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PALAVRA DO SECRETÁRIO
Os esforços ininterruptos da Receita Federal na
fiscalização dos tributos e no combate ao contrabando e
descaminho fazem com que esses aspectos do trabalho do
órgão sejam mais conhecidos pela população. Porém, para
a Receita Federal, tão importante quanto o combate à so-
negação e aos ilícitos é possibilitar que os bons contribuin-
tes, que são a imensa maioria de seu público-alvo, possam
cumprir suas obrigações de maneira simples e ágil.
A Receita Federal tem investido maciçamente na
simplificação e facilitação de seus procedimentos. Tais in-
vestimentos incluem a melhoria de seus sistemas informa-
tizados, possibilitando que o cidadão tenha acesso a servi-
ços no conforto de seu lar ou empresa, sem a necessidade
de se deslocar até as unidades de atendimento. Aplicativos
como o Pessoa Física ou o Microempreendedor Individual
(MEI) possibilitam que os contribuintes tenham acesso aos
serviços da Receita Federal de qualquer lugar, por meio de
seu celular ou tablet.
A racionalização e simplificação das obrigações le-
gais também é parte importante desse esforço pela sim-
plificação, com destaque para a reducão da burocracia e a
parceria com outros órgãos federais. Exemplos disso são a
emissão do CPF juntamente com a certidão de nascimento,
fruto de uma parceria com os cartórios de registro civil, ou
a grande redução no tempo para a emissão do CNPJ, graças
aos esforços conjuntos da Receita Federal e dos órgãos tri-
butários e de controle dos Estados e municípios. Em Minas
Gerais, por exemplo, estima-se que o tempo médio para a
abertura de uma empresa tenha caído de 60 dias em 2008
para cerca de 5 dias em 2016.
Os procedimentos de facilitação adotados pela
Receita Federal são especialmente bem vindos em um ce-
nário de crise econômica, pois possibilitam economia de
tempo e recursos tanto dos contribuintes como do próprio
órgão. Mas mesmo com cortes significativos em seu orça-
mento, a Receita Federal continuou cumprindo seu papel
institucional no 1º semestre deste ano, realizando e parti-
cipando de operações de grande repercussão, como a Lava
Jato, Zelotes, Parajás e Muralha.
Somados aos desafios diários normais a qualquer
administração tributária, as equipes da Receita Federal
ainda mostraram seu comprometimento com a instituição
e com o País ao se dedicarem aos esforços para sediar o
maior evento esportivo mundial: as Olimpíadas. Todo o
planejamento realizado para recepcionar os milhares de
atletas, jornalistas e turistas que visitaram o país em agos-
to está detalhado nas páginas desse nosso informativo se-
mestral.
Boa leitura!
Jorge Antônio Deher Rachid
Secretário da Receita Federal do Brasil
The Federal Revenue unremitting efforts in the inspection
of taxes and in the fighting against smuggling and embezzlement
make these aspects of the agency’s work the ones best known by
the population. To the Federal Revenue, however, as important
as the fight against tax evasion and criminal acts is to enable the
good taxpayers, who are the vast majority of its target audience,
to fulfill their obligations in a simple and agile way.
In recent years, the Federal Revenue has invested
heavily in the simplification and facilitation of its procedures.
Such investments include the improvement of their computerized
systems, enabling citizens to access services in the comfort of their
home or business and eliminating the need to travel to the service
units. Applications such as the Natural Person or the Individual
Micro-entrepreneur (MEI) enable taxpayers to access the services
of the Internal Revenue Service from anywhere, via their mobile
phone or tablet.
Rationalization and simplification of legal obligations is
also an important part of this effort for simplification, especially
reduction of bureaucracy and partnerships with other federal
agencies. Examples are the issuing of the CPF with the birth
certificate, the result of a partnership with the civil registry offices,
or the large reduction in time for the issuance of the CNPJ, thanks
to the joint efforts of the Federal Revenue and the tax and control
agencies of states and municipalities. In Minas Gerais, for example,
it is estimated that the average time to start a business fell from 60
days in 2008 to about 5 days in 2016.
The facilitation of procedures adopted by the Federal
Revenue is especially welcome in a scenario of economic crisis, as
they allow the saving of time and resources for both taxpayers and
the agency itself. But even with significant cuts in its budget, the
Federal Revenue has continued to fulfill its institutional role in the
first half of this year, conducting and participating in high-profile
operations such as Lava Jato, Zealots, Parajas and Muralha.
Added to the normal daily challenges of any tax
administration, Federal Revenue employees also showed its
commitment to the institution and to the country devoting
themselves to hosting the world’s biggest sporting event: the
Olympics. All the planning carried out to welcome the thousands
of athletes, journalists and tourists who visited the country in
August is detailed in the pages of our semiannual newsletter.
Good reading!
Jorge Antonio Deher Rachid
Federal Revenue Secretary
Estatísticas, indicadores e outros dados gerais referentes à
atuação da Receita Federal.
Ações contínuas e projetos de destaque da Receita Federal.
Notícias e fatos relevantes envolvendo a Receita Federal no
semestre
Mapa Estratégico e Plano Estratégico de Fronteiras, além dos
números da Receita Federal.
ÍNDICE
CONJUNTURA 3
PROGRAMAS 16
EM FOCO 33
ANEXOS 52
Revista Fato Gerador, nº 11
Resultados do 1º semestre de 2016
Publicação da Assessoria de Comunicação Social da
Secretaria Receita Federal do Brasil
Henrique de Campos Meirelles
Ministro da Fazenda
Jorge Antonio Deher Rachid
Secretário da Receita Federal do Brasil
Publicação de cunho informativo e de prestação de serviço.
Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total
ou parcial da publicação e de informações nela contidas, desde
que citada a fonte. As informações aqui divulgadas são obtidas
diretamente das subsecretarias e unidades de assessoramento
da Receita Federal do Brasil. Informações de origem diversa
são veiculadas mediante citação da fonte.
Pedro Henrique Mansur
Chefe da Assessoria de Comunicação Social
da Receita Federal
Rodrigo Morgado Sais
Jornalista responsável (Mtb 3034-PR)
Edna Mazepa Ballão
Projeto gráfico e diagramação
Luiz Carlos de Araujo
Redação
Dani Adiwardana
Ludmila Siqueira Mendes Pires Amaral
Tradução
Marla de Fátima Neres Cordeiro
Revisão
Imagens:
Receita Federal
Thinkstockphotos
Contato:
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Esplanada dos Ministérios - Bloco “P” -
Edifício Sede do Ministério da Fazenda - sala 714
CEP 70048-900 - Brasília - DF
(61) 3412 2799/2777
CONJUNTURA
3Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
Simplificação tributária: mais de 75% dos atendimentos da
Receita Federal são feitos pela Internet
Ease of use: the Federal Revenue
provides over 75% of its assistance
service on the Internet
Contando com comodidade, agilidade e se-
gurança, o cidadão não precisa mais, para uma boa
parte dos serviços disponibilizados pela Receita Fe-
deral, deslocar-se até uma unidade de atendimento.
É dessa forma que, atualmente, o Portal e-CAC, por-
tal eletrônico protegido por sigilo fiscal que possibili-
ta a realização de diversos serviços pelo próprio con-
tribuinte, tem se destacado como o principal canal
de atendimento, sendo responsável por mais de 127
milhões de atendimentos realizados anualmente, o
que representa mais de 77% de todos os atendimen-
tos prestados pela Receita Federal no ano de 2015.
Até a metade de 2016, mais de 66 milhões de
atendimentos já haviam sido feitos por meio do Por-
tal e-CAC, mostrando a importância desse meio de
atendimento para os cidadãos e deixando claro que
seu potencial ainda pode ser bastante explorado. De
fato, é preocupação constante da Receita Federal o
incremento dos serviços que podem ser feitos por
meio do Portal e-CAC, além de propiciar um acesso
cada vez mais facilitado.
	 De acordo com o gráfico a seguir, pode-se
visualizar o crescimento do número de atendimen-
tos por meio do Portal e-CAC, na comparação do 1º
semestre dos anos de 2012 a 2016.
Como consequência dessa reestruturação
do atendimento com base no Portal e-CAC, o aten-
dimento presencial tem diminuído sua participação,
tanto absoluta quanto relativamente, em relação aos
outros canais, conforme pode ser visualizado no grá-
fico a seguir.
Citizens no longer need to go to a Federal Revenue service
unit to use a good number of its services. e-CAC, the online portal,
has emerged as the institution’s main service channel, with more
than 127 million assistance services annually - 77 % of all the
services provided by the institution in 2015.
CONJUNTURA
4 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
Projeto de modernização da
aduana coloca Receita Federal
em posição de vanguarda
Customs modernization project puts the
Federal Revenue in the vanguard
Taxpayers can deliver their documents
digitally
Em março, foram iniciados testes do sistema de reco-
nhecimento biométrico facial no Aeroporto Internacional de
Brasília ALF/BSB. A biometria facial é parte de um complexo
projeto que foi implantado pela Receita Federal nos 13 aero-
portos internacionais brasileiros. O projeto engloba a Declara-
ção Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), o cruzamento de
dados com a Polícia Federal e Companhias Aéreas, a realização
de análise de risco por parametrização eletrônica e a identifica-
ção por biometria facial.
O projeto resultará em maior agilidade na liberação dos
passageiros ao proporcionar maior precisão em sua identifica-
ção. A seleção para inspeção ocorre pelo sistema de gestão de
risco e a identificação por meio de biometria facial, que permi-
te a segregação e o respectivo encaminhamento para processo
fiscalizatório, agilizando a liberação dos demais.
A solução contribui para a maximização e segurança do
controle aduaneiro nos aeroportos, portos e pontos de frontei-
ra, pois o cruzamento de dados entre as informações antecipa-
das prestadas pelas companhias aéreas (dados de identificação
do passageiro e do voo) e aquelas declaradas pelos passageiros
na e-DBV permite selecionar com antecedência os que repre-
sentam maior risco aduaneiro, ajudando a montar um perfil
dos viajantes de modo que a Receita Federal possa selecionar
melhor os contribuintes que fiscalizará. Contribui ainda para a
proteção à indústria e ao emprego nacionais, ao combater a
entrada de mercadorias com destinação comercial, o contra-
bando, o descaminho, o tráfico internacional de drogas e armas
e outros ilícitos transfronteiriços.
Já é possível ao cidadão a juntada de documentos digi-
talizados diretamente a um dossiê digital de atendimento ou a
um processo digital em trâmite no Órgão, propiciando maior
comodidade e segurança na resolução das questões por parte
dos interessados.
A entrega de documentos por meio digital possibilita a
a ciência eletrônica do cidadão e a consulta em tempo real aos
documentos e atos praticados no processo, tanto por parte da
Receita Federal, quanto por parte do interessado. Além disso,
os documentos enviados digitalmente pelo interessado possi-
bilitam sua disponibilização imediata à autoridade responsável,
permitindo assim uma redução do tempo de análise proces-
sual.
Diante dessa nova ferramenta, a Receita Federal inova
mais uma vez e possibilita aos cidadãos o conforto de entregar
documentos de uma maneira cômoda, segura e de qualquer
lugar.
The Brasilia International Airport Customs (ALF/BSB)
started tests on the biometric facial recognition system, part of an
ongoing project in 13 Brazilian international airports that includes
the Electronic Traveller’s Declaration of Goods (e-DBV), data
exchange with the Federal Police Department and airlines and risk
analysis, to provide greater accuracy and agility in the inspection
and clearance of passengers.
Now the citizens can send their scanned documents
from anywhere to a digital dossier or process in the Federal
Revenue, thus allowing electronic reception and a real-time query
of the process. The documents sent become readily available to
authorities, reducing the procedural analysis time.
Contribuinte pode entregar
documentos por via digital
CONJUNTURA
5Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
Leilões eletrônicos já
arrecadaram cerca de R$ 1 bi
10,3 milhões
Electronic auctions have already raised
around R$ 1 billion
10.3 million
Since 2010, when the Electronic Auction System (SLE) was
implemented, the Federal Revenue has given emphasis to auctions
to streamline the flow of their stocks. Since then, more than 700
electronic auctions were performed, totaling a revenue of R$ 1
billion on the sale of nearly 50 thousand lots. It should be noted
that part of these resources (40%) are directed to social security,
which generates a return for society.
The procedure of “auction of goods for destruction” is
quite advantageous to the Government, since, in addition to no
longer having to afford the cost of the destruction procedures,
which are fully transferred to the winning bidder, it raises funds by
selling useless assets which would not have any other destination
but destruction. Moreover, physical space in deposits is released
and public resources dedicated to the storage and safekeeping of
goods, whose annual average cost amounts to about 2.5% of the
amount of the asset (value recorded in the tax assessment), are
saved.
The Federal Revenue has conducted 23 electronic auctions
made up of batches of goods for destruction. The auctioned
products are such as counterfeit watches, uncertificated toys,
pirated CDs, out of expiration date batteries, counterfeit clothing
items, among others that are illegal or risky to the consumer.
That was the number of international travelers subjected
to the Federal Revenue control in incoming and outgoing flights
in the first semester of 2016, an increase of 5.56% over the same
period in 2015. With the Olympic and Paralympic Games in the
second semester, it looks like the passengers flow will hit a new
record in 2016, following what has been seen in previous years.
Desde 2010, com a implantação do Sistema de Leilão
Eletrônico (SLE), a Receita Federal tem dado ênfase ao leilão
para agilizar o fluxo de seus estoques. Desde então, foram rea-
lizados mais de 700 leilões eletrônicos, totalizando uma arre-
cadação na ordem de R$ 1 bilhão, relativa à venda de quase
50 mil lotes. Cabe ressaltar que parte desse recurso (40%) é
direcionada à seguridade social, o que gera um retorno para
toda a sociedade.
Em 2013, no contexto de aperfeiçoamento do proce-
dimento do leilão, foi regulamentado o leilão de resíduos de
mercadorias apreendidas antes de sua efetiva destruição, com
repasse dos encargos da destruição ou inutilização ao arrema-
tante. Nesse caso, deve constar no edital de leilão a previsão de
que as mercadorias daquele lote se destinam à destruição, sob
exclusiva responsabilidade e encargo do arrematante, caben-
do-lhe observar a legislação ambiental e a adequada destina-
ção final de todo o resíduo gerado no procedimento, inclusive
daquele cuja reciclagem não seja economicamente viável.
O procedimento de “leilão de mercadorias para a des-
truição” é bastante vantajoso à Administração, vez que, além
de não mais arcar com o custo dos procedimentos de destrui-
ção, que são integralmente repassados ao arrematante, ela ar-
recada recursos com a venda de bens sem serventia, que não
teriam outro destino senão a destruição. Além disso, há libe-
ração de espaço físico nos depósitos e economia de recursos
públicos com a armazenagem e a guarda de mercadorias, cujo
custo anual médio equivale a cerca 2,5% de valor contábil do
bem (valor registrado no auto de infração).
A Receita Federal já realizou 23 leilões eletrônicos
compostos por lotes de mercadorias para a destruição. São
leiloadas mercadorias como relógios piratas, brinquedos sem
certificação, CDs piratas, pilhas e baterias vencidos, itens de
vestuário falsificado, dentre outros que são ilegais ou ofere-
cem risco ao consumidor. Com esse procedimento inovador, a
Receita Federal alinha-se às diretrizes da Política Nacional de
Resíduos sólidos e do desenvolvimento nacional sustentável,
além de economizar recursos públicos que seriam necessários
para o pagamento dos procedimentos relativos à destruição,
como serviços de transporte, aterro sanitário.
Esse foi o total de viajantes internacionais submetidos
ao controle realizado pela Receita Federal nos voos de entrada
e saída no primeiro semestre de 2016, um aumento de 5,56%
em relação ao mesmo período de 2015. Com a realização dos
Jogos Olímpicos e Paralímpicos no segundo semestre, acredi-
ta-se que a movimentação de passageiros bata novo recorde
em 2016, seguindo tendência já verificada nos anos anteriores.
CONJUNTURA
6 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
Gestão de risco aumenta
a eficácia da fiscalização
aduaneira
Novo sistema possibilita o
atendimento às pessoas com
deficiência auditiva
Risk management increases customs
supervision efficiency
New system enables assistance to hearing
impaired person
A Receita Federal vem, constantemente, aprimorando
sua análise de perfis de risco aduaneiro, o que tem resultado
em uma melhora significativa na atuação de seus processos de
trabalho. O uso cada vez mais intensivo da tecnologia possibi-
lita a análise de novos perfis de risco aduaneiro bem como a
decisão estratégica do momento de atuação no controle das
mercadorias transacionadas no comércio internacional. Atual-
mente, 35% das declarações de importações selecionadas para
fiscalização apresentam resultados, contra 22% em 2011.
O aprimoramento da seleção nacional, evidenciado
pelo crescimento do número de perfis de risco implementados,
possibilita uma melhor alocação dos recursos públicos na me-
dida em que os esforços da fiscalização são direcionados para
as operações que apresentam mais indícios de irregularidades.
O modelo operacional da Receita Federal é inspirado
nas melhores práticas internacionais, em que agentes públi-
cos internos, agentes públicos externos, agentes privados e
demais administrações aduaneiras internacionais colaboram
para o fortalecimento do sistema de gerenciamento de riscos
aduaneiros, visando à garantia de um comércio internacional
legítimo e confiável. Tendo como um de seus valores o respeito ao cidadão,
a Receita Federal implantou em algumas unidades o sistema
especial de atendimento às pessoas com deficiência auditiva –
VIAVEL. Num primeiro momento serão contempladas todas as
unidades de atendimento do Estado de São Paulo, possibilitan-
do àqueles cidadãos acesso às unidades de atendimento sem a
necessidade da companhia de terceiros.
O sistema VIAVEL utiliza um tablet que permite, tanto
ao cidadão como ao atendente da Receita Federal, o contato
com um intérprete que fará a intermediação da comunicação.
Assim, o atendente se comunica com o intérprete que traduz
o conteúdo para a pessoa com deficiência auditiva utilizando a
Língua Brasileira de Sinais e vice-versa.
A importância e o desafio na implantação desse siste-
ma pode ser visualizada tendo em conta os dados do Censo
Demográfico 2010: o Brasil possui 45,6 milhões de pessoas que
declaram ter algum tipo de deficiência, sendo 9,7 milhões de
pessoas com alguma dificuldade de audição e 344 mil pessoas
completamente surdas. A Receita Federal entende que um im-
portante passo foi dado para a concretização do objetivo maior
que é prestar um atendimento de qualidade a quem necessi-
tar, e assim continuará empreendendo os esforços necessários
para as pessoas com deficiência possam ter, com total inde-
pendência, acesso aos serviços que a instituição disponibiliza.The Federal Revenue is increasingly improving its
analysis of customs risk profiles, which has resulted in a
significant improvement of their work processes performance.
The increasingly intensive use of technology enables the analysis
of new customs risk profiles as well as the strategic decision
about the best moment to act when controlling international
trade goods. Currently, 35% of the imports statement selected for
inspection show results, compared to 22% in 2011.
The improvement of the national selection, highlighted by
the growing number of implemented risk profiles, enables a better
allocation of public resources to the extent that enforcement
efforts are directed towards operations with the greatest evidence
of irregularities.
The Federal Revenue has implemented, in some of its
units, a system that allows face-to-face service for a hearing
impaired person: VIAVEL. An interpreter translates into the
Brazilian Sign Language what the unit attendant tells him with
the help of a tablet, allowing the hearing impaired person to
understand, and vice versa.
CONJUNTURA
7Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
CPF nas certidões de
nascimento: 527 mil emitidos
gratuitamente
CPFs on birth certificates: 527,000 issued
free of charge
Combate à sonegação:
autuações totalizam R$ 58,7 bi
no 1º semestre
Fighting the tax evasion: tax assessments
totaled R$ 58.7 billion in the 1st half of
2016
Em dezembro de 2015, foi implementado o serviço de
emissão dos Cadastros de Pessoas Física (CPF) nos cartórios de
registro civil de pessoas naturais. Desde então, 2.973 cartórios
aderiram ao convênio com a Receita Federal, emitindo um total
de 527 mil CPFs em todo o país.
Em volume de emissão de CPFs, os cartórios já ultrapas-
saram o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ficando
atrás somente dos Correios. Há previsão de que se tornem os
principais emissores de CPF no país.
O procedimento para que o CPF seja informado na cer-
tidão é rápido e simples. O que muda é o procedimento do car-
tório, que antes de emitir a certidão encaminha as informações
para a Receita Federal e recebe de volta o número do CPF do
recém-nascido. Em muitos casos, a facilidade é ainda maior já
que muitos bebês são registrados ainda na maternidade. Os
pais recebem a certidão no quarto do hospital.
Outra novidade da certidão com o CPF é que, a partir de
agora, os cartórios não informam para a Receita Federal ape-
nas o nome da mãe, mas a filiação, garantindo os direitos dos
casais homoafetivos. A expansão dos serviços relacionados ao
CPF atende ao Decreto nº 6.289/2007, que inclui o Cadastro
de Pessoas Físicas (CPF) na lista de documentos básicos, assim
como o Registro Geral (RG) e a Carteira de Trabalho e Previdên-
cia Social (CTPS).
A inscrição do CPF nos cartórios agrega qualidade e se-
gurança ao cadastro da Receita Federal. Além disso, o serviço é
gratuito e traz comodidade para o cidadão, que necessita ins-
crever seu filho para os mais diversos fins.
In December 2015, the issuance of the Natural Person
Register (CPF) in the civil registries of individuals was implemented.
Since then, 2,973 notaries joined the agreement with the Federal
Revenue, issuing a total of 527,000 CPFs throughout the country.
Having the CPF added to the certificate is fast and simple.
What changes is the procedure of the office: before issuing the
certificate, it forwards the information to the Federal Revenue and
gets back the CPF of the newborn.
Another novelty is that the registry offices report to the Federal
Revenue not only the mother’s name, but the names of both
parents, guaranteeing the rights of same-sex couples.
O crédito tributário constituído pela fiscalização de tri-
butos internos da Receita Federal no 1º semestre de 2016 (R$
58,7 bilhões) foi resultado de 4.777 procedimentos de audi-
toria externa e 170.627 procedimentos de revisão interna de
declarações de pessoas físicas e jurídicas, num total de 175.404
procedimentos de fiscalização.
