Preço de venda

Universidade Lueji A’ Nkonde
Faculdade de Direito
CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica
1
ACTIVIDADE:
1ªS. Jornadas Científicas “+ Direito + Cidadania”
APRESENTADOR:
Prof. Joel Almeida Filho
TEMA:
O Preço de Venda no Comércio Retalhista
APRESENTAÇÃO:
04/07/2015 – Aniversário do 2º ano de instalação do CICAJ

2
Esta apresentação é uma síntese da obra
“A Formação do Preço de Venda no
Mercado Varejista”, publicada pelo
apresentador, no Brasil, em 1996, com as
devidas adaptações à legislação e à
doutrina contabilística e dos Direitos
Económico, Comercial e Fiscal Angolanos.

3
Minha empresa é um
bom negócio?
Quanto eu estou a
ganhar?
Meu preço está maior
ou menor que o do
concorrente?
CComer. - Artigo 230.º
Haver-se-ão por
comerciais as empresas,
singulares ou colectivas,
que se propuserem:
1.º (...);
2.º Fornecer, em épocas
diferentes, géneros, quer
a particulares, quer ao
Estado, mediante preço
convencionado;
3.º (...) ;

4
CONTRATO: É um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos. É um acordo de vontades.
A COMPRA E VENDA é um contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa ou de um direito
mediante um PREÇO.
É um contrato bilateral e oneroso para as partes em que uma delas (O VENDEDOR) tem a obrigação de transmitir
à outra parte (o comprador) um bem mediante o pagamento de uma determinada importância. A outra parte, (O
COMPRADOR) tem o direito a receber o bem e a obrigação de entregar o PREÇO.
VENDEDOR COMPRADOR
BENS (MERCADORIAS)
PREÇO

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AS ETAPAS DO PROCESSO DE VENDA
LIQUIDAÇAO
PAGAMENTOENTREGA
ENCOMENDA
Encomenda – É a fase que corresponde ao
início do processo, dizendo respeito à
apresentação, por parte do comprador ao
vendedor, de uma proposta com vista à
aquisição de determinada mercadoria.
Entrega – É a fase relativa ao envio pelo
vendedor ao comprador da mercadoria por
ele encomendada
Liquidação – É a fase em que o vendedor determina
a importância (o preço) a pagar pelo comprador.
Pagamento – É a fase que encerra o
processo, constituindo na entrega ao vendedor,
pelo comprador, do montante combinado.

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O PREÇO DE VENDA
Mark-up: significa a diferença entre o custo de aquisição e o preço de venda de um artigo.
MARK UP
Custo da
aquisição da
mercadoria
Custos
decorrentes
da venda
Custos
decorrentes
da estrutura
fixa da
empresa
Margem
de
Lucro

7
CAM - CUSTO DA AQUISIÇÃO DA MERCADORIA
● Valor da própria mercadoria
● Custos com importação:
despesas alfandegárias,
impostos, movimentação e
guarda das mercadorias
● Fretes e seguros de
transportação não incluídos na
factura
● Impostos embutidos no
valor da mercadoria, SE
fiscalmente recuperáveis
● Descontos condicionais se a
empresa tiver por regra gozar
sempre de descontos
concedidos
condicionalmente.

8
CDV - CUSTOS DECORRENTES DA VENDA
São também denominados Custos Variáveis porque estes gastos sofrem alterações quantitativas em função
da oscilação da atividade operacional (Venda) na sua razão direta. Podem ser:
 rigorosamente proporcionais - comissões pagas aos vendedores
 menos que proporcionais - despesas de entregas
 mais que proporcionais - despesas de entregas
 programados - uma verba anual para despesas de propaganda

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Os CDV´s - Custos Decorrentes da Venda variam de acordo com o preço e/ou volume de venda e
são decorrentes da comercialização e não da compra das mercadorias para revenda ou manutenção da
atividade operacional.
Caracterizam-se por:
1) se originarem da própria venda;
2) somente ocorrem “se” e “quando” verifica uma venda; e
3) são expressos em percentuais sobre os preços de venda e, portanto, o seu cálculo é em função dos
preços e não dos custos.
Para exemplificar, veja-se que a comissão sobre as vendas literalmente,
se relacionam com as vendas, e não com os custos.

