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Vera Martins da Silva apresenta evidências para os principais proble-
mas inerentes à elaboração e cumprimento do orçamento da União.
Nº 376 Janeiro / 2012
A Comercialização Agrícola em 2012:
Depreciação Cambial Deverá Compensar
a Queda de Preços Internacionais – Dados
Atualizados
Fernando Homem de Melo
Sobre a Impotência de Nossos Três Poderes
Iraci Del Nero da Costa
Cultura e Transformação Urbana na Pauta
Criativa
Julio Lucchesi Moraes
Fundos Imobiliários no Agronegócio
Antonio Carlos Lima Nogueira
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS
issn1234-5678
análise de conjuntura
As ideias e opiniões expostas nos artigos são de responsabilidade
exclusiva dos autores, não refletindo a opinião da Fipe
Finanças Públicas
Vera Martins da Silva
IraciDelNerodaCostadenunciaomaufuncionamentodosistemapolítico
brasileiro de fato.
p. 14
p. 9
p. 17 Antonio Carlos Lima Nogueira traz à tona a possibilidade de captar re-
cursos para empreendimentos agroindustriais via fundos imobiliários.
p. 13
Julio Lucchesi Moraes discute a eficácia de ações culturais voltadas à
recuperação de espaços urbanos. 
temas de economia
aplicada
Thiago Fonseca Morello, resenhando obra de Tim Jackson, destaca a
concepção do autor de que a crise econômica mundial tem fundamentos
ambientais.
Para Fernando Homem de Melo, a queda dos preços das commodities
agrícolas tende a ser compensada.
ecorresenhas & cia
Ecorresenha
Thiago Fonseca Morello
p. 21
p. 3
janeiro de 2012
Conselho Curador
Juarez A. Baldini Rizzieri
(Presidente)
Andrea Sandro Calabi
Denisard Cnéio de Oliveira Alves
Elizabeth M. M. Querido Farina
Miguel Colassuono
Simão Davi Silber
Vera Lucia Fava
INFORMAÇÕES FIPE É UMA PUBLICAÇÃO MENSAL DE CONJUNTURA ECONÔMICA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS – issn 1234-5678
Conselho Editorial
Heron Carlos E. do
Carmo
Lenina Pomeranz
Luiz Martins Lopes
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Chahad
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Cacciamali
Maria Helena
Pallares Zockun
Simão Davi Silber
Editora Chefe
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Preparação de
Originais e Revisão
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Araujo
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e Composição
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Diretoria
Diretor Presidente
Carlos Antonio
Luque
Diretor de Pesquisa
Eduardo Haddad
Diretor de Cursos
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Pós-Graduação
Dante Mendes
Aldrighi
Secretaria Executiva
Domingos Pimentel
Bortoletto
Observatório do Emprego e do Trabalho
O Observatório do Emprego e do Trabalho oferece aos formuladores de políticas públicas um conjunto
de ferramentas inovadoras para aprimorar as possibilidades de análise e de compreensão da evolução do
mercado de trabalho.
O Observatório inova a análise do mercado de trabalho em dois aspectos importantes. Primeiro, utiliza
um conjunto de indicadores novos, especialmente criados pelos pesquisadores da FIPE, os quais junta-
mente com indicadores mais conhecidos e tradicionais permitirão um acompanhamento mais detalhado
do que ocorre no mercado de trabalho. Segundo, porque estes indicadores podem ser utilizados tanto
para analisar o mercado como um todo, quanto para analisar aspectos desagregados do mercado como,
por exemplo, uma ocupação ou um município. São indicadores poderosos, que oferecem uma visão de
curto prazo e também podem formar uma série histórica. O conjunto de indicadores pode ser usado para
acompanhar tanto as flutuações decorrentes das alterações conjunturais de curto prazo quanto as evolu-
ções estruturais de longo prazo. Mensalmente é divulgado um Boletim que apresenta um resumo do que
ocorreu no mercado de trabalho do Estado. As bases de dados que originam as informações divulgadas
pelo Observatório são: a) CAGED (MTE); b) RAIS (MTE); c) PNAD (IBGE).
O Observatório do Emprego e do Trabalho foi desenvolvido e é mantido em conjunto pela Secretaria do
Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo (SERT) e pela Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas da USP (FIPE).
Para saber mais, acesse:
http://www.fipe.org.br/projetos/observatorio/
3análise de conjuntura
janeiro de 2012
Finanças Públicas: Resultados Fiscais; Grandes Números e
Grandes Desafios
Vera Martins da Silva (*)
O modelo fiscal brasileiro tem sido
o mesmo desde o início do século
XXI, a saber, adoção de uma postu-
ra que enfatiza a responsabilidade
fiscal. Apesar da retórica sobre a
Lei de Responsabilidade Fiscal, de
2000, que dá o arcabouço jurídico
sobre a responsabilidade fiscal,
esta lei não determina explicita-
mente que o Poder Público deveria
perseguir resultados primários po-
sitivos. Na verdade, o que é exigido
é a realização de um planejamento
fiscal de curto e médio prazos,
através das peças orçamentárias
já estabelecidas: Plano Plurianual,
com prazo de quatro anos, e Lei
de Diretrizes Orçamentárias e Or-
çamento − cada uma destas duas
peças com duração de um ano.
Efetivamente, a União tem adotado
a política de metas de superávit
primário como um dos pilares de
sua política fiscal, sendo estabe-
lecida uma meta quantitativa, em
termos de valores correntes, da di-
ferença entre as receitas menos as
despesas, excluindo-se dos cálculos
as receitas e despesas financeiras.
A esse montante é associado um
percentual do superávit previsto
em relação ao PIB esperado, sendo
esta relação apenas um exercício
de projeção, pois o PIB realizado
só será divulgado num momento
posterior. A ideia é a sinalização de
uma atuação governamental com
austeridade fiscal. E os resulta-
dos têm sido eficazes ao longo dos
anos, ou seja, metas de superávit
primário colocadas, metas de su-
perávit primário atingidas, seja por
contingenciamento de gastos ou
recorrendo-se a fontes de receitas
alternativas, como recuperação de
dívida fiscal, ampliação de dividen-
dos distribuídos por empresas es-
tatais ou novas fontes de receitas.
Mas, como o governo central é
uma entidade gigantesca e diver-
sificada, o que ocorre é que alguns
segmentos são mais eficazes na
obtenção de resultados primários
positivos do que outros, o que reve-
la a própria dinâmica da alocação
de recursos orçamentários que,
além de contemplar a demanda
por serviços públicos por parte da
população, reflete também a ação
de grupos de interesses, de caráter
muito mais privado do que público.
4 análise de conjuntura
janeiro de 2012
No final, em termos dos resultados
primários, tem-se um desempenho
díspar por parte dos integrantes
do governo. Alguns grandes nú-
meros ajudam a esclarecer essa
diversidade.
A Tabela 1 apresenta os dados do
resultado primário do governo
central até novembro de 2011,
informações mais atualizadas por
ocasião da realização deste arti-
go. O resultado acumulado entre
janeiro e novembro de 2011 foi po-
sitivo, ou seja, um superávit de R$
132 bilhões por parte do Tesouro
Nacional, enquanto o resultado da
Previdência foi negativo em R$ 40
bilhões e o Banco Central também
teve um resultado negativo de R$
776 milhões.
Os grandes números indicam os
principais nós da situação fiscal,
especialmente a questão da Pre-
vidência: em que pese a discussão
sobre a apropriação adequada de
dados de despesa de benefícios da
seguridade e, do lado da receita,
sobre repasses do Tesouro para
a Previdência, incluindo a ainda
presente garfada nas receitas da
Seguridade através da DRU – Des-
vinculação das Receitas da União,
que retira 20% das receitas das
contribuições, há nesse âmbito um
problema que precisa ser resolvido,
que é a existência de dois sistemas
previdenciários muito distintos no
Brasil. Nesse sentido, há um proje-
to (PL 1992/07) no Congresso Na-
cional que pretende equiparar os
regimes de aposentadoria do setor
público e do setor privado e criar
um fundo de previdência comple-
mentar para os funcionários pú-
blicos federais, que, no entanto, só
vai valer para os funcionários que
vierem a ser admitidos no serviço
a partir da aprovação das novas
regras.
A aproximação dos regimes de
aposentadoria, sem dúvida impor-
tante por retirar essa dicotomia do
mercado de trabalho, já tinha sido
aprovada na última reforma da
Previdência, de 2003; no entanto,
só se tornará efetiva com a apro-
vação e instituição do fundo com-
plementar, gerando consequências
financeiras relevantes quando os
novos servidores se aposentarem,
no mínimo, daqui a 20 anos. Note-
-se também que os militares es-
tarão fora dessas novas regras de
aposentadoria e pensão, mantendo
um regime especial.
A questão da Previdência é ainda
mais complexa. Além da dicotomia
dos regimes previdenciários e do
envelhecimento da população −
não apenas a brasileira, mas dos
países em geral −, há uma questão
do aparato financeiro que foi dese-
nhado para cobrir o atual sistema
e que vale a pena analisar: se do
ponto de vista previdenciário há
um déficit, do ponto de vista opera-
cional da Previdência não há, pois
foram criadas ou alteradas uma
série de contribuições para finan-
ciar a seguridade, e se olharmos a
Tabela 2, o que se vê é um resulta-
do operacional positivo concomi-
tantemente ao resultado negativo
sob o enfoque previdenciário. Cabe
a pergunta: se ao longo do tempo,
mesmo que a longo prazo, o finan-
ciamento da Previdência vai deixar
de ser um problema, o que ocorrerá
com as contribuições que foram
criadas para lhe dar suporte? É
interessante notar que este lado da
discussão tem sido esquecido.
As mudanças nos sistemas previ-
denciários poderiam ser acompa-
nhadas por uma redução simultâ-
nea e gradual dessas contribuições
sociais e, por que não dizer, de uma
reformulação do sistema tributário
como um todo. Outra solução seria
o redirecionamento dessas fontes
de receita para o sistema público
de saúde, eliminando-se de vez a
DRU.
5análise de conjuntura
janeiro de 2012
Tabela 1 - Resultado Primário do Governo Central – Janeiro a Novembro 2010 e 2011 – R$ Milhões
Discriminação   Novembro   Jan-Novembro  
    2010 2011 2010 2011
1 – Receita total 71 090 79 740 821 853 890 054
           
1.1 – Receitas do Tesouro 53 040 58 978 638 384 676 596
           
1.2 – Receitas da Previdência Social 17 920 20 559 181 444 211 193
           
1.3 – Banco Central 130 204 2 026 2 265
           
2 – Despesa total 70 063 75 127 757 329 798 919
           
2.1 – Despesas do Tesouro 47 436 50 011 526 821 544 253
2.1.1 – Transferências a Estados e Municípios 12 639 15 152 123 964 153 106
2.1.2 – Pessoal e encargos sociais 14 974 15 304 147 762 160 429
2.1.3 – Investimentos 3 718 3 977 39 823 38 758
2.1.4 – Outras despesas de custeio 15 999 15 392 214 170 190 001
2.1.5 – Transferências do Tesouro ao Banco Central 106 185 1 103 1 960
           
2.2 – Benefícios previdenciários 22 345 24 776 227 810 251 625
           
2.3 – Banco Central 282 340 2 698 3 041
           
3 – Fundo Soberano do Brasil1/
0 0 0 0
           
4 – Resultado do governo federal (1-2-3)2/
1 027 4 614 64 525 91 135
4.1 – Tesouro Nacional (1.1 - 2.1 - 3) 5 604 8 967 111 563 132 343
4.2 – Previdência Social (1.2 - 2.2) - 4 425 - 4 217 - 46 366 - 40 432
4.3 – Banco Central (1.3 - 2.3) - 152 - 137 - 672 - 776
           
5 – Necessidade de financiamento (abaixo da linha) - 1 655 - 4 808 - 63 319 - 90 533
           
6 – Erros e omissões (5+6) 628 195 - 1 206 - 602
Fonte: http://www.bcb.gov.br/? A partir de Minifaz/STN.
1/ Constitui déficit do Tesouro Nacional.
2/ (+) = superávit; (-) = déficit.
6 análise de conjuntura
janeiro de 2012
Tabela 2 – Previdência Social – 2005 a 2011 (Nov) – Fluxo de caixa – R$ milhões
1/
Fim   Receitas       Despesas       Saldo Saldo
de       opera- previden-
período Arreca- Outras Ante- Transfe- Total Benefícios Outras Transfe- Total cional ciário
7/
    dação
2/
recei- cipação rências       despe- rências      
      tas3/
Recei- da União
4/
  Previden- Não-previ- sas
5/
a tercei-      
        tas-TN     ciários denciários   ros6/
     
    (a) (b) (c) (d) (e=a+b+c+d) (f) (g) (h) (i) (j=f+g+h+i) (k=e-j)  
2005   157 435 1 198 13 953 61 856 234 442 198 181 13 590 11 202 10 225 233 198 1 243 -50 971
2006   173 475 1 789 -614 88 571 263 222 216 013 16 093 17 089 12 397 261 591 1 630 -54 934
2007   193 406 -438 1 643 77 842 272 454 233 066 18 888 10 391 16 846 279 191 -6 737 -56 506
2008   214 189 4 636 -4 051 75 373 290 147 237 577 20 317 11 060 19 864 288 818 1 328 -43 253
2009   227 242 -38 3 731 79 512 310 447 255 325 22 700 10 843 20 742 309 610 837 -48 825
2010   217 973 89 22 009 74 642 314 713 246 922 23 063 12 743 20 963 303 691 11 082 -50 281
2011 até nov 238 472 642 20 455 65 558 325 128 255 790 24 312 10 422 23 283 313 808 11 320 -40 460
Fonte: http://www.bcb.gov.br/? Partir de Ministério da Previdência e Assistência Social.	
1/ A preços do último mês (IPCA).
2/ Inclui: arrecadação bancária, Simples, depósitos judiciais e restituições de arrecadação.	
3/ Inclui: rendimentos financeiros e outros recebimentos próprios.				
4/ Referem-se a receitas da Cofins e da Contribuição sobre o lucro líquido
5/ Inclui: pessoal e custeio.
6/ Inclui: Transferências para o Sesi, Senac e Senai.
7/ Inclui: arrecadação bancária + Simples + depósitos judiciais - transferências a terceiros - restituições de arrecadação - benefícios previdenciários.
Sobre o peso das diversas fontes
de receitas governamentais, ver a
Tabela 3, onde se destacam o cres-
cimento da participação no PIB
da arrecadação do Imposto sobre
Operações Financeiras - IOF e dos
impostos sobre o comércio exte-
rior, que, apesar de ainda represen-
tarem uma parcela pequena, têm
tido um comportamento importan-
te em função da maior abertura co-
mercial e estarem sendo utilizados
como impostos regulatórios.
Há uma maior participação do Im-
posto sobre Serviços (ISS) no PIB,
refletindo a maior participação dos
serviços na produção brasileira,
Além disso, e como característica
histórica de nosso sistema tributá-
rio, há a nulidade da arrecadação
sobre propriedades rurais e a con-
tínua baixa representatividade da
arrecadação do Imposto sobre Pro-
priedade Territorial Urbana - IPTU,
apesar do surpreendente aumento
dos preços dos imóveis urbanos no
período recente.
A arrecadação é muito concentra-
da na União, que posteriormente
redistribui os recursos através de
fundos constitucionais e convênios
com Estados e Municípios. Outra
questão se coloca − a distribuição
dos royalties do petróleo tanto das
áreas a serem exploradas no pré-
-sal como as já exploradas. Este
tema também está em discussão
no Congresso, no Projeto de Lei
2.565/11, do Senado. Esta distri-
buição tem acarretado acaloradas
discussões, afinal, vai impor per-
das aos atuais Estados e Municí-
pios beneficiados com a partilha
atual ao redistribuir essas receitas
com todos os demais Estados e Mu-
nicípios.
7análise de conjuntura
janeiro de 2012
Tabela 3 - Carga Tributária Bruta – % PIB
Discriminação 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Total (A+B+C) 33,4 33,4 33,9 34,1 33,1 33,6
             
