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PRINCÍPIOS LEGAIS NORTEADORES DO 
ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM 
CLASSE HOSPITALAR NO BRASIL 
Rogério De Oliveira Moraes 
UFC – Curso de Pedagogia/rogeromoraes@yahoo.com.br 
Profª. Me. Rosalina Rocha Araújo Moraes 
UECE – Mestrado em Educação/ rosalina28@gmail.com 
Profª. Esp. Francisca Socorro Araújo 
UNICHRISTUS – Especialização em Psicopedagogia/ fsocorroaraujo@gmail.com
INTRODUÇÃO 
 A discussão apresentada neste trabalho está situada no 
âmbito da Educação Especial, entendida aqui, como toda 
forma de atendimento educacional destinado à pessoa 
com necessidades especiais temporárias ou permanentes, 
que, portanto, não possua condições de ser atendida 
dentro do sistema regular de ensino. 
 Dentro desta temática maior aborda-se a Pedagogia 
Hospitalar, e, no bojo dessa discussão, os princípios 
legais que norteiam o atendimento em classe hospitalar 
no Brasil; 
 O tema é objeto de estudo de nosso TCC do curso de 
Pedagogia da UFC.
JUSTIFICATIVA 
 As motivações para realização da pesquisa vêm de 
nossa vivência em ambiente hospitalar mediante o 
acompanhamento de familiar em tratamento o que 
nos permitiu perceber como esse público carece de 
atendimento educacional e como esse direito tem 
sido negligenciado; 
 A esse interesse preliminar somou-se a constatação 
de que, no estado do Ceará são bastante restritas as 
iniciativas de pesquisa nesse campo.
QUESTIONAMENTOS 
 O que existe, em termos de legislação, acerca do 
atendimento em classe hospitalar no Brasil? 
 O que a legislação e documentos oficiais 
apresentam em termos de orientações e 
determinações relativas ao atendimento especial ao 
público infanto-juvenil em situação de internação 
hospitalar e privação das condições de frequência 
escolar?
OBJETIVOS 
 Realizar, nas bases de dados disponíveis na internet, 
um levantamento da legislação federal, estadual 
(Ceará) e municipal (Fortaleza), relativa ao 
atendimento em classe hospitalar; 
 Compreender quais os princípios legais norteadores 
da Pedagogia Hospitalar no Brasil; 
 Verificar se há alguma orientação específica para o 
estado do Ceará ou município de Fortaleza ou se 
estes entes federados seguem orientações gerais.
METODOLOGIA 
 Realizamos uma Pesquisa Documental com fontes 
primárias (legislação e documentos oficiais), ou seja, 
com fontes que tratam a informação de forma mais 
pura sem a influência de correntes teóricas. 
 Como procedimento utilizamos análise de conteúdo 
que incluiu, nesse primeiro momento a leitura e 
categorização das informações.
DISCUSSÃO 
 A Pedagogia Hospitalar constitui uma entre as 
diversas áreas de atuação do pedagogo; 
 O trabalho pedagógico 
desenvolvido neste campo é 
bastante específico e exige um 
conhecimento especializado 
focado na atenção às questões 
afetivo-emocionais uma vez 
que se lida com um público 
que, de maneira geral, 
apresenta queixas psicoafetivas 
e emocionais.
DISCUSSÃO 
HISTÓRICO E CONTEXTO DA PEDAGOGIA HOSPITALAR 
 Se originou na França na década de 1930 
quando Henri Sellier abriu a primeira 
escola para crianças inadaptadas em Paris. 
Aula de ritmo 
em colônia de 
férias na 
escola de 
Henri Sellier
DISCUSSÃO 
HISTÓRICO E CONTEXTO DA PEDAGOGIA 
HOSPITALAR 
 Aos poucos esse modelo foi se expandindo pelo mundo tendo 
sido inicialmente “seguido na Alemanha, em toda a França, na 
Europa e nos Estados Unidos, com o objetivo de suprir as 
dificuldades escolares de crianças tuberculosas” (ESTEVES, 
2013). 
 A figura do profissional específico para trabalhar nessa área 
surge em 1939 quando é Criado, em Suresnes, nas imediações 
de Paris, o Centro Nacional de Estudos e de Formação para a 
Infância Inadaptada, com o objetivo de formar professores 
para o trabalho em institutos especiais e em hospitais.
