Este documento apresenta modelos de peças processuais para o início de inquérito, incluindo requerimento, representação e notícia-crime. Define conceitos como notitia criminis e instauração de inquérito, e fornece exemplos de como preencher esses documentos dependendo da competência do juizado.

1. MODELOS DE PEÇAS
PARA INÍCIO DO
INQUÉRITO
Profa Luanna Tomaz
luannatomaz@bol.com.br

2. Introdução
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Surgimentos: Lei n° 2.033/1871
Destinatário imediato: o Ministério Público ou o ofendido.
Destinatário Mediato: o Juiz (artigo 12 do CPP).
Procedimento administrativo informativo
Características:
Dispensável (art. 27; 39, § 5°, e 46, § 1° do CPP).
Inquisitivo (OBS:Lei nº. 10.792/03 e art. 107 e art. 14 do CPP)
Sigiloso (art. 20 do CPP). Exceção: MP (art. 15, III, da LOMP,
Lei Orgânica do MP, Lei Complementar 40/81) e Judiciário. E o
advogado? (art. 7°, XIII e XIV, do EOAB e art. 5°, LXIII, da CF).
Obrigatório (art. 5°, I) (Lei n. 8.862/94: novo paradigma)
Indisponível (art. 17 do CP). E o arquivamento?
Oficial e Escrito (art. 9° do CPP)

3. NOTITIA CRIMINIS
Conceito
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Classificação:
1. Notitia criminis de cognição direta(imediata, inqualificada, ou
espontânea)
-Delação apócrifa
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2. Notitia criminis de cognição indireta (provocada)
-Delatio criminis (§ 3º do art. 5º do CPP ; art. 66 da LCP, art. 340 do CP ).
-Hipóteses: ação penal pública incondicionada; representação do ofendido e
requisição do Ministro da Justiça; Requisição da autoridade judiciária ou do
Ministério Público; Requerimento do ofendido.
3. Notitia criminis de cognição coercitiva (art. 8º, 301 e 302 do CPP)
OBS: crimes de ação penal pública condicionada ou de iniciativa privada
- Hipóteses de constrangimento ilegal

4. Instauração de inquérito
 No
caso de ação pública incondicionada:
-De ofício (art. 5°, I) através de portaria.
-Por meio de requisição (ordem) da
autoridade judiciária ou do Ministério
Público (art. 5°, II, primeira parte; artigo 40,
27 e 39 do CPP).
- Por requerimento da vítima ou de quem a
represente ou por comunicação verbal
(desde que reduzida a termo)

5. No caso de ação pública condicionada à representação (Art.
5°, § 4°, do CPP ).
-Delatio criminis postulatória (art. 100, § 1°, do CP, e 24, do
CPP; art. 100, § 1°, do CP;e art. 39 do CPP).
- Representação da vítima ou ofício requisitório do juiz ou
promotor com a representação.
-Atenção à decadência
 No caso de ação penal privada (art. 5°, § § 1° e 3° do CPP)
(art. 31 e 34 do CPP)
- Quem pode representar a vítima? art.31 e §1º, art. 24 do CPP
-Prisão em flagrante (artigo 5°, § 5°, do CPP )
-Do indeferimento do pedido de instauração de inquérito (art. 5°,
§ 2° do CPP e art. 319 do CP).
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6. 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE ....
...................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade RG ...., residente e domiciliada
em .... Na pessoa de seu advogado - procuração anexa - vem à presença de Vossa Senhoria expôr e
posteriormente requerer o que abaixo se segue:
a) que pelos idos dias de .... de .... de ....,
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O DIREITO
~XXXX
REQUERIMENTO
Requer, pois, se digne V.S. determinar a instauração do competente inquérito policial em torno dos fatos em
epígrafe, por infringência prevista no art.XXX, do Código Penal Brasileiro, servindo-se determinar a oitiva das
testemunhas enumeradas no rol que protesta apresentar "a posteriori", servindo-se determinar a tomada de
todas as providências necessárias à cabal elucidação do feito.
Termos em que,
Pede deferimento
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/....
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7. 
Modelo de Representação nos Crimes de Ação Penal Pública Condicionada a Representação no Juiz
Singular
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ILMO. SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA DO .... ª DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE ....

FULANO, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG ...., CPF/MF nº ...., residente e
domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., vem à vossa presença, através do advogado infra
assinado (Inst. Proc. Anexo),oferecer presente
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REPRESENTAÇÃO
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contra FULANO, (qualificação, SE TIVER, caso contrário fornecer o máximo de dados que tiver para melhor
instruir a investigação), residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., pelos fatos que se
aduzem:
O Representante (resumo dos fatos ocorridos)
Ocorre que, (argumentar de forma a desconstituir uma possível defesa do indiciado).
Face ao exposto, o Noticiado praticou o crime ..............., tipificado no art. ....., da lei ...., e por
este motivo requer o Representante a instauração do competente inquérito policial, com base no art 5º, § 4º
do CPP, a fim de apurar autoria e materialidade dando subsídios suficientes de justa causa para o
oferecimