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QUADRO CONJUNTURAL
Subsídios para compor uma política econômica no âmbito municipal
1
Expediente – Boletim DISE/SOPP/PSA
Quadro Conjuntural
PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Carlos Grana – Prefeito
Oswana Fameli – Vice-Prefeita
Realização
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO – SOPP
Alberto Alves de Souza – Secretário
Elaboração
DEPARTAMENTO DE INDICADORES SOCIAIS E ECONÔMICOS – DISE/SOPP
Responsáveis Técnicos
Daniel Bicudo Veras
Kelli Freitas Galante
Marcelo de Jesus Phintener
Maria Cristina Machado de Lima
Renata Moré
Apoio Administrativo
Keila Lima
Santo André – julho de 2016
2
Resumo
Este trabalho está divido em duas partes. A primeira apresenta uma síntese do contexto
macroeconômico e faz também a vez da introdução geral. Enfatizando o período de 2011 a
2015, lança algumas evidências acerca do golpe parlamentar da perspectiva da política
econômica. A segunda versa sobre a situação econômica de Santo André. Em linhas gerais,
aborda amplo conjunto de fatores que envolvem o funcionamento da economia, como
emprego e renda, tendo em vista o triênio 2013/2015.
Parte I - Contexto geral - Quadro Síntese
Na história recente, diferentes linhagens de política econômica têm suscitado intenso
debate.1
De um lado, os desenvolvimentistas (estimulo à demanda); em sentido contrário,
os monetaristas (políticas pelo lado da oferta). No contexto de tal debate, há pontos de
vista a sustentar, por exemplo, que a crise de 2011 que se abateu sobre a economia
brasileira teve muito mais a ver com a mudança de idéia na condução da política
econômica do que com a desaceleração mundial provocada pela crise na zona européia do
capitalismo.
Ou seja, em vez de dinamizar a economia com incentivo ao aumento do consumo e aos
gastos públicos e privados, disse um economista partidário do desenvolvimentismo,
optou-se por estratégia de contenção econômica com redução de investimento, cujo
objetivo foi auxiliar a política monetária. Debates à parte, o que aconteceu foi que o
Produto Interno Bruto - PIB brasileiro saiu dos 7,5% em 2010, para 3,9% em 2011. Mesmo
diante de um ambiente de desaquecimento da atividade econômica, houve estabilidade
do desemprego, que se manteve em níveis historicamente baixos, saindo de 5,3% em 2010
para 4,7% em 2011, conforme Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse caso, o quadro de baixo crescimento econômico
ainda não chegara a comprometer o emprego e renda do trabalhador, talvez por conta da
herança de crescimento deixada de 2010 a 2011, como observou um economista.
Em meados de 2012, o governo federal adotou nova matriz econômica, termo cunhado
pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda da época. Sua finalidade,
em síntese, era: alavancar a produção, retomando o crescimento econômico conjugado
com desenvolvimento social, ou seja, com redução das desigualdades. Em linhas gerais, o
pacote de política econômica era composto por <<queda nos preços de energia,
1
Ver, a respeito, Campos, André Gambier. Contexto econômico e perspectivas para o mercado de trabalho. Brasília:
Ipea, Texto para discussão, 2016. No prelo.
3
desvalorização cambial, queda na taxa de juros, expansão do crédito (para famílias e
empresas), desoneração tributária, como diminuição de tributos voltados a bens de
consumo e aumento do gasto estatal em infraestrutura>>.
No entanto, sua materialização revelou resultados negativos no conjunto da economia a
partir de 2014, conjugando retração econômica, aumento da taxa de desemprego e
culminando no crescimento negativo do PIB em 2015 em -3,8%. No período de 2003 a
2010, o PIB cresceu a uma taxa média de 4,1%, período este marcado por razoável
estabilidade das taxas de crescimento econômico aliado à inclusão social. Ao passo que no
período de 2011 a 2015, o crescimento médio não passou de 1,0%, número que expressa a
trajetória de desaceleração da economia a partir de 2011, como ilustra o gráfico 1, e que
vai se traduzir em taxas de desemprego maiores e desaceleração da taxa de crescimento
dos rendimentos dos trabalhadores, por exemplo.
Gráfico 1. Produto Interno Bruto – variação percentual real, segundo ano – Brasil.
Fonte: IBGE a partir do Banco Central.
Para alguns analistas a nova matriz econômica consistia apenas em reduzir custos das
empresas. Mas como observou um arguto cientista social, na ocasião do 1º mandato de
Dilma Rousseff estava sendo desenhada uma coalizão capitalista que sinalizava na direção
da necessidade de ajustes recessivos na economia brasileira, e ele também chamou
atenção para o fato de a equipe de governo não ter se dado conta de tal articulação. De
certa forma e, ainda nas pistas desse observador, pode-se constatar que essa coalizão não
só apostou suas fichas na derrota eleitoral de Dilma Roussef em 2014, mas financiou a
desestabilização e derrubada do seu governo. Continuando nas pistas do observador,
1,1
5,8
3,2
4,0
6,1
5,1
-0,1
7,5
3,9
1,9
3,0
0,1
-3,8
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
4
esses acontecimentos apresentam evidencias de que, a partir de 2012, tem início um
boicote à gestão petista do capitalismo no Brasil por parte de setores do grande
empresariado, inclusive com greve de investimentos.2
Em particular, os comentários acima evidenciam que o golpe parlamentar pode ter sido
gestado em 2012, 2013, pelo menos no seu conteúdo de política econômica, que tem no
seu enunciado a intensificação do conflito redistributivo, sob o pretexto de que a <<crise
econômica derivaria do desajuste fiscal provocado pelos gastos com direitos sociais
acolhidos pela Constituição Federal>>.
O que isso quer dizer? Que a Constituição de 1988 não acabe no PIB, pois conquistas
sociais passaram a ser entraves para acumulação de capital em períodos de baixo
crescimento econômico. Antes de prosseguir, cabe perguntar: se em 2015 o governo
sinalizou com ajustes calçados no corte de investimentos públicos como auxílio à política
de austeridade fiscal, por que do golpe parlamentar?
Em todo caso, a aposta do governo não funcionou, especialmente porque os principais
grupos capitalistas, entre os quais a grande indústria, não aderem à proposta. Outros
pesquisadores observaram que, mesmo diante duma política de redução de custos de
produção, é da lógica capitalista não investir num <<ambiente onde todos os componentes
da demanda apresentam desaceleração>>. Desse modo, não havendo adesão e/ou
contrapartida com o aumento de produção o resultado, como observou um pesquisador,
foi:
I. <<Problemas com a conta externa (principalmente devido a desequilíbrios no comércio, com
importações maiores do que exportações).>>
II. <<Preocupações com a conta fiscal (com gastos estatais maiores do que as receitas fiscais,
entre outras coisas).>>
III. <<Dificuldades com o encolhimento dos investimentos (especialmente em relação às empresas
estatais, como a Petrobrás, a Eletrobrás etc.).>>
IV. <<Preocupações com a aceleração e a disseminação da inflação (inflação de todos os tipos,
incluindo aquela sob o controle direto do governo). >>
V. <<Problemas com a contração do consumo das famílias, pela primeira vez em anos (consumo de
bens e também de serviços).>>
3
2
Ver, a respeito, Singer, André. Nocaute. Folha de S. Paulo, 14/04/2016.
3
Ver, a respeito, Campos, André Gambier Idem.
5
Parte II - Contexto local – quadro síntese
Feitas algumas considerações acerca do contexto econômico brasileiro, aportemos agora
em Santo André. Em 2013, 1º ano da administração Carlos Grana, os indicadores
econômicos ainda se mostravam favoráveis.
A taxa de desemprego aberto na cidade estava em 8,3% da População Economicamente
Ativa - PEA (31,7 mil pessoas desempregadas), segundo microdados do Censo Demográfico
- IBGE, estimativa para 2013. A PEA ocupada de Santo André contabilizava cerca de 350 mil
trabalhadores (92%), sendo 26% dela laborando na informalidade.
