SlideShare uma empresa Scribd logo
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DE SITUAÇÃO EM SAÚDE
COORDENAÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS
MANUAL DE ORIENTAÇÃO
PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS
DE AÇÕES
2008
INTRODUÇÃO
Publicada em março de 2006, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS),
objetiva promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde
relativos aos seus determinantes e condicionantes, como: os modos de viver, as condições
de trabalho, habitação, ambiente, educação e lazer dentre outros.
Dentre seus objetivos específicos encontra-se o compromisso em: incorporar e
implementar ações de promoção da saúde no âmbito da Atenção Básica e contribuir para o
aumento da resolutibilidade do sistema por meio de ações promoção da saúde efetivas e
para a elaboração e implementação de políticas públicas integradas.
Diante da análise de situação de saúde da população brasileira, a PNPS estabeleceu
ainda um conjunto de Ações Específicas a ser priorizado:
1. Prática Corporal/Atividade Física,
2. Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito,
3. Prevenção da Violência e Estímulo à Cultura de Paz,
4. Redução da Morbimortalidade em Decorrência do Uso Abusivo de Álcool e
outras Drogas,
5. Prevenção e Controle do Tabagismo,
6. Alimentação Saudável, e
7. Promoção do Desenvolvimento Sustentável
Considerando os objetivos da PNPS e o conjunto de desafios que ela traz nas ações
específicas que prioriza, se faz necessário um processo de planejamento integrado das
atividades sob responsabilidade do setor saúde. Tal processo de planejamento se baseia nas
diretrizes já enunciadas pela política, como: o estímulo às ações intersetoriais, o
fortalecimento da participação social e a adoção de práticas horizontais de gestão; bem
como no incremento constante do uso da análise de situação em saúde para a realização das
intervenções necessárias à melhoria da qualidade de vida.
É com este objetivo de auxiliar os estados e municípios na elaboração de suas
propostas de ações para o campo da promoção da saúde que elaboramos o presente
documento.
ASPECTOS GERAIS
Ao elaborar propostas de ações para implementação das iniciativas vinculadas às
Ações Específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde é importante que
municípios, estados e o Distrito Federal considerem:
• Necessidades em saúde e quadro de morbimortalidade locais: incluindo a análise
da situação de saúde a partir de dados dos sistemas de informação disponíveis no SUS
(SIM, SIH, VIGITEL, VIVA dentre outros) e/ou em outros setores (como, por
exemplo, Segurança Pública em se tratando de violências e acidentes de trânsito) e a
informação produzida no contato com população local (necessidades de saúde
percebidas pela população como prioritárias para sua qualidade de vida);
• Avaliação e envolvimento da capacidade instalada no sistema de saúde local:
serviços e profissionais que estarão diretamente envolvidos nas ações e aqueles que
servirão de referência caso seja necessário;
• Priorização de iniciativas que no seu planejamento e gestão incluam estratégias
intersetoriais, envolvendo principalmente setores da educação, esportes e lazer,
cultura, planejamento urbano dentre outros;
• Coerência com o que foi planejado e integra os Planos Estaduais, Distrital e/ou
Municipais de Saúde;
• Sintonia com os indicadores pactuados no Pacto Pela Saúde e na Programação
das Ações de Vigilância em Saúde;
• Necessidade de apresentar a proposta de ação às Comissões Intergestores
Bipartite;
• Priorização do envolvimento do Conselho de Saúde na elaboração, execução,
acompanhamento e avaliação da proposta de ação.
AS PROPOSTAS DE AÇÕES
1 – Apresentação e estrutura
Propostas de ações são importantes para sistematizar as iniciativas e atividades que
desenvolvemos cotidianamente nos serviços e sistemas de saúde, auxiliando-nos no
planejamento, gestão e avaliação de nosso processo de trabalho. Assim, é fundamental que
sejam claros para todos aqueles que os lerão.
Apresentar as idéias de forma estruturada auxilia nosso trabalho, veja a estrutura
proposta:
1. Capa – com nome da proposta, brasão e nome do município ou estado.
2. Contracapa – com nome da proposta e do município ou estado e nomes, telefones
e endereços eletrônicos do(a) Secretário(a) de Saúde, do(a) Coordenador(a) da Vigilância
em Saúde ou Epidemiológica, do(a) Coordenador(a) da Atenção Básica/Estratégia de Saúde
da Família e do(s) responsável(eis) pelo projeto e endereço completo da Secretaria de
Saúde.
3. Introdução – apresenta sucintamente da proposta, contemplando, entre outros, seu
objeto principal de intervenção e onde será desenvolvido, explicitando o território e a
população alvos.
4. Justificativa – faz a análise da situação de saúde da população, especialmente em
relação às Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) e seus fatores de risco e de
proteção, contextualizando a eleição do público alvo e a importância de estimular e
estruturar as ações de Vigilância, Prevenção e Controle de DANT e Promoção da Saúde de
forma integrada à Atenção Básica/Estratégia de Saúde da Família.
5. Modelo Lógico – é uma maneira sistemática de apresentar as relações entre as
ações planejadas e seus efeitos, identificando os recursos necessários para a
operacionalização da proposta, suas atividades e os resultados esperados.
6. Monitoramento e avaliação – descreve as estratégias que serão utilizadas no
monitoramento e avaliação da proposta. Dentre as estratégias podem ser utilizados
instrumentos de coleta de dados e/ou produção da informação, indicadores de resultados
e/ou processo, parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sistema de informação,
dentre outros, que indiquem monitoramento da iniciativa.
7. Cronograma – apresentar planilha para visualização do cronograma de execução
das estratégias, ações e atividades da proposta.
8. Responsáveis do Projeto – devem assinar a proposta o(s) responsável(eis)
técnico(s) por sua execução e monitoramento, o(a) Coordenador(a) da Vigilância em
Saúde, o(a) Coordenador(a) de Atenção Básica/Estratégia de Saúde da Família e o(a)
Secretário(a) de Saúde, de modo que o mesmo sejam produto da articulação entre todos os
atores envolvidos. É fundamental, também, incluir os contatos (correio eletrônico,
telefones, número de fax) do profissional e/ou gestor de referência da proposta e sempre
que houver troca na coordenação do mesmo informar a todos os atores envolvidos os novos
nome e contatos. Sem indicação clara dos responsáveis pela proposta de ação e seus
contatos, ficam dificultados seu acompanhamento, continuidade e sustentabilidade.
Dentre os elementos que compõem a estrutura básica da proposta que identificamos
acima, encontram-se alguns itens que merecem um olhar mais demorado e maior
detalhamento. Este é nosso próximo passo.
2 – Justificar a proposta de trabalho
“O processo de transformação da sociedade é
também o processo de transformação da saúde e dos
problemas sanitários” (BRASIL, 2006).
A compreensão de que o binômio saúde-doença é produzido pela conjugação de uma
série de fatores sociais, econômicos, culturais, da história pessoal e comunitária dentre
outros; ampliou os desafios para o sistema de saúde, exigindo o aperfeiçoamento do modo
de organização do seu processo de trabalho.
Os movimentos de aperfeiçoamento do processo de trabalho no sistema de saúde têm
como centro a garantia de crescente efetividade e integralidade de suas ações e atividades,
melhoria do uso dos recursos disponíveis e produção de equidade.
Nesse sentido, é fundamental que na construção de uma proposta de ação nos
apoiemos em informações válidas e confiáveis, as quais justifiquem as necessidades em
saúde, a população alvo e as ações que priorizaremos num determinado período de tempo.
• Avaliar, também, as informações produzidas no contato com a população local: as
necessidades de saúde percebidas pela população como prioritárias para a sua qualidade de
vida são importantes e podem interferir direta e expressivamente no êxito ou fracasso do
proposta de ação.
• Analisar a situação de saúde a partir de informações disponíveis em outros setores de
políticas públicas e que auxiliem na compreensão da vulnerabilidade da população local,
explicitando fatores e/ou situações de risco, como, por exemplo, os sistemas vinculados à
Segurança Pública para a temática dos acidentes e violências;
• Analisar a situação de saúde a partir dos sistemas de informação disponíveis no Sistema
Único de Saúde como, por exemplo, Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e/ou o
Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN);
• Basear a tomada de decisões em informações que evidenciem o necessário a uma
melhor qualidade de vida da população;
Justificar a proposta de ação significa:
As informações necessárias à análise de situação em saúde podem ser produzidas a
partir de:
• Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por
Inquérito Telefônico (VIGITEL);
• Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA);
• Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN);
• Sistema de Cadastro e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos
(HIPERDIA);
• Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN/NET);
• Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado
(VIGISOLO);
• Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qualidade da Água para
Consumo Humano (VIGIAGUA);
• Vigilância Ambiental em Saúde relacionada à Qualidade do Ar (VIGIAR);
dentre outros.
Veja os seguintes exemplos de indicadores para Fatores Comportamentais de Risco
(dados do VIGITEL, disponível para as capitais; e/ou inquéritos locais):
• Tabagismo
o Prevalência de fumantes por sexo e faixa etária
o Prevalência de ex-fumantes por sexo
• Alimentação
o Proporção de indivíduos que consomem frutas, verduras e legumes
frescos 5 ou mais vezes por dia.
o Proporção de indivíduos que consomem frutas, verduras e legumes
frescos 5 ou mais vezes por dia por sexo e faixa etária
• Atividade física
o Prevalência de indivíduos com atividade física no lazer por sexo e
faixa etária
• Consumo de álcool
o Prevalência de consumo diário de álcool nos últimos 30 dias
considerado de risco (> 5 doses/dia para homens e > 4 dose/dia para
mulheres).
Veja os seguintes exemplos de indicadores para análise de situação das Doenças e
Agravos Não Transmissíveis:
FATORES INDICADORES
Mortalidade por doenças
crônicas não transmissíveis
• Doenças Cérebro-vasculares (I60 a I69) por sexo e faixa etária (20-
39, 40-59, 60-74 anos).
• Doenças Isquêmicas do coração (l20 a I 25) por sexo e faixa etária
(20-39, 40-59, 60-74 anos).
• Diabetes (E10 a E 14) por sexo e faixa etária (20-39, 40-59, 60-74
anos).
• Câncer de traquéia, brônquios e pulmão (C33 a C34) por sexo e
faixa etária (20-39, 40 -59, 60-74 anos).
• Câncer de mama (C 50) por faixa etária (20-39, 40-59, 60 -74 anos).
• Câncer de cólon e reto (C 18 a C20) por sexo e faixa etária (20-39,
40-59, 60 -74 anos).
• Câncer de colo de útero (C 53) por faixa etária (20-39, 40-59, 60 -
74 anos).
• Câncer de colo de útero de porção não especificada (C 55) por faixa
etária (20-39, 40-59, 60 -74 anos).
Mortalidade por acidentes e
violências
• Acidente de transporte (V01-V99) por sexo e faixa etária (< 5, 5-9,
10-19, 20-39, 40-59, 60 -74 anos).
• Suicídio (X60-X84) por sexo e faixa etária (5-9, 10-19, 20-39, 40-
59, 60-74 anos).
• Agressão (X85-Y09) por sexo e faixa etária (5-9, 10-19, 20-39, 40-
59, 60 -74 anos).
• Eventos de intenção indeterminada (Y10 –Y34) por sexo e faixa
etária (5-9, 10-19, 20-39, 40-59, 60 -74 anos).
• Quedas (W00-W19) por sexo e faixa etária (5-9, 10-19, 20-39, 40-
59, 60 -74 anos).
Lembre-se:
Na construção do quadro de morbimortalidade e de necessidades em
saúde que justifiquem a proposta de ação é sempre interessante buscar a
coerência com indicadores e metas pactuadas de modo mais amplo pelo
município, estado e/ou Distrito Federal.
Assim, as informações em saúde necessárias podem referir-se aos
indicadores e/ou metas do Termo de Compromisso de Gestão do Pacto Pela
Saúde e/ou da Programação das Ações de Vigilância em Saúde (PAVS).
3 – Proposta de Ação: a construção do modelo lógico1
O modelo lógico é uma forma sistemática e visual de mostrar as relações entre os
elementos que compõem nosso trabalho.
Neste esquema sintético, podemos observar de que maneira mais rápida:
• Os recursos necessários para operacionalizar uma proposta,
• A viabilidade dos objetivos propostos;
• As atividades que integram a proposta,
• As mudanças ou resultados que esperamos alcançar,
• A seqüência de passos que conduzem aos efeitos da proposta e as relações que
eles estabelecem, e
• As perguntas avaliativas que podem e devem ser feitas para saber dos
sucessos e dificuldades na proposta.
• Facilidade de envolvimento e adesão de atores-chave – na construção do modelo
estabelece-se um processo de reflexão, debate e avaliação da proposta e seus
objetivos, promovendo a integração dos atores envolvidos e melhorando a
chance de sucesso da proposta.
Por que usar o modelo lógico?
• Facilidade de comunicação dos propósitos da proposta – produtos e resultados
ficam explícitos;
• Facilidade de analisar a consistência interna da proposta – lacunas e resultados
não-realísticos são identificados com rapidez;
