1. Ação Local para a Saúde
I. O QUE ENTENDEMOS POR AÇÃO LOCAL PARA A SAÚDE
Saúde, educação e segurança estão entre os A política municipal de saúde também demanda
!
principais fatores que elevam os índices de diretrizes que levem a um planejamento urbano
desenvolvimento humano. Ação local para integrado, que propicie o acesso adequado
a saúde, como política pública que vise à aos equipamentos de saúde pelos cidadãos e
sustentabilidade, significa a promoção de uma informações claras e precisas sobre o serviço.
vida mais saudável. Para que possa ser efetiva, Isso porque a informação é um elemento
depende de uma articulação institucional fundamental para a socialização dos sistemas
entre sociedade civil, iniciativa privada e de saúde e o fortalecimento da gestão pública.
Poder Público, que leve em conta os fatores Seu objetivo deve ser de orientar os indivíduos
de risco à saúde da população, bem como as sobre o comportamento mais adequado, a fim
necessidades especificas de cada território. de evitar o contágio de doenças, e sobre como
! Deve-se compreender a saúde como eixo
terem acesso ao tratamento público no caso
de enfermidades. Essas orientações podem ser
focal de políticas públicas integradas, visto fornecidas por meio de campanhas educativas.
que o setor possui natureza sistêmica e se
inter-relaciona com outras esferas municipais. A base de dados do município também deve
Dentre essas esferas estão o fornecimento de ser atualizada com estudos que avaliem a
saneamento básico, acesso à água potável, qualidade da saúde pública prestada no
serviço de coleta de lixo, poluição do ar, território urbano e que possam servir de guia
mudanças climáticas, combate ao tráfico de para as políticas do setor.
drogas, como de crack, entre outras.
Portanto, o serviço eficaz de saúde requer
também a criação de parcerias entre o Estado,
o cidadão, as comunidades e o setor privado,
de forma a conjugar políticas públicas, ações
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comunitárias, a qualificação do trabalhador no
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sistema de saúde e o apoio empresarial.
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103

2. Com efeito, a política de saúde tem de É importante ressaltar que a Política Nacional
!
abranger a infraestrutura física; a incorporação de Promoção da Saúde, do governo federal,
de métodos e equipamentos inovadores; a estabelece as diretrizes básicas do serviço em
qualificação e atualização dos profissionais, âmbito nacional, que devem ser implantadas
que resulte em agilidade e qualidade do nos municípios de acordo com suas realidades
atendimento, e o acesso de todos ao serviço, locais; e da mesma forma que a educação, a
visando a reduzir carências do município neste saúde é um dos fatores mais ramificados nos
setor. demais eixos da administração pública. Por
isso, mostra-se imprescindível que a gestão
municipal defina políticas que envolvam os mais
diferentes setores da administração, para que
atinja bons resultados na área de assistência
médica.
II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER A AÇÃO LOCAL PARA A SAÚDE
A saúde no Brasil, abaixo da linha Saneamento básico
mundial
Instrumento essencial para melhoria das
De acordo com dados divulgados em 2012, condições de saúde, a coleta de esgotos chega
pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os a 46,2% da população brasileira e apenas
gastos do Brasil com saúde corresponderam, em 37,9% recebe algum tipo de tratamento.
2010, a 5,9% do total do orçamento federal. A distribuição de água potável, por sua
Esse percentual é inferior à média mundial, que vez, abrange 81,1% da população, quando
é 14,3% dos orçamentos federais. Uma das consideradas as áreas urbanas e rurais do país
consequências é que a oferta de leitos, cuja (Ver: <http://www.tratabrasil.org.br/?gclid=COD
proporção chega a 26 leitos para cada 10 mil m6Ki2sbUCFQsGnQod7zcAAQ>).
habitantes no Brasil, é inferior à média mundial,
que é de 30 leitos por 10 mil habitantes, ainda Dessa forma, é necessário que os investimentos
de acordo com a OMS. incorporem ações nos campos da saúde e
de saneamento, tendo em vista que estão
No entanto, pelo menos em termos diretamente relacionados. Prova disso é que,
proporcionais, não faltam médicos no país. São pelos cálculos da OMS, cada R$ 1,00 investido
17,6 doutores para cada 10 mil habitantes, em saneamento gera uma economia de R$ 4,00
acima da média mundial, que é de 14 por na área de saúde (OMS).