DISCUSSÃO 
HISTÓRICO E CONTEXTO DA PEDAGOGIA 
HOSPITALAR 
 Um marco importante e definidor da consolidação da classe 
hospitalar é a Segunda Guerra Mundial ocorrida entre 1939 e 
1945. O mais sério conflito da história da humanidade, 
deixou, entre outros resultados negativos, centenas de 
milhares de crianças e adolescentes mutilados e, portanto, 
sem condições de frequentar a escola. 
 Como reflexo do quadro desolador provocado pela Segunda 
Guerra assistiu-se a um movimento de comoção, sobretudo de 
médicos e profissionais da área de saúde que defendiam a 
criação de uma classe educacional hospitalar para atender a 
esse público.
DISCUSSÃO 
PEDAGOGIA HOSPITALAR NO BRASIL 
 No Brasil, surgiu por volta dos anos de 1950, 
contudo, só foi reconhecida legalmente na década de 
1990. 
 Embora nas décadas de 1960 e 1970 a legislação já 
previsse o atendimento especial em domicílio a 
estudantes com enfermidades (Lei nº 1.044/69) e 
estudantes grávidas (Lei nº 6.202/75), a Classe 
Hospitalar só recebe atenção específica em 1994 
quando o Ministério da Educação publicou a Política 
Nacional de Educação Especial.
ASPECTOS LEGAIS 
 O direito de criança e adolescentes hospitalizados, à 
educação, é reconhecido pelo Conselho Nacional dos 
Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) 
através da resolução n° 41/1995. 
 A LDB não se refere especificamente à Classe 
Hospitalar, contudo a interpretação do capítulo V, 
referente à educação especial, permite a inferência 
de que o tema está contemplado uma vez que prevê o 
atendimento diferenciado e especializado a alunos 
com necessidades especiais que não possam ser 
incluídos nas classes comuns.
ASPECTOS LEGAIS 
 Nos anos 2000 encontramos outros documentos 
importantes para a discussão sobre atendimento 
educacional em classe hospitalar. 
 Em 2001 as Diretrizes Nacionais para a Educação 
Especial na Educação Básica mencionam novamente 
as classes hospitalares como um dos tipos de classe 
especial. 
 O assunto é retomado de forma pontual e focada no 
documento “Classe Hospitalar e Atendimento 
Pedagógico Domiciliar: estratégias e orientações” 
publicado pelo MEC em 2002.
O QUE DIZEM AS ORIENTAÇÕES OFICIAIS? 
 Em relação a pessoa hospitalizada deve-se observar que: 
“o tratamento de saúde não envolve apenas os aspectos 
biológicos da tradicional assistência médica à enfermidade. A 
experiência de adoecimento e hospitalização implica mudar 
rotinas; separar-se de familiares, amigos e objetos significativos; 
sujeitar-se a procedimentos invasivos e dolorosos e, ainda, 
sofrer com a solidão e o medo da morte – uma realidade 
constante nos hospitais. Reorganizar a assistência hospitalar, 
para que dê conta desse conjunto de experiências, significa 
assegurar, entre outros cuidados, o acesso ao lazer, ao convívio 
com o meio externo, às informações sobre seu processo de 
adoecimento, cuidados terapêuticos e ao exercício intelectual.” 
(Classe Hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar: 
estratégias e orientações, pág. 10-11)
O QUE DIZEM AS ORIENTAÇÕES OFICIAIS? 
 Cumprimento do direito à educação 
“Na impossibilidade de freqüência à escola, durante o 
período sob tratamento de saúde ou de assistência 
psicossocial, as pessoas necessitam de formas 
alternativas de organização e oferta de ensino de modo 
a cumprir com os direitos à educação e à saúde, tal 
como definidos na Lei e demandados pelo direito à 
vida em sociedade.” (Classe Hospitalar e Atendimento 
Pedagógico Domiciliar: estratégias e orientações, pág. 
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O QUE DIZEM AS ORIENTAÇÕES OFICIAIS? 
 Orientações pedagógicas 
“O atendimento pedagógico deverá ser orientado pelo 
processo de desenvolvimento e construção do 
conhecimento correspondentes à educação básica, exercido 
numa ação integrada com os serviços de saúde. A oferta 
curricular ou didático-pedagógica deverá ser flexibilizada, 
de forma que contribua com a promoção de saúde e ao 
melhor retorno e/ou continuidade dos estudos pelos 
educandos envolvidos.” (Classe Hospitalar e Atendimento 
Pedagógico Domiciliar: estratégias e orientações, pág. 17)
O QUE DIZEM AS ORIENTAÇÕES OFICIAIS? 
