O documento lista diversas peças processuais penais utilizadas antes, durante e depois do processo, indicando seu cabimento, fundamentação legal, prazo e endereçamento. São descritas peças como pedido de relaxamento de prisão em flagrante, requerimento de liberdade provisória, queixa-crime, resposta escrita à acusação, memoriais, recursos em sentido estrito, apelação, embargos de declaração, recursos especial e extraordinário, agravo de instrumento, revisão criminal e habeas corpus.

1. PEÇAS PROCESSUAIS PENAIS
ANTES DE PROFERIDA A SENTENÇA
PEÇA CABIMENTO FUNDAMENTO
LEGAL
ENDEREÇAMENTO PRAZO PEDIDOS
RELAXAMENTO
DE PRISÃO EM
FLAGRANTE
É CABÍVEL
QUANDO A
PRISÃO EM
FLAGRANTE
FOR ILEGAL
ART. 5º, LXV, CF
E
ART. 310, I DO CPP
AO JUIZ DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
DEVE SER
FEITO
ENQUANTO
A PRISÃO
EM
FLAGRANTE
ILEGAL
ESTIVER
SENDO
MANTIDA
RELAXAMENTO
DA
PRISÃO COM A
EXPEDIÇÃO DO
ALVARÁ
DE SOLTURA
REQUERIMENTO
DE LIBERDADE
PROVISÓRIA
É CABÍVEL
QUANDO A
PRISÃO EM
FLAGRANTE
FOR LEGAL,
MAS NÃO FOR
NECESSÁRIO
MANTER O
ACUSADO
PRESO
ART. 5º, LXVI DA
CF
ART. 310, III DO
CPP
ART. 321 DO CPP
AO JUIZ DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
PODE SER A
QUALQUER
MOMENTO
DO
PROCESSO,
ATÉ O
TRÂNSITO
EM
JULGADO
DA
SENTENÇA
COM FIANÇA:
PEDE-SE
QUE SEJA
ARBITRADA A
FIANÇA
SEM FIANÇA:
PEDE-SE
A CONCESSÃO
DA
LIBERDADE,
COM A
EXPEDIÇÃO DO
ALVARÁ
DE SOLTURA
QUEIXA CRIME
AÇÃO PENAL
PRIVADA
AÇÃO PENAL
PRIVADA
SUBSIDIÁRIA
DA
PÚBLICA
ART. 41 E 44 DO
CPP
ART. 5º, LIX DA CF
ART. 29 DO CPP
ART. 30 DO CPP
ART. 31 DO CPP
ART. 100, §3º DO
CP
SÓ PODE SER
OFERECIDA A UM JUIZ
AÇÃO
PRIVADA: 6
MESES A
CONTAR DA
DATA DO
CONHECIME
NTO DA
AUTORIA
DO CRIME
AÇÃO
SUBSIDIÁRI
A DA
PÚBLICA: 6
MESES A
PARTIR DO
FIM DO
PRAZO DO
M.P.
RECEBIMENTO
DA
AÇÃO
CITAÇÃO DO
QUERELADO
CONDENAÇÃO
DO
QUERELADO
INTIMAÇÃO DA
TESTEMUNHAS
PARA
SEREM OUVIDAS.

2. RESPOSTA
ESCRITA À
ACUSACÃO
OBS: O deferimento
da resposta escrita,
comporta apelação,
já o seu
indeferimento,
comporta HC para
trancar o processo.
QUANDO O
JUIZ ACEITA A
DENÚNCIA E
FAZ A
CITAÇÃO
DO ACUSADO
ART. 396 DO CPP
ART. 396-A DO
CPP
AO JUIZ QUE TIVER
RECEBIDO A
DENÚNCIA
OU A QUEIXA
10 DIAS A
CONTAR DA
CITAÇÃO
PESSOAL;
NO
CASO DE
CITAÇÃO
POR
EDITAL,
INICIA-SE A
CONTAGEM
A PARTIR
DO
COMPARECI
MENTO
DO RÉU OU
DO
DEFENSOR
AO
PROCESSO
TEM-SE QUE
ANALISAR
O CASO, MAS, EM
REGRA, SEMPRE
PEDE A
ABSOLVIÇÃO
SUMÁRIA (ART.
397, CPP),
PRELIMINAR
PROC.
(NULIDADE) (Art.
564, CPP),
PRELIMINAR DE
MÉRITO (ART.
107 DO CPP) E
CASO HAJA,
PEDE-SE
DESQUALIFICAÇ
ÃO.
MEMORIAS
OBS: A audiência
de instrução é
realizada em 60
dias,
independentemente
se o réu esta preso
ou não.