Como de costume, os valores mais expressivos foram
verificados nas fiscalizações sobre as pessoas jurídicas, que to-
talizaram R$ 53,9 bilhões no período. As autuações no segmen-
to industrial (R$ 20,2 bilhões) responderam por mais de um
terço do valor total do crédito tributário constituído. Também
foram significativos os resultados das fiscalizações nos segmen-
tos financeiro (R$ 7,62 bilhões) e de construção civil (R$ 7,05
bilhões).
Quanto às pessoas físicas, os resultados de maior vul-
to concentraram-se nos contribuintes cuja principal ocupação
declarada foi o de proprietário ou dirigentes de sociedades
empresariais. A principal infração cometida foi a ausência de
tributação no ganho de capital oriundo de venda e permuta de
ações. O valor das autuações sobre os proprietários e dirigen-
tes de sociedades empresariais foi de R$ 1,09 bilhão, 28% do
valor total apurado entre os contribuintes pessoa física.
The Federal Revenue surveillance on internal taxes in
the 1st half of 2016 generated 175,404 procedures with results
amounting to R$ 58.7 billion. The higher values were from legal
entities (R$ 53.9 billion), mostly in the sectors of industry (R$ 20.2
billion), finances (R$ 7.62 billion) and construction (R$ 7.05 billion).
Concerning the individual taxpayers, 28% of the outcome is from
owners or managers of corporations (R$ 1.09 billion), due mainly
to absence of taxation on capital gains on sale and exchange of
shares.
CONJUNTURA
8 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
O Autoatendimento Orientado é um ambiente físico instalado nas unidades de atendimento da Receita Federal com estrutu-
ra necessária para que os contribuintes possam, sob orientação de monitores, obter serviços e informações por meio da página da
Instituição na Internet e do ambiente virtual de atendimento e-CAC. A oferta de um espaço para amenizar resistências ao ambiente
virtual, além de proporcionar o acesso tecnológico aos que não possuem computadores, constitui-se em uma valiosa ação de inclusão
digital, proporcionando autonomia ao contribuinte para que possa no futuro solucionar suas questões fiscais por meio dos canais de
atendimento a distância, sobretudo a Internet.
Desde o ano de sua implantação, o Autoatendimento Orientado vem se expandindo e se consolidando em várias unidades de
atendimento pelo Brasil. Assim, de 2013 até 2015, houve uma grande evolução nos atendimentos realizados via Autoatendimento,
conforme pode ser visualizado no gráfico abaixo:
No 1º semestre de 2016, já foram realizados mais de 837 mil atendimentos via AAO, gerando grande expectativa de que por
mais um ano haja nova superação. Fazendo-se a comparação do primeiro semestre de 2015 com os primeiros seis meses deste ano,
tem-se o gráfico abaixo:
Guided Self-Service grows 36% in the 1st
half of 2016
Guided Self-Service (AAO) are physical environments in
the Federal Revenue units where taxpayers can, under supervision,
get services and information through its website and its Virtual
Taxpayer Assistance Centers (e-CAC). 837.000 services were
provided in the 1st half of 2016, and one more record is expected
for another year in a row.
Facilitação: Autoatendimento Orientado cresce 36% no 1º semestre
CONJUNTURA
9Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
Delegacias de Julgamento
julgam mais de R$ 100 bilhões
em litígio no 1º semestre
Eficácia na fiscalização: mais de
90% das ações encerradas com
resultado positivo
As Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamen-
to - DRJs bateram sucessivos recordes no 1º semestre de 2016,
tanto em termos de quantidade de processos julgados quanto
no que se refere aos valores totais envolvidos.
Foram analisados e julgados cerca de 26 mil processos,
entre lançamentos de créditos tributários e pedidos de ressar-
cimento, restituição, reembolso e compensação, que represen-
tam mais de R$ 100 bilhões.
Tanto a quantidade quanto o valor total dos processos
julgados no período superaram em mais de 100% os resultados
aferidos no semestre imediatamente anterior, conforme de-
monstra o gráfico abaixo.
As Delegacias de Julgamento são responsáveis pelos
julgamentos de processos em 1ª instância administrativa nos
casos em que são questionados os lançamentos tributários ou
as decisões que indefiram pedidos de ressarcimento, de resti-
tuição, de reembolso ou de compensação.
Para garantir a ampla defesa, o contribuinte ainda pode
recorrer, em 2ª instância administrativa, ao Conselho Adminis-
trativo de Recursos Fiscais (CARF) ou ajuizar ação no Poder Ju-
diciário.
Uma preocupação constante da Receita Federal é ga-
rantir que sejam selecionados para as fiscalizações os contri-
buintes com maiores indícios de irregularidades. Dessa forma,
evita-se o desgaste da realização de diligências sobre os contri-
buintes que estão agindo de maneira legal, além de se otimizar
o trabalho dos servidores alocados no Órgão.
Nos primeiros seis meses do ano, o índice de fiscaliza-
ções encerradas com resultados positivos foi de 92,4%. Caso
o índice de eficiência na seleção mantenha-se nesse nível du-
rante o segundo semestre, será o melhor resultado registrado
até o momento na história da Instituição, superando os 92,2%
alcançados em 2015.
Além de selecionar adequadamente os contribuintes, a
Receita Federal também busca que as autuações resultem na
efetiva punição dos responsáveis e na restituição ao Erário dos
prejuízos causados com a sonegação. Dos 4.657 procedimen-
tos de fiscalização encerrados no primeiro semestre, 26% re-
sultaram em representações fiscais para fins penais ao sistema
Judiciário, e 11% listaram bens dos envolvidos para garantir a
execução do crédito tributário.
Judgement Offices evaluated more than
R$ 100 billion in tax dispute in the 1st half
of 2016
Over 90% of inspections ended with a
positive result
The Judgement Offices of the Federal Revenue (DRJ)
established successive records on the number and the total amount
of cases heard in the 1st half of 2016. Over R$ 100 billion in 26
thousand cases of tax posting and requests for compensation,
restitution, reimbursement and offsetting were judged, 100%
more than in the previous semester.
The Federal Revenue strives to avoid disturbing the
good taxpayers by selecting, for auditing, taxpayers with the
strongest evidence of irregularities, thus optimizing the work
of its employees, the effective punishment of the culprits and
the recovering of tax losses. In the 1st half of 2016, from 4,657
inspections, 26% ended in criminal representation, 11% listed
assets to ensure the tax debt and 92,4% ended with results. This
year’s result may be the best ever recorded by the Institution.
CONJUNTURA
10 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
Receita Federal
inaugura Agências
Modelo pelo país
Federal Revenue opens Model Agencies
around the country
Agência em Rio Verde/GO
Agência em Uruaçu/GO
Agência em Caldas Novas/GO
Concebido e aprovado pela
Receita Federal no ano de 2013, o
Projeto Agências Modelo foi plane-
jado de forma a criar uma edificação
referencial, de identidade marcante,
com flexibilidade para adaptação
em contextos variados, acessível a
usuários com dificuldades de loco-
moção e expressando conceitos de
modernidade e sustentabilidade.
Desde o 2º semestre de
2015, foram inauguradas as Agên-
cias Modelo de Caldas Novas/GO,
Uruaçu/GO e Rio Verde de Mato
Grosso/MS. Além dessas, outras
nove Agências encontram-se em
execução: Caucaia/CE, Caxias/MA, Santa Inês/
MA, Euclides da Cunha/BA, Paulo Afonso/BA, Ca-
ratinga/MG, Manhuaçu/MG, Canoas/RS e Monte-
negro/RS.
Tal cenário representa a concretização do
audacioso projeto de padronização das Agências
da Receita Federal, buscando o estabelecimento
da presença uniforme da Instituição, refletindo
seus valores e criando uma relação de confiança
entre o Órgão seus servidores e os contribuintes.
Conceived and approved by the Federal Revenue in 2013,
the Model Agencies Project creates a framework building of strong
identity, with enough flexibility to adapt to varying contexts and
accessible to mobility problems users, while expressing concepts
of modernity and sustainability.
Since the 2nd half of 2015, Model Agencies were
inaugurated at Caldas Novas/GO, Uruaçu/GO and Rio Verde of
Mato Grosso/MS. Besides these, other nine agencies are running:
Caucaia/CE, Caxias/MA, Santa Inês/MA, Euclides da Cunha/BA,
Paulo Afonso/BA, Caratinga/MG, Manhuaçu/MG, Canoas/RS and
Montenegro/RS.
CONJUNTURA
11Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
e-Financeira: information exchange and
consolidation of statements Customs might close the year with record
mark in drug bust
R$ 30 million
e-Financeira: intercâmbio de
informações e consolidação da
declaração
It was the average value for each tax posting done by a
tax auditor in the 1st quarter of 2016.
Aduana deve fechar o ano com
marca recorde em apreensão de
drogas
R$ 30 milhões
Graças ao trabalho incessante das equipes de vigilância
e repressão, bem como o uso de inteligência e gestão de risco
nas operações de comércio exterior, a Receita Federal deve en-
cerrar o ano batendo o recorde de apreensões de entorpecen-
tes. Apenas no primeiro semestre de 2016, o volume de drogas
apreendidas já supera a marca registrada no ano de 2015 intei-
ro, com destaque para as 3,2 toneladas de cocaína já retidas.
Esse foi o valor médio do crédito tributário constituído
por cada lançamento realizado por auditor-fiscal no 1º trimes-
tre de 2016.
The Financial �lectronic Statement (e-Financeira), part
of the Public Digital Bookkeeping System (SPED), was instituted in
2015 for the financial institutions to inform to the Federal Revenue
data on financial transactions, investments, insurance, shares
and private pensions, to ensure tax compliance and to enable
information exchange with the U.S. and, from 2018 on, with about
100 countries, in line with the Common Reporting Standard (CRS),
sponsored by the G20 on Global Forum on Transparency and Tax
Information Exchange.
Thanks to the surveillance and prosecution teams’
relentless work, as well as the use of intelligence and risk
management in foreign trade operations, the Federal Revenue
might end the year hitting a record of drug seizures. In the first
half of 2016 alone the volume of drugs seized already exceeded
the quantity of the whole 2015. The highlight has been the seizure
of 3.2 tons of cocaine.
Em um processo de evolução tecnológica contínua, foi
instituída, em julho de 2015, a declaração eletrônica e-Finan-
ceira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital
(Sped). Esse instrumento passa a ser o único canal de presta-
ção de informações pelas instituições financeiras à Receita Fe-
deral e incorpora, além das informações prestadas na antiga
Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
(Dimof), dados sobre aplicações financeiras, seguros, planos de
previdência privada e investimentos em ações e em fundos de
investimentos.
Além de permitir a captação e a utilização das informa-
ções pela Receita Federal e garantir meios para que a Adminis-
tração Tributária efetive sua missão constitucional de fazer com
que todos cumpram as leis tributárias, a e-Financeira viabiliza
a troca de informações com os Estados Unidos e possibilitará
também, a partir de 2018, o intercâmbio de informações com
aproximadamente 100 países, em cumprimento ao Common
Reporting Standard (CRS), patrocinado pelos países do G20 no
âmbito do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Infor-
mações Tributárias.
A e-Financeira é pioneira em soluções tecnológica
quanto aos modelos de arquivos, à interface com os sistemas
dos declarantes e aos níveis de segurança da informação. A de-
claração foi construída com a participação dos setores envolvi-
dos na prestação das informações, mediante suas entidades re-
presentativas. A Receita Federal implementará gradativamente
novos módulos na obrigação, com vistas a uma maior raciona-
lidade e para possibilitar a extinção de outras obrigações atual-
mente vigentes.
Embora o prazo para o envio dos dados da e-Financeira
tenha se encerrado no dia 12 de agosto de 2016, em 13 de
julho já tinham sido transmitidos 11 milhões de eventos de
movimentação financeira. Cada evento representa toda a mo-
vimentação mensal de um contribuinte declarado, em uma
determinada instituição declarante, lembrando que, para o
corrente período de transmissão, somente há informações de
dezembro de 2015 a serem apresentadas. O próximo envio,
previsto para novembro de 2016, englobará todos os dados fi-
nanceiros do 1º semestre de 2016.
CONJUNTURA
12 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
Transparência: publicada nova
portaria que regulamenta o
Atendimento Presencial
Estoques de empresas de bebidas e
cigarros passam a ser fiscalizados
Triplicam acessos a aplicativo
que facilita declaração de IR
FederalRevenuepublishesanewOrdinance
on Atendimento Presencial
Access to the application that makes the
Personal Income Tax statement easier
almost tripled
The new ordinance on the Face-to-face Service
(Atendimento Presencial) establishes guidelines, service concepts,
service hours standards, appointment scheduling, issuance of
passwords and priority assistance under the current legislation.
Na busca constante da prestação de serviços de quali-
dade ao contribuinte, a Receita Federal publicou no dia 28 de
março de 2016 uma nova portaria que regulamenta os proce-
dimentos relativos ao atendimento presencial prestado pela
Instituição. Exposta a ampla discussão interna e externa, por
meio de consulta pública, a portaria alinha-se com a diretriz
que estabelece a transparência e o respeito ao cidadão como
valores da Administração Pública.
A nova norma apresenta conceitos relacionados ao
atendimento presencial, estabelece diretrizes, define o pa-
drão de horário de atendimento, aperfeiçoa o agendamento
e a emissão de senhas e formaliza o atendimento prioritário
nos termos da legislação vigente. A publicação dessa portaria
é considerada um marco para o atendimento prestado pela
Receita Federal, demonstrando respeito ao cidadão e a busca
constante pela melhoria da qualidade do serviço público.
Pelo seu porte, os fabricantes de bebidas e cigarros são
um setor importante para a arrecadação tributária. Desde abril, a
Receita Federal vem destacando equipes especiais de acompanha-
mento integral para empresas desse segmento. Uma das medidas
adotadas para maior controle das atividades desse setor econômico
é a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle
da Produção e do Estoque para os estabelecimentos industriais fa-
bricantes de bebidas e de produtos do fumo.
A partir de dezembro deste ano, a Receita Federal poderá
acompanhar por meio da escrituração digital as movimentações
(entradas/saídas/perdas) de insumos e produtos, em um deter-
minado período, no processo produtivo das empresas, bem como
seus saldos em estoque. Essas informações serão importantes para
coibir a utilização de selos de controles falsos, expediente utilizado
por empresas fabricantes de bebidas quentes e de cigarros para es-
capar ao controle fiscal. Além disso, os dados podem, por exemplo,
subsidiar fiscalizações que visem a averiguar a formação de crédi-
tos de tributos sobre aquisições de insumos, identificar aquisição/
venda de mercadorias sem emissão de documento fiscal, identificar
e controlar estoques do informante em poder de terceiros, entre
outros.
As microempresas e as empresas de pequeno porte foram
excluídas da obrigação devido ao seu tratamento diferenciado e fa-
vorecido, previsto na Constituição Federal. Também foram excluí-
das dessa obrigação acessória as empresas que se dedicam exclusi-
vamente ao envasamento de água mineral, que pela atipicidade dos
insumos utilizados na sua produção, não faz do Livro de Controle
de Produção e Estoque um meio eficiente de controle da produção.
Lançado em 2015, o aplicativo Rascunho, para decla-
ração do Imposto de Renda Pessoa Física, quase triplicou em
acessos em 2016. Foram registrados mais de 174,8 mil down-
loads pelos contribuintes. O aumento representa um cresci-
mento de 153% em relação aos 69 mil contribuintes que aces-
saram o aplicativo no ano passado.
O contribuinte que quiser adiantar o preenchimento
da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do próximo
ano já pode reunir as informações. O Rascunho, que pode ser
baixado gratuitamente nas plataformas Android, iOS ou no site
da Receita Federal, visa a facilitar o acesso do contribuinte e
antecipar a organização dos dados necessários para a DIRPF
Os dados podem ser acessados de qualquer computa-
dor ou dispositivo móvel com o aplicativo App IRPF e ficam ar-
mazenados no sistema da Receita Federal. Quando começar o
prazo de entrega da declaração de 2017, o contribuinte poderá
importar as informações para o formulário.
Inventories of manufacturers of beverage
and cigarette are now inspected
Since April, the Federal Revenue has instituted the
obligation to use the Registry Book on Control of Production and
Inventory (Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque)
and has established special teams for full time monitoring of the
beverage and cigarette manufacturers. The digital bookkeeping
will allow surveillance of the flow of raw materials and goods in
production and of the inventory balances of the companies, to
analyze tax credits, tax document issuance and inventory in the
possession of third parties and to curb the use of false seals of
control.
Launched in 2015, Rascunho (the draft) is a free app for
Personal Income Tax Statement with 174,800 copies downloaded
in 2016, 153% more than in the previous year. With the app, the
taxpayer can gather his tax data now and import them into his
statement as soon as its presentation period begins.
CONJUNTURA
13Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
Fluidez no comércio exterior
garante competitividade da
economia
Comércio exterior: 1,6 milhão
de declarações desembaraçadas
Tempo médio de julgamento de
processos prioritários cai
Smooth flow of foreign trade ensures
economy competitiveness
Foreign Trade: 1.6 million statements
processedAverage time of priority case trials drops
Thanks to its risk management systems, the Federal
Revenue is able to select the foreign trade operations with the
highest rate of irregularities to be monitored, allowing regular
operations to be cleared without the agency intervention. Around
85% of the import declarations were cleared in less than 24 hours
in the first semester. In exports, agility was even greater: over
95% of statements were cleared in less than four hours after its
registration with Customs.
Graças aos seus sistemas de gestão de risco, a Receita
Federal é capaz de selecionar as operações do comércio exte-
rior com maior índice de irregularidades para serem fiscaliza-
das, permitindo que as operações regulares sejam desembara-
çadas sem intervenção do Órgão. Na importação, cerca de 85%
das declarações foram desembaraçadas em menos de 24 horas
no 1º semestre. Na exportação, a agilidade foi ainda maior:
mais de 95% das declarações foram desembaraçadas em me-
nos de quatro horas após seu registro junto à Aduana.
No período de janeiro a junho de 2016, a Receita Fe-
deral desembaraçou 1,6 milhão declarações de operações de
comércio exterior, sendo 992 mil despachos de importação e
633 mil despachos de exportação. Em comparação ao mesmo
período em 2015, ocorreu uma redução de 14,38% no volume
de operações de importação e um aumento de 8,84% no volu-
me das operações de exportação, totalizando uma redução de
6,61% no montante total de operações de comércio.
As Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamen-
to - DRJs focam na agilidade do julgamento de processos prio-
ritários, os quais, de acordo com a legislação, devem ter priori-
dade, dadas as peculiaridades que os revestem.
Nesse sentido, os processos prioritários apresentaram
redução no tempo médio de permanência em contencioso ad-
ministrativo de 1ª instância administrativa quando se compara
o 1º primeiro semestre de 2016 com o 2º semestre de 2015.
In the period of January-June 2016, the Federal Revenue
processed 1.6 million statements of foreign trade operations.
Among them, 992,000 were import orders and 633,000 export
ones. Compared to the same period in 2015, there was a reduction
of 14.38% in the volume of imports and an increase of 8.84% in the
volume of exports transactions, totaling a reduction of 6.61% in
the total amount of trade operations.
The Brazilian Federal Revenue Judgement Offices (DRJs)
focus on being agile while judging priority cases – the ones,
according to the law, that should be given priority, given their
peculiarities.
In this sense, average length of stay in the 1st level of
administrative litigation of priority cases decreased when the first
half of 2016 is compared to the second half of 2015.
CONJUNTURA
14 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
Receita Federal estabelece novo
marco no processamento da
DIRPF
R$ 2,8 bilhões
Fiscalização Aduaneira: mais de
R$ 1,2 bilhão em autuações
Federal Revenue sets a new DIRPF
processing milestoneR$2.8billion
Customs Enforcement: More than R$ 1.2
billion in tax charges
Just four days after the start of the reception of the
Personal Income Tax Statements (DIRPF), they were already
being processed. In 2008, it took 53 days. As soon as they are
received, 71 data fields are cross-checked in less than a second
with information from databases on social security, individual and
legal entities.
It is the total value of goods abandoned, delivered to
the National Treasury or forfeited in the custody of the Federal
Revenue at the end of the 1st half of 2016. The law allows the
seized goods issue through incorporation by public agencies and
donation to charity, auction or destruction.
In the first half of 2016, 1,555 customs fiscal processes
were closed. 597 audits were subsequent to the order, 361
audits were made in the course of the order and 597 were tax
investigations. The total tax credits and seizures reached R$ 1.2
billion, a result 20% higher than the same period last year.
The degree of effectiveness of the selection for audits was
88.5%, very close to the projected target of 90%. The effectiveness
in the selection is measured by dividing the total number of audits
in which irregularities eligible for charge were found by the total
of audits.
Apenas quatro dias após o início da recepção, as decla-
rações de Imposto de Renda – Pessoa Física já estavam sendo
processadas. O tempo para o início do processamento, que era
de 53 dias em 2008, vem caindo gradualmente graças aos in-
vestimentos em tecnologia e à otimização dos procedimentos e
rotinas dos softwares da instituição. Este ano, a Receita Federal
utilizou 50 equipamentos para o recebimento das declarações,
sendo 30 no centro de dados em Brasília/DF e 20 no de São
Paulo/SP, além de uma ferramenta tecnológica de gestão que
realizava o balanceamento do quantitativo de declarações re-
cebidas para evitar sobrecarga a qualquer um dos centros.
Reconhecida mundialmente pelo seu pioneirismo no
uso da tecnologia para a recepção das declarações de Imposto
de renda, a Receita Federal realiza o batimento das informa-
ções enviadas pelo contribuinte com diversas bases de dados à
procura de inconsistências, assim que a declaração é recebida.
Em menos de um segundo, são realizadas 71 críticas, compa-
rando informações da própria declaração com dados de outras
bases como: CPF, CNPJ e Previdência
Esse é o valor total de mercadorias abandonadas, en-
tregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimen-
to sob a guarda da Receita Federal ao final do 1º semestre de
2016. Considerando a necessidade de se promover o rápido es-
vaziamento dos depósitos para que não falte espaço físico para
armazenar mercadorias provenientes de novas apreensões,
bem como para minimizar o custo incorrido com a guarda e a
armazenagem desses bens, é imprescindível que os procedi-
mentos de destinação estejam sob constante aprimoramento.