Quanto à qualidade da força de trabalho, mais da metade dela possui médio e elevado
nível educacional e de qualificação, sendo, portanto, 24% com alta qualificação (superior
completo), e 39% com média qualificação (ensino médio completo). E mais de 60% desses
trabalhadores morando e trabalhando na cidade.
O estoque de empregos formais (Relatório Anual de Informações Sociais – Rais - do
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE) na cidade cresceu 4,75%, passando de 205 mil
trabalhadores em 2012, para 215 mil em 2013. E manteve-se praticamente igual a de
2014, decrescendo em 2015 em 3% (estoque de 209 mil trabalhadores), ou seja,
resultando no fechamento de mais de 6 mil postos de trabalho, indicador a refletir na
cidade o ambiente recessivo da economia, quase regredindo a níveis de 2012.
Entre 2013 e 2014 apenas dois setores de atividade econômica destacaram-se: comércio e
serviços, cada qual criando, respectivamente, 1,1 mil e 1,0 mil postos de trabalho. Por sua
vez, a indústria fechou 1,2 mil postos e a construção mais 250. E o ano de 2014 registrou
saldo positivo com a criação de 628 novas vagas de emprego. De qualquer modo, a média
de empregos formais (CLT e estatutário) gerada no triênio 2013/2015 foi de 1.384
empregos. Em 2015, ano em que a conjuntura econômica foi ainda pior que a de 2011,
como mencionado anteriormente, o saldo (admitidos – desligados) foi negativo. O que
significa dizer 6 mil postos de trabalho a menos na cidade, puxando pra baixo a média de
vagas criadas no triênio 2013/2015. Esses dados revelam um sinal de que a atividade
econômica local perdeu fôlego com recuo do emprego formal.
No cenário nacional, houve crescimento de 3,13% no estoque de empregos formais,
saltando de 47,45 milhões trabalhadores em 2012, para 48,94 milhões em 2013, e subindo
para 49,5 milhões em 2014. De 2013 a 2014, houve crescimento de 1,2% (ou 623 mil) no
número de postos de trabalho formal (CLT e estatutários). E, para ter ideia da expansão
do capitalismo no Brasil, segundo dados da Rais/MTE, nos últimos 20 anos foram criados
6
mais 26 milhões de postos de trabalho formais, conforme quadro 1; sendo 5 milhões no
período FHC (1994-2002), com média anual de 600 mil vagas; e 20 milhões no período
Lula/Dilma (2003-2010/2011-2014), com média anual de quase 2 milhões de postos de
trabalho.
Quadro 1. Geração de empregos formais - Rais - 1994 - 2014, Brasil (em
milhões).
Total período FHC (1994-2002) 5,50
Total período Lula (2003-2010) 15,38
Total período Dilma (2011-2014) 5,50
Fonte: DISE/SOPP/PSA a partir da Rais/MTE.
No período de 2012-2014, o crescimento médio do PIB brasileiro foi de 1,7%. Nessa
conjuntura, o comportamento do mercado de trabalho começa a sentir o fraco
desempenho do PIB com desaceleração da atividade econômica, ocasião em que se
anuncia um quadro de ajustes custosos, marcado por recessão e aumento do desemprego.
No biênio 2013/2014 Santo André registrou a criação de 127 novas unidades produtivas na
cidade, das quais 78,% consideradas microempresas, isto quer dizer, aquelas com até 19
empregados; e 22% consideradas pequenas, de 20 a 99 empregados. Em suma, em 2013 o
número de empresas existentes era de 14.402, saltando para 14.529 estabelecimentos em
2014, dos quais 90% são microempresas. De 2012 a 2014 houve variação positiva de 4%
em relação à abertura de novas unidades produtivas na cidade, ou seja, foram abertas 560
unidades no triênio 2012/2014.
Quanto à indústria de transformação estabelecida na cidade, ela figura como o terceiro
setor econômico que atualmente mais emprega, com 15,5% da força de trabalho (de um
conjunto de 215 mil trabalhadores formais, segundo Rais/MTE de 2014), atrás do comércio
(20,6%) e dos serviços (59,5%). Mas ela ainda tem relevância na economia da cidade,
como veremos adiante.
Antes de mais nada, é interessante apresentar quadro ilustrando o papel da indústria na
composição da força de trabalho, bem como sua participação no total dos
estabelecimentos de Santo André desde 1994.
Nota-se que ela vem decrescendo linearmente, como ilustra a tabela 1, embora até 2008
tenha figurado como o segundo setor econômico que mais empregava na cidade, como
ilustrado na tabela 1.
7
Tabela 1. Composição total de ocupações formais – segundo setor de atividade econômica, Santo
André (%).
Ano
Indústria
Extrativista
Indústria de
transformação
Serviços
industriais de
utilidade
pública
Construção
Civil
Comércio Serviços
Administração
Pública
Agropecuária
1994 0.03 33.75 0.76 5.19 18.14 31.29 7.32 0.72
1995 0.03 30.34 0.51 6.44 18.74 35.51 7.07 0.69
1996 0.04 26.83 0.57 4.97 19.32 40.61 6.73 0.74
1997 0.03 27.42 0.47 3.89 19.21 41.90 6.29 0.74
1998 0.02 22.09 0.01 4.26 20.30 47.68 5.20 0.44
1999 0.02 22.94 0.27 2.90 19.90 45.55 7.84 0.57
2000 0.03 23.13 0.27 2.47 21.19 44.41 7.99 0.51
2001 0.01 22.90 0.28 2.55 21.28 44.58 8.38 0.01
2002 0.01 23.58 0.35 2.99 21.35 43,40 8.30 0.02
2003 0.01 22,49 0,24 2,89 20,52 46,52 7,31 0,01
2004 0.01 22,47 1,18 3,25 20,59 46,41 6,06 0,02
2005 0.01 22,81 1,23 2,76 21,55 45,48 6,12 0,03
2006 0.01 22,51 1,25 3,31 20,47 46,66 5,77 0,03
2007 0.01 21,81 1,14 4,08 20,40 46,60 5,92 0,03
2008 0.01 21,32 0,98 4,69 20,91 46,30 5,77 0,03
2009 0.01 18,61 0,79 4,03 20,95 49,73 5,88 0,03
2010 0.01 18,34 0,69 4,23 20,41 50,64 5,65 0,02
2011 0.01 17,78 0,81 4,64 21,14 49,87 5,73 0,03
2012 0.01 16,09 0,74 4,21 20,37 53,20 5,35 0,04
2013 - 16,14 0,74 4,38 20,23 53,23 5,23 0,04
2014 - 15,50 0,75 4,25 20,69 53,48 5,29 0,04
Fonte: DISE/SOPP/PSA a partir da Rais/MTE.
E recuando no tempo, percebe-se que, de 1985 até 1994, conforme série histórica da
Rais/MTE, a indústria chegou a ocupar a primeira posição de empregadora na cidade,
sendo responsável por empregar mais de 50% da força de trabalho formal entre os anos
de 1985 a 1987.
Em termos de número de estabelecimentos, a indústria, embora em 2º lugar na
participação no emprego total durante 13 anos (1995 a 2008), ocupa a 3ª posição em
número de unidades produtivas, atrás do comércio 2º colocado (que protagonizou o 1º
lugar até 1995), e dos serviços 1º lugar (posição conquistada a partir 1996). No quesito
porte do estabelecimento, em 1985, Santo André contabilizava 22 unidades produtivas
vinculadas à indústria de transformação de grande porte (500 ou mais trabalhadores).
Passados dez anos, em 1994, a grande manufatura caiu para 15 estabelecimentos,
variação negativa de 32%. Em 2004, foi a 9, caindo para 8 unidades em 2014. Em vinte
anos (1994-2014) a variação negativa foi de 47%.
A partir de 2009, a manufatura reduz sua participação percentual no emprego formal da
cidade, conforme tabela 1, se estabilizando na 3ª posição, sugerindo indícios de
8
desindustrialização na economia da cidade, já que, sob essa ótica e segundo literatura
especializada no assunto, o emprego é uma das variáveis clássicas para abordar o assunto.
