O documento descreve as alíquotas e prazos para retenção de tributos e contribuições pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços. A alíquota total é de 4,65% aplicada sobre o valor bruto, correspondente às alíquotas de 1% para CSLL, 3% para Cofins e 0,65% para PIS/Pasep. As retenções devem ser recolhidas até o último dia útil da semana subsequente à quinzena do pagamento.