Conforme previsto em lei, a saída de mercadorias
apreendidas dos depósitos pode ser efetuada por diferentes
modalidades: incorporação a órgãos públicos, doação a enti-
dades beneficentes, leilão e destruição, sendo que as duas últi-
mas têm, reiteradamente, respondido por parcela considerável
das saídas.
No 1º semestre de 2016, foram encerradas 1.555 ações
fiscais na área aduaneira, sendo 597 auditorias posteriores ao
despacho, 361 auditorias no curso do despacho e 597 diligên-
cias fiscais. O total de créditos tributários e apreensões chegou
a R$ 1,2 bilhão, resultado 20% superior ao mesmo período do
ano passado.
O grau de eficácia da seleção para a realização de audi-
torias foi de 88,5%, bastante próximo à meta de 90%. A eficácia
na seleção é medida dividindo-se o total de auditorias em que
foram constatadas irregularidades passíveis de autuação pelo
total de auditorias realizadas.
CONJUNTURA
15Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
Remessas postais registram
queda em 2016
Brasil participa de operação
promovida pela Organização
Mundial das Aduanas
A Receita Federal é o primeiro órgão a ser autorizado
a desenvolver o teletrabalho como prática de gestão perma-
nente, sendo a realização de seu projeto-piloto referência de
modelo de implementação. Essa autorização reflete os resul-
tados positivos obtidos com o projeto-piloto, como a estrutura
do programa de gestão e o ganho de produtividade dos profis-
sionais participantes.
Os participantes do programa de gestão estarão dispen-
sados do controle de assiduidade e deverão ter metas de de-
sempenho no mínimo 15% superior àquelas previstas aos não
participantes do programa. Além disso, caberá ao participante
do Teletrabalho a disponibilização da infraestrutura tecnológica
de comunicação necessária à realização dos trabalhos fora das
dependências das unidades administrativas da Receita Federal.
Postal consignments drop in 2016
Brazil takes part of World Customs
Organization operation
After years of steady growth, the number of Postal
consignments sent to Brazil declined in the first half of 2016,
confirming a trend already registered in the second half of 2015.
Among the possible explanations for the decline is the rise of the
dollar and the worsening of the economic situation, as well as
the prospect that the purchase of products by the postal mode is
already approaching consolidation, no longer the novelty of years
ago.
In the first six months of the year, the Federal Revenue
has processed 14 million international postal consignments, 12.5%
less than in the same period last year. The express shipments
(those that do not use the Postal system, but courier companies)
also recorded a reduction: from 800,000 orders in the first half of
2015 to 580,000 orders in the same period of 2016.
Ministério da Fazenda autoriza
teletrabalho na Receita Federal
Após anos de crescimento constante, o número de re-
messas postais enviadas para o Brasil apresentou declínio no
1º semestre de 2016, confirmando uma tendência já registrada
no 2º semestre de 2015. Dentre as possíveis explicações para
a queda no número de remessas está o aumento do dólar e a
piora da situação econômica, bem como a perspectiva de que
a compra de produtos pela modalidade postal já está se apro-
ximando da consolidação, deixando de ser a novidade de anos
atrás.
Nos seis primeiros meses do ano, a Receita Federal pro-
cessou 14 milhões de remessas postais internacionais, 12,5% a
menos do que no mesmo período do ano passado. A remessas
expressas (aquelas que não se utilizam do sistema dos Correios,
mas sim de empresas de courier) também registraram uma re-
dução de 800 mil encomendas no 1º semestre de 2015 para
580 mil encomendas no mesmo período em 2016.
Entre os dias 18 e 27 de maio de 2016, a Organização
Mundial das Aduanas (OMA) promoveu operação internacional
contra o tráfico de drogas transportadas por usuários do modal
aéreo. Denominada “Westerlies 4”, a operação, no Brasil, foi
coordenada pela Receita Federal e contou com a participação
das seguintes alfândegas: Guarulhos, Galeão e Brasília.
Os principais resultados foram registrados no aeroporto
de Guarulhos, onde as atividades de fiscalização de bagagem
foram reforçadas tanto na entrada quanto na saída de passa-
geiros, contando com o apoio das equipes da Pista e de Cães
de Faro da Receita Federal. A análise de risco teve seu foco
redobrado pelos servidores já atuantes na atividade, além de
forte trabalho de escaneamento completo de voos de chega-
da considerados de risco por meio de atividade de pista. Além
disso, foram envidados esforços na análise de risco também de
passageiros partindo do Brasil, no intuito de fornecer alvos aos
demais países participantes, sendo enviados por volta de 20
alvos, dos quais retornaram cinco positivos, todos portando co-
caína. Como resultado, realizaram-se apreensões no período,
totalizando 32kg de metanfetamina provenientes da Europa,
somados ainda a outros 6 kg de cocaína.
Ministry of Finance authorizes remote
work in the Federal Revenue
Between 18 and 27 May 2016, the World Customs
Organization (WCO) set up an international operation against
drug trafficking carried by air mode users. Named “Westerlies 4”,
in Brazil, the operation was coordinated by the Federal Revenue in
the customs of Guarulhos, Galeao and Brasilia.
The best results were recorded in Guarulhos, where the
baggage inspection activities were strengthened at the entrance
and exit of passengers, with the support of Federal Revenue K-9
teams. Officials redoubled their focus in risk analysis and incoming
flights considered risky were completely scanned. In addition,
efforts were made in risk analysis of passengers departing from
Brazil in order to provide targets to other participating countries.
20 targets were stablished; five were positive, all carrying cocaine.
As a result, apprehensions were made at the time: 32kg of
methamphetamine from Europe and 6 kg of cocaine.
The Federal Revenue is the first institution authorized to
develop teleworking as a regular activity. Its participants will be
exempted from attendance control, but must have performance
targets at least 15% higher than those of non-participants, and
must provide the infrastructure needed to work outside the units
of the Federal Revenue.
16 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
Federal Revenue study shows advances
brought by tax simplification
A Federal Revenue study, in partnership with Fenacon -
National Federation of Accounting Firms and Consulting, Expertise,
Information and Research Businesses, found that the average time
Brazilian companies spend to calculate and pay their taxes and
contributions is 600 hours per year. The survey was conducted with
companies affiliated to Fenacon in the states of São Paulo and Rio de
Janeiro.
Data from the Federal Revenue opposes the World Bank
report entitled “Doing Business”, developed in partnership with
PricewaterhouseCoopers (PwC). In the Doing Business report, Brazil is
in the 178th position in a list of 189 countries. According to this survey,
Brazilian companies spend on average 2,600 hours.
The Federal Revenue research was caused by objection to the
World Bank report. “We were sure that this result was baseless,” says
the head of the Digital Bookkeeping Division of the Federal Revenue,
Clovis Peres. “So we look precisely at which company the Doing
Business is dealing with,” he adds.
The parameters used by the Federal Revenue were the World
Bank’s: how long a ceramics company with 60 employees takes to
complete and return the forms required by the tax administration. The
averages recorded were as follows: 373.2 hours spent on VAT, excise
tax and contributions, 116 hours with the accounting of Corporate
Income Tax (IRPJ) and Social Contribution on Net Income (CSLL) and
97.2 hours with payroll.
The differences between the two studies, according to the
Federal Revenue, are due to the fact that the World Bank survey did not
takeintoaccountrecentadvancesinBraziliantaxsimplification,notably
those brought by the Public Digital Bookkeeping System (SPED), which
allows the sending of company accounts via the Internet. The use of
electronic invoices and partnerships with states and municipalities tax
administrations also significantly reduced the time spent by companies
in complying with their tax obligations.
Other Federal Revenue initiatives should expedite and further
simplify the statements sent by companies. This is the case of e-Social,
which will facilitate the sending of information relating to employees
to the government.
Brazil also envisions improvements in other areas measured in
the Doing Business report, as the performance of the country in foreign
trade. According to Doing Business, export of containerized goods in
Brazil takes on average 13 days to complete. An import of the same
type of product requires 17 days. The average cost to comply with
requirements (excluding taxes) for the export of a container from Brazil
are US$ 2,215. On import, these costs amount to US$ 2,275 dollars.
With these figures, Brazil appears in the 124th position in the best
country to perform foreign trade operations ranking of Doing Business.
For the Foreign Trade Single Portal Program, which
streamlines and simplifies the procedures performed by importers and
exporters, the objective is that by 2016, the time it takes to export to
Brazil would be to only 8 days, on a par with the best international
practices. On import, the aim is that by 2017, the average time would
come to 10 days, a reduction of about 40%. From these time savings
and cost gains, it is intended that by 2017, Brazil will figure, at least,
among the 70 best countries to carry out cross-border trade, climbing
more than 50 positions in the Doing Business rating.
Estudo da Receita Federal mostra avanços
trazidos pela simplificação tributária
Um estudo elaborado pela
Receita Federal em parceria com a
Fenacon (Federação Nacional das
Empresas de Serviços Contábeis e
das Empresas de Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas) apu-
rou que o tempo médio que as empresas
brasileiras gastam para calcular e pagar seus
impostos e contribuições é de 600 horas por ano. A
pesquisa foi feita com empresas filiadas a Fenacon nos estados
de São Paulo e Rio de Janeiro.
Os dados da Receita Federal se contrapõem ao relató-
rio do Banco Mundial, chamado “Doing Business”, desenvolvido
em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). No relatório
Doing Business, o Brasil aparece na 178ª posição em uma lista
com 189 países. De acordo com este levantamento, as empresas
brasileiras gastam, em média, 2.600 horas.
A pesquisa da Receita Federal surgiu do inconformismo
à divulgação do Banco Mundial. “Tínhamos certeza que esse re-
sultado não se sustentava”, diz o chefe da Divisão de Escritura-
ção Digital da Receita Federal, Clovis Peres. “Então fomos olhar
com precisão qual empresa é essa que o Doing Business está
tratando”, completa.
Os parâmetros utilizados pela Receita Federal foram os
mesmos do Banco Mundial: quanto tempo uma empresa com
60 funcionários, do ramo de cerâmica, leva para preencher e
entregar os formulários exigidos pela administração tributária.
As médias registradas foram as seguintes: 373,2 horas gastas
com ICMS, IPI e contribuições, 116 horas com a contabilidade
do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e 97,2 horas com a folha de
pagamento.
As divergências entre os dois estudos, no entendimento
da Receita Federal, devem-se ao fato de que a pesquisa do Ban-
co Mundial não levou em conta avanços recentes na simplifica-
ção tributária brasileira, notadamente os trazidos pelo Sistema
Público de Escrituração Digital (Sped), que permite o envio da
contabilidade das empresas através da internet. A utilização de
notas fiscais eletrônicas e as parcerias com as administrações
tributárias dos estados e municípios também reduziram signifi-
cativamente o tempo gasto pelas empresas no cumprimento de
suas obrigações tributárias.
Outras iniciativas da Receita Federal devem agilizar e
simplificar ainda mais as declarações enviadas pelas empresas.
É o caso do e-Social, que facilitará o envio de informações refe-
rentes aos empregados para o governo.
O Brasil também antevê melhoras em outras áreas me-
didas no relatório Doing Business, como, por exemplo, o desem-
penho do país no Comércio Exterior. Segundo o Doing Business,
uma exportação de bem conteinerizado no Brasil leva, em mé-
dia, 13 dias para ser concluída. Uma importação do mesmo tipo
de produto requer 17 dias. Por sua vez, os custos médios para se
cumprir com exigências (sem contar tributos) para a exportação
de um contêiner a partir do Brasil são, em média, de US$ 2.215
. Na importação, esses custos chegam a US$ 2.275 dólares. Es-
ses números fazem com que o Brasil figure na 124ª posição na
classificação de melhores países para se realizar operações de
comércio exterior do Doing Business.
Com o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que
racionaliza e simplifica os procedimentos realizados pelos im-
portadores e exportadores, objetiva-se que, em 2016, os tem-
pos para se exportar do Brasil sejam reduzidos a somente 8 dias,
prazo dentre as melhores práticas internacionais. Na importa-
ção, almeja-se que, em 2017, os prazos médios de importação
cheguem a 10 dias, uma redução de cerca de 40%. A partir des-
ses ganhos de tempo e dos ganhos de custos decorrentes, pre-
tende-se que, até 2017, o Brasil figure, pelo menos, entre os 70
melhores países para se realizar operações comerciais transfron-
teiriças, galgando mais de 50 posições na classificação do Doing
Business.
PROGRAMAS
PROGRAMAS
17Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
Business environment improvement is
Federal Revenue priority
On June 3, the secretary Jorge Rachid attended a meeting
with representatives of law firms and consultancies in the
Superintendence of the Federal Revenue in São Paulo. The aim was
to show the progress of tax simplification for the participants, who,
in 2015, responded to a World Bank survey for Doing Business,
pointing bottlenecks.
“The business environment is very importante to us. The
Tax Administration has the obligation to make the fulfillment of
tax obligations easy. This is where we must act,” said Rachid, who
informed the participants that the improvement of the business
environment was included in the new strategic map of the
Federal Revenue, which shows the importance of the issue to the
Institution.
Also attended the meeting the Secretary of Economic
Policy of the Ministry of Finance, Carlos Hamilton Vasconcelos
Araújo; the representative of the Secretariat of Finance of the State
of São Paulo, Osvaldo de Carvalho; and the Municipal Secretary of
Finance of São Paulo, Rogério Oliveira Ceron.
In the event, the perception of the business environment
for starting a business, foreign trade and taxes was presented and
discussed.
In addition to the discussion on the criteria used in
measuring indicators, strategic projects seeking immediate results
for the simplification and streamlining of compliance obligations
were presented. Among these projects are the implementation of
Redesim in São Paulo and Rio de Janeiro, the progress of the Public
Digital Bookkeeping System (SPED) and the facilities implemented
concerning foreign trade operations.
“Cooperation is very strong among the three spheres of
the Tax Administration, but we are also moving forward with the
private sector. The purpose is to create a healthy environment for
fair competition. We will fight for a fair tax system,” concluded the
secretary Jorge Rachid.
Melhoria do ambiente de negócios é prioridade da
Receita Federal
Simplificar o cumprimento das obrigações
tributárias, reduzindo os custos e o tempo em-
preendido pelas empresas brasileiras nesta ativi-
dade, fará com que a economia do País seja mais
competitiva a nível mundial. Sob esta premissa, o
secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, par-
ticipou no dia 3 de junho de uma reunião com
representantes de escritórios de advocacia e de
consultorias em São Paulo. O objetivo foi mos-
trar os avanços de simplificação tributária para os
participantes, que, em 2015, responderam a uma
pesquisa do Banco Mundial para o relatório Doing
Business, apontando gargalos.
“O ambiente de negócios para nós é muito
importante. A Administração Tributária tem a obri-
gação de tornar fácil o cumprimento da obrigação
tributária. É nesse ponto que devemos atuar”, dis-
se o secretário Rachid, que informou aos partici-
pantes que a melhoria do ambiente de negócios foi incluída
no novo mapa estratégico da Receita Federal, demonstrando a
importância do tema para a instituição.
Também participaram da reunião o secretário de Po-
lítica Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton
Vasconcelos Araújo; o representante da Secretaria de Fazenda
do Estado de São Paulo, Osvaldo de Carvalho; e o secretário
municipal de Finanças de São Paulo, Rogério Ceron de Oliveira.
Durante o evento, foi apresentada e debatida a percep-
ção do ambiente de negócios para os temas abertura de em-
presas, comércio exterior e pagamento de impostos.
Além do debate sobre os critérios utilizados na medi-
ção dos indicadores, foram apresentados os projetos estraté-
gicos que buscam resultados imediatos para a simplificação e
a racionalização do cumprimento das obrigações. Entre esses
projetos estão a implantação da Redesim nas cidades de São
Paulo e do Rio de Janeiro, os avanços do Sistema Público de
Escrituração Digital (Sped) e as facilidades implementadas para
as operações de comércio exterior.
“A cooperação é muito forte entre as três esferas da Ad-
ministração Tributária, mas estamos avançando também com
o setor privado. O propósito é colocar um ambiente saudável
para uma concorrência leal. Nós vamos lutar por um sistema
tributário justo”, finalizou o secretário Jorge Rachid.
PROGRAMAS
18 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
Receita Federal tem
papel de destaque
nos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos
Dois anos após a realização da Copa do Mundo no Bra-
sil, a Receita Federal enfrentou um novo desafio: participar da
organização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos na cidade do
Rio de Janeiro. Responsável pelo controle das mercadorias que
entram e deixam o país, a Receita Federal é responsável pelo
primeiro contato com os mais de 16 mil atletas de 206 países
participantes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos realizados em
agosto e setembro.
Elogiada pela sua atuação durante a Copa do Mundo
em 2014, a Receita Federal investiu fortemente na capacitação
de suas equipes e no reforço da sua estrutura organizacional
para estar à altura dos desafios logísticos impostos pelos Jogos.
Enquanto no campeonato da FIFA a entrada das delegações
era pulverizada em aeroportos e portos ao longo do país, nos
eventos olímpicos a vasta maioria das delegações desembarca
apenas na capital do Rio de Janeiro. Não se trata apenas das
delegações de atletas, mas também dos mais de 20 mil profis-
sionais de imprensa e dos milhares de turistas estrangeiros que
acompanham as disputas esportivas.
Os bens trazidos pelos atletas também necessitam de
muita agilidade no seu desembaraço aduaneiro, porém sem
deixar de lado os controles necessários para evitar a entrada
de produtos ilegais. A própria natureza dos produtos é alta-
mente diversificada e exige cuidados diferenciados, como por
exemplo os cavalos que participam da competição de hipismo,
as armas utilizadas nas competições de tiro e até mesmo os ali-
mentos que as delegações trazem para seus atletas, que devem
seguir as determinações de outros órgãos de controle como a
Vigilância Sanitária.
Para garantir um fluxo ágil e controlado dos viajantes e
seus bens, a Receita Federal investiu na capacitação de cerca
de 400 profissionais para reforçar as equipes no Aeroporto do
Galeão e no Porto do Rio de Janeiro. A capacitação das equipes
para as Olimpíadas foi composta por seis módulos ministrados
ao longo de uma semana, totalizando 11 instrutores envolvi-
dos em disciplinas como fiscalização de bagagem, operações
de vigilância em pátio de aeronaves, prevenção e combate à
lavagem de dinheiro, interação com o cidadão, técnica de en-
trevistas, apreensão de drogas e recepção de dignitários.
Uma estrutura integrada com órgãos de segurança das
esferas federal, estadual e municipal também foi montada,
com a Receita Federal participando ativamente do planeja-
mento das ações. A Receita Federal colocou à disposição sua
frota de helicópteros e lanchas, além de scanners móveis para
fiscalização de veículos nas estradas para ajudar no combate
à criminalidade e ao terrorismo durante os Jogos Olímpicos e
Paralímpicos.
Um evento desta magnitude não afeta apenas a cidade
em que as competições estão sendo realizadas. Várias pessoas
PROGRAMAS
19Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
Federal Revenue has prominent role in the
Olympic and Paralympic Games
Praised for its performance during the World Cup in
2014, the Federal Revenue has invested heavily in training its
employees and strengthening its organizational structure to rise to
the logistical challenges imposed by the Olympic Games. It is not
only the athletes’ delegations, but also more than 20,000 media
professionals and thousands of foreign tourists.
The goods brought by athletes need to be cleared quickly
at customs; at the same time, controls to prevent the entry of
illegal products should not be neglected.
To ensure a fast and controlled flow of travelers and their
property, the Federal Revenue has invested in the training of about
400 employees to strengthen the teams in Galeao Airport and
the Port of Rio de Janeiro. An integrated structure with security
agencies of the federal, state and municipal levels was also fitted
with the Federal Revenue actively participating in the operations
planning. The Federal Revenue has made available its fleet of
helicopters and boats, as well as mobile scanners for inspection
of vehicles on the roads, to help fight crime and terrorism during
the Olympics.
Several people try to profit illegally from the Olympic
Games, importing and trying to resell pirated products. To curb
these activities, the Federal Revenue started Operation Olympus.
In total, around 2 million units of counterfeit (fake) goods were
seized.
The Federal Revenue internal taxes area also has a large
involvement in the enforcement of tax benefits given to companies
that actively participate in the preparation for the Olympic Games.
On March 30, a public event offered guidelines for lawyers,
brokers, customs and logistics operators on the correct use of tax
benefits and procedures so that illegalities resulting in fines in case
of non-compliance with legislation are not committed.
acabam tentando lucrar ilegalmente com os Jogos Olímpicos,
importando e tentando revender produtos piratas, com prejuí-
zo para a indústria nacional e para a geração de empregos no
país. Para coibir essas atividades, a Receita Federal deflagrou
a Operação Olimpo, com ramificações em todas as unidades
aduaneiras. No total, foram apreendidas cerca de 2 milhões
de unidades de produtos contrafeitos (falsificados). Entre os
produtos estavam artigos de vestuário, materiais esportivos,
óculos de sol, armações para óculos, escovas de dentes, carre-
gadores, cabos, bolsas e carteiras femininas, artigos de festas,
relógios de pulso, camisas de agremiações esportivas, filtros de
óleo, rolamentos, chaveiros e calçados, que ostentavam mar-
cas conhecidas e de forte apelo junto ao público consumidor.
A área de tributos internos da Receita Federal também
tem um envolvimento grande na fiscalização dos benefícios
tributários dado às empresas que participam ativamente na
preparação para os Jogos Olímpicos. No dia 30 de março, foi
realizado um evento público com orientações para advoga-
dos, despachantes, operadores aduaneiros e logísticos sobre
a correta utilização dos benefícios fiscais e os procedimentos
necessários para que não fossem cometidas ilegalidades que
resultem na aplicação de multas em caso de descumprimento
da legislação.
Com o planejamento exaustivo e a integração com os
demais órgãos internacionais e nacionais que participam da or-
ganização do evento, a Receita Federal mais uma vez demons-
tra a capacidade do Brasil em sediar eventos dessa natureza,
como já havia ocorrido em outros eventos de porte tais como
a Jornada Mundial da Juventude, a Rio +20 e a Copa do Mundo
da Fifa.