União (A) 23,4 23,3 23,9 23,9 23,1 23,5
Orçamento Fiscal 7,9 7,8 8,2 9,1 8,3 8,4
Imposto de Renda 5,8 5,7 6,0 6,4 6,0 5,8
Pessoa física 0,3 0,3 0,5 0,5 0,4 0,4
Pessoa jurídica 2,2 2,2 2,5 2,6 2,5 2,3
Retido na fonte 3,2 3,2 3,0 3,3 3,1 3,1
IPI 1,1 1,1 1,2 1,2 0,9 1,0
IOF 0,3 0,3 0,3 0,7 0,6 0,7
Imposto sobre Comércio Exterior 0,4 0,4 0,5 0,6 0,5 0,6
ITR 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
IPMF 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Taxas Federais 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2
Demais 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1
             
Orçamento da Seguridade Social 13,2 13,1 13,3 12,4 12,4 12,5
Contrib. para Previdência Social 5,0 5,2 5,3 5,4 5,7 5,8
Cofins 4,0 3,8 3,8 3,9 3,6 3,8
CPMF 1,4 1,3 1,4 0,0 0,0 0,0
CSSL 1,2 1,1 1,3 1,4 1,4 1,2
PIS/PASEP 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,1
CSSP 0,5 0,5 0,5 0,5 0,6 0,6
Outras Contribuições Sociais 0,1 0,0 0,1 0,1 0,1 0,1
             
Demais 2,4 2,4 2,4 2,4 2,5 2,5
FGTS 1,5 1,5 1,6 1,6 1,7 1,7
CIDE 0,4 0,4 0,3 0,2 0,2 0,2
Outras contribuições Econômicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Salário Educação 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3
Sistema "S" 0,2 0,2 0,3 0,3 0,3 0,3
             
Estados (B) 8,7 8,6 8,5 8,7 8,5 8,5
ICMS 7,1 7,1 6,9 7,2 7,0 7,0
IPVA 0,5 0,5 0,5 0,6 0,6 0,6
ITCD 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1
Taxas 0,3 0,3 0,3 0,3 0,2 0,3
Previdência Estadual 0,7 0,7 0,6 0,5 0,5 0,5
Outros 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1
             
Municípios (C) 1,3 1,4 1,6 1,5 1,5 1,6
ISS 0,5 0,6 0,7 0,7 0,7 0,7
IPTU 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4
ITBI 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1
Taxas 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1
Previdência Municipal 0,1 0,1 0,2 0,1 0,1 0,2
Outros Tributos 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1
             
