O documento discute a importância da inserção da CIF nos sistemas de informação em saúde para implementar a Política de Saúde Funcional. Profissionais precisam ter conhecimento sobre a aplicação clínica e estatística/epidemiológica da CIF. A política permite usar dados e indicadores gerados pela CIF no planejamento e avaliação de serviços de saúde municipais.

1. CIF nos sistemas de informação em saúde
Inserir a CIF nos sistemas de informação é o primeiro passo para a implantação da Política
de Saúde Funcional, seja na esferal municipal, seja na estadual ou na federal. Para tanto, é
necessário que, de um lado, haja profissionais e serviços capazes de aplicar essa
ferramenta e, de outro, profissionais que dominem e se apropriem dos sistemas de
informação em saúde, incluindo conhecimento sobre a utilização e interpretação de
indicadores de funcionalidade e incapacidade humanas. Por isso, é importante que
tenhamos profissionais com conhecimento sobre a aplicação clínica da CIF, mas, para
avançar, é necessário que tenhamos também profissionais com conhecimento sobre o uso
estatístico e epidemiológico da CIF. Sendo assim, é necessário que os profissionais da área
de Saúde Funcional (fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais) se tornem
sanitaristas, epidemiologistas, administradores em saúde ou tenham formação em alguma
outra área a fim.
Implantar a Política de Saúde Funcional no âmbito municipal (como é o caso da cidade de
Barueri/SP) é colocar no planejamento de saúde de um município ações que objetivem a
preservação da funcionalidade humana e a prevenção da incapacidade. A política permite
que se possa usar as informações obtidas por meio de dados e indicadores gerados pelo
uso da CIF no Mapa Municipal de Saúde, na Programação Plurianual de Saúde, nas
Programações Anuais de Saúde, nas Audiências Públicas e no Relatório Anual de Gestão.
Mais que mudar a assistência, o uso da CIF permite o conhecimento da influência dos
fatores ambientais no desempenho das pessoas e indica estratégias de intervenções no
ambiente, o que acaba se tornando o ponto mais importante da política. Os fatores
ambientais devem ser os primeiros a serem abordados tanto para o diagnóstico situacional,
como para a intervenção. Muitas vezes o trabalho inter-setorial será imprescindível para
todas as políticas de funcionalidade humana.
Outro método interessante é o inquérito de saúde. Os inquéritos de saúde contribuíram com
o planejamento e avaliação de serviços em diversas localidades, se alinhando aos esforços
atuais de aprimoramento da Epidemiologia, esclarecendo melhor os perfis de saúde/doença
e de uso dos serviços pelos diferentes segmentos sociais da população. São os estudos de
equidade que têm auxiliado a consubstanciar o desenvolvimento da Epidemiologia para
apontar mais acertadamente, no campo de Saúde Pública, para a construção de uma visão
Ecológica e Social. A abrangência diversificada dos Inquéritos de Saúde, seja quanto aos
temas, seja quanto aos grupos estudados, têm permitido uma avaliação local, por meio de
uma amostra populacional. A execução do mesmo tem um grau muito maior de dificuldade
do que o controle de morbi-mortalidade, já que esse segundo é feito por meio de
alimentação um sistema operacional eletrônico nacional, graças ao uso contínuo e
obrigatório (mesmo que parcial) da Classificação Estatística Internacional de Doenças e
Problamas relacionados à Saúde – CID-10. Mesmo assim, os Inquéritos de Saúde vêm
sendo realizados com freqüência crescente e têm passado a constituir parte essencial dos
sistemas de informação utilizados para a formulação e avaliação das políticas públicas.