• Facilidade de monitorar o progresso da proposta – tem-se um plano de
acompanhamento claro que auxilia a identificar sucessos e dificuldades de
execução/ implementação; e
1
CDC Centers for Disease Control and Prevention. Manual para Avaliação de Atividade Física. Atlanta:
Division of Nutrition and Physical Activity – CDC, 2005
DEFINIÇÕES:
lece, de maneira geral e abrangente, as intenções da
es concretas que somadas
3. tempo
4. to direto da execução das atividades vinculadas aos objetivos da
5.
prazo,
6.
7. enciador – variáveis de ambiente e/ou contexto no qual é
ento
ALGUMAS
1. Objetivo Geral – Estabe
proposta, sua finalidade. O objetivo geral orienta o desenvolvimento da
proposta e surge da identificação de um problema.
Objetivos Específicos – Conjunto de eventos ou açõ2.
contribuem para alcançar o objetivo geral.
Metas – Estabelecem quantitativamente os resultados esperados num
determinado.
Produto – efei
proposta de ação como, por exemplo: número de pessoas que integram
determinado grupo operativo e/ou educativo vinculado ao projeto; material
educativo elaborado, impresso e distribuído.
Resultado – efeitos esperados da proposta de ação, que podem ser
diferenciados conforme a temporalidade de sua concretização (curto
intermediários, longo prazo) como, por exemplo: melhorar as condições
estruturais de um bairro para que a comunidade ande a pé.
Insumos – investimentos ou recursos que serão necessários ao planejamento,
implementação, gestão e avaliação da proposta de ação, inclui tanto materiais
e/ou equipamentos quanto o capital humano (profissionais, voluntários,
parceiros)
Fator Influ
implementado a proposta de ação e que podem afetar seu desenvolvim
positiva ou negativamente.
MODELO LÓGICO
OBJETIVO
GERAL
FATORES INFLUENCIADORES
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
RESULTADOSINSUMOS ATIVIDADES METAS
OBJETIVO GERAL
Melhoria da qualidade de vida da população por meio da adoção de modos de viver mais ativos e saudáveis.
FATORES INFLUENCIADORES
Disponibilidade local de alimentos; Municipalização da Merenda Escolar; Formação dos profissionais de saúde e educação;
Informações veiculadas na mídia; Existência de espaço físico na escola e/ou na comunidade...
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
Incluir conteúdos de
saúde no
planejamento
pedagógico
participativo das
escolas
Melhoria na
qualidade da
alimentação
oferecida nas
escolas
INSUMOS
Crianças
Profissionais de
saúde e de
educação
Familiares
Escolas
Merenda Escolar
Material Didático
Financiamento
ATIVIDADES
Planejar as aulas de
educação física junto com os
profissionais envolvidos.
Construir com as crianças
novas vivências de práticas
corporais.
Realizar evento de
sensibilização da
comunidade escolar
Desenvolver parceria para
trabalhar com a alimentação
saudável na escola
METAS
40% de redução do
absenteísmo nas
aulas de educação
física
30% de incremento
no consumo de
frutas e/ou sucos na
merenda
100% das escolas
com conteúdo de
saúde no currículo
ampliado
(em 2 anos)
RESULTADOS
Crianças mais
ativas,
participativas e
saudáveis.
Famílias com
mais
informações
para realizar
escolhas
saudáveis.
MODELO LÓGICO: UM EXEMPLO
4 – Monitoramento e Avaliação
A avaliação é definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um
“processo de determinação, sistemática e objetiva, da relevância, efetividade, eficiência e
impacto de atividades fundamentadas em seus objetivos. É um processo organizacional
para implementação de atividades e para colaborar no planejamento, programação e
tomada de decisão” 2
A OMS defende, ainda, que os processos avaliativos são importantes para “proteger
as pessoas e ajuda-las a se protegerem. Os governos precisam ter a capacidade para
avaliar os riscos e escolher as intervenções com melhor relação custo efetividade...” 3
O processo avaliativo de serviços, propostas de ação e/ou intervenções no campo da
saúde é, portanto, fundamental para a produção de informações que validem os processos
de trabalho realizados e/ou identifiquem que mudanças são necessárias para sua melhoria.
2
OMS (Organização Mundial da Saúde) Relatório Mundial da Saúde. Genebra, 2000.
3
OMS (Organização Mundial da Saúde) Relatório Mundial da Saúde. Genebra, 2000.
Avaliar4
:
• Ajuda a entender em que medida as ações e atividades foram suficientes para
alcançar os resultados esperados.
• Auxilia a dimensionar a distância entre aquilo que planejamos e o modo como foi
possível executar.
• Deixa visíveis fatores facilitadores e dificultadores presentes no processo de
implementação da proposta de ação.
• Deve ser componente de todo o processo de planejamento da proposta de ação.
• Apóia a tomada de decisões de profissionais e gestores das propostas de ação.
• É sempre um processo que envolve a visão de mundo dos atores envolvidos,
portanto possui intencionalidade e direcionalidade.
• Produz resultados que são aproximações da realidade e não verdade absoluta.
“A busca de medidas do estado de saúde da população estado de saúde da
população é uma atividade central em saúde pública [...] Com os avanços no controle das
doenças infecciosas e a melhor compreensão do conceito de saúde e de seus determinantes
sociais, passou-se a analisar outras dimensões do estado de saúde, medidas por dados de
morbidade, incapacidade, acesso a serviços, qualidade da atenção, condições de vida e
fatores ambientais, entre outros. Os indicadores de saúde foram desenvolvidos para
facilitar a quantificação e a avaliação das informações produzidas”5
Os indicadores são parâmetros qualificados e/ou quantificados que servem para
detalhar em que medida os objetivos de uma proposta de ação foram alcançados, dentro de
um período determinado de tempo e num território definido. Tais parâmetros são
4
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de
Saúde. Guia metodológico de avaliação e definição de indicadores: doenças crônicas não transmissíveis e
Rede Carmem. Brasília: Ministério da Saúde, 2007.
5
REDE Interagencial de Informação para a Saúde. Indicadores básicos para a saúde no Brasil: conceitos e
aplicações 2.ed. Brasília: OPAS, 2008.
construídos para monitorar, acompanhar e avaliar os resultados da proposta de ação e
dentre os mais utilizados encontram-se6
:
• Indicador de Estrutura – reflete as condições de área física, tecnologia
apropriada, recursos humanos, medicamentos, acesso às normas de avaliação
e atendimento ao usuário do SUS, etc.
o Responde à questão: “O que temos? O que dispomos?”
• Indicador de Processo – aponta o que o que os profissionais fazem,
identificando quais os serviços que realmente são oferecidos aos usuários da
proposta de ação.
o Responde à questão: “O que faz?”
Veja exemplos de atividades: palestra, capacitação de profissionais da
Atenção Básica/Estratégia de Saúde da Família, ações intersetoriais,
acolhimento e encaminhamento do usuário(a) vítima de violência para
rede de proteção dentre outros.
• Indicador de Resultado – aponta o que foi obtido pela execução das ações
desenvolvidas ou do objetivo proposto. Os indicadores de resultado precisam
ser avaliados levando em conta o nível de complexidade do serviço e sua
adequação para resolver o tipo de problema apresentado pelo usuário do SUS,
num determinado período de tempo.
o Responde à questão: “As ações foram efetivas? O objetivo geral da
proposta está sendo alcançado?”
Veja os exemplos:
1) Objetivo - Reduzir o sedentarismo entre os usuários atendidos pelo
Programa Agente Jovem
6
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de
Saúde. Guia metodológico de avaliação e definição de indicadores: doenças crônicas não transmissíveis e
Rede Carmem. Brasília: Ministério da Saúde, 2007
Ações - atividade física supervisionada nos locais de encontro e formação
dos jovens; realização de eventos esportivos; inclusão das práticas
corporais no plano curricular; difusão de informações sobre os benefícios
do exercício físico dentre outras.
Nº de jovens que aderiram às práticas corporais/atividades físicas X 100
Nº de jovens atendidos pelo Programa Agente Jovem
2) Foco - Capacitação de profissionais da Rede de Atenção
Básica/Estratégia de Saúde da Família para abordagem de situações de
violência intra-familiar.
1. Meta – 50% de profissionais da Rede de Atenção
Básica/Estratégia de Saúde da Família capacitados
2. Resultado?
A = Nº de profissionais capacitados de Atenção Básica/Estratégia
de Saúde de Família = 100 profissionais
B = Nº total de profissionais de Atenção Básica/Estratégia de
Saúde de Família = 500 profissionais
Resultado = A/B x 100 = 20% dos profissionais de Rede de
Atenção Básica/Estratégia de Saúde da Família capacitados.
As informações necessárias para a produção de um indicador podem ser geradas a
partir da análise dos sistemas de informação existentes e/ou da aplicação de instrumentos
criados com base nos objetivos, atividades, resultados esperados e processos de trabalho
envolvidos no planejamento e implementação da proposta de ação.
Por exemplo, para indicadores de estrutura as informações necessárias podem estar:
• No Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde: o número de
unidades de saúde de localizadas no território onde serão realizadas as
atividades da proposta de ação; o número e a categoria dos profissionais
cadastrados no Núcleo de Apoio à Saúde da Família e/ou das Equipes de
Saúde da Família envolvidas na implementação da proposta de ação, dentre
outras possibilidades.
• No Questionário de Avaliação de Projetos de Práticas Corporais/Atividades
Física, desenvolvido pela equipe técnica da CGDANT para monitoramento e
avaliação das ações financiadas em 2006 e 2007, que se encontra hospedado
no serviço de criação de formulários do DATASUS (FORMSUS):
A Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) está estruturada?
SIM
NÃO
Como a Vigilância de DANT está caracterizada no organograma da Secretaria de Saúde? *
É uma Diretoria
É uma coordenação dentro da Vigilância em Saúde
É uma coordenação dentro de uma Diretoria de Promoção da Saúde
Outros
A Secretaria de Saúde possui o Núcleo de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde e Cultura de
Paz? *
esta questão refere-se ao Edital nº 1 de 14 de setembro de 2007 que selecionou projetos de enfrentamento das
violências e promoção da saúde. A Portaria que institui os Núcleos é a nº 936, de 18 de maio de 2004.
SIM
NÃO
A Secretaria MUNICIPAL de Saúde possui NASF?
Pergunta EXCLUSIVA para os municípios. Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008 - Cria os Núcleos de Apoio à
Saúde da Família (NASF).
SIM
NÃO
Nesta última opção, é possível registrar e sistematizar informações que muitas vezes
são invisíveis aos sistemas de informação usados comumente no SUS, tendo em vista que o
FORMSUS permite realizar perguntas abertas (sem opções previamente definidas), as quais
servirão para indicadores de processo e/ou avaliações mais qualitativas, por exemplo.
O Serviço de Criação de Formulários do DATASUS – FORMSUS - é um serviço
gratuito, disponível a todas as esferas de gestão do SUS. Assim, você pode utilizá-lo
para produzir instrumentos locais de avaliação, basta entrar no sítio:
http://formsus.datasus.gov.br
Lá você encontra o Manual de uso do FORMSUS e o endereço de correio eletrônico
para dúvidas e sugestões.
Importante!!!
A Secretaria de Vigilância em Saúde estimulou municípios e estados financiados pelo
Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, para realização de ações vinculadas à
Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) nos 2006 e 2007, a participarem do
monitoramento e avaliação realizados por meio do Questionário de Avaliação de
Projetos hospedado no FORMSUS.
As informações produzidas têm auxiliado o Ministério da Saúde a debater e
incrementar a implementação da PNPS e da Vigilância de Doenças e Agravos Não
Transmissíveis.
Assim, um monitoramento semelhante será realizado junto aos municípios e estados
que receberem recursos, mediante apresentação de proposta de ação, conforme a
Portaria nº XXXX, de XX/XX/2008.
Todos aqueles que tiverem suas propostas de ação de Promoção da saúde
consideradas adequadas e receberem recursos federais para implementá-las serão
convidados a participar, respondendo o Questionário no FORMSUS.
Oportunamente, disponibilizaremos detalhes sobre como acessar e responder o
Questionário. Agora, o importante é lembrar que a participação de seus municípios
ou estado fundamental para o avanço da PNPS e do SUS.
MODELO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE AÇÕES
1 – IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO OU MUNICÍPIO
1.1. - NOME DO
MUNICÍPIO/ESTADO:
1.2 - Endereço da SES/SMS: Rua/Av/nº CEP: Telefone:
1.3. - CÓDIGO DO MUNICÍPIO/ESTADO NO IBGE 1.4 - UF E-mail:
2- RESPONSÁVEIS PELA PROPOSTA:
2.1 - Nome do Prefeito(a)/Governador(a): 2.3 - Coordenador(a) da Vigilância em Saúde
2.2 - Nome do(a) Secretario(a) Municipal de Saúde 2.4 - Responsável pela proposta (nome, telefone e e-mail)
3. NOME DA PROPOSTA:
4- Descrição das ações/ atividades e detalhamento financeiro correspondente
4.1 - OBJETIVO
4.2 AÇÃO
/ATIVIDADE
4.3 META
4.4
CRONOGRAMA
4.5
INDICADOR
4.6 DETALHAMENTO DA AÇÃO
(informações consideradas relevantes para o sucesso
da ação, por exemplo: parcerias intersetoriais,
envolvimento da comunidade, etc)
INCLUIR QUANTAS LINHAS FOREM NECESSÁRIAS AO PROJETO PARA SEUS OBJETIVOS, AÇÕES/ ATIVIDADES

