O documento descreve a política de saúde integral da população LGBT em São Paulo, Brasil. O objetivo é garantir os direitos da população LGBT à saúde de forma integral, universal e equânime. O plano inclui 8 metas principais como: 1) melhorar o acesso aos serviços de saúde mental, 2) ampliar o acesso a testes e vacinas de HIV/AIDS, 3) integrar a rede de saúde para atender as necessidades da população LGBT, 4) incluir a diversidade sexual na educação continuada dos profissionais de saúde

1. Política de Saúde Integral da População LGBT
“o estado da arte”
Celso Ricardo Monteiro
Novembro/2013

2. SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA 820/2013-SMS.G
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10 de Maio de 2013.
O Secretario Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais , resolve:
“Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo o Grupo de Trabalho
Assessor para implantação da Política Municipal de Saúde da População LGBT de São Paulo,
visando o direito desta população a saúde, de forma integral, universal e equânime.”
Deverá compor o Grupo de Trabalho:
• Mirmila Alves Musse - Saúde Mental /SMS.G
• Odimar Edmundo Reis – Saúde Mental/SMS.G
• Márcia Maria Gomes Massironi – Saúde do Adulto/SMS.G
• Anete Hannud Abdo – Saúde do Adulto/SMS.G
• Celso Ricardo Monteiro – Programa de DSTAIDS/SMS.G
• Rosana Del Bianco – Programa de DSTAIDS/SMS.G
• Jaqueline Alves Lopes Sartori – Escola Municipal de Saúde-SMS
• Sandra Aparecida dos Santos Stahlhauer – Escola Municipal de Saúde/SMS
• Julian Vicente Rodrigues – Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual.
• Pamela Roberta Varandas Godoy – Cordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual.
Contribuições importantes por parte de Clóvis Júnior/Coordenação da Atenção Básica e a STS Sé;
Link da Portaria: http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=1PDD0TROEKK1Se9PF37N8SO89E1&PalavraChave=820

3. Objetivo:
“Organização das diretrizes para a política de saúde integral, em consonância
com as necessidades em saúde desta população específica, o plano de governo
e as diretrizes da gestão federal”

4. Processo

5. Unidades de Saúde na CRS Centro – Oeste, 2013

6. Os passos:

7. Plano Operativo 2014 – 2015
(linhas gerais)

8. Referências
Organização do Plano Operativo – Política Municipal de Atenção a Saúde Integral da População
LGBT, deu-se observando:
1. Portaria 2.836 de 01 de Dezembro de 2011/MS
Instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Integral da População LGBT no âmbito do SUS;
2. Resolução No.2, de 06 de Dezembro de 2011 – Comissão Intergestores Tripartite
definição dos papéis das três esferas de governo
3. Nota Técnica 54/2011 – CONASS,
recomendações a cerca do Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT nos Estados e municípios;
4. Orientações à cerca da RAS – Redes de Atenção à Saúde
Decreto 7508/11: capítulo I, art. 2º, § VI – Rede de atenção à Saúde: conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis
de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;
5. Planejamento ascendente da SMS
o pulmão da gestão

9. Eixo 01
Acesso da população LGBT à atenção integral à saúde
Eixo 02
Promoção e Vigilância em saúde para população LGBT
Eixo 03
Educação Permanente e Educação Popular em Saúde com foco na população LGBT
Eixo 04
Monitoramento e Avaliação das ações de Saúde para a População LGBT

10. Instrumento de Gestão
Ficha Resumo do Plano
Meta Nº.
1
Responsáveis
Área
Problema
Estratégia/ Eixo
Objetivo
Meta
Tempo/prazo:
Detalhe da
Meta
Recurso Investimento
Recurso Custeio
Cronograma
Descrição
Atividades e
cronograma
para realizar a
meta
Indicadores
Valor
inicial,
base
Fonte de dados
par a o indicador