PROGRAMAS
20 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
Novas versões de aplicativos móveis trazem
facilidade aos contribuintes
Versão atualizada do app Pessoa Física
apresenta novo serviço de emissão do
Comprovante de Inscrição no CPF
Ciente de que o pagamento de tributos e prestação de
informações é um dever imposto aos cidadãos por força da
legislação, a Receita Federal tem por objetivo simplificar ao
máximo o cumprimento dessas obrigações. Nos últimos anos,
o Órgão tem investido esforços para disponibilizar o maior nú-
mero de serviços possível por meio da Internet, com foco nas
plataformas móveis, utilizadas por milhões de cidadãos brasi-
leiros diariamente.
Disponíveis para os principais sistemas utilizados em
dispositivos móveis (iOS e Android), os aplicativos Pessoa Física
e Microempreendedor Individual contam com novas funciona-
lidades, trazendo mais comodidade para os usuários.
Em junho, foi lançada uma nova versão do aplicativo
Pessoa Física. Agora, os usuários passam a ter a possibilidade
de emitir seu Comprovante de Inscrição no CPF utilizando o te-
lefone celular, podendo compartilhá-lo por meio de aplicações
diversas, como WhatsApp, Facebook, Telegram e e-mail.
Essa funcionalidade traz comodidade ao cidadão, que
poderá enviar seu documento para uma empresa ou mesmo
outra pessoa física, para celebrar um contrato, por exemplo.
Outra novidade é o acompanhamento da restituição do
Imposto de Renda por meio do aplicativo. Informando o CPF e
o exercício desejado, o usuário recebe uma notificação em seu
celular quando a restituição for enviada para sua conta corren-
te.
O app Pessoa Física conta ainda com outras funciona-
lidades:
•	Atualização no cálculo do imposto de renda para
2016;
•	Novo módulo que permite avaliar cada um dos servi-
ços oferecidos no app;
•	Orientações sobre a restituição do Imposto de Renda
Pessoa Física;
•	Quiz, uma forma interativa de conhecer o Imposto de
Renda Pessoa Física.
PROGRAMAS
21Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
Lançamento de aplicativo para
Microempreendedor Individual ajudará
na gestão do negócio
Em junho deste ano, a Receita Federal desenvolveu o
app MEI – versões Android e iOS, destinado ao Microempreen-
dedor Individual (MEI).
O aplicativo MEI oferece ao microempreendedor indivi-
dual uma maneira fácil e segura de emitir o DAS para realizar o
pagamento mensal das obrigações tributárias.
Nele, o MEI poderá acompanhar sua situação tributária
(ver se está devedor) e gerar o DAS (documento de arrecada-
ção) para pagamento de forma
fácil e sem a necessidade de
cadastramento prévio ou inter-
mediação de terceiros.
O APP MEI conta com as
seguintes funcionalidades:
•	Consultar informa-
ções sobre: CNPJ (nome, situa-
ção, natureza jurídica, endere-
ço…), situação e períodos de
opção pelo Simples Nacional/
SIMEI e situação mensal dos
débitos tributários;
•	Emitir o DAS (nos me-
ses em que a situação estiver
devedora ou a vencer);
•	Obter informações
gerais sobre MEI e SIMEI (con-
ceitos, formalização, obriga-
ções acessórias);
•	Fazer teste de conhe-
cimentos sobre microempreen-
dedor individuais e avaliar o
aplicativo.
Ao informar o CNPJ, o
APP MEI exibe um quadro (mês a mês) com a situação tribu-
tária.
New versions of mobile applications
bringing ease of use to taxpayers
The Federal Revenue launched, in June, the Individual
Microentrepreneur app (Microempreendedor Individual) and
a new version of the Individual Taxpayer app (Pessoa Física) for
iOS and Android mobile devices. Now the Individual Taxpayer app
notifies its user when the tax refund is already in his bank account;
the app also allows the sending of his documents to a person or
a company, to eg finalize a contract, or The Individual Taxpayer
Certificate (CPF) can be sent by cell phone and shared through
apps like WhatsApp, Facebook, Telegram or email. The Individual
Microentrepreneur app provides an easy and safe way to issue
tax collection documents (DAS) for the payment of the tax due
monthly.
PROGRAMAS
22 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
Sistema e-Processo completa 10 anos
Este ano a Receita Federal comemora os 10 anos da
implantação do sistema de controle de processos digitais,
e-Processo. O sistema viabilizou a constituição e controle de
processos totalmente digitais, com responsabilidade, compro-
misso, transparência e rastreabilidade, pressupostos de todo
ato público.
O sucesso da implantação do sistema foi marcado pela
superação e espírito de colaboração dos profissionais da Re-
ceita Federal, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
- Carf e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
A implantação do e-Processo provocou constantes re-
duções do tempo de trâmite processual, do uso de papel, de
impressão, de custo de malote, de aquisição de móveis, de
aquisições e locações de impressoras e de mão de obra, além
da redução de aquisições, locações e manutenção de imóveis
para o armazenamento dos processos em papel, assim como a
eliminação dos custos de restituição em função de extravios.
Dentre os benefícios gerados estão atendimento mais célere,
contribuição para a saúde, com eliminação do trabalho com
papel, cooperação para preservação da natureza e do meio
ambiente, mais transparência e rastreabilidade.
O sistema e-Processo gerencia atualmente mais de oito
milhões de processos digitais, com mais de 88 milhões de do-
cumentos. O incremento médio é de 1,8 milhão de processos/
ano e 17 milhões de documentos/ano, provocando uma eco-
nomia relevante.
No entanto, a mensuração da economia proveniente da
substituição do papel pela imagem é complexa, pois envolve
vários aspectos de custo concentrados, como aluguéis de espa-
ço para manter processos em papel, mão de obra, depreciação
de instalações, móveis e equipamentos, que são fixos e indire-
tos, características que dificultam a operação de detalhamento
PROGRAMAS
23Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
e alocação de custos que envolvem essa economia.
Podemos realizar uma projeção a partir da avaliação do
custo direto de um único processo de grande porte atualmente
controlado pelo e-Processo.
Em 2012 foi constituído um processo administrativo fis-
cal digital que hoje possui as seguintes características:
•	41,2 GB;
•	869.462 páginas;
•	5.543 documentos.
•	Seis movimentações entre unidades da Receita Fede-
ral e CARF, sendo duas movimentações (ida e volta) para reali-
zação de uma diligência.
Partindo dessas características, inferimos o seguinte:
•	Se o processo fosse em papel, conteria 4.348 volumes
de 200 folhas;
•	Considerando o peso médio por volume de 1 kg, o
processo pesaria 4.348 kg. Isso significa que, para transportar
esse único processo, seria necessário no mínimo um furgão,
com capacidade para suportar 4,4 toneladas de papel.
•	Considerando somente as seis movimentações entre
unidades da Receita Federal e Carf, sendo o preço médio para
transporte via Malote Correios de um volume/anexo com 200
folhas (1 kg) a R$ 28,98, o custo de transporte desse processo
(seis viagens interestaduais) gira em torno de R$ 756.030,24.
•	Segundo levantamento realizado junto a empresas
gráficas, o custo de impressão de cada página (papel + impres-
são) é equivalente a R$ 0,14. Com a base nesta estimativa, o
custo do processo seria de R$ 121.724,68.
Desse modo, abstendo-se de analisar o custo fixo e in-
direto envolvido, podemos concluir que a economia proporcio-
nada pelo e-Processo no controle desse único processo gira em
torno de R$ 877.754,92.
A economia desse único processo, envolvendo somente
seu custo direto, pagaria praticamente todo o investimento or-
çamentário disponibilizado para o desenvolvimento do e-Pro-
cesso em 2016, que, até junho/2016, era de R$ 656.607,38.
10 years of e-Processo
The Federal Revenue is celebrating 10 years of
e-Processo, the digital process control system that is a result of
cooperation among the Institution, the Board of Tax Appeals
and the National Treasury Attorney General Office. The system
manages over 8 million processes with more than 88 million
documents, with a yearly increase of 1.8 million cases and 17
million documents, and reduces costs in processing time, paper,
printing, mail bag, misplacement, manpower, and acquisition,
leasing or maintenance of printer, furniture and storage spaces.
It benefits the health of employees by eliminating paperwork and
preserving the environment.
Dessa forma, realizando um exercício de projeção e
considerando o tamanho médio de processo gerenciado pelo
e-Processo, a economia provocada por 8 milhões de processos
que não mais tramitam em papel é superior a R$ 500 milhões
de reais.
Não é por acaso que as benfeitorias geradas pela im-
plantação desse produto são reconhecidas até internacional-
mente, tendo o e-Processo colecionado várias premiações e
menções honrosas, como as descritas a seguir:
•	1º lugar do Prêmio Schontag de Inovação e Criativi-
dade da Receita Federal de 2006: e- Processo: um passo para a
gestão pela qualidade - Marcelo de Sousa Silva (AFRF – Dicor/
Cotec/RJ) e equipe;
•	1º lugar do Prêmio Inovação na Administração Tribu-
tária do ano de 2011, concedido pelo Centro Interamericano de
Administrações Tributárias (Ciat);
•	1º lugar do 16º Concurso Inovação na Gestão Pública
Federal do ano de 2012, promovido pela Enap;
•	1º lugar da 12ª Edição do prêmio Executivo de TI do
Ano de 2012 na categoria sustentabilidade, promovido IT Midia
e PwC, publicado pela revista Informationweek Brasil: Claudia
Maria de Andrade - Coordenadora-Geral de Tecnologia da In-
formação da Receita Federal;
•	Finalista do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico
- e-GOV - 2013, promovido pela Associação Brasileira de Enti-
dades Estaduais de Tecnologia da Informação;
•	Finalista no 5º Prêmio de Melhores Práticas de sus-
tentabilidade promovido pelo Ministério do Meio Ambiente;
•	Referência-chave para criação do Processo Eletrônico
Nacional (PEN). Vários outros projetos que estão sendo pre-
miados na Receita Federal citam o e-Processo em sua infraes-
trutura de sustentação.
PROGRAMAS
24 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
Sped: 10 anos a serviço da melhoria do ambiente
de negócios
A simplificação e a melhoria do ambiente de negócios
são temas prioritários na Receita Federal. As novas tecnologias
da informação (TI) aperfeiçoaram a forma como as empresas
interagem com o Fisco. Em especial, a criação de um sistema
digital que harmoniza e racionaliza o envio de informações aos
fiscos – o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse
sistema tem sido fundamental para que as empresas possam
agilizar seus negócios e para que o Fisco mantenha e aperfei-
çoe seus controles.
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) está
prestes a comemorar 10 anos. Instituído em 22 de janeiro de
2007, vem sendo construído gradual e continuamente e se tor-
nando o caminho da racionalização e da simplificação não ape-
nas na Receita Federal, mas na sociedade brasileira.
Composto inicialmente por três projetos estruturantes
– a contabilidade digital, a nota fiscal eletrônica e a escritura-
ção fiscal do ICMS e do IPI –, o SPED é hoje o caminho da en-
trada de dados para o Fisco federal, contabilizando 12 produtos
e participando da criação de diferentes soluções de negócio.
Uma radiografia do Sped
O SPED possui atualmente 12 produtos (ou módulos) –
cinco documentos fiscais e sete escriturações – em diferentes
estágios de maturidade:
•	 Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
•	 Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
•	 Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
•	 Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
•	 Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e)
•	 Escrituração Contábil Digital (ECD)
•	 Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD
ICMS-IPI)
•	 Escrituração Fiscal Digital das Contribuições inci-
dentes sobre a Receita (EFD Contribuições)
•	 Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
•	 Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Infor-
mações da Contribuição Previdenciária Substituída
(EFD Reinf)
•	 Sistema Digital de Escrituração das Obrigações Fis-
cais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
•	 Arquivos de Informações Financeiras (e-Financeira)
PROGRAMAS
25Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
Alguns números do SPED:
•	 Em 2016, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) atingiu a
marca recorde de mais de 14,5 bilhões de docu-
mentos emitidos por mais de 1,3 milhão de emis-
sores.
•	 A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
tem se consolidado em diferentes unidades da fe-
deração como o grande documento eletrônico do
varejo, ultrapassando a marca dos 2 bilhões de do-
cumentos emitidos.
•	 A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) superou nova-
mente a marca de 1,2 milhão de escriturações en-
tregues em 2016.
Harmonização sistêmica
A Receita Federal está sempre atenta à elaboração de
softwares que possam ser, ao mesmo tempo, simples e efica-
zes.
Duas inovações recentes podem ser citadas: o eSocial,
um projeto ousado para obtenção de dados de todas as folhas
de pagamento do país. O primeiro módulo do eSocial já está
em andamento, com foco nos empregados domésticos. A ECF,
escrituração contábil fiscal digital, inovou fazendo a integração
da apuração de tributo com os dados extraídos diretamente da
contabilidade digital (ECD).
O objetivo é simplificar os programas de software, por
meio do pré-preenchimento e a criação de uma taxonomia co-
mum entre os 12 módulos do Sped.
O eSocial se consolida
O eSocial se con-
solidou com o início do
módulo do empregador
doméstico.
Como qualquer
sistema dessa abrangên-
cia e amplitude, o eSocial
tem sido desenvolvido
gradual e continuamente
por meio da adição de funcionalidades. Atualmente, possui em
suas bases mais de 1,5 milhão de empregadores cadastrados e
emite mensalmente mais de 1,2 milhão de guias (DAE, Docu-
mento de Arrecadação do eSocial), garantindo direitos e deve-
res de empregados e empregadores domésticos.
O eSocial Módulo Empregador Doméstico facilita o
cumprimento das obrigações e atua para garantir os direitos
correspondentes, e tem operado sem problemas. Registra
atualmente 1,3 milhão de trabalhadores ativos e gerou 1,2 mi-
lhão de DAE/mês como média para o 1º trimestre de 2016. O
sistema tem disponibilidade superior a 95% em todos os meses
e, na maioria deles, superior a 99%. Apresenta atualmente to-
Sped: 10 years working for the
improvement of the business environment
Sped, the Public Digital Bookkeeping System, is
celebrating 10 years of existence. It is being gradually and
continually developed and now is the data entry channel to the
Federal Revenue, with 12 modules or products. It is becoming a
streamlining and simplification tool for the Institution and the
Brazilian society, helping in the creation of business solutions.
Sped in numbers
In 2016, the Electronic Invoice (NF-e) reached a record of
over 14.5 billion documents issued by more than 1.3 million issuers;
the Consumer electronic invoice (NFC-e) is now the main retail
electronic document in different Brazilian States, surpassing 2
billion documents issued; and the creation of a national Electronic
Service Invoice (NFS-e) has moved forward, with resumption of its
meetings with the municipalities and creation of working groups.
Systemic harmonization
The eSocial gathers payroll data from all the country
and its first module focuses on domestic workers. The Digital Tax
Bookkeeping (ECF) integrates tax calculation with data extracted
directly from the Digital Accounting (ECD). The aim is to simplify
software through pre-filling and a common taxonomy among the
12 Sped modules.
eSocial is consolidated
eSocial, the Digital Bookkeeping System for Obligations
on Taxes, Social Security and Labor, is starting with its domestic
employer module. It currently has over 1.5 million registered
employers and it issues over 1.2 million Tax Collection Documents
(DAE) monthly.
New site of Sped
The new site of Sped is now online: sped.rfb.gov.br. As it
is possible to view it on mobile devices, in less than five months it
reached 7.5 million page views, with 900,000 unique visitors. The
site provides updates on the 12 Sped modules.
das as funcionalidades essenciais e segue sendo aperfeiçoado
pelo acréscimo de novas funcionalidades.
O novo sítio do Sped
Em março de 2016, entrou no ar o novo sítio do Sped:
sped.rfb.gov.br
Em menos de cinco meses, o novo sítio já atingiu a mar-
ca das 7,5 milhões de visualizações (page views), com 900 mil
visitantes individuais. Esses números refletem as inovações tra-
zidas pelo novo sítio, entre elas a possibilidade de visualização
de seu conteúdo de maneira facilitada em dispositivos móveis.
O sítio traz atualizações sobre todos os 12 módulos do
Sped. Para facilitar a navegação, o menu de cada módulo pos-
sui os seguintes elementos autoexplicativos: “O que é”, “Do-
wnloads”, “Legislação” e “Perguntas Frequentes”. Em alguns
módulos, há também um item “Serviços”, que possibilita a uti-
lização de aplicações específicas, como: a inspeção da situação
de uma Escrituração na Junta Comercial.
PROGRAMAS
26 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
Manuais Aduaneiros:
praticidade e segurança para
servidores e contribuintes
Um dos maiores e mais produtivos projetos da Receita
Federal em toda sua história, o Projeto Manuais Aduaneiros
(PMA) foi lançado em junho de 2008. Na época, era responsá-
vel por dois manuais eletrônicos – manual de importação e de
exportação – e contava com apenas duas equipes de trabalho.
Após oito anos, o PMA administra nada menos que 25
e-Manuais (internos), voltados para os servidores da Receita
Federal, além de 10 manuais externos, no sítio da Receita Fe-
deral na Internet, destinados aos importadores, exportadores
e demais intervenientes do comércio exterior. Tratam-se de
sistemas de informações amplas, que extrapolam o conceito
tradicional de “manual”. As estatísticas mostram que cerca de
60% dos acessos na área aduaneira do site são nas páginas dos
manuais aduaneiros, que trazem ao público externo orientação
confiável e detalhada nas mais diversas matérias relacionadas
à Aduana do Brasil e seus procedimentos.
Realidade anterior ao projeto
Antes, o servidor aduaneiro não contava com pratica-
mente nenhuma espécie de manual ou sistema de orientação
oficial para seu trabalho. As unidades da Receita Federal de
todo o País aplicavam procedimentos com desuniformidade, o
que poderia causar dúvidas e incertezas aos servidores adua-
neiros.
Os intervenientes no comércio exterior, tais como im-
portadores, exportadores, transportadores e depositários,
também sem orientação oficial, aplicavam a legislação confor-
me sua própria interpretação ou buscavam orientação junto à
unidade local da Receita Federal. Esse quadro ocasionava dis-
crepâncias de procedimentos entre unidades de uma só ins-
tituição. Era comum a reclamação de intervenientes de que
procediam de determinada forma em uma alfândega e diver-
samente em outra, quase sempre ainda com registros e ações
desnecessárias – procedimentos excessivamente burocráticos
que só traziam prejuízos a todos.
A legislação aduaneira era chamada de “colcha de re-
talhos”, numa alusão à grande variedade e quantidade de atos
que a compunham, bem como à frequente alteração de tais
normativos. Além de leis, decretos, instruções normativas, por-
tarias, atos declaratórios, normas de execução, notas, soluções
de consulta, pareceres normativos e ordens de serviço, ainda
figuravam com muita frequência as “notícias Siscomex”, uma
solução encontrada pela administração aduaneira para suprir
a falta de orientação sistematizada e organizada tanto para o
público interno quanto externo. O quadro decorre das caracte-
rísticas do comércio exterior: as mudanças ocorrem de forma
célere, dinâmica, e se administram situações muito variadas e
peculiares, sendo necessários ajustes e exceções à legislação
com frequência, tanto para que se evitem injustiças como para
que não se interrompa o fluxo do comércio exterior por ações
inoportunas e inconvenientes, sem comprometimento da efi-
ciência da fiscalização.
Diante desse cenário, é fácil concluir que tanto a autori-
dade aduaneira quanto seus administrados tinham grande difi-
culdade na localização e conhecimento da legislação aplicável à
determinada situação que enfrentavam, gerando não somente
perda de tempo e esforços, como também insegurança, erros
e desuniformidade.
A atuação da fiscalização aduaneira no combate à pira-
taria (contrafação) de produtos importados ou a exportar de-
pendia de iniciativas isoladas de servidores que não dispunham
de um sistema de informações alimentado pelos titulares de
marcas normalmente falsificadas para que pudesse ter noção
mínima de que o produto verificado não era original. Também
não havia um cadastro dos titulares de marcas que facilitasse
o contato a fim de se buscar a necessária atuação do represen-
PROGRAMAS
27Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016
tante privado da marca alterada, falsificada ou imitada, o que
invariavelmente gerava dispêndio de muito tempo, quando
não inviabilizava a ação.
O viajante que se dirigia ou procedia do exterior não
dispunha de orientação detalhada via Internet para que pudes-
se conhecer com clareza e transparência as regras aplicáveis à
sua bagagem.
Enfim, não diferente da realidade de muitos países, a
Aduana brasileira tinha muito a evoluir com respeito à orien-
tação, uniformização de procedimentos, manualização de seus
sistemas e tratamento de suas informações de inteligência e
recebidas por compartilhamento.
Como os manuais mudaram a Aduana
brasileira?
As dificuldades antes verificadas na localização e con-
sulta à legislação aplicável não mais existem. Tanto o servidor
aduaneiro quanto o interveniente externo têm hoje à sua dis-
posição sistemas de informação (manuais aduaneiros) em que
consultam diretamente o assunto pretendido. Cada sistema
oferece toda a legislação aplicável ao assunto, de forma organi-
zada. É possível ainda consultar o tópico pretendido que, além
de discorrer sobre o tema, oferece em forma de links o acesso
direto às normas aplicáveis diretamente sobre o tópico.
A publicação de atos regulamentadores e orientadores
é hoje muito reduzida em função da orientação oficial ema-
nada pelos manuais, com a enorme vantagem de o conheci-
mento estar disponível online e ser exibido de maneira lógica,
organizada, pesquisável e em uma única fonte. Quem consulta
os manuais aduaneiros não necessita consultar nenhum outro
site, banco de dados ou biblioteca, tendo ali acesso a todos os
normativos e orientações do assunto pesquisado. De fato, a pu-
blicação de atos como Normas de Execução ou até mesmo das
“Notícias Siscomex” foi drasticamente reduzida.
Para gerenciar, criar, ampliar e atualizar todos esses
sistemas de informações, é necessária a força de trabalho de
servidores experientes e conhecedores da legislação e práticas
aduaneiras. As unidades descentralizadas da Receita Federal
são as grandes responsáveis, sendo representadas por seus
melhores servidores nas equipes do projeto. São atualmente
oito equipes de trabalho: importação, exportação, regimes
especiais (com suas subequipes), vigilância e repressão, ba-
gagem, fiscalização aduaneira e OEA, perfazendo 100 pessoas
envolvidas entre supervisores, integrantes, colaboradores e
gestores-técnicos.
