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DIREITOS HUMANOS NA
EDUCAÇÃO
ACIONE O BOTÃO DA HUMANIDADE
Ana Adília Rodrigues
Especialista em Gestão com Ênfase em
Coordenação e Supervisão Escolar
A discussão internacional sobre direitos
humanos iniciou-se logo após o genocídio imposto
pelo nazismo na Segunda Guerra, culminando com
a Declaração Universal dos Direitos Humanos de
1948 e ratificada na Declaração Universal de
Direitos Humanos de Viena, em 1993. Estas
declarações introduzem uma concepção de direitos
humanos universais e indivisíveis.
DIREITOS DO HOMEM
A primeira nomenclatura que surgiu foi a dos direitos
do homem, a qual remonta a época do jusnaturalismo,
pois bastava ser homem para possuir direitos e poder
usufruí-los. Entretanto, tal nomenclatura sofreu várias
críticas devido à expressão “homem”. Dessa maneira,
após várias oposições com relação à nomenclatura
adotada, os direitos do homem passaram a ser
chamados de direitos fundamentais, os quais se
ocupam do plano constitucional e visam assegurar e
proteger os direitos inerentes a cada ser humano para
que possam usufruir de uma vida digna.
DIREITOS HUMANOS
--------► Direito dos homens
--------► Direitos civis
--------► Direitos sociais
--------► Liberdades Públicas.
Estão fundamentados na ideia de
dignidade da pessoa humana, art. 1º da
Declaração Universal dos direitos
Humanos.
a)HISTORICIDADE - os direitos fundamentais apresentam natureza
histórica, advindo do Cristianismo, superando diversas revoluções até
chegarem aos dias atuais;
b)UNIVERSALIDADE – alcançam a todos os seres humanos
indistintamente; nesse sentido fala-se em “Sistema Global de Proteção de
Direitos Humanos”;
c) INEXAURIBILIDADE – são inesgotáveis no sentido de que podem ser
expandidos, ampliados e a qualquer tempo podem surgir novos direitos
(vide art. 5º, § 2º, CF);
d) ESSENCIALIDADE - os direitos humanos são inerentes ao ser humano,
tendo por base os valores supremos do homem e sua dignidade (aspecto
material), assumindo posição normativa de destaque (aspecto formal).
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS.
e) IMPRESCRITIBILIDADE – tais direitos não se perdem com o passar
do tempo;
f) INALIENABILIDADE – não existe possibilidade de transferência, a
qualquer título, desses direitos;
g) IRRENUNCIABILIDADE – deles não pode haver renúncia, pois
ninguém pode abrir mão da própria natureza;
h) INVIOLABILIDADE – não podem ser violados por leis
infraconstitucionais, nem por atos administrativos de agente do Poder
Público, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa;
j) VEDAÇÃO DO RETROCESSO – os direitos humanos jamais podem ser
diminuídos ou reduzidos no seu aspecto de proteção (O Estado não
pode proteger menos do que já vem protegendo).
Os direitos humanos são
aqueles previstos em tratados
internacionais e considerados
"indispensáveis para uma
existência humana digna,
como, por exemplo, a saúde,
a liberdade, a igualdade, a
moradia, a educação, a
intimidade"
Os direitos fundamentais
como sendo os "direitos
relativos a uma existência
humana digna, reconhecidos
por uma Constituição, que
impõem deveres ao Estado,
salvaguardando o indivíduo ou
a coletividade" .
DIREITOS HUMANOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
• Referem-se às liberdades individuais, liberdade de ir e vir, liberdade de
imprensa, pensamento e fé, o direito à propriedade e à conclusão de
contratos válidos e o direito à justiça. São os tribunais de justiça que
garantirão os direitos civis, através da igualdade perante a lei.
Os direitos civis
• garantem a participação dos indivíduos no exercício do poder político, ora
como membros de um organismo investido de autoridade política (partidos,
sindicatos, associações), ora como eleitores dos membros de tal organismo.
