Este documento fornece informações sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) no estado do Amazonas. Explica que a EFD substitui a escrituração em livros fiscais em papel por meio eletrônico, e descreve quem deve fazer a EFD, como gerar e enviar os arquivos, e as consequências para contribuintes omissos.
Principais Alterações do Guia Prático – versão 1.15 – Março de 2014
1. Registro 0035 – Identificação de Sociedade em Conta de Participação - SCP: Complemento das
instruções de preenchimento do campo 02, referente ao código numérico de identificação de SCP.
2. Registro C175 - Registro Analítico do Documento (NFC-e, código 65): Instruções gerais de
preenchimento do registro C175, a ser disponibilizado na futura versão 2.08 do PVA.
3. Registro C180 - Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas pela Pessoa Jurídica (Código
55) – Operações de Vendas: Instruções gerais de preenchimento do registro, para a escrituração das
receitas auferidas por NFC-e, enquanto não disponibilizada a futura versão 2.08 do PVA.
4. Registro I100 – Consolidação das Operações do Período: Complemento das instruções de
preenchimento do campo 10, ressaltando a validação da alíquota de 4% para a Cofins, exclusivamente para
as receitas com CST = 01.
Principais Alterações do Guia Prático – versão 1.15 – Março de 2014
1. Registro 0035 – Identificação de Sociedade em Conta de Participação - SCP: Complemento das
instruções de preenchimento do campo 02, referente ao código numérico de identificação de SCP.
2. Registro C175 - Registro Analítico do Documento (NFC-e, código 65): Instruções gerais de
preenchimento do registro C175, a ser disponibilizado na futura versão 2.08 do PVA.
3. Registro C180 - Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas pela Pessoa Jurídica (Código
55) – Operações de Vendas: Instruções gerais de preenchimento do registro, para a escrituração das
receitas auferidas por NFC-e, enquanto não disponibilizada a futura versão 2.08 do PVA.
4. Registro I100 – Consolidação das Operações do Período: Complemento das instruções de
preenchimento do campo 10, ressaltando a validação da alíquota de 4% para a Cofins, exclusivamente para
as receitas com CST = 01.
GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP...Fernando Oliveira
GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-ONTRIBUIÇÕES
MG - SPED Fiscal e DAPI - Manual de Orientação para o cumprimento das obrigaç...Jose Adriano Pinto
PORTARIA CONJUNTA SUTRI-SUFIS-SAIF Nº 01/2014
(MG de 16/09/2014)
Aprova o Manual de Orientação para o cumprimento das obrigações acessórias decorrentes das operações alcançadas por tratamento tributário diferenciado, assegurado na legislação tributária ou concedido mediante regime especial de tributação.
...
considerando as inúmeras consultas de contribuintes e o próprio corpo fiscal que demandam orientações quanto ao correto cumprimento das exigências previstas em regime especial de tributação, em face dos registros dos documentos nos livros fiscais, EFD e DAPI, necessários para o atendimento daquelas exigências;
considerando que padronizar e sistematizar os registros fiscais na EFD e DAPI permitirá a extração de informações econômicas e fiscais e o acompanhamento mais adequado dos efeitos do tratamento tributário diferenciado concedido ao contribuinte, visando, visando à manutenção ou não do benefício ou à sua reavaliação;
...
A Cartila SPED tem como objetivo transmitir o conhecimento a respeito das obrigações tributárias acessórias relacionadas ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e facilitar o entendimento e aplicação da legislação que trata dessa matéria.
A publicação é resultado do esforço de várias instituições e entidades, entre elas a Federação das Indústrias do Estado da Bahia.
O receio da perda do Governo referente as ações em andamento de revisão da atualização da conta do FGTS, bem como, inúmeras propostas legislativas de alteração da forma de correção e cálculo do FGTS. #TaniaGurgel #FGTS #MP763
Descritivo do trabalho da Receita Federal em diversas áreas de atuação, inclusive as trocas de informações! SPED, Aduana, operação Lava Jato, fiscalização dentre outras. Tania Gurgel
apresentação realizada pelo coordenador nacional do Sped Fiscal no evento de lançamento do Sped em Fortaleza e que dá o tom para 2010.
