O documento trata da revisão do rol de procedimentos, que amplia a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde e inclui 80 novos procedimentos, com atualizações a cada dois anos. Também menciona novas exigências para transplantes e tratamentos de câncer em casa, além de medidas rigorosas para garantir a qualidade do atendimento e prazos máximos para consultas e cirurgias. A comunicação clara das alterações aos usuários e a defesa dos direitos dos beneficiários são enfatizadas, com ênfase na suspensão de planos que descumprem regulamentos.

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Revisão do Rol de
Procedimentos –
ampliação da
cobertura mínima
obrigatória pelos
planos

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Atualização do Rol
• A cada dois anos, lista de
procedimentos de oferta
obrigatória pelos planos é
ampliada.
• Inclusão de 80 novos
procedimentos e ampliação
da indicação de outros 30,
após consulta pública.

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Novos serviços têm de estar disponíveis a partir de janeiro de 2014
Grupo técnico:
1. Órgãos de defesa do consumidor
2. Representantes de beneficiários
3. Representantes dos portadores de patologias especiais
4. Representantes dos prestadores
5. Conselhos de profissionais da saúde e de sociedades médicas,
6. Ministério Público
7. Ministério da Justiça
8. Ministério da Saúde
9. Operadoras dos planos
10. Entre outros
Atualização do Rol

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Comunicação aos usuários
 Usuários têm de ser notificados sobre alteração do Rol.
Comunicação em linguagem clara e acessível,
preferencialmente por escrito e adaptada a pessoas com
deficiência visual ou auditiva.
 Para procedimentos sequenciais,
a operadora deve assegurar a
continuidade do tratamento
 Consulta pública pelo endereço:
www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-publicas
 Contribuições: de 7 de junho a 7 de julho

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Transplantes
Os exames e procedimentos pré e pós-transplantes serão
considerados de urgência e emergência (pela Resolução
Normativa 259/2011), respeitadas as segmentações, os
prazos de carência e a Cobertura Parcial Temporária – CPT.

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Tratamento do câncer em casa
Inclusão de 36 medicamentos orais, para
54 indicações, para tratamento de câncer em
casa. Antes, planos só eram obrigados a
conceder o tratamento em âmbito hospitalar
ou dentro do ambulatório.
Medicamentos podem ser usados, conforme
prescrição médica e diretrizes, como
complementação e/ou como substituição das
outras terapias oncológicas.

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Cada plano definirá como fará a entrega: se de modo
centralizado pelo plano e distribuído diretamente ao
paciente; ou comprado em farmácia conveniada ou com
ressarcimento ao paciente.
Plano é obrigado a fornecer a quantidade indicada pelo
médico, dando conta da continuidade do tratamento.
Tratamento do câncer em casa

8. Outras inclusões
De acordo com as diretrizes específicas:
1. A introdução de uma nova técnica de
radioterapia (IMRT)
2. Cerca de 30 cirurgias por vídeo
3. Terapia Imunobiológica subcutânea
para Artrite reumatoide
4. Procedimentos odontológicos (como
Enxertos periodontais e testes em
cariologia)
5. Radioablação de tumores hepáticos
6. Exames laboratoriais, como para
doenças autoimunes
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9. Principais propostas
da Consulta Pública
Entre os procedimentos que já são
cobertos e que tiveram ampliação
nas indicações de uso, estão:
 Pet Scan, que passa de três para
oito indicações;
 Angiotomografia coronariana;
 Estimulação cerebral profunda;
 Consultas com nutricionistas,
psicólogos e fisioterapeutas.
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10. 1.538 operadoras
 1.121 médico-hospitalares
 417 exclusivamente odontológicas
Receita
Planos médico-hospitalares:
R$ 92,7 bilhões/ano
Exclusivamente odontológicos:
R$ 2,25 bilhões/ano
Defesa dos usuários e da qualidade dos
planos de saúde

11.  ANS aumenta rigor para atendimento de qualidade e no
tempo adequado
 Tempo máximo para consultas, exames e cirurgias
Exames
(3 dias)
Cirurgias
(21 dias)
Consultas
(7 dias)
As principais medidas aplicadas
nos dois últimos anos:

12. Defesa dos usuários e da qualidade dos
planos de saúde
 Suspensão da comercialização de 396 planos de saúde de 56
operadoras por descumprimento dos prazos máximos estabelecidos
pela ANS.
 Neste momento, 120 planos de 17 operadoras estão suspensos.

13. Medidas adotadas em relação às
29 operadoras suspensas em 2012
12 recuperaram sua situação assistencial em 2013, sendo que:
 7 assinaram termo de compromisso e apresentaram melhoras no
monitoramento do atendimento
 5 foram encaminhadas para o rito da direção técnica
e tiveram melhora no monitoramento
Caráter pedagógico: Dessas 12 operadoras, 5 não apresentaram
nenhuma reclamação referente ao descumprimento dos prazos de
atendimento.

14. Direção Fiscal Liquidação Extrajudicial
Instauradas
Levantamentos
de Regime
Cancelamentos
de Registro
Em
Andamento
Decretadas Em Andamento
janeiro a
dezembro de
2011
66 24 13 14
janeiro a
dezembro de
2012
55 17 17 22
janeiro a maio
de 2013
13 9 11 103 5 76
Ações de monitoramento
e saneamento do mercado

15. Até o momento foram instauradas 11 direções técnicas.
Dessas, 5 já se encerraram.
No ano de 2012 foram instauradas 8 direções técnicas.
Em 2013, 3 direções técnicas. Atualmente, temos 6
direções técnicas em andamento.
Oito operadoras estão em plano de recuperação
assistencial.
Direções técnicas

16. Disque ANS – 0800-701 9656
Melhorar sua vida, nosso compromisso