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Thais Coutinho - Política Nacional de Atenção Básica/Brasil
Thais Coutinho - Política Nacional de Atenção Básica/BrasilThais Coutinho - Política Nacional de Atenção Básica/Brasil
Thais Coutinho - Política Nacional de Atenção Básica/Brasil
Isags Unasur
 
Complementar politica nacional de saude do trabalhador e da trabalhadora
Complementar   politica nacional de saude do trabalhador e da trabalhadoraComplementar   politica nacional de saude do trabalhador e da trabalhadora
Complementar politica nacional de saude do trabalhador e da trabalhadora
Roberto Saboia
 
Unidade14
Unidade14Unidade14
Unidade14
Ray Santos
 
Programa de Saúde da Família (PSF
Programa de Saúde da Família (PSFPrograma de Saúde da Família (PSF
Programa de Saúde da Família (PSF
Faculdade União das Américas
 
Slides grupo8
Slides grupo8Slides grupo8
Slides grupo8
Marcos Nery
 
As Unidades de Saúde Familiar (USF) : organização, funcionamento e modelos de...
As Unidades de Saúde Familiar (USF) : organização, funcionamento e modelos de...As Unidades de Saúde Familiar (USF) : organização, funcionamento e modelos de...
As Unidades de Saúde Familiar (USF) : organização, funcionamento e modelos de...
COLUFRAS
 
Gestão da Estratégia Saúde da Família
Gestão da Estratégia Saúde da FamíliaGestão da Estratégia Saúde da Família
Gestão da Estratégia Saúde da Família
Ailton Lima Ribeiro
 
Protocolo sisvan
Protocolo sisvanProtocolo sisvan
Protocolo sisvan
monicarochag
 
Especialização em Saúde da Família UNA - SUS
Especialização em Saúde da Família UNA - SUSEspecialização em Saúde da Família UNA - SUS
Especialização em Saúde da Família UNA - SUS
Sebástian Freire
 