Fonte: Jorge Campos
Conferência eSocial - José de Oliveira Novais - Receita Federal do BrasilSistema FIEB
É uma nova forma de registro dos eventos por meio de um canal digital único que geram direitos e obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, interagindo com ambiente de emissão de guias de recolhimento.
Ferramentas Digitais da Receita Federal 2018 e o compliance das informações #...Tania Gurgel
Balanço das Ações de Simplificação e ferramentas de controle das operações tanto do mercado nacional como o importado, chamo atenção ao Sinter – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP...Fernando Oliveira
GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-ONTRIBUIÇÕES
MG - SPED Fiscal e DAPI - Manual de Orientação para o cumprimento das obrigaç...Jose Adriano Pinto
PORTARIA CONJUNTA SUTRI-SUFIS-SAIF Nº 01/2014
(MG de 16/09/2014)
Aprova o Manual de Orientação para o cumprimento das obrigações acessórias decorrentes das operações alcançadas por tratamento tributário diferenciado, assegurado na legislação tributária ou concedido mediante regime especial de tributação.
...
considerando as inúmeras consultas de contribuintes e o próprio corpo fiscal que demandam orientações quanto ao correto cumprimento das exigências previstas em regime especial de tributação, em face dos registros dos documentos nos livros fiscais, EFD e DAPI, necessários para o atendimento daquelas exigências;
considerando que padronizar e sistematizar os registros fiscais na EFD e DAPI permitirá a extração de informações econômicas e fiscais e o acompanhamento mais adequado dos efeitos do tratamento tributário diferenciado concedido ao contribuinte, visando, visando à manutenção ou não do benefício ou à sua reavaliação;
...
A Cartila SPED tem como objetivo transmitir o conhecimento a respeito das obrigações tributárias acessórias relacionadas ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e facilitar o entendimento e aplicação da legislação que trata dessa matéria.
A publicação é resultado do esforço de várias instituições e entidades, entre elas a Federação das Indústrias do Estado da Bahia.
O receio da perda do Governo referente as ações em andamento de revisão da atualização da conta do FGTS, bem como, inúmeras propostas legislativas de alteração da forma de correção e cálculo do FGTS. #TaniaGurgel #FGTS #MP763
Descritivo do trabalho da Receita Federal em diversas áreas de atuação, inclusive as trocas de informações! SPED, Aduana, operação Lava Jato, fiscalização dentre outras. Tania Gurgel
apresentação realizada pelo coordenador nacional do Sped Fiscal no evento de lançamento do Sped em Fortaleza e que dá o tom para 2010.
Fonte: Jorge Campos
Conferência eSocial - José de Oliveira Novais - Receita Federal do BrasilSistema FIEB
É uma nova forma de registro dos eventos por meio de um canal digital único que geram direitos e obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, interagindo com ambiente de emissão de guias de recolhimento.
Ferramentas Digitais da Receita Federal 2018 e o compliance das informações #...Tania Gurgel
Balanço das Ações de Simplificação e ferramentas de controle das operações tanto do mercado nacional como o importado, chamo atenção ao Sinter – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
Cartilha com dicas importantes sobre o SPED Fiscal ICMS/IPI elaborada pela SEFAZ de Goiás mas que pode ser útil a todos independente do Estado.
Chaves: CURSO SPED, TREINAMENTO SPED, PALESTRA SPED, SPED, SPED FISCAL, SPED CONTABIL, NOTA FISCAL ELETRONICA, SPED PIS COFINS, SPED FOLHA, FOPAG, SINTEGRA, ROBERTO DIAS DUARTE, EFD, ECD, NFE, ECF, PAF ECF, FISCO
Planejamento estratégico para escritórios de contabilidadeRoberto Dias Duarte
Feliz 2022 para você!
Vamos começar o ano planejando? Lembre-se: pensar antes de fazer poupa tempo, dinheiro, energia e reduz frustrações!
Preparei esse material para ajudar a planejar seu escritório de contabilidade.
Bom proveito!