Outro indicador usualmente utilizado é a redução no valor adicional do PIB. No entanto,
para aferir adequadamente o fenômeno, apesar de várias evidências apontadas até agora,
é importante investigá-lo a fundo, considerando um conjunto de aspectos entre eles as
políticas macroeconômicas adotadas pelos governos, os ciclos de expansão e retração do
capitalismo, sobretudo as fases de reestruturação produtiva, e a componente tecnológica
de cada ramo da indústria. Estas variáveis conjugadas ajudam a elucidar o fato de o setor
apresentar, em termos do conjunto de unidades produtivas, certo crescimento regular
desde 1994 (gráfico 2), com algumas oscilações no tempo, e decrescer em número de
trabalhadores sem perda de produtividade.
Gráfico 2. Evolução da indústria de transformação – variação percentual (%), Santo André, (1994
a 2014).
Fonte: DISE/SOPP/PSA a partir da Rais/MTE.
Por outro lado, a manufatura é ramo da economia a gerar maior valor adicionado per
capita (razão entre valor adicionado por setor de atividade dividido pelo total de ocupados
no setor – VA/PO), clássico indicador para medir produtividade do setor.
Desse modo, pode-se compreender a relevância da manufatura para o desenvolvimento
econômico quando comparada a outros ramos de atividade, dado que a indústria, pela sua
intensidade tecnológica, tende a gerar mais valor. E, quando se analisa o aumento de
produtividade da perspectiva do valor adicionado, percebe-se que tal indicador possibilita
pensar que certos ramos da economia, em razão do seu dinamismo, sobretudo porque
15,9
6,0
-3,4
3,3
-2,3
1,2
-2,3
4,1
3,1
0,6
1,9
-0,1
10,4
1,3
6,6
-0,6
5,5
3,2
1,3
4,3
-1,2
Ano
9
fomentam conteúdos sofisticados, contribuem para aumentar a produção, bem como a
renda per capita da cidade e, consequentemente, melhoraram o nível de bem-estar.
Dito isto, observemos agora a variável massa salarial (composta pela média salarial X o nº
de trabalhadores do setor) que oferece boa medida para pensar a importância da
indústria. Ela é a segunda no conjunto de setores econômicos, como ilustra o gráfico 2.
Bem como é o setor que figura na segunda posição do quesito melhor remuneração média
paga ao trabalhador, perdendo apenas para a Administração Pública. Em média, um
trabalhador da indústria recebe R$ 3.379,53.
Gráfico 3. Massa salarial em milhões (R$) do conjunto de trabalhadores formais - grande setor
de atividade, Santo André, 2014.
Fonte: Microdados Rais Identificada/MTE, 2014. Elaboração: DISE/SOPP/PSA.
Ainda que os indicadores apontem a redução da participação da indústria na atividade
produtiva não só na cidade, mas no conjunto da economia brasileira, o que acomete o
desenvolvimento econômico de modo geral, a indústria na região do ABC e, em especial,
em Santo André, continua a ter importância na dinâmica produtiva da região. A esse
respeito, como exemplo, atentemos para os investimentos anunciados disponíveis na
Pesquisa de Investimento Anunciados no Estado de São Paulo - Fiesp / Fundação Seade.
Quando se observa a perspectiva de investimento médio para a cidade, por setor de
atividade econômica, no período de 2012 a 2014, a indústria de transformação apresenta
o maior aporte de valor, como ilustra o gráfico 3, com R$ 264,36 milhões, dos quais 87%
desse montante anunciados para indústria de transformação de média-abaixa intensidade,
segundo classificação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE)4
.
4
A OCDE classifica a indústria de transformação a partir de três tipologias: média, baixa e alta intensidade
tecnológica. Pelo componente tecnológico é possível mediar o desempenho e dinamismo do setor.
Serviços
Indústrias
Comércio
Administração pública
Construção civil
Serviços industriais de utilidade pública
Agricultura, pecuária e serviços relacionados
R$ 240,86
R$ 102,92
R$ 73,10
R$ 39,92
R$ 18,30
R$ 4,64
R$ 0,2
10
Gráfico 4. Investimento médio em milhões (R$) por composição setorial e intensidade
tecnológica em Santo André - 2012-2014.
Fonte: Microdados Fiesp/ Fundação Seade. Elaboração: DISE/SOPP/PSA.
No quesito exportações de manufaturados, de 2012 a 2015 percebe-se que não há
melhora na balança comercial de Santo André e, como ilustra a tabela 2, há apenas ligeira
redução do déficit em 2015, cujo saldo negativo foi de U$$ 75,0 milhões de dólares. No
período de 2012 a 2015, o fluxo de exportações vem registrando variação negativa, o que
pode sugerir queda dos preços médios de bens manufaturados. Em 2015 as exportações
tiveram retração na ordem de 10%, como mostra a tabela 2.
Tabela 2. Balança Comercial de Santo André.
Ano
Exportação Importação Saldo
US$ FOB (A) Var% US$ FOB (B) Var% US$ FOB (A) - (B)
2009 635.073.764 -17,92 453.626.426 -43,14 181.447.338
2010 669.766.480 5,46 673.032.787 48,37 -3.266.307
2011 940.107.140 40,36 1.028.323.800 52,79 -88.216.660
2012 880.628.858 -6,33 1.286.146.167 25,07 -405.517.309
2013 818.824.799 -7,02 1.396.175.281 8,55 -577.350.482
2014 632.712.230 -22,73 1.060.113.117 -24,07 -427.400.887
2015 566.857.016 -10,41 642.705.933 -39,37 -75.848.917
Fonte: Fonte: Secex-MDIC.
Indústria de
transformação -
média baixa
Indústria de
transformação -
média alta
Pouco intensivo Alta tecnologia e
mercado
Outro Total
R$ 229,53
R$ 34,83 R$ 37,67
R$ 2,00
R$ 92,84
R$ 68,12
11
Com efeito, o impacto negativo na balança comercial de Santo André, pode ter a ver, de
um lado, com o que alguns economistas chamam de comportamento da taxa de câmbio.
Para essa vertente ideológica esse argumento está entre as principais causas do fraco
desempenho no comércio internacional; e de outro, tem a ver com a desaceleração na
economia mundial, cuja taxa de crescimento produtivo tem sido bastante moderada, dado
que em tempo de capitalismo transnacionalizado tal possibilidade jamais deve ser
desconsiderada.
Em 2015, os principais blocos econômicos com quais a cidade transacionou, em ordem
decrescente de participação, foram: Associação Latino Americana de Integração – Aladi
(53,4%), Estados Unidos (Inclusive Porto Rico) (16%), Ásia (15,2%), União Européia – Eu
(9,9%), Oriente Médio (1,4%).
Na ocasião os bens comercializáveis com exterior, quer dizer, aqueles vinculados ao setor
industrial estão: bens intermediários (em especial, de insumos industriais, peças e
acessórios de equipamentos de transporte), contabilizando 80% das exportações de 2015,
dando idéia do porquê a indústria figura como o ramo de atividade econômica com maior
participação de capital anunciado em investimento na cidade quando comparado a outros
setores. Desse modo, fica evidente que, mesmo a indústria tendo sua participação
reduzida no valor adicional total do PIB (21% do PIB de Santo André em 2013) e,
sobretudo, no conjunto de empregos gerados, ela ainda continua a ter peso relativo na
economia.