10
NOTA IMPORTANTE: IMPOSTOS SOBRE A VENDA
TRIBUTAÇÃO DE CONSUMO (Lei nº 9/99, de 1 de Outubro, Decreto nº 41/99, de 10 de Dezembro e
Decreto nº 29/02, de 21 de Maio).
Este imposto incide sobre mercadorias importadas ou produzidas e destinadas ao consumo e sobre
certos serviços (hotelaria, turismo e similares) e serviços de telecomunicações, consumo de água e
energia.
Portanto, no Direito Fiscal Angolano, AINDA não
há incidência de imposto sobre a venda de artigos no mercado retalhista.

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CDF - CUSTOS DECORRENTES DA ESTRUTURA FIXA DA EMPRESA
Correspondem à manutenção da estrutura básica de uma empresa e tendem a permanecer constantes,
independentemente do nível de actividade.
São também conhecidos como CUSTOS FIXOS.
Exemplos: retirada dos sócios, alugueres/arrendamentos, impostos e taxas fixas, despesas administrativas,
despesas gerais, depreciações do imobilizado, encargos financeiros, etc.

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O custo fixo a ser considerado para a base de cálculo do preço de venda será o de um mês de operação da
empresa.
Para embutir uma parcela dos gastos fixos em cada unidade de produto colocado à venda, a empresa deverá optar
por algum critério de rateio. Um dos critérios utilizados (não o único) é determinar uma relação percentual entre
o total dos gastos fixos e a venda ou proveitos brutos de um determinado período.
A taxa do custo a ser considerado para o rateio será aquele que representar a melhor realidade futura da
empresa: poderá ser uma média dos últimos dois ou três meses ajustada a eventos subsequentes, ou média
semestral, igualmente ajustada.
Qualquer critério deve, sempre, retratar a melhor base possível
para a projeção futura.

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Vale lembrar que, em todo critério de rateio existe uma certa arbitrariedade. Por isso este ingrediente do preço
é a parte vulnerável do sistema, podendo, até certo ponto, ser chamado do “CALCANHAR DE AQUILES” da
metodologia.
São dois problemas básicos: a aplicação do conceito de balanceamento entre custos e proveitos e a utilização
de projeções futuras
Contabilidade: Acréscimo
(+) Proveitos do período
(-) Custos do período
(=) Resultado do período
Finanças: Caixa
(+) Recebimentos
(-) Desembolsos
(=) Saldo de caixa do período

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Tempo
Pagamento
Compra
PMP
Recebimento
Venda
PME
PMRV
Ciclo operacional
Ciclo financeiro
Ciclo económico

15
ML - MARGEM DE LUCRO
Pela metodologia proposta, a margem de lucro sobre as vendas é o principal ângulo de
abordagem da avaliação do resultado.
Em princípio a palavra “margem”, significa valor adicional, adicionado, ou acrescentado.
Entretanto, como veremos adiante, a margem sobre as vendas, dentro de nossa
metodologia, é calculada “por dentro”, ou “já incluída no preço”.
Assim a palavra pode ser até considerada inadequada se levado em consideração seu
sentido estrito, uma vez que para nós a margem é sobre o preço de venda e não um
acréscimo ao valor do custo.

16
Imposto Industrial
(Diploma Legislativo nº 35/72, de 29 de Abril, modificado pela Lei nº 18/92, de 3 de Julho; Lei nº.7/96, de 19 de
Abril; Decreto Executivo nº.84/99, de 11 de Junho; Lei nº.5/99, de 6 de Agosto.
Imposto sobre os lucros imputáveis ao exercício de qualquer actividade de natureza comercial
ou industrial não sujeito ao imposto sobre rendimento do trabalho (...).