Os direitos políticos
• referem-se ao bem-estar econômico e segurança ao direito de participar, por
completo, na herança social, levando uma vida de ser civilizado de acordo
com os padrões que prevalecem na sociedade (consumo, lazer, segurança). O
sistema educacional e os serviços sociais deverão garantir estes direitos.
Os direitos sociais
A educação é um pré-requisito necessário à
liberdade civil, pois os direitos civis se destinam
a ser utilizados por pessoas inteligentes e de
bom senso, que aprenderam a ler e escrever.
O autor discute a incorporação dos direitos civis,
no século XVIII, dos direitos políticos, no século
XIX, e dos sociais, no século XX.
ORGANIZAÇÕES MUNDIAIS
Atores da
Paz, Ordem
e Segurança
Organização
das Nações
Unidas
(ONU)
Organização
Mundial do
Comércio
(OMC)
Fundo
Monetário
Internacional
(FMI)
Banco
Mundial
Fundos das
Nações Unidas
para a Infância
(UNICEF)
Nações Unidas
Educação
Ciência e Cultua
(UNESCO)
UNESCO
Organização das Nações Unidas para
a Educação, a Ciência e a Cultura
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
foi criada em 16 de novembro de 1945, logo após a Segunda Guerra Mundial, com o
objetivo de garantir a paz por meio da cooperação intelectual entre as nações,
acompanhando o desenvolvimento mundial e auxiliando os Estados-Membros –
hoje são 193 países – na busca de soluções para os problemas que desafiam nossas
sociedades.
É a agência das Nações Unidas que atua nas seguintes áreas de mandato:
Educação, Ciências Naturais, Ciências Humanas e Sociais, Cultura e Comunicação e
Informação.
ARepresentação da UNESCO no Brasil foi estabelecida em 1964 e seu Escritório,
em Brasília, iniciou as atividades em 1972, tendo como prioridades a defesa de uma
educação de qualidade para todos e a promoção do desenvolvimento humano e
social.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
EDUCAÇÃO: No setor de Educação, a principal diretriz da
UNESCO é auxiliar os países membros a atingir as metas de
Educação para Todos, promovendo o acesso e a qualidade da
educação em todos os níveis e modalidades, incluindo a
educação de jovens e adultos. Para isso, a Organização
desenvolve ações direcionadas ao fortalecimento das
capacidades nacionais, além de prover acompanhamento
técnico e apoio à implementação de políticas nacionais de
educação, tendo sempre como foco a relevância da educação
como valor estratégico para o desenvolvimento social e
econômico dos países.
• CIÊNCIAS NATURAIS. O Setor de Ciências Naturais da UNESCO promove dois temas prioritários e
amplamente integradores do sistema das Nações Unidas: o desenvolvimento científico e
tecnológico, baseado em princípios éticos, capazes de induzir a transformação social, a
conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
• CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS. A área de Ciências Humanas e Sociais tem como principal missão
expandir o conhecimento e promover a cooperação intelectual para facilitar transformações sociais
alinhadas aos valores universais de justiça, liberdade e dignidade humana.
• Foto: ©UNESCO/Rayssa Coe
• CULTURA. Fundamento da identidade, da energia e das ideias criativas dos povos, a cultura, em
toda sua diversidade, é fator de desenvolvimento e coexistência em todo o mundo. Nesse sentido,
a UNESCO elabora e promove a aplicação de instrumentos normativos no âmbito cultural, além de
desenvolver atividades para a salvaguarda do patrimônio cultural, a proteção e o estímulo à
diversidade cultural, bem como o fomento ao pluralismo e ao diálogo entre as culturas e
civilizações.
• COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO. O setor de Comunicação e Informação é orientado por três
objetivos principais: promover a liberdade de expressão e de imprensa, bem como o direito a
informação; estimular o desenvolvimento de meios de comunicação livres, plurais e
independentes, fortalecendo, assim, a diversidade, a proteção dos direitos humanos e a boa
governança; e sedimentar os pilares da sociedade do conhecimento, sobretudo pelo acesso
universal a informação, com foco nas tecnologias de informação e comunicação (TICs).