Palestra "RGPD para PME's e gabinetes de contabilidade" - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
General Data Protection Regulation (GDPR)
aprensentado em 14 de março de 2018 no Porto/Portugal
O futuro dos serviços de contabilidade começa agora! (nova versão)Roberto Dias Duarte
Slides da palestra "O futuro dos serviços de contabilidade" (em português do Brasil). Será que o uso intensivo de inteligência artificial irá acabar com os serviços de contabilidade? Conheça os 7 processos essenciais para empresas de contabilidade...
Palestra Contador 2.0: Estratégias inovadoras para vencer a criseRoberto Dias Duarte
Estratégias inovadoras para vencer a crise. Modelos de negócios contábeis de alto valor. Descubra as oportunidades e ameaças do atual cenário brasileiro para os negócios contábeis. Compreenda suas forças e fraquezas. A metodologia adotada, integra conceitos de planejamento estratégico, análise SWOT, Bussiness Model Generation (Canvas), Balanced Scorecard (BSC), Customer Relationship Management (CRM), Net Promoter Score (NPS), Guestology, Solution Selling e Social Media Marketing.
Conferência Goiás I Conteúdo que vende: Estratégias para o aumento de convers...E-Commerce Brasil
Maurici Junior
Gerente de Conteúdo
Magalu
Conteúdo que vende: Estratégias para o aumento de conversão para marketplace.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
MANUAL DO REVENDEDOR TEGG TELECOM - O 5G QUE PAGA VOCÊEMERSON BRITO
Tegg Telecom – 5G que paga você!
Essa é a proposta da Tegg Telecom. Fundado há quase 3 anos, o Grupo Tegg criou sua própria operadora de telefonia móvel, a Tegg Telecom, com a inovadora promessa de pagar aos usuários por utilizarem o serviço de telefonia 5G. Além disso, a Tegg oferece planos mensais a partir de R$ 14,90, sem contratos de fidelidade.
A Tegg é uma Startup Mobitech que chegou para revolucionar a telefonia móvel! 🤳🏻 Planos sem fidelidade.
⬇️ Saiba Mais!
Para Mais Informações me chame no WhatsApp
(67)99114-7996 - EMERSON BRITO
A linha Tegg é o nosso serviço de telefonia móvel. Assim como tudo na Tegg, foi desenhada para todos que desejam um serviço transparente, simples e sem surpresas na fatura. Ela foi feita para redefinir a maneira como você consome a telefonia. Não gera fidelidade, nem multa em caso de cancelamento.
Tenha uma Renda Extra e desenvolva seu próprio Negócio.
Acesse agora e venda chips para qualquer lugar do Brasil!
Assuma o Controle do Seu Futuro Agora!
.
.
Revenda Telefonia Móvel da Empresa TEGG TELECOM
Trabalhe no Conforto de Sua Casa
Inicie seu negócio Online Agora
Compartilhe com Seus Amigos
Não sabe como começar?
Me chama no zap que te explico.
盧 67 99114.7996
Conferência Goiás I Prevenção à fraude em negócios B2B e B2C: boas práticas e...E-Commerce Brasil
Pedro Lamim
Head de Prevenção à Fraude
Pagar.me
Prevenção à fraude em negócios B2B e B2C: boas práticas e as principais tendências emergentes.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Conferência Goiás I Perspectivas do Pix 2024: novidades e impactos no varejo ...E-Commerce Brasil
Thiago Nunes
Key Account Manager - Especialista em Digital Payments
Vindi
Perspectivas do Pix 2024: novidades e impactos no varejo e na indústria.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Conferência Goiás I Fraudes no centro-oeste em 2023E-Commerce Brasil
Cristiane Cajado
Coordenadora de Customer Success
ClearSale
Fraudes no centro-oeste em 2023.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Conferência Goiás I As tendências para logística em 2024 e o impacto positivo...E-Commerce Brasil
Camila Suziane Rezende
Agente Comercial Regional
Total Express,
Renata Bettoni Abrenhosa
Agente Comercial Regional
Total Express
As tendências para logística em 2024 e o impacto positivo que ela pode ter no seu negócio.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Conferência Goiás I Moda e E-commerce: transformando a experiência do consumi...E-Commerce Brasil
Carolina Soares
Sales Manager
DHL Suppy Chain.