 Perfil do professor 
“O professor deverá ter a formação pedagógica 
preferencialmente em Educação Especial ou em cursos de 
Pedagogia ou licenciaturas, ter noções sobre as doenças e 
condições psicossociais vivenciadas pelos educandos e as 
características delas decorrentes, sejam do ponto de vista 
clínico, sejam do ponto de vista afetivo. Compete ao 
professor adequar e adaptar o ambiente às atividades e os 
materiais, planejar o dia-a-dia da turma, registrar e avaliar 
o trabalho pedagógico desenvolvido.” (Classe Hospitalar e 
Atendimento Pedagógico Domiciliar: estratégias e 
orientações, pág. 17)
O QUE DIZEM AS ORIENTAÇÕES OFICIAIS? 
 Perfil do professor 
“deverá estar capacitado para trabalhar com a diversidade 
humana e diferentes vivências culturais, identificando as 
necessidades educacionais especiais dos educandos impedidos 
de freqüentar a escola, definindo e implantando estratégias de 
flexibilização e adaptação curriculares. Deverá, ainda, propor os 
procedimentos didático-pedagógicos e as práticas alternativas 
necessárias ao processo ensino-aprendizagem dos alunos, bem 
como ter disponibilidade para o trabalho em equipe e o 
assessoramento às escolas quanto à inclusão dos educandos que 
estiverem afastados do sistema educacional, seja no seu retorno, 
seja para o seu ingresso” (Classe Hospitalar e Atendimento 
Pedagógico Domiciliar: estratégias e orientações, pág. 17)
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
 Não foram identificadas, até aqui, orientações 
próprias no âmbito municipal ou estadual no que diz 
respeito ao atendimento educacional em classe 
hospitalar. Com isso inferimos que esse serviço segue 
as orientações nacionais. 
 Diante do exposto concluímos que o atendimento ao 
estudante hospitalizado é um direito previsto na 
legislação educacional brasileira. Neste sentido, o 
Estado deve oferecer a esse público um atendimento 
especial em classe hospitalar considerando as 
necessidades especiais de cada indivíduo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
 O direito à educação, previsto na Constituição e 
replicado nos demais documentos legais que tratam 
da educação no Brasil, deve ser respeitado também 
quando esse indivíduo encontrar-se em ambiente 
hospitalar, de modo a minimizar ao máximo os 
prejuízos em relação ao seu desenvolvimento e 
aprendizagem.

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  • 1. PRINCÍPIOS LEGAIS NORTEADORES DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM CLASSE HOSPITALAR NO BRASIL Rogério De Oliveira Moraes UFC – Curso de Pedagogia/rogeromoraes@yahoo.com.br Profª. Me. Rosalina Rocha Araújo Moraes UECE – Mestrado em Educação/ rosalina28@gmail.com Profª. Esp. Francisca Socorro Araújo UNICHRISTUS – Especialização em Psicopedagogia/ fsocorroaraujo@gmail.com
  • 2. INTRODUÇÃO  A discussão apresentada neste trabalho está situada no âmbito da Educação Especial, entendida aqui, como toda forma de atendimento educacional destinado à pessoa com necessidades especiais temporárias ou permanentes, que, portanto, não possua condições de ser atendida dentro do sistema regular de ensino.  Dentro desta temática maior aborda-se a Pedagogia Hospitalar, e, no bojo dessa discussão, os princípios legais que norteiam o atendimento em classe hospitalar no Brasil;  O tema é objeto de estudo de nosso TCC do curso de Pedagogia da UFC.
  • 3. JUSTIFICATIVA  As motivações para realização da pesquisa vêm de nossa vivência em ambiente hospitalar mediante o acompanhamento de familiar em tratamento o que nos permitiu perceber como esse público carece de atendimento educacional e como esse direito tem sido negligenciado;  A esse interesse preliminar somou-se a constatação de que, no estado do Ceará são bastante restritas as iniciativas de pesquisa nesse campo.