Produto Interno Bruto - PIB 2 147 239 2 369 484 2 661 344 3 031 864 3 185 125 3 674 964
Fonte: http://www.bcb.gov.br/, a partir de informações da Receita Federal do Brasil.
8 análise de conjuntura
janeiro de 2012
No âmbito da discussão sobre partilha de receitas
tributárias, seria oportuna também uma reforma do
conjunto de regras relativas à distribuição dos fundos
constitucionais, revendo critérios ultrapassados, es-
tabelecidos quando o Brasil era ainda predominante-
mente agrário. Um esforço de reforma fiscal adequada
deveria incluir não só a base de tributação, mas tam-
bém o sistema de redistribuição de recursos, dando-se
mais ênfase ao aspecto do tamanho populacional dos
entes federados e criando-se mecanismos de incentivo
à arrecadação própria local, provavelmente uma das
futuras vítimas da bonança dos recursos redistribuí-
dos pelo petróleo.
Resumindo, grandes montantes, grandes problemas e
grandes desafios no âmbito da política fiscal.
(*) Doutora em Economia pelo IPE-USP.
(E-mail: veramartins2702@gmail.com)
O artigo da seção Análise de Conjuntura foi escrito em 16/01/2012.
9temas de economia aplicada
janeiro de 2012
A Comercialização Agrícola em 2012: Depreciação Cambial
Deverá Compensar a Queda de Preços Internacionais −
Dados Atualizados
Fernando Homem de Melo (*)
A recente crise econômica interna-
cional eclodiu em 04 de agosto últi-
mo. Pouco mais de quatro meses se
passaram e a situação crítica dos
países europeus ainda não está re-
solvida. Alguns países têm quadros
piores (Itália, Grécia, Espanha e
Portugal, por exemplo) e uma solu-
ção conjunta não está sendo fácil. É
o caso de uma dificuldade política
em um conjunto de países – União
Europeia – comparativamente a
uma crise em único país, Estados
Unidos, por exemplo, em setembro
de 2008.
Os meses das crises em 2008 e
2011 são muito semelhantes. Em
2008, o centro da crise foi em 15 de
setembro com o episódio Lehman-
-Brothers e a batalha subsequente
no Congresso americano. Agora, na
Europa, foi o último dia 04 de agos-
to, com a crise ainda não resolvida.
Para o Brasil e seu agronegócio, a
safra anual de grãos na região Cen-
tro-Sul é plantada entre os meses
de setembro e dezembro. Portanto,
o impacto negativo das duas crises
internacionais, via menores preços
internacionais, tende a afetar, ne-
gativamente, as intenções de plan-
tio. Neste artigo, argumentaremos
que as quedas de preços já ocorri-
das e a ocorrer em 2012 deverão,
em boa parte, ser compensadas
pela depreciação de nossa taxa de
câmbio. Aliás, isso também ocor-
reu na crise de 2008/2009. Caso
os agricultores percebam isso, é
possível que a safra de grãos de
2011/2012 não seja muito prejudi-
cada. Entretanto, há uma errata a
ser feita em relação a nosso artigo
publicado em dezembro último
neste espaço. Em resumo, houve
um erro, de nossa parte, na pre-
visão de preços para 2012 e, com
isso, uma previsão, em excesso,
para os preços, em R$/t, em 2012.
Isso será explicado a seguir. O erro
deu-se com respeito às previsões
para café e suco de laranja (Tabela
2). Acontece! Desculpem-nos os
leitores. A desculpa está feita. O
artigo está mantido e suas conclu-
10 temas de economia aplicada
janeiro de 2012
sões não muito alteradas. Procuramos mantê-lo em
sua íntegra.
1	 A Crise e a Queda dos Preços Internacionais
Como na crise de setembro de 2008, a atual crise, ini-
ciada na Europa em agosto último, resultou em quedas
nos preços internacionais de produtos agrícolas. Isso
está mostrado na Tabela 1. Comparando-se as médias
dos meses de agosto a novembro de 2011 (08-11/2011)
com a dos sete primeiros meses (07M/2011) de 2011
(antes da crise), a queda foi de 4,8%, relativamente
pequena. Entretanto, na margem, a queda foi maior:
entre novembro de 2011 e a média dos sete primeiros
meses a queda em nosso Índice Total (última coluna da
Tabela 1) foi de 12,6%. Isso é uma indicação da demora
da União Europeia em encontrar uma solução aceitável
para sua crise econômica. Isso ainda não veio.
É importante observar na Tabela 1 que todos os pro-
dutos agrícolas cotados nas bolsas internacionais
tiveram quedas de preços no período pós-crise, agosto
a novembro. Isso claramente indica algo (não apenas)
mais amplo, ou seja, que fatores específicos de oferta/
demanda afetaram os preços internacionais. Em nosso
entendimento, o efeito negativo da crise internacional
no crescimento econômico dos países emergentes e a
aversão ao risco dos investidores financeiros foram as
causas disso. Tanto é que as médias dos preços em no-
vembro de 2011 são, quase todas, inferiores às respec-
tivas médias do período agosto-novembro (Tabela 1).
É muito provável que, na falta de solução para a crise
europeia, os investidores financeiros estejam buscan-
do segurança (flight to safety) em suas aplicações. Por
exemplo, a despeito do rebaixamento do grau de risco
dos Estados Unidos, a evolução de sua taxa de câmbio
pré e pós crise foi a seguinte:
	 √	 03/08:	US$ 1,4318 / Euro
	 √	 05/12:	US$ 1,3469 / Euro ( - 5,9%)
	 √	 03/01/12:	 US$ 1,3033 / Euro ( - 9,0%)
Tabela 1 – Preços Nominais de Produtos Agrícolas nas Bolsas Internacionais Durante 2003/05 – 2012 (US$/t)
PERIODO/ANO ALGODÃO SOJA TRIGO MILHO CAFÉ SUCO DE
LARANJA
AÇÚCAR CACAU ÍNDICE
TOTAL
(1989 = 100)
2003/05 1.216 244 122 91 1.802 1.819 177 1.577 79,9
2006 1.151 218 148 103 2.380 3.586 323 1.504 101,1
2007 1.261 316 234 147 2.590 3.458 218 1.884 112,9
2008 1.403 451 294 207 2.915 2.337 267 2.554 140,7
2009 1.268 379 194 147 2.750 2.032 392 2.769 129,9
2010 2.065 385 213 168 3.602 3.194 494 2.943 154,3
11 M / 2011 3.129 489 264 270 5.641 3.812 605 3.006 213,9
07 M / 2011 3.640 503 277 275 5.778 3.938 613 3.177 214,6
11 / 2011 2.115 428 225 246 5.094 3.970 539 2.412 187,5
08-11 / 2011 2.236 466 242 261 5.401 3.794 591 2.705 204,4
2012 (est.) 1.999 424 238 234 5.151 3.810 509 2.256 182,3
Fonte: Bolsas de Nova York e de Chicago, nossa elaboração. Para preços futuros, cotações em 02.12.2011; para 2012 (est.).
11temas de economia aplicada
janeiro de 2012
Houve, portanto, uma apreciação de 5,9% na moeda
americana em relação ao euro, e de 9,0% no período
mais recente. Há, adicionalmente, a crise climática na
região Sul (Argentina, Uruguai e Rio Grande do Sul).
2	 Os Primeiros Dados de Área Plantada com Grãos
no Brasil
É uma situação um pouco difícil para os agricultores.
Os preços, em dólares, estão abaixo daqueles dos sete
primeiros meses de 2011 em pleno momento de plan-
tio da safra de grãos 2011/2012, ainda que favoráveis
em relação a anos anteriores. Entretanto, a despeito
de esses recentes preços já precificarem os efeitos da
crise, especialmente nos países emergentes, os agri-
cultores brasileiros precisam olhar os preços previs-
tos para 2012 em reais. Já houve, nos últimos meses,
uma depreciação de nossa taxa de câmbio (saída de
capitais, dificuldades de captações e redução de nossa
taxa SELIC). Vejamos os dados:
	 √	 03/08/11:	 R$ 1,5744 / US$
	 √	 04/10/11:	 R$ 1,8848 / US$ (máxima)
	 √	 06/12/11:	 R$ 1,7906 / US$
	 √	 03/01/12:	 US$ 1,8450 / US$
Portanto, houve uma depreciação, no período, de
17,2%. Isso se assemelha, em muito, ao ocorrido na
crise de 2008/2009 (em menor grau), o que compen-
sou a consequente queda dos preços internacionais.
Examinando-se os dados da Tabela 1, percebe-se
que as médias de preços dos últimos quatro meses
(agosto-novembro) são consideravelmente maiores
que as médias do ano da primeira crise, 2009. Mesmo
em novembro de 2011, com preços mais baixos, isso
se repete.
Os preços internos (em reais) aos produtores são
determinados, basicamente, pela multiplicação dos
preços (produto a produto) internacionais (US$/ton.,
Tabela 1) pela taxa de câmbio (R$/US$) e subtraindo-
-se os respectivos custos de comercialização (até as
zonas produtoras). Os custos de produção, por sua
vez, para fertilizantes e defensivos, dependem da taxa
de câmbio e de seus preços internacionais. A favor
da agricultura, a taxa de câmbio nos primeiros sete
meses deste ano foi mais apreciada que a dos últimos
quatro meses. Isso indica menores custos de produ-
ção. É importante registrar que a quantidade de fer-
tilizantes entregues aos produtores aumentou 16,3%
entre janeiro e novembro deste ano. Este último mês,
entretanto, mostra um arrefecimento, com um decrés-
cimo (contra novembro de 2010) de 0,2%. Já é o efeito
da crise? O número, de 16,3% entre janeiro e novem-
bro de 2011 indica um comportamento favorável da
produtividade da terra em 2012 (menores custos de
produção). A CONAB ainda não está considerando isso.
Está preferindo os incertos efeitos do “El Niño”, espe-
cialmente na região Sul.
A Tabela 2 mostra as perspectivas dos preços agríco-
las internos em 2012 (em R$/ton.) comparativamente
aos realizados em 2011. As respectivas taxas de câm-
bio são as seguintes:
	 √	 01-05/2011:	 R$ 1,6372 / US$
	 √	 01-05/2012 (est.):	 R$ 1,8277 / US$ (11,6%)
	 √	 03-01/2012 (est.):	 R$ 1,8450 / US$ (12,7%)
Portanto, de acordo com os dados da BMF / BOVES-
PA estava prevista em 03/01/2012 uma depreciação
cambial de 12,7%, um fator compensatório na comer-
cialização da safra no primeiro semestre de 2012. Há
um aumento previsto de 22,4% nos preços em reais
nos cinco primeiros meses de 2012 para o índice
total. Entretanto, não é possível generalizar, entre os
produtos, esse comportamento favorável. Produtos
importantes,como café e suco de laranja, deverão ter
bons comportamentos em suas receitas. Ao contrário,
os menos importantes, como algodão e cacau, fortes
reduções. Os mais importantes – soja, milho e açúcar
– terão também bons comportamentos sobre níveis
que já eram favoráveis. Esses três produtos – 66,1%
do valor da produção – serão quase totalmente be-
12 temas de economia aplicada
janeiro de 2012
neficiados pela depreciação cambial. Isso indica um
quadro bem razoável para a comercialização agrícola
no primeiro semestre de 2012.
Tabela 2 – Preços Agrícolas FOB (R$/T) em 01-05 de
Maio de 2011 e Estimativas para 2012
PRODUTOS 01-05/2011 01-05/2012 (est.) VARIAÇÃO (%)
Algodão 6.400,8 3.897,4 - 39,1
Soja 825,5 834,8 1,1
Trigo 287,2 460,0 60,2
Milho 450,0 484,0 7,6
Café 9.552,1 9.352,8 - 2,1
Suco de Laranja 6.244,9 7.032,4 12,6
Açúcar 1.005,6 975,5 - 3,0
Cacau 5.290,4 3.938,5 - 25,6
TOTAL ÍNDICE) 100,0 122,4 22,4
Fonte: Bolsas de Chicago e Nova York para preços internacionais. BMF
/ BOVESPA para estimativa da taxa de câmbio em 2012 (em
03/01/2012).
E os dados de área plantada, o que revelam? Os recen-
tes dados da CONAB, divulgados em 08 de dezembro
último, não são lá muito otimistas. São os seguintes
(em 1.000 ha)
	 √	 Algodão:	 1.361 ( - 2,8%)
	 √	 Arroz:	 2.568 ( - 8,9%)
	 √	 Feijão (Total):	 3.861 ( - 3,7%)
	 √	 Milho (Total):	 14.694 (6,2%)
	 √	 Soja:	 24.350 (0,7%)
	 √	 Trigo:	 2.125 ( - 1,2%)
	 √	 Outros:	 1.485 ( - 2,3%)
	 √	 TOTAL:	 50.447 (1,1%)
Os declínios em áreas a serem cultivadas, predomi-
nantemente na região Centro-Sul, são quase generali-
zados. A exceção é o milho (primeira safra) e, em grau
bem menor, a soja. Esta é uma surpresa. O caso, posi-
tivo, do milho, além dos preços favoráveis, pode estar
sendo influenciado pela mais recente introdução de
sementes transgênicas. Entretanto, é um pouco cedo
para uma conclusão mais definitiva. Aguardemos os
próximos levantamentos.
(*) Professor Titular do Departamento de Economia da FEA-USP e
pesquisador da FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
(E-mail: fbhm@usp.br).
13temas de economia aplicada
janeiro de 2012
Sobre a Impotência de Nossos Três Poderes
Iraci del Nero da Costa (*)
No Brasil, como fartamente noti-
ciado, o Poder Judiciário vê-se en-
volvido em um mesquinho embate
interno decorrente do corporati-
vismo de alguns de seus membros
que tentam obstar ações do Conse-
lho Nacional de Justiça (CNJ), o qual
se encontra empenhado em inves-
tigar distintas facetas delituosas
existentes em resoluções adotadas
por integrantes irresponsáveis de
instâncias estaduais do aludido
poder.
Ademais, o Supremo Tribunal Fe-
deral tem-se mostrado pouco de-
cidido a garantir a independência
daquele Conselho, pois alguns dos
ministros da Suprema Corte bra-
sileira, mediante a concessão de
liminares, parecem interessados
em limitar o poder de investigação
do CNJ, restringindo-o a órgão me-
ramente decorativo.
Não obstante a referida pequenez
do entrevero ora em curso, tal luta
parece-nos das mais salutares,
pois desvela a mediocridade de
uma parcela dos componentes de
um poder considerado, por larga
fatia da população, como austero e
conspícuo.
A exposição de algumas mazelas de
nossa magistratura complementa
o triste panorama com o qual os
brasileiros nos deparamos ao refle-
tirmos sobre nossos três poderes
maiores sem o ranço carreado por
falsas perspectivas ideológicas e
deixado de lado o parti pris par-
tidário.
Dessarte, o Executivo Central acha-
-se corroído pela destituição de
uma série de Ministros de Estado
cujos cargos foram perdidos em
decorrência de denúncias de atos
corruptos ou ilegais imputados
aos próprios ministros ou a seus
auxiliares mais próximos. Alguns
Governadores de Estado sofrem
acusações recorrentes de variados
feitios enquanto Prefeitos Muni-
cipais são cassados com base na
alegação de que praticaram ou
foram coniventes com respeito à
malversação de recursos públicos.
O Poder Legislativo, por seu turno,
há muito desacreditado, padece,
em seus distintos níveis, de um
sem-número de procedimentos
condenáveis que vão do nepotismo
à venda de votos, passando pelo
privilégio ilegal emprestado a ins-
tituições de fachada e por um con-
junto inumerável de outros crimes.
A assim chamada Lei da Ficha
Limpa, com a aplicação da qual se
tenta impedir a candidatura de
malfeitores a qualquer cargo ele-
tivo, atesta o quanto há por fazer
nos terrenos enlameados tanto