APÓS O
ENCERRAMENT
O DA
INSTRUÇÃO E
POR
DETERMINAÇÃ
O DO
JUIZ
ART. 403, § 3º DO
CPP
AO JUIZ DA CAUSA
5 DIAS
SUCESSIVO
PEDIDO DE
ABSOLVIÇÃO
(ART. 386,
CPP) +
PRELIMINAR
PROC.
(NULIDADE) (Art.
564, CPP),
PRELIMINAR DE
MÉRITO (ART.
107 DO CPP)
DESQUALIFICAÇ
ÃO +
TODO
ARGUMENTO
QUE BENEFICIE O
RÉU
RESE – RECURSO
EM SENTIDO
ESTRITO
OBS: NO RESE
CABE JUIZO DE
RETRATAÇÃO
CABERÁ
DURANTE A
FASE
PROCESSUAL
DAS DECISÕES
DE
1ªINSTÂNCIA.
ART.581, CPP
INTERPOSIÇÃO: AO
JUIZ
QUE PROFERIU A
DECISÃO OU
SENTENÇA
RAZÕES: AO
TRIBUNAL
COMPETENTE OU
ÓRGÃO COLEGIADO
INTERPOSIÇ
ÃO EM
5 DIAS + 2
DIAS
PARA
APRESENTA
ÇÃO
DAS
RAZÕES
INTERPOSIÇÃO:
DEVE-SE PEDIR O
RECEBIMENTO,
PROCESSAMENT
O,
REFORMA DA
DECISÃO
E, CASO O JUIZ
NÃO SE
RETRATE,
REMESSA AO
TRIBUNAL
RAZÕES:
REFORMA DA
DECISÃO
RECORRIDA E
A CONCESSÃO
DO DIREITO QUE
HAVIA
SIDO NEGADO

3. PEÇAS PROCESSUAIS PENAIS
DEPOIS DE PROFERIDA A SENTENÇA
E
ANTES DO TRANSITO EM JULGADO
PEÇA CABIMENTO FUNDAMENTO
LEGAL
ENDEREÇAMENTO PRAZO PEDIDOS
APELAÇÃO
OBS: NÃO CABE
JUIZO DE
RETRATAÇÃO.
SENTENÇAS
DEFINITIVAS
OU
CONDENATÓRI
AS
DECISÕES
DEFINITIVAS
OU COM
FORÇA DE
DEFINITIVA,
PARA AS
QUAIS NÃO
ESTEJA
PREVISTO
RECURSO EM
SENTIDO
ESTRIDO
DECISÃO QUE
REJEITA A
DENÚNCIA OU
QUEIXA
NO JECRIM
ARTS. 416, 593,
CPP
ART. 82 DA LEI
9.099/95
INTERPOSIÇÃO: AO
JUIZ
QUE PROFERIU A
DECISÃO OU
SENTENÇA
RAZÕES: AO TRIBUNAL
COMPETENTE OU
ÓRGÃO COLEGIADO
INTERPOSIÇ
ÃO EM
5 DIAS + 8
DIAS
PARA
APRESENTA
ÇÃO
DAS
RAZÕES
INTERPOSIÇÃO:
DEVE- SE PEDIR
O
RECEBIMENTO,
PROCESSAMENT
O E
REMESSA AO
TRIBUNAL
DEVE-SE
ANALISAR
COM CUIDADO O
CASO
APRESENTADO.
PEDE-SE
ABSOLVIÇÃO
(ART. 386,
CPP),
NULIDADES,
DESQUALIFICAÇ
ÃO ETC
EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
OBS: CABE JUIZO
DE RETRATAÇÃO
SANAR
AMBIGUIDADE,
OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO
OU
OMISSÃO DE
SENTENÇA
OU DE
ACÓRDÃO
ARTS. 382 OU
619, CPP
ART. 83 DA LEI
9.099/95
AO JUIZ QUE PROFERIU
A SENTENÇA OU AO
RELATOR DO
ACÓRDÃO
2 DIAS
(RITO
ORDINÁRIO
E
SUMÁRIO)
5 DIAS NO
RITO
SUMARÍSSI
MO
DEVE-SE PEDIR
QUE A
OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO
OU
OMISSÃO SEJAM
SANADAS
EMBARGOS
INFRINGENTES
OU
DE NULIDADE
OBS: NÃO CABE
JUIZO DE
RETRATAÇÃO.
