O documento discute receita e despesa pública. Apresenta as classificações das receitas públicas em originária e derivada, corrente e de capital, e federal, estadual e municipal. Também classifica as despesas públicas em obrigatórias e discricionárias, corrente e de capital, e federal, estadual e municipal. Explica que o orçamento público planeja as receitas versus as despesas para um exercício financeiro.

2. 3ª SEÇÃO: Receita e Despesa Pública

3. 1
Receita Pública
2
Despesa Pública
7
Considerações
finais
4
Os tributos
3
Orçamento
Público X Privado
6
Classificação das
despesas públicas
5
Classificação das
receitas públicas

4. Receita e Despesa Pública
As empresas públicas realizam orçamento, esse é um
instrumento de planejamento. Onde, as entradas previstas são
as receitas, a aplicação dos recursos e os gastos são as
despesas. A execução dar-se em um exercício financeiro.
Orçamento/planejamento:
Entradas/receitas Gastos/despesas.
Em um exercício financeiro.

5. Nas empresas privadas o conceito de receita
e despesa é semelhante. Porém, existem
muitas diferenças entre um e outro...
Isso ocorre, principalmente, porque os
“objetivos organizacionais” entre ambas são
diferentes.

6. Veja o artigo:
https://pt.scribd.com/document/17938943
0/ORCAMENTO-PUBLICO-X-PRIVADO

7. Público Privado
Mais antigo e mais complexo Mais recente e mais simples
planejamento, gestão e coordenação de esforços.
(mais atual)
integração, orientação, e de coordenação de
esforços (há mais tempo)
Papel de fiscalizar Papel de controlar
Princípios do Orçamento Público “Princípios” preceitos contábeis e
administrativos
Não apenas boas práticas, mas é lei! boas práticas a serem seguidas e adotadas.
Vinculação da receita e despesas obrigatórias. Liberdade para modificar o orçamento
Fontes de elaboração do orçamento demandadas
pelas unidades administrativas
Fontes de elaboração do orçamento interna e
externa
Receitas ( Projeção de repasses e arrecadação) Receitas (Projeção de vendas)
Despesas (Corrente e de capital) Despesas e Custos
PPA, LDO e LOA Mais flexível

8. Manipulação do orçamento
DESPESAS RECEITAS
RESULTADO
RETORNO DO INVESTIMENTO = LUCRO

9. Manipulação do orçamento
DESPESAS RECEITAS
RESULTADO
EQUILÍBRIO FISCAL E ORÇAMENTÁRIO

10. O privado pode fazer tudo que
a lei não o proíba, e o público
apenas o que está na lei.

11. A receita pública
Soma total
em dinheiro
arrecadado
Tesouro
Nacional
Patrimônio
Público
Despesa e
Investimentos
Públicos

12. De onde provém a receita do estado?
Os tributos são a principal
fonte de arrecadação de
receitas pelo Estado. Mas
existem outras? Sim! Os
leilões, por exemplo!

13. Impostos Taxas Contribuições
de melhoria
O que são os tributos?

14. Classificações da receita pública
• Receita originária e Derivada
1. Coercitivo
• Receita Corrente e De Capital
2. Econômico
• Federal, Estadual, Distrital e Municipal
3. Competência

15. Coercitivo
Originária -
Exploração do
patrimônio público.
Derivadas - Impostas
a partir do poder
soberano do estado.
Ex.: Transporte Público
Ex.: Imposto de renda

16. Econômica
Corrente - são aquelas receitas
públicas que se esgotam dentro
do período anual.
Capital - são aquelas receitas
públicas que alteram o patrimônio
duradouro do Estado.
Ex.: impostos, taxas,
contribuições de melhoria,
aluguéis, etc.
Ex.: recebimento de
empréstimo, venda de
imóvel público, etc.

17. Competência
Federal: ITR – IOF – IPI.
Estadual: ICMS – IPVA.
Municipal: IPTU – ISS.

18. Aplicação
de certa
quantia em
dinheiro
Agente
público
competente
Autorização
legislativa
Atenção à
finalidade
do governo
A despesa pública

19. 1
O orçamento deve
abranger todos os gastos
dos órgãos e entidades da
Administração Pública.

20. 2
Todas as despesas
públicas devem ser
autorizadas por lei.

21. Classificações da despesa pública
• Obrigatórias e Discricionárias
1. Coercitivo
• Corrente e De Capital
2. Econômico
• Federal, Estadual, Distrital e Municipal
3. Competência

22. Coercitivo
Obrigatórias: pagamento
de salário dos servidores.
Discricionárias: duplicação
de uma rodovia.
CF; CE; Lei Orgânica
Executivo/legislativo
Flexibilidade para
estabelecer
montante e
executar.

23. Econômica
Corrente: Despesas de
custeio e manutenção das
atividades.
Capital: Aumento de
patrimônio.
Ex.: pagamento dos salários
dos servidores públicos.
Ex.: construção de
hospitais.

24. Federal:
investimentos em Universidades Federais.
Estadual:
construção de escolas públicas;
Municipal:
Manutenção de espaços públicos (praças, ruas, calçadas

26. ACESSE MEU PERFIL DE INSTRUTOR
https://www.udemy.com/user/jose-orlando-de-lima-souza/
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