Moda e E-commerce: transformando a experiência do consumidor com estratégias de fulfillment logístico.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Conferência Goiás I Como uma boa experiência na logística reversa pode impact...E-Commerce Brasil
Diogo Inoue
Diretor de Operações OOH
Jadlog Logística.
Como uma boa experiência na logística reversa pode impactar na conversão do seu e-commerce?
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Conferência Goiás I E-commerce Inteligente: o papel crucial da maturidade dig...E-Commerce Brasil
Erick Melo
Co-founder/CCO
WebJump
E-commerce Inteligente: o papel crucial da maturidade digital em uma estratégia de personalização em escala.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Conferência Goiás I Os impactos da digitalização do Atacarejo no Brasil.E-Commerce Brasil
Tiago Campos
Diretor de Novos Negócios
Uappi
Os impactos da digitalização do Atacarejo no Brasil.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Conferência Goiás I Uma experiência excelente começa quando ela ainda nem seq...E-Commerce Brasil
Carolina Ramos de Campos
Gerente de Relacionamento com o Seller
Americanas S.A
Uma experiência excelente começa quando ela ainda nem sequer foi imaginada!
https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Guia Definitivo do Feedback 2.0 como vc ter maturidade de relacionamento
SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/AM: Cartilha sobre SPED FISCAL
1. COMITÊ GESTOR DA EFD
Cartilha da Escrituração
Fiscal Digital - EFD
2. COMITÊ GESTOR DA EFD
2
Apresentação
A Secretaria de Estado da Fazenda tem a satisfação de
disponibilizar aos seus contribuintes, aos profissionais da
Contabilidade e da Tecnologia da Informação (TI), aos
estudantes e demais interessados, esta cartilha que versa
sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), um dos subprojetos
do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, cuja
premissa maior consiste na simplificação do cumprimento das
obrigações acessórias por parte dos usuários, graças à
unificação, padronização e racionalização do sistema.
Nesse sentido, esta cartilha visa prestar as informações
essenciais para o esclarecimento da matéria, facilitando sua
implantação nas empresas, bem como a obtenção dos
benefícios advindos desta poderosa ferramenta de gestão
fiscal.
A convergência de interesses entre órgãos e entidades
da Administração Pública Fazendária, das três esferas
governamentais, possibilitou uma atuação integrada sem
precedentes no cenário nacional, somando forças,
compartilhando recursos, trocando experiências, em prol da
criação, manutenção e aprimoramento de uma solução fiscal,
materializada pela EFD, capaz de oferecer aos contribuintes:
simplificação, unificação, racionalização e padronização das
obrigações acessórias; e à sociedade, a justiça fiscal e, por
conseguinte, a redução da carga tributária.
Outrossim, nunca é demais ressaltar a importante
participação da EFD na preservação do meio ambiente, ao
promover uma redução substancial do consumo de papel,
ante a migração, para o meio digital, de livros e documentos
fiscais.
Por fim, esta cartilha insere o leitor no universo da
fiscalização da era digital, pautada pela modernização de
seus procedimentos, aptos a remover obstáculos
administrativos e burocráticos ao crescimento econômico,
melhorar a arrecadação, aumentar controles e produtividade,
proporcionando ao país um ambiente melhor de negócios,
principalmente com a redução do custo Brasil, onde, em
pouco tempo, será possível sentir que nesse moderno
sistema da escrituração todos ganham: Fisco, contribuintes e
3. COMITÊ GESTOR DA EFD
3
sociedade em geral.
Um agradecimento especial a Sefaz/RN pelo
fornecimento de parte da matéria deste trabalho.
