O documento aborda a evolução dos direitos humanos, iniciando com a Declaração Universal de 1948, destacando a universalidade, dignidade e a imprescindibilidade desses direitos para uma vida humana digna. Discute a importância da educação como pré-requisito para o exercício dos direitos civis, políticos e sociais, e o papel de organizações como a UNESCO na promoção desses direitos. Além disso, descreve as características fundamentais dos direitos humanos, como sua universalidade, imprescritibilidade e inalienabilidade.

1. DIREITOS HUMANOS NA
EDUCAÇÃO
ACIONE O BOTÃO DA HUMANIDADE
Ana Adília Rodrigues
Especialista em Gestão com Ênfase em
Coordenação e Supervisão Escolar

2. A discussão internacional sobre direitos
humanos iniciou-se logo após o genocídio imposto
pelo nazismo na Segunda Guerra, culminando com
a Declaração Universal dos Direitos Humanos de
1948 e ratificada na Declaração Universal de
Direitos Humanos de Viena, em 1993. Estas
declarações introduzem uma concepção de direitos
humanos universais e indivisíveis.

3. DIREITOS DO HOMEM
A primeira nomenclatura que surgiu foi a dos direitos
do homem, a qual remonta a época do jusnaturalismo,
pois bastava ser homem para possuir direitos e poder
usufruí-los. Entretanto, tal nomenclatura sofreu várias
críticas devido à expressão “homem”. Dessa maneira,
após várias oposições com relação à nomenclatura
adotada, os direitos do homem passaram a ser
chamados de direitos fundamentais, os quais se
ocupam do plano constitucional e visam assegurar e
proteger os direitos inerentes a cada ser humano para
que possam usufruir de uma vida digna.

4. DIREITOS HUMANOS
--------► Direito dos homens
--------► Direitos civis
--------► Direitos sociais
--------► Liberdades Públicas.
Estão fundamentados na ideia de
dignidade da pessoa humana, art. 1º da
Declaração Universal dos direitos
Humanos.

5. a)HISTORICIDADE - os direitos fundamentais apresentam natureza
histórica, advindo do Cristianismo, superando diversas revoluções até
chegarem aos dias atuais;
b)UNIVERSALIDADE – alcançam a todos os seres humanos
indistintamente; nesse sentido fala-se em “Sistema Global de Proteção de
Direitos Humanos”;
c) INEXAURIBILIDADE – são inesgotáveis no sentido de que podem ser
expandidos, ampliados e a qualquer tempo podem surgir novos direitos
(vide art. 5º, § 2º, CF);
d) ESSENCIALIDADE - os direitos humanos são inerentes ao ser humano,
tendo por base os valores supremos do homem e sua dignidade (aspecto
material), assumindo posição normativa de destaque (aspecto formal).
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS.

6. e) IMPRESCRITIBILIDADE – tais direitos não se perdem com o passar
do tempo;
f) INALIENABILIDADE – não existe possibilidade de transferência, a
qualquer título, desses direitos;
g) IRRENUNCIABILIDADE – deles não pode haver renúncia, pois
ninguém pode abrir mão da própria natureza;
h) INVIOLABILIDADE – não podem ser violados por leis
infraconstitucionais, nem por atos administrativos de agente do Poder
Público, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa;
j) VEDAÇÃO DO RETROCESSO – os direitos humanos jamais podem ser
diminuídos ou reduzidos no seu aspecto de proteção (O Estado não
pode proteger menos do que já vem protegendo).

7. Os direitos humanos são
aqueles previstos em tratados
internacionais e considerados
"indispensáveis para uma
existência humana digna,
como, por exemplo, a saúde,
a liberdade, a igualdade, a
moradia, a educação, a
intimidade"
Os direitos fundamentais
como sendo os "direitos
relativos a uma existência
humana digna, reconhecidos
por uma Constituição, que
impõem deveres ao Estado,
salvaguardando o indivíduo ou
a coletividade" .
DIREITOS HUMANOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

8. • Referem-se às liberdades individuais, liberdade de ir e vir, liberdade de
imprensa, pensamento e fé, o direito à propriedade e à conclusão de
contratos válidos e o direito à justiça. São os tribunais de justiça que
garantirão os direitos civis, através da igualdade perante a lei.
Os direitos civis
• garantem a participação dos indivíduos no exercício do poder político, ora
como membros de um organismo investido de autoridade política (partidos,
sindicatos, associações), ora como eleitores dos membros de tal organismo.
Os direitos políticos
• referem-se ao bem-estar econômico e segurança ao direito de participar, por
completo, na herança social, levando uma vida de ser civilizado de acordo
com os padrões que prevalecem na sociedade (consumo, lazer, segurança). O
sistema educacional e os serviços sociais deverão garantir estes direitos.
Os direitos sociais

