CONTABILIDADE PUBLICA DO SETOR PRIV.pptx

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publicação desde que citada a fonte.
Procedimentos Contábeis Orçamentários
I
Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
STN/CCONF
Última Atualização: MARÇO/2013

Fonte: STN
Programa do Módulo
Módulo III – Procedimentos Contábeis Orçamentários – I CH: 4 h
Conteúdo:
1. Princípios Orçamentários;
2. Receita Orçamentária: Modalidades de Ingressos / Enfoques da Receita /
Conceito de Receita Orçamentária / Classificações da Receita Orçamentária /
Estágios da Receita;
3. Despesa Orçamentária: Modalidades de dispêndios / classificações da despesa
orçamentária / Créditos Orçamentários / Estágios da Despesa Orçamentária .
Leitura Básica
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 5ª Edição
Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários

Fonte: STN
Princípios Orçamentários

Fonte: STN
 Unidade/Totalidade
Princípios orçamentários
 Universalidade
 Anualidade/Periodicidade
 Exclusividade
 Equilíbrio
 Legalidade
 Publicidade
 Especificação/Especialização
 Não-afetação de receitas

Fonte: STN
Princípio Orçamentário da Unidade/Totalidade
Constituição Federal, art. 165 § 5º
A lei orçamentária anual compreenderá:
I – o orçamento fiscal
II – o orçamento de investimento das
empresas
III – o orçamento da seguridade social
Lei 4.320/64, Art. 2°:
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e
despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira
e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os
princípios de unidade universalidade e anualidade.

Fonte: STN
Princípio Orçamentário da Universalidade
Lei 4.320/64 :
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as
de operações de crédito autorizadas em lei.
Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos
órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio
deles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°.
Relação com o Princípio do Orçamento Bruto
Lei 4.320/64:
Art. 6º Todas as receitas e despesas
constarão da Lei de Orçamento pelos seus
totais, vedadas quaisquer deduções.

Fonte: STN
Princípio Orçamentário da Anualidade/Periodicidade
Lei 4.320/64 :
Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
Princípio Orçamentário da Exclusividade
Constituição Federal, art 165:
§ 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se
incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos
suplementares e contratação de operações de crédito, ainda
que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Constituição Federal, art 167:
§ 2º - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício
financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for
promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que,
reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento
do exercício financeiro subseqüente.

Fonte: STN
Princípio Orçamentário do Equilíbrio
Princípio Orçamentário da Legalidade
Constituição Federal:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Constituição Federal (Regra de Ouro):
Art. 167 É vedado:
III - a realização de operações de créditos que excedam o
montante das despesas de capital, ressalvadas as
autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais
com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo
por maioria absoluta;

Fonte: STN
Princípio Orçamentário da Publicidade
Princípio Orçamentário Especificação / Especialização
Lei 4.320/64:
Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender
indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros,
transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu
parágrafo único.
Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por
elementos.
§ 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal,
material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica
para consecução dos seus fins.
Constituição Federal:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ...

Fonte: STN
Princípio Orçamentário da Não-Afetação de Receitas de Impostos
Constituição Federal, art. 167 IV:
É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
Ressalvas:
FPM, FPE e Fundos de Desenvolvimento
das Regiões Norte, Nordeste e Centro-
Oeste.
Recursos para áreas da saúde e
educação.
Garantias a ARO.
Prestação de garantia ou contragarantia
à União para pagamento de débitos
para com esta.

Fonte: STN
Receita Orçamentária

Capítulo 8
Modalidade de Ingressos
Ingressos Orçamentários: Ingressos que podem ser utilizados para a
cobertura de despesas orçamentárias. Como exemplo, temos as
Receitas Tributárias (impostos, taxas e contribuições).
Ingressos Extraorçamentários:
Ingressam de forma compensatória
nos cofres públicos. Como exemplo,
tem-se os depósitos de terceiros
(cauções, etc.).