ACÓRDÃOS
PREJUDICIAIS
A DEFESA,
DESDE QUE A
VOTAÇÃO
NÃO TENHA
SIDO
UNÂNIME
(2X1)
ART. 609, § ÚNICO
DO CPP
INTERPOSIÇÃO:
RELATOR DO
ACÓRDÃO
RAZÕES: AO TRIBUNAL
QUE PROFERIU A
DECISÃO RECORRIDA
10 DIAS, A
CONTAR
DA
PUBLICAÇÃ
O DO
ACÓRDÃO
INTERPOSIÇÃO:
RECEBIMENTO E
PROCESSAMENT
O DO
RECURSO
RAZÕES: QUE
SEJA
ACOLHIDO O
VOTO
VENCIDO

4. RECURSO
ESPECIAL
OBS: NÃO CABE
JUIZO DE
RETRATAÇÃO.
ESGOTAMENTO
DAS
VIAS
RECURSAIS
ORDINÁRIAS;
TEM QUE
CONTRARIAR
NORMA
INFRACONSTIT
UCIONAL
ART. 105, III, a,
b e c, CF
ART. 26 DA LEI
8.038/90
INTERPOSIÇÃO:
TRIBUNAL QUE
PROFERIU A DECISÃO
RECORRIDA
RAZÕES: STJ
15 DIAS,
CONTADOS
A PARTIR
DA DATA
DA
PUBLICAÇÃ
O DO
ACÓRDÃO
REFORMA DA
DECISÃO
RECORRIDA
RECURSO
EXTRAORDINÁRI
O
OBS: NÃO CABE
JUIZO DE
RETRATAÇÃO.
ESGOTAMENTO
DAS
VIAS
RECURSAIS
ORDINÁRIAS;
TEM QUE
CONTRARIAR
NORMA
CONSTITUCION
AL
ART. 102, III, a,
b, c e d, CF
ART. 26 DA LEI
8.038/90
INTERPOSIÇÃO: AO
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL QUE
PROFERIU A DECISÃO
RECORRIDA
RAZÕES: AO STF
15 DIAS,
CONTADOS
A PARTIR
DA DATA
DA
PUBLICAÇÃ
O DO
ACÓRDÃO
CASSAÇÃO DA
DECISÃO
RECORRIDA E A
CONCESSÃO DO
PEDIDO
AGRAVO DE
INSTRUMENTO
DECISÃO QUE
DENEGAR
O RECURSO
EXTRAORDINÁ
RIO OU
RECURSO
ESPECIAL
ART. 544 E
SEGUINTE DO
CPC + ART. 28
DA LEI Nº
8.038/90
INTERPOSIÇÃO:
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE ORIGEM
RAZÕES: AO STJ OU
STF
5 DIAS
REQUERER O
JULGAMENTO
DO
RECURSO
DENEGADO
ROC- RECURSO
ORDINÁRIO
CONSTITUCIONA
OBS: NÃO CABE
JUIZO DE
RETRATAÇÃO.
STF:
DENEGAÇÃO
DE
H.C. OU
MANDADO DE
SEGURANÇA
JULGADO
PELOS
TRIBUNAIS
SUPERIORES
STJ:
DENEGAÇÃO
DE
H.C. OU M.S.
JULGADO
PELOS
TRIBUNAIS
DOS
ESTADOS OU
PELO TRF
ARTS. 102, II,
"a", E 105, II,
"a", CF
ART. 30 DA LEI
8.038
INTERPOSIÇÃO: AO
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL QUE
DENEGOU A ORDEM DE
H.C. OU M.S
AS RAZÕES: AO STF OU
STJ
DENEGAÇÃ
O DE
H.C.: 5 DIAS
DENEGAÇÃ
O DE
M.S.: 15
DIAS
DEVE-SE
REQUERER A
CONCESSÃO DA
ORDEM
OU DA
SEGURANÇA
DENEGADA

5. PEÇAS PROCESSUAIS PENAIS
DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO
PEÇA CABIMENTO FUNDAMENTO
LEGAL
ENDEREÇAMENTO PRAZO PEDIDOS
REVISÃO
CRIMINAL
OBS: NÃO É UM
RECURSO E SIM
UMA AÇÃO
AUTONOMA
É necessário
que exista
decisão
condenatória
ou absolutória
impropria com
transito em
julgado.