Sp4 hupe-psf
Sp4 hupe-psfSp4 hupe-psf
Sp4 hupe-psf
Ismael Costa
 
Vigilância em saúde
Vigilância em saúdeVigilância em saúde
Vigilância em saúde
Anderson da Silva
 
A atenção primária nas Redes de Atenção à Saúde
A atenção primária nas Redes de Atenção à SaúdeA atenção primária nas Redes de Atenção à Saúde
A atenção primária nas Redes de Atenção à Saúde
Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS
 
CT Conjunta - 22.03.16 - Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PFVS
CT Conjunta - 22.03.16 - Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PFVSCT Conjunta - 22.03.16 - Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PFVS
CT Conjunta - 22.03.16 - Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PFVS
Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS
 
Saúde da família
Saúde da famíliaSaúde da família
Saúde da família
dumasgsantos
 
VIGIÂNCIA EM SAÚDE
VIGIÂNCIA EM SAÚDEVIGIÂNCIA EM SAÚDE
VIGIÂNCIA EM SAÚDE
Centro Universitário Ages
 
Sus Aula2
Sus Aula2Sus Aula2
Sus Aula2
Tania Fonseca
 
Política nacional para a prevenção e controle do câncer
Política nacional para a prevenção e controle do câncerPolítica nacional para a prevenção e controle do câncer
Política nacional para a prevenção e controle do câncer
José Ripardo
 
Atribuições da Vigilância Epidemiológica no enfrentamento das doenças crônica...
Atribuições da Vigilância Epidemiológica no enfrentamento das doenças crônica...Atribuições da Vigilância Epidemiológica no enfrentamento das doenças crônica...
Atribuições da Vigilância Epidemiológica no enfrentamento das doenças crônica...
BVS Rede de Informação e Conhecimento – SES/SP Centro de Documentação
 
Estratégia saúde da família
Estratégia saúde da famíliaEstratégia saúde da família
Estratégia saúde da família
Ruth Milhomem
 
Programa psf
Programa psfPrograma psf
Programa psf
joselene beatriz
 

Mais procurados (20)

Thais Coutinho - Política Nacional de Atenção Básica/Brasil
Thais Coutinho - Política Nacional de Atenção Básica/BrasilThais Coutinho - Política Nacional de Atenção Básica/Brasil
Thais Coutinho - Política Nacional de Atenção Básica/Brasil
 
Complementar politica nacional de saude do trabalhador e da trabalhadora
Complementar   politica nacional de saude do trabalhador e da trabalhadoraComplementar   politica nacional de saude do trabalhador e da trabalhadora
Complementar politica nacional de saude do trabalhador e da trabalhadora
 
Unidade14
Unidade14Unidade14
Unidade14
 
Programa de Saúde da Família (PSF
Programa de Saúde da Família (PSFPrograma de Saúde da Família (PSF
Programa de Saúde da Família (PSF
 
Slides grupo8
Slides grupo8Slides grupo8
Slides grupo8
 
As Unidades de Saúde Familiar (USF) : organização, funcionamento e modelos de...
As Unidades de Saúde Familiar (USF) : organização, funcionamento e modelos de...As Unidades de Saúde Familiar (USF) : organização, funcionamento e modelos de...
As Unidades de Saúde Familiar (USF) : organização, funcionamento e modelos de...
 
Gestão da Estratégia Saúde da Família
Gestão da Estratégia Saúde da FamíliaGestão da Estratégia Saúde da Família
Gestão da Estratégia Saúde da Família
 
Protocolo sisvan
Protocolo sisvanProtocolo sisvan
Protocolo sisvan
 
Especialização em Saúde da Família UNA - SUS
Especialização em Saúde da Família UNA - SUSEspecialização em Saúde da Família UNA - SUS
Especialização em Saúde da Família UNA - SUS
 
Sp4 hupe-psf
Sp4 hupe-psfSp4 hupe-psf
Sp4 hupe-psf
 
Vigilância em saúde
Vigilância em saúdeVigilância em saúde
Vigilância em saúde
 
A atenção primária nas Redes de Atenção à Saúde
A atenção primária nas Redes de Atenção à SaúdeA atenção primária nas Redes de Atenção à Saúde
A atenção primária nas Redes de Atenção à Saúde
 
CT Conjunta - 22.03.16 - Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PFVS
CT Conjunta - 22.03.16 - Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PFVSCT Conjunta - 22.03.16 - Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PFVS
CT Conjunta - 22.03.16 - Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PFVS
 
Saúde da família
Saúde da famíliaSaúde da família
Saúde da família
 
VIGIÂNCIA EM SAÚDE
VIGIÂNCIA EM SAÚDEVIGIÂNCIA EM SAÚDE
VIGIÂNCIA EM SAÚDE
 
Sus Aula2
Sus Aula2Sus Aula2
Sus Aula2
 
Política nacional para a prevenção e controle do câncer
Política nacional para a prevenção e controle do câncerPolítica nacional para a prevenção e controle do câncer
Política nacional para a prevenção e controle do câncer
 
Atribuições da Vigilância Epidemiológica no enfrentamento das doenças crônica...
Atribuições da Vigilância Epidemiológica no enfrentamento das doenças crônica...Atribuições da Vigilância Epidemiológica no enfrentamento das doenças crônica...
Atribuições da Vigilância Epidemiológica no enfrentamento das doenças crônica...
 
Estratégia saúde da família
Estratégia saúde da famíliaEstratégia saúde da família
Estratégia saúde da família
 
Programa psf
Programa psfPrograma psf
Programa psf
 

Semelhante a 1.manual orientacao formulacao_acoes

Plano municipal de saúde 2010 2013
Plano municipal de saúde 2010 2013Plano municipal de saúde 2010 2013
Plano municipal de saúde 2010 2013
Iranildo Ribeiro
 
Oficina da CIF em sistemas de informação em Curitiba
Oficina da CIF em sistemas de informação em CuritibaOficina da CIF em sistemas de informação em Curitiba
Oficina da CIF em sistemas de informação em Curitiba
Eduardo Santana Cordeiro
 
PNSF, CIF OU CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE SAÚDE E INCAPACIDADE
PNSF, CIF OU CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE SAÚDE E INCAPACIDADEPNSF, CIF OU CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE SAÚDE E INCAPACIDADE
PNSF, CIF OU CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE SAÚDE E INCAPACIDADE
Fisioterapeuta
 
ApImplementação_PolíticaNacional_VS.pptx
ApImplementação_PolíticaNacional_VS.pptxApImplementação_PolíticaNacional_VS.pptx
ApImplementação_PolíticaNacional_VS.pptx
Astrid Sarmento Cosac
 
Trabalho plano municipal
Trabalho plano municipalTrabalho plano municipal
Trabalho plano municipal
Bi_Oliveira
 
CNS_Setembro2023 (1).pdf
CNS_Setembro2023 (1).pdfCNS_Setembro2023 (1).pdf
CNS_Setembro2023 (1).pdf
LuizEdmundoSilva1
 
Diretrizes de implantação da vigilância em saúde do trabalhador no sus
Diretrizes de implantação da vigilância em saúde do trabalhador no susDiretrizes de implantação da vigilância em saúde do trabalhador no sus
Diretrizes de implantação da vigilância em saúde do trabalhador no sus
Elaine Machado
 
Concurso_Nacional_Unificado_CNU_Bloco_5_Resumao_de_Politicas_Publicas Saúde e...
Concurso_Nacional_Unificado_CNU_Bloco_5_Resumao_de_Politicas_Publicas Saúde e...Concurso_Nacional_Unificado_CNU_Bloco_5_Resumao_de_Politicas_Publicas Saúde e...
Concurso_Nacional_Unificado_CNU_Bloco_5_Resumao_de_Politicas_Publicas Saúde e...
drivepraconcursos24
 
Promocaosaude políticas
Promocaosaude políticasPromocaosaude políticas
Promocaosaude políticas
Marcos Nery
 
Auditoria, Controle e Programação dos Serviços de Saúde
Auditoria, Controle e Programação dos Serviços de SaúdeAuditoria, Controle e Programação dos Serviços de Saúde
Auditoria, Controle e Programação dos Serviços de Saúde
Helenice Alexandrino
 
Política de Saúde Funcional - Prof. Dr. Eduardo Santana de Araujo
Política de Saúde Funcional - Prof. Dr. Eduardo Santana de AraujoPolítica de Saúde Funcional - Prof. Dr. Eduardo Santana de Araujo
Política de Saúde Funcional - Prof. Dr. Eduardo Santana de Araujo
Eduardo Santana Cordeiro
 
Gestão da Informação em Saúde - Management of health information
Gestão da Informação em Saúde - Management of health informationGestão da Informação em Saúde - Management of health information
Gestão da Informação em Saúde - Management of health information
Jamessonjr Leite Junior
 
Qualidade na gestão local de serviços e ações de saude
Qualidade na gestão local de serviços e ações de saudeQualidade na gestão local de serviços e ações de saude
Qualidade na gestão local de serviços e ações de saude
Jose Vilton
 
Ouvidoria Ativa do SUS
Ouvidoria Ativa do SUSOuvidoria Ativa do SUS
Ouvidoria Ativa do SUS
Ouvidoria Geral do Estado da Bahia
 
lei 8080.pdf
lei 8080.pdflei 8080.pdf
lei 8080.pdf
karrisonlima
 
Oficina da CIF em Goiânia
Oficina da CIF em GoiâniaOficina da CIF em Goiânia
Oficina da CIF em Goiânia
Eduardo Santana Cordeiro
 