Fonte: STN
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
“O orçamento representa o fluxo previsto
de ingressos e de aplicações de recursos em
determinado período.”
(Manual de Procedimentos Orçamentários)
VARIAÇÃO PATRIMONIAL
AUMENTATIVA
“aumento nos benefícios econômicos sob a
forma de entrada de recursos, aumento de
ativos ou diminuição de passivos que
resultem em uma variação positiva da
Situação Patrimonial Líquida de uma
Entidade no decorrer de um período
contábil e que não decorram de aporte dos
proprietários.”
(Res. CFC 1.121/2008)
E a Lei
4.320/64
?
Enfoques da Receita: Patrimonial x Orçamentário

Fonte: STN
Lei 4320/64:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de
natureza tributária ou não tributária, serão
escriturados como receita do exercício em
que forem arrecadados, nas respectivas
rubricas orçamentárias.
Art. 3º. A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive
as de operações de crédito autorizadas em lei.
Conceito – Receita Orçamentária

QUANTO À OBRIGATORIEDADE
ORIGINÁRIA
DERIVADA
QUANTO AO IMPACTO NA
SITUAÇÃO LÍQUIDA
PATRIMONIAL
EFETIVA
NÃO EFETIVA
QUANTO AO RESULTADO FISCAL
PRIMÁRIAS OU NÃO-FINANCEIRAS
NÃO PRIMÁRIAS OU FINANCEIRAS
QUANTO À NATUREZA
CORRENTE
CAPITAL
Classificações da Receita Orçamentária

NATUREZA DA RECEITA ORIGEM
CORRENTE (1)
E INTRA-ORÇAMENTÁRIA
CORRENTE (7)
(1) TRIBUTÁRIA
(2) DE CONTRIBUIÇÕES
(3) PATRIMONIAL
(4) AGROPECUÁRIA
(5) INDUSTRIAL
(6) DE SERVIÇOS
(7) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
(9)OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DE CAPITAL (2)
E INTRA-ORÇAMENTÁRIA
DE CAPITAL (8)
(1) OPERAÇÕES DE CRÉDITO
(2) ALIENAÇÃO DE BENS
(3) AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
(4) TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
(5) OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Classificações da Receita Orçamentária

“É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor
nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
instituída em lei, e cobrada mediante atividade administrativa
plenamente vinculada”. (Art. 3º - CTN)
TRIBUTOS
IMPOSTOS
Obrigação pecuniária perante o Estado,
independentemente da prestação de uma atividade
específica, de natureza geral e indivisível, sem caráter de
sanção.
TAXAS
Decorre do poder de polícia ou da utilização efetiva ou
potencial de um bem ou serviço oferecido pelo Estado,
de forma divisível e específica.
CONTRIBUIÇÃO
DE MELHORIA
Instituída para fazer face ao custo de obras públicas de
que decorra valorização imobiliária.
Conceito de Tributo e suas Modalidades

Segundo a doutrina majoritária e o STF, as contribuições são consideradas
espécies de tributos com caráter de destinação especial ou “afetação” dessas
receitas aos fins específicos.(MTO 2011)
ONTRIBUIÇÕES
SOCIAIS
Vinculada a uma atividade administrativa do Estado, que
visa atender aos direitos sociais previstos na
Constituição Federal.
DE INTERVENÇÃO
NO DOMÍMIO
ECONÔMICO
São contribuições de empresas de um dado setor
econômico, cobradas pela União, visando o seu
aprimoramento, fazendo jus ao custo incorrido pelo
ente, ao fomentar aquele setor.
DE INTERESSE DAS
CATEGORIAS
PROFISSIONAIS
OU ECONÔMICAS
Atende a determinadas categorias profissionais ou
econômicas vinculando sua arrecadação as entidades
que as instituíram.
DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Instituída facultativamente pelos municípios e pelo
Distrito Federal para custeio do serviço de iluminação
pública
Contribuições e suas modalidades