Saindo da indústria, no triênio 2013/2015, o desemprego médio na cidade chegou a 8,2%
da população economicamente ativa (PEA), segundo dados da Pesquisa Emprego e
Desemprego – PED do Seade/Dieese. Com ampliação de 0,6 pontos percentuais em 2013
(7,6%) para 2014 (8,2%), como ilustra tabela 3, e chegando a 8,9% em 2015. E no 1º
trimestre de 2016, ainda segundo a PED, a crise econômica lançou ao desemprego 13,6%
da população economicamente ativa – PEA. Já desemprego médio na Região do ABC, no
triênio 2013/2015, atingiu 11,1% da PEA, ou seja, 1,5 pontos percentuais acima da média
de Santo André, conforme tabela 4. E em 2016, o desemprego total na região do ABC
chegou a 16,5% da PEA. Nestas circunstâncias, o desemprego impacta no nível de vida do
trabalhador, seja porque perdeu emprego e não tem como manter sua sobrevivência, seja
porque sua força de trabalho passa a ser desvalorizada com a queda real dos salários em
função do aumento da taxa de desemprego.
12
A propósito, em 2015, de acordo com a movimentação do Cadastro Geral de Emprego e
Desemprego (CAGED) do MTE, o rendimento médio do trabalhador admitido na cidade era
10% inferior ao rendimento daquele que tinha sido desligado no mesmo ano. Desse modo,
o salário médio pago a um contratado era, em média, R$ 1.321,55, ao passo que um
trabalhador quando desligado estava a receber, em média, R$ 1.451,53.
Tabela 3. Taxa de desemprego aberto em Santo André, segundo ano.
Ano 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Taxa de desemprego aberto 7,8 7,6 8,5 7,6 8,2 8,9
Fonte: Microdados PED - Seade/Dieese.
Tabela 4. Taxa de desemprego na Região do ABC, segundo ano.
Ano 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Taxa de desemprego total 11,3 9,9 10,3 10,1 10,7 12,5
Taxa de desemprego aberto 8,9 8,0 8,3 8,2 8,7 10,1
Fonte: Microdados PED - Seade/Dieese.
No Brasil, a taxa média de desocupação no triênio 2013/2015 ficou em 7,1% da PEA, de
acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar PNAD Contínua (IBGE), sendo que
a taxa de desocupados teve crescimento ascendente nos últimos 3 anos, indo de 6% em
2013, para 7% em 2014 e para 9% em 2015.
No triênio 2013/2015 o PIB nacional registrou crescimento médio negativo de -0,24. Em
2013, o PIB cresceu 3,0%, em 2014, praticamente não cresceu (0,1%) e, em 2015, por
conta da recessão econômica, recuou -3,8%. No triênio 2011/2013, o PIB municipal
cresceu em média 10, 6%. No mesmo triênio o PIB nacional cresceu em média quase 3%.
Quadro 2. Produto Interno Bruto (em mil reais), segundo ano – Santo André.
Ano
PIB
(em mil reais)
2010 18.499.215
2011 20.564.037
2012 22.580.638
2013 25.027.925
Fonte: DISE/SOPP/PSA a partir do Seade.
13
Gráfico 5. Produto Interno Bruto – variação percentual real, segundo ano – Santo André.
Fonte: DISE/SOPP/PSA a partir do Seade.
Na cidade o grau de desigualdade entre ricos e pobres aumentou pelo coeficiente Gini,
passando de 0,53 em 2000 para 0,54 em 2010, apesar dos avanços no período da década
inclusiva (2003-2013), com a expansão do mercado de trabalho formal e aumento real do
valor do salário mínimo, o que possibilitou a integração ao mercado de consumo de
setores da classe trabalhadora de baixa de renda.
Na partilha dos rendimentos, nota-se, conforme gráfico, crescimento em todos os níveis
de rendimento na variação 2010/2000. De particular importância, destaca-se a renda dos
10% mais pobres que, no período investigado, cresceu 165%, registrando crescimento de
22% a mais em relação aos 10% mais ricos. Na Brasil, no período de 2001 a 2011, a renda
dos 10% mais pobres cresceu 85%, ao passo que a dos 10% mais ricos subiu 16%. Ainda
que tenha ocorrido melhora na partilha de rendimento, ela não foi suficiente para alterar a
estrutura de desigualdade.
11,2
9,8
10,8
2011 2012 2013
Var real (%)
14
Gráfico 6. Variação por Décimos de Renda Domiciliar per capita na Década - Santo André -
Crescimento da renda 2010/2000 (%).
Fonte: Microdados Censo IBGE 2000 e 2010.
Em 2013, a taxa de pobreza na cidade pelo critério do Programa Bolsa Família - PBF,
segundo Censo/IBGE, era de 6,5% da população total, que naquele momento perfazia
quase 705 mil pessoas. Significa dizer que são mais de 45 mil pessoas vivendo com renda
domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 154,00. Já a taxa de extrema pobreza era de
3,6%, ou mais de 25 mil pessoas vivendo com renda domiciliar per capita igual ou inferior
a R$ 77,00.
De acordo com o Cadastro Único de Programas Sociais do Ministério de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) e tendo em vista o número de atendidos pelo PBF, estima-
se que, em 2015, a pobreza na cidade tenha aumentado em torno de 4,3 pontos
percentuais, passando a 10,8%. Em números absolutos, corresponde a 77 mil pessoas (em
torno de 23 mil famílias) inseridas no PBF, das quais 55 mil delas em situação de extrema
pobreza. Pela estimativa do Censo/IBGE para 2015 a população do município contabilizou
710 mil pessoas. Por sua vez, no triênio 2013/2015, o município praticamente superou, no
âmbito da renda via Bolsa Família, a extrema pobreza, conforme ilustrado no gráfico 6.
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
120,0
140,0
160,0
180,0
164,9
155,0 154,5
140,4 141,5
137,5
140,6
132,8 134,7
Crescimento(%)
Décimos de renda domiciliar per capita
1 2 3 4 5 6 7 8 9
15
Gráfico 7. Superação da extrema pobreza em Santo André (%).
Fonte: DISE/SOPP/PSA a partir do CadÚnico/MDS.
No entanto, a continuidade dessa estratégia de combate à pobreza será diretamente
impactada pelo Plano Temer, pois entre suas propostas ultraliberais está a quebra da
universalidade do Programa Bolsa Família, reduzindo-o aos 5% da população mais pobre.
Nesse sentido, traçamos breve cenário, levando em consideração a implementação do
referido plano. Como observado, em Santo André há 77 mil beneficiários do PBF ou 23 mil
famílias, números que perfazem uma coberta de 87% da população pobre estimada pelo
CadÚnico/MDS. A tomar por essas medidas, que desconstrói a universalidade do PBF,
haverá regressão do combate à pobreza na cidade, quando o futuro atendimento,
assentado nos 5% mais pobres, passaria atender 3.850 pessoas, equivalendo a 1.150
famílias. Nesse sentido deixariam de fora mais 73 mil pessoas pobres da cidade. De modo
geral a estratégia de enfrentamento da miséria na cidade estará comprometida pela
proposta do plano e algumas regiões serão mais afetadas, como, por exemplo, a região Sul
I (composta por Vila Luzita, Jardim Santo André e Cata Preta), uma das mais vulneráveis.5
Atualmente, ela conta com maior contingente de pessoas atendidas pelo PBF (32%),
contabilizando mais de 24 mil pessoas incluídas no programa (ou 7 mil famílias). Pelo
critério do futuro atendimento, acessariam o PBF apenas 1,2 mil pessoas ou 351 famílias.
5
As Regiões da Cidade são uma categoria criada pelo DISE/SOPP/PSA no intuito de observar a cidade de forma mais
agregada e em suas características regionais. Cada Região da Cidade compõem-se de um agrupamento de Áreas de
Ponderação, unidades geográficas compostas de setores censitários que são unidades territoriais menores onde são
coletadas as informações que compõem os microdados do Censo Demográfico do IBGE. A categoria, que também
foi aplicada na base de dados CadÚnico, é composta de seis regiões: Norte, Sul I, Sul II, Centro, Leste e Oeste, e se
organizam do seguinte modo: Norte: Camilópolis, Nações, Parque João Ramalho, Santa Terezinha, Parque Capuava,
Parque Novo Oratório, Parque Oratório; Sul I: Vila Luzita, Jardim Santo André, Cata Preta; Sul II: Parque Andreense;
Centro: Centro, Campestre, Assunção; Leste: Cidade São Jorge, Condomínio Maracanã, Vila Humaitá; e Oeste: Vila
Palmares, Jardim Bom Pastor, Jardim do Estádio, Jardim Cristiane, Vila Linda, Vila Pires.