- A revisão é
cabível de
sentença ou
acordão com
transito em
julgado, e este
ultimo é
chamado de
aresto
ART. 621 DO CPP
DEVE SER DIRIGIDO AO
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL
COMPETENTE, OU
SEJA, NOS CRIMES
JULGADOS PELO
JUSTIÇA FEDERAL, A
REVISÃO CRIMINAL DE
SER DIRIGIDA AO
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL
NÃO HÁ
PRAZO,
PODENDO
SER
REQUERIDA
DURANTE
O
CUMPRIME
NTO DE
SENTENÇA,
BEM COMO
APÓS A SUA
EXTINÇÃO
ABSOLVIÇÃO DO
ACUSADO,
MODIFICAÇÃO
DA
PENA,
ANULAÇÃO DO
PROCESSO, BEM
COMO
O DIREITO A
JUSTA
INDENIZAÇÃO
POR
ERRO DO PODER
JUDICIÁRIO
(ART. 630 DO CPP)
HABEAS CORPUS
OBS: NÃO É UM
RECURSO E SIM
UMA AÇÃO
AUTONOMA
a) QUANDO
NÃO
HOUVER JUSTA
CAUSA
b) QUANDO
ALGUÉM
ESTIVER PRESO
POR
MAIS TEMPO
DO QUE
DETERMINA A
LEI
c) QUANDO
QUEM
ORDENAR A
COAÇÃO
NÃO TIVER
COMPETÊNCIA
PARA
FAZÊ-LO
d) QUANDO
HOUVER
CESSADO O
MOTIVO
QUE
AUTORIZOU A
COAÇÃO
e) QUANDO O
PROCESSO FOR
MANIFESTAME
NTE NULO
ART. 647 E
SEGUINTES,
CPP
ART. 5º, LXVIII, CF
DEVE-SE ANALISAR,
PRIMEIRAMENTE,
QUEM A AUTORIDADE
COATORA.
IDENTIFICANDO-A,
DEVE-SE ENVIAR O
H.C.
PARA UMA
AUTORIDADE
SUPERIOR. EX.: A
AUTORIDADE
COATORA É UM
DELEGADO DE POLÍCIA
CIVIL, DEVE-SE
ENVIAR
O H.C. PARA UM JUIZ
DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA.
NÃO HÁ
O PEDIDO VAI
SER
FORMULADO DE
ACORDO COM OS
FUNDAMENTOS
UTILIZADOS NA
PEÇA
PROCESSUAL.
EX.: NO
CASO DE
HOUVER
CESSADO O
MOTIVO
QUE AUTORIZOU
A
COAÇÃO (ART.
648, IV,
CPP), DEVE-SE
PEDIR
QUE O PACIENTE
SEJA
POSTO EM
LIBERDADE
E A EXPEDIÇÃO
DO
ALVARÁ DE
SOLTURA.

6. PEÇAS PROCESSUAIS PENAIS
EM FASE DE EXECUÇÃO DA PENA
PEÇA CABIMENTO FUNDAMENTO
LEGAL
ENDEREÇAMENTO PRAZO PEDIDOS
LIVRAMENTO
CONDICIONAL
VIDE ART. 83,
CP
ART. 83, CP
ART. 66, III, e DA
LEI DE
EXECUÇÃO
PENAL (LEI
Nº 7.210/84)
AO JUIZ DE
EXECUÇÕES
PENAIS
ATINGINDO
AS
EXIGÊNCIA
S LEGAIS, O
PRAZO
SERÁ O
RESTANTE
DA PENA A
SER
CUMPRIDA
OITIVA DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO E A
CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO COM
A
CONCESSÃO DO
ALVARÁ DE
SOLTURA
AGRAVO EM
EXECUÇÃO
OBS: CABE JUIZO
DE RETRATAÇÃO
CABERÁ DAS
DECISÕES SEM
EFEITO
SUSPENSIVO,
PROFERIDAS
PELO JUIZ DAS
EXECUÇÕES,
ANTES DO
TRÂNSITO EM
JULGADO. –
(ART. 197 LEI
7210/84)
ART. 197 DA
L.E.P. (LEI Nº
7.210/84)
I
INTERPOSIÇÃO: AO
JUIZ
DA VARA DE
EXECUÇÕES
RAZÕES: AO TRIBUNAL
COMPETENTE OU
ÓRGÃO COLEGIADO
INTERPOSIÇ
ÃO EM
5 DIAS + 2
DIAS
PARA
APRESENTA
ÇÃO
DAS
RAZÕES
INTERPOSIÇÃO:
DEVE-SE PEDIR O
RECEBIMENTO,
PROCESSAMENT
O,
REFORMA DA
DECISÃO
E, CASO O JUIZ
NÃO SE
RETRATE,
REMESSA AO
TRIBUNAL
RAZÕES:
REFORMA DA
DECISÃO
RECORRIDA E
A CONCESSÃO
DO
DIREITO QUE
HAVIA
SIDO NEGADO