Manaus, janeiro de 2012
Isper Abrahim Lima
Secretário da Fazenda
4. COMITÊ GESTOR DA EFD
4
Sumário
O que é Escrituração Fiscal Digital?........................................ 5
E os antigos livros fiscais em papel?....................................... 5
Quem está obrigado a EFD? ...................................................... 6
A partir de quando? .................................................................... 6
Onde consultar a data de início da obrigatoriedade?........ 7
Periodicidade e Prazo de Entrega........................................... 10
Quais são as etapas principais da EFD?................................. 11
Quais os dados a serem informados?..................................... 12
Onde consultar a legislação da EFD?...................................... 14
Como gerar o arquivo da EFD?................................................. 15
O que é o PVA-EFD? ..................................................................... 16
Como obter o PVA-EFD?............................................................. 16
Como gerar o arquivo da EFD no PVA? .................................. 17
Importação da EFD pelo PVA.................................................... 19
Quem pode assinar a EFD?........................................................ 20
Recibo de Entrega da EFD ......................................................... 23
Modelo Operacional da EFD ..................................................... 25
Novo relacionamento entre Fisco e Contribuintes............. 25
Retificação da EFD....................................................................... 26
Conteúdo do arquivo da EFD.................................................... 26
Outras Informações .................................................................... 27
Contribuintes Omissos............................................................... 28
Infrações ........................................................................................ 28
Sanções não pecuniárias (Alerta Fiscal) ............................... 29
Sanções pecuniárias (Ação Fiscal Dirigida) ......................... 29
5. COMITÊ GESTOR DA EFD
5
O que é Escrituração Fiscal Digital?
A Escrituração Fiscal Digital é uma mudança
de paradigma, que consiste na substituição da
escrituração de livros, documentos e informações
fiscais em papel para o meio digital, mediante um
processo de validação, assinatura e transmissão
via Internet.
E os antigos livros fiscais em papel?
Perderam a validade. Atualmente são meros
documentos particulares e sem valor legal, que
fazem prova apenas a favor do Fisco.
6. COMITÊ GESTOR DA EFD
6
Quem está obrigado a EFD?
A partir de quando?
Existem quatro grupos de obrigados a EFD,
a partir de:
Todos os estabelecimentos inscritos na
condição de CONTRIBUINTE do ICMS, à exceção
daqueles optantes pelo Simples Nacional.
7. COMITÊ GESTOR DA EFD
7
Onde consultar a data de início da
obrigatoriedade?
1 - Na pagina da Sefaz-AM, Portal da EFD
http://dbcon.sefaz.am.gov.br/efd/listaObrigadosPortal.asp
2 - No Portal da Receita Federal:
http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/
sped-fiscal/default.htm
8. COMITÊ GESTOR DA EFD
8
Opção:
Consulta Cadastro da EFD
o Consulta empresas cadastradas para transmissão da
EFD.
9. COMITÊ GESTOR DA EFD
9
Periodicidade e Prazo de Entrega
Envio ao Ambiente Nacional do SPED dos arquivos da
Escrituração Fiscal Digital - EFD relativos ao mês anterior.
(Art. 19, Decreto 28.841, de 22/07/2009).
Periodicidade: Mensal
Art. 19. O arquivo digital relativo à
EFD deverá ser enviado até o
vigésimo dia do mês subsequente
ao encerramento do mês de
apuração.
10. COMITÊ GESTOR DA EFD
10
Quais são as etapas principais da EFD?
1ª Ação: Enquadramento
De Ofício:
O contribuinte é enquadrado de ofício na EFD com
a ciência desse fato através de Resolução GSEFAZ e
com uma antecedência mínima de 6 (seis) meses
para efeito de adequação ao sistema.
Por Adesão Voluntária:
“Art. 2º Fica facultado à sociedade empresária não
obrigada à EFD optar por este meio de escrituração,
observadas as seguintes condições:
I – requerer a opção ao Secretário Executivo da
Receita da Secretaria de Estado da Fazenda –
SER/Sefaz-AM;
II – observar as regras e condições impostas aos
obrigados à EFD;
III – aceitar o caráter irretratável da opção.
(RESOLUÇÃO Nº 016/2009 – GSEFAZ)
2ª Ação: Geração do Arquivo da EFD
O arquivo digital da EFD será gerado pelo
contribuinte de acordo com as especificações do
leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a
totalidade das informações econômico-fiscais e
contábeis correspondentes ao período
compreendido entre o primeiro e o último dia do
mês.