ALÍNEA
Imp. S/ Renda e Prov. Qualquer Natureza
SUBALÍNEA
Pessoas Físicas
RUBRICA
Imposto Sobre Patrimônio Renda
ESPÉCIE
Impostos
ORIGEM
Receita Tributária
CATEGORIA ECONÔMICA
Receita Corrente
2 10
04
1
1
1
Codificação orçamentária da receita

EXECUÇÃO
LANÇAMENTO
Direto / De Ofício
(IPVA / IPTU)
Misto / Por
Declaração
(ITR)
Por Homologação
(IPI / ICMS /IR)
ARRECADAÇÃO
RECOLHIMENTO
Estágios da Receita Orçamentária
PLANEJAMENTO PREVISÃO

Fonte: STN
PREVISÃO
LANÇAMENTO
ARRECADAÇÃO
RECOLHIMENTO
CAIXAS BANCOS
METODOLOGIA
UNIDADE DE
CAIXA
CLASSIFICAÇÃO
NATUREZA
CLASSIFICAÇÃO
DESTINAÇÃO
Cronologia dos Estágios da Receita Orçamentária

Fonte: STN
Despesa Orçamentária

Dispêndios Orçamentários: estão
previstos no orçamento anual onde
estão destacadas as despesas
correntes (Pessoal, Juros da Dívida e
Outras Correntes) e despesas de
capital (Investimento, Inversão
Financeira e Amortização da Dívida).
Modalidades de Dispêndios
Dispêndios Extra-Orçamentários: não estão previstos no orçamento e
correspondem a fatos de natureza financeira decorrentes da própria gestão
pública (devolução de depósitos).

Fonte: STN
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
“Despesa orçamentária é fluxo que deriva
da utilização de crédito consignado no
orçamento da entidade, podendo ou não
diminuir a situação líquida patrimonial.”
(MCASP – Parte I – Procedimentos
Contábeis Orçamentários)
VARIAÇÃO PATRIMONIAL
DIMINUTIVA
“Despesas são decréscimos nos benefícios
econômicos durante o período contábil sob a
forma de saída de recursos ou redução de ativos
ou incremento em passivos, que resultem em
decréscimo do patrimônio líquido e que não
sejam provenientes de distribuição aos
proprietários da entidade.”
(Res. CFC 1.121/2008)
E a Lei
4.320/64
?
VISÃO ORÇAMENT. NA LEI 4.320/64:
Art. 35. Pertencem ao exercício
financeiro:
....
II – as despesas nele legalmente
empenhadas;
Enfoques da despesa: Patrimonial x Orçamentária

Quem é o responsável?
INSTITUCIONAL
Em que área fazer?
FUNCIONAL
Efeito econômico, classe de gasto, estratégia para
realização e insumos necessários.
NATUREZA DA DESPESA
Recursos utilizados correspondem à contrapartida?
São de que exercício? De onde vêm?
FONTE DE RECURSO
Por que é feito, para que é feito e o que se espera?
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
Classificações da Despesa Orçamentária

Fonte: STN
01
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Banco Central do Brasil
2
TIPO ADMINISTRAÇÃO
1 – Direta
2 – Autarquia, Fundação e Agência
9 – Fundo
25
ORGÃO
Ministério da Fazenda UO
Classificação Institucional
Exemplo do Governo Federal