O trabalho do PMA não só coloca à disposição das au-
toridades de todo o País amplo e confiável material orientativo
de quase todas as áreas aduaneiras, mas ainda promove a in-
tegração e cooperação dos servidores das principais unidades
aduaneiras entre si, o que incrementa sensivelmente a eficiên-
cia e troca de informações tão fundamental na atividade.
Combate à pirataria
A Receita Federal lançou o Manual de Combate à Pi-
rataria, iniciativa inédita no mundo em sua natureza, por se
tratar de um sistema integral de informações necessárias ao
combate à contrafação (falsificação de marcas).
O sistema, à disposição dos servidores aduaneiros de
todo o País, possibilita à fiscalização atuar de forma facilitada e
eficiente no combate à contrafação nos processos de importa-
ção ou exportação. O sistema oferece, entre outros, os seguin-
tes recursos:
Guia MARCAS: oferece ao servidor aduaneiro informa-
ções, dicas, imagens que foram disponibilizadas pelos próprios
titulares de direitos de marcas a fim de se facilitar a identifica-
ção de produtos falsos, mostrar situações que podem revelar
indícios da existência de produtos contrafeitos nas cargas e
ainda facilitar à autoridade aduaneira a cooperação em todo
o seu trabalho de combate à pirataria. Trata-se de área reser-
vada disponível somente aos servidores com atribuições adua-
neiras. O sistema é autoexplicativo e orienta o servidor a como
se habilitar para acessar essa guia.
Guia CONTATOS: dá acesso a cerca de 700 combinações
de marcas e representantes no País, possibilitando e facilitan-
do enormemente o contato entre a autoridade aduaneira e o
representante da marca que apresenta indícios de falsificação,
tanto na importação quanto na exportação.
Procedimentos detalhados: a guia “tópicos” do sistema
orienta integral e detalhadamente o servidor aduaneiro quan-
to aos procedimentos a serem aplicados com vistas à retenção
do produto pirateado na importação ou exportação e ainda es-
clarece ao servidor como utilizar todos os recursos oferecidos
pelo manual aduaneiro, sempre com abundância de links com
o embasamento legal dos procedimentos.
O Manual de Combate à Pirataria consubstancia o dis-
posto na parceria Aduana/iniciativa privada prevista em lei, que
tem grande valor na proteção à sociedade e promove substan-
cial melhoria no controle da importação e exportação de bens
pirateados. Acredita-se que o produto dará maior credibilidade
ao País no cenário internacional, não somente pela ferramenta
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Revista fato-gerador-11edicao

  • 1.
  • 2. PALAVRA DO SECRETÁRIO Os esforços ininterruptos da Receita Federal na fiscalização dos tributos e no combate ao contrabando e descaminho fazem com que esses aspectos do trabalho do órgão sejam mais conhecidos pela população. Porém, para a Receita Federal, tão importante quanto o combate à so- negação e aos ilícitos é possibilitar que os bons contribuin- tes, que são a imensa maioria de seu público-alvo, possam cumprir suas obrigações de maneira simples e ágil. A Receita Federal tem investido maciçamente na simplificação e facilitação de seus procedimentos. Tais in- vestimentos incluem a melhoria de seus sistemas informa- tizados, possibilitando que o cidadão tenha acesso a servi- ços no conforto de seu lar ou empresa, sem a necessidade de se deslocar até as unidades de atendimento. Aplicativos como o Pessoa Física ou o Microempreendedor Individual (MEI) possibilitam que os contribuintes tenham acesso aos serviços da Receita Federal de qualquer lugar, por meio de seu celular ou tablet. A racionalização e simplificação das obrigações le- gais também é parte importante desse esforço pela sim- plificação, com destaque para a reducão da burocracia e a parceria com outros órgãos federais. Exemplos disso são a emissão do CPF juntamente com a certidão de nascimento, fruto de uma parceria com os cartórios de registro civil, ou a grande redução no tempo para a emissão do CNPJ, graças aos esforços conjuntos da Receita Federal e dos órgãos tri- butários e de controle dos Estados e municípios. Em Minas Gerais, por exemplo, estima-se que o tempo médio para a abertura de uma empresa tenha caído de 60 dias em 2008 para cerca de 5 dias em 2016. Os procedimentos de facilitação adotados pela Receita Federal são especialmente bem vindos em um ce- nário de crise econômica, pois possibilitam economia de tempo e recursos tanto dos contribuintes como do próprio órgão. Mas mesmo com cortes significativos em seu orça- mento, a Receita Federal continuou cumprindo seu papel institucional no 1º semestre deste ano, realizando e parti- cipando de operações de grande repercussão, como a Lava Jato, Zelotes, Parajás e Muralha. Somados aos desafios diários normais a qualquer administração tributária, as equipes da Receita Federal ainda mostraram seu comprometimento com a instituição e com o País ao se dedicarem aos esforços para sediar o maior evento esportivo mundial: as Olimpíadas. Todo o planejamento realizado para recepcionar os milhares de atletas, jornalistas e turistas que visitaram o país em agos- to está detalhado nas páginas desse nosso informativo se- mestral. Boa leitura! Jorge Antônio Deher Rachid Secretário da Receita Federal do Brasil The Federal Revenue unremitting efforts in the inspection of taxes and in the fighting against smuggling and embezzlement make these aspects of the agency’s work the ones best known by the population. To the Federal Revenue, however, as important as the fight against tax evasion and criminal acts is to enable the good taxpayers, who are the vast majority of its target audience, to fulfill their obligations in a simple and agile way. In recent years, the Federal Revenue has invested heavily in the simplification and facilitation of its procedures. Such investments include the improvement of their computerized systems, enabling citizens to access services in the comfort of their home or business and eliminating the need to travel to the service units. Applications such as the Natural Person or the Individual Micro-entrepreneur (MEI) enable taxpayers to access the services of the Internal Revenue Service from anywhere, via their mobile phone or tablet. Rationalization and simplification of legal obligations is also an important part of this effort for simplification, especially reduction of bureaucracy and partnerships with other federal agencies. Examples are the issuing of the CPF with the birth certificate, the result of a partnership with the civil registry offices, or the large reduction in time for the issuance of the CNPJ, thanks to the joint efforts of the Federal Revenue and the tax and control agencies of states and municipalities. In Minas Gerais, for example, it is estimated that the average time to start a business fell from 60 days in 2008 to about 5 days in 2016. The facilitation of procedures adopted by the Federal Revenue is especially welcome in a scenario of economic crisis, as they allow the saving of time and resources for both taxpayers and the agency itself. But even with significant cuts in its budget, the Federal Revenue has continued to fulfill its institutional role in the first half of this year, conducting and participating in high-profile operations such as Lava Jato, Zealots, Parajas and Muralha. Added to the normal daily challenges of any tax administration, Federal Revenue employees also showed its commitment to the institution and to the country devoting themselves to hosting the world’s biggest sporting event: the Olympics. All the planning carried out to welcome the thousands of athletes, journalists and tourists who visited the country in August is detailed in the pages of our semiannual newsletter. Good reading! Jorge Antonio Deher Rachid Federal Revenue Secretary
  • 3. Estatísticas, indicadores e outros dados gerais referentes à atuação da Receita Federal. Ações contínuas e projetos de destaque da Receita Federal. Notícias e fatos relevantes envolvendo a Receita Federal no semestre Mapa Estratégico e Plano Estratégico de Fronteiras, além dos números da Receita Federal. ÍNDICE CONJUNTURA 3 PROGRAMAS 16 EM FOCO 33 ANEXOS 52 Revista Fato Gerador, nº 11 Resultados do 1º semestre de 2016 Publicação da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria Receita Federal do Brasil Henrique de Campos Meirelles Ministro da Fazenda Jorge Antonio Deher Rachid Secretário da Receita Federal do Brasil Publicação de cunho informativo e de prestação de serviço. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial da publicação e de informações nela contidas, desde que citada a fonte. As informações aqui divulgadas são obtidas diretamente das subsecretarias e unidades de assessoramento da Receita Federal do Brasil. Informações de origem diversa são veiculadas mediante citação da fonte. Pedro Henrique Mansur Chefe da Assessoria de Comunicação Social da Receita Federal Rodrigo Morgado Sais Jornalista responsável (Mtb 3034-PR) Edna Mazepa Ballão Projeto gráfico e diagramação Luiz Carlos de Araujo Redação Dani Adiwardana Ludmila Siqueira Mendes Pires Amaral Tradução Marla de Fátima Neres Cordeiro Revisão Imagens: Receita Federal Thinkstockphotos Contato: Assessoria de Comunicação Social Secretaria da Receita Federal do Brasil Esplanada dos Ministérios - Bloco “P” - Edifício Sede do Ministério da Fazenda - sala 714 CEP 70048-900 - Brasília - DF (61) 3412 2799/2777
  • 4. CONJUNTURA 3Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 Simplificação tributária: mais de 75% dos atendimentos da Receita Federal são feitos pela Internet Ease of use: the Federal Revenue provides over 75% of its assistance service on the Internet Contando com comodidade, agilidade e se- gurança, o cidadão não precisa mais, para uma boa parte dos serviços disponibilizados pela Receita Fe- deral, deslocar-se até uma unidade de atendimento. É dessa forma que, atualmente, o Portal e-CAC, por- tal eletrônico protegido por sigilo fiscal que possibili- ta a realização de diversos serviços pelo próprio con- tribuinte, tem se destacado como o principal canal de atendimento, sendo responsável por mais de 127 milhões de atendimentos realizados anualmente, o que representa mais de 77% de todos os atendimen- tos prestados pela Receita Federal no ano de 2015. Até a metade de 2016, mais de 66 milhões de atendimentos já haviam sido feitos por meio do Por- tal e-CAC, mostrando a importância desse meio de atendimento para os cidadãos e deixando claro que seu potencial ainda pode ser bastante explorado. De fato, é preocupação constante da Receita Federal o incremento dos serviços que podem ser feitos por meio do Portal e-CAC, além de propiciar um acesso cada vez mais facilitado. De acordo com o gráfico a seguir, pode-se visualizar o crescimento do número de atendimen- tos por meio do Portal e-CAC, na comparação do 1º semestre dos anos de 2012 a 2016. Como consequência dessa reestruturação do atendimento com base no Portal e-CAC, o aten- dimento presencial tem diminuído sua participação, tanto absoluta quanto relativamente, em relação aos outros canais, conforme pode ser visualizado no grá- fico a seguir. Citizens no longer need to go to a Federal Revenue service unit to use a good number of its services. e-CAC, the online portal, has emerged as the institution’s main service channel, with more than 127 million assistance services annually - 77 % of all the services provided by the institution in 2015.
  • 5. CONJUNTURA 4 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 Projeto de modernização da aduana coloca Receita Federal em posição de vanguarda Customs modernization project puts the Federal Revenue in the vanguard Taxpayers can deliver their documents digitally Em março, foram iniciados testes do sistema de reco- nhecimento biométrico facial no Aeroporto Internacional de Brasília ALF/BSB. A biometria facial é parte de um complexo projeto que foi implantado pela Receita Federal nos 13 aero- portos internacionais brasileiros. O projeto engloba a Declara- ção Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), o cruzamento de dados com a Polícia Federal e Companhias Aéreas, a realização de análise de risco por parametrização eletrônica e a identifica- ção por biometria facial. O projeto resultará em maior agilidade na liberação dos passageiros ao proporcionar maior precisão em sua identifica- ção. A seleção para inspeção ocorre pelo sistema de gestão de risco e a identificação por meio de biometria facial, que permi- te a segregação e o respectivo encaminhamento para processo fiscalizatório, agilizando a liberação dos demais. A solução contribui para a maximização e segurança do controle aduaneiro nos aeroportos, portos e pontos de frontei- ra, pois o cruzamento de dados entre as informações antecipa- das prestadas pelas companhias aéreas (dados de identificação do passageiro e do voo) e aquelas declaradas pelos passageiros na e-DBV permite selecionar com antecedência os que repre- sentam maior risco aduaneiro, ajudando a montar um perfil dos viajantes de modo que a Receita Federal possa selecionar melhor os contribuintes que fiscalizará. Contribui ainda para a proteção à indústria e ao emprego nacionais, ao combater a entrada de mercadorias com destinação comercial, o contra- bando, o descaminho, o tráfico internacional de drogas e armas e outros ilícitos transfronteiriços. Já é possível ao cidadão a juntada de documentos digi- talizados diretamente a um dossiê digital de atendimento ou a um processo digital em trâmite no Órgão, propiciando maior comodidade e segurança na resolução das questões por parte dos interessados. A entrega de documentos por meio digital possibilita a a ciência eletrônica do cidadão e a consulta em tempo real aos documentos e atos praticados no processo, tanto por parte da Receita Federal, quanto por parte do interessado. Além disso, os documentos enviados digitalmente pelo interessado possi- bilitam sua disponibilização imediata à autoridade responsável, permitindo assim uma redução do tempo de análise proces- sual. Diante dessa nova ferramenta, a Receita Federal inova mais uma vez e possibilita aos cidadãos o conforto de entregar documentos de uma maneira cômoda, segura e de qualquer lugar. The Brasilia International Airport Customs (ALF/BSB) started tests on the biometric facial recognition system, part of an ongoing project in 13 Brazilian international airports that includes the Electronic Traveller’s Declaration of Goods (e-DBV), data exchange with the Federal Police Department and airlines and risk analysis, to provide greater accuracy and agility in the inspection and clearance of passengers. Now the citizens can send their scanned documents from anywhere to a digital dossier or process in the Federal Revenue, thus allowing electronic reception and a real-time query of the process. The documents sent become readily available to authorities, reducing the procedural analysis time. Contribuinte pode entregar documentos por via digital
  • 6. CONJUNTURA 5Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 Leilões eletrônicos já arrecadaram cerca de R$ 1 bi 10,3 milhões Electronic auctions have already raised around R$ 1 billion 10.3 million Since 2010, when the Electronic Auction System (SLE) was implemented, the Federal Revenue has given emphasis to auctions to streamline the flow of their stocks. Since then, more than 700 electronic auctions were performed, totaling a revenue of R$ 1 billion on the sale of nearly 50 thousand lots. It should be noted that part of these resources (40%) are directed to social security, which generates a return for society. The procedure of “auction of goods for destruction” is quite advantageous to the Government, since, in addition to no longer having to afford the cost of the destruction procedures, which are fully transferred to the winning bidder, it raises funds by selling useless assets which would not have any other destination but destruction. Moreover, physical space in deposits is released and public resources dedicated to the storage and safekeeping of goods, whose annual average cost amounts to about 2.5% of the amount of the asset (value recorded in the tax assessment), are saved. The Federal Revenue has conducted 23 electronic auctions made up of batches of goods for destruction. The auctioned products are such as counterfeit watches, uncertificated toys, pirated CDs, out of expiration date batteries, counterfeit clothing items, among others that are illegal or risky to the consumer. That was the number of international travelers subjected to the Federal Revenue control in incoming and outgoing flights in the first semester of 2016, an increase of 5.56% over the same period in 2015. With the Olympic and Paralympic Games in the second semester, it looks like the passengers flow will hit a new record in 2016, following what has been seen in previous years. Desde 2010, com a implantação do Sistema de Leilão Eletrônico (SLE), a Receita Federal tem dado ênfase ao leilão para agilizar o fluxo de seus estoques. Desde então, foram rea- lizados mais de 700 leilões eletrônicos, totalizando uma arre- cadação na ordem de R$ 1 bilhão, relativa à venda de quase 50 mil lotes. Cabe ressaltar que parte desse recurso (40%) é direcionada à seguridade social, o que gera um retorno para toda a sociedade. Em 2013, no contexto de aperfeiçoamento do proce- dimento do leilão, foi regulamentado o leilão de resíduos de mercadorias apreendidas antes de sua efetiva destruição, com repasse dos encargos da destruição ou inutilização ao arrema- tante. Nesse caso, deve constar no edital de leilão a previsão de que as mercadorias daquele lote se destinam à destruição, sob exclusiva responsabilidade e encargo do arrematante, caben- do-lhe observar a legislação ambiental e a adequada destina- ção final de todo o resíduo gerado no procedimento, inclusive daquele cuja reciclagem não seja economicamente viável. O procedimento de “leilão de mercadorias para a des- truição” é bastante vantajoso à Administração, vez que, além de não mais arcar com o custo dos procedimentos de destrui- ção, que são integralmente repassados ao arrematante, ela ar- recada recursos com a venda de bens sem serventia, que não teriam outro destino senão a destruição. Além disso, há libe- ração de espaço físico nos depósitos e economia de recursos públicos com a armazenagem e a guarda de mercadorias, cujo custo anual médio equivale a cerca 2,5% de valor contábil do bem (valor registrado no auto de infração). A Receita Federal já realizou 23 leilões eletrônicos compostos por lotes de mercadorias para a destruição. São leiloadas mercadorias como relógios piratas, brinquedos sem certificação, CDs piratas, pilhas e baterias vencidos, itens de vestuário falsificado, dentre outros que são ilegais ou ofere- cem risco ao consumidor. Com esse procedimento inovador, a Receita Federal alinha-se às diretrizes da Política Nacional de Resíduos sólidos e do desenvolvimento nacional sustentável, além de economizar recursos públicos que seriam necessários para o pagamento dos procedimentos relativos à destruição, como serviços de transporte, aterro sanitário. Esse foi o total de viajantes internacionais submetidos ao controle realizado pela Receita Federal nos voos de entrada e saída no primeiro semestre de 2016, um aumento de 5,56% em relação ao mesmo período de 2015. Com a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no segundo semestre, acredi- ta-se que a movimentação de passageiros bata novo recorde em 2016, seguindo tendência já verificada nos anos anteriores.
  • 7. CONJUNTURA 6 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 Gestão de risco aumenta a eficácia da fiscalização aduaneira Novo sistema possibilita o atendimento às pessoas com deficiência auditiva Risk management increases customs supervision efficiency New system enables assistance to hearing impaired person A Receita Federal vem, constantemente, aprimorando sua análise de perfis de risco aduaneiro, o que tem resultado em uma melhora significativa na atuação de seus processos de trabalho. O uso cada vez mais intensivo da tecnologia possibi- lita a análise de novos perfis de risco aduaneiro bem como a decisão estratégica do momento de atuação no controle das mercadorias transacionadas no comércio internacional. Atual- mente, 35% das declarações de importações selecionadas para fiscalização apresentam resultados, contra 22% em 2011. O aprimoramento da seleção nacional, evidenciado pelo crescimento do número de perfis de risco implementados, possibilita uma melhor alocação dos recursos públicos na me- dida em que os esforços da fiscalização são direcionados para as operações que apresentam mais indícios de irregularidades. O modelo operacional da Receita Federal é inspirado nas melhores práticas internacionais, em que agentes públi- cos internos, agentes públicos externos, agentes privados e demais administrações aduaneiras internacionais colaboram para o fortalecimento do sistema de gerenciamento de riscos aduaneiros, visando à garantia de um comércio internacional legítimo e confiável. Tendo como um de seus valores o respeito ao cidadão, a Receita Federal implantou em algumas unidades o sistema especial de atendimento às pessoas com deficiência auditiva – VIAVEL. Num primeiro momento serão contempladas todas as unidades de atendimento do Estado de São Paulo, possibilitan- do àqueles cidadãos acesso às unidades de atendimento sem a necessidade da companhia de terceiros. O sistema VIAVEL utiliza um tablet que permite, tanto ao cidadão como ao atendente da Receita Federal, o contato com um intérprete que fará a intermediação da comunicação. Assim, o atendente se comunica com o intérprete que traduz o conteúdo para a pessoa com deficiência auditiva utilizando a Língua Brasileira de Sinais e vice-versa. A importância e o desafio na implantação desse siste- ma pode ser visualizada tendo em conta os dados do Censo Demográfico 2010: o Brasil possui 45,6 milhões de pessoas que declaram ter algum tipo de deficiência, sendo 9,7 milhões de pessoas com alguma dificuldade de audição e 344 mil pessoas completamente surdas. A Receita Federal entende que um im- portante passo foi dado para a concretização do objetivo maior que é prestar um atendimento de qualidade a quem necessi- tar, e assim continuará empreendendo os esforços necessários para as pessoas com deficiência possam ter, com total inde- pendência, acesso aos serviços que a instituição disponibiliza.The Federal Revenue is increasingly improving its analysis of customs risk profiles, which has resulted in a significant improvement of their work processes performance. The increasingly intensive use of technology enables the analysis of new customs risk profiles as well as the strategic decision about the best moment to act when controlling international trade goods. Currently, 35% of the imports statement selected for inspection show results, compared to 22% in 2011. The improvement of the national selection, highlighted by the growing number of implemented risk profiles, enables a better allocation of public resources to the extent that enforcement efforts are directed towards operations with the greatest evidence of irregularities. The Federal Revenue has implemented, in some of its units, a system that allows face-to-face service for a hearing impaired person: VIAVEL. An interpreter translates into the Brazilian Sign Language what the unit attendant tells him with the help of a tablet, allowing the hearing impaired person to understand, and vice versa.