11. Eixo 01: Acesso da população LGBT à atenção integral à saúde
1.1 Acesso a serviços e atendimento psíquico.
Área de Referência:
Saúde Mental Álcool e Outras Drogas
Responsáveis:
Saúde Mental Álcool e Outras Drogas
Áreas de Interfaces:
- Atenção Básica
- Escola Municipal de Saúde
- Dificuldade desta população em acessar os serviços de saúde mental/álcool e drogas, bem como no que diz respeito ao atendimento nas UBS, devido
às questões relacionadas com o sofrimento psíquico dos mesmos.
Objetivo:
1. Garantir o efetivo acesso desta população aos serviços de Saúde Mental, Crack, Álcool e outras drogas.
2. Garantir o acesso ao atendimento psicológico e psiquiátrico nos serviços da atenção básica.
3. Formação permanente e sensibilização dos funcionários dos serviços de saúde mental, quanto aos sofrimentos psíquicos desta população, a partir de
equipe de multiplicadores.
Meta 01:
1. Atendimento efetivo da população em questão nos serviços de saúde mental, álcool e drogas.
2. Garantir em 09 UBS da região central o RH qualificado em saúde mental para atendimento desta
população (09/região centro-oeste).
3. Incluir na capacitação (em andamento) para os funcionários da área de Saúde Mental o tema da
diversidade sexual nas formações permanentes.
Descrição das Atividades:
1.Ampliar e aprimorar o atendimento da nos serviços de saúde mental;
2.Ampliar e aprimorar o atendimento da população nas UBS e UBS Integral por equipes de Saúde Mental;
3.Sensibilização dos funcionários de saúde mental para o atendimento desta população;

12. 1.2 Promoção da Saúde e Prevenção ás DST/AIDS
Área de Referência:
Programa Municipal de DST/AIDS
Responsáveis:
Setor de Prevenção – PM DST/AIDS
Áreas de Interfaces:
- Atenção Básica
- Saúde da Mulher
- Saúde do Adulto
- Saúde Mental Álcool e Drogas
Situação problema:
- aprimorar o atendimento da rede de saúde visando à saúde integral da população LGBT.
Objetivo:
- facilitar o acesso da população LGBT aos serviços de saúde.
Meta 02:
- Ampliar as Unidades da rede de saúde da região centro-oeste que referem atender pessoas
LGBT
Descrição das Atividades:
1.Ampliar o acesso ao diagnóstico de HIV, principalmente pela metodologia do Teste Rápido, em todos os equipamentos de saúde;
2.Flexibilizar o horário de atendimento para o acesso da população LGBT aos serviços de saúde.
3.Facilitar o acesso e ofertar a vacinação da hepatite B.
4.Disponibilização de insumos de prevenção a partir das seguintes diretrizes:
a)Os preservativos devem estar em locais "displays" em qualquer unidade de saúde, para facilitar o acesso, sem determinar quantidade;
b)Desvincular a entrega de insumos de prevenção (preservativos masculino, feminino e gel) das ações educativas não demandadas pelos usuários;
c)Fortalecer e estimular a utilização do nome social nas unidades de saúde;
d)Disponibilizar os insumos de prevenção durante todo o período de funcionamento da Unidade de Saúde;
e)Disponibilização dos insumos de prevenção por demanda espontânea;
f)Trabalhar com prevenção dialogada, sem fixação de cotas, inclusive com profissionais do sexo;

13. Eixo 02: Promoção e Vigilância em saúde para população LGBT
2.1 Atenção Integral à Saúde das pessoas LGBT
Área de Referência:
- Programa Municipal de DST/AIDS
Responsáveis:
- Setor de Assistência
Áreas de Interfaces:
- Programa Municipal de DST/AIDS
- Atenção Básica
Situação problema:
- Integrar à população LGBT da rede básica integral a rede de especialidades no SUS, de forma a atender as demandas específicas de LGBT que não estão
contempladas na linha de cuidado.
Objetivo:
Ter toda a rede SUS prestando assistência integral a população de LGBT.
Meta 03:
- Ter ao menos dois Ambulatórios Especialidades/Unidades de Atenção Básica prescrevendo e
acompanhando as TT que desejam fazer uso de terapia hormonal, na região central de SP.
OBS: meta regionalizada para que o modelo se reproduza em outros territórios.
Descrição das Atividades:
•Organização da rede local para a oferta do serviço conjuntamente com a respectiva Supervisão Técnica;
•Criação de Comitê Técnico destinado à organização da rede;