Fonte: STN
FUNÇÕES SUBFUNÇÕES
031 – Ação Legislativa
032 – Controle Externo
061 – Ação Judiciária
062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
091 – Defesa da Ordem Jurídica
092 – Representação Judicial e Extrajudicial
121 – Planejamento e Orçamento
122 – Administração Geral
123 – Administração Financeira
124 – Controle Interno
125 – Normalização e Fiscalização
126 – Te cnologia da Informação
127 – Ordenamento Te rritorial
128 – Formação de Recursos Humanos
129 – Administração de Receitas
130 – Administração de Concessões
131 – Comunicação Social
151 – Defesa Aérea
152 – Defesa Naval
153 – Defesa Te rrestre
181 – Policiamento
182 – Defesa Civil
183 – Informação e Inteligência
211 – Relações Diplomáticas
212 – Cooperação Internacional
241 – Assistência ao Idoso
242 – Assistência ao Portador de Deficiência
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
244 – Assistência Comunitária
271 – Previdência Básica
272 – Previdência do Regime Estatutário
273 – Previdência Complementar
274 – Previdência Especial
301 – Atenção Básica
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 – Suporte Profilático e Terapêutico
304 – Vigilância Sanitária
09 – Previdência Social
10 – Saúde
05 - Defesa Nacional
06 - Segurança Pública
07 – Relações Exteriores
08 – Assistência Social
01 – Legislativa
02 – Judiciária
03 - Essencial à Justiça
04 – Administração
363
SUBFUNÇÃO
Ensino Profissional
12
FUNÇÃO
Educação
Classificação Funcional

Fonte: STN
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE
(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)
Ações
A 1
A 2
A 3
O programa orientado a resultado

Fonte: STN
 Instrumento de organização da Ação Governamental
 Cada programa identifica as AÇÕES necessárias para atingir os seus
OBJETIVOS, sob forma de PROJETOS, ATIVIDADES e OPERAÇÕES ESPECIAIS,
especificando os respectivos VALORES e METAS.
Programa
Ações
Projetos Atividades Operações Especiais
Valores
Metas
O que é programa?

Fonte: STN
Programa
Instrumento de
ação
governamental
Articula
iniciativas
públicas e
privadas
Visam à solução de
problema ou
demanda da
sociedade
Mensurado por
indicadores, metas e
custos estabelecidos
no PPA
Programa

Fonte: STN
Trabalho infantil
Erradicação do trabalho
infantil (Reduzir de 9,74%
para 0%)
Causas
Falta de conhecimento
sobre os direitos do
menor e do
adolescente
Desigualdade social
SOCIEDADE
(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)
Ações
Publicidade de
utilidade pública
Distribuição de renda
Problema
Objetivo + Indicadores
Lógica da Estrutura Programática
Estrutura Programática

Fonte: STN
Exemplo de Programa

Fonte: STN
Ações
Contribuem para
atender ao objetivo de
um programa
Operações das quais
resultam produtos (bens
ou serviços)
Operações
Especiais
Projetos
Atividades
Ações

Fonte: STN
Projeto
É limitado no
tempo
Resulta em
produto que
aperfeiçoa ou
expande ação do
governo
Geralmente dá
origem a atividades
ou
expande/aperfeiçoa
as existentes
Projeto

Fonte: STN
Projeto

Fonte: STN
Atividade
Resulta em
produto
necessário à
manutenção de
ação do governo
É permanente e
contínua no
tempo
Visa à manutenção
dos serviços
públicos ou
administrativos já
existentes
Atividade

Fonte: STN
Atividade

Fonte: STN
Operações
Especiais
Não resulta em
um produto
Não contribuem
para a
manutenção das
ações de governo
operações de
financiamento
amortizações e
encargos
pagamento de
sentenças
judiciais
Não geram
contraprestação
direta sob a forma
de bens ou
serviços
Representam,
basicamente, o
detalhamento da função
“Encargos Especiais”
indenizações
Operação Especial

Fonte: STN
Operação Especial

Fonte: STN
0044
AÇÃO (Projeto, Atividade e Operação Especial)
Funcionamento da Educação Profissional
LOCALIZADOR DO GASTO
No Estado de Santa Catarina
0057
2992
PROGRAMA
Desenvolvimento da Educação Profissional
Classificação por Estrutura Programática da União
Exemplo do Governo Federal

Fonte: STN
90
ELEMENTO DE DESPESA
Material de Consumo
DETALHAMENTO DA DESPESA
Combustíveis e Lub. Automotivos
XX
30
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
Aplicação Direta
3
GRUPO DE DESPESA
Outras Despesas Correntes
3
Despesa Corrente
ND
Classificação por Natureza da Despesa