Oficina_Classificcao_Risco_Saude_Bucal.pdf
Oficina_Classificcao_Risco_Saude_Bucal.pdfOficina_Classificcao_Risco_Saude_Bucal.pdf
Oficina_Classificcao_Risco_Saude_Bucal.pdf
PATRICIA COSTA
 
Relatório Final do IQS 2010
Relatório Final do IQS 2010Relatório Final do IQS 2010
Relatório Final do IQS 2010
andrepaulella
 
Gerenciamento de-manutencao-de-equipamentos-hospitalares
Gerenciamento de-manutencao-de-equipamentos-hospitalaresGerenciamento de-manutencao-de-equipamentos-hospitalares
Gerenciamento de-manutencao-de-equipamentos-hospitalares
Elias Figueiredo
 
Saude cidadania volume11
Saude cidadania volume11Saude cidadania volume11
Saude cidadania volume11
Claudio da Costa
 

Semelhante a 1.manual orientacao formulacao_acoes (20)

Plano municipal de saúde 2010 2013
Plano municipal de saúde 2010 2013Plano municipal de saúde 2010 2013
Plano municipal de saúde 2010 2013
 
Oficina da CIF em sistemas de informação em Curitiba
Oficina da CIF em sistemas de informação em CuritibaOficina da CIF em sistemas de informação em Curitiba
Oficina da CIF em sistemas de informação em Curitiba
 
PNSF, CIF OU CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE SAÚDE E INCAPACIDADE
PNSF, CIF OU CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE SAÚDE E INCAPACIDADEPNSF, CIF OU CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE SAÚDE E INCAPACIDADE
PNSF, CIF OU CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE SAÚDE E INCAPACIDADE
 
ApImplementação_PolíticaNacional_VS.pptx
ApImplementação_PolíticaNacional_VS.pptxApImplementação_PolíticaNacional_VS.pptx
ApImplementação_PolíticaNacional_VS.pptx
 
Trabalho plano municipal
Trabalho plano municipalTrabalho plano municipal
Trabalho plano municipal
 
CNS_Setembro2023 (1).pdf
CNS_Setembro2023 (1).pdfCNS_Setembro2023 (1).pdf
CNS_Setembro2023 (1).pdf
 
Diretrizes de implantação da vigilância em saúde do trabalhador no sus
Diretrizes de implantação da vigilância em saúde do trabalhador no susDiretrizes de implantação da vigilância em saúde do trabalhador no sus
Diretrizes de implantação da vigilância em saúde do trabalhador no sus
 
Concurso_Nacional_Unificado_CNU_Bloco_5_Resumao_de_Politicas_Publicas Saúde e...
Concurso_Nacional_Unificado_CNU_Bloco_5_Resumao_de_Politicas_Publicas Saúde e...Concurso_Nacional_Unificado_CNU_Bloco_5_Resumao_de_Politicas_Publicas Saúde e...
Concurso_Nacional_Unificado_CNU_Bloco_5_Resumao_de_Politicas_Publicas Saúde e...
 
Promocaosaude políticas
Promocaosaude políticasPromocaosaude políticas
Promocaosaude políticas
 
Auditoria, Controle e Programação dos Serviços de Saúde
Auditoria, Controle e Programação dos Serviços de SaúdeAuditoria, Controle e Programação dos Serviços de Saúde
Auditoria, Controle e Programação dos Serviços de Saúde
 
Política de Saúde Funcional - Prof. Dr. Eduardo Santana de Araujo
Política de Saúde Funcional - Prof. Dr. Eduardo Santana de AraujoPolítica de Saúde Funcional - Prof. Dr. Eduardo Santana de Araujo
Política de Saúde Funcional - Prof. Dr. Eduardo Santana de Araujo
 
Gestão da Informação em Saúde - Management of health information
Gestão da Informação em Saúde - Management of health informationGestão da Informação em Saúde - Management of health information
Gestão da Informação em Saúde - Management of health information
 
Qualidade na gestão local de serviços e ações de saude
Qualidade na gestão local de serviços e ações de saudeQualidade na gestão local de serviços e ações de saude
Qualidade na gestão local de serviços e ações de saude
 
Ouvidoria Ativa do SUS
Ouvidoria Ativa do SUSOuvidoria Ativa do SUS
Ouvidoria Ativa do SUS
 
lei 8080.pdf
lei 8080.pdflei 8080.pdf
lei 8080.pdf
 
Oficina da CIF em Goiânia
Oficina da CIF em GoiâniaOficina da CIF em Goiânia
Oficina da CIF em Goiânia
 
Oficina_Classificcao_Risco_Saude_Bucal.pdf
Oficina_Classificcao_Risco_Saude_Bucal.pdfOficina_Classificcao_Risco_Saude_Bucal.pdf
Oficina_Classificcao_Risco_Saude_Bucal.pdf
 
Relatório Final do IQS 2010
Relatório Final do IQS 2010Relatório Final do IQS 2010
Relatório Final do IQS 2010
 
Gerenciamento de-manutencao-de-equipamentos-hospitalares
Gerenciamento de-manutencao-de-equipamentos-hospitalaresGerenciamento de-manutencao-de-equipamentos-hospitalares
Gerenciamento de-manutencao-de-equipamentos-hospitalares
 
Saude cidadania volume11
Saude cidadania volume11Saude cidadania volume11
Saude cidadania volume11
 

Último

Marinha do Brasil (MB) Politíca Naval.pdf
Marinha do Brasil (MB) Politíca Naval.pdfMarinha do Brasil (MB) Politíca Naval.pdf
Marinha do Brasil (MB) Politíca Naval.pdf
Falcão Brasil
 
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptxSlides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 
Geotecnologias Aplicadas na Gestão de Riscos e Desastres Hidrológicos.pdf
Geotecnologias Aplicadas na Gestão de Riscos e Desastres Hidrológicos.pdfGeotecnologias Aplicadas na Gestão de Riscos e Desastres Hidrológicos.pdf
Geotecnologias Aplicadas na Gestão de Riscos e Desastres Hidrológicos.pdf
Falcão Brasil
 
Conhecimento sobre Vestimenta Anti chamas
Conhecimento sobre Vestimenta Anti chamasConhecimento sobre Vestimenta Anti chamas
Conhecimento sobre Vestimenta Anti chamas
edusegtrab
 
PERÍODO COMPOSTO POR COORDENAÇÃO PDF.pdf
PERÍODO COMPOSTO POR COORDENAÇÃO PDF.pdfPERÍODO COMPOSTO POR COORDENAÇÃO PDF.pdf
PERÍODO COMPOSTO POR COORDENAÇÃO PDF.pdf
EsterGabriiela1
 
APA fonoaudiologia Pratica Trabalho Prontos.pptx
APA fonoaudiologia Pratica Trabalho Prontos.pptxAPA fonoaudiologia Pratica Trabalho Prontos.pptx
APA fonoaudiologia Pratica Trabalho Prontos.pptx
orquestrasinfonicaam
 
Atividade Análise literária O GUARANI.pdf
Atividade Análise literária O GUARANI.pdfAtividade Análise literária O GUARANI.pdf
Atividade Análise literária O GUARANI.pdf
sesiomzezao
 
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores LocaisTemática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
Colaborar Educacional
 
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdfHistória das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
LeideLauraCenturionL
 
reconquista sobre a guerra de ibérica.docx
reconquista sobre a guerra de ibérica.docxreconquista sobre a guerra de ibérica.docx
reconquista sobre a guerra de ibérica.docx
felipescherner
 
apresentação metodologia terapia ocupacional
apresentação metodologia terapia ocupacionalapresentação metodologia terapia ocupacional
apresentação metodologia terapia ocupacional
shirleisousa9166
 
Matemática para Concursos - Teoria dos Conjuntos
Matemática para Concursos - Teoria dos ConjuntosMatemática para Concursos - Teoria dos Conjuntos
Matemática para Concursos - Teoria dos Conjuntos
Instituto Walter Alencar
 
A Industria Brasileira de Defesa - Situação Atual e Perspectivas de Evolução.pdf
A Industria Brasileira de Defesa - Situação Atual e Perspectivas de Evolução.pdfA Industria Brasileira de Defesa - Situação Atual e Perspectivas de Evolução.pdf
A Industria Brasileira de Defesa - Situação Atual e Perspectivas de Evolução.pdf
Falcão Brasil
 
Alfabetização de adultos.pdf
Alfabetização de             adultos.pdfAlfabetização de             adultos.pdf
Alfabetização de adultos.pdf
arodatos81
 
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
marcos oliveira
 
Organograma do Ministério da Defesa (MD).pdf
Organograma do Ministério da Defesa (MD).pdfOrganograma do Ministério da Defesa (MD).pdf
Organograma do Ministério da Defesa (MD).pdf
Falcão Brasil
 
Manual de Identidade Visual do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prot...
Manual de Identidade Visual do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prot...Manual de Identidade Visual do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prot...
Manual de Identidade Visual do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prot...
Falcão Brasil
 
A Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdf
A Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdfA Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdf
A Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdf
Falcão Brasil
 
EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23
Sandra Pratas
 

Último (20)

Marinha do Brasil (MB) Politíca Naval.pdf
Marinha do Brasil (MB) Politíca Naval.pdfMarinha do Brasil (MB) Politíca Naval.pdf
Marinha do Brasil (MB) Politíca Naval.pdf
 
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptxSlides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
 