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humanos longe de toda aquela
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Direitos humanos na educação

  • 1. DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO ACIONE O BOTÃO DA HUMANIDADE Ana Adília Rodrigues Especialista em Gestão com Ênfase em Coordenação e Supervisão Escolar
  • 2. A discussão internacional sobre direitos humanos iniciou-se logo após o genocídio imposto pelo nazismo na Segunda Guerra, culminando com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e ratificada na Declaração Universal de Direitos Humanos de Viena, em 1993. Estas declarações introduzem uma concepção de direitos humanos universais e indivisíveis.
  • 3. DIREITOS DO HOMEM A primeira nomenclatura que surgiu foi a dos direitos do homem, a qual remonta a época do jusnaturalismo, pois bastava ser homem para possuir direitos e poder usufruí-los. Entretanto, tal nomenclatura sofreu várias críticas devido à expressão “homem”. Dessa maneira, após várias oposições com relação à nomenclatura adotada, os direitos do homem passaram a ser chamados de direitos fundamentais, os quais se ocupam do plano constitucional e visam assegurar e proteger os direitos inerentes a cada ser humano para que possam usufruir de uma vida digna.
  • 4. DIREITOS HUMANOS --------► Direito dos homens --------► Direitos civis --------► Direitos sociais --------► Liberdades Públicas. Estão fundamentados na ideia de dignidade da pessoa humana, art. 1º da Declaração Universal dos direitos Humanos.
  • 5. a)HISTORICIDADE - os direitos fundamentais apresentam natureza histórica, advindo do Cristianismo, superando diversas revoluções até chegarem aos dias atuais; b)UNIVERSALIDADE – alcançam a todos os seres humanos indistintamente; nesse sentido fala-se em “Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos”; c) INEXAURIBILIDADE – são inesgotáveis no sentido de que podem ser expandidos, ampliados e a qualquer tempo podem surgir novos direitos (vide art. 5º, § 2º, CF); d) ESSENCIALIDADE - os direitos humanos são inerentes ao ser humano, tendo por base os valores supremos do homem e sua dignidade (aspecto material), assumindo posição normativa de destaque (aspecto formal). CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS.
  • 6. e) IMPRESCRITIBILIDADE – tais direitos não se perdem com o passar do tempo; f) INALIENABILIDADE – não existe possibilidade de transferência, a qualquer título, desses direitos; g) IRRENUNCIABILIDADE – deles não pode haver renúncia, pois ninguém pode abrir mão da própria natureza; h) INVIOLABILIDADE – não podem ser violados por leis infraconstitucionais, nem por atos administrativos de agente do Poder Público, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa; j) VEDAÇÃO DO RETROCESSO – os direitos humanos jamais podem ser diminuídos ou reduzidos no seu aspecto de proteção (O Estado não pode proteger menos do que já vem protegendo).
  • 7. Os direitos humanos são aqueles previstos em tratados internacionais e considerados "indispensáveis para uma existência humana digna, como, por exemplo, a saúde, a liberdade, a igualdade, a moradia, a educação, a intimidade" Os direitos fundamentais como sendo os "direitos relativos a uma existência humana digna, reconhecidos por uma Constituição, que impõem deveres ao Estado, salvaguardando o indivíduo ou a coletividade" . DIREITOS HUMANOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
  • 8. • Referem-se às liberdades individuais, liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, o direito à propriedade e à conclusão de contratos válidos e o direito à justiça. São os tribunais de justiça que garantirão os direitos civis, através da igualdade perante a lei. Os direitos civis • garantem a participação dos indivíduos no exercício do poder político, ora como membros de um organismo investido de autoridade política (partidos, sindicatos, associações), ora como eleitores dos membros de tal organismo. Os direitos políticos • referem-se ao bem-estar econômico e segurança ao direito de participar, por completo, na herança social, levando uma vida de ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade (consumo, lazer, segurança). O sistema educacional e os serviços sociais deverão garantir estes direitos. Os direitos sociais
  • 9. A educação é um pré-requisito necessário à liberdade civil, pois os direitos civis se destinam a ser utilizados por pessoas inteligentes e de bom senso, que aprenderam a ler e escrever. O autor discute a incorporação dos direitos civis, no século XVIII, dos direitos políticos, no século XIX, e dos sociais, no século XX.