17
A FÓRMULA PARA CONSTITUIR O PREÇO DE VENDA
CAM - CUSTO DA AQUISIÇÃO DA MERCADORIA
PV – PREÇO DE VENDA
PREÇO
DE
VENDA
1
CAM
3
CDV
4
ML
2
CDF

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EXEMPLO DA APLICAÇÃO DA FÓRMULA SUPONDO OS SEGUINTES DADOS:
• Custo de aquisição de determinada mercadoria por Akz 1.000,00 com as despesas de entrega por conta do vendedor
• Relação entre os custos da actividade fixa da empresa e seus proveitos esperados para determinado período = 5%
• Custos decorrentes da venda da mercadoria = 3%
• Margem de Lucros Líquidos esperado 30%

19
❶

20
❶
❷

21
❶
❷
❸

22
❶
❷
❸
❹

23
❶
❷
❸
❹ ❺

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DESCRIÇÃO VALOR - Kz %
(PV) - Preço de Venda 1.941,75 100,0
(CAM) – Custo Aquisição da Mercadoria 1.000,00
(CDF) – Custos Estrutura Fixa 97,09 5,0
(CDV) – Custos Decorrentes da Venda 58,25 3,0
LUCRO BRUTO 786,41 40,5
Imposto Industrial (35% x Lucro Líquido) 203,88 10,5
LUCRO LÍQUIDO 582,52 30,0

25
A FÓRMULA PARA CONFERIR A MARGEM DE LUCRO

26
A FÓRMULA PARA CONFERIR A MARGEM DE LUCRO

27VOLUME DE VENDAS - UNIDADES
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
400
500
600
100
200
300
1.000
700
800
900 CUSTOS VARIAVEIS
CUSTOS FIXOS
VALOR–EMAKZMIL

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0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
400
500
600
100
200
300
1.000
700
800
CUSTOS FIXOS
FACTURAÇÃO
VALOR–EMAKZMIL

29
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
400
500
600
100
200
300
1.000
700
800
CUSTOS FIXOS
FACTURAÇÃO
VALOR–EMAKZMIL
ZONA DO PREJUIZO
PONTO DE EQUILÍBRIO
ZONA DO LUCRO

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conhecendo-se o mecanismo tributário e financeiro que entram na constituição do valor de
comercialização, a empresa pode entrar no mercado para ditar o seu preço ou acompanhar a
concorrência, até o ponto em que lhe seja possível ou conveniente
• Estrutura
Organizacional
• Marketing
• Controles de Custos
• etc ....
VARIÁVEIS
INCONTROLÁVEIS
CONTROLÁVEIS
• Concorrência
• Economia
internacional
• Política económica
Ao estabelecer os preços das mercadorias para revenda, além dos aspectos técnicos, deve a
empresa adotar certas políticas para fins de obtenção de seus objetivos

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C.R.A. - Artigo 89.º - Princípios Fundamentais
1. A organização e a regulação das actividades económicas assentam na garantia geral dos
direitos e liberdades económicas em geral, (...), em conformidade com os seguintes princípios
fundamentais:
a) (...);
b) Livre iniciativa económica e empresarial, a exercer nos termos da lei;
c) Economia de mercado, na base dos princípios e valores da sã concorrência, (...);
2. As formas e o regime de intervenção do Estado são regulados por lei.

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O procedimento de calcular preços não está sujeito a quaisquer normas
legais. Trata-se de atividade gerencial, inteiramente desvinculada.
Os únicos pontos de contato da metodologia de cálculo com a legislação
são
a) A análise do impacto da carga tributária sobre os preços a serem praticados.
b) A análise da margem de lucro em se tratando de eventuais preços controlados ou regulados
Deve ficar bem claro:

33
ALMEIDA FILHO, Joel. A Formação do Preço de Venda no Mercado Varejista. 1ª
edição, Vitória, Consulplan, 1996.
ANGOLA, Código Comercial Angolano.
ANTUNES, José A. Engrácia. Direito dos Contratos Comerciais. Almedina, Coimbra,
2011.
CORREIA, Miguel A. Pupo. Direito Comercial. Ediforum, 9ª edição, Lisboa, 2005.
GUERREIRO, Marta. Plano Geral de Contabilidade. Plural Editores, Luanda, 2015
KOTLER, Phillip. Marketing. Atlas, São Paulo, 1990.
LOUSÃ, Aires. Documentação e Legislação Comercial. Edições Reditep, Luanda, 2010
MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. Atlas, 4ª Edição, São Paulo, 1991.
SANTOS, Joel José dos Santos. Análise de Custos. Atlas, 1ª Edição, São Paulo, 1987.
VALE, Sofia e MUALEIA, Fernanda. Guia Prático de Direito Comercial. Escolar Editora,
Lobito, 2013.
BIBLIOGRAFIA

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