10 mil pessoas. O problema é que esses
profissionais estão mal distribuídos no território Nesse sentido, o Governo Federal e o Conselho
nacional e parte deles necessita de melhoria na das Cidades trabalham em conjunto na
formação acadêmica. elaboração do Plano Nacional de Saneamento
Básico, que prevê destinações de R$ 270
bilhões para universalizar os serviços de água e
esgoto, por meio de Parcerias Público-Privadas
(PPPs), até o ano de 2030.
104

3. Política Nacional de Promoção da Saúde O Sistema Brasileiro Descentralizado
(PNPS)
O sistema de saúde brasileiro tem como
Para melhor trabalhar as políticas públicas premissa básica a descentralização, que está
do setor, o Ministério da Saúde subdivide prevista na Constituição de 1988. Assim, o
a Saúde em sete subtemas: “Alimentação Sistema Único de Saúde (SUS) começou a
saudável”, “Práticas corporais/atividade física”, funcionar, efetivamente, a partir de 1990,
“Tabagismo”, “Álcool e outras drogas”, quando foram elaboradas as Leis nº 8.080
“Acidentes de trânsito”, “Cultura de paz” e (Lei orgânica da Saúde) e nº 8.142 (que
“Desenvolvimento sustentável”. O ministério dispõe sobre a participação da comunidade
conta ainda com um comitê gestor, responsável na gestão do SUS e sobre as transferências
pela Política Nacional de Promoção da Saúde. intergovernamentais de recursos financeiros na
Tal grupo organiza, dirige e acompanha as área da saúde).
políticas públicas de saúde em três plataformas
de ação, que serão prioritárias para os três Essa Legislação tem como premissa básica
entes federativos (União, estados e municípios), a universalização do acesso aos serviços de
com definição das responsabilidades de cada saúde; a assistência integral; a organização dos
um: serviços públicos de modo a evitar duplicidade
de meios para fins idênticos; igualdade da
1. Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde assistência à saúde, sem preconceitos ou
(SUS); privilégios; utilização da epidemiologia para o
estabelecimento de prioridades; alocação de
2. Pacto em Defesa da Vida; recursos e orientação programática.
3. Pacto de Gestão. A descentralização foi adotada para que
o sistema possa ser operacionalizado das
(ver: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ seguintes formas: com transferência das
politica_nacional_promocao_saude_3ed.pdf, unidades orçamentárias dos serviços de saúde
http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/ aos municípios, para que possam alocar os
acoes_programa/site/home/nobrasil/ recursos conforme as necessidades locais, e com
comite_gestor_politica_nacional_promocao_ a participação social, em que representantes
saude/ ). da sociedade integram conselhos de saúde
estabelecidos por lei. Este sistema mudou
o modelo de saúde no país e transferiu aos
municípios uma responsabilidade que antes não
era dele.
105

4. III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO A AÇÃO LOCAL
PARA SAÚDE
Objetivo geral • Promover estudos de avaliação da saúde
! Proteger e promover a saúde e o bem-estar dos pública, a gestão participativa e o controle
social sobre o sistema de saúde.
cidadãos.
• Determinar aos urbanistas para integrarem
Os programas de promoção e prevenção da condicionantes de saúde nas estratégias de
saúde necessitam, em particular, de um planejamento e desenho urbano.
acompanhamento local eficiente e permanente,
de forma que os investimentos no setor possam • Promover a prática de atividades físicas,
trazer os benefícios desejados, ao integrar individuais e coletivas, que busquem
os avanços das tecnologias à formação e enfatizar os valores de uma vida saudável.
valorização dos profissionais da área.