do Legislativo como do Executivo,
elementos garantidores de uma
vivência plenamente democrática
tamanhamente desprezados por
um grande número de políticos
que a eles se aferram para deles se
servirem maliciosamente.
Enfim, sobretudo a contar da vi-
gência da “Constituição Cidadã”, a
redemocratização da vida política
nacional possibilitou, segundo es-
cala anteriormente desconhecida,
aos eleitores e à massa da popu-
lação brasileira defrontarem-se,
abertamente, com as pústulas que
cobrem um vasto campo de nossas
relações socioeconômicas e políti-
cas, fazendo-se presentes também,
e com força inaudita, nos três pode-
res magnos da nação.
(*) Professor Livre-docente aposentado da
FEA-USP. (E-mail: idd@terra.com.br).
14 temas de economia aplicada
janeiro de 2012
Cultura e Transformação Urbana na Pauta Criativa
Julio Lucchesi Moraes (*)
1	Introdução
Dando continuidade à série de re-
flexões sobre a Economia Criativa
no Brasil e no mundo, discutire-
mos alguns tópicos de interface
entre a agenda criativa e a área de
Urbanismo. Nosso interesse recai
mais especificamente na análise
dos limites e potencialidades de
entrelaçamento de políticas pú-
blicas nas duas áreas. Temos por
motivação primeira de nosso texto
os recentes eventos na região da
Luz, em São Paulo, área conhecida
como “Cracolândia”. Como é bem
sabido, a região sofre há décadas
com um problema de consumo e
tráfico de drogas. Por outro lado,
foi contemplada, ao longo das duas
últimas décadas, com a instalação
de diversos equipamentos cultu-
rais de grande porte, como a Sala
São Paulo, o Museu da Língua Por-
tuguesa e a Estação Pinacoteca.
A discrepância de realidades do
local nos aponta que a questão não
vem sendo tratada com o devido
rigor, sendo altamente simplista a
hipótese de que a simples criação
desses espaços conseguiria sanar,
per se, os problemas da área.
Para além desta primeira moti-
vação, aproveitamos também a
oportunidade para apresentar um
balanço geral das discussões em-
preendidas no Seminário Cultura
e Transformação Urbana, realizado
nos dias 22 e 23 de novembro de
2011 no Auditório do SESC Belen-
zinho, em São Paulo. O evento, or-
ganizado pela Prof. Dra. Ana Carla
Reis Fonseca, contou com a parti-
cipação de especialistas interna-
cionais no tema. Foram debatidos
casos de intervenções culturais e
criativas em contextos de transfor-
mação urbana em diversos países,
indicando as dificuldades técnicas
e operacionais de intervenções de
tal natureza.
2	 CulturaeTransformaçãoUrbana
A aderência entre a agenda cria-
tiva e as questões urbanas não é
novidade, inclusive já tendo sido
aqui discutida em textos anteriores
(Moraes; David, 2009 e Moraes;
Schwartz, 2011). Desde meados
dos anos 1990, uma centena de ini-
ciativas foi levada a cabo ao redor
do globo buscando-se atrelar polí-
ticas de reconversão ou recupera-
ção de zonas urbanas – ou, em cer-
tos casos, de cidades inteiras – com
atividades culturais e criativas. Via
de regra, essas iniciativas estão
atreladas à instalação de equipa-
mentos de cultura, como museus,
teatros, bibliotecas ou centros cul-
turais em regiões específicas.
O Brasil não constitui exceção a
essa tendência: das instalações
culturais na região da Estação da
Luz em São Paulo ao Museu do
Amanhã, na Zona Portuária do Rio
de Janeiro, passando por iniciativas
de diversas prefeituras, governos
de Estado e associações diversas
percebe-se o grande destaque que
a política de instalação de equipa-
mentos culturais tem na agenda
criativa e urbanística contempo-
rânea.
Quase sempre, as justificativas
apresentadas pelos formuladores
dessas políticas remetem ao bom
desempenho de exemplos inter-
nacionais. Dentro de tal quadro,
um dos casos mais citados e alar-
deados é o da cidade de Bilbao. Ao
longo dos anos 1990, a cidade deu
conta de alterar radicalmente seu
perfil, deixando para trás o passa-
do de cidade portuária e industrial
e tornando-se destino turístico
e cultural. O ponto central dessa
transformação foi a reconversão da
Ría de Bilbao, a orla fluvial revita-
lizada após a inauguração da filial
do Museu Guggenheim (Cf. Moix,
2010). Em adição à instalação do
prédio monumental, a municipali-
15temas de economia aplicada
janeiro de 2012
dade, conjuntamente com outras
esferas dos poderes locais, deu
início a um processo de revitaliza-
ção urbana ampliada, articulando
ao núcleo cultural iniciativas nas
áreas de transporte, turismo etc.
A despeito do reconhecido sucesso
do caso basco, diversas críticas são
arroladas dentro da bibliografia
especializada. Há particular dis-
cussão a respeito das possibilida-
des de reprodução do “fenômeno
Bilbao” para outras cidades do pla-
neta (ibidem). Um primeiro ponto
central decorre do fato de que a
cidade espanhola teria imposto
um padrão “espetacular” de inter-
venções urbanísticas. Desde então,
teria se estabelecido que transfor-
mações urbanas e iniciativas cria-
tivas estivessem sempre e sempre
atreladas a projetos grandiosos e
aportes gigantescos de recursos.
A isso se soma o fato de que a ci-
dade de Bilbao não detinha, até o
momento da instalação do museu,
tradição na área criativa. A opção
das autoridades, nesse sentido,
não foi de fomentar diretamente o
desenvolvimento dessa atividade
no local, mas sim de dotá-la de uma
“roupagem” criativa. Dentro da lin-
guagem técnica, o nome desse tipo
de política é creative-clad. Tem-se
questionado bastante esse tipo de
intervenção, notadamente pelo fato
de que muitas vezes tais iniciativas
não dão conta de integrar ou levar
em conta os interesses de agentes
locais já instalados na cidade.
Em oposição a esse tipo de po-
lítica, apontam-se alternativas
orientadas por outros princípios.
As políticas do tipo creative-class,
por exemplo, são aquelas que bus-
cam intervir na cidade a partir da
constituição de ambientes pró-
-criatividade, estimulando a vinda
e instalação de profissionais criati-
vos nas áreas urbanas delimitadas
pelas autoridades. Exemplos des-
sas iniciativas são as de cidades do
sul da Inglaterra, da região de Kent.
Noutros casos, como no projeto Le
Lieu Unique, na cidade francesa de
Nantes, configura-se uma política
denominada de creative-clash: a
partir da montagem de um espaço
portuário reformulado, estabele-
ceu-se uma iniciativa cujo objetivo
não é o de atrair agentes externos
à área, mas sim o de fomentar pro-
dutores criativos do próprio local.
3	 Críticas, Avaliações e Riscos de
Aclimatação
Pode-se dizer que as interven-
ções criativas incorrem num outro
risco, desta vez de natureza pro-
priamente política. Até o momento,
a maioria das iniciativas de trans-
formação urbana surge a partir
de propostas de um órgão público
e não das pessoas (moradores, co-
merciantes etc.) já instalados na
localidade. O problema que surge
disso é que muitas vezes acabam
ocorrendo imposições arbitrárias
na delimitação e na implementação
dessas iniciativas. Não são raros os
casos em que os agentes locais não
são consultados, desconhecem as
iniciativas ou, em situações mais
extremas, colocam-se mesmo con-
trários a tais políticas.
Se estes pontos todos surgem como
complicadores na etapa anterior
à implementação de uma política
criativa de intervenção urbana, é
possível identificar problemas na
etapa posterior: há grande difi-
culdade no momento de avaliar a
eficácia desse tipo de intervenção.
Isso porque inexiste um modelo
único, e cada cidade ou região res-
ponde de maneira distinta a tais
políticas, dependendo dos diversos
condicionantes sociais, econômicos
e políticos nos quais as iniciativas
foram formuladas. Há casos em
que as alterações acabam causando
efeitos distintos dos esperados e
por vezes indesejáveis: o aumento
explosivo de preço de lotes imobi-
liários, a especulação imobiliária,
a descaracterização da região e a
expulsão de moradores e comércio
tradicional são apenas algumas das
possíveis consequências de uma
política criativa mal conduzida.
Vai se percebendo, assim, que uma
política criativa de intervenção
urbana é muito mais complexa do
que pode parecer num primeiro
momento. Paralelamente à inter-
venção criativa em si, faz-se fun-
damental a constituição de uma
série de indicadores de acompa-
nhamento para as diversas etapas
de tais projetos. Assim, para além
da simples instalação de um equi-
16 temas de economia aplicada
janeiro de 2012
pamento cultural monumental, as iniciativas na área
necessitam de um aporte ampliado de estudos, dados
interdisciplinares e índices socioeconômicos.
Referências
MOIX, Llatzer. Arquitectura milagrosa. Barcelona: Anagrama, 2010.
MORAES, J. L.; DAVID, L. S. Economia da cultura: por um paradigma
criativo?. Informações FIPE, São Paulo, dez. 2009.
MORAES, J. L.; SCHWARTZ, G. Cidades criativas e conexão audio-
visual. Informações FIPE, São Paulo, jul. 2011.
(*) Graduado em Ciências Econômicas pela FEA-USP, doutorando
em História Econômica pela FFLCH-USP com a pesquisa Sociedades
culturais, sociedades anônimas. Em 2009, foi um dos ganhadores do
Prêmio Carlos e Diva Pinho de melhor monografia em Economia da
Arte e enfoques humanistas da economia do departamento de Econo-
mia da FEA-USP. Integra o grupo de pesquisa Iconomia como Monitor
da disciplina “Introdução à Iconomia” (CTR-ECA-USP).
(E-mail: julio.moraes@usp.br)
17temas de economia aplicada
janeiro de 2012
Fundos Imobiliários no Agronegócio
Antonio Carlos Lima Nogueira (*)
Qual é o potencial de uso dos fun-
dos imobiliários no agronegócio
brasileiro? Tendo em vista a re-
levância da propriedade da terra
para o setor, principalmente no
estágio de produção agropecuá-
ria, faz sentido o questionamento
sobre a contribuição que os fundos
imobiliários podem oferecer para
a captação e alocação eficiente de
recursos de investidores, empreen-
dedores ou agentes que já atuam no
setor. Neste artigo analisa-se a pos-
sibilidade de atração de recursos
privados para empreendimentos
agroindustriais por meio de fun-
dos imobiliários, que apresentam
expressiva expansão no mercado
financeiro para viabilizar a cons-
trução de imóveis para exploração
comercial no Brasil.
Uma introdução ao tema foi apre-
sentada no artigo deste periódico
“A propriedade da terra no agro-
negócio” (Nogueira, 2011), onde
sustento que a concentração do
risco do mercado de terras por
parte do agricultor em suas deci-
sões de investimento pode prejudi-
car o resultado de sua atividade. O
mercado de terras pode favorecer
um subinvestimento resultante da
alta dos preços da terra ou uma
imobilização excessiva de capital
neste ativo, se os preços estive-
rem depreciados. Assim, seria ne-
cessário compartilhar esse risco
com outros agentes por meio de
mecanismos de separação entre
a propriedade e a gestão dos em-
preendimentos, como ocorre com
a emissão e negociação de ações.
Uma alternativa para o compar-
tilhamento dos riscos de investi-
mentos em imóveis no agronegócio
seria o fundo imobiliário.
Fundos de investimento imobi-
liário são fundos que investem
em empreendimentos imobiliá-
rios, como edifícios comerciais,
shopping centers, hospitais etc.
O retorno do capital investido se
dá por meio da distribuição de
resultados do fundo, por exemplo,
o aluguel pago por um shopping
center, ou pela venda das cotas
do fundo. Como esses fundos são
constituídos sob a forma de condo-
mínio fechado, o resgate das cotas
ocorre mediante a sua negociação
no mercado secundário, de forma
similar à venda de uma ação. Os
rendimentos distribuídos são isen-
tos de impostos para cotistas que
são pessoas físicas. Para aplicar, os
investidores devem ter contas em
corretoras de valores que operem
com o produto.
Os fundos imobiliários vêm ga-
nhando mais espaço no mercado
desde 2010, conforme matéria do
jornal Valor Econômico. Partici-
pantes de peso de capital nacional
como Bradesco, Banco do Brasil e
Itaú, além de Votorantim, BTG Pac-
tual e Fator, passaram a atuar for-
temente nesse mercado. Bancos es-
trangeiros como Citibank, Morgan
Stanley e Santander, além de ges-
toras de recursos independentes,
também parecem ver a aplicação
como um segmento interessante.
A reportagem apresenta o depoi-
mento de uma gestora de recursos
de um grande banco, para quem
a “trajetória em queda da taxa
de juros deve levar o investidor
a buscar mais diversificação da
carteira e os fundos imobiliários
têm grande atratividade por conta
do benefício fiscal”. Segundo ela, a
carteira do primeiro fundo imobili-
ário do banco deverá ser composta
por títulos como Certificados de
Recebíveis Imobiliários (CRIs) e
Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
Inicialmente, a ideia é distribuir o
18 temas de economia aplicada
janeiro de 2012
fundo entre os investidores de alta
renda do segmento private.
Um dos aspectos que influenciam
na rentabilidade do fundo imobiliá-
rio é o risco dos ativos e dos locatá-
rios dos imóveis em carteira. Neste
sentido, fundos baseados em um
único inquilino apresentam maior
risco de queda no rendimento, no
caso de atraso de pagamento do
aluguel ou de saída da empresa. A
concentração da carteira em ape-
nas um empreendimento ou único
inquilino era muito comum nos
primeiros lançamentos de fundos
imobiliários. Mas isso tem muda-
do e hoje os gestores têm buscado
diversificar o risco da carteira
pulverizando os investimentos em
vários imóveis. A ampliação do
portfólio, além de diversificar os
riscos, tem mostrado um impacto
positivo para a rentabilidade das
carteiras imobiliárias. O fundo Rio
Bravo Corporativo, por exemplo,
apresentou uma valorização de
35% das cotas desde 2010 e acu-
mulava ganho de 10% com a distri-
buição de rendimentos nos últimos
12 meses (ROSA, 2011).
O primeiro fundo imobiliário do
Brasil foi lançado em 1996 e tinha
como único locatário a empresa de
call center de um grupo de teleco-
municações. Entretanto, em 2010,
a empresa iniciou a migração das
operações para uma nova sede,