(CAPÍTULO III - Cláusula quarta - Ajuste Sinief nº 02/2009)
Para os contribuintes obrigados em 2012, foi
concedido o prazo de até 31/05/2012 para a
remessa das escriturações relativas aos meses de
janeiro a abril.
11. COMITÊ GESTOR DA EFD
11
Destaque:
I - Qual é a principal atribuição do
Contador na implantação da EFD na
empresa?
Base de Dados da Empresa
Remodelar a base de dados do
contribuinte, especialmente o
cadastro de clientes e
fornecedores (Participantes) com
vistas ao atendimento dessa nova
modalidade de escrituração.
Quais os dados a serem informados?
Deverão ser prestadas as informações definidas
no Ato Cotepe/ICMS n° 09/2008, observadas
as orientações do Guia Prático da EFD – versão
2.07 – link ► http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-
fiscal/download/GUIA_PRATICO_EFD_Versao_2_0_7.pdf
12. COMITÊ GESTOR DA EFD
12
II - Qual é a principal atribuição do
Analista de Tecnologia da Informação -TI?
link ►http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2008/ac009_08.htm
13. COMITÊ GESTOR DA EFD
13
III - Qual é a principal atribuição do
Empresário?
Onde consultar a legislação da EFD?
No Portal do SPED da Receita Federal:
http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/legislacao.htm
14. COMITÊ GESTOR DA EFD
14
No Portal EFD da Sefaz:
http://dbcon.sefaz.am.gov.br/efd/index.html
Como gerar o arquivo da EFD?
A EFD pode ser digitada no próprio PVA ou
gerada em ambiente externo, preferencialmente
utilizando um Software de Gestão Empresarial -
ERP, cuja principal característica seja a
integração de todas as plataformas.
15. COMITÊ GESTOR DA EFD
15
O que é o PVA-EFD?
Todo documento fiscal eletrônico, a exemplo
da NF-e e do CT-e, possui, pelo menos, um
programa gerador e outro visualizador.
O PVA é um programa gratuito gerador,
validador, que permite a assinatura digital da
escrituração e processa a sua transmissão ao
Ambiente Nacional do SPED, além de outras
funcionalidades.
Como obter o PVA-EFD?
O PVA-EFD pode ser baixado diretamente do
Portal do SPED:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/SpedFiscalMultipl
ataforma.htm
Ou no Portal EFD da Sefaz:
http://dbcon.sefaz.am.gov.br/efd/index.html
18. COMITÊ GESTOR DA EFD
18
Se a EFD foi gerada fora do PVA-EFD, deve
ser importada para o mesmo, para fins de
validação, assinatura e envio ao Ambiente
Nacional do SPED.
Importação da EFD pelo PVA
19. COMITÊ GESTOR DA EFD
19
Quem pode assinar a EFD?
A EFD poderá ser assinada pelo
Representante legal do Contribuinte ou por seu
Procurador, através da utilização de
Procuração Eletrônica obtida no site
da Receita Federal do Brasil.
24. COMITÊ GESTOR DA EFD
24
Modelo Operacional da EFD
Novo relacionamento entre Fisco e
Contribuintes
O SPED estabelece um novo tipo de
relacionamento entre o fisco e os contribuintes,
baseado na transparência e convergência de
interesses.
25. COMITÊ GESTOR DA EFD
25
Retificação da EFD
O Contribuinte poderá retificar a EFD a qualquer
tempo, antes de qualquer procedimento fiscal,
observando o disposto no Artigo 22 do decreto
28.841 de 22/09/2009, conforme abaixo:
I – Geração de arquivo para substituição integral
do arquivo a ser retificado;
II – indicação de finalidade do arquivo (Campo 03
do registro 0000, código 1).
Conteúdo do arquivo da EFD
Ajuste Sinief n° 02/2009
Cláusula primeira, § 1°. O contribuinte deverá utilizar a
EFD para efetuar a escrituração do:
I – Livro Registro de Entradas;
II – Livro Registro de Saídas;
III – Livro Registro de Inventário;
IV – Livro de Apuração do IPI;
V – Livro de Apuração do ICMS; e
VI – Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente –
CIAP.
