, o exeqüente poderá requerer
sejam eles alienados por sua própria iniciativa
ou por intermédio de corretor credenciado
perante a autoridade judiciária.
IV. A penhora pode ser substituída por fiança
bancária ou seguro garantia judicial, em valor
não inferior ao do débito constante da inicial,
mais 10%.
está correto o que se afirma APENAS em:
(A) I, II e IV.
(B) I, II e III.
(C) II, III e IV.
(D) I, III e IV.
(E) II e III.
117. (FCC/TRF1/2011). Minotauro está
executando judicialmente Bárbara em razão
do descumprimento de acordo judicial
celebrado em ação de cobrança. Bárbara
interpôs embargos à execução, discutindo,
nestes embargos, apenas questões
processuais. Considerando que Minotauro
desistiu de toda a execução, os embargos
interpostos:
(A) serão extintos também, desde que o
embargante concorde expressamente, pagando o
devedor as custas e os honorários advocatícios.
(B) serão extintos também, desde que o
embargante concorde expressamente, pagando o
credor as custas e os honorários advocatícios.
(C) serão extintos também, independentemente
de concordância do embargante, pagando o
devedor as custas e os honorários advocatícios.
(D) serão extintos também, independentemente
de concordância do embargante, pagando o
credor as custas e os honorários advocatícios.
(E) terão prosseguimento normal, tratando-se de
medidas judiciais independentes, com ônus e
deveres processuais a serem discutidos e
decididos.

TRT/PE E TRT/RJ
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24
4) DO PROCESSO CAUTELAR
118. (FCC/TRT2). É lícito ao juiz conceder
liminarmente ou após justificação prévia a
medida cautelar, sem ouvir o réu, quando
verificar que este, sendo citado, poderá torná-
la ineficaz, caso em que:
(A) deverá determinar que o requerente deposite
o valor econômico da pretensão.
(B) poderá determinar que o requerente preste
caução real, não se admitindo caução
fidejussória.
(C) deverá determinar que o requerente preste
caução real ou fidejussória.
(D) deverá determinar que o requerente preste
caução real ou qualquer outra garantia.
(E) poderá determinar que o requerente preste
caução real ou fidejussória.
119. (FCC/TRT12/2010). No que concerne aos
procedimentos cautelares específicos,
quando o devedor, caindo em insolvência,
tenta alienar bens imóveis que possui, a fim
de frustrar a execução, cabe:
(A) busca e apreensão.
(B) sequestro.
(C) arresto.
(D) exibição.
(E) produção antecipada de provas.
120. (FCC/INFRAERO). Quanto à medida
cautelar de arresto, é INCORRETO afirmar:
(A) Ficará suspensa a execução do arresto se o
devedor, intimado, prestar caução para garantir a
dívida, honorários do advogado do requerente e
custas.
(B) O juiz concederá o arresto
independentemente de justificação prévia quando
for requerido pela União, Estado ou Município,
nos casos previstos em lei.
(C) Recebida a petição inicial e designada
audiência prévia de justificação pelo Magistrado,
ela será realizada de plano, citando-se e
intimando-se a parte contrária e reduzindo-se a
termo os depoimentos das testemunhas.
(D) Em regra, a sentença proferida na medida
cautelar de arresto não faz coisa julgada na ação
principal.
(E) A sentença ilíquida, pendente de recurso,
condenando o devedor ao pagamento de
dinheiro, equipara-se à prova literal de dívida
líquida e certa para efeito de concessão de
arresto.
121. (FCC/TCE/PI). No processo cautelar, o
indeferimento da medida não obsta a que a
parte intente a ação de conhecimento nem
influi no julgamento desta,
(A) desde que o autor promova a ação de
conhecimento no prazo de trinta (30) dias,
contado do trânsito em julgado da sentença
que julgou a ação cautelar.
(B) salvo se o juiz, no processo cautelar,
reconhecer a decadência ou a prescrição.
(C) exceto se a parte, por inércia, deixou de
produz ir as provas necessárias à comprovação
de seu direito, determina das pelos juiz .
(D) desde que o réu não tenha sido citado na
ação cautelar.
(E) a penas se a extinção do processo cautelar
tenha ocorrido em razão de inépcia da petição
inicial.
122. (FCC/DEFENSOR/CE). Efetivada a
medida cautelar, concedida liminarmente, a
parte tem:
(A) trinta dias para propor a ação principal, sob
pena de perempção.
(B) trinta dias para propor a ação principal, sob
pena de prescrição.
(C) trinta dias para propor a ação principal, sob
pena de preclusão.
(D) sessenta dias para propor a ação principal, se
o autor for pessoa jurídica de direito público.
(E) sessenta dias para propor a ação principal, se
o autor for o Ministério Público.
123. (FCC/TRT17). Em ação possessória ou
reivindicatória, havendo fundado receio de
rixas ou danificação de bens móveis,
semoventes ou imóveis, a parte pode
requerer, em relação aos bens objeto da
disputa,