  • 8. CONJUNTURA 7Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 CPF nas certidões de nascimento: 527 mil emitidos gratuitamente CPFs on birth certificates: 527,000 issued free of charge Combate à sonegação: autuações totalizam R$ 58,7 bi no 1º semestre Fighting the tax evasion: tax assessments totaled R$ 58.7 billion in the 1st half of 2016 Em dezembro de 2015, foi implementado o serviço de emissão dos Cadastros de Pessoas Física (CPF) nos cartórios de registro civil de pessoas naturais. Desde então, 2.973 cartórios aderiram ao convênio com a Receita Federal, emitindo um total de 527 mil CPFs em todo o país. Em volume de emissão de CPFs, os cartórios já ultrapas- saram o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ficando atrás somente dos Correios. Há previsão de que se tornem os principais emissores de CPF no país. O procedimento para que o CPF seja informado na cer- tidão é rápido e simples. O que muda é o procedimento do car- tório, que antes de emitir a certidão encaminha as informações para a Receita Federal e recebe de volta o número do CPF do recém-nascido. Em muitos casos, a facilidade é ainda maior já que muitos bebês são registrados ainda na maternidade. Os pais recebem a certidão no quarto do hospital. Outra novidade da certidão com o CPF é que, a partir de agora, os cartórios não informam para a Receita Federal ape- nas o nome da mãe, mas a filiação, garantindo os direitos dos casais homoafetivos. A expansão dos serviços relacionados ao CPF atende ao Decreto nº 6.289/2007, que inclui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na lista de documentos básicos, assim como o Registro Geral (RG) e a Carteira de Trabalho e Previdên- cia Social (CTPS). A inscrição do CPF nos cartórios agrega qualidade e se- gurança ao cadastro da Receita Federal. Além disso, o serviço é gratuito e traz comodidade para o cidadão, que necessita ins- crever seu filho para os mais diversos fins. In December 2015, the issuance of the Natural Person Register (CPF) in the civil registries of individuals was implemented. Since then, 2,973 notaries joined the agreement with the Federal Revenue, issuing a total of 527,000 CPFs throughout the country. Having the CPF added to the certificate is fast and simple. What changes is the procedure of the office: before issuing the certificate, it forwards the information to the Federal Revenue and gets back the CPF of the newborn. Another novelty is that the registry offices report to the Federal Revenue not only the mother’s name, but the names of both parents, guaranteeing the rights of same-sex couples. O crédito tributário constituído pela fiscalização de tri- butos internos da Receita Federal no 1º semestre de 2016 (R$ 58,7 bilhões) foi resultado de 4.777 procedimentos de audi- toria externa e 170.627 procedimentos de revisão interna de declarações de pessoas físicas e jurídicas, num total de 175.404 procedimentos de fiscalização. Como de costume, os valores mais expressivos foram verificados nas fiscalizações sobre as pessoas jurídicas, que to- talizaram R$ 53,9 bilhões no período. As autuações no segmen- to industrial (R$ 20,2 bilhões) responderam por mais de um terço do valor total do crédito tributário constituído. Também foram significativos os resultados das fiscalizações nos segmen- tos financeiro (R$ 7,62 bilhões) e de construção civil (R$ 7,05 bilhões). Quanto às pessoas físicas, os resultados de maior vul- to concentraram-se nos contribuintes cuja principal ocupação declarada foi o de proprietário ou dirigentes de sociedades empresariais. A principal infração cometida foi a ausência de tributação no ganho de capital oriundo de venda e permuta de ações. O valor das autuações sobre os proprietários e dirigen- tes de sociedades empresariais foi de R$ 1,09 bilhão, 28% do valor total apurado entre os contribuintes pessoa física. The Federal Revenue surveillance on internal taxes in the 1st half of 2016 generated 175,404 procedures with results amounting to R$ 58.7 billion. The higher values were from legal entities (R$ 53.9 billion), mostly in the sectors of industry (R$ 20.2 billion), finances (R$ 7.62 billion) and construction (R$ 7.05 billion). Concerning the individual taxpayers, 28% of the outcome is from owners or managers of corporations (R$ 1.09 billion), due mainly to absence of taxation on capital gains on sale and exchange of shares.
  • 9. CONJUNTURA 8 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 O Autoatendimento Orientado é um ambiente físico instalado nas unidades de atendimento da Receita Federal com estrutu- ra necessária para que os contribuintes possam, sob orientação de monitores, obter serviços e informações por meio da página da Instituição na Internet e do ambiente virtual de atendimento e-CAC. A oferta de um espaço para amenizar resistências ao ambiente virtual, além de proporcionar o acesso tecnológico aos que não possuem computadores, constitui-se em uma valiosa ação de inclusão digital, proporcionando autonomia ao contribuinte para que possa no futuro solucionar suas questões fiscais por meio dos canais de atendimento a distância, sobretudo a Internet. Desde o ano de sua implantação, o Autoatendimento Orientado vem se expandindo e se consolidando em várias unidades de atendimento pelo Brasil. Assim, de 2013 até 2015, houve uma grande evolução nos atendimentos realizados via Autoatendimento, conforme pode ser visualizado no gráfico abaixo: No 1º semestre de 2016, já foram realizados mais de 837 mil atendimentos via AAO, gerando grande expectativa de que por mais um ano haja nova superação. Fazendo-se a comparação do primeiro semestre de 2015 com os primeiros seis meses deste ano, tem-se o gráfico abaixo: Guided Self-Service grows 36% in the 1st half of 2016 Guided Self-Service (AAO) are physical environments in the Federal Revenue units where taxpayers can, under supervision, get services and information through its website and its Virtual Taxpayer Assistance Centers (e-CAC). 837.000 services were provided in the 1st half of 2016, and one more record is expected for another year in a row. Facilitação: Autoatendimento Orientado cresce 36% no 1º semestre
  • 10. CONJUNTURA 9Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 Delegacias de Julgamento julgam mais de R$ 100 bilhões em litígio no 1º semestre Eficácia na fiscalização: mais de 90% das ações encerradas com resultado positivo As Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamen- to - DRJs bateram sucessivos recordes no 1º semestre de 2016, tanto em termos de quantidade de processos julgados quanto no que se refere aos valores totais envolvidos. Foram analisados e julgados cerca de 26 mil processos, entre lançamentos de créditos tributários e pedidos de ressar- cimento, restituição, reembolso e compensação, que represen- tam mais de R$ 100 bilhões. Tanto a quantidade quanto o valor total dos processos julgados no período superaram em mais de 100% os resultados aferidos no semestre imediatamente anterior, conforme de- monstra o gráfico abaixo. As Delegacias de Julgamento são responsáveis pelos julgamentos de processos em 1ª instância administrativa nos casos em que são questionados os lançamentos tributários ou as decisões que indefiram pedidos de ressarcimento, de resti- tuição, de reembolso ou de compensação. Para garantir a ampla defesa, o contribuinte ainda pode recorrer, em 2ª instância administrativa, ao Conselho Adminis- trativo de Recursos Fiscais (CARF) ou ajuizar ação no Poder Ju- diciário. Uma preocupação constante da Receita Federal é ga- rantir que sejam selecionados para as fiscalizações os contri- buintes com maiores indícios de irregularidades. Dessa forma, evita-se o desgaste da realização de diligências sobre os contri- buintes que estão agindo de maneira legal, além de se otimizar o trabalho dos servidores alocados no Órgão. Nos primeiros seis meses do ano, o índice de fiscaliza- ções encerradas com resultados positivos foi de 92,4%. Caso o índice de eficiência na seleção mantenha-se nesse nível du- rante o segundo semestre, será o melhor resultado registrado até o momento na história da Instituição, superando os 92,2% alcançados em 2015. Além de selecionar adequadamente os contribuintes, a Receita Federal também busca que as autuações resultem na efetiva punição dos responsáveis e na restituição ao Erário dos prejuízos causados com a sonegação. Dos 4.657 procedimen- tos de fiscalização encerrados no primeiro semestre, 26% re- sultaram em representações fiscais para fins penais ao sistema Judiciário, e 11% listaram bens dos envolvidos para garantir a execução do crédito tributário. Judgement Offices evaluated more than R$ 100 billion in tax dispute in the 1st half of 2016 Over 90% of inspections ended with a positive result The Judgement Offices of the Federal Revenue (DRJ) established successive records on the number and the total amount of cases heard in the 1st half of 2016. Over R$ 100 billion in 26 thousand cases of tax posting and requests for compensation, restitution, reimbursement and offsetting were judged, 100% more than in the previous semester. The Federal Revenue strives to avoid disturbing the good taxpayers by selecting, for auditing, taxpayers with the strongest evidence of irregularities, thus optimizing the work of its employees, the effective punishment of the culprits and the recovering of tax losses. In the 1st half of 2016, from 4,657 inspections, 26% ended in criminal representation, 11% listed assets to ensure the tax debt and 92,4% ended with results. This year’s result may be the best ever recorded by the Institution.
  • 11. CONJUNTURA 10 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 Receita Federal inaugura Agências Modelo pelo país Federal Revenue opens Model Agencies around the country Agência em Rio Verde/GO Agência em Uruaçu/GO Agência em Caldas Novas/GO Concebido e aprovado pela Receita Federal no ano de 2013, o Projeto Agências Modelo foi plane- jado de forma a criar uma edificação referencial, de identidade marcante, com flexibilidade para adaptação em contextos variados, acessível a usuários com dificuldades de loco- moção e expressando conceitos de modernidade e sustentabilidade. Desde o 2º semestre de 2015, foram inauguradas as Agên- cias Modelo de Caldas Novas/GO, Uruaçu/GO e Rio Verde de Mato Grosso/MS. Além dessas, outras nove Agências encontram-se em execução: Caucaia/CE, Caxias/MA, Santa Inês/ MA, Euclides da Cunha/BA, Paulo Afonso/BA, Ca- ratinga/MG, Manhuaçu/MG, Canoas/RS e Monte- negro/RS. Tal cenário representa a concretização do audacioso projeto de padronização das Agências da Receita Federal, buscando o estabelecimento da presença uniforme da Instituição, refletindo seus valores e criando uma relação de confiança entre o Órgão seus servidores e os contribuintes. Conceived and approved by the Federal Revenue in 2013, the Model Agencies Project creates a framework building of strong identity, with enough flexibility to adapt to varying contexts and accessible to mobility problems users, while expressing concepts of modernity and sustainability. Since the 2nd half of 2015, Model Agencies were inaugurated at Caldas Novas/GO, Uruaçu/GO and Rio Verde of Mato Grosso/MS. Besides these, other nine agencies are running: Caucaia/CE, Caxias/MA, Santa Inês/MA, Euclides da Cunha/BA, Paulo Afonso/BA, Caratinga/MG, Manhuaçu/MG, Canoas/RS and Montenegro/RS.
  • 12. CONJUNTURA 11Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 e-Financeira: information exchange and consolidation of statements Customs might close the year with record mark in drug bust R$ 30 million e-Financeira: intercâmbio de informações e consolidação da declaração It was the average value for each tax posting done by a tax auditor in the 1st quarter of 2016. Aduana deve fechar o ano com marca recorde em apreensão de drogas R$ 30 milhões Graças ao trabalho incessante das equipes de vigilância e repressão, bem como o uso de inteligência e gestão de risco nas operações de comércio exterior, a Receita Federal deve en- cerrar o ano batendo o recorde de apreensões de entorpecen- tes. Apenas no primeiro semestre de 2016, o volume de drogas apreendidas já supera a marca registrada no ano de 2015 intei- ro, com destaque para as 3,2 toneladas de cocaína já retidas. Esse foi o valor médio do crédito tributário constituído por cada lançamento realizado por auditor-fiscal no 1º trimes- tre de 2016. The Financial �lectronic Statement (e-Financeira), part of the Public Digital Bookkeeping System (SPED), was instituted in 2015 for the financial institutions to inform to the Federal Revenue data on financial transactions, investments, insurance, shares and private pensions, to ensure tax compliance and to enable information exchange with the U.S. and, from 2018 on, with about 100 countries, in line with the Common Reporting Standard (CRS), sponsored by the G20 on Global Forum on Transparency and Tax Information Exchange. Thanks to the surveillance and prosecution teams’ relentless work, as well as the use of intelligence and risk management in foreign trade operations, the Federal Revenue might end the year hitting a record of drug seizures. In the first half of 2016 alone the volume of drugs seized already exceeded the quantity of the whole 2015. The highlight has been the seizure of 3.2 tons of cocaine. Em um processo de evolução tecnológica contínua, foi instituída, em julho de 2015, a declaração eletrônica e-Finan- ceira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse instrumento passa a ser o único canal de presta- ção de informações pelas instituições financeiras à Receita Fe- deral e incorpora, além das informações prestadas na antiga Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), dados sobre aplicações financeiras, seguros, planos de previdência privada e investimentos em ações e em fundos de investimentos. Além de permitir a captação e a utilização das informa- ções pela Receita Federal e garantir meios para que a Adminis- tração Tributária efetive sua missão constitucional de fazer com que todos cumpram as leis tributárias, a e-Financeira viabiliza a troca de informações com os Estados Unidos e possibilitará também, a partir de 2018, o intercâmbio de informações com aproximadamente 100 países, em cumprimento ao Common Reporting Standard (CRS), patrocinado pelos países do G20 no âmbito do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Infor- mações Tributárias. A e-Financeira é pioneira em soluções tecnológica quanto aos modelos de arquivos, à interface com os sistemas dos declarantes e aos níveis de segurança da informação. A de- claração foi construída com a participação dos setores envolvi- dos na prestação das informações, mediante suas entidades re- presentativas. A Receita Federal implementará gradativamente novos módulos na obrigação, com vistas a uma maior raciona- lidade e para possibilitar a extinção de outras obrigações atual- mente vigentes. Embora o prazo para o envio dos dados da e-Financeira tenha se encerrado no dia 12 de agosto de 2016, em 13 de julho já tinham sido transmitidos 11 milhões de eventos de movimentação financeira. Cada evento representa toda a mo- vimentação mensal de um contribuinte declarado, em uma determinada instituição declarante, lembrando que, para o corrente período de transmissão, somente há informações de dezembro de 2015 a serem apresentadas. O próximo envio, previsto para novembro de 2016, englobará todos os dados fi- nanceiros do 1º semestre de 2016.
  • 13. CONJUNTURA 12 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 Transparência: publicada nova portaria que regulamenta o Atendimento Presencial Estoques de empresas de bebidas e cigarros passam a ser fiscalizados Triplicam acessos a aplicativo que facilita declaração de IR FederalRevenuepublishesanewOrdinance on Atendimento Presencial Access to the application that makes the Personal Income Tax statement easier almost tripled The new ordinance on the Face-to-face Service (Atendimento Presencial) establishes guidelines, service concepts, service hours standards, appointment scheduling, issuance of passwords and priority assistance under the current legislation. Na busca constante da prestação de serviços de quali- dade ao contribuinte, a Receita Federal publicou no dia 28 de março de 2016 uma nova portaria que regulamenta os proce- dimentos relativos ao atendimento presencial prestado pela Instituição. Exposta a ampla discussão interna e externa, por meio de consulta pública, a portaria alinha-se com a diretriz que estabelece a transparência e o respeito ao cidadão como valores da Administração Pública. A nova norma apresenta conceitos relacionados ao atendimento presencial, estabelece diretrizes, define o pa- drão de horário de atendimento, aperfeiçoa o agendamento e a emissão de senhas e formaliza o atendimento prioritário nos termos da legislação vigente. A publicação dessa portaria é considerada um marco para o atendimento prestado pela Receita Federal, demonstrando respeito ao cidadão e a busca constante pela melhoria da qualidade do serviço público. Pelo seu porte, os fabricantes de bebidas e cigarros são um setor importante para a arrecadação tributária. Desde abril, a Receita Federal vem destacando equipes especiais de acompanha- mento integral para empresas desse segmento. Uma das medidas adotadas para maior controle das atividades desse setor econômico é a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque para os estabelecimentos industriais fa- bricantes de bebidas e de produtos do fumo. A partir de dezembro deste ano, a Receita Federal poderá acompanhar por meio da escrituração digital as movimentações (entradas/saídas/perdas) de insumos e produtos, em um deter- minado período, no processo produtivo das empresas, bem como seus saldos em estoque. Essas informações serão importantes para coibir a utilização de selos de controles falsos, expediente utilizado por empresas fabricantes de bebidas quentes e de cigarros para es- capar ao controle fiscal. Além disso, os dados podem, por exemplo, subsidiar fiscalizações que visem a averiguar a formação de crédi- tos de tributos sobre aquisições de insumos, identificar aquisição/ venda de mercadorias sem emissão de documento fiscal, identificar e controlar estoques do informante em poder de terceiros, entre outros. As microempresas e as empresas de pequeno porte foram excluídas da obrigação devido ao seu tratamento diferenciado e fa- vorecido, previsto na Constituição Federal. Também foram excluí- das dessa obrigação acessória as empresas que se dedicam exclusi- vamente ao envasamento de água mineral, que pela atipicidade dos insumos utilizados na sua produção, não faz do Livro de Controle de Produção e Estoque um meio eficiente de controle da produção. Lançado em 2015, o aplicativo Rascunho, para decla- ração do Imposto de Renda Pessoa Física, quase triplicou em acessos em 2016. Foram registrados mais de 174,8 mil down- loads pelos contribuintes. O aumento representa um cresci- mento de 153% em relação aos 69 mil contribuintes que aces- saram o aplicativo no ano passado. O contribuinte que quiser adiantar o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do próximo ano já pode reunir as informações. O Rascunho, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Android, iOS ou no site da Receita Federal, visa a facilitar o acesso do contribuinte e antecipar a organização dos dados necessários para a DIRPF Os dados podem ser acessados de qualquer computa- dor ou dispositivo móvel com o aplicativo App IRPF e ficam ar- mazenados no sistema da Receita Federal. Quando começar o prazo de entrega da declaração de 2017, o contribuinte poderá importar as informações para o formulário. Inventories of manufacturers of beverage and cigarette are now inspected Since April, the Federal Revenue has instituted the obligation to use the Registry Book on Control of Production and Inventory (Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque) and has established special teams for full time monitoring of the beverage and cigarette manufacturers. The digital bookkeeping will allow surveillance of the flow of raw materials and goods in production and of the inventory balances of the companies, to analyze tax credits, tax document issuance and inventory in the possession of third parties and to curb the use of false seals of control. Launched in 2015, Rascunho (the draft) is a free app for Personal Income Tax Statement with 174,800 copies downloaded in 2016, 153% more than in the previous year. With the app, the taxpayer can gather his tax data now and import them into his statement as soon as its presentation period begins.
  • 14. CONJUNTURA 13Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 Fluidez no comércio exterior garante competitividade da economia Comércio exterior: 1,6 milhão de declarações desembaraçadas Tempo médio de julgamento de processos prioritários cai Smooth flow of foreign trade ensures economy competitiveness Foreign Trade: 1.6 million statements processedAverage time of priority case trials drops Thanks to its risk management systems, the Federal Revenue is able to select the foreign trade operations with the highest rate of irregularities to be monitored, allowing regular operations to be cleared without the agency intervention. Around 85% of the import declarations were cleared in less than 24 hours in the first semester. In exports, agility was even greater: over 95% of statements were cleared in less than four hours after its registration with Customs. Graças aos seus sistemas de gestão de risco, a Receita Federal é capaz de selecionar as operações do comércio exte- rior com maior índice de irregularidades para serem fiscaliza- das, permitindo que as operações regulares sejam desembara- çadas sem intervenção do Órgão. Na importação, cerca de 85% das declarações foram desembaraçadas em menos de 24 horas no 1º semestre. Na exportação, a agilidade foi ainda maior: mais de 95% das declarações foram desembaraçadas em me- nos de quatro horas após seu registro junto à Aduana. No período de janeiro a junho de 2016, a Receita Fe- deral desembaraçou 1,6 milhão declarações de operações de comércio exterior, sendo 992 mil despachos de importação e 633 mil despachos de exportação. Em comparação ao mesmo período em 2015, ocorreu uma redução de 14,38% no volume de operações de importação e um aumento de 8,84% no volu- me das operações de exportação, totalizando uma redução de 6,61% no montante total de operações de comércio. As Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamen- to - DRJs focam na agilidade do julgamento de processos prio- ritários, os quais, de acordo com a legislação, devem ter priori- dade, dadas as peculiaridades que os revestem. Nesse sentido, os processos prioritários apresentaram redução no tempo médio de permanência em contencioso ad- ministrativo de 1ª instância administrativa quando se compara o 1º primeiro semestre de 2016 com o 2º semestre de 2015. In the period of January-June 2016, the Federal Revenue processed 1.6 million statements of foreign trade operations. Among them, 992,000 were import orders and 633,000 export ones. Compared to the same period in 2015, there was a reduction of 14.38% in the volume of imports and an increase of 8.84% in the volume of exports transactions, totaling a reduction of 6.61% in the total amount of trade operations. The Brazilian Federal Revenue Judgement Offices (DRJs) focus on being agile while judging priority cases – the ones, according to the law, that should be given priority, given their peculiarities. In this sense, average length of stay in the 1st level of administrative litigation of priority cases decreased when the first half of 2016 is compared to the second half of 2015.
  • 15. CONJUNTURA 14 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 Receita Federal estabelece novo marco no processamento da DIRPF R$ 2,8 bilhões Fiscalização Aduaneira: mais de R$ 1,2 bilhão em autuações Federal Revenue sets a new DIRPF processing milestoneR$2.8billion Customs Enforcement: More than R$ 1.2 billion in tax charges Just four days after the start of the reception of the Personal Income Tax Statements (DIRPF), they were already being processed. In 2008, it took 53 days. As soon as they are received, 71 data fields are cross-checked in less than a second with information from databases on social security, individual and legal entities. It is the total value of goods abandoned, delivered to the National Treasury or forfeited in the custody of the Federal Revenue at the end of the 1st half of 2016. The law allows the seized goods issue through incorporation by public agencies and donation to charity, auction or destruction. In the first half of 2016, 1,555 customs fiscal processes were closed. 597 audits were subsequent to the order, 361 audits were made in the course of the order and 597 were tax investigations. The total tax credits and seizures reached R$ 1.2 billion, a result 20% higher than the same period last year. The degree of effectiveness of the selection for audits was 88.5%, very close to the projected target of 90%. The effectiveness in the selection is measured by dividing the total number of audits in which irregularities eligible for charge were found by the total of audits. Apenas quatro dias após o início da recepção, as decla- rações de Imposto de Renda – Pessoa Física já estavam sendo processadas. O tempo para o início do processamento, que era de 53 dias em 2008, vem caindo gradualmente graças aos in- vestimentos em tecnologia e à otimização dos procedimentos e rotinas dos softwares da instituição. Este ano, a Receita Federal utilizou 50 equipamentos para o recebimento das declarações, sendo 30 no centro de dados em Brasília/DF e 20 no de São Paulo/SP, além de uma ferramenta tecnológica de gestão que realizava o balanceamento do quantitativo de declarações re- cebidas para evitar sobrecarga a qualquer um dos centros. Reconhecida mundialmente pelo seu pioneirismo no uso da tecnologia para a recepção das declarações de Imposto de renda, a Receita Federal realiza o batimento das informa- ções enviadas pelo contribuinte com diversas bases de dados à procura de inconsistências, assim que a declaração é recebida. Em menos de um segundo, são realizadas 71 críticas, compa- rando informações da própria declaração com dados de outras bases como: CPF, CNPJ e Previdência Esse é o valor total de mercadorias abandonadas, en- tregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimen- to sob a guarda da Receita Federal ao final do 1º semestre de 2016. Considerando a necessidade de se promover o rápido es- vaziamento dos depósitos para que não falte espaço físico para armazenar mercadorias provenientes de novas apreensões, bem como para minimizar o custo incorrido com a guarda e a armazenagem desses bens, é imprescindível que os procedi- mentos de destinação estejam sob constante aprimoramento. Conforme previsto em lei, a saída de mercadorias apreendidas dos depósitos pode ser efetuada por diferentes modalidades: incorporação a órgãos públicos, doação a enti- dades beneficentes, leilão e destruição, sendo que as duas últi- mas têm, reiteradamente, respondido por parcela considerável das saídas. No 1º semestre de 2016, foram encerradas 1.555 ações fiscais na área aduaneira, sendo 597 auditorias posteriores ao despacho, 361 auditorias no curso do despacho e 597 diligên- cias fiscais. O total de créditos tributários e apreensões chegou a R$ 1,2 bilhão, resultado 20% superior ao mesmo período do ano passado. O grau de eficácia da seleção para a realização de audi- torias foi de 88,5%, bastante próximo à meta de 90%. A eficácia na seleção é medida dividindo-se o total de auditorias em que foram constatadas irregularidades passíveis de autuação pelo total de auditorias realizadas.