devolvendo oito dos 25 andares
do edifício, o que provocou uma
queda temporária na rentabilidade
do fundo até que novos inquilinos
fossem encontrados. O risco de
fundos com um único inquilino de-
pende, no entanto, da modalidade
dos investimentos e que tipo de
garantia é oferecido para mitigar
eventuais problemas. Em primeiro
lugar é preciso avaliar o risco de
crédito do locatário, qual o ramo
de atividade da empresa e seu rela-
cionamento com o mercado (ROSA,
2011).
Outra questão é a modalidade do
investimento. Imóveis que são
construídos sob medida para uma
empresa (“built to suit”) geralmen-
te envolvem contratos atípicos de
locação de longo prazo, de no mí-
nimo 20 anos. Esses contratos não
estão sujeitos à lei do inquilinato,
que prevê uma multa equivalente
a três meses de aluguel, proporcio-
nais ao tempo restante do contrato,
em caso de inadimplência. No caso
dos investimentos imobiliários na
modalidade “built to suit”, a saída
do locatário implica o pagamento
de uma indenização no valor equi-
valente ao prazo remanescente
do contrato de locação. Se, por
exemplo, uma empresa encerra an-
tecipadamente um contrato de 20
anos, restando 10 anos para o ven-
cimento, ela terá que pagar o valor
integral do período remanescente
(ROSA, 2011).
O desempenho médio dos fundos
imobiliários em 2011 foi inferior ao
do ano anterior, como já era espe-
rado, em função da extraordinária
valorização dos imóveis em 2010.
A rentabilidade média da indústria
no ano passado ficou em 11,63%,
mais ou menos o mesmo que o CDI,
contra valorização de 26,7% em
2010. Enquanto os três primeiros
colocados daquele ano tiveram
rentabilidade superior a 50%, em
2011 apenas o primeiro colocado
conseguiu este resultado. Estive-
ram em alta os fundos passivos
que investem em imóveis alugados
pela Caixa e pelo Banco do Brasil,
sendo os dois primeiros excelentes
pagadores de aluguéis aos cotistas.
A exceção ficou por conta do BC
Fund, que faz a gestão ativa de um
portfólio bastante diversificado. O
desempenho dos fundos se deveu
mais à valorização do valor da
cota que ao aumento dos aluguéis
− sinal de que os investidores bus-
caram a segurança dos bons inqui-
linos. O levantamento é resultante
do acompanhamento realizado
pela revista Exame de 25 fundos
imobiliários com cotas negociadas
em Bolsas, no qual a rentabilidade
envolve a valorização da cota e o
retorno com aluguéis (WILTGEN,
2012).
Aparentemente, existe um enorme
potencial para a criação de fundos
imobiliários específicos para em-
preendimentos agropecuários ou
agroindustriais. Neste caso, um
agente financeiro e um incorpora-
dor fariam a captação de recursos
para a aquisição da terra para o
empreendimento. O fundo seria
proprietário do imóvel, que seria
alugado para a empresa responsá-
vel pelas atividades agropecuárias
e agroindustriais do empreen-
19temas de economia aplicada
janeiro de 2012
dimento. Da mesma forma que
ocorre com os fundos de imóveis
urbanos, os cotistas seriam remu-
nerados pelo aluguel e pela valori-
zação da área.
Um exemplo de atividade agroin-
dustrial que poderia ser objeto de
um fundo imobiliário seria uma fá-
brica de produtos lácteos com pro-
dução pecuária integrada. Neste
segmento, a produção industrial
do leite tipo A caracteriza-se pela
exigência legal de que a produção
pecuária leiteira e o processamen-
to industrial sejam conduzidos na
mesma propriedade rural, como
forma de minimizar os riscos de
contaminação ou manejo inade-
quado durante o transporte para a
planta industrial. Outra categoria
de produtos que parece adequada a
esta produção verticalizada seria a
de produtos lácteos diferenciados,
como queijos finos, ou com atribu-
tos especiais de processo, como o
sistema de produção orgânica.
O ponto de partida para o empre-
endimento seria elaborar o projeto
completo, envolvendo a produção
pecuária e a planta industrial. Para
a parte pecuária devem ser previs-
tos os investimentos iniciais para
a instalação de pastos, a aquisi-
ção do rebanho, estábulos, sala de
ordenha, laboratórios de análise,
tratores e equipamentos agrícolas,
instalações para produção de sila-
gem e barracões para guarda e ma-
nutenção de veículos. Para a parte
industrial, devem-se estabelecer
as categorias de produtos e capa-
cidade e de produção inicial, assim
como o cronograma de expansão
no período considerado no projeto.
Com esses parâmetros, deve ser
realizada a análise financeira do
projeto completo, com a estimativa
dos indicadores básicos para ava-
liação de viabilidade financeira,
como prazo de pay back e taxa in-
terna de retorno.
Com base em um projeto com essas
características considerado viá-
vel e atrativo para investidores,
devem-se buscar os agentes finan-
ceiros especializados em fundos
imobiliários para a montagem da
engenharia financeira. A princípio,
considera-se que o fundo deverá
ter um único inquilino, a empresa
responsável pela administração da
unidade agroindustrial integrada.
Outro aspecto relevante é que o
conjunto de construções seria do
tipo “built to suit”, visto que são
específicas para a produção de
lácteos. Com isso, seria necessário
elaborar e celebrar um contrato de
locação de longo prazo.
A rentabilidade esperada de um
fundo imobiliário de laticínio a
ser oferecida aos cotistas deverá
considerar as características do
mercado a ser atendido pelo loca-
tário. Assim, quanto melhor for a
atratividade e as perspectivas fu-
turas do mercado atendido, maior
a possibilidade de valorização das
cotas e menor o risco de inadim-
plência do locatário, ou mesmo
de sua saída da atividade. Como o
mercado de produtos alimentícios
apresenta grande concorrência nas
categorias de produtos básicos, a
escolha de segmentos que permi-
tam a obtenção de preços premium
pode ser mais atrativa para even-
tuais investidores.
Outra questão a ser considerada na
montagem do fundo é a busca de
cotistas qualificados que possam
sustentar o fundo em seu lança-
mento. Espera-se que investidores
institucionais, empresas ou pes-
soas físicas que tenham conheci-
mento e familiaridade sobre o mer-
cado a ser atendido pelo locatário
tenham maior propensão a aderir
a este tipo de fundo. Além disso,
seria desejável evitar uma pulve-
rização excessiva na distribuição
inicial das cotas, como forma de
facilitar o controle e a prestação de
contas na fase inicial do projeto.
A proposta apresentada neste ar-
tigo representa o primeiro passo
para o início de um debate entre
agentes do agronegócio e gestores
de fundos imobiliários para a ex-
ploração das possibilidades deste
mercado. Existem diversas lacunas
a serem preenchidas para a con-
figuração e consolidação do seg-
mento de fundos imobiliários para
o agronegócio, principalmente com
relação às formas de avaliação dos
riscos envolvidos. Por outro lado,
trata-se da oportunidade de criar
uma alternativa de financiamento
do agronegócio que pode ser con-
siderada inovadora e consistente
com as tendências atuais no mer-
cado financeiro brasileiro.
20 temas de economia aplicada
janeiro de 2012
Referências
MONTEIRO, L. Banco prepara seu 1º fundo imobiliário. Valor
Econômico, D3, Jan. 2012. Disponível em: <http://www.valor.
com.br/impresso/eu-investimentos/banco-prepara-o-seu-
1%C2%BA-fundo-imobiliario>. Acesso em: 14 jan. 2012.
NOGUEIRA, A. C. L. A propriedade da terra no agronegócio. Boletim
Informações FIPE, v. 355, p.3-5, 2011. Disponível em: <http://
www.fipe.org.br/publicacoes/downloads/bif/2011/ 11_bif374a.
pdf>. Acesso em: 12 jan. 2012.
ROSA, Silvia. Concentração em um único inquilino eleva risco da
carteira. Valor Econômico, 13 Dez. 2011. Disponível em: <http://
www.valor.com.br/impresso/financas-e-investimentos/concen-
tracao-em-um-unico-inquilino-eleva-risco-da-carteira>. Acesso
em: 14 jan. 2012.
WILTGEN, J. Os melhores fundos imobiliários de 2011. Exame, Guia
de Imóveis, 11 jan 2012. Disponível em: <http://exame.abril.
com.br/seu-dinheiro/imoveis/noticias/os-melhores-fundos-
imobiliarios-de-2011>. Acesso em: 13 jan. 2012.
(*) Mestre em administração pela FEA-USP e presidente do ISDAS –
Instituto de Sociedades em Desenvolvimento Autossustentável.
(E-mail: aclimano@gmail.com).
21ecorresenhas & cia
janeiro de 2012
Ecorresenha
Thiago Fonseca Morello (*)
Jackson, Tim. Prosperity without growth: the transition to a sustainable. Sustainable De-
velopment Commission, Reino Unido, 2009.
A principal lição a ser retirada da
crise ainda vigente é de que o cres-
cimento econômico não é condição
necessária para a prosperidade.
Isto se esta for entendida como
avanço na direção de uma socieda-
de em que a vida tenha um sentido
claro e satisfatório não apenas
para o indivíduo, mas também para
a comunidade.
Esta é a principal mensagem do
livro de Tim Jackson, um relatório
que sintetiza os resultados alcan-
çados pela investigação iniciada
em 2003 no âmbito da Comissão de
Desenvolvimento Sustentável do
Reino Unido.
Uma economia capitalista moder-
na – a qual toma, concretamente,
nos exemplos do autor, a forma dos
Estados Unidos e do Reino Unido –
tem na sustentação do crescimento
a condição fundamental para a
manutenção do nível de empregos
e de renda. O que também é crucial
para a estabilidade social, pois a
estrutura de poder vigente tem sua
perpetuação condicionada à conse-
cução de metas macroeconômicas.
O motor do crescimento tem dois
componentes básicos. O primeiro
deles é a produção e o consumo de
produtos e serviços inovadores –
novelty. Por garantir, mesmo que
temporariamente, nichos de mer-
cado às empresas, as mantém es-
timuladas a produzir. Por fornecer
instrumentos de caráter simbólico
– não apenas gadgets, mas sim-
ples camisetas, tênis, modelos de
carros, marcas de cigarro, cortes
de cabelo, cartas de vinho, carnes
para a ceia de Natal etc. – a partir
dos quais os indivíduos definem
sua identidade ou buscam aprova-
ção, se diferenciando ou se apro-
ximando de outros indivíduos, as
mantém estimuladas a consumir.
O segundo componente é o serviço
de adiantamento de um poder de
compra acessível apenas a poste-
riori para as empresas e os consu-
midores. Crédito. Algo que se apro-
xima mais do combustível do que
do motor propriamente dito. Neste
ponto, o argumento é equivalen-
te ao do economista keynesiano
Hyman Minsky: o capitalismo mo-
derno não funciona sem a alavan-
cagem das unidades econômicas.
A expansão das operações finan-
ceiras – as quais, por mais sofisti-
cadas que pareçam, se resumem à
criação de poder de compra e ao
compartilhamento de risco – , uma
necessidade para o crescimento, é
também o próprio algoz do proces-
so. Daí o crash de 2008.
Por isso, culpar “más práticas iso-
ladas, conduzidas em segmentos
específicos do setor bancário”, ou
a ganância deste ou daquele espe-
culador (instituição ou indivíduo)
22 ecorresenhas & cia
janeiro de 2012
é mistificação. A crise é um pro-
duto do funcionamento normal e
desimpedido, a plena potência, das
economias desenvolvidas. Um fato
estrutural.
Trata-se de um erro tão grave
quanto o de perder de vista os
determinantes ecológicos da alta
de preços das commodities básicas
(petróleo e alimentos) cuja persis-
tência induziu a episódios de esta-
gflação em 2008.
Uma dupla percepção se impõe:
de um lado, crises financeiras são
inevitáveis em economias cuja es-
tabilidade depende de sua contínua
expansão; de outro, sendo estan-
que a capacidade da natureza para
dar suporte a esta expansão, uma
crise de suprimento se torna, dia
após dia, mais próxima.
O primeiro passo para a solução
desse problema não pode ser outro
senão a séria reflexão em torno
do real objetivo a que serve tudo
isso. É realmente possível atin-
gir a prosperidade sem colocar o
mundo, repetidamente, à mercê do
colapso econômico?
Sim, responde o autor, mas desde
que se rompa com mitos profun-
damente arraigados no espírito da
sociedade atual. Dois deles mere-
cem destaque.
Prosperidade está além do acesso
a bens e serviços. Apesar de seus
pré-requisitos materiais – como
hospitais, estações de tratamento
de esgoto, cadeias de produção de
alimentos etc. –, prosperar pres-
supõe o envolvimento em relações
afetuosas, o respeito frente aos
pares, e os sentimentos de perten-
cimento e de confiança na comuni-
dade. O aumento, em nações desen-
volvidas, das taxas de ansiedade,
da depressão clínica, das famílias
desestruturadas, do alcoolismo
e da desmotivação no trabalho
evidencia a desconexão – ou me-
lhor, no caso, a oposição – entre
opulência material – consumismo,
mais propriamente – e qualidade
de vida.
A crença no poder do progresso
técnico para tornar a reprodução
material independente dos limites
ecológicos é tão equivocada quan-
to o próprio malthusianismo. A
redução do requerimento material-
-energético de uma unidade de PIB
vem sendo mais do que compensa-
da, nas nações desenvolvidas, pela
expansão econômica. Além disso,
para materiais como o minério de
ferro, a bauxita e o cimento, aquela
redução não é nem mesmo obser-
vada.
Urge o estabelecimento de uma
governança econômica focada na
criação de oportunidades para o
florescimento humano de baixo
impacto ambiental, como, p.ex., a
redução de horas de trabalho, a
revisão de políticas redistributi-
vas, a restrição dos bônus pagos
no setor financeiro, a ampliação do
atendimento público a áreas mar-
ginalizadas, a criação e proteção
de espaços (públicos) de interação
social, a redução da mobilidade
geográfica do trabalho, a quali-
ficação para empregos verdes, a
transferência da responsabilidade
pelo planejamento para as comu-
nidades. Apenas orientada por tais
políticas é que uma economia, seja
desenvolvida ou não, poderá, de
forma sustentável, dar base à rup-
tura com os níveis de desigualdade
e privação que continuam a se ma-
nifestar mundialmente.
(*) Doutorando em Economia do
Desenvolvimento, IPE-USP.
(E-mail: tfmrs@yahoo.com.br).