  • 4. QUESTIONAMENTOS  O que existe, em termos de legislação, acerca do atendimento em classe hospitalar no Brasil?  O que a legislação e documentos oficiais apresentam em termos de orientações e determinações relativas ao atendimento especial ao público infanto-juvenil em situação de internação hospitalar e privação das condições de frequência escolar?
  • 5. OBJETIVOS  Realizar, nas bases de dados disponíveis na internet, um levantamento da legislação federal, estadual (Ceará) e municipal (Fortaleza), relativa ao atendimento em classe hospitalar;  Compreender quais os princípios legais norteadores da Pedagogia Hospitalar no Brasil;  Verificar se há alguma orientação específica para o estado do Ceará ou município de Fortaleza ou se estes entes federados seguem orientações gerais.
  • 6. METODOLOGIA  Realizamos uma Pesquisa Documental com fontes primárias (legislação e documentos oficiais), ou seja, com fontes que tratam a informação de forma mais pura sem a influência de correntes teóricas.  Como procedimento utilizamos análise de conteúdo que incluiu, nesse primeiro momento a leitura e categorização das informações.
  • 7. DISCUSSÃO  A Pedagogia Hospitalar constitui uma entre as diversas áreas de atuação do pedagogo;  O trabalho pedagógico desenvolvido neste campo é bastante específico e exige um conhecimento especializado focado na atenção às questões afetivo-emocionais uma vez que se lida com um público que, de maneira geral, apresenta queixas psicoafetivas e emocionais.
  • 8. DISCUSSÃO HISTÓRICO E CONTEXTO DA PEDAGOGIA HOSPITALAR  Se originou na França na década de 1930 quando Henri Sellier abriu a primeira escola para crianças inadaptadas em Paris. Aula de ritmo em colônia de férias na escola de Henri Sellier
  • 9. DISCUSSÃO HISTÓRICO E CONTEXTO DA PEDAGOGIA HOSPITALAR  Aos poucos esse modelo foi se expandindo pelo mundo tendo sido inicialmente “seguido na Alemanha, em toda a França, na Europa e nos Estados Unidos, com o objetivo de suprir as dificuldades escolares de crianças tuberculosas” (ESTEVES, 2013).  A figura do profissional específico para trabalhar nessa área surge em 1939 quando é Criado, em Suresnes, nas imediações de Paris, o Centro Nacional de Estudos e de Formação para a Infância Inadaptada, com o objetivo de formar professores para o trabalho em institutos especiais e em hospitais.
  • 10. DISCUSSÃO HISTÓRICO E CONTEXTO DA PEDAGOGIA HOSPITALAR  Um marco importante e definidor da consolidação da classe hospitalar é a Segunda Guerra Mundial ocorrida entre 1939 e 1945. O mais sério conflito da história da humanidade, deixou, entre outros resultados negativos, centenas de milhares de crianças e adolescentes mutilados e, portanto, sem condições de frequentar a escola.  Como reflexo do quadro desolador provocado pela Segunda Guerra assistiu-se a um movimento de comoção, sobretudo de médicos e profissionais da área de saúde que defendiam a criação de uma classe educacional hospitalar para atender a esse público.
  • 11. DISCUSSÃO PEDAGOGIA HOSPITALAR NO BRASIL  No Brasil, surgiu por volta dos anos de 1950, contudo, só foi reconhecida legalmente na década de 1990.  Embora nas décadas de 1960 e 1970 a legislação já previsse o atendimento especial em domicílio a estudantes com enfermidades (Lei nº 1.044/69) e estudantes grávidas (Lei nº 6.202/75), a Classe Hospitalar só recebe atenção específica em 1994 quando o Ministério da Educação publicou a Política Nacional de Educação Especial.
  • 12. ASPECTOS LEGAIS  O direito de criança e adolescentes hospitalizados, à educação, é reconhecido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) através da resolução n° 41/1995.  A LDB não se refere especificamente à Classe Hospitalar, contudo a interpretação do capítulo V, referente à educação especial, permite a inferência de que o tema está contemplado uma vez que prevê o atendimento diferenciado e especializado a alunos com necessidades especiais que não possam ser incluídos nas classes comuns.
  • 13. ASPECTOS LEGAIS  Nos anos 2000 encontramos outros documentos importantes para a discussão sobre atendimento educacional em classe hospitalar.  Em 2001 as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica mencionam novamente as classes hospitalares como um dos tipos de classe especial.  O assunto é retomado de forma pontual e focada no documento “Classe Hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar: estratégias e orientações” publicado pelo MEC em 2002.