  • 16. CONJUNTURA 15Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 Remessas postais registram queda em 2016 Brasil participa de operação promovida pela Organização Mundial das Aduanas A Receita Federal é o primeiro órgão a ser autorizado a desenvolver o teletrabalho como prática de gestão perma- nente, sendo a realização de seu projeto-piloto referência de modelo de implementação. Essa autorização reflete os resul- tados positivos obtidos com o projeto-piloto, como a estrutura do programa de gestão e o ganho de produtividade dos profis- sionais participantes. Os participantes do programa de gestão estarão dispen- sados do controle de assiduidade e deverão ter metas de de- sempenho no mínimo 15% superior àquelas previstas aos não participantes do programa. Além disso, caberá ao participante do Teletrabalho a disponibilização da infraestrutura tecnológica de comunicação necessária à realização dos trabalhos fora das dependências das unidades administrativas da Receita Federal. Postal consignments drop in 2016 Brazil takes part of World Customs Organization operation After years of steady growth, the number of Postal consignments sent to Brazil declined in the first half of 2016, confirming a trend already registered in the second half of 2015. Among the possible explanations for the decline is the rise of the dollar and the worsening of the economic situation, as well as the prospect that the purchase of products by the postal mode is already approaching consolidation, no longer the novelty of years ago. In the first six months of the year, the Federal Revenue has processed 14 million international postal consignments, 12.5% less than in the same period last year. The express shipments (those that do not use the Postal system, but courier companies) also recorded a reduction: from 800,000 orders in the first half of 2015 to 580,000 orders in the same period of 2016. Ministério da Fazenda autoriza teletrabalho na Receita Federal Após anos de crescimento constante, o número de re- messas postais enviadas para o Brasil apresentou declínio no 1º semestre de 2016, confirmando uma tendência já registrada no 2º semestre de 2015. Dentre as possíveis explicações para a queda no número de remessas está o aumento do dólar e a piora da situação econômica, bem como a perspectiva de que a compra de produtos pela modalidade postal já está se apro- ximando da consolidação, deixando de ser a novidade de anos atrás. Nos seis primeiros meses do ano, a Receita Federal pro- cessou 14 milhões de remessas postais internacionais, 12,5% a menos do que no mesmo período do ano passado. A remessas expressas (aquelas que não se utilizam do sistema dos Correios, mas sim de empresas de courier) também registraram uma re- dução de 800 mil encomendas no 1º semestre de 2015 para 580 mil encomendas no mesmo período em 2016. Entre os dias 18 e 27 de maio de 2016, a Organização Mundial das Aduanas (OMA) promoveu operação internacional contra o tráfico de drogas transportadas por usuários do modal aéreo. Denominada “Westerlies 4”, a operação, no Brasil, foi coordenada pela Receita Federal e contou com a participação das seguintes alfândegas: Guarulhos, Galeão e Brasília. Os principais resultados foram registrados no aeroporto de Guarulhos, onde as atividades de fiscalização de bagagem foram reforçadas tanto na entrada quanto na saída de passa- geiros, contando com o apoio das equipes da Pista e de Cães de Faro da Receita Federal. A análise de risco teve seu foco redobrado pelos servidores já atuantes na atividade, além de forte trabalho de escaneamento completo de voos de chega- da considerados de risco por meio de atividade de pista. Além disso, foram envidados esforços na análise de risco também de passageiros partindo do Brasil, no intuito de fornecer alvos aos demais países participantes, sendo enviados por volta de 20 alvos, dos quais retornaram cinco positivos, todos portando co- caína. Como resultado, realizaram-se apreensões no período, totalizando 32kg de metanfetamina provenientes da Europa, somados ainda a outros 6 kg de cocaína. Ministry of Finance authorizes remote work in the Federal Revenue Between 18 and 27 May 2016, the World Customs Organization (WCO) set up an international operation against drug trafficking carried by air mode users. Named “Westerlies 4”, in Brazil, the operation was coordinated by the Federal Revenue in the customs of Guarulhos, Galeao and Brasilia. The best results were recorded in Guarulhos, where the baggage inspection activities were strengthened at the entrance and exit of passengers, with the support of Federal Revenue K-9 teams. Officials redoubled their focus in risk analysis and incoming flights considered risky were completely scanned. In addition, efforts were made in risk analysis of passengers departing from Brazil in order to provide targets to other participating countries. 20 targets were stablished; five were positive, all carrying cocaine. As a result, apprehensions were made at the time: 32kg of methamphetamine from Europe and 6 kg of cocaine. The Federal Revenue is the first institution authorized to develop teleworking as a regular activity. Its participants will be exempted from attendance control, but must have performance targets at least 15% higher than those of non-participants, and must provide the infrastructure needed to work outside the units of the Federal Revenue.
  • 17. 16 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 Federal Revenue study shows advances brought by tax simplification A Federal Revenue study, in partnership with Fenacon - National Federation of Accounting Firms and Consulting, Expertise, Information and Research Businesses, found that the average time Brazilian companies spend to calculate and pay their taxes and contributions is 600 hours per year. The survey was conducted with companies affiliated to Fenacon in the states of São Paulo and Rio de Janeiro. Data from the Federal Revenue opposes the World Bank report entitled “Doing Business”, developed in partnership with PricewaterhouseCoopers (PwC). In the Doing Business report, Brazil is in the 178th position in a list of 189 countries. According to this survey, Brazilian companies spend on average 2,600 hours. The Federal Revenue research was caused by objection to the World Bank report. “We were sure that this result was baseless,” says the head of the Digital Bookkeeping Division of the Federal Revenue, Clovis Peres. “So we look precisely at which company the Doing Business is dealing with,” he adds. The parameters used by the Federal Revenue were the World Bank’s: how long a ceramics company with 60 employees takes to complete and return the forms required by the tax administration. The averages recorded were as follows: 373.2 hours spent on VAT, excise tax and contributions, 116 hours with the accounting of Corporate Income Tax (IRPJ) and Social Contribution on Net Income (CSLL) and 97.2 hours with payroll. The differences between the two studies, according to the Federal Revenue, are due to the fact that the World Bank survey did not takeintoaccountrecentadvancesinBraziliantaxsimplification,notably those brought by the Public Digital Bookkeeping System (SPED), which allows the sending of company accounts via the Internet. The use of electronic invoices and partnerships with states and municipalities tax administrations also significantly reduced the time spent by companies in complying with their tax obligations. Other Federal Revenue initiatives should expedite and further simplify the statements sent by companies. This is the case of e-Social, which will facilitate the sending of information relating to employees to the government. Brazil also envisions improvements in other areas measured in the Doing Business report, as the performance of the country in foreign trade. According to Doing Business, export of containerized goods in Brazil takes on average 13 days to complete. An import of the same type of product requires 17 days. The average cost to comply with requirements (excluding taxes) for the export of a container from Brazil are US$ 2,215. On import, these costs amount to US$ 2,275 dollars. With these figures, Brazil appears in the 124th position in the best country to perform foreign trade operations ranking of Doing Business. For the Foreign Trade Single Portal Program, which streamlines and simplifies the procedures performed by importers and exporters, the objective is that by 2016, the time it takes to export to Brazil would be to only 8 days, on a par with the best international practices. On import, the aim is that by 2017, the average time would come to 10 days, a reduction of about 40%. From these time savings and cost gains, it is intended that by 2017, Brazil will figure, at least, among the 70 best countries to carry out cross-border trade, climbing more than 50 positions in the Doing Business rating. Estudo da Receita Federal mostra avanços trazidos pela simplificação tributária Um estudo elaborado pela Receita Federal em parceria com a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) apu- rou que o tempo médio que as empresas brasileiras gastam para calcular e pagar seus impostos e contribuições é de 600 horas por ano. A pesquisa foi feita com empresas filiadas a Fenacon nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Os dados da Receita Federal se contrapõem ao relató- rio do Banco Mundial, chamado “Doing Business”, desenvolvido em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). No relatório Doing Business, o Brasil aparece na 178ª posição em uma lista com 189 países. De acordo com este levantamento, as empresas brasileiras gastam, em média, 2.600 horas. A pesquisa da Receita Federal surgiu do inconformismo à divulgação do Banco Mundial. “Tínhamos certeza que esse re- sultado não se sustentava”, diz o chefe da Divisão de Escritura- ção Digital da Receita Federal, Clovis Peres. “Então fomos olhar com precisão qual empresa é essa que o Doing Business está tratando”, completa. Os parâmetros utilizados pela Receita Federal foram os mesmos do Banco Mundial: quanto tempo uma empresa com 60 funcionários, do ramo de cerâmica, leva para preencher e entregar os formulários exigidos pela administração tributária. As médias registradas foram as seguintes: 373,2 horas gastas com ICMS, IPI e contribuições, 116 horas com a contabilidade do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e 97,2 horas com a folha de pagamento. As divergências entre os dois estudos, no entendimento da Receita Federal, devem-se ao fato de que a pesquisa do Ban- co Mundial não levou em conta avanços recentes na simplifica- ção tributária brasileira, notadamente os trazidos pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que permite o envio da contabilidade das empresas através da internet. A utilização de notas fiscais eletrônicas e as parcerias com as administrações tributárias dos estados e municípios também reduziram signifi- cativamente o tempo gasto pelas empresas no cumprimento de suas obrigações tributárias. Outras iniciativas da Receita Federal devem agilizar e simplificar ainda mais as declarações enviadas pelas empresas. É o caso do e-Social, que facilitará o envio de informações refe- rentes aos empregados para o governo. O Brasil também antevê melhoras em outras áreas me- didas no relatório Doing Business, como, por exemplo, o desem- penho do país no Comércio Exterior. Segundo o Doing Business, uma exportação de bem conteinerizado no Brasil leva, em mé- dia, 13 dias para ser concluída. Uma importação do mesmo tipo de produto requer 17 dias. Por sua vez, os custos médios para se cumprir com exigências (sem contar tributos) para a exportação de um contêiner a partir do Brasil são, em média, de US$ 2.215 . Na importação, esses custos chegam a US$ 2.275 dólares. Es- ses números fazem com que o Brasil figure na 124ª posição na classificação de melhores países para se realizar operações de comércio exterior do Doing Business. Com o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que racionaliza e simplifica os procedimentos realizados pelos im- portadores e exportadores, objetiva-se que, em 2016, os tem- pos para se exportar do Brasil sejam reduzidos a somente 8 dias, prazo dentre as melhores práticas internacionais. Na importa- ção, almeja-se que, em 2017, os prazos médios de importação cheguem a 10 dias, uma redução de cerca de 40%. A partir des- ses ganhos de tempo e dos ganhos de custos decorrentes, pre- tende-se que, até 2017, o Brasil figure, pelo menos, entre os 70 melhores países para se realizar operações comerciais transfron- teiriças, galgando mais de 50 posições na classificação do Doing Business. PROGRAMAS
  • 18. PROGRAMAS 17Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 Business environment improvement is Federal Revenue priority On June 3, the secretary Jorge Rachid attended a meeting with representatives of law firms and consultancies in the Superintendence of the Federal Revenue in São Paulo. The aim was to show the progress of tax simplification for the participants, who, in 2015, responded to a World Bank survey for Doing Business, pointing bottlenecks. “The business environment is very importante to us. The Tax Administration has the obligation to make the fulfillment of tax obligations easy. This is where we must act,” said Rachid, who informed the participants that the improvement of the business environment was included in the new strategic map of the Federal Revenue, which shows the importance of the issue to the Institution. Also attended the meeting the Secretary of Economic Policy of the Ministry of Finance, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo; the representative of the Secretariat of Finance of the State of São Paulo, Osvaldo de Carvalho; and the Municipal Secretary of Finance of São Paulo, Rogério Oliveira Ceron. In the event, the perception of the business environment for starting a business, foreign trade and taxes was presented and discussed. In addition to the discussion on the criteria used in measuring indicators, strategic projects seeking immediate results for the simplification and streamlining of compliance obligations were presented. Among these projects are the implementation of Redesim in São Paulo and Rio de Janeiro, the progress of the Public Digital Bookkeeping System (SPED) and the facilities implemented concerning foreign trade operations. “Cooperation is very strong among the three spheres of the Tax Administration, but we are also moving forward with the private sector. The purpose is to create a healthy environment for fair competition. We will fight for a fair tax system,” concluded the secretary Jorge Rachid. Melhoria do ambiente de negócios é prioridade da Receita Federal Simplificar o cumprimento das obrigações tributárias, reduzindo os custos e o tempo em- preendido pelas empresas brasileiras nesta ativi- dade, fará com que a economia do País seja mais competitiva a nível mundial. Sob esta premissa, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, par- ticipou no dia 3 de junho de uma reunião com representantes de escritórios de advocacia e de consultorias em São Paulo. O objetivo foi mos- trar os avanços de simplificação tributária para os participantes, que, em 2015, responderam a uma pesquisa do Banco Mundial para o relatório Doing Business, apontando gargalos. “O ambiente de negócios para nós é muito importante. A Administração Tributária tem a obri- gação de tornar fácil o cumprimento da obrigação tributária. É nesse ponto que devemos atuar”, dis- se o secretário Rachid, que informou aos partici- pantes que a melhoria do ambiente de negócios foi incluída no novo mapa estratégico da Receita Federal, demonstrando a importância do tema para a instituição. Também participaram da reunião o secretário de Po- lítica Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo; o representante da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, Osvaldo de Carvalho; e o secretário municipal de Finanças de São Paulo, Rogério Ceron de Oliveira. Durante o evento, foi apresentada e debatida a percep- ção do ambiente de negócios para os temas abertura de em- presas, comércio exterior e pagamento de impostos. Além do debate sobre os critérios utilizados na medi- ção dos indicadores, foram apresentados os projetos estraté- gicos que buscam resultados imediatos para a simplificação e a racionalização do cumprimento das obrigações. Entre esses projetos estão a implantação da Redesim nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, os avanços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e as facilidades implementadas para as operações de comércio exterior. “A cooperação é muito forte entre as três esferas da Ad- ministração Tributária, mas estamos avançando também com o setor privado. O propósito é colocar um ambiente saudável para uma concorrência leal. Nós vamos lutar por um sistema tributário justo”, finalizou o secretário Jorge Rachid.
  • 19. PROGRAMAS 18 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 Receita Federal tem papel de destaque nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Dois anos após a realização da Copa do Mundo no Bra- sil, a Receita Federal enfrentou um novo desafio: participar da organização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos na cidade do Rio de Janeiro. Responsável pelo controle das mercadorias que entram e deixam o país, a Receita Federal é responsável pelo primeiro contato com os mais de 16 mil atletas de 206 países participantes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos realizados em agosto e setembro. Elogiada pela sua atuação durante a Copa do Mundo em 2014, a Receita Federal investiu fortemente na capacitação de suas equipes e no reforço da sua estrutura organizacional para estar à altura dos desafios logísticos impostos pelos Jogos. Enquanto no campeonato da FIFA a entrada das delegações era pulverizada em aeroportos e portos ao longo do país, nos eventos olímpicos a vasta maioria das delegações desembarca apenas na capital do Rio de Janeiro. Não se trata apenas das delegações de atletas, mas também dos mais de 20 mil profis- sionais de imprensa e dos milhares de turistas estrangeiros que acompanham as disputas esportivas. Os bens trazidos pelos atletas também necessitam de muita agilidade no seu desembaraço aduaneiro, porém sem deixar de lado os controles necessários para evitar a entrada de produtos ilegais. A própria natureza dos produtos é alta- mente diversificada e exige cuidados diferenciados, como por exemplo os cavalos que participam da competição de hipismo, as armas utilizadas nas competições de tiro e até mesmo os ali- mentos que as delegações trazem para seus atletas, que devem seguir as determinações de outros órgãos de controle como a Vigilância Sanitária. Para garantir um fluxo ágil e controlado dos viajantes e seus bens, a Receita Federal investiu na capacitação de cerca de 400 profissionais para reforçar as equipes no Aeroporto do Galeão e no Porto do Rio de Janeiro. A capacitação das equipes para as Olimpíadas foi composta por seis módulos ministrados ao longo de uma semana, totalizando 11 instrutores envolvi- dos em disciplinas como fiscalização de bagagem, operações de vigilância em pátio de aeronaves, prevenção e combate à lavagem de dinheiro, interação com o cidadão, técnica de en- trevistas, apreensão de drogas e recepção de dignitários. Uma estrutura integrada com órgãos de segurança das esferas federal, estadual e municipal também foi montada, com a Receita Federal participando ativamente do planeja- mento das ações. A Receita Federal colocou à disposição sua frota de helicópteros e lanchas, além de scanners móveis para fiscalização de veículos nas estradas para ajudar no combate à criminalidade e ao terrorismo durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Um evento desta magnitude não afeta apenas a cidade em que as competições estão sendo realizadas. Várias pessoas
  • 20. PROGRAMAS 19Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 Federal Revenue has prominent role in the Olympic and Paralympic Games Praised for its performance during the World Cup in 2014, the Federal Revenue has invested heavily in training its employees and strengthening its organizational structure to rise to the logistical challenges imposed by the Olympic Games. It is not only the athletes’ delegations, but also more than 20,000 media professionals and thousands of foreign tourists. The goods brought by athletes need to be cleared quickly at customs; at the same time, controls to prevent the entry of illegal products should not be neglected. To ensure a fast and controlled flow of travelers and their property, the Federal Revenue has invested in the training of about 400 employees to strengthen the teams in Galeao Airport and the Port of Rio de Janeiro. An integrated structure with security agencies of the federal, state and municipal levels was also fitted with the Federal Revenue actively participating in the operations planning. The Federal Revenue has made available its fleet of helicopters and boats, as well as mobile scanners for inspection of vehicles on the roads, to help fight crime and terrorism during the Olympics. Several people try to profit illegally from the Olympic Games, importing and trying to resell pirated products. To curb these activities, the Federal Revenue started Operation Olympus. In total, around 2 million units of counterfeit (fake) goods were seized. The Federal Revenue internal taxes area also has a large involvement in the enforcement of tax benefits given to companies that actively participate in the preparation for the Olympic Games. On March 30, a public event offered guidelines for lawyers, brokers, customs and logistics operators on the correct use of tax benefits and procedures so that illegalities resulting in fines in case of non-compliance with legislation are not committed. acabam tentando lucrar ilegalmente com os Jogos Olímpicos, importando e tentando revender produtos piratas, com prejuí- zo para a indústria nacional e para a geração de empregos no país. Para coibir essas atividades, a Receita Federal deflagrou a Operação Olimpo, com ramificações em todas as unidades aduaneiras. No total, foram apreendidas cerca de 2 milhões de unidades de produtos contrafeitos (falsificados). Entre os produtos estavam artigos de vestuário, materiais esportivos, óculos de sol, armações para óculos, escovas de dentes, carre- gadores, cabos, bolsas e carteiras femininas, artigos de festas, relógios de pulso, camisas de agremiações esportivas, filtros de óleo, rolamentos, chaveiros e calçados, que ostentavam mar- cas conhecidas e de forte apelo junto ao público consumidor. A área de tributos internos da Receita Federal também tem um envolvimento grande na fiscalização dos benefícios tributários dado às empresas que participam ativamente na preparação para os Jogos Olímpicos. No dia 30 de março, foi realizado um evento público com orientações para advoga- dos, despachantes, operadores aduaneiros e logísticos sobre a correta utilização dos benefícios fiscais e os procedimentos necessários para que não fossem cometidas ilegalidades que resultem na aplicação de multas em caso de descumprimento da legislação. Com o planejamento exaustivo e a integração com os demais órgãos internacionais e nacionais que participam da or- ganização do evento, a Receita Federal mais uma vez demons- tra a capacidade do Brasil em sediar eventos dessa natureza, como já havia ocorrido em outros eventos de porte tais como a Jornada Mundial da Juventude, a Rio +20 e a Copa do Mundo da Fifa.
  • 21. PROGRAMAS 20 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 Novas versões de aplicativos móveis trazem facilidade aos contribuintes Versão atualizada do app Pessoa Física apresenta novo serviço de emissão do Comprovante de Inscrição no CPF Ciente de que o pagamento de tributos e prestação de informações é um dever imposto aos cidadãos por força da legislação, a Receita Federal tem por objetivo simplificar ao máximo o cumprimento dessas obrigações. Nos últimos anos, o Órgão tem investido esforços para disponibilizar o maior nú- mero de serviços possível por meio da Internet, com foco nas plataformas móveis, utilizadas por milhões de cidadãos brasi- leiros diariamente. Disponíveis para os principais sistemas utilizados em dispositivos móveis (iOS e Android), os aplicativos Pessoa Física e Microempreendedor Individual contam com novas funciona- lidades, trazendo mais comodidade para os usuários. Em junho, foi lançada uma nova versão do aplicativo Pessoa Física. Agora, os usuários passam a ter a possibilidade de emitir seu Comprovante de Inscrição no CPF utilizando o te- lefone celular, podendo compartilhá-lo por meio de aplicações diversas, como WhatsApp, Facebook, Telegram e e-mail. Essa funcionalidade traz comodidade ao cidadão, que poderá enviar seu documento para uma empresa ou mesmo outra pessoa física, para celebrar um contrato, por exemplo. Outra novidade é o acompanhamento da restituição do Imposto de Renda por meio do aplicativo. Informando o CPF e o exercício desejado, o usuário recebe uma notificação em seu celular quando a restituição for enviada para sua conta corren- te. O app Pessoa Física conta ainda com outras funciona- lidades: • Atualização no cálculo do imposto de renda para 2016; • Novo módulo que permite avaliar cada um dos servi- ços oferecidos no app; • Orientações sobre a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física; • Quiz, uma forma interativa de conhecer o Imposto de Renda Pessoa Física.