Como vimos acima, as diretrizes para saúde
http://www.cidadessustentaveis.org.br/eixos/ são abrangentes e contemplam desde
vereixo/11 o planejamento urbano, que influencia
diretamente a qualidade de vida (mobilidade,
Objetivos específicos saneamento, escolas, etc.), até a equidade no
acesso aos serviços públicos, passando pela
• Disseminar informações no sentido de prevenção (atividade física) e a divulgação
melhorar o nível geral dos conhecimentos dos indicadores de saúde pública. Nesse
da população sobre os fatores essenciais sentido é importante acompanhar o Índice
para uma vida saudável, muitos dos quais se de Desempenho do Sistema Único de Saúde
situam fora do setor restrito da saúde. do Município - IDSUS do Ministério da Saúde,
bem como a situação referente a demora nos
• Promover o planejamento urbano para o atendimentos e tratamentos procurando em
desenvolvimento saudável das cidades, particular melhorias na gestão dos serviços
garantindo ações integradas para a (http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/03/
promoção da saúde pública. pacientes-do-sus-relatam-problemas-mesmo-
em-cidades-bem-avaliadas.html ).
• Garantir a equidade no acesso à saúde com
especial atenção aos pobres, o que requer
a elaboração regular de indicadores sobre o
progresso na redução das disparidades.
106

5. Indicadores referentes ao eixo Ação Local para a Saúde
(Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia)
Unidades básicas de saúde
Leitos hospitalares
Mortalidade por doenças do aparelho respiratório
Mortalidade por doenças do aparelho circulatório
AÇÃO LOCAL PARA A SAÚDE
Pré-natal insuficiente
Gravidez na adolescência
Mortalidade infantil
Mortalidade materna
Baixo peso ao nascer
Desnutrição infantil
Equipamentos esportivos
Pessoas infectadas com dengue
Doenças de veiculação hídrica
Os benefícios que os indicadores nos Também demonstram a interação entre as
trazem politicas públicas que devem ser pensadas para
o todo da população. Os indicadores buscam
Os indicadores do eixo refletem o grau de fazer um retrato da realidade do município,
desenvolvimento estrutural e educacional principalmente das periferias e regiões mais
do município. Abarcam fatores como pobres e distantes. Balizam o direcionamento
unidades básicas de saúde, leitos hospitalares, do governo local e onde as políticas prioritárias
mortalidades por causas diversas, problemas devem ser concentradas para promover a justiça
na gestação e no nascimento do bebê, e o bem estar social.
equipamentos esportivos, doenças epidêmicas,
como dengue, e de origem hídrica, como
disenterias.
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6. Dicas de Gestão de aperfeiçoar a administração hospitalar,
visando à melhora de atendimento e dos
1. Política de saúde preventiva: implantação de serviços de saúde.
campanhas educacionais e de tratamentos
médicos que busquem deslocar o foco 4. Integração tecnológica: criação de uma !
principal da saúde curativa para políticas plataforma digital, na Secretaria Municipal
preventivas, principalmente nos lugares mais de Saúde, com informações sobre consultas,
carentes de serviços de saúde. fornecimento de medicamentos, escalas
!
de profissionais e plantões, que interligue
2. Plano municipal de saneamento básico: a gestão da pasta ao funcionamento das
expansão da rede de saneamento básico, em unidades de saúde e demais equipamentos
parceria com os governos estadual e federal, do setor.
de forma a possibilitar às populações urbanas
o abastecimento de água potável, o esgoto 5. Esporte como saúde: promoção de atividades
sanitário e a destinação correta de lixo. físicas em praças, parques e áreas verdes
Essa política é fundamental para prevenir do município, estimulando o exercício físico
e controlar doenças, promover hábitos individual ou em grupo para favorecer uma
higiênicos e saudáveis, melhorar a limpeza vida saudável, que contribua para minimizar
pública e, consequentemente, a saúde e o o impacto das enfermidades no sistema de
bem estar da população. saúde.
3. Concessões e parcerias: adoção de sistema 6. Atendimento odontológico: implementação
de concessões da gestão do serviço de um programa municipal de atendimento
hospitalar a entidades privadas com odontológico nos postos de saúde e
reconhecida expertise na área, no intuito itinerantes, visando à prevenção e solução
dos problemas bucais.