  • 14. O QUE DIZEM AS ORIENTAÇÕES OFICIAIS?  Em relação a pessoa hospitalizada deve-se observar que: “o tratamento de saúde não envolve apenas os aspectos biológicos da tradicional assistência médica à enfermidade. A experiência de adoecimento e hospitalização implica mudar rotinas; separar-se de familiares, amigos e objetos significativos; sujeitar-se a procedimentos invasivos e dolorosos e, ainda, sofrer com a solidão e o medo da morte – uma realidade constante nos hospitais. Reorganizar a assistência hospitalar, para que dê conta desse conjunto de experiências, significa assegurar, entre outros cuidados, o acesso ao lazer, ao convívio com o meio externo, às informações sobre seu processo de adoecimento, cuidados terapêuticos e ao exercício intelectual.” (Classe Hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar: estratégias e orientações, pág. 10-11)
  • 15. O QUE DIZEM AS ORIENTAÇÕES OFICIAIS?  Cumprimento do direito à educação “Na impossibilidade de freqüência à escola, durante o período sob tratamento de saúde ou de assistência psicossocial, as pessoas necessitam de formas alternativas de organização e oferta de ensino de modo a cumprir com os direitos à educação e à saúde, tal como definidos na Lei e demandados pelo direito à vida em sociedade.” (Classe Hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar: estratégias e orientações, pág. 11)
  • 16. O QUE DIZEM AS ORIENTAÇÕES OFICIAIS?  Orientações pedagógicas “O atendimento pedagógico deverá ser orientado pelo processo de desenvolvimento e construção do conhecimento correspondentes à educação básica, exercido numa ação integrada com os serviços de saúde. A oferta curricular ou didático-pedagógica deverá ser flexibilizada, de forma que contribua com a promoção de saúde e ao melhor retorno e/ou continuidade dos estudos pelos educandos envolvidos.” (Classe Hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar: estratégias e orientações, pág. 17)
  • 17. O QUE DIZEM AS ORIENTAÇÕES OFICIAIS?  Perfil do professor “O professor deverá ter a formação pedagógica preferencialmente em Educação Especial ou em cursos de Pedagogia ou licenciaturas, ter noções sobre as doenças e condições psicossociais vivenciadas pelos educandos e as características delas decorrentes, sejam do ponto de vista clínico, sejam do ponto de vista afetivo. Compete ao professor adequar e adaptar o ambiente às atividades e os materiais, planejar o dia-a-dia da turma, registrar e avaliar o trabalho pedagógico desenvolvido.” (Classe Hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar: estratégias e orientações, pág. 17)
  • 18. O QUE DIZEM AS ORIENTAÇÕES OFICIAIS?  Perfil do professor “deverá estar capacitado para trabalhar com a diversidade humana e diferentes vivências culturais, identificando as necessidades educacionais especiais dos educandos impedidos de freqüentar a escola, definindo e implantando estratégias de flexibilização e adaptação curriculares. Deverá, ainda, propor os procedimentos didático-pedagógicos e as práticas alternativas necessárias ao processo ensino-aprendizagem dos alunos, bem como ter disponibilidade para o trabalho em equipe e o assessoramento às escolas quanto à inclusão dos educandos que estiverem afastados do sistema educacional, seja no seu retorno, seja para o seu ingresso” (Classe Hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar: estratégias e orientações, pág. 17)
  • 19. CONSIDERAÇÕES FINAIS  Não foram identificadas, até aqui, orientações próprias no âmbito municipal ou estadual no que diz respeito ao atendimento educacional em classe hospitalar. Com isso inferimos que esse serviço segue as orientações nacionais.  Diante do exposto concluímos que o atendimento ao estudante hospitalizado é um direito previsto na legislação educacional brasileira. Neste sentido, o Estado deve oferecer a esse público um atendimento especial em classe hospitalar considerando as necessidades especiais de cada indivíduo.
  • 20. CONSIDERAÇÕES FINAIS  O direito à educação, previsto na Constituição e replicado nos demais documentos legais que tratam da educação no Brasil, deve ser respeitado também quando esse indivíduo encontrar-se em ambiente hospitalar, de modo a minimizar ao máximo os prejuízos em relação ao seu desenvolvimento e aprendizagem.