  • 22. PROGRAMAS 21Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 Lançamento de aplicativo para Microempreendedor Individual ajudará na gestão do negócio Em junho deste ano, a Receita Federal desenvolveu o app MEI – versões Android e iOS, destinado ao Microempreen- dedor Individual (MEI). O aplicativo MEI oferece ao microempreendedor indivi- dual uma maneira fácil e segura de emitir o DAS para realizar o pagamento mensal das obrigações tributárias. Nele, o MEI poderá acompanhar sua situação tributária (ver se está devedor) e gerar o DAS (documento de arrecada- ção) para pagamento de forma fácil e sem a necessidade de cadastramento prévio ou inter- mediação de terceiros. O APP MEI conta com as seguintes funcionalidades: • Consultar informa- ções sobre: CNPJ (nome, situa- ção, natureza jurídica, endere- ço…), situação e períodos de opção pelo Simples Nacional/ SIMEI e situação mensal dos débitos tributários; • Emitir o DAS (nos me- ses em que a situação estiver devedora ou a vencer); • Obter informações gerais sobre MEI e SIMEI (con- ceitos, formalização, obriga- ções acessórias); • Fazer teste de conhe- cimentos sobre microempreen- dedor individuais e avaliar o aplicativo. Ao informar o CNPJ, o APP MEI exibe um quadro (mês a mês) com a situação tribu- tária. New versions of mobile applications bringing ease of use to taxpayers The Federal Revenue launched, in June, the Individual Microentrepreneur app (Microempreendedor Individual) and a new version of the Individual Taxpayer app (Pessoa Física) for iOS and Android mobile devices. Now the Individual Taxpayer app notifies its user when the tax refund is already in his bank account; the app also allows the sending of his documents to a person or a company, to eg finalize a contract, or The Individual Taxpayer Certificate (CPF) can be sent by cell phone and shared through apps like WhatsApp, Facebook, Telegram or email. The Individual Microentrepreneur app provides an easy and safe way to issue tax collection documents (DAS) for the payment of the tax due monthly.
  • 23. PROGRAMAS 22 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 Sistema e-Processo completa 10 anos Este ano a Receita Federal comemora os 10 anos da implantação do sistema de controle de processos digitais, e-Processo. O sistema viabilizou a constituição e controle de processos totalmente digitais, com responsabilidade, compro- misso, transparência e rastreabilidade, pressupostos de todo ato público. O sucesso da implantação do sistema foi marcado pela superação e espírito de colaboração dos profissionais da Re- ceita Federal, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN. A implantação do e-Processo provocou constantes re- duções do tempo de trâmite processual, do uso de papel, de impressão, de custo de malote, de aquisição de móveis, de aquisições e locações de impressoras e de mão de obra, além da redução de aquisições, locações e manutenção de imóveis para o armazenamento dos processos em papel, assim como a eliminação dos custos de restituição em função de extravios. Dentre os benefícios gerados estão atendimento mais célere, contribuição para a saúde, com eliminação do trabalho com papel, cooperação para preservação da natureza e do meio ambiente, mais transparência e rastreabilidade. O sistema e-Processo gerencia atualmente mais de oito milhões de processos digitais, com mais de 88 milhões de do- cumentos. O incremento médio é de 1,8 milhão de processos/ ano e 17 milhões de documentos/ano, provocando uma eco- nomia relevante. No entanto, a mensuração da economia proveniente da substituição do papel pela imagem é complexa, pois envolve vários aspectos de custo concentrados, como aluguéis de espa- ço para manter processos em papel, mão de obra, depreciação de instalações, móveis e equipamentos, que são fixos e indire- tos, características que dificultam a operação de detalhamento
  • 24. PROGRAMAS 23Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 e alocação de custos que envolvem essa economia. Podemos realizar uma projeção a partir da avaliação do custo direto de um único processo de grande porte atualmente controlado pelo e-Processo. Em 2012 foi constituído um processo administrativo fis- cal digital que hoje possui as seguintes características: • 41,2 GB; • 869.462 páginas; • 5.543 documentos. • Seis movimentações entre unidades da Receita Fede- ral e CARF, sendo duas movimentações (ida e volta) para reali- zação de uma diligência. Partindo dessas características, inferimos o seguinte: • Se o processo fosse em papel, conteria 4.348 volumes de 200 folhas; • Considerando o peso médio por volume de 1 kg, o processo pesaria 4.348 kg. Isso significa que, para transportar esse único processo, seria necessário no mínimo um furgão, com capacidade para suportar 4,4 toneladas de papel. • Considerando somente as seis movimentações entre unidades da Receita Federal e Carf, sendo o preço médio para transporte via Malote Correios de um volume/anexo com 200 folhas (1 kg) a R$ 28,98, o custo de transporte desse processo (seis viagens interestaduais) gira em torno de R$ 756.030,24. • Segundo levantamento realizado junto a empresas gráficas, o custo de impressão de cada página (papel + impres- são) é equivalente a R$ 0,14. Com a base nesta estimativa, o custo do processo seria de R$ 121.724,68. Desse modo, abstendo-se de analisar o custo fixo e in- direto envolvido, podemos concluir que a economia proporcio- nada pelo e-Processo no controle desse único processo gira em torno de R$ 877.754,92. A economia desse único processo, envolvendo somente seu custo direto, pagaria praticamente todo o investimento or- çamentário disponibilizado para o desenvolvimento do e-Pro- cesso em 2016, que, até junho/2016, era de R$ 656.607,38. 10 years of e-Processo The Federal Revenue is celebrating 10 years of e-Processo, the digital process control system that is a result of cooperation among the Institution, the Board of Tax Appeals and the National Treasury Attorney General Office. The system manages over 8 million processes with more than 88 million documents, with a yearly increase of 1.8 million cases and 17 million documents, and reduces costs in processing time, paper, printing, mail bag, misplacement, manpower, and acquisition, leasing or maintenance of printer, furniture and storage spaces. It benefits the health of employees by eliminating paperwork and preserving the environment. Dessa forma, realizando um exercício de projeção e considerando o tamanho médio de processo gerenciado pelo e-Processo, a economia provocada por 8 milhões de processos que não mais tramitam em papel é superior a R$ 500 milhões de reais. Não é por acaso que as benfeitorias geradas pela im- plantação desse produto são reconhecidas até internacional- mente, tendo o e-Processo colecionado várias premiações e menções honrosas, como as descritas a seguir: • 1º lugar do Prêmio Schontag de Inovação e Criativi- dade da Receita Federal de 2006: e- Processo: um passo para a gestão pela qualidade - Marcelo de Sousa Silva (AFRF – Dicor/ Cotec/RJ) e equipe; • 1º lugar do Prêmio Inovação na Administração Tribu- tária do ano de 2011, concedido pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat); • 1º lugar do 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal do ano de 2012, promovido pela Enap; • 1º lugar da 12ª Edição do prêmio Executivo de TI do Ano de 2012 na categoria sustentabilidade, promovido IT Midia e PwC, publicado pela revista Informationweek Brasil: Claudia Maria de Andrade - Coordenadora-Geral de Tecnologia da In- formação da Receita Federal; • Finalista do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico - e-GOV - 2013, promovido pela Associação Brasileira de Enti- dades Estaduais de Tecnologia da Informação; • Finalista no 5º Prêmio de Melhores Práticas de sus- tentabilidade promovido pelo Ministério do Meio Ambiente; • Referência-chave para criação do Processo Eletrônico Nacional (PEN). Vários outros projetos que estão sendo pre- miados na Receita Federal citam o e-Processo em sua infraes- trutura de sustentação.
  • 25. PROGRAMAS 24 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 Sped: 10 anos a serviço da melhoria do ambiente de negócios A simplificação e a melhoria do ambiente de negócios são temas prioritários na Receita Federal. As novas tecnologias da informação (TI) aperfeiçoaram a forma como as empresas interagem com o Fisco. Em especial, a criação de um sistema digital que harmoniza e racionaliza o envio de informações aos fiscos – o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse sistema tem sido fundamental para que as empresas possam agilizar seus negócios e para que o Fisco mantenha e aperfei- çoe seus controles. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) está prestes a comemorar 10 anos. Instituído em 22 de janeiro de 2007, vem sendo construído gradual e continuamente e se tor- nando o caminho da racionalização e da simplificação não ape- nas na Receita Federal, mas na sociedade brasileira. Composto inicialmente por três projetos estruturantes – a contabilidade digital, a nota fiscal eletrônica e a escritura- ção fiscal do ICMS e do IPI –, o SPED é hoje o caminho da en- trada de dados para o Fisco federal, contabilizando 12 produtos e participando da criação de diferentes soluções de negócio. Uma radiografia do Sped O SPED possui atualmente 12 produtos (ou módulos) – cinco documentos fiscais e sete escriturações – em diferentes estágios de maturidade: • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) • Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) • Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e) • Escrituração Contábil Digital (ECD) • Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS-IPI) • Escrituração Fiscal Digital das Contribuições inci- dentes sobre a Receita (EFD Contribuições) • Escrituração Contábil Fiscal (ECF) • Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Infor- mações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD Reinf) • Sistema Digital de Escrituração das Obrigações Fis- cais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) • Arquivos de Informações Financeiras (e-Financeira)
  • 26. PROGRAMAS 25Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 Alguns números do SPED: • Em 2016, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) atingiu a marca recorde de mais de 14,5 bilhões de docu- mentos emitidos por mais de 1,3 milhão de emis- sores. • A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) tem se consolidado em diferentes unidades da fe- deração como o grande documento eletrônico do varejo, ultrapassando a marca dos 2 bilhões de do- cumentos emitidos. • A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) superou nova- mente a marca de 1,2 milhão de escriturações en- tregues em 2016. Harmonização sistêmica A Receita Federal está sempre atenta à elaboração de softwares que possam ser, ao mesmo tempo, simples e efica- zes. Duas inovações recentes podem ser citadas: o eSocial, um projeto ousado para obtenção de dados de todas as folhas de pagamento do país. O primeiro módulo do eSocial já está em andamento, com foco nos empregados domésticos. A ECF, escrituração contábil fiscal digital, inovou fazendo a integração da apuração de tributo com os dados extraídos diretamente da contabilidade digital (ECD). O objetivo é simplificar os programas de software, por meio do pré-preenchimento e a criação de uma taxonomia co- mum entre os 12 módulos do Sped. O eSocial se consolida O eSocial se con- solidou com o início do módulo do empregador doméstico. Como qualquer sistema dessa abrangên- cia e amplitude, o eSocial tem sido desenvolvido gradual e continuamente por meio da adição de funcionalidades. Atualmente, possui em suas bases mais de 1,5 milhão de empregadores cadastrados e emite mensalmente mais de 1,2 milhão de guias (DAE, Docu- mento de Arrecadação do eSocial), garantindo direitos e deve- res de empregados e empregadores domésticos. O eSocial Módulo Empregador Doméstico facilita o cumprimento das obrigações e atua para garantir os direitos correspondentes, e tem operado sem problemas. Registra atualmente 1,3 milhão de trabalhadores ativos e gerou 1,2 mi- lhão de DAE/mês como média para o 1º trimestre de 2016. O sistema tem disponibilidade superior a 95% em todos os meses e, na maioria deles, superior a 99%. Apresenta atualmente to- Sped: 10 years working for the improvement of the business environment Sped, the Public Digital Bookkeeping System, is celebrating 10 years of existence. It is being gradually and continually developed and now is the data entry channel to the Federal Revenue, with 12 modules or products. It is becoming a streamlining and simplification tool for the Institution and the Brazilian society, helping in the creation of business solutions. Sped in numbers In 2016, the Electronic Invoice (NF-e) reached a record of over 14.5 billion documents issued by more than 1.3 million issuers; the Consumer electronic invoice (NFC-e) is now the main retail electronic document in different Brazilian States, surpassing 2 billion documents issued; and the creation of a national Electronic Service Invoice (NFS-e) has moved forward, with resumption of its meetings with the municipalities and creation of working groups. Systemic harmonization The eSocial gathers payroll data from all the country and its first module focuses on domestic workers. The Digital Tax Bookkeeping (ECF) integrates tax calculation with data extracted directly from the Digital Accounting (ECD). The aim is to simplify software through pre-filling and a common taxonomy among the 12 Sped modules. eSocial is consolidated eSocial, the Digital Bookkeeping System for Obligations on Taxes, Social Security and Labor, is starting with its domestic employer module. It currently has over 1.5 million registered employers and it issues over 1.2 million Tax Collection Documents (DAE) monthly. New site of Sped The new site of Sped is now online: sped.rfb.gov.br. As it is possible to view it on mobile devices, in less than five months it reached 7.5 million page views, with 900,000 unique visitors. The site provides updates on the 12 Sped modules. das as funcionalidades essenciais e segue sendo aperfeiçoado pelo acréscimo de novas funcionalidades. O novo sítio do Sped Em março de 2016, entrou no ar o novo sítio do Sped: sped.rfb.gov.br Em menos de cinco meses, o novo sítio já atingiu a mar- ca das 7,5 milhões de visualizações (page views), com 900 mil visitantes individuais. Esses números refletem as inovações tra- zidas pelo novo sítio, entre elas a possibilidade de visualização de seu conteúdo de maneira facilitada em dispositivos móveis. O sítio traz atualizações sobre todos os 12 módulos do Sped. Para facilitar a navegação, o menu de cada módulo pos- sui os seguintes elementos autoexplicativos: “O que é”, “Do- wnloads”, “Legislação” e “Perguntas Frequentes”. Em alguns módulos, há também um item “Serviços”, que possibilita a uti- lização de aplicações específicas, como: a inspeção da situação de uma Escrituração na Junta Comercial.
  • 27. PROGRAMAS 26 Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 Manuais Aduaneiros: praticidade e segurança para servidores e contribuintes Um dos maiores e mais produtivos projetos da Receita Federal em toda sua história, o Projeto Manuais Aduaneiros (PMA) foi lançado em junho de 2008. Na época, era responsá- vel por dois manuais eletrônicos – manual de importação e de exportação – e contava com apenas duas equipes de trabalho. Após oito anos, o PMA administra nada menos que 25 e-Manuais (internos), voltados para os servidores da Receita Federal, além de 10 manuais externos, no sítio da Receita Fe- deral na Internet, destinados aos importadores, exportadores e demais intervenientes do comércio exterior. Tratam-se de sistemas de informações amplas, que extrapolam o conceito tradicional de “manual”. As estatísticas mostram que cerca de 60% dos acessos na área aduaneira do site são nas páginas dos manuais aduaneiros, que trazem ao público externo orientação confiável e detalhada nas mais diversas matérias relacionadas à Aduana do Brasil e seus procedimentos. Realidade anterior ao projeto Antes, o servidor aduaneiro não contava com pratica- mente nenhuma espécie de manual ou sistema de orientação oficial para seu trabalho. As unidades da Receita Federal de todo o País aplicavam procedimentos com desuniformidade, o que poderia causar dúvidas e incertezas aos servidores adua- neiros. Os intervenientes no comércio exterior, tais como im- portadores, exportadores, transportadores e depositários, também sem orientação oficial, aplicavam a legislação confor- me sua própria interpretação ou buscavam orientação junto à unidade local da Receita Federal. Esse quadro ocasionava dis- crepâncias de procedimentos entre unidades de uma só ins- tituição. Era comum a reclamação de intervenientes de que procediam de determinada forma em uma alfândega e diver- samente em outra, quase sempre ainda com registros e ações desnecessárias – procedimentos excessivamente burocráticos que só traziam prejuízos a todos. A legislação aduaneira era chamada de “colcha de re- talhos”, numa alusão à grande variedade e quantidade de atos que a compunham, bem como à frequente alteração de tais normativos. Além de leis, decretos, instruções normativas, por- tarias, atos declaratórios, normas de execução, notas, soluções de consulta, pareceres normativos e ordens de serviço, ainda figuravam com muita frequência as “notícias Siscomex”, uma solução encontrada pela administração aduaneira para suprir a falta de orientação sistematizada e organizada tanto para o público interno quanto externo. O quadro decorre das caracte- rísticas do comércio exterior: as mudanças ocorrem de forma célere, dinâmica, e se administram situações muito variadas e peculiares, sendo necessários ajustes e exceções à legislação com frequência, tanto para que se evitem injustiças como para que não se interrompa o fluxo do comércio exterior por ações inoportunas e inconvenientes, sem comprometimento da efi- ciência da fiscalização. Diante desse cenário, é fácil concluir que tanto a autori- dade aduaneira quanto seus administrados tinham grande difi- culdade na localização e conhecimento da legislação aplicável à determinada situação que enfrentavam, gerando não somente perda de tempo e esforços, como também insegurança, erros e desuniformidade. A atuação da fiscalização aduaneira no combate à pira- taria (contrafação) de produtos importados ou a exportar de- pendia de iniciativas isoladas de servidores que não dispunham de um sistema de informações alimentado pelos titulares de marcas normalmente falsificadas para que pudesse ter noção mínima de que o produto verificado não era original. Também não havia um cadastro dos titulares de marcas que facilitasse o contato a fim de se buscar a necessária atuação do represen-
  • 28. PROGRAMAS 27Revista Fato Gerador | 11ª edição | 1º semestre de 2016 tante privado da marca alterada, falsificada ou imitada, o que invariavelmente gerava dispêndio de muito tempo, quando não inviabilizava a ação. O viajante que se dirigia ou procedia do exterior não dispunha de orientação detalhada via Internet para que pudes- se conhecer com clareza e transparência as regras aplicáveis à sua bagagem. Enfim, não diferente da realidade de muitos países, a Aduana brasileira tinha muito a evoluir com respeito à orien- tação, uniformização de procedimentos, manualização de seus sistemas e tratamento de suas informações de inteligência e recebidas por compartilhamento. Como os manuais mudaram a Aduana brasileira? As dificuldades antes verificadas na localização e con- sulta à legislação aplicável não mais existem. Tanto o servidor aduaneiro quanto o interveniente externo têm hoje à sua dis- posição sistemas de informação (manuais aduaneiros) em que consultam diretamente o assunto pretendido. Cada sistema oferece toda a legislação aplicável ao assunto, de forma organi- zada. É possível ainda consultar o tópico pretendido que, além de discorrer sobre o tema, oferece em forma de links o acesso direto às normas aplicáveis diretamente sobre o tópico. A publicação de atos regulamentadores e orientadores é hoje muito reduzida em função da orientação oficial ema- nada pelos manuais, com a enorme vantagem de o conheci- mento estar disponível online e ser exibido de maneira lógica, organizada, pesquisável e em uma única fonte. Quem consulta os manuais aduaneiros não necessita consultar nenhum outro site, banco de dados ou biblioteca, tendo ali acesso a todos os normativos e orientações do assunto pesquisado. De fato, a pu- blicação de atos como Normas de Execução ou até mesmo das “Notícias Siscomex” foi drasticamente reduzida. Para gerenciar, criar, ampliar e atualizar todos esses sistemas de informações, é necessária a força de trabalho de servidores experientes e conhecedores da legislação e práticas aduaneiras. As unidades descentralizadas da Receita Federal são as grandes responsáveis, sendo representadas por seus melhores servidores nas equipes do projeto. São atualmente oito equipes de trabalho: importação, exportação, regimes especiais (com suas subequipes), vigilância e repressão, ba- gagem, fiscalização aduaneira e OEA, perfazendo 100 pessoas envolvidas entre supervisores, integrantes, colaboradores e gestores-técnicos. O trabalho do PMA não só coloca à disposição das au- toridades de todo o País amplo e confiável material orientativo de quase todas as áreas aduaneiras, mas ainda promove a in- tegração e cooperação dos servidores das principais unidades aduaneiras entre si, o que incrementa sensivelmente a eficiên- cia e troca de informações tão fundamental na atividade. Combate à pirataria A Receita Federal lançou o Manual de Combate à Pi- rataria, iniciativa inédita no mundo em sua natureza, por se tratar de um sistema integral de informações necessárias ao combate à contrafação (falsificação de marcas). O sistema, à disposição dos servidores aduaneiros de todo o País, possibilita à fiscalização atuar de forma facilitada e eficiente no combate à contrafação nos processos de importa- ção ou exportação. O sistema oferece, entre outros, os seguin- tes recursos: Guia MARCAS: oferece ao servidor aduaneiro informa- ções, dicas, imagens que foram disponibilizadas pelos próprios titulares de direitos de marcas a fim de se facilitar a identifica- ção de produtos falsos, mostrar situações que podem revelar indícios da existência de produtos contrafeitos nas cargas e ainda facilitar à autoridade aduaneira a cooperação em todo o seu trabalho de combate à pirataria. Trata-se de área reser- vada disponível somente aos servidores com atribuições adua- neiras. O sistema é autoexplicativo e orienta o servidor a como se habilitar para acessar essa guia. Guia CONTATOS: dá acesso a cerca de 700 combinações de marcas e representantes no País, possibilitando e facilitan- do enormemente o contato entre a autoridade aduaneira e o representante da marca que apresenta indícios de falsificação, tanto na importação quanto na exportação. Procedimentos detalhados: a guia “tópicos” do sistema orienta integral e detalhadamente o servidor aduaneiro quan- to aos procedimentos a serem aplicados com vistas à retenção do produto pirateado na importação ou exportação e ainda es- clarece ao servidor como utilizar todos os recursos oferecidos pelo manual aduaneiro, sempre com abundância de links com o embasamento legal dos procedimentos. O Manual de Combate à Pirataria consubstancia o dis- posto na parceria Aduana/iniciativa privada prevista em lei, que tem grande valor na proteção à sociedade e promove substan- cial melhoria no controle da importação e exportação de bens pirateados. Acredita-se que o produto dará maior credibilidade ao País no cenário internacional, não somente pela ferramenta