IV. COMO FAZER?
Para sintetizar os conceitos apresentados sobre ação local para saúde, seguem abaixo exemplos
práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município:
Pirapora, MG
base de dados para uma saúde pública Foi também nessa região que nasceu a primeira
mais eficiente rede de atenção às urgências e emergências do
país e que hoje tem servido de modelo para as
Em Pirapora, norte do estado de Minas Gerais, demais áreas do Estado mineiro. Os resultados
a organização dos dados nas unidades básicas desse trabalho, que integra diferentes serviços
de saúde reduz a sobrecarga de atendimentos locais, tem diminuído a mortalidade por causas
no único hospital da cidade. evitáveis na cidade.
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7. Como exemplo de funcionamento dessa rede quando o cidadão liga para o Samu. Além
de emergência, o chamado pelo Corpo de disso, o treinamento das equipes de resgate
Bombeiros também aciona, automaticamente, e socorro está qualificando o serviço das duas
o Samu (serviço de remoção). Da mesma corporações e melhorando a comunicação com
forma que o Corpo de Bombeiros é mobilizado os hospitais.
São José do Ribamar, MA
Hospital Amigo da Criança O hospital tem se destacado pela qualidade dos
serviços e dos equipamentos e pelas ações de
Unidade pública de saúde que recebeu o título assistência às mulheres, tais como o projeto de
de Hospital Amigo da Criança, do Fundo das incentivo ao aleitamento materno e a prática do
Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parto humanizado.
reconhecimento às ações de incentivo ao
aleitamento materno. (Ver: http://www.saojosederibamar.ma.gov.br/
noticia/maternidade-municipal-ganha-titulo-de-
hospital-amigo-da-crianca).
Sites relacionados
São Paulo, SP - Lei da Cidade Limpa Carhuaz, Peru - Programa de Gestão
http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ Sustentável de Resíduos Sólidos
praticas/exibir/78 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
praticas/exibir/79
São Paulo, SP - Programa Ambientes Verdes
e Saudáveis Estocolmo, Suécia - Veículos não poluentes
http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
praticas/exibir/74 praticas/exibir/73
Los Angeles, Estados Unidos - Plano de Lisboa, Portugal - Mapa do Ruído de Lisboa
Ações para Limpeza do Ar http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/176
praticas/exibir/76
V. REFERÊNCIAS
Cartilha O Cuidado das condições crônicas na
atenção primária à saúde O imperativo da
O SUS no seu município: Garantindo saúde consolidação da estratégia da saúde da
para todos família
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/
cartilha_sus.pdf cuidado_condicoes_atencao_primaria_saude.pdf
109

8. IDSUS – Índice de Desempenho do Sistema Saneamento Básico
Único de Saúde www.saneamentobasico.com.br/
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.
cfm?id_area=1080 Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental
Legislação www.snis.gov.br/
Plano Nacional de Saneamento Básico Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Lei nº 11.445/07 www.cebes.org.br
Política Nacional de Promoção da Saúde Institutos
Portaria nº 687 MS/GM
Instituto Brasileiro para Estudo e
Websites Desenvolvimento do Setor de Saúde
www.ibedess.org.br
Biblioteca Virtual em Saúde
http://brasil.bvs.br/ Fontes bibliográficas
Ministério das Cidades BRASIL. Ministério da Saúde do. Política
www.cidades.gov.br Nacional de Promoção da Saúde. Brasília,
2010.
Ministério da Saúde
www.saude.gov.br BRASIL. Constituição, 1988. Constituição:
República Federativa do Brasil.
Organização Mundial da Saúde Brasília: Senado Federal, 1988.
www.who.int
OMS. Declaração Política do Rio sobre
Organização Pan-Americana da saúde Determinantes Sociais da Saúde. Rio de
http://new.paho.org/bra/ Janeiro: World Conference Social Determinants
of Health, 2011.
Pastoral da Criança
www.pastoraldacrianca.org.br/
110