I. A nova Política Nacional de Atenção Básica revogou portarias anteriores e estabeleceu novos fundamentos e diretrizes para a Atenção Básica, como território definido e equipe interdisciplinar. II. Foram definidas novas responsabilidades para as gestões federal, estadual e municipal, incluindo financiamento, planejamento e qualificação dos profissionais. III. Também foram estabelecidos novos requisitos para as Unidades Básicas de Saúde e Equipes de Atenção Básica, assim como no

1. SEMANA DE ENFERMAGEM 
III DA UFPI - CSHNB
Política Nacional
de Atenção Básica:
O que mudou? O que precisamos saber?
Mailson Carvalho
Enfermeiro – UFPI/CSHNB
Mestrando em Saúde da Família -FIOCRUZ

2. A nova PNAB
 PORTARIA MS/GM Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE
2011
 Revoga as Portarias:
 Nº 648, DE 28-03-2006
 Nº 154, DE 24-01-2008
 Nº 2.281, DE 01-10-2009
 Nº 2.843, DE 20-09-2010
 Nº 3.839, DE 07-12-2010
 Nº 2.027, DE 25-08-2011

3. Fundamentos e diretrizes da Atenção
Básica
 Território e população definida (responsabilidade,
vínculo, longitudinalidade, acolhimento)
 Porta de entrada preferencial
 Resolutividade e coordenação do cuidado
 Ações programáticas e demanda espontânea
 Atuação em equipe interdisciplinar
 Participação do usuário, autonomia

4. Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011
 Art. 9o São Portas de Entrada às ações e aos
serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os
serviços:
 I - de atenção primária;
 II - de atenção de urgência e emergência;
 III - de atenção psicossocial; e
 IV - especiais de acesso aberto.

5. Responsabilidades da gestão
 Seguir os fundamentos e diretrizes
 Financiamento (e monitoramento da aplicação de recursos)
 Planejamento
 Infraestrutura
 Qualificação da força de trabalho
 Sistemas de informação
 Monitoramento e avaliação
 Controle social

6. Responsabilidades da gestão federal
 Definir as diretrizes da política de forma pactuada
(CIT)
 Induzir a formação de profissionais para a APS (com
MEC)
 Apoiar os estados e municípios (organização,
qualificação, educação permanente)
 Monitorar a utilização dos recursos

7. Responsabilidades das gestões estaduais
 Definir estratégias complementares, respeitando a
política nacional (com as CIB)
 Acompanhar sistemas de informação
 Apoiar os municípios (organização, qualificação,
educação permanente)

8. Papel das gestões municipais
 Definir estratégias complementares, respeitando a política nacional (com
as CIB)
 Alimentar sistemas de informação e cadastro de profissionais e unidades
de saúde
 Inserir a Saúde da Família como estratégia prioritária de organização da
APS
 Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações
 Selecionar, contratar e remunerar os profissionais (e assegurar o
cumprimento de carga horária)
 Garantir recursos materiais, insumos e equipamentos
 Organizar o fluxo de usuários

9. Requisitos para as UAB
 Normas sanitárias / manual de infraestrutura do DAB
 Cadastro no SCNES
 Consultório médico e de enfermagem, consultório
odontológico, consultório com sanitário, sala de acolhimento,
sala de gerência, sala de atividades coletivas, recepção,
arquivo/registro, sala de procedimentos, sala de vacinas, sala
de inalação coletiva, sala de coleta, sala de curativos, (sala de
armazenamento e de dispensação de medicamentos)...
 Identificação por padrão SUS e Atenção Básica
 Máximo 4000 usuários, média 3000

10. Composição das EAB
 Equipe mínima:
 Médico generalista / de Família e Comunidade /
especialista em Saúde da Família
 Enfermeiro generalista / especialista em Saúde da
Família
 Auxiliar ou técnico em enfermagem
 Agentes Comunitários de Saúde (máximo 12, um
para 750 pessoas no máximo)

11. Carga horária dos profissionais
 40h semanais, com alternativas permitidas para os
médicos:
 02 médicos 30h (equivalendo a 01 médico 40h)
 03 médicos 30h (equivalendo a 02 médicos 40h)
 04 médicos 30h (equivalendo a 03 médicos 40h)
 02 médicos 20h (equivalendo a 01 médico 40h), com
85% do repasse financeiro
 01 médico 20h (equivalendo a 01 médico 40h),
máximo de 2500 pessoas, com 60% do repasse
financeiro (Equipes Transitórias)

12. Carga horária dos profissionais
 É permitida a divisão da carga horária:
 Mínimo de 32h semanais na UAB
 Máximo de 8h semanais em serviço de
urgência/emergência no mesmo município, ou em
atividades de especialização do profissional

13. Atuação das EAB
 Nas UAB
 Nas residências
 Em outros espaços (que comportem a ação
planejada)

14. Novas modalidades
 Equipes do consultório na rua
 ESF para o atendimento da População Ribeirinha da
Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense
 Equipe de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR)
 + microscopista
 Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF)
 + bioquímico

15. NASF
 NASF 1
 200 HORAS
 8 a 15 equipes
 NASF 2
 120 HORAS
 3 a 7 equipes
 NASF 3
 extinto

16. Qual o papel do Enfermeiro:
I – realizar atenção a saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas
equipes e, quando indicado no domicílio e/ou nos demais espaços
comunitários (escolas, associações etc);
II – realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e
conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor
federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições
legais da profissão, solicitar exames complementares, prescrever
medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços;
III – realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
IV – planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS em
conjunto com os outros membros da equipe;
V – contribuir, participar, e realizar atividades de educação permanente da
equipe de enfermagem e outros membros da equipe; e
VI – participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da UBS.

17. As mudanças interferem na atuação do
Enfermeiro?
 Pontos Conflitantes:
 Prescrição de medicamentos
 Solicitação de exames
 Ato médico!
 30 horas

18. Quais as novas atribuições?

19. Assumamos o nosso papel como
enfermeiros, influindo ativamente nas
políticas públicas de saúde, colaborando
para o avanço da enfermagem como
profissão e dos profissionais de
enfermagem como seres humanos.
Drª Enf. Dulce Bais