  • 10. ORGANIZAÇÕES MUNDIAIS Atores da Paz, Ordem e Segurança Organização das Nações Unidas (ONU) Organização Mundial do Comércio (OMC) Fundo Monetário Internacional (FMI) Banco Mundial Fundos das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Nações Unidas Educação Ciência e Cultua (UNESCO)
  • 11. UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
  • 12. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) foi criada em 16 de novembro de 1945, logo após a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de garantir a paz por meio da cooperação intelectual entre as nações, acompanhando o desenvolvimento mundial e auxiliando os Estados-Membros – hoje são 193 países – na busca de soluções para os problemas que desafiam nossas sociedades. É a agência das Nações Unidas que atua nas seguintes áreas de mandato: Educação, Ciências Naturais, Ciências Humanas e Sociais, Cultura e Comunicação e Informação. ARepresentação da UNESCO no Brasil foi estabelecida em 1964 e seu Escritório, em Brasília, iniciou as atividades em 1972, tendo como prioridades a defesa de uma educação de qualidade para todos e a promoção do desenvolvimento humano e social.
  • 13. ÁREAS DE ATUAÇÃO EDUCAÇÃO: No setor de Educação, a principal diretriz da UNESCO é auxiliar os países membros a atingir as metas de Educação para Todos, promovendo o acesso e a qualidade da educação em todos os níveis e modalidades, incluindo a educação de jovens e adultos. Para isso, a Organização desenvolve ações direcionadas ao fortalecimento das capacidades nacionais, além de prover acompanhamento técnico e apoio à implementação de políticas nacionais de educação, tendo sempre como foco a relevância da educação como valor estratégico para o desenvolvimento social e econômico dos países.
  • 14. • CIÊNCIAS NATURAIS. O Setor de Ciências Naturais da UNESCO promove dois temas prioritários e amplamente integradores do sistema das Nações Unidas: o desenvolvimento científico e tecnológico, baseado em princípios éticos, capazes de induzir a transformação social, a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. • CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS. A área de Ciências Humanas e Sociais tem como principal missão expandir o conhecimento e promover a cooperação intelectual para facilitar transformações sociais alinhadas aos valores universais de justiça, liberdade e dignidade humana. • Foto: ©UNESCO/Rayssa Coe • CULTURA. Fundamento da identidade, da energia e das ideias criativas dos povos, a cultura, em toda sua diversidade, é fator de desenvolvimento e coexistência em todo o mundo. Nesse sentido, a UNESCO elabora e promove a aplicação de instrumentos normativos no âmbito cultural, além de desenvolver atividades para a salvaguarda do patrimônio cultural, a proteção e o estímulo à diversidade cultural, bem como o fomento ao pluralismo e ao diálogo entre as culturas e civilizações. • COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO. O setor de Comunicação e Informação é orientado por três objetivos principais: promover a liberdade de expressão e de imprensa, bem como o direito a informação; estimular o desenvolvimento de meios de comunicação livres, plurais e independentes, fortalecendo, assim, a diversidade, a proteção dos direitos humanos e a boa governança; e sedimentar os pilares da sociedade do conhecimento, sobretudo pelo acesso universal a informação, com foco nas tecnologias de informação e comunicação (TICs).
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  • 30. “As vezes nos sentimos mais humanos longe de toda aquela humanidade” Adília Rodrigues

Notas do Editor

  1. Os direitos humanos são mais amplos que os direitos fundamentais por se tratarem de diretos universalizados, ou seja, de modo e aplicação internacional
  2. . Por implicarem, portanto, "deveres jurídicos ao Estado, os direitos fundamentais são classificados como elementos limitativos das Constituições
  3. Agus canta em sus cela, onde ele vive permanentemente por causa do medo que os responsáveis têm de que ele fuja.