O SUS foi criado na Constituição de 1988 como um direito de todo cidadão e dever do Estado, unificando o sistema de saúde e descentralizando sua administração. O SUS fornece atendimento humanizado e livre de discriminação a todos os cidadãos. Municípios, estados e União têm responsabilidades na gestão e financiamento do SUS com base nos princípios da integralidade, universalidade, equidade e participação comunitária.

1. SUS e os CIDADÃOS

2. O que é o SUS? Criado na Constituição de 1988; Saúde direito de todo cidadãoe dever do Estado; Unificação do sistema de saúde; Descentralização administrativa; Ações mais reconhecidas do SUS: criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de Humanização do SUS e de Saúde do Trabalhador, além de programas de vacinação em massa de crianças e idosos em todo o país e da realização de transplantes;

4. É direito do usuário do SUS Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde; Atratamento adequado e efetivo para seu problema. Ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação. Atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos. Responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada. Comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.

6. RESPONSABILIDADE PELA SAÚDE DO CIDADÃO Compete ao município “prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, serviços de atendimento à saúde da população” – Constituição da República Federativa do Brasil, art. 30, item VII.

7. RESPONSABILIDADES PELA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 Federal; Estadual; Municipal;

8. Princípios do SUS: Integralidade; Universalidade; Equidade; Participação da Comunidade nas decisões (Conselho Municipal de Saúde);

9. Diretrizes dos SUS Descentralização; Hierarquização; Regionalização;

11. Conselho Municipal de Saúde

16. Conferências Municipais Interesses das comunidades; Após, Conferência Estadual; E por último, Conferência Nacional;

17. REFERÊNCIAS Brasil. Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 8 p. (Série E. Legislação de Saúde). Brasil. Ministério da Saúde. http://www.brasil.gov.br/sobre/saude/atendimento