Fonte: STN
Categoria Econômica: identifica se o gasto vai contribuir
para formação ou aquisição de um bem de capital.
DESPESA
CORRENTE
Não contribui para
formação ou aquisição
bem de capital
Pode provocar registro
em ATIVOS ou PASSIVOS
CIRCULANTES.
DESPESA DE
CAPITAL
Contribui para formação
ou aquisição de bem de
capital ou amortização
de dívida.
Provoca, em geral,
registro no ATIVO ou no
PASSIVO NÃO
CIRCULANTE.
Classificação por ND: Categoria Econômica

Fonte: STN
GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
Identifica de forma sintética o objeto de gasto.
Agrega os elementos de despesa de mesma natureza.
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4 INVESTIMENTOS
5 INVERSÕES FINANCEIRAS
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS DE
CAPITAL
Classificação por ND: Grupo da Natureza da Despesa
A Reserva de Contingência e a Reserva do RPPS, serão classificadas, no que se
refere ao grupo de natureza de despesa, com o código "9". Assim, para fins de
PLOA, a classificação por natureza usada é 9.9.99.99.

Fonte: STN
Classificação por ND: Modalidade de Aplicação
 MODALIDADE DE APLICAÇÃO: Indica se a execução
orçamentária será efetuada por unidade no âmbito da mesma
esfera de governo, se por delegação, se por outro ente da
federação, se por outra entidade privada ou estrangeira.
Também evidencia a dupla contagem das execuções
orçamentárias, possibilitando a sua eliminação.

Fonte: STN
20 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
22 TRANSFERÊNCIAS DELEGADAS À UNIÃO
30 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
31 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E DF – FUNDO A FUNDO
32 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E DF
40 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
41 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS – FUNDO A FUNDO
42 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS
50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
60 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
70 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
71 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
72 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
80 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
90 APLICAÇÕES DIRETAS
91 APLICAÇÃO DIRETA INTRA-ORÇAMENTPARIA (OFSS)
93 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS OFSS COM
CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE
94 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE
Classificação por ND: Modalidade de Aplicação

Fonte: STN
Classificação por ND: Elemento da Despesa
 ELEMENTO DA DESPESA: Identifica os objetos de gastos; o que
vai ser adquirido para consecução dos programas.
EXEMPLOS DE ELEMENTO DA DESPESA
11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
13 Obrigações Patronais
30 Material de Consumo
39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
52 Equipamentos e Material Permanente
91 Sentenças Judiciais

Inicial
Adicionais
Créditos
Orçamentários
• Suplementares
• Especiais
• Extraordinários
Créditos Orçamentários

Fontes de
Recursos
Superávit
Financeiro
Excesso de
Arrecadaç.
Operações
de Crédito
Anulação
de Dotação
Reserva de
Contingênc
ia
Recursos
sem
Despesas
4320/64
Decreto
Lei
200/67
CF 88
Créditos Orçamentários

EXECUÇÃO
EMPENHO
ORDINÁRIO
GLOBAL
ESTIMATIVA
LIQUIDAÇÃO
PAGAMENTO
Estágios da Despesa Orçamentária
PLANEJAMENTO FIXAÇÃO
LEI 4.320 / 1964

FIXAÇÃO DA
DESPESA
DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS
PROCESSO
LICITATÓRIO
EMPENHO
CONTRATO
ENTREGA DE
BENS E/OU
SERVIÇOS
PAGAMENTO E
RECOLHIMENTO
RETENÇÃO
LIQUIDAÇÃO EXECUÇÃO
PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
EXECUÇÃO
PLANEJAMENTO
Estágios da Despesa Orçamentária

SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS À FEDERAÇÃO
GERENTE DE NORMAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
Bruno Ramos Mangualde
EQUIPE TÉCNICA
Alison de Oliveira Barcelos
Ana Karolina Almeida Dias
Carla de Tunes Nunes
Diego Rodrigues Boente
Fernanda Silva Nicoli
Gabriela Leopoldina Abreu
Equipe Técnica

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