9. A educação é um pré-requisito necessário à
liberdade civil, pois os direitos civis se destinam
a ser utilizados por pessoas inteligentes e de
bom senso, que aprenderam a ler e escrever.
O autor discute a incorporação dos direitos civis,
no século XVIII, dos direitos políticos, no século
XIX, e dos sociais, no século XX.

10. ORGANIZAÇÕES MUNDIAIS
Atores da
Paz, Ordem
e Segurança
Organização
das Nações
Unidas
(ONU)
Organização
Mundial do
Comércio
(OMC)
Fundo
Monetário
Internacional
(FMI)
Banco
Mundial
Fundos das
Nações Unidas
para a Infância
(UNICEF)
Nações Unidas
Educação
Ciência e Cultua
(UNESCO)

11. UNESCO
Organização das Nações Unidas para
a Educação, a Ciência e a Cultura

12. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
foi criada em 16 de novembro de 1945, logo após a Segunda Guerra Mundial, com o
objetivo de garantir a paz por meio da cooperação intelectual entre as nações,
acompanhando o desenvolvimento mundial e auxiliando os Estados-Membros –
hoje são 193 países – na busca de soluções para os problemas que desafiam nossas
sociedades.
É a agência das Nações Unidas que atua nas seguintes áreas de mandato:
Educação, Ciências Naturais, Ciências Humanas e Sociais, Cultura e Comunicação e
Informação.
ARepresentação da UNESCO no Brasil foi estabelecida em 1964 e seu Escritório,
em Brasília, iniciou as atividades em 1972, tendo como prioridades a defesa de uma
educação de qualidade para todos e a promoção do desenvolvimento humano e
social.

13. ÁREAS DE ATUAÇÃO
EDUCAÇÃO: No setor de Educação, a principal diretriz da
UNESCO é auxiliar os países membros a atingir as metas de
Educação para Todos, promovendo o acesso e a qualidade da
educação em todos os níveis e modalidades, incluindo a
educação de jovens e adultos. Para isso, a Organização
desenvolve ações direcionadas ao fortalecimento das
capacidades nacionais, além de prover acompanhamento
técnico e apoio à implementação de políticas nacionais de
educação, tendo sempre como foco a relevância da educação
como valor estratégico para o desenvolvimento social e
econômico dos países.

14. • CIÊNCIAS NATURAIS. O Setor de Ciências Naturais da UNESCO promove dois temas prioritários e
amplamente integradores do sistema das Nações Unidas: o desenvolvimento científico e
tecnológico, baseado em princípios éticos, capazes de induzir a transformação social, a
conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
• CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS. A área de Ciências Humanas e Sociais tem como principal missão
expandir o conhecimento e promover a cooperação intelectual para facilitar transformações sociais
alinhadas aos valores universais de justiça, liberdade e dignidade humana.
• Foto: ©UNESCO/Rayssa Coe
• CULTURA. Fundamento da identidade, da energia e das ideias criativas dos povos, a cultura, em
toda sua diversidade, é fator de desenvolvimento e coexistência em todo o mundo. Nesse sentido,
a UNESCO elabora e promove a aplicação de instrumentos normativos no âmbito cultural, além de
desenvolver atividades para a salvaguarda do patrimônio cultural, a proteção e o estímulo à
diversidade cultural, bem como o fomento ao pluralismo e ao diálogo entre as culturas e
civilizações.
• COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO. O setor de Comunicação e Informação é orientado por três
objetivos principais: promover a liberdade de expressão e de imprensa, bem como o direito a
informação; estimular o desenvolvimento de meios de comunicação livres, plurais e
independentes, fortalecendo, assim, a diversidade, a proteção dos direitos humanos e a boa
governança; e sedimentar os pilares da sociedade do conhecimento, sobretudo pelo acesso
universal a informação, com foco nas tecnologias de informação e comunicação (TICs).

30. “As vezes nos sentimos mais
humanos longe de toda aquela
humanidade”
Adília Rodrigues