Geotecnologias Aplicadas na Gestão de Riscos e Desastres Hidrológicos.pdf
Geotecnologias Aplicadas na Gestão de Riscos e Desastres Hidrológicos.pdfGeotecnologias Aplicadas na Gestão de Riscos e Desastres Hidrológicos.pdf
Geotecnologias Aplicadas na Gestão de Riscos e Desastres Hidrológicos.pdf
 
Conhecimento sobre Vestimenta Anti chamas
Conhecimento sobre Vestimenta Anti chamasConhecimento sobre Vestimenta Anti chamas
Conhecimento sobre Vestimenta Anti chamas
 
PERÍODO COMPOSTO POR COORDENAÇÃO PDF.pdf
PERÍODO COMPOSTO POR COORDENAÇÃO PDF.pdfPERÍODO COMPOSTO POR COORDENAÇÃO PDF.pdf
PERÍODO COMPOSTO POR COORDENAÇÃO PDF.pdf
 
APA fonoaudiologia Pratica Trabalho Prontos.pptx
APA fonoaudiologia Pratica Trabalho Prontos.pptxAPA fonoaudiologia Pratica Trabalho Prontos.pptx
APA fonoaudiologia Pratica Trabalho Prontos.pptx
 
Atividade Análise literária O GUARANI.pdf
Atividade Análise literária O GUARANI.pdfAtividade Análise literária O GUARANI.pdf
Atividade Análise literária O GUARANI.pdf
 
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores LocaisTemática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
 
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdfHistória das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
 
reconquista sobre a guerra de ibérica.docx
reconquista sobre a guerra de ibérica.docxreconquista sobre a guerra de ibérica.docx
reconquista sobre a guerra de ibérica.docx
 
apresentação metodologia terapia ocupacional
apresentação metodologia terapia ocupacionalapresentação metodologia terapia ocupacional
apresentação metodologia terapia ocupacional
 
Matemática para Concursos - Teoria dos Conjuntos
Matemática para Concursos - Teoria dos ConjuntosMatemática para Concursos - Teoria dos Conjuntos
Matemática para Concursos - Teoria dos Conjuntos
 
A Industria Brasileira de Defesa - Situação Atual e Perspectivas de Evolução.pdf
A Industria Brasileira de Defesa - Situação Atual e Perspectivas de Evolução.pdfA Industria Brasileira de Defesa - Situação Atual e Perspectivas de Evolução.pdf
A Industria Brasileira de Defesa - Situação Atual e Perspectivas de Evolução.pdf
 
Alfabetização de adultos.pdf
Alfabetização de             adultos.pdfAlfabetização de             adultos.pdf
Alfabetização de adultos.pdf
 
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
 
TALENTOS DA NOSSA ESCOLA .
TALENTOS DA NOSSA ESCOLA                .TALENTOS DA NOSSA ESCOLA                .
TALENTOS DA NOSSA ESCOLA .
 
Organograma do Ministério da Defesa (MD).pdf
Organograma do Ministério da Defesa (MD).pdfOrganograma do Ministério da Defesa (MD).pdf
Organograma do Ministério da Defesa (MD).pdf
 
Manual de Identidade Visual do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prot...
Manual de Identidade Visual do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prot...Manual de Identidade Visual do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prot...
Manual de Identidade Visual do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prot...
 
A Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdf
A Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdfA Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdf
A Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdf
 
EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23
 

1.manual orientacao formulacao_acoes

  • 1. MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DE SITUAÇÃO EM SAÚDE COORDENAÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS DE AÇÕES 2008
  • 2. INTRODUÇÃO Publicada em março de 2006, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), objetiva promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relativos aos seus determinantes e condicionantes, como: os modos de viver, as condições de trabalho, habitação, ambiente, educação e lazer dentre outros. Dentre seus objetivos específicos encontra-se o compromisso em: incorporar e implementar ações de promoção da saúde no âmbito da Atenção Básica e contribuir para o aumento da resolutibilidade do sistema por meio de ações promoção da saúde efetivas e para a elaboração e implementação de políticas públicas integradas. Diante da análise de situação de saúde da população brasileira, a PNPS estabeleceu ainda um conjunto de Ações Específicas a ser priorizado: 1. Prática Corporal/Atividade Física, 2. Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito, 3. Prevenção da Violência e Estímulo à Cultura de Paz, 4. Redução da Morbimortalidade em Decorrência do Uso Abusivo de Álcool e outras Drogas, 5. Prevenção e Controle do Tabagismo, 6. Alimentação Saudável, e 7. Promoção do Desenvolvimento Sustentável Considerando os objetivos da PNPS e o conjunto de desafios que ela traz nas ações específicas que prioriza, se faz necessário um processo de planejamento integrado das atividades sob responsabilidade do setor saúde. Tal processo de planejamento se baseia nas diretrizes já enunciadas pela política, como: o estímulo às ações intersetoriais, o fortalecimento da participação social e a adoção de práticas horizontais de gestão; bem como no incremento constante do uso da análise de situação em saúde para a realização das intervenções necessárias à melhoria da qualidade de vida. É com este objetivo de auxiliar os estados e municípios na elaboração de suas propostas de ações para o campo da promoção da saúde que elaboramos o presente documento.
  • 3. ASPECTOS GERAIS Ao elaborar propostas de ações para implementação das iniciativas vinculadas às Ações Específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde é importante que municípios, estados e o Distrito Federal considerem: • Necessidades em saúde e quadro de morbimortalidade locais: incluindo a análise da situação de saúde a partir de dados dos sistemas de informação disponíveis no SUS (SIM, SIH, VIGITEL, VIVA dentre outros) e/ou em outros setores (como, por exemplo, Segurança Pública em se tratando de violências e acidentes de trânsito) e a informação produzida no contato com população local (necessidades de saúde percebidas pela população como prioritárias para sua qualidade de vida); • Avaliação e envolvimento da capacidade instalada no sistema de saúde local: serviços e profissionais que estarão diretamente envolvidos nas ações e aqueles que servirão de referência caso seja necessário; • Priorização de iniciativas que no seu planejamento e gestão incluam estratégias intersetoriais, envolvendo principalmente setores da educação, esportes e lazer, cultura, planejamento urbano dentre outros; • Coerência com o que foi planejado e integra os Planos Estaduais, Distrital e/ou Municipais de Saúde; • Sintonia com os indicadores pactuados no Pacto Pela Saúde e na Programação das Ações de Vigilância em Saúde; • Necessidade de apresentar a proposta de ação às Comissões Intergestores Bipartite; • Priorização do envolvimento do Conselho de Saúde na elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da proposta de ação.
  • 4. AS PROPOSTAS DE AÇÕES 1 – Apresentação e estrutura Propostas de ações são importantes para sistematizar as iniciativas e atividades que desenvolvemos cotidianamente nos serviços e sistemas de saúde, auxiliando-nos no planejamento, gestão e avaliação de nosso processo de trabalho. Assim, é fundamental que sejam claros para todos aqueles que os lerão. Apresentar as idéias de forma estruturada auxilia nosso trabalho, veja a estrutura proposta: 1. Capa – com nome da proposta, brasão e nome do município ou estado. 2. Contracapa – com nome da proposta e do município ou estado e nomes, telefones e endereços eletrônicos do(a) Secretário(a) de Saúde, do(a) Coordenador(a) da Vigilância em Saúde ou Epidemiológica, do(a) Coordenador(a) da Atenção Básica/Estratégia de Saúde da Família e do(s) responsável(eis) pelo projeto e endereço completo da Secretaria de Saúde. 3. Introdução – apresenta sucintamente da proposta, contemplando, entre outros, seu objeto principal de intervenção e onde será desenvolvido, explicitando o território e a população alvos. 4. Justificativa – faz a análise da situação de saúde da população, especialmente em relação às Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) e seus fatores de risco e de proteção, contextualizando a eleição do público alvo e a importância de estimular e estruturar as ações de Vigilância, Prevenção e Controle de DANT e Promoção da Saúde de forma integrada à Atenção Básica/Estratégia de Saúde da Família. 5. Modelo Lógico – é uma maneira sistemática de apresentar as relações entre as ações planejadas e seus efeitos, identificando os recursos necessários para a operacionalização da proposta, suas atividades e os resultados esperados. 6. Monitoramento e avaliação – descreve as estratégias que serão utilizadas no monitoramento e avaliação da proposta. Dentre as estratégias podem ser utilizados instrumentos de coleta de dados e/ou produção da informação, indicadores de resultados
  • 5. e/ou processo, parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sistema de informação, dentre outros, que indiquem monitoramento da iniciativa. 7. Cronograma – apresentar planilha para visualização do cronograma de execução das estratégias, ações e atividades da proposta. 8. Responsáveis do Projeto – devem assinar a proposta o(s) responsável(eis) técnico(s) por sua execução e monitoramento, o(a) Coordenador(a) da Vigilância em Saúde, o(a) Coordenador(a) de Atenção Básica/Estratégia de Saúde da Família e o(a) Secretário(a) de Saúde, de modo que o mesmo sejam produto da articulação entre todos os atores envolvidos. É fundamental, também, incluir os contatos (correio eletrônico, telefones, número de fax) do profissional e/ou gestor de referência da proposta e sempre que houver troca na coordenação do mesmo informar a todos os atores envolvidos os novos nome e contatos. Sem indicação clara dos responsáveis pela proposta de ação e seus contatos, ficam dificultados seu acompanhamento, continuidade e sustentabilidade. Dentre os elementos que compõem a estrutura básica da proposta que identificamos acima, encontram-se alguns itens que merecem um olhar mais demorado e maior detalhamento. Este é nosso próximo passo.
  • 6. 2 – Justificar a proposta de trabalho “O processo de transformação da sociedade é também o processo de transformação da saúde e dos problemas sanitários” (BRASIL, 2006). A compreensão de que o binômio saúde-doença é produzido pela conjugação de uma série de fatores sociais, econômicos, culturais, da história pessoal e comunitária dentre outros; ampliou os desafios para o sistema de saúde, exigindo o aperfeiçoamento do modo de organização do seu processo de trabalho. Os movimentos de aperfeiçoamento do processo de trabalho no sistema de saúde têm como centro a garantia de crescente efetividade e integralidade de suas ações e atividades, melhoria do uso dos recursos disponíveis e produção de equidade. Nesse sentido, é fundamental que na construção de uma proposta de ação nos apoiemos em informações válidas e confiáveis, as quais justifiquem as necessidades em saúde, a população alvo e as ações que priorizaremos num determinado período de tempo. • Avaliar, também, as informações produzidas no contato com a população local: as necessidades de saúde percebidas pela população como prioritárias para a sua qualidade de vida são importantes e podem interferir direta e expressivamente no êxito ou fracasso do proposta de ação. • Analisar a situação de saúde a partir de informações disponíveis em outros setores de políticas públicas e que auxiliem na compreensão da vulnerabilidade da população local, explicitando fatores e/ou situações de risco, como, por exemplo, os sistemas vinculados à Segurança Pública para a temática dos acidentes e violências; • Analisar a situação de saúde a partir dos sistemas de informação disponíveis no Sistema Único de Saúde como, por exemplo, Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e/ou o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN); • Basear a tomada de decisões em informações que evidenciem o necessário a uma melhor qualidade de vida da população; Justificar a proposta de ação significa:
  • 7. As informações necessárias à análise de situação em saúde podem ser produzidas a partir de: • Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL); • Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA); • Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN); • Sistema de Cadastro e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos (HIPERDIA); • Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN/NET); • Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (VIGISOLO); • Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA); • Vigilância Ambiental em Saúde relacionada à Qualidade do Ar (VIGIAR); dentre outros. Veja os seguintes exemplos de indicadores para Fatores Comportamentais de Risco (dados do VIGITEL, disponível para as capitais; e/ou inquéritos locais): • Tabagismo o Prevalência de fumantes por sexo e faixa etária o Prevalência de ex-fumantes por sexo • Alimentação o Proporção de indivíduos que consomem frutas, verduras e legumes frescos 5 ou mais vezes por dia. o Proporção de indivíduos que consomem frutas, verduras e legumes frescos 5 ou mais vezes por dia por sexo e faixa etária • Atividade física o Prevalência de indivíduos com atividade física no lazer por sexo e faixa etária
  • 8. • Consumo de álcool o Prevalência de consumo diário de álcool nos últimos 30 dias considerado de risco (> 5 doses/dia para homens e > 4 dose/dia para mulheres). Veja os seguintes exemplos de indicadores para análise de situação das Doenças e Agravos Não Transmissíveis: FATORES INDICADORES Mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis • Doenças Cérebro-vasculares (I60 a I69) por sexo e faixa etária (20- 39, 40-59, 60-74 anos). • Doenças Isquêmicas do coração (l20 a I 25) por sexo e faixa etária (20-39, 40-59, 60-74 anos). • Diabetes (E10 a E 14) por sexo e faixa etária (20-39, 40-59, 60-74 anos). • Câncer de traquéia, brônquios e pulmão (C33 a C34) por sexo e faixa etária (20-39, 40 -59, 60-74 anos). • Câncer de mama (C 50) por faixa etária (20-39, 40-59, 60 -74 anos). • Câncer de cólon e reto (C 18 a C20) por sexo e faixa etária (20-39, 40-59, 60 -74 anos). • Câncer de colo de útero (C 53) por faixa etária (20-39, 40-59, 60 - 74 anos). • Câncer de colo de útero de porção não especificada (C 55) por faixa etária (20-39, 40-59, 60 -74 anos). Mortalidade por acidentes e violências • Acidente de transporte (V01-V99) por sexo e faixa etária (< 5, 5-9, 10-19, 20-39, 40-59, 60 -74 anos). • Suicídio (X60-X84) por sexo e faixa etária (5-9, 10-19, 20-39, 40- 59, 60-74 anos). • Agressão (X85-Y09) por sexo e faixa etária (5-9, 10-19, 20-39, 40- 59, 60 -74 anos). • Eventos de intenção indeterminada (Y10 –Y34) por sexo e faixa
  • 9. etária (5-9, 10-19, 20-39, 40-59, 60 -74 anos). • Quedas (W00-W19) por sexo e faixa etária (5-9, 10-19, 20-39, 40- 59, 60 -74 anos). Lembre-se: Na construção do quadro de morbimortalidade e de necessidades em saúde que justifiquem a proposta de ação é sempre interessante buscar a coerência com indicadores e metas pactuadas de modo mais amplo pelo município, estado e/ou Distrito Federal. Assim, as informações em saúde necessárias podem referir-se aos indicadores e/ou metas do Termo de Compromisso de Gestão do Pacto Pela Saúde e/ou da Programação das Ações de Vigilância em Saúde (PAVS).
  • 10. 3 – Proposta de Ação: a construção do modelo lógico1 O modelo lógico é uma forma sistemática e visual de mostrar as relações entre os elementos que compõem nosso trabalho. Neste esquema sintético, podemos observar de que maneira mais rápida: • Os recursos necessários para operacionalizar uma proposta, • A viabilidade dos objetivos propostos; • As atividades que integram a proposta, • As mudanças ou resultados que esperamos alcançar, • A seqüência de passos que conduzem aos efeitos da proposta e as relações que eles estabelecem, e • As perguntas avaliativas que podem e devem ser feitas para saber dos sucessos e dificuldades na proposta. • Facilidade de envolvimento e adesão de atores-chave – na construção do modelo estabelece-se um processo de reflexão, debate e avaliação da proposta e seus objetivos, promovendo a integração dos atores envolvidos e melhorando a chance de sucesso da proposta. Por que usar o modelo lógico? • Facilidade de comunicação dos propósitos da proposta – produtos e resultados ficam explícitos; • Facilidade de analisar a consistência interna da proposta – lacunas e resultados não-realísticos são identificados com rapidez; • Facilidade de monitorar o progresso da proposta – tem-se um plano de acompanhamento claro que auxilia a identificar sucessos e dificuldades de execução/ implementação; e 1 CDC Centers for Disease Control and Prevention. Manual para Avaliação de Atividade Física. Atlanta: Division of Nutrition and Physical Activity – CDC, 2005
