O documento discute a evolução histórica dos direitos civis, políticos e sociais, notando que no Brasil os direitos sociais foram implementados antes dos civis e políticos. Também resume os principais marcos da política nacional de juventude no Brasil nas últimas décadas e os esforços internacionais para reconhecer e proteger os direitos sexuais da população LGBT.

1. Sociologia
VI
Cidadania
IFMS - Câmpus - Corumbá
Carmem Silvia Moretzsohn Rocha
(Professora de Sociologia )

2. 1.
Civil:
direitos
inerentes
à
liberdade
individual,
liberdade
de
expressão
e
de
pensamento;
direito
de
propriedade
e
de
conclusão
de
contratos;
direito
à
jus@ça;
que
foi
ins@tuída
no
século
18;

3. 2.
Polí@co:
direito
de
par@cipação
no
exercício
do
poder
polí@co,
como
eleito
ou
eleitor,
no
conjunto
das
ins@tuições
de
autoridade
pública,
cons@tuída
no
século
19

4. 3. Social: conjunto de direitos relativos ao
bem-estar econômico e social, desde a
segurança até ao direito de partilhar do
nível de vida, segundo os padrões
prevalecentes na sociedade, que são
conquistas do século 20.

5. Qual
a
diferença
entre
a
Inglaterra
e
o
Brasil?
q
Wanderley
Guilherme
dos
Santos
cunhou
o
termo
"cidadania
regulada"
afirmando
que
na
década
de
30
do
século
XX
somente
Bnham
acesso
aos
direitos
sociais
os
trabalhadores
urbanos
vinculados
a
categorias
reconhecidas
pelo
Estado.
5

6. • Este
controlava
os
sindicatos,
nomeando
suas
direções
e
garan@ndo-­‐lhe
sua
sobrevivência
econômica
através
de
impostos
obrigatórios.

7. Assim, diferentemente da Inglaterra
estudada por Marshall, no Brasil os
DIREITOS SOCIAIS foram implementados
antes dos DIREITOS CIVIS, que
continuavam totalmente precários, e dos
DIREITOS POLÍTICOS, que praticamente
deixaram de existir durante o regime
autoritário, de 1937 a 1945.

8. Polí@ca
Nacional
de
Juventude
2005 – Lançamento do Projovem
2007 – Lançamento do Projovem Integrado
2007 – Brasil sedia 1ª Reunião Especializada da Juventude do Mercosul no RJ
2008 – 1ª Conferência Nacional de Juventude
2008 – 1º Pacto pela Juventude
2008 – Brasil sedia 4ª sessão da Reunião Especializada da Juventude do Mercosul
2009 – Brasil sedia 2º Encontro de Parlamentares Ibero-Americanos de Juventude
2010 – Brasil assume presidência da Reunião Especializada da Juventude do Mercosul – REJ
2010 – 2º Pacto pela Juventude
2010 – Aprovada a PEC da Juventude
2010 – Ano Internacional da Juventude
2010 – Brasil sedia Pré-Conferência das Américas e Caribe
2010 – 1ª Conferência Mundial de Juventude realizada no México
2010 – 1ª Mostra do Projovem Urbano
2010 – Brasil passa a integrar a OIJ
2010 - Brasil assume vice-presidência da OIJ na 15ª Conferência Ibero-Americana de Ministros
e Responsáveis de Juventude
2011 - Encontro de Alto Nível da ONU sobre a Juventude em Nova Iorque
2011 - Aprovação do Estatuto da Juventude pela Câmara Federal
2011 - 2ª Conferência Nacional de Juventude
2013 - Aprovação do Estatuto da Juventude no Senado Federal

9. Ø Depois de quase dez anos no Congresso
Nacional, o Estatuto da Juventude (PLC
98/2011) foi sancionado no dia 05 de agosto/
2013 pela presidenta Dilma.
Ø A lei trata dos direitos de pessoas entre 15 e 29
anos e reúne alguns pontos considerados que
criaram polêmica durante a tramitação, como o
desconto de 50% para estudantes no valor da
entrada de todos os eventos culturais e
esportivos.

10. O estatuto determina também que seja
criada uma Rede Nacional de Juventude
e de Conselhos de Juventude que serão
responsáveis por operar políticas
públicas voltadas para esse público.

11. DIREITOS
SEXUAIS

13. q ‚‚
Em
2011,
a
Assembleia
Geral
da
Organização
dos
Estados
Americanos
adotou
uma
resolução
condenando
a
discriminação
contra
pessoas
com
base
em
orientação
sexual
e
idenBdade
de
gênero,
instando
os
Estados
a
adotar
as
medidas
necessárias
para
prevenir,
punir
e
erradicar
essa
forma
de
violência.

14. q Em
2010,
os
47
Estados-­‐membros
do
Conselho
da
Europa
se
comprometeram
com
uma
ampla
gama
de
medidas
para
combater
a
discriminação
por
moBvos
de
orientação
sexual
e
idenBdade
de
gênero.
q As
medidas
foram
refleBdas
em
uma
Recomendação
do
Conselho
da
Europa
e
representam
o
primeiro
acordo
intergovernamental
abrangente
sobre
os
direitos
de
pessoas
LGBT.

15. q Em
2008,
os
Ministérios
da
Educação
e
da
Saúde
da
América
LaBna
e
do
Caribe
emiBram
a
Declaração
Ministerial
de
Educação
para
a
Prevenção,
que
reconheceu
a
necessidade
de
abordar
as
necessidades
de
pessoas
com
orientações
e
idenBdades
sexuais
diferentes,
e
arBculou
medidas
para
promover
a
segurança
e
a
inclusão
escolar.