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  • 1. Vera Martins da Silva apresenta evidências para os principais proble- mas inerentes à elaboração e cumprimento do orçamento da União. Nº 376 Janeiro / 2012 A Comercialização Agrícola em 2012: Depreciação Cambial Deverá Compensar a Queda de Preços Internacionais – Dados Atualizados Fernando Homem de Melo Sobre a Impotência de Nossos Três Poderes Iraci Del Nero da Costa Cultura e Transformação Urbana na Pauta Criativa Julio Lucchesi Moraes Fundos Imobiliários no Agronegócio Antonio Carlos Lima Nogueira FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS issn1234-5678 análise de conjuntura As ideias e opiniões expostas nos artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores, não refletindo a opinião da Fipe Finanças Públicas Vera Martins da Silva IraciDelNerodaCostadenunciaomaufuncionamentodosistemapolítico brasileiro de fato. p. 14 p. 9 p. 17 Antonio Carlos Lima Nogueira traz à tona a possibilidade de captar re- cursos para empreendimentos agroindustriais via fundos imobiliários. p. 13 Julio Lucchesi Moraes discute a eficácia de ações culturais voltadas à recuperação de espaços urbanos.  temas de economia aplicada Thiago Fonseca Morello, resenhando obra de Tim Jackson, destaca a concepção do autor de que a crise econômica mundial tem fundamentos ambientais. Para Fernando Homem de Melo, a queda dos preços das commodities agrícolas tende a ser compensada. ecorresenhas & cia Ecorresenha Thiago Fonseca Morello p. 21 p. 3
  • 2. janeiro de 2012 Conselho Curador Juarez A. Baldini Rizzieri (Presidente) Andrea Sandro Calabi Denisard Cnéio de Oliveira Alves Elizabeth M. M. Querido Farina Miguel Colassuono Simão Davi Silber Vera Lucia Fava INFORMAÇÕES FIPE É UMA PUBLICAÇÃO MENSAL DE CONJUNTURA ECONÔMICA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS – issn 1234-5678 Conselho Editorial Heron Carlos E. do Carmo Lenina Pomeranz Luiz Martins Lopes José Paulo Z. Chahad Maria Cristina Cacciamali Maria Helena Pallares Zockun Simão Davi Silber Editora Chefe Fabiana F. Rocha Preparação de Originais e Revisão Alina Gasparello de Araujo Assistente Maria de Jesus Soares Programação Visual e Composição Sandra Vilas Boas Diretoria Diretor Presidente Carlos Antonio Luque Diretor de Pesquisa Eduardo Haddad Diretor de Cursos Cicely M. Amaral Pós-Graduação Dante Mendes Aldrighi Secretaria Executiva Domingos Pimentel Bortoletto Observatório do Emprego e do Trabalho O Observatório do Emprego e do Trabalho oferece aos formuladores de políticas públicas um conjunto de ferramentas inovadoras para aprimorar as possibilidades de análise e de compreensão da evolução do mercado de trabalho. O Observatório inova a análise do mercado de trabalho em dois aspectos importantes. Primeiro, utiliza um conjunto de indicadores novos, especialmente criados pelos pesquisadores da FIPE, os quais junta- mente com indicadores mais conhecidos e tradicionais permitirão um acompanhamento mais detalhado do que ocorre no mercado de trabalho. Segundo, porque estes indicadores podem ser utilizados tanto para analisar o mercado como um todo, quanto para analisar aspectos desagregados do mercado como, por exemplo, uma ocupação ou um município. São indicadores poderosos, que oferecem uma visão de curto prazo e também podem formar uma série histórica. O conjunto de indicadores pode ser usado para acompanhar tanto as flutuações decorrentes das alterações conjunturais de curto prazo quanto as evolu- ções estruturais de longo prazo. Mensalmente é divulgado um Boletim que apresenta um resumo do que ocorreu no mercado de trabalho do Estado. As bases de dados que originam as informações divulgadas pelo Observatório são: a) CAGED (MTE); b) RAIS (MTE); c) PNAD (IBGE). O Observatório do Emprego e do Trabalho foi desenvolvido e é mantido em conjunto pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo (SERT) e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (FIPE). Para saber mais, acesse: http://www.fipe.org.br/projetos/observatorio/
  • 3. 3análise de conjuntura janeiro de 2012 Finanças Públicas: Resultados Fiscais; Grandes Números e Grandes Desafios Vera Martins da Silva (*) O modelo fiscal brasileiro tem sido o mesmo desde o início do século XXI, a saber, adoção de uma postu- ra que enfatiza a responsabilidade fiscal. Apesar da retórica sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, que dá o arcabouço jurídico sobre a responsabilidade fiscal, esta lei não determina explicita- mente que o Poder Público deveria perseguir resultados primários po- sitivos. Na verdade, o que é exigido é a realização de um planejamento fiscal de curto e médio prazos, através das peças orçamentárias já estabelecidas: Plano Plurianual, com prazo de quatro anos, e Lei de Diretrizes Orçamentárias e Or- çamento − cada uma destas duas peças com duração de um ano. Efetivamente, a União tem adotado a política de metas de superávit primário como um dos pilares de sua política fiscal, sendo estabe- lecida uma meta quantitativa, em termos de valores correntes, da di- ferença entre as receitas menos as despesas, excluindo-se dos cálculos as receitas e despesas financeiras. A esse montante é associado um percentual do superávit previsto em relação ao PIB esperado, sendo esta relação apenas um exercício de projeção, pois o PIB realizado só será divulgado num momento posterior. A ideia é a sinalização de uma atuação governamental com austeridade fiscal. E os resulta- dos têm sido eficazes ao longo dos anos, ou seja, metas de superávit primário colocadas, metas de su- perávit primário atingidas, seja por contingenciamento de gastos ou recorrendo-se a fontes de receitas alternativas, como recuperação de dívida fiscal, ampliação de dividen- dos distribuídos por empresas es- tatais ou novas fontes de receitas. Mas, como o governo central é uma entidade gigantesca e diver- sificada, o que ocorre é que alguns segmentos são mais eficazes na obtenção de resultados primários positivos do que outros, o que reve- la a própria dinâmica da alocação de recursos orçamentários que, além de contemplar a demanda por serviços públicos por parte da população, reflete também a ação de grupos de interesses, de caráter muito mais privado do que público.
  • 4. 4 análise de conjuntura janeiro de 2012 No final, em termos dos resultados primários, tem-se um desempenho díspar por parte dos integrantes do governo. Alguns grandes nú- meros ajudam a esclarecer essa diversidade. A Tabela 1 apresenta os dados do resultado primário do governo central até novembro de 2011, informações mais atualizadas por ocasião da realização deste arti- go. O resultado acumulado entre janeiro e novembro de 2011 foi po- sitivo, ou seja, um superávit de R$ 132 bilhões por parte do Tesouro Nacional, enquanto o resultado da Previdência foi negativo em R$ 40 bilhões e o Banco Central também teve um resultado negativo de R$ 776 milhões. Os grandes números indicam os principais nós da situação fiscal, especialmente a questão da Pre- vidência: em que pese a discussão sobre a apropriação adequada de dados de despesa de benefícios da seguridade e, do lado da receita, sobre repasses do Tesouro para a Previdência, incluindo a ainda presente garfada nas receitas da Seguridade através da DRU – Des- vinculação das Receitas da União, que retira 20% das receitas das contribuições, há nesse âmbito um problema que precisa ser resolvido, que é a existência de dois sistemas previdenciários muito distintos no Brasil. Nesse sentido, há um proje- to (PL 1992/07) no Congresso Na- cional que pretende equiparar os regimes de aposentadoria do setor público e do setor privado e criar um fundo de previdência comple- mentar para os funcionários pú- blicos federais, que, no entanto, só vai valer para os funcionários que vierem a ser admitidos no serviço a partir da aprovação das novas regras. A aproximação dos regimes de aposentadoria, sem dúvida impor- tante por retirar essa dicotomia do mercado de trabalho, já tinha sido aprovada na última reforma da Previdência, de 2003; no entanto, só se tornará efetiva com a apro- vação e instituição do fundo com- plementar, gerando consequências financeiras relevantes quando os novos servidores se aposentarem, no mínimo, daqui a 20 anos. Note- -se também que os militares es- tarão fora dessas novas regras de aposentadoria e pensão, mantendo um regime especial. A questão da Previdência é ainda mais complexa. Além da dicotomia dos regimes previdenciários e do envelhecimento da população − não apenas a brasileira, mas dos países em geral −, há uma questão do aparato financeiro que foi dese- nhado para cobrir o atual sistema e que vale a pena analisar: se do ponto de vista previdenciário há um déficit, do ponto de vista opera- cional da Previdência não há, pois foram criadas ou alteradas uma série de contribuições para finan- ciar a seguridade, e se olharmos a Tabela 2, o que se vê é um resulta- do operacional positivo concomi- tantemente ao resultado negativo sob o enfoque previdenciário. Cabe a pergunta: se ao longo do tempo, mesmo que a longo prazo, o finan- ciamento da Previdência vai deixar de ser um problema, o que ocorrerá com as contribuições que foram criadas para lhe dar suporte? É interessante notar que este lado da discussão tem sido esquecido. As mudanças nos sistemas previ- denciários poderiam ser acompa- nhadas por uma redução simultâ- nea e gradual dessas contribuições sociais e, por que não dizer, de uma reformulação do sistema tributário como um todo. Outra solução seria o redirecionamento dessas fontes de receita para o sistema público de saúde, eliminando-se de vez a DRU.
  • 5. 5análise de conjuntura janeiro de 2012 Tabela 1 - Resultado Primário do Governo Central – Janeiro a Novembro 2010 e 2011 – R$ Milhões Discriminação   Novembro   Jan-Novembro       2010 2011 2010 2011 1 – Receita total 71 090 79 740 821 853 890 054             1.1 – Receitas do Tesouro 53 040 58 978 638 384 676 596             1.2 – Receitas da Previdência Social 17 920 20 559 181 444 211 193             1.3 – Banco Central 130 204 2 026 2 265             2 – Despesa total 70 063 75 127 757 329 798 919             2.1 – Despesas do Tesouro 47 436 50 011 526 821 544 253 2.1.1 – Transferências a Estados e Municípios 12 639 15 152 123 964 153 106 2.1.2 – Pessoal e encargos sociais 14 974 15 304 147 762 160 429 2.1.3 – Investimentos 3 718 3 977 39 823 38 758 2.1.4 – Outras despesas de custeio 15 999 15 392 214 170 190 001 2.1.5 – Transferências do Tesouro ao Banco Central 106 185 1 103 1 960             2.2 – Benefícios previdenciários 22 345 24 776 227 810 251 625             2.3 – Banco Central 282 340 2 698 3 041             3 – Fundo Soberano do Brasil1/ 0 0 0 0             4 – Resultado do governo federal (1-2-3)2/ 1 027 4 614 64 525 91 135 4.1 – Tesouro Nacional (1.1 - 2.1 - 3) 5 604 8 967 111 563 132 343 4.2 – Previdência Social (1.2 - 2.2) - 4 425 - 4 217 - 46 366 - 40 432 4.3 – Banco Central (1.3 - 2.3) - 152 - 137 - 672 - 776             5 – Necessidade de financiamento (abaixo da linha) - 1 655 - 4 808 - 63 319 - 90 533             6 – Erros e omissões (5+6) 628 195 - 1 206 - 602 Fonte: http://www.bcb.gov.br/? A partir de Minifaz/STN. 1/ Constitui déficit do Tesouro Nacional. 2/ (+) = superávit; (-) = déficit.
  • 6. 6 análise de conjuntura janeiro de 2012 Tabela 2 – Previdência Social – 2005 a 2011 (Nov) – Fluxo de caixa – R$ milhões 1/ Fim   Receitas       Despesas       Saldo Saldo de       opera- previden- período Arreca- Outras Ante- Transfe- Total Benefícios Outras Transfe- Total cional ciário 7/     dação 2/ recei- cipação rências       despe- rências             tas3/ Recei- da União 4/   Previden- Não-previ- sas 5/ a tercei-               tas-TN     ciários denciários   ros6/           (a) (b) (c) (d) (e=a+b+c+d) (f) (g) (h) (i) (j=f+g+h+i) (k=e-j)   2005   157 435 1 198 13 953 61 856 234 442 198 181 13 590 11 202 10 225 233 198 1 243 -50 971 2006   173 475 1 789 -614 88 571 263 222 216 013 16 093 17 089 12 397 261 591 1 630 -54 934 2007   193 406 -438 1 643 77 842 272 454 233 066 18 888 10 391 16 846 279 191 -6 737 -56 506 2008   214 189 4 636 -4 051 75 373 290 147 237 577 20 317 11 060 19 864 288 818 1 328 -43 253 2009   227 242 -38 3 731 79 512 310 447 255 325 22 700 10 843 20 742 309 610 837 -48 825 2010   217 973 89 22 009 74 642 314 713 246 922 23 063 12 743 20 963 303 691 11 082 -50 281 2011 até nov 238 472 642 20 455 65 558 325 128 255 790 24 312 10 422 23 283 313 808 11 320 -40 460 Fonte: http://www.bcb.gov.br/? Partir de Ministério da Previdência e Assistência Social. 1/ A preços do último mês (IPCA). 2/ Inclui: arrecadação bancária, Simples, depósitos judiciais e restituições de arrecadação. 3/ Inclui: rendimentos financeiros e outros recebimentos próprios. 4/ Referem-se a receitas da Cofins e da Contribuição sobre o lucro líquido 5/ Inclui: pessoal e custeio. 6/ Inclui: Transferências para o Sesi, Senac e Senai. 7/ Inclui: arrecadação bancária + Simples + depósitos judiciais - transferências a terceiros - restituições de arrecadação - benefícios previdenciários. Sobre o peso das diversas fontes de receitas governamentais, ver a Tabela 3, onde se destacam o cres- cimento da participação no PIB da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF e dos impostos sobre o comércio exte- rior, que, apesar de ainda represen- tarem uma parcela pequena, têm tido um comportamento importan- te em função da maior abertura co- mercial e estarem sendo utilizados como impostos regulatórios. Há uma maior participação do Im- posto sobre Serviços (ISS) no PIB, refletindo a maior participação dos serviços na produção brasileira, Além disso, e como característica histórica de nosso sistema tributá- rio, há a nulidade da arrecadação sobre propriedades rurais e a con- tínua baixa representatividade da arrecadação do Imposto sobre Pro- priedade Territorial Urbana - IPTU, apesar do surpreendente aumento dos preços dos imóveis urbanos no período recente. A arrecadação é muito concentra- da na União, que posteriormente redistribui os recursos através de fundos constitucionais e convênios com Estados e Municípios. Outra questão se coloca − a distribuição dos royalties do petróleo tanto das áreas a serem exploradas no pré- -sal como as já exploradas. Este tema também está em discussão no Congresso, no Projeto de Lei 2.565/11, do Senado. Esta distri- buição tem acarretado acaloradas discussões, afinal, vai impor per- das aos atuais Estados e Municí- pios beneficiados com a partilha atual ao redistribuir essas receitas com todos os demais Estados e Mu- nicípios.
  • 7. 7análise de conjuntura janeiro de 2012 Tabela 3 - Carga Tributária Bruta – % PIB Discriminação 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Total (A+B+C) 33,4 33,4 33,9 34,1 33,1 33,6               União (A) 23,4 23,3 23,9 23,9 23,1 23,5 Orçamento Fiscal 7,9 7,8 8,2 9,1 8,3 8,4 Imposto de Renda 5,8 5,7 6,0 6,4 6,0 5,8 Pessoa física 0,3 0,3 0,5 0,5 0,4 0,4 Pessoa jurídica 2,2 2,2 2,5 2,6 2,5 2,3 Retido na fonte 3,2 3,2 3,0 3,3 3,1 3,1 IPI 1,1 1,1 1,2 1,2 0,9 1,0 IOF 0,3 0,3 0,3 0,7 0,6 0,7 Imposto sobre Comércio Exterior 0,4 0,4 0,5 0,6 0,5 0,6 ITR 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 IPMF 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Taxas Federais 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 Demais 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1               Orçamento da Seguridade Social 13,2 13,1 13,3 12,4 12,4 12,5 Contrib. para Previdência Social 5,0 5,2 5,3 5,4 5,7 5,8 Cofins 4,0 3,8 3,8 3,9 3,6 3,8 CPMF 1,4 1,3 1,4 0,0 0,0 0,0 CSSL 1,2 1,1 1,3 1,4 1,4 1,2 PIS/PASEP 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,1 CSSP 0,5 0,5 0,5 0,5 0,6 0,6 Outras Contribuições Sociais 0,1 0,0 0,1 0,1 0,1 0,1               Demais 2,4 2,4 2,4 2,4 2,5 2,5 FGTS 1,5 1,5 1,6 1,6 1,7 1,7 CIDE 0,4 0,4 0,3 0,2 0,2 0,2 Outras contribuições Econômicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Salário Educação 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 Sistema "S" 0,2 0,2 0,3 0,3 0,3 0,3               Estados (B) 8,7 8,6 8,5 8,7 8,5 8,5 ICMS 7,1 7,1 6,9 7,2 7,0 7,0 IPVA 0,5 0,5 0,5 0,6 0,6 0,6 ITCD 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 Taxas 0,3 0,3 0,3 0,3 0,2 0,3 Previdência Estadual 0,7 0,7 0,6 0,5 0,5 0,5 Outros 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1               Municípios (C) 1,3 1,4 1,6 1,5 1,5 1,6 ISS 0,5 0,6 0,7 0,7 0,7 0,7 IPTU 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 ITBI 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 Taxas 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 Previdência Municipal 0,1 0,1 0,2 0,1 0,1 0,2 Outros Tributos 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1               Produto Interno Bruto - PIB 2 147 239 2 369 484 2 661 344 3 031 864 3 185 125 3 674 964 Fonte: http://www.bcb.gov.br/, a partir de informações da Receita Federal do Brasil.
  • 8. 8 análise de conjuntura janeiro de 2012 No âmbito da discussão sobre partilha de receitas tributárias, seria oportuna também uma reforma do conjunto de regras relativas à distribuição dos fundos constitucionais, revendo critérios ultrapassados, es- tabelecidos quando o Brasil era ainda predominante- mente agrário. Um esforço de reforma fiscal adequada deveria incluir não só a base de tributação, mas tam- bém o sistema de redistribuição de recursos, dando-se mais ênfase ao aspecto do tamanho populacional dos entes federados e criando-se mecanismos de incentivo à arrecadação própria local, provavelmente uma das futuras vítimas da bonança dos recursos redistribuí- dos pelo petróleo. Resumindo, grandes montantes, grandes problemas e grandes desafios no âmbito da política fiscal. (*) Doutora em Economia pelo IPE-USP. (E-mail: veramartins2702@gmail.com) O artigo da seção Análise de Conjuntura foi escrito em 16/01/2012.
  • 9. 9temas de economia aplicada janeiro de 2012 A Comercialização Agrícola em 2012: Depreciação Cambial Deverá Compensar a Queda de Preços Internacionais − Dados Atualizados Fernando Homem de Melo (*) A recente crise econômica interna- cional eclodiu em 04 de agosto últi- mo. Pouco mais de quatro meses se passaram e a situação crítica dos países europeus ainda não está re- solvida. Alguns países têm quadros piores (Itália, Grécia, Espanha e Portugal, por exemplo) e uma solu- ção conjunta não está sendo fácil. É o caso de uma dificuldade política em um conjunto de países – União Europeia – comparativamente a uma crise em único país, Estados Unidos, por exemplo, em setembro de 2008. Os meses das crises em 2008 e 2011 são muito semelhantes. Em 2008, o centro da crise foi em 15 de setembro com o episódio Lehman- -Brothers e a batalha subsequente no Congresso americano. Agora, na Europa, foi o último dia 04 de agos- to, com a crise ainda não resolvida. Para o Brasil e seu agronegócio, a safra anual de grãos na região Cen- tro-Sul é plantada entre os meses de setembro e dezembro. Portanto, o impacto negativo das duas crises internacionais, via menores preços internacionais, tende a afetar, ne- gativamente, as intenções de plan- tio. Neste artigo, argumentaremos que as quedas de preços já ocorri- das e a ocorrer em 2012 deverão, em boa parte, ser compensadas pela depreciação de nossa taxa de câmbio. Aliás, isso também ocor- reu na crise de 2008/2009. Caso os agricultores percebam isso, é possível que a safra de grãos de 2011/2012 não seja muito prejudi- cada. Entretanto, há uma errata a ser feita em relação a nosso artigo publicado em dezembro último neste espaço. Em resumo, houve um erro, de nossa parte, na pre- visão de preços para 2012 e, com isso, uma previsão, em excesso, para os preços, em R$/t, em 2012. Isso será explicado a seguir. O erro deu-se com respeito às previsões para café e suco de laranja (Tabela 2). Acontece! Desculpem-nos os leitores. A desculpa está feita. O artigo está mantido e suas conclu-