TRT/PE E TRT/RJ
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(A) o seqüestro.
(B) a penhora.
(C) a arrecadação.
(D) a busca e apreensão.
(E) o arresto.
5) PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
AÇÃO MONITÓRIA
124. (FCC/TRT24/2011). Paulo ajuizou ação
monitória contra Pedro, com base em prova
escrita sem eficácia de título executivo,
pleiteando o pagamento de soma em dinheiro.
Expedido o mandado de pagamento, Pedro o
cumpriu no prazo legal. Em consequência,
Pedro ficará isento:
(A) do pagamento de custas e honorários
advocatícios.
(B) somente do pagamento das custas.
(C) somente do pagamento dos honorários
advocatícios.
(D) somente do pagamento da correção
monetária do débito.
(E) do pagamento da correção monetária do
débito, das custas e dos honorários advocatícios.
EMBARGOS DE TERCEIRO
125. (FCC/TRT12/2010). Os embargos de
terceiro podem ser opostos, no processo de
execução,
(A) até a arrematação, adjudicação ou remissão
do bem em hasta pública ou leilão.
(B) até cinco dias depois da assinatura da carta
de arrematação, adjudicação ou remissão.
(C) até o registro da carta de arrematação ou
adjudicação no cartório de registro de imóveis.
(D) a qualquer tempo, mas sempre antes da
expedição da carta de arrematação, adjudicação
ou remissão.
(E) até cinco dias depois da arrematação,
adjudicação ou remissão, mas sempre antes da
assinatura da respectiva carta.
126. (FCC/TRT14/2011)44. Os embargos de
terceiro podem ser opostos:
(A) por quem for parte no processo e sofrer
esbulho na posse de seus bens por ato de
apreensão judicial.
(B) no processo de execução, até o dia da
arrematação, adjudicação ou remissão.
(C) por quem for parte no processo e sofrer
turbação na posse de seus bens por ato de
apreensão judicial.
(D) no processo de conhecimento, até o último
dia do prazo para resposta do réu.
(E) pelo credor com garantia real para obstar a
alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor
ou anticrese.

TRT/PE E TRT/RJ
Processo Civil
André Mota
26
GABARITO
01. (E)
02. (E)
03. (C)
04. (C)
05. (B)
06. (A)
07. (A)
08. (B)
09. (C)
10. (C)
11. (B)
12. (C)
13. (A)
14. (A)
15. (A)
16. (C)
17. (E)
18. (A)
19. (B)
20. (B)
21. (D)
22. (C)
23. (E)
24. (A)
25. (D)
26. (C)
27. (A)
28. (B)
29. (D)
30. (D)
31. (D)
32. (D)
33. (E)
34. (A)
35. (A)
36. (B)
37. (D)
38. (A)
39. (A)
40. (B)
41. (E)
42. (A)
43. (A)
44. (E)
45. (A)
46. (B)
47. (E)
48. (D)
49. (A)
50. (E)
51. (D)
52. (D)
53. ?
54. (B)
55. (B)
56. (C)
57. (A)
58. (E)
59. (A)
60. (E)
61. (D)
62. (B)
63. (E)
64. (E)
65. (D)
66. (C)
67. (B)
68. (E)
69. (C)
70. (B)
71. (B)
72. (C)
73. (A)
74. (B)
75. (B)
76. (C)
77. (A)
78. (B)
79. (E)
80. (D)
81. (B)
82. (C)
83. (A)
84. (E)
85. (E)
86. (A)
87. (D)
88. (D)
89. (A)
90. (A)
91. (C)
92. (D)
93. (C)
94. (D)

TRT/PE E TRT/RJ
Processo Civil
André Mota
27
95. (D)
96. (E)
97. (A)
98. (C)
99. (D)
100. (B)
101. (B)
102. (C)
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120. (C)
121. (B)
122. (C)
123. (A)
124. (A)
125. (E)
126. (E)

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