71%
99%
2º semestre 2013
1º semestre 2015 1º semestre 2016
63 %

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QUADRO_CONJUNTURAL_NO_ÂMBITO_MUNICIPAL

  • 1. QUADRO CONJUNTURAL Subsídios para compor uma política econômica no âmbito municipal
  • 2. 1 Expediente – Boletim DISE/SOPP/PSA Quadro Conjuntural PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ Carlos Grana – Prefeito Oswana Fameli – Vice-Prefeita Realização SECRETARIA DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO – SOPP Alberto Alves de Souza – Secretário Elaboração DEPARTAMENTO DE INDICADORES SOCIAIS E ECONÔMICOS – DISE/SOPP Responsáveis Técnicos Daniel Bicudo Veras Kelli Freitas Galante Marcelo de Jesus Phintener Maria Cristina Machado de Lima Renata Moré Apoio Administrativo Keila Lima Santo André – julho de 2016
  • 3. 2 Resumo Este trabalho está divido em duas partes. A primeira apresenta uma síntese do contexto macroeconômico e faz também a vez da introdução geral. Enfatizando o período de 2011 a 2015, lança algumas evidências acerca do golpe parlamentar da perspectiva da política econômica. A segunda versa sobre a situação econômica de Santo André. Em linhas gerais, aborda amplo conjunto de fatores que envolvem o funcionamento da economia, como emprego e renda, tendo em vista o triênio 2013/2015. Parte I - Contexto geral - Quadro Síntese Na história recente, diferentes linhagens de política econômica têm suscitado intenso debate.1 De um lado, os desenvolvimentistas (estimulo à demanda); em sentido contrário, os monetaristas (políticas pelo lado da oferta). No contexto de tal debate, há pontos de vista a sustentar, por exemplo, que a crise de 2011 que se abateu sobre a economia brasileira teve muito mais a ver com a mudança de idéia na condução da política econômica do que com a desaceleração mundial provocada pela crise na zona européia do capitalismo. Ou seja, em vez de dinamizar a economia com incentivo ao aumento do consumo e aos gastos públicos e privados, disse um economista partidário do desenvolvimentismo, optou-se por estratégia de contenção econômica com redução de investimento, cujo objetivo foi auxiliar a política monetária. Debates à parte, o que aconteceu foi que o Produto Interno Bruto - PIB brasileiro saiu dos 7,5% em 2010, para 3,9% em 2011. Mesmo diante de um ambiente de desaquecimento da atividade econômica, houve estabilidade do desemprego, que se manteve em níveis historicamente baixos, saindo de 5,3% em 2010 para 4,7% em 2011, conforme Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse caso, o quadro de baixo crescimento econômico ainda não chegara a comprometer o emprego e renda do trabalhador, talvez por conta da herança de crescimento deixada de 2010 a 2011, como observou um economista. Em meados de 2012, o governo federal adotou nova matriz econômica, termo cunhado pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda da época. Sua finalidade, em síntese, era: alavancar a produção, retomando o crescimento econômico conjugado com desenvolvimento social, ou seja, com redução das desigualdades. Em linhas gerais, o pacote de política econômica era composto por <<queda nos preços de energia, 1 Ver, a respeito, Campos, André Gambier. Contexto econômico e perspectivas para o mercado de trabalho. Brasília: Ipea, Texto para discussão, 2016. No prelo.
  • 4. 3 desvalorização cambial, queda na taxa de juros, expansão do crédito (para famílias e empresas), desoneração tributária, como diminuição de tributos voltados a bens de consumo e aumento do gasto estatal em infraestrutura>>. No entanto, sua materialização revelou resultados negativos no conjunto da economia a partir de 2014, conjugando retração econômica, aumento da taxa de desemprego e culminando no crescimento negativo do PIB em 2015 em -3,8%. No período de 2003 a 2010, o PIB cresceu a uma taxa média de 4,1%, período este marcado por razoável estabilidade das taxas de crescimento econômico aliado à inclusão social. Ao passo que no período de 2011 a 2015, o crescimento médio não passou de 1,0%, número que expressa a trajetória de desaceleração da economia a partir de 2011, como ilustra o gráfico 1, e que vai se traduzir em taxas de desemprego maiores e desaceleração da taxa de crescimento dos rendimentos dos trabalhadores, por exemplo. Gráfico 1. Produto Interno Bruto – variação percentual real, segundo ano – Brasil. Fonte: IBGE a partir do Banco Central. Para alguns analistas a nova matriz econômica consistia apenas em reduzir custos das empresas. Mas como observou um arguto cientista social, na ocasião do 1º mandato de Dilma Rousseff estava sendo desenhada uma coalizão capitalista que sinalizava na direção da necessidade de ajustes recessivos na economia brasileira, e ele também chamou atenção para o fato de a equipe de governo não ter se dado conta de tal articulação. De certa forma e, ainda nas pistas desse observador, pode-se constatar que essa coalizão não só apostou suas fichas na derrota eleitoral de Dilma Roussef em 2014, mas financiou a desestabilização e derrubada do seu governo. Continuando nas pistas do observador, 1,1 5,8 3,2 4,0 6,1 5,1 -0,1 7,5 3,9 1,9 3,0 0,1 -3,8 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
  • 5. 4 esses acontecimentos apresentam evidencias de que, a partir de 2012, tem início um boicote à gestão petista do capitalismo no Brasil por parte de setores do grande empresariado, inclusive com greve de investimentos.2 Em particular, os comentários acima evidenciam que o golpe parlamentar pode ter sido gestado em 2012, 2013, pelo menos no seu conteúdo de política econômica, que tem no seu enunciado a intensificação do conflito redistributivo, sob o pretexto de que a <<crise econômica derivaria do desajuste fiscal provocado pelos gastos com direitos sociais acolhidos pela Constituição Federal>>. O que isso quer dizer? Que a Constituição de 1988 não acabe no PIB, pois conquistas sociais passaram a ser entraves para acumulação de capital em períodos de baixo crescimento econômico. Antes de prosseguir, cabe perguntar: se em 2015 o governo sinalizou com ajustes calçados no corte de investimentos públicos como auxílio à política de austeridade fiscal, por que do golpe parlamentar? Em todo caso, a aposta do governo não funcionou, especialmente porque os principais grupos capitalistas, entre os quais a grande indústria, não aderem à proposta. Outros pesquisadores observaram que, mesmo diante duma política de redução de custos de produção, é da lógica capitalista não investir num <<ambiente onde todos os componentes da demanda apresentam desaceleração>>. Desse modo, não havendo adesão e/ou contrapartida com o aumento de produção o resultado, como observou um pesquisador, foi: I. <<Problemas com a conta externa (principalmente devido a desequilíbrios no comércio, com importações maiores do que exportações).>> II. <<Preocupações com a conta fiscal (com gastos estatais maiores do que as receitas fiscais, entre outras coisas).>> III. <<Dificuldades com o encolhimento dos investimentos (especialmente em relação às empresas estatais, como a Petrobrás, a Eletrobrás etc.).>> IV. <<Preocupações com a aceleração e a disseminação da inflação (inflação de todos os tipos, incluindo aquela sob o controle direto do governo). >> V. <<Problemas com a contração do consumo das famílias, pela primeira vez em anos (consumo de bens e também de serviços).>> 3 2 Ver, a respeito, Singer, André. Nocaute. Folha de S. Paulo, 14/04/2016. 3 Ver, a respeito, Campos, André Gambier Idem.