2. Porém, vê-se claramente que o sistema baseado apenas na CID não traz todas
as informações que são necessárias.
Programas de governo e financiamento
Uma das preocupações com a Política de Saúde Funcional é o financiamento. Embora ela
tenha sido aprovada por unanimidade na Conferência Nacional de Saúde de 2007, ela ainda
não tem um programa de financiamento específico. Programas como o NASF e o VIVER
SEM LIMITE vão gerar mais empregos para os profissionais da área de Saúde Funcional,
mas esse não é o principal motivo para que existam programas que insiram atividades
dessa área no setor público. O principal motivo para a existência de tais políticas é a
necessidade da população. As estratégias do governo devem ter a população como
principal meta. Não é possível ainda, por exemplo, calcular a cobertura populacional de
saúde funcional, pois não existem indicadores. Já no caso da saúde bucal, é possível.
Indicadores já são usados para conhecer se determinada população tem a necessidade de
maior cobertura por dentistas na atenção básica ou não. Essa é uma das coisas que
precisamos pensar. E isso tem que anteceder a criação de programas.
É verdade que políticas de promoção da saúde existem, como é o caso do programa federal
intitulado IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO À SAÚDE. A adesão a esse
programa pode gerar o financiamento necessário para os municípios implantarem a Política
Municipal de Saúde Funcional, por meio de transferências fundo a fundo. Só que o primeiro
passo é vincular os Serviços de Saúde Funcional à Atenção Básica e realmente desenvolver
um projeto que permita a atuação profissional nas manifestações primárias. Daí a
necessidade implícita de "desreabilitar". Como? Dizem que o Brasil está envelhecendo. Na
verdade, o mundo inteiro está envelhecendo. Muitos e muitos países estão na nossa frente
nesse processo. A adaptação ambiental busca facilitar o desempenho da participação social
das pessoas. Essa é uma face da funcionalidade humana. A necessidade de adaptações é
constante e não está relacionada apenas com avanço da idade ou com incapacidades. O
cuidado com os fatores ambientais é o primeiro passo passa começarmos a trabalhar com a
noção de "risco" em saúde funcional. É nesse ponto que a classificação internacional de
funcionalidade, incapacidade e saúde (CIF) faz toda a diferença. Conhecer os fatores
ambientais, conhecer a incidência de manifestações primárias e atuar na cura e na
prevenção dessas manifestações primárias são as ações que devem ser executadas
por fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais na Atenção Básica.
Sobre tal assunto, sugerimos a leitura do artigo intitulado "CIF: uma discussão sobre
linearidade no modelo biopsicossocial", disponível no
link http://www.fisioterapiaesaudefuncional.ufc.br/index.php/fisioterapia/article/view/313.
Outro fator que se busca é o reconhecimento profissional. Se ganhará mais reconhecimento
quando os profissionais forem melhor formados, quando se melhorar a qualidade dos cursos
de graduação e quando algumas atitudes acadêmico-pedagógicas forem tomadas: (1) a
extinção do modelo reabilitacionista, (2) a extinção do termo "sessão" e (3) a introdução da
CIF e do modelo biopsicossocial na grade curricular.
Por outro lado, pouco se aprende nos cursos de graduação sobre acompanhamento do
desenvolvimento e da saúde funcional das pessoas. A inclusão de fisioterapeutas,
fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais em 100% das escolas, por exemplo, está prevista
no desenho da política nacional de saúde funcional. Enquanto houver o pensamento
disseminado de que devemos, o tempo todo, pensar em recuperar a vida das pessoas, não
andaremos para frente. É claro que recuperar é importante, mas, mais importante é que as
pessoas não precisem tanto disso. O que precisamos é, em cada cidade, por meio dos

3. profissionais de saúde funcional, fazer o diagnóstico da situação dos fatores
ambientais, fazer o diagnóstico da capacidade e desempenho, fazer o diagnóstico das
alterações funcionais e estruturais e começarmos a notificar tudo isso por meio da
CIF aos sistemas de informação estabelecidos em cada município. Isso sim identificará
a necessidade da presença desses profissionais tanto para os diagnósticos como para as
intervenções, incluindo as ações preventivas.
Por fim, independente do que conseguirmos avançar, acreditamos que as políticas públicas
atuais sofrerão mudanças naturais pela própria percepção dos gestores a cerca dos seus
resultados. As mudanças têm sido concretas. Coisas estabelecidas já começam a ser
discutidas. O próprio "e-sus" deverá começar admitindo mudanças
(http://www.actafisiatrica.org.br/detalhe_artigo.asp?id=537). É um processo inevitável de
crescimento e construção do conhecimento. O fato é que, mesmo que a ideia da
Conferência de 2007 não se concretize agora, inevitavelmente, entraremos na diretriz
dela em algum momento porque a própria necessidade determinará isso. Em
determinado momento será impossível não admitir que as mudanças ditas aqui serão
realmente necessárias, tanto na formação acadêmica, quanto na atitude profissional e até
mesmo nas ideias atuais do próprio ministério da saúde. Resumidamente, o que se pode
projetar para o futuro é que o sistema público vai ter que fortalecer as intervenções
diagnósticas e terapêuticas em saúde funcional na atenção primária com o objetivo de
diminuir a necessidade e a demanda para a atenção especializada. Será um bom caminho.