14. Eixo 03: Educação Permanente e Educação Popular em Saúde com foco na população
LGBT
3.1 Formação e Capacitação dos profissionais de saúde
Área de Referência:
Escola Municipal de Saúde/Divisão de Educação
Responsáveis:
Setor de Prevenção
Áreas de Interfaces:
Saúde do Adulto
Saúde da Mulher
Secretaria de Direitos Humanos
Programa Municipal de DST/AIDS
Situação problema:
A relação usuários-profissional de saúde é essencial para a qualidade do atendimento, especialmente nos serviços de Atenção Básica, onde a abordagem da
sexualidade deve ser objeto de constante sensibilização dos profissionais.
Objetivo:
Inclusão do tema da vivência das diversas sexualidades e identidades de gênero como item permanente na grade de educação continuada da rede municipal
de saúde.
Meta 04:
- Ter ao final de 2014 concretizada a inclusão da temática da diversidade sexual nas ações de
educação permanente (conforme o previsto na grade de programação).
Descrição das Atividades:
•Aprimoramento da inserção de temáticas referentes à saúde integral da população LGBT nos processos de educação continuada da RME
•Aprimoramento das ações de campanhas educativas e informativas voltadas para a população LGBT
•Promover e estimular a participação dos profissionais da RME em atividades que promovam o bem estar da população LGBT.
•Promoção de ações sobre a visibilidade e defesa dos direitos de pessoas travestis e transgêneros no cotidiano dos serviços da RME

15. 3.2 Formação e Capacitação dos profissionais de saúde
Área de Referência:
EMS/Divisão de Educação
Responsáveis:
EMS/Divisão de Educação
Áreas de Interfaces:
Setor de Articulação com a Sociedade Civil Organizada
Programa Municipal de DST/AIDS
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Situação problema:
- Atualização com periodicidade anual, cujo público alvo, são os AGPP’S, ou Assistentes de Gestão de Políticas Públicas.
Objetivo:
- Promover a reflexão sobre o preconceito e a mudança de postura dos funcionários que trabalham diretamente no atendimento ao usuário ou munícipe.
Meta 05:
- Capacitar 35 multiplicadores que farão as capacitações para novecentos funcionários nas
Unidades Regionalizadas da EMS.
Descrição das Atividades:
•A EMS/Divisão de Educação realizará a capacitação dos 35 funcionários que serão os multiplicadores nas Escolas Municipais Regionalizadas (Setembro e
Outubro/2013).

16. 3.3 Capacitação da Rede SUS
Área de Referência:
EMS/Divisão de Educação
Responsáveis:
EMS/Divisão de Educação
Áreas de Interfaces:
- Setor de Articulação com a SCO – PM DST/AIDS
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Situação problema:
- Questões pertinentes às relações entre sofrimento psíquico, direitos humanos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais – LGBT e a política pública de
saúde mental.
Objetivo:
- Inserir a temática da Saúde Mental da População LGBT nos temas a serem trabalhados com o público participante
Meta 06:
- Capacitar 11.000 profissionais do SUS que atuam na Secretaria Municipal de Saúde.
Descrição das Atividades:
1.Elaborar conteúdos de cursos com a colaboração de assessoria, que abordem as correlações entre sofrimento psíquico e diversidade sexual (Outubro/2013
a Fevereiro/2014).
2.Realização de cursos de qualificação profissional (Fevereiro/2014 a dezembro/2014).