  • 6. 5 Parte II - Contexto local – quadro síntese Feitas algumas considerações acerca do contexto econômico brasileiro, aportemos agora em Santo André. Em 2013, 1º ano da administração Carlos Grana, os indicadores econômicos ainda se mostravam favoráveis. A taxa de desemprego aberto na cidade estava em 8,3% da População Economicamente Ativa - PEA (31,7 mil pessoas desempregadas), segundo microdados do Censo Demográfico - IBGE, estimativa para 2013. A PEA ocupada de Santo André contabilizava cerca de 350 mil trabalhadores (92%), sendo 26% dela laborando na informalidade. Quanto à qualidade da força de trabalho, mais da metade dela possui médio e elevado nível educacional e de qualificação, sendo, portanto, 24% com alta qualificação (superior completo), e 39% com média qualificação (ensino médio completo). E mais de 60% desses trabalhadores morando e trabalhando na cidade. O estoque de empregos formais (Relatório Anual de Informações Sociais – Rais - do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE) na cidade cresceu 4,75%, passando de 205 mil trabalhadores em 2012, para 215 mil em 2013. E manteve-se praticamente igual a de 2014, decrescendo em 2015 em 3% (estoque de 209 mil trabalhadores), ou seja, resultando no fechamento de mais de 6 mil postos de trabalho, indicador a refletir na cidade o ambiente recessivo da economia, quase regredindo a níveis de 2012. Entre 2013 e 2014 apenas dois setores de atividade econômica destacaram-se: comércio e serviços, cada qual criando, respectivamente, 1,1 mil e 1,0 mil postos de trabalho. Por sua vez, a indústria fechou 1,2 mil postos e a construção mais 250. E o ano de 2014 registrou saldo positivo com a criação de 628 novas vagas de emprego. De qualquer modo, a média de empregos formais (CLT e estatutário) gerada no triênio 2013/2015 foi de 1.384 empregos. Em 2015, ano em que a conjuntura econômica foi ainda pior que a de 2011, como mencionado anteriormente, o saldo (admitidos – desligados) foi negativo. O que significa dizer 6 mil postos de trabalho a menos na cidade, puxando pra baixo a média de vagas criadas no triênio 2013/2015. Esses dados revelam um sinal de que a atividade econômica local perdeu fôlego com recuo do emprego formal. No cenário nacional, houve crescimento de 3,13% no estoque de empregos formais, saltando de 47,45 milhões trabalhadores em 2012, para 48,94 milhões em 2013, e subindo para 49,5 milhões em 2014. De 2013 a 2014, houve crescimento de 1,2% (ou 623 mil) no número de postos de trabalho formal (CLT e estatutários). E, para ter ideia da expansão do capitalismo no Brasil, segundo dados da Rais/MTE, nos últimos 20 anos foram criados
  • 7. 6 mais 26 milhões de postos de trabalho formais, conforme quadro 1; sendo 5 milhões no período FHC (1994-2002), com média anual de 600 mil vagas; e 20 milhões no período Lula/Dilma (2003-2010/2011-2014), com média anual de quase 2 milhões de postos de trabalho. Quadro 1. Geração de empregos formais - Rais - 1994 - 2014, Brasil (em milhões). Total período FHC (1994-2002) 5,50 Total período Lula (2003-2010) 15,38 Total período Dilma (2011-2014) 5,50 Fonte: DISE/SOPP/PSA a partir da Rais/MTE. No período de 2012-2014, o crescimento médio do PIB brasileiro foi de 1,7%. Nessa conjuntura, o comportamento do mercado de trabalho começa a sentir o fraco desempenho do PIB com desaceleração da atividade econômica, ocasião em que se anuncia um quadro de ajustes custosos, marcado por recessão e aumento do desemprego. No biênio 2013/2014 Santo André registrou a criação de 127 novas unidades produtivas na cidade, das quais 78,% consideradas microempresas, isto quer dizer, aquelas com até 19 empregados; e 22% consideradas pequenas, de 20 a 99 empregados. Em suma, em 2013 o número de empresas existentes era de 14.402, saltando para 14.529 estabelecimentos em 2014, dos quais 90% são microempresas. De 2012 a 2014 houve variação positiva de 4% em relação à abertura de novas unidades produtivas na cidade, ou seja, foram abertas 560 unidades no triênio 2012/2014. Quanto à indústria de transformação estabelecida na cidade, ela figura como o terceiro setor econômico que atualmente mais emprega, com 15,5% da força de trabalho (de um conjunto de 215 mil trabalhadores formais, segundo Rais/MTE de 2014), atrás do comércio (20,6%) e dos serviços (59,5%). Mas ela ainda tem relevância na economia da cidade, como veremos adiante. Antes de mais nada, é interessante apresentar quadro ilustrando o papel da indústria na composição da força de trabalho, bem como sua participação no total dos estabelecimentos de Santo André desde 1994. Nota-se que ela vem decrescendo linearmente, como ilustra a tabela 1, embora até 2008 tenha figurado como o segundo setor econômico que mais empregava na cidade, como ilustrado na tabela 1.
  • 8. 7 Tabela 1. Composição total de ocupações formais – segundo setor de atividade econômica, Santo André (%). Ano Indústria Extrativista Indústria de transformação Serviços industriais de utilidade pública Construção Civil Comércio Serviços Administração Pública Agropecuária 1994 0.03 33.75 0.76 5.19 18.14 31.29 7.32 0.72 1995 0.03 30.34 0.51 6.44 18.74 35.51 7.07 0.69 1996 0.04 26.83 0.57 4.97 19.32 40.61 6.73 0.74 1997 0.03 27.42 0.47 3.89 19.21 41.90 6.29 0.74 1998 0.02 22.09 0.01 4.26 20.30 47.68 5.20 0.44 1999 0.02 22.94 0.27 2.90 19.90 45.55 7.84 0.57 2000 0.03 23.13 0.27 2.47 21.19 44.41 7.99 0.51 2001 0.01 22.90 0.28 2.55 21.28 44.58 8.38 0.01 2002 0.01 23.58 0.35 2.99 21.35 43,40 8.30 0.02 2003 0.01 22,49 0,24 2,89 20,52 46,52 7,31 0,01 2004 0.01 22,47 1,18 3,25 20,59 46,41 6,06 0,02 2005 0.01 22,81 1,23 2,76 21,55 45,48 6,12 0,03 2006 0.01 22,51 1,25 3,31 20,47 46,66 5,77 0,03 2007 0.01 21,81 1,14 4,08 20,40 46,60 5,92 0,03 2008 0.01 21,32 0,98 4,69 20,91 46,30 5,77 0,03 2009 0.01 18,61 0,79 4,03 20,95 49,73 5,88 0,03 2010 0.01 18,34 0,69 4,23 20,41 50,64 5,65 0,02 2011 0.01 17,78 0,81 4,64 21,14 49,87 5,73 0,03 2012 0.01 16,09 0,74 4,21 20,37 53,20 5,35 0,04 2013 - 16,14 0,74 4,38 20,23 53,23 5,23 0,04 2014 - 15,50 0,75 4,25 20,69 53,48 5,29 0,04 Fonte: DISE/SOPP/PSA a partir da Rais/MTE. E recuando no tempo, percebe-se que, de 1985 até 1994, conforme série histórica da Rais/MTE, a indústria chegou a ocupar a primeira posição de empregadora na cidade, sendo responsável por empregar mais de 50% da força de trabalho formal entre os anos de 1985 a 1987. Em termos de número de estabelecimentos, a indústria, embora em 2º lugar na participação no emprego total durante 13 anos (1995 a 2008), ocupa a 3ª posição em número de unidades produtivas, atrás do comércio 2º colocado (que protagonizou o 1º lugar até 1995), e dos serviços 1º lugar (posição conquistada a partir 1996). No quesito porte do estabelecimento, em 1985, Santo André contabilizava 22 unidades produtivas vinculadas à indústria de transformação de grande porte (500 ou mais trabalhadores). Passados dez anos, em 1994, a grande manufatura caiu para 15 estabelecimentos, variação negativa de 32%. Em 2004, foi a 9, caindo para 8 unidades em 2014. Em vinte anos (1994-2014) a variação negativa foi de 47%. A partir de 2009, a manufatura reduz sua participação percentual no emprego formal da cidade, conforme tabela 1, se estabilizando na 3ª posição, sugerindo indícios de