  • 10. 10 temas de economia aplicada janeiro de 2012 sões não muito alteradas. Procuramos mantê-lo em sua íntegra. 1 A Crise e a Queda dos Preços Internacionais Como na crise de setembro de 2008, a atual crise, ini- ciada na Europa em agosto último, resultou em quedas nos preços internacionais de produtos agrícolas. Isso está mostrado na Tabela 1. Comparando-se as médias dos meses de agosto a novembro de 2011 (08-11/2011) com a dos sete primeiros meses (07M/2011) de 2011 (antes da crise), a queda foi de 4,8%, relativamente pequena. Entretanto, na margem, a queda foi maior: entre novembro de 2011 e a média dos sete primeiros meses a queda em nosso Índice Total (última coluna da Tabela 1) foi de 12,6%. Isso é uma indicação da demora da União Europeia em encontrar uma solução aceitável para sua crise econômica. Isso ainda não veio. É importante observar na Tabela 1 que todos os pro- dutos agrícolas cotados nas bolsas internacionais tiveram quedas de preços no período pós-crise, agosto a novembro. Isso claramente indica algo (não apenas) mais amplo, ou seja, que fatores específicos de oferta/ demanda afetaram os preços internacionais. Em nosso entendimento, o efeito negativo da crise internacional no crescimento econômico dos países emergentes e a aversão ao risco dos investidores financeiros foram as causas disso. Tanto é que as médias dos preços em no- vembro de 2011 são, quase todas, inferiores às respec- tivas médias do período agosto-novembro (Tabela 1). É muito provável que, na falta de solução para a crise europeia, os investidores financeiros estejam buscan- do segurança (flight to safety) em suas aplicações. Por exemplo, a despeito do rebaixamento do grau de risco dos Estados Unidos, a evolução de sua taxa de câmbio pré e pós crise foi a seguinte: √ 03/08: US$ 1,4318 / Euro √ 05/12: US$ 1,3469 / Euro ( - 5,9%) √ 03/01/12: US$ 1,3033 / Euro ( - 9,0%) Tabela 1 – Preços Nominais de Produtos Agrícolas nas Bolsas Internacionais Durante 2003/05 – 2012 (US$/t) PERIODO/ANO ALGODÃO SOJA TRIGO MILHO CAFÉ SUCO DE LARANJA AÇÚCAR CACAU ÍNDICE TOTAL (1989 = 100) 2003/05 1.216 244 122 91 1.802 1.819 177 1.577 79,9 2006 1.151 218 148 103 2.380 3.586 323 1.504 101,1 2007 1.261 316 234 147 2.590 3.458 218 1.884 112,9 2008 1.403 451 294 207 2.915 2.337 267 2.554 140,7 2009 1.268 379 194 147 2.750 2.032 392 2.769 129,9 2010 2.065 385 213 168 3.602 3.194 494 2.943 154,3 11 M / 2011 3.129 489 264 270 5.641 3.812 605 3.006 213,9 07 M / 2011 3.640 503 277 275 5.778 3.938 613 3.177 214,6 11 / 2011 2.115 428 225 246 5.094 3.970 539 2.412 187,5 08-11 / 2011 2.236 466 242 261 5.401 3.794 591 2.705 204,4 2012 (est.) 1.999 424 238 234 5.151 3.810 509 2.256 182,3 Fonte: Bolsas de Nova York e de Chicago, nossa elaboração. Para preços futuros, cotações em 02.12.2011; para 2012 (est.).
  • 11. 11temas de economia aplicada janeiro de 2012 Houve, portanto, uma apreciação de 5,9% na moeda americana em relação ao euro, e de 9,0% no período mais recente. Há, adicionalmente, a crise climática na região Sul (Argentina, Uruguai e Rio Grande do Sul). 2 Os Primeiros Dados de Área Plantada com Grãos no Brasil É uma situação um pouco difícil para os agricultores. Os preços, em dólares, estão abaixo daqueles dos sete primeiros meses de 2011 em pleno momento de plan- tio da safra de grãos 2011/2012, ainda que favoráveis em relação a anos anteriores. Entretanto, a despeito de esses recentes preços já precificarem os efeitos da crise, especialmente nos países emergentes, os agri- cultores brasileiros precisam olhar os preços previs- tos para 2012 em reais. Já houve, nos últimos meses, uma depreciação de nossa taxa de câmbio (saída de capitais, dificuldades de captações e redução de nossa taxa SELIC). Vejamos os dados: √ 03/08/11: R$ 1,5744 / US$ √ 04/10/11: R$ 1,8848 / US$ (máxima) √ 06/12/11: R$ 1,7906 / US$ √ 03/01/12: US$ 1,8450 / US$ Portanto, houve uma depreciação, no período, de 17,2%. Isso se assemelha, em muito, ao ocorrido na crise de 2008/2009 (em menor grau), o que compen- sou a consequente queda dos preços internacionais. Examinando-se os dados da Tabela 1, percebe-se que as médias de preços dos últimos quatro meses (agosto-novembro) são consideravelmente maiores que as médias do ano da primeira crise, 2009. Mesmo em novembro de 2011, com preços mais baixos, isso se repete. Os preços internos (em reais) aos produtores são determinados, basicamente, pela multiplicação dos preços (produto a produto) internacionais (US$/ton., Tabela 1) pela taxa de câmbio (R$/US$) e subtraindo- -se os respectivos custos de comercialização (até as zonas produtoras). Os custos de produção, por sua vez, para fertilizantes e defensivos, dependem da taxa de câmbio e de seus preços internacionais. A favor da agricultura, a taxa de câmbio nos primeiros sete meses deste ano foi mais apreciada que a dos últimos quatro meses. Isso indica menores custos de produ- ção. É importante registrar que a quantidade de fer- tilizantes entregues aos produtores aumentou 16,3% entre janeiro e novembro deste ano. Este último mês, entretanto, mostra um arrefecimento, com um decrés- cimo (contra novembro de 2010) de 0,2%. Já é o efeito da crise? O número, de 16,3% entre janeiro e novem- bro de 2011 indica um comportamento favorável da produtividade da terra em 2012 (menores custos de produção). A CONAB ainda não está considerando isso. Está preferindo os incertos efeitos do “El Niño”, espe- cialmente na região Sul. A Tabela 2 mostra as perspectivas dos preços agríco- las internos em 2012 (em R$/ton.) comparativamente aos realizados em 2011. As respectivas taxas de câm- bio são as seguintes: √ 01-05/2011: R$ 1,6372 / US$ √ 01-05/2012 (est.): R$ 1,8277 / US$ (11,6%) √ 03-01/2012 (est.): R$ 1,8450 / US$ (12,7%) Portanto, de acordo com os dados da BMF / BOVES- PA estava prevista em 03/01/2012 uma depreciação cambial de 12,7%, um fator compensatório na comer- cialização da safra no primeiro semestre de 2012. Há um aumento previsto de 22,4% nos preços em reais nos cinco primeiros meses de 2012 para o índice total. Entretanto, não é possível generalizar, entre os produtos, esse comportamento favorável. Produtos importantes,como café e suco de laranja, deverão ter bons comportamentos em suas receitas. Ao contrário, os menos importantes, como algodão e cacau, fortes reduções. Os mais importantes – soja, milho e açúcar – terão também bons comportamentos sobre níveis que já eram favoráveis. Esses três produtos – 66,1% do valor da produção – serão quase totalmente be-
  • 12. 12 temas de economia aplicada janeiro de 2012 neficiados pela depreciação cambial. Isso indica um quadro bem razoável para a comercialização agrícola no primeiro semestre de 2012. Tabela 2 – Preços Agrícolas FOB (R$/T) em 01-05 de Maio de 2011 e Estimativas para 2012 PRODUTOS 01-05/2011 01-05/2012 (est.) VARIAÇÃO (%) Algodão 6.400,8 3.897,4 - 39,1 Soja 825,5 834,8 1,1 Trigo 287,2 460,0 60,2 Milho 450,0 484,0 7,6 Café 9.552,1 9.352,8 - 2,1 Suco de Laranja 6.244,9 7.032,4 12,6 Açúcar 1.005,6 975,5 - 3,0 Cacau 5.290,4 3.938,5 - 25,6 TOTAL ÍNDICE) 100,0 122,4 22,4 Fonte: Bolsas de Chicago e Nova York para preços internacionais. BMF / BOVESPA para estimativa da taxa de câmbio em 2012 (em 03/01/2012). E os dados de área plantada, o que revelam? Os recen- tes dados da CONAB, divulgados em 08 de dezembro último, não são lá muito otimistas. São os seguintes (em 1.000 ha) √ Algodão: 1.361 ( - 2,8%) √ Arroz: 2.568 ( - 8,9%) √ Feijão (Total): 3.861 ( - 3,7%) √ Milho (Total): 14.694 (6,2%) √ Soja: 24.350 (0,7%) √ Trigo: 2.125 ( - 1,2%) √ Outros: 1.485 ( - 2,3%) √ TOTAL: 50.447 (1,1%) Os declínios em áreas a serem cultivadas, predomi- nantemente na região Centro-Sul, são quase generali- zados. A exceção é o milho (primeira safra) e, em grau bem menor, a soja. Esta é uma surpresa. O caso, posi- tivo, do milho, além dos preços favoráveis, pode estar sendo influenciado pela mais recente introdução de sementes transgênicas. Entretanto, é um pouco cedo para uma conclusão mais definitiva. Aguardemos os próximos levantamentos. (*) Professor Titular do Departamento de Economia da FEA-USP e pesquisador da FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. (E-mail: fbhm@usp.br).
  • 13. 13temas de economia aplicada janeiro de 2012 Sobre a Impotência de Nossos Três Poderes Iraci del Nero da Costa (*) No Brasil, como fartamente noti- ciado, o Poder Judiciário vê-se en- volvido em um mesquinho embate interno decorrente do corporati- vismo de alguns de seus membros que tentam obstar ações do Conse- lho Nacional de Justiça (CNJ), o qual se encontra empenhado em inves- tigar distintas facetas delituosas existentes em resoluções adotadas por integrantes irresponsáveis de instâncias estaduais do aludido poder. Ademais, o Supremo Tribunal Fe- deral tem-se mostrado pouco de- cidido a garantir a independência daquele Conselho, pois alguns dos ministros da Suprema Corte bra- sileira, mediante a concessão de liminares, parecem interessados em limitar o poder de investigação do CNJ, restringindo-o a órgão me- ramente decorativo. Não obstante a referida pequenez do entrevero ora em curso, tal luta parece-nos das mais salutares, pois desvela a mediocridade de uma parcela dos componentes de um poder considerado, por larga fatia da população, como austero e conspícuo. A exposição de algumas mazelas de nossa magistratura complementa o triste panorama com o qual os brasileiros nos deparamos ao refle- tirmos sobre nossos três poderes maiores sem o ranço carreado por falsas perspectivas ideológicas e deixado de lado o parti pris par- tidário. Dessarte, o Executivo Central acha- -se corroído pela destituição de uma série de Ministros de Estado cujos cargos foram perdidos em decorrência de denúncias de atos corruptos ou ilegais imputados aos próprios ministros ou a seus auxiliares mais próximos. Alguns Governadores de Estado sofrem acusações recorrentes de variados feitios enquanto Prefeitos Muni- cipais são cassados com base na alegação de que praticaram ou foram coniventes com respeito à malversação de recursos públicos. O Poder Legislativo, por seu turno, há muito desacreditado, padece, em seus distintos níveis, de um sem-número de procedimentos condenáveis que vão do nepotismo à venda de votos, passando pelo privilégio ilegal emprestado a ins- tituições de fachada e por um con- junto inumerável de outros crimes. A assim chamada Lei da Ficha Limpa, com a aplicação da qual se tenta impedir a candidatura de malfeitores a qualquer cargo ele- tivo, atesta o quanto há por fazer nos terrenos enlameados tanto do Legislativo como do Executivo, elementos garantidores de uma vivência plenamente democrática tamanhamente desprezados por um grande número de políticos que a eles se aferram para deles se servirem maliciosamente. Enfim, sobretudo a contar da vi- gência da “Constituição Cidadã”, a redemocratização da vida política nacional possibilitou, segundo es- cala anteriormente desconhecida, aos eleitores e à massa da popu- lação brasileira defrontarem-se, abertamente, com as pústulas que cobrem um vasto campo de nossas relações socioeconômicas e políti- cas, fazendo-se presentes também, e com força inaudita, nos três pode- res magnos da nação. (*) Professor Livre-docente aposentado da FEA-USP. (E-mail: idd@terra.com.br).
  • 14. 14 temas de economia aplicada janeiro de 2012 Cultura e Transformação Urbana na Pauta Criativa Julio Lucchesi Moraes (*) 1 Introdução Dando continuidade à série de re- flexões sobre a Economia Criativa no Brasil e no mundo, discutire- mos alguns tópicos de interface entre a agenda criativa e a área de Urbanismo. Nosso interesse recai mais especificamente na análise dos limites e potencialidades de entrelaçamento de políticas pú- blicas nas duas áreas. Temos por motivação primeira de nosso texto os recentes eventos na região da Luz, em São Paulo, área conhecida como “Cracolândia”. Como é bem sabido, a região sofre há décadas com um problema de consumo e tráfico de drogas. Por outro lado, foi contemplada, ao longo das duas últimas décadas, com a instalação de diversos equipamentos cultu- rais de grande porte, como a Sala São Paulo, o Museu da Língua Por- tuguesa e a Estação Pinacoteca. A discrepância de realidades do local nos aponta que a questão não vem sendo tratada com o devido rigor, sendo altamente simplista a hipótese de que a simples criação desses espaços conseguiria sanar, per se, os problemas da área. Para além desta primeira moti- vação, aproveitamos também a oportunidade para apresentar um balanço geral das discussões em- preendidas no Seminário Cultura e Transformação Urbana, realizado nos dias 22 e 23 de novembro de 2011 no Auditório do SESC Belen- zinho, em São Paulo. O evento, or- ganizado pela Prof. Dra. Ana Carla Reis Fonseca, contou com a parti- cipação de especialistas interna- cionais no tema. Foram debatidos casos de intervenções culturais e criativas em contextos de transfor- mação urbana em diversos países, indicando as dificuldades técnicas e operacionais de intervenções de tal natureza. 2 CulturaeTransformaçãoUrbana A aderência entre a agenda cria- tiva e as questões urbanas não é novidade, inclusive já tendo sido aqui discutida em textos anteriores (Moraes; David, 2009 e Moraes; Schwartz, 2011). Desde meados dos anos 1990, uma centena de ini- ciativas foi levada a cabo ao redor do globo buscando-se atrelar polí- ticas de reconversão ou recupera- ção de zonas urbanas – ou, em cer- tos casos, de cidades inteiras – com atividades culturais e criativas. Via de regra, essas iniciativas estão atreladas à instalação de equipa- mentos de cultura, como museus, teatros, bibliotecas ou centros cul- turais em regiões específicas. O Brasil não constitui exceção a essa tendência: das instalações culturais na região da Estação da Luz em São Paulo ao Museu do Amanhã, na Zona Portuária do Rio de Janeiro, passando por iniciativas de diversas prefeituras, governos de Estado e associações diversas percebe-se o grande destaque que a política de instalação de equipa- mentos culturais tem na agenda criativa e urbanística contempo- rânea. Quase sempre, as justificativas apresentadas pelos formuladores dessas políticas remetem ao bom desempenho de exemplos inter- nacionais. Dentro de tal quadro, um dos casos mais citados e alar- deados é o da cidade de Bilbao. Ao longo dos anos 1990, a cidade deu conta de alterar radicalmente seu perfil, deixando para trás o passa- do de cidade portuária e industrial e tornando-se destino turístico e cultural. O ponto central dessa transformação foi a reconversão da Ría de Bilbao, a orla fluvial revita- lizada após a inauguração da filial do Museu Guggenheim (Cf. Moix, 2010). Em adição à instalação do prédio monumental, a municipali-
  • 15. 15temas de economia aplicada janeiro de 2012 dade, conjuntamente com outras esferas dos poderes locais, deu início a um processo de revitaliza- ção urbana ampliada, articulando ao núcleo cultural iniciativas nas áreas de transporte, turismo etc. A despeito do reconhecido sucesso do caso basco, diversas críticas são arroladas dentro da bibliografia especializada. Há particular dis- cussão a respeito das possibilida- des de reprodução do “fenômeno Bilbao” para outras cidades do pla- neta (ibidem). Um primeiro ponto central decorre do fato de que a cidade espanhola teria imposto um padrão “espetacular” de inter- venções urbanísticas. Desde então, teria se estabelecido que transfor- mações urbanas e iniciativas cria- tivas estivessem sempre e sempre atreladas a projetos grandiosos e aportes gigantescos de recursos. A isso se soma o fato de que a ci- dade de Bilbao não detinha, até o momento da instalação do museu, tradição na área criativa. A opção das autoridades, nesse sentido, não foi de fomentar diretamente o desenvolvimento dessa atividade no local, mas sim de dotá-la de uma “roupagem” criativa. Dentro da lin- guagem técnica, o nome desse tipo de política é creative-clad. Tem-se questionado bastante esse tipo de intervenção, notadamente pelo fato de que muitas vezes tais iniciativas não dão conta de integrar ou levar em conta os interesses de agentes locais já instalados na cidade. Em oposição a esse tipo de po- lítica, apontam-se alternativas orientadas por outros princípios. As políticas do tipo creative-class, por exemplo, são aquelas que bus- cam intervir na cidade a partir da constituição de ambientes pró- -criatividade, estimulando a vinda e instalação de profissionais criati- vos nas áreas urbanas delimitadas pelas autoridades. Exemplos des- sas iniciativas são as de cidades do sul da Inglaterra, da região de Kent. Noutros casos, como no projeto Le Lieu Unique, na cidade francesa de Nantes, configura-se uma política denominada de creative-clash: a partir da montagem de um espaço portuário reformulado, estabele- ceu-se uma iniciativa cujo objetivo não é o de atrair agentes externos à área, mas sim o de fomentar pro- dutores criativos do próprio local. 3 Críticas, Avaliações e Riscos de Aclimatação Pode-se dizer que as interven- ções criativas incorrem num outro risco, desta vez de natureza pro- priamente política. Até o momento, a maioria das iniciativas de trans- formação urbana surge a partir de propostas de um órgão público e não das pessoas (moradores, co- merciantes etc.) já instalados na localidade. O problema que surge disso é que muitas vezes acabam ocorrendo imposições arbitrárias na delimitação e na implementação dessas iniciativas. Não são raros os casos em que os agentes locais não são consultados, desconhecem as iniciativas ou, em situações mais extremas, colocam-se mesmo con- trários a tais políticas. Se estes pontos todos surgem como complicadores na etapa anterior à implementação de uma política criativa de intervenção urbana, é possível identificar problemas na etapa posterior: há grande difi- culdade no momento de avaliar a eficácia desse tipo de intervenção. Isso porque inexiste um modelo único, e cada cidade ou região res- ponde de maneira distinta a tais políticas, dependendo dos diversos condicionantes sociais, econômicos e políticos nos quais as iniciativas foram formuladas. Há casos em que as alterações acabam causando efeitos distintos dos esperados e por vezes indesejáveis: o aumento explosivo de preço de lotes imobi- liários, a especulação imobiliária, a descaracterização da região e a expulsão de moradores e comércio tradicional são apenas algumas das possíveis consequências de uma política criativa mal conduzida. Vai se percebendo, assim, que uma política criativa de intervenção urbana é muito mais complexa do que pode parecer num primeiro momento. Paralelamente à inter- venção criativa em si, faz-se fun- damental a constituição de uma série de indicadores de acompa- nhamento para as diversas etapas de tais projetos. Assim, para além da simples instalação de um equi-
