O documento discute a fiscalização da imprensa no Brasil, mencionando que este é um tema complexo que envolve a responsabilidade das empresas de comunicação e dos jornalistas. Apresenta o Observatório da Imprensa como uma entidade que acompanha o desempenho da mídia brasileira e destaca que, embora a produção jornalística seja majoritariamente privada, ela é considerada um serviço público com garantias e deveres constitucionais.