  • 9. 8 desindustrialização na economia da cidade, já que, sob essa ótica e segundo literatura especializada no assunto, o emprego é uma das variáveis clássicas para abordar o assunto. Outro indicador usualmente utilizado é a redução no valor adicional do PIB. No entanto, para aferir adequadamente o fenômeno, apesar de várias evidências apontadas até agora, é importante investigá-lo a fundo, considerando um conjunto de aspectos entre eles as políticas macroeconômicas adotadas pelos governos, os ciclos de expansão e retração do capitalismo, sobretudo as fases de reestruturação produtiva, e a componente tecnológica de cada ramo da indústria. Estas variáveis conjugadas ajudam a elucidar o fato de o setor apresentar, em termos do conjunto de unidades produtivas, certo crescimento regular desde 1994 (gráfico 2), com algumas oscilações no tempo, e decrescer em número de trabalhadores sem perda de produtividade. Gráfico 2. Evolução da indústria de transformação – variação percentual (%), Santo André, (1994 a 2014). Fonte: DISE/SOPP/PSA a partir da Rais/MTE. Por outro lado, a manufatura é ramo da economia a gerar maior valor adicionado per capita (razão entre valor adicionado por setor de atividade dividido pelo total de ocupados no setor – VA/PO), clássico indicador para medir produtividade do setor. Desse modo, pode-se compreender a relevância da manufatura para o desenvolvimento econômico quando comparada a outros ramos de atividade, dado que a indústria, pela sua intensidade tecnológica, tende a gerar mais valor. E, quando se analisa o aumento de produtividade da perspectiva do valor adicionado, percebe-se que tal indicador possibilita pensar que certos ramos da economia, em razão do seu dinamismo, sobretudo porque 15,9 6,0 -3,4 3,3 -2,3 1,2 -2,3 4,1 3,1 0,6 1,9 -0,1 10,4 1,3 6,6 -0,6 5,5 3,2 1,3 4,3 -1,2 Ano
  • 10. 9 fomentam conteúdos sofisticados, contribuem para aumentar a produção, bem como a renda per capita da cidade e, consequentemente, melhoraram o nível de bem-estar. Dito isto, observemos agora a variável massa salarial (composta pela média salarial X o nº de trabalhadores do setor) que oferece boa medida para pensar a importância da indústria. Ela é a segunda no conjunto de setores econômicos, como ilustra o gráfico 2. Bem como é o setor que figura na segunda posição do quesito melhor remuneração média paga ao trabalhador, perdendo apenas para a Administração Pública. Em média, um trabalhador da indústria recebe R$ 3.379,53. Gráfico 3. Massa salarial em milhões (R$) do conjunto de trabalhadores formais - grande setor de atividade, Santo André, 2014. Fonte: Microdados Rais Identificada/MTE, 2014. Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Ainda que os indicadores apontem a redução da participação da indústria na atividade produtiva não só na cidade, mas no conjunto da economia brasileira, o que acomete o desenvolvimento econômico de modo geral, a indústria na região do ABC e, em especial, em Santo André, continua a ter importância na dinâmica produtiva da região. A esse respeito, como exemplo, atentemos para os investimentos anunciados disponíveis na Pesquisa de Investimento Anunciados no Estado de São Paulo - Fiesp / Fundação Seade. Quando se observa a perspectiva de investimento médio para a cidade, por setor de atividade econômica, no período de 2012 a 2014, a indústria de transformação apresenta o maior aporte de valor, como ilustra o gráfico 3, com R$ 264,36 milhões, dos quais 87% desse montante anunciados para indústria de transformação de média-abaixa intensidade, segundo classificação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)4 . 4 A OCDE classifica a indústria de transformação a partir de três tipologias: média, baixa e alta intensidade tecnológica. Pelo componente tecnológico é possível mediar o desempenho e dinamismo do setor. Serviços Indústrias Comércio Administração pública Construção civil Serviços industriais de utilidade pública Agricultura, pecuária e serviços relacionados R$ 240,86 R$ 102,92 R$ 73,10 R$ 39,92 R$ 18,30 R$ 4,64 R$ 0,2
  • 11. 10 Gráfico 4. Investimento médio em milhões (R$) por composição setorial e intensidade tecnológica em Santo André - 2012-2014. Fonte: Microdados Fiesp/ Fundação Seade. Elaboração: DISE/SOPP/PSA. No quesito exportações de manufaturados, de 2012 a 2015 percebe-se que não há melhora na balança comercial de Santo André e, como ilustra a tabela 2, há apenas ligeira redução do déficit em 2015, cujo saldo negativo foi de U$$ 75,0 milhões de dólares. No período de 2012 a 2015, o fluxo de exportações vem registrando variação negativa, o que pode sugerir queda dos preços médios de bens manufaturados. Em 2015 as exportações tiveram retração na ordem de 10%, como mostra a tabela 2. Tabela 2. Balança Comercial de Santo André. Ano Exportação Importação Saldo US$ FOB (A) Var% US$ FOB (B) Var% US$ FOB (A) - (B) 2009 635.073.764 -17,92 453.626.426 -43,14 181.447.338 2010 669.766.480 5,46 673.032.787 48,37 -3.266.307 2011 940.107.140 40,36 1.028.323.800 52,79 -88.216.660 2012 880.628.858 -6,33 1.286.146.167 25,07 -405.517.309 2013 818.824.799 -7,02 1.396.175.281 8,55 -577.350.482 2014 632.712.230 -22,73 1.060.113.117 -24,07 -427.400.887 2015 566.857.016 -10,41 642.705.933 -39,37 -75.848.917 Fonte: Fonte: Secex-MDIC. Indústria de transformação - média baixa Indústria de transformação - média alta Pouco intensivo Alta tecnologia e mercado Outro Total R$ 229,53 R$ 34,83 R$ 37,67 R$ 2,00 R$ 92,84 R$ 68,12
  • 12. 11 Com efeito, o impacto negativo na balança comercial de Santo André, pode ter a ver, de um lado, com o que alguns economistas chamam de comportamento da taxa de câmbio. Para essa vertente ideológica esse argumento está entre as principais causas do fraco desempenho no comércio internacional; e de outro, tem a ver com a desaceleração na economia mundial, cuja taxa de crescimento produtivo tem sido bastante moderada, dado que em tempo de capitalismo transnacionalizado tal possibilidade jamais deve ser desconsiderada. Em 2015, os principais blocos econômicos com quais a cidade transacionou, em ordem decrescente de participação, foram: Associação Latino Americana de Integração – Aladi (53,4%), Estados Unidos (Inclusive Porto Rico) (16%), Ásia (15,2%), União Européia – Eu (9,9%), Oriente Médio (1,4%). Na ocasião os bens comercializáveis com exterior, quer dizer, aqueles vinculados ao setor industrial estão: bens intermediários (em especial, de insumos industriais, peças e acessórios de equipamentos de transporte), contabilizando 80% das exportações de 2015, dando idéia do porquê a indústria figura como o ramo de atividade econômica com maior participação de capital anunciado em investimento na cidade quando comparado a outros setores. Desse modo, fica evidente que, mesmo a indústria tendo sua participação reduzida no valor adicional total do PIB (21% do PIB de Santo André em 2013) e, sobretudo, no conjunto de empregos gerados, ela ainda continua a ter peso relativo na economia. Saindo da indústria, no triênio 2013/2015, o desemprego médio na cidade chegou a 8,2% da população economicamente ativa (PEA), segundo dados da Pesquisa Emprego e Desemprego – PED do Seade/Dieese. Com ampliação de 0,6 pontos percentuais em 2013 (7,6%) para 2014 (8,2%), como ilustra tabela 3, e chegando a 8,9% em 2015. E no 1º trimestre de 2016, ainda segundo a PED, a crise econômica lançou ao desemprego 13,6% da população economicamente ativa – PEA. Já desemprego médio na Região do ABC, no triênio 2013/2015, atingiu 11,1% da PEA, ou seja, 1,5 pontos percentuais acima da média de Santo André, conforme tabela 4. E em 2016, o desemprego total na região do ABC chegou a 16,5% da PEA. Nestas circunstâncias, o desemprego impacta no nível de vida do trabalhador, seja porque perdeu emprego e não tem como manter sua sobrevivência, seja porque sua força de trabalho passa a ser desvalorizada com a queda real dos salários em função do aumento da taxa de desemprego.