26. COMITÊ GESTOR DA EFD
26
Ajuste Sinief n° 02/2009
Cláusula primeira, § 1°. A Escrituração Fiscal Digital –
EFD compõe-se da totalidade das informações, em meio
digital, necessárias à apuração do ICMS e/ou do IPI (...),
bem como outras de interesse dos Fiscos Federal e
Estaduais.
Apresentação dos Registros
Decreto n° 28.841/2009
Art. 22. Fica facultado aos contribuintes obrigados à EFD a apresentação dos
seguintes registros previstos no Ato Cotepe/ICMS n.º 09, de 18 de abril de
2008:
I – C140 – Fatura;
II – C197 – Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores
Provenientes de Documento Fiscal;
III – C350 – Nota Fiscal de Venda a Consumidor;
IV – C370 – Itens do Documento;
V – C390 – Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor;
VI – E115 – Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios;
VII - 1200 – Controles de Créditos Fiscais – ICMS;
VIII - 1210 – Utilização de Créditos Fiscais – ICMS;
IX - 1400 – Informação sobre Valores Agregados;
X – 1500 – Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica – Operações Interestaduais;
XI – 1510 – Itens do Documento Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica;
XII - 1700 – Documentos Fiscais Utilizados;
XIII - 1710 – Documentos Fiscais Cancelados/ Inutilizados.
A apresentação dos demais registros é
obrigatória, sempre que houver informação a ser
prestada.
27. COMITÊ GESTOR DA EFD
27
Contribuintes Omissos
Infrações
Lei Complementar n° 19/1997
Art. 20. São obrigações dos contribuintes:
...
III - exibir ou entregar ao Fisco, quando solicitado, os livros
contábeis e fiscais e os documentos fiscais, ou respectivos
arquivos digitais, bem como outros elementos auxiliares
relacionados com a condição de contribuinte, no prazo previsto
na legislação;
VI – escriturar os livros e emitir os documentos fiscais,
inclusive os eletrônicos, na forma exigida na legislação, sem
adulterações, vícios ou falsificações.
Sanções não pecuniárias (Alerta Fiscal)
Situação Fiscal: IRREGULAR
Suspensão de benefícios fiscais: SIM
28. COMITÊ GESTOR DA EFD
28
Sanções pecuniárias (Ação Fiscal Dirigida)
Lei Complementar n° 19/1997
Penalidades proporcionais à gravidade da infração:
Art. 101
...
LXX – 1% (um por cento) sobre o valor contábil das operações ou
prestações de entrada ou saída, pela falta de envio da Escrituração Fiscal
Digital – EFD ao ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração
Digital – SPED, no prazo previsto na legislação, limitada à R$40.000,00
(quarenta mil reais), por período de apuração do imposto;
LXXIV - 5% (cinco por cento) sobre o valor contábil das operações ou
prestações omitidas por ocasião da entrega ou envio dos registros
digitais da Escrituração Fiscal Digital - EFD, limitada a R$30.000,00 (trinta
mil reais), por período de apuração; e
LXVI – 3% (três por cento) do valor não escriturado no livro Registro de
Inventário, existente em meio físico ou digital, limitada a R$40.000,00
(quarenta mil reais).
Destaque
Ajuste Sinief n° 02/2009
Cláusula segunda Fica vedada ao contribuinte obrigado à EFD
a escrituração dos livros e do documento mencionados no §
3º da cláusula primeira em discordância com o disposto neste
ajuste.
29. COMITÊ GESTOR DA EFD
29
Informações e Apoio
ao Contribuinte
Portal Estadual da EFD
http://dbcon.sefaz.am.gov.br/efd/index.html
E-mail:
efd@sefaz.am.gov.br
Apoio Técnico:
(92) 2121-1713
Atendimento ao Contribuinte:
Av A. Araújo, 150 – Aleixo
Edifício-Sede Sefaz-AM
3º Andar -Sala 314
Manaus - Amazonas
CEP: 69060-000