  • 11. DEFINIÇÕES: lece, de maneira geral e abrangente, as intenções da es concretas que somadas 3. tempo 4. to direto da execução das atividades vinculadas aos objetivos da 5. prazo, 6. 7. enciador – variáveis de ambiente e/ou contexto no qual é ento ALGUMAS 1. Objetivo Geral – Estabe proposta, sua finalidade. O objetivo geral orienta o desenvolvimento da proposta e surge da identificação de um problema. Objetivos Específicos – Conjunto de eventos ou açõ2. contribuem para alcançar o objetivo geral. Metas – Estabelecem quantitativamente os resultados esperados num determinado. Produto – efei proposta de ação como, por exemplo: número de pessoas que integram determinado grupo operativo e/ou educativo vinculado ao projeto; material educativo elaborado, impresso e distribuído. Resultado – efeitos esperados da proposta de ação, que podem ser diferenciados conforme a temporalidade de sua concretização (curto intermediários, longo prazo) como, por exemplo: melhorar as condições estruturais de um bairro para que a comunidade ande a pé. Insumos – investimentos ou recursos que serão necessários ao planejamento, implementação, gestão e avaliação da proposta de ação, inclui tanto materiais e/ou equipamentos quanto o capital humano (profissionais, voluntários, parceiros) Fator Influ implementado a proposta de ação e que podem afetar seu desenvolvim positiva ou negativamente.
  • 13. OBJETIVO GERAL Melhoria da qualidade de vida da população por meio da adoção de modos de viver mais ativos e saudáveis. FATORES INFLUENCIADORES Disponibilidade local de alimentos; Municipalização da Merenda Escolar; Formação dos profissionais de saúde e educação; Informações veiculadas na mídia; Existência de espaço físico na escola e/ou na comunidade... OBJETIVOS ESPECÍFICOS Incluir conteúdos de saúde no planejamento pedagógico participativo das escolas Melhoria na qualidade da alimentação oferecida nas escolas INSUMOS Crianças Profissionais de saúde e de educação Familiares Escolas Merenda Escolar Material Didático Financiamento ATIVIDADES Planejar as aulas de educação física junto com os profissionais envolvidos. Construir com as crianças novas vivências de práticas corporais. Realizar evento de sensibilização da comunidade escolar Desenvolver parceria para trabalhar com a alimentação saudável na escola METAS 40% de redução do absenteísmo nas aulas de educação física 30% de incremento no consumo de frutas e/ou sucos na merenda 100% das escolas com conteúdo de saúde no currículo ampliado (em 2 anos) RESULTADOS Crianças mais ativas, participativas e saudáveis. Famílias com mais informações para realizar escolhas saudáveis. MODELO LÓGICO: UM EXEMPLO
  • 14. 4 – Monitoramento e Avaliação A avaliação é definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um “processo de determinação, sistemática e objetiva, da relevância, efetividade, eficiência e impacto de atividades fundamentadas em seus objetivos. É um processo organizacional para implementação de atividades e para colaborar no planejamento, programação e tomada de decisão” 2 A OMS defende, ainda, que os processos avaliativos são importantes para “proteger as pessoas e ajuda-las a se protegerem. Os governos precisam ter a capacidade para avaliar os riscos e escolher as intervenções com melhor relação custo efetividade...” 3 O processo avaliativo de serviços, propostas de ação e/ou intervenções no campo da saúde é, portanto, fundamental para a produção de informações que validem os processos de trabalho realizados e/ou identifiquem que mudanças são necessárias para sua melhoria. 2 OMS (Organização Mundial da Saúde) Relatório Mundial da Saúde. Genebra, 2000. 3 OMS (Organização Mundial da Saúde) Relatório Mundial da Saúde. Genebra, 2000.
  • 15. Avaliar4 : • Ajuda a entender em que medida as ações e atividades foram suficientes para alcançar os resultados esperados. • Auxilia a dimensionar a distância entre aquilo que planejamos e o modo como foi possível executar. • Deixa visíveis fatores facilitadores e dificultadores presentes no processo de implementação da proposta de ação. • Deve ser componente de todo o processo de planejamento da proposta de ação. • Apóia a tomada de decisões de profissionais e gestores das propostas de ação. • É sempre um processo que envolve a visão de mundo dos atores envolvidos, portanto possui intencionalidade e direcionalidade. • Produz resultados que são aproximações da realidade e não verdade absoluta. “A busca de medidas do estado de saúde da população estado de saúde da população é uma atividade central em saúde pública [...] Com os avanços no controle das doenças infecciosas e a melhor compreensão do conceito de saúde e de seus determinantes sociais, passou-se a analisar outras dimensões do estado de saúde, medidas por dados de morbidade, incapacidade, acesso a serviços, qualidade da atenção, condições de vida e fatores ambientais, entre outros. Os indicadores de saúde foram desenvolvidos para facilitar a quantificação e a avaliação das informações produzidas”5 Os indicadores são parâmetros qualificados e/ou quantificados que servem para detalhar em que medida os objetivos de uma proposta de ação foram alcançados, dentro de um período determinado de tempo e num território definido. Tais parâmetros são 4 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Guia metodológico de avaliação e definição de indicadores: doenças crônicas não transmissíveis e Rede Carmem. Brasília: Ministério da Saúde, 2007. 5 REDE Interagencial de Informação para a Saúde. Indicadores básicos para a saúde no Brasil: conceitos e aplicações 2.ed. Brasília: OPAS, 2008.
  • 16. construídos para monitorar, acompanhar e avaliar os resultados da proposta de ação e dentre os mais utilizados encontram-se6 : • Indicador de Estrutura – reflete as condições de área física, tecnologia apropriada, recursos humanos, medicamentos, acesso às normas de avaliação e atendimento ao usuário do SUS, etc. o Responde à questão: “O que temos? O que dispomos?” • Indicador de Processo – aponta o que o que os profissionais fazem, identificando quais os serviços que realmente são oferecidos aos usuários da proposta de ação. o Responde à questão: “O que faz?” Veja exemplos de atividades: palestra, capacitação de profissionais da Atenção Básica/Estratégia de Saúde da Família, ações intersetoriais, acolhimento e encaminhamento do usuário(a) vítima de violência para rede de proteção dentre outros. • Indicador de Resultado – aponta o que foi obtido pela execução das ações desenvolvidas ou do objetivo proposto. Os indicadores de resultado precisam ser avaliados levando em conta o nível de complexidade do serviço e sua adequação para resolver o tipo de problema apresentado pelo usuário do SUS, num determinado período de tempo. o Responde à questão: “As ações foram efetivas? O objetivo geral da proposta está sendo alcançado?” Veja os exemplos: 1) Objetivo - Reduzir o sedentarismo entre os usuários atendidos pelo Programa Agente Jovem 6 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Guia metodológico de avaliação e definição de indicadores: doenças crônicas não transmissíveis e Rede Carmem. Brasília: Ministério da Saúde, 2007
  • 17. Ações - atividade física supervisionada nos locais de encontro e formação dos jovens; realização de eventos esportivos; inclusão das práticas corporais no plano curricular; difusão de informações sobre os benefícios do exercício físico dentre outras. Nº de jovens que aderiram às práticas corporais/atividades físicas X 100 Nº de jovens atendidos pelo Programa Agente Jovem 2) Foco - Capacitação de profissionais da Rede de Atenção Básica/Estratégia de Saúde da Família para abordagem de situações de violência intra-familiar. 1. Meta – 50% de profissionais da Rede de Atenção Básica/Estratégia de Saúde da Família capacitados 2. Resultado? A = Nº de profissionais capacitados de Atenção Básica/Estratégia de Saúde de Família = 100 profissionais B = Nº total de profissionais de Atenção Básica/Estratégia de Saúde de Família = 500 profissionais Resultado = A/B x 100 = 20% dos profissionais de Rede de Atenção Básica/Estratégia de Saúde da Família capacitados. As informações necessárias para a produção de um indicador podem ser geradas a partir da análise dos sistemas de informação existentes e/ou da aplicação de instrumentos criados com base nos objetivos, atividades, resultados esperados e processos de trabalho envolvidos no planejamento e implementação da proposta de ação. Por exemplo, para indicadores de estrutura as informações necessárias podem estar: • No Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde: o número de unidades de saúde de localizadas no território onde serão realizadas as atividades da proposta de ação; o número e a categoria dos profissionais cadastrados no Núcleo de Apoio à Saúde da Família e/ou das Equipes de
  • 18. Saúde da Família envolvidas na implementação da proposta de ação, dentre outras possibilidades. • No Questionário de Avaliação de Projetos de Práticas Corporais/Atividades Física, desenvolvido pela equipe técnica da CGDANT para monitoramento e avaliação das ações financiadas em 2006 e 2007, que se encontra hospedado no serviço de criação de formulários do DATASUS (FORMSUS): A Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) está estruturada? SIM NÃO Como a Vigilância de DANT está caracterizada no organograma da Secretaria de Saúde? * É uma Diretoria É uma coordenação dentro da Vigilância em Saúde É uma coordenação dentro de uma Diretoria de Promoção da Saúde Outros A Secretaria de Saúde possui o Núcleo de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde e Cultura de Paz? * esta questão refere-se ao Edital nº 1 de 14 de setembro de 2007 que selecionou projetos de enfrentamento das violências e promoção da saúde. A Portaria que institui os Núcleos é a nº 936, de 18 de maio de 2004. SIM NÃO A Secretaria MUNICIPAL de Saúde possui NASF? Pergunta EXCLUSIVA para os municípios. Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008 - Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). SIM NÃO Nesta última opção, é possível registrar e sistematizar informações que muitas vezes são invisíveis aos sistemas de informação usados comumente no SUS, tendo em vista que o FORMSUS permite realizar perguntas abertas (sem opções previamente definidas), as quais servirão para indicadores de processo e/ou avaliações mais qualitativas, por exemplo.
  • 19. O Serviço de Criação de Formulários do DATASUS – FORMSUS - é um serviço gratuito, disponível a todas as esferas de gestão do SUS. Assim, você pode utilizá-lo para produzir instrumentos locais de avaliação, basta entrar no sítio: http://formsus.datasus.gov.br Lá você encontra o Manual de uso do FORMSUS e o endereço de correio eletrônico para dúvidas e sugestões.
  • 20. Importante!!! A Secretaria de Vigilância em Saúde estimulou municípios e estados financiados pelo Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, para realização de ações vinculadas à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) nos 2006 e 2007, a participarem do monitoramento e avaliação realizados por meio do Questionário de Avaliação de Projetos hospedado no FORMSUS. As informações produzidas têm auxiliado o Ministério da Saúde a debater e incrementar a implementação da PNPS e da Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis. Assim, um monitoramento semelhante será realizado junto aos municípios e estados que receberem recursos, mediante apresentação de proposta de ação, conforme a Portaria nº XXXX, de XX/XX/2008. Todos aqueles que tiverem suas propostas de ação de Promoção da saúde consideradas adequadas e receberem recursos federais para implementá-las serão convidados a participar, respondendo o Questionário no FORMSUS. Oportunamente, disponibilizaremos detalhes sobre como acessar e responder o Questionário. Agora, o importante é lembrar que a participação de seus municípios ou estado fundamental para o avanço da PNPS e do SUS.
  • 21. MODELO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE AÇÕES 1 – IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO OU MUNICÍPIO 1.1. - NOME DO MUNICÍPIO/ESTADO: 1.2 - Endereço da SES/SMS: Rua/Av/nº CEP: Telefone: 1.3. - CÓDIGO DO MUNICÍPIO/ESTADO NO IBGE 1.4 - UF E-mail: 2- RESPONSÁVEIS PELA PROPOSTA: 2.1 - Nome do Prefeito(a)/Governador(a): 2.3 - Coordenador(a) da Vigilância em Saúde 2.2 - Nome do(a) Secretario(a) Municipal de Saúde 2.4 - Responsável pela proposta (nome, telefone e e-mail) 3. NOME DA PROPOSTA: 4- Descrição das ações/ atividades e detalhamento financeiro correspondente 4.1 - OBJETIVO 4.2 AÇÃO /ATIVIDADE 4.3 META 4.4 CRONOGRAMA 4.5 INDICADOR 4.6 DETALHAMENTO DA AÇÃO (informações consideradas relevantes para o sucesso da ação, por exemplo: parcerias intersetoriais, envolvimento da comunidade, etc) INCLUIR QUANTAS LINHAS FOREM NECESSÁRIAS AO PROJETO PARA SEUS OBJETIVOS, AÇÕES/ ATIVIDADES