  • 13. 12 A propósito, em 2015, de acordo com a movimentação do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (CAGED) do MTE, o rendimento médio do trabalhador admitido na cidade era 10% inferior ao rendimento daquele que tinha sido desligado no mesmo ano. Desse modo, o salário médio pago a um contratado era, em média, R$ 1.321,55, ao passo que um trabalhador quando desligado estava a receber, em média, R$ 1.451,53. Tabela 3. Taxa de desemprego aberto em Santo André, segundo ano. Ano 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Taxa de desemprego aberto 7,8 7,6 8,5 7,6 8,2 8,9 Fonte: Microdados PED - Seade/Dieese. Tabela 4. Taxa de desemprego na Região do ABC, segundo ano. Ano 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Taxa de desemprego total 11,3 9,9 10,3 10,1 10,7 12,5 Taxa de desemprego aberto 8,9 8,0 8,3 8,2 8,7 10,1 Fonte: Microdados PED - Seade/Dieese. No Brasil, a taxa média de desocupação no triênio 2013/2015 ficou em 7,1% da PEA, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar PNAD Contínua (IBGE), sendo que a taxa de desocupados teve crescimento ascendente nos últimos 3 anos, indo de 6% em 2013, para 7% em 2014 e para 9% em 2015. No triênio 2013/2015 o PIB nacional registrou crescimento médio negativo de -0,24. Em 2013, o PIB cresceu 3,0%, em 2014, praticamente não cresceu (0,1%) e, em 2015, por conta da recessão econômica, recuou -3,8%. No triênio 2011/2013, o PIB municipal cresceu em média 10, 6%. No mesmo triênio o PIB nacional cresceu em média quase 3%. Quadro 2. Produto Interno Bruto (em mil reais), segundo ano – Santo André. Ano PIB (em mil reais) 2010 18.499.215 2011 20.564.037 2012 22.580.638 2013 25.027.925 Fonte: DISE/SOPP/PSA a partir do Seade.
  • 14. 13 Gráfico 5. Produto Interno Bruto – variação percentual real, segundo ano – Santo André. Fonte: DISE/SOPP/PSA a partir do Seade. Na cidade o grau de desigualdade entre ricos e pobres aumentou pelo coeficiente Gini, passando de 0,53 em 2000 para 0,54 em 2010, apesar dos avanços no período da década inclusiva (2003-2013), com a expansão do mercado de trabalho formal e aumento real do valor do salário mínimo, o que possibilitou a integração ao mercado de consumo de setores da classe trabalhadora de baixa de renda. Na partilha dos rendimentos, nota-se, conforme gráfico, crescimento em todos os níveis de rendimento na variação 2010/2000. De particular importância, destaca-se a renda dos 10% mais pobres que, no período investigado, cresceu 165%, registrando crescimento de 22% a mais em relação aos 10% mais ricos. Na Brasil, no período de 2001 a 2011, a renda dos 10% mais pobres cresceu 85%, ao passo que a dos 10% mais ricos subiu 16%. Ainda que tenha ocorrido melhora na partilha de rendimento, ela não foi suficiente para alterar a estrutura de desigualdade. 11,2 9,8 10,8 2011 2012 2013 Var real (%)
  • 15. 14 Gráfico 6. Variação por Décimos de Renda Domiciliar per capita na Década - Santo André - Crescimento da renda 2010/2000 (%). Fonte: Microdados Censo IBGE 2000 e 2010. Em 2013, a taxa de pobreza na cidade pelo critério do Programa Bolsa Família - PBF, segundo Censo/IBGE, era de 6,5% da população total, que naquele momento perfazia quase 705 mil pessoas. Significa dizer que são mais de 45 mil pessoas vivendo com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 154,00. Já a taxa de extrema pobreza era de 3,6%, ou mais de 25 mil pessoas vivendo com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 77,00. De acordo com o Cadastro Único de Programas Sociais do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e tendo em vista o número de atendidos pelo PBF, estima- se que, em 2015, a pobreza na cidade tenha aumentado em torno de 4,3 pontos percentuais, passando a 10,8%. Em números absolutos, corresponde a 77 mil pessoas (em torno de 23 mil famílias) inseridas no PBF, das quais 55 mil delas em situação de extrema pobreza. Pela estimativa do Censo/IBGE para 2015 a população do município contabilizou 710 mil pessoas. Por sua vez, no triênio 2013/2015, o município praticamente superou, no âmbito da renda via Bolsa Família, a extrema pobreza, conforme ilustrado no gráfico 6. 0,0 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0 120,0 140,0 160,0 180,0 164,9 155,0 154,5 140,4 141,5 137,5 140,6 132,8 134,7 Crescimento(%) Décimos de renda domiciliar per capita 1 2 3 4 5 6 7 8 9
  • 16. 15 Gráfico 7. Superação da extrema pobreza em Santo André (%). Fonte: DISE/SOPP/PSA a partir do CadÚnico/MDS. No entanto, a continuidade dessa estratégia de combate à pobreza será diretamente impactada pelo Plano Temer, pois entre suas propostas ultraliberais está a quebra da universalidade do Programa Bolsa Família, reduzindo-o aos 5% da população mais pobre. Nesse sentido, traçamos breve cenário, levando em consideração a implementação do referido plano. Como observado, em Santo André há 77 mil beneficiários do PBF ou 23 mil famílias, números que perfazem uma coberta de 87% da população pobre estimada pelo CadÚnico/MDS. A tomar por essas medidas, que desconstrói a universalidade do PBF, haverá regressão do combate à pobreza na cidade, quando o futuro atendimento, assentado nos 5% mais pobres, passaria atender 3.850 pessoas, equivalendo a 1.150 famílias. Nesse sentido deixariam de fora mais 73 mil pessoas pobres da cidade. De modo geral a estratégia de enfrentamento da miséria na cidade estará comprometida pela proposta do plano e algumas regiões serão mais afetadas, como, por exemplo, a região Sul I (composta por Vila Luzita, Jardim Santo André e Cata Preta), uma das mais vulneráveis.5 Atualmente, ela conta com maior contingente de pessoas atendidas pelo PBF (32%), contabilizando mais de 24 mil pessoas incluídas no programa (ou 7 mil famílias). Pelo critério do futuro atendimento, acessariam o PBF apenas 1,2 mil pessoas ou 351 famílias. 5 As Regiões da Cidade são uma categoria criada pelo DISE/SOPP/PSA no intuito de observar a cidade de forma mais agregada e em suas características regionais. Cada Região da Cidade compõem-se de um agrupamento de Áreas de Ponderação, unidades geográficas compostas de setores censitários que são unidades territoriais menores onde são coletadas as informações que compõem os microdados do Censo Demográfico do IBGE. A categoria, que também foi aplicada na base de dados CadÚnico, é composta de seis regiões: Norte, Sul I, Sul II, Centro, Leste e Oeste, e se organizam do seguinte modo: Norte: Camilópolis, Nações, Parque João Ramalho, Santa Terezinha, Parque Capuava, Parque Novo Oratório, Parque Oratório; Sul I: Vila Luzita, Jardim Santo André, Cata Preta; Sul II: Parque Andreense; Centro: Centro, Campestre, Assunção; Leste: Cidade São Jorge, Condomínio Maracanã, Vila Humaitá; e Oeste: Vila Palmares, Jardim Bom Pastor, Jardim do Estádio, Jardim Cristiane, Vila Linda, Vila Pires. 71% 99% 2º semestre 2013 1º semestre 2015 1º semestre 2016 63 %