  • 16. 16 temas de economia aplicada janeiro de 2012 pamento cultural monumental, as iniciativas na área necessitam de um aporte ampliado de estudos, dados interdisciplinares e índices socioeconômicos. Referências MOIX, Llatzer. Arquitectura milagrosa. Barcelona: Anagrama, 2010. MORAES, J. L.; DAVID, L. S. Economia da cultura: por um paradigma criativo?. Informações FIPE, São Paulo, dez. 2009. MORAES, J. L.; SCHWARTZ, G. Cidades criativas e conexão audio- visual. Informações FIPE, São Paulo, jul. 2011. (*) Graduado em Ciências Econômicas pela FEA-USP, doutorando em História Econômica pela FFLCH-USP com a pesquisa Sociedades culturais, sociedades anônimas. Em 2009, foi um dos ganhadores do Prêmio Carlos e Diva Pinho de melhor monografia em Economia da Arte e enfoques humanistas da economia do departamento de Econo- mia da FEA-USP. Integra o grupo de pesquisa Iconomia como Monitor da disciplina “Introdução à Iconomia” (CTR-ECA-USP). (E-mail: julio.moraes@usp.br)
  • 17. 17temas de economia aplicada janeiro de 2012 Fundos Imobiliários no Agronegócio Antonio Carlos Lima Nogueira (*) Qual é o potencial de uso dos fun- dos imobiliários no agronegócio brasileiro? Tendo em vista a re- levância da propriedade da terra para o setor, principalmente no estágio de produção agropecuá- ria, faz sentido o questionamento sobre a contribuição que os fundos imobiliários podem oferecer para a captação e alocação eficiente de recursos de investidores, empreen- dedores ou agentes que já atuam no setor. Neste artigo analisa-se a pos- sibilidade de atração de recursos privados para empreendimentos agroindustriais por meio de fun- dos imobiliários, que apresentam expressiva expansão no mercado financeiro para viabilizar a cons- trução de imóveis para exploração comercial no Brasil. Uma introdução ao tema foi apre- sentada no artigo deste periódico “A propriedade da terra no agro- negócio” (Nogueira, 2011), onde sustento que a concentração do risco do mercado de terras por parte do agricultor em suas deci- sões de investimento pode prejudi- car o resultado de sua atividade. O mercado de terras pode favorecer um subinvestimento resultante da alta dos preços da terra ou uma imobilização excessiva de capital neste ativo, se os preços estive- rem depreciados. Assim, seria ne- cessário compartilhar esse risco com outros agentes por meio de mecanismos de separação entre a propriedade e a gestão dos em- preendimentos, como ocorre com a emissão e negociação de ações. Uma alternativa para o compar- tilhamento dos riscos de investi- mentos em imóveis no agronegócio seria o fundo imobiliário. Fundos de investimento imobi- liário são fundos que investem em empreendimentos imobiliá- rios, como edifícios comerciais, shopping centers, hospitais etc. O retorno do capital investido se dá por meio da distribuição de resultados do fundo, por exemplo, o aluguel pago por um shopping center, ou pela venda das cotas do fundo. Como esses fundos são constituídos sob a forma de condo- mínio fechado, o resgate das cotas ocorre mediante a sua negociação no mercado secundário, de forma similar à venda de uma ação. Os rendimentos distribuídos são isen- tos de impostos para cotistas que são pessoas físicas. Para aplicar, os investidores devem ter contas em corretoras de valores que operem com o produto. Os fundos imobiliários vêm ga- nhando mais espaço no mercado desde 2010, conforme matéria do jornal Valor Econômico. Partici- pantes de peso de capital nacional como Bradesco, Banco do Brasil e Itaú, além de Votorantim, BTG Pac- tual e Fator, passaram a atuar for- temente nesse mercado. Bancos es- trangeiros como Citibank, Morgan Stanley e Santander, além de ges- toras de recursos independentes, também parecem ver a aplicação como um segmento interessante. A reportagem apresenta o depoi- mento de uma gestora de recursos de um grande banco, para quem a “trajetória em queda da taxa de juros deve levar o investidor a buscar mais diversificação da carteira e os fundos imobiliários têm grande atratividade por conta do benefício fiscal”. Segundo ela, a carteira do primeiro fundo imobili- ário do banco deverá ser composta por títulos como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Inicialmente, a ideia é distribuir o
  • 18. 18 temas de economia aplicada janeiro de 2012 fundo entre os investidores de alta renda do segmento private. Um dos aspectos que influenciam na rentabilidade do fundo imobiliá- rio é o risco dos ativos e dos locatá- rios dos imóveis em carteira. Neste sentido, fundos baseados em um único inquilino apresentam maior risco de queda no rendimento, no caso de atraso de pagamento do aluguel ou de saída da empresa. A concentração da carteira em ape- nas um empreendimento ou único inquilino era muito comum nos primeiros lançamentos de fundos imobiliários. Mas isso tem muda- do e hoje os gestores têm buscado diversificar o risco da carteira pulverizando os investimentos em vários imóveis. A ampliação do portfólio, além de diversificar os riscos, tem mostrado um impacto positivo para a rentabilidade das carteiras imobiliárias. O fundo Rio Bravo Corporativo, por exemplo, apresentou uma valorização de 35% das cotas desde 2010 e acu- mulava ganho de 10% com a distri- buição de rendimentos nos últimos 12 meses (ROSA, 2011). O primeiro fundo imobiliário do Brasil foi lançado em 1996 e tinha como único locatário a empresa de call center de um grupo de teleco- municações. Entretanto, em 2010, a empresa iniciou a migração das operações para uma nova sede, devolvendo oito dos 25 andares do edifício, o que provocou uma queda temporária na rentabilidade do fundo até que novos inquilinos fossem encontrados. O risco de fundos com um único inquilino de- pende, no entanto, da modalidade dos investimentos e que tipo de garantia é oferecido para mitigar eventuais problemas. Em primeiro lugar é preciso avaliar o risco de crédito do locatário, qual o ramo de atividade da empresa e seu rela- cionamento com o mercado (ROSA, 2011). Outra questão é a modalidade do investimento. Imóveis que são construídos sob medida para uma empresa (“built to suit”) geralmen- te envolvem contratos atípicos de locação de longo prazo, de no mí- nimo 20 anos. Esses contratos não estão sujeitos à lei do inquilinato, que prevê uma multa equivalente a três meses de aluguel, proporcio- nais ao tempo restante do contrato, em caso de inadimplência. No caso dos investimentos imobiliários na modalidade “built to suit”, a saída do locatário implica o pagamento de uma indenização no valor equi- valente ao prazo remanescente do contrato de locação. Se, por exemplo, uma empresa encerra an- tecipadamente um contrato de 20 anos, restando 10 anos para o ven- cimento, ela terá que pagar o valor integral do período remanescente (ROSA, 2011). O desempenho médio dos fundos imobiliários em 2011 foi inferior ao do ano anterior, como já era espe- rado, em função da extraordinária valorização dos imóveis em 2010. A rentabilidade média da indústria no ano passado ficou em 11,63%, mais ou menos o mesmo que o CDI, contra valorização de 26,7% em 2010. Enquanto os três primeiros colocados daquele ano tiveram rentabilidade superior a 50%, em 2011 apenas o primeiro colocado conseguiu este resultado. Estive- ram em alta os fundos passivos que investem em imóveis alugados pela Caixa e pelo Banco do Brasil, sendo os dois primeiros excelentes pagadores de aluguéis aos cotistas. A exceção ficou por conta do BC Fund, que faz a gestão ativa de um portfólio bastante diversificado. O desempenho dos fundos se deveu mais à valorização do valor da cota que ao aumento dos aluguéis − sinal de que os investidores bus- caram a segurança dos bons inqui- linos. O levantamento é resultante do acompanhamento realizado pela revista Exame de 25 fundos imobiliários com cotas negociadas em Bolsas, no qual a rentabilidade envolve a valorização da cota e o retorno com aluguéis (WILTGEN, 2012). Aparentemente, existe um enorme potencial para a criação de fundos imobiliários específicos para em- preendimentos agropecuários ou agroindustriais. Neste caso, um agente financeiro e um incorpora- dor fariam a captação de recursos para a aquisição da terra para o empreendimento. O fundo seria proprietário do imóvel, que seria alugado para a empresa responsá- vel pelas atividades agropecuárias e agroindustriais do empreen-
  • 19. 19temas de economia aplicada janeiro de 2012 dimento. Da mesma forma que ocorre com os fundos de imóveis urbanos, os cotistas seriam remu- nerados pelo aluguel e pela valori- zação da área. Um exemplo de atividade agroin- dustrial que poderia ser objeto de um fundo imobiliário seria uma fá- brica de produtos lácteos com pro- dução pecuária integrada. Neste segmento, a produção industrial do leite tipo A caracteriza-se pela exigência legal de que a produção pecuária leiteira e o processamen- to industrial sejam conduzidos na mesma propriedade rural, como forma de minimizar os riscos de contaminação ou manejo inade- quado durante o transporte para a planta industrial. Outra categoria de produtos que parece adequada a esta produção verticalizada seria a de produtos lácteos diferenciados, como queijos finos, ou com atribu- tos especiais de processo, como o sistema de produção orgânica. O ponto de partida para o empre- endimento seria elaborar o projeto completo, envolvendo a produção pecuária e a planta industrial. Para a parte pecuária devem ser previs- tos os investimentos iniciais para a instalação de pastos, a aquisi- ção do rebanho, estábulos, sala de ordenha, laboratórios de análise, tratores e equipamentos agrícolas, instalações para produção de sila- gem e barracões para guarda e ma- nutenção de veículos. Para a parte industrial, devem-se estabelecer as categorias de produtos e capa- cidade e de produção inicial, assim como o cronograma de expansão no período considerado no projeto. Com esses parâmetros, deve ser realizada a análise financeira do projeto completo, com a estimativa dos indicadores básicos para ava- liação de viabilidade financeira, como prazo de pay back e taxa in- terna de retorno. Com base em um projeto com essas características considerado viá- vel e atrativo para investidores, devem-se buscar os agentes finan- ceiros especializados em fundos imobiliários para a montagem da engenharia financeira. A princípio, considera-se que o fundo deverá ter um único inquilino, a empresa responsável pela administração da unidade agroindustrial integrada. Outro aspecto relevante é que o conjunto de construções seria do tipo “built to suit”, visto que são específicas para a produção de lácteos. Com isso, seria necessário elaborar e celebrar um contrato de locação de longo prazo. A rentabilidade esperada de um fundo imobiliário de laticínio a ser oferecida aos cotistas deverá considerar as características do mercado a ser atendido pelo loca- tário. Assim, quanto melhor for a atratividade e as perspectivas fu- turas do mercado atendido, maior a possibilidade de valorização das cotas e menor o risco de inadim- plência do locatário, ou mesmo de sua saída da atividade. Como o mercado de produtos alimentícios apresenta grande concorrência nas categorias de produtos básicos, a escolha de segmentos que permi- tam a obtenção de preços premium pode ser mais atrativa para even- tuais investidores. Outra questão a ser considerada na montagem do fundo é a busca de cotistas qualificados que possam sustentar o fundo em seu lança- mento. Espera-se que investidores institucionais, empresas ou pes- soas físicas que tenham conheci- mento e familiaridade sobre o mer- cado a ser atendido pelo locatário tenham maior propensão a aderir a este tipo de fundo. Além disso, seria desejável evitar uma pulve- rização excessiva na distribuição inicial das cotas, como forma de facilitar o controle e a prestação de contas na fase inicial do projeto. A proposta apresentada neste ar- tigo representa o primeiro passo para o início de um debate entre agentes do agronegócio e gestores de fundos imobiliários para a ex- ploração das possibilidades deste mercado. Existem diversas lacunas a serem preenchidas para a con- figuração e consolidação do seg- mento de fundos imobiliários para o agronegócio, principalmente com relação às formas de avaliação dos riscos envolvidos. Por outro lado, trata-se da oportunidade de criar uma alternativa de financiamento do agronegócio que pode ser con- siderada inovadora e consistente com as tendências atuais no mer- cado financeiro brasileiro.
  • 20. 20 temas de economia aplicada janeiro de 2012 Referências MONTEIRO, L. Banco prepara seu 1º fundo imobiliário. Valor Econômico, D3, Jan. 2012. Disponível em: <http://www.valor. com.br/impresso/eu-investimentos/banco-prepara-o-seu- 1%C2%BA-fundo-imobiliario>. Acesso em: 14 jan. 2012. NOGUEIRA, A. C. L. A propriedade da terra no agronegócio. Boletim Informações FIPE, v. 355, p.3-5, 2011. Disponível em: <http:// www.fipe.org.br/publicacoes/downloads/bif/2011/ 11_bif374a. pdf>. Acesso em: 12 jan. 2012. ROSA, Silvia. Concentração em um único inquilino eleva risco da carteira. Valor Econômico, 13 Dez. 2011. Disponível em: <http:// www.valor.com.br/impresso/financas-e-investimentos/concen- tracao-em-um-unico-inquilino-eleva-risco-da-carteira>. Acesso em: 14 jan. 2012. WILTGEN, J. Os melhores fundos imobiliários de 2011. Exame, Guia de Imóveis, 11 jan 2012. Disponível em: <http://exame.abril. com.br/seu-dinheiro/imoveis/noticias/os-melhores-fundos- imobiliarios-de-2011>. Acesso em: 13 jan. 2012. (*) Mestre em administração pela FEA-USP e presidente do ISDAS – Instituto de Sociedades em Desenvolvimento Autossustentável. (E-mail: aclimano@gmail.com).
  • 21. 21ecorresenhas & cia janeiro de 2012 Ecorresenha Thiago Fonseca Morello (*) Jackson, Tim. Prosperity without growth: the transition to a sustainable. Sustainable De- velopment Commission, Reino Unido, 2009. A principal lição a ser retirada da crise ainda vigente é de que o cres- cimento econômico não é condição necessária para a prosperidade. Isto se esta for entendida como avanço na direção de uma socieda- de em que a vida tenha um sentido claro e satisfatório não apenas para o indivíduo, mas também para a comunidade. Esta é a principal mensagem do livro de Tim Jackson, um relatório que sintetiza os resultados alcan- çados pela investigação iniciada em 2003 no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Reino Unido. Uma economia capitalista moder- na – a qual toma, concretamente, nos exemplos do autor, a forma dos Estados Unidos e do Reino Unido – tem na sustentação do crescimento a condição fundamental para a manutenção do nível de empregos e de renda. O que também é crucial para a estabilidade social, pois a estrutura de poder vigente tem sua perpetuação condicionada à conse- cução de metas macroeconômicas. O motor do crescimento tem dois componentes básicos. O primeiro deles é a produção e o consumo de produtos e serviços inovadores – novelty. Por garantir, mesmo que temporariamente, nichos de mer- cado às empresas, as mantém es- timuladas a produzir. Por fornecer instrumentos de caráter simbólico – não apenas gadgets, mas sim- ples camisetas, tênis, modelos de carros, marcas de cigarro, cortes de cabelo, cartas de vinho, carnes para a ceia de Natal etc. – a partir dos quais os indivíduos definem sua identidade ou buscam aprova- ção, se diferenciando ou se apro- ximando de outros indivíduos, as mantém estimuladas a consumir. O segundo componente é o serviço de adiantamento de um poder de compra acessível apenas a poste- riori para as empresas e os consu- midores. Crédito. Algo que se apro- xima mais do combustível do que do motor propriamente dito. Neste ponto, o argumento é equivalen- te ao do economista keynesiano Hyman Minsky: o capitalismo mo- derno não funciona sem a alavan- cagem das unidades econômicas. A expansão das operações finan- ceiras – as quais, por mais sofisti- cadas que pareçam, se resumem à criação de poder de compra e ao compartilhamento de risco – , uma necessidade para o crescimento, é também o próprio algoz do proces- so. Daí o crash de 2008. Por isso, culpar “más práticas iso- ladas, conduzidas em segmentos específicos do setor bancário”, ou a ganância deste ou daquele espe- culador (instituição ou indivíduo)
  • 22. 22 ecorresenhas & cia janeiro de 2012 é mistificação. A crise é um pro- duto do funcionamento normal e desimpedido, a plena potência, das economias desenvolvidas. Um fato estrutural. Trata-se de um erro tão grave quanto o de perder de vista os determinantes ecológicos da alta de preços das commodities básicas (petróleo e alimentos) cuja persis- tência induziu a episódios de esta- gflação em 2008. Uma dupla percepção se impõe: de um lado, crises financeiras são inevitáveis em economias cuja es- tabilidade depende de sua contínua expansão; de outro, sendo estan- que a capacidade da natureza para dar suporte a esta expansão, uma crise de suprimento se torna, dia após dia, mais próxima. O primeiro passo para a solução desse problema não pode ser outro senão a séria reflexão em torno do real objetivo a que serve tudo isso. É realmente possível atin- gir a prosperidade sem colocar o mundo, repetidamente, à mercê do colapso econômico? Sim, responde o autor, mas desde que se rompa com mitos profun- damente arraigados no espírito da sociedade atual. Dois deles mere- cem destaque. Prosperidade está além do acesso a bens e serviços. Apesar de seus pré-requisitos materiais – como hospitais, estações de tratamento de esgoto, cadeias de produção de alimentos etc. –, prosperar pres- supõe o envolvimento em relações afetuosas, o respeito frente aos pares, e os sentimentos de perten- cimento e de confiança na comuni- dade. O aumento, em nações desen- volvidas, das taxas de ansiedade, da depressão clínica, das famílias desestruturadas, do alcoolismo e da desmotivação no trabalho evidencia a desconexão – ou me- lhor, no caso, a oposição – entre opulência material – consumismo, mais propriamente – e qualidade de vida. A crença no poder do progresso técnico para tornar a reprodução material independente dos limites ecológicos é tão equivocada quan- to o próprio malthusianismo. A redução do requerimento material- -energético de uma unidade de PIB vem sendo mais do que compensa- da, nas nações desenvolvidas, pela expansão econômica. Além disso, para materiais como o minério de ferro, a bauxita e o cimento, aquela redução não é nem mesmo obser- vada. Urge o estabelecimento de uma governança econômica focada na criação de oportunidades para o florescimento humano de baixo impacto ambiental, como, p.ex., a redução de horas de trabalho, a revisão de políticas redistributi- vas, a restrição dos bônus pagos no setor financeiro, a ampliação do atendimento público a áreas mar- ginalizadas, a criação e proteção de espaços (públicos) de interação social, a redução da mobilidade geográfica do trabalho, a quali- ficação para empregos verdes, a transferência da responsabilidade pelo planejamento para as comu- nidades. Apenas orientada por tais políticas é que uma economia, seja desenvolvida ou não, poderá, de forma sustentável, dar base à rup- tura com os níveis de desigualdade e privação que continuam a se ma- nifestar mundialmente. (*) Doutorando em Economia do Desenvolvimento, IPE-USP. (E-mail: tfmrs@yahoo.com.br).