17. 3.4 Ensino a Distância
Área de Referência:
EMS/Divisão de Educação
Responsáveis:
EMS/Divisão de Educação
Áreas de Interfaces:
- Setor de Articulação com a Sociedade Civil
Organizada/PMDST/AIDS
- Educação a Distancia TV
- Setor de Comunicação da SMS / Interface canal Cidadão
- Secretaria de Direitos Humanos
Situação problema:
- Minimização dos problemas de acesso e acolhida qualificada nas Unidades de Saúde. Com vistas à saúde integral da população alvo deste projeto.
Objetivo:
- Propiciar acesso à informação e sensibilização sobre o tema “Atenção Integral a Saúde da População LGBT” por meio de Educação permanente para os
profissionais da SMS.
Meta 07:
- Inserir a temática nos programas veiculados pela TV no Canal Profissional e no Canal Cidadão
(04 ações no período de um ano).
Descrição das Atividades:
•Gravação de programas na grade _ Roda de Conversa (Saúde em Questão).
•Possibilidade de externas (máximo de 2).

18. 3.5 Elaboração de Material Educativo
Área de Referência:
EMS/Divisão de Educação
Responsáveis:
EMS/Divisão de Educação
Áreas de Interfaces:
- SMDHC/Coordenadoria de Políticas LGBT
- Setor de Articulação com a Sociedade Civil Organizada - PM DST/AIDS
- Educação à - Distancia TV
- Setor de Comunicação da SMS / Interface canal Cidadão
- Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania/CPLGBT
Situação problema:
- Promover a reflexão sobre a temática da saúde da população LGBT visando a “quebra de paradigmas”, reflexão e mudança de postura no atendimento a
esta população nas unidades de Saúde.
Objetivo:
- Elaboração de cartilha educativa (Início: 2013 – Pesquisa, redação, elaboração conjunta)
- Conteudista – 2014: Criação da identidade visual, diagramação e impressão.
Meta 08:
- Elaboração, produção e impressão de 2000 cartilhas.
Descrição das Atividades:
- Elaboração de material educativo: Cartilha

19. Eixo 04: Monitoramento e Avaliação das ações de Saúde para a População LGBT
4.1 Participação popular e controle social
Área de Referência:
- Assessoria de Gestão Participativa
Responsáveis:
- Assessoria de Gestão Participativa
Áreas de Interfaces:
- Programa Municipal de DST/AIDS
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania/CPLGBT
- Atenção Básica
Situação problema:
- Articulação constante com a sociedade civil organizada, de forma a atender as necessidades em saúde da população LGBT, conforme o estabelecido na
política local e o contexto em que vive tal população.
- Necessidade do aprimoramento de instrumentos de monitoramento e avaliação na rede de saúde em relação à população LGBT
Objetivo:
Monitoramento, Avaliação técnico-política, das ações com participação popular e controle social, conforme as especificidades destas populações e suas
necessidades em saúde.
Implementar a produção de conhecimento e avaliação sobre as ações de atenção integral à saúde LGBT como instrumento de apoio ao aprimoramento da
oferta.
Meta 09:
Mobilização pró-saúde da população LGBT
Descrição das Atividades:
•Apresentação da Política Municipal de Atenção à Saúde Integral da População LGBT ao Conselho Municipal de Saúde/SMS, com vistas ao Plano Municipal
de Saúde e, ao Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual/ Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
•Ampliar o debate á cerca da temática em seminário específico;
•Criar a partir da Assessoria de Gestão Estratégica e Participativa – SMS.G o Comitê Técnico destinado a assessoria, o monitoramento e a avaliação da
Política de Atenção à Saúde Integral da População LGBT, envolvendo diferentes atores (Gestores, profissionais de saúde, sociedade civil organizada, pessoas
de notório saber), das áreas de saúde e de direitos humanos.
•Parcerização com instituições de ensino e pesquisa para que as ações sejam objeto de estudo científico para aprimoramento dos processos de avaliação e
monitoramento através da implantação de indicadores, protocolos e diretrizes visando aprimorar as ações voltadas para a população LGBT.
•Apoio e divulgação em todas as ações de promoção da saúde e estímulo à participação da população LGBT nas instâncias de controle social, com o objetivo
de ampliar a participação destes, na definição das políticas de prevenção ao HIV e DST.

20. Obrigado!
Celso Ricardo Monteiro
Programa Municipal de DST/AIDS
Setor de Articulação com a Sociedade Civil Organizada
crmonteiro@prefeitura.sp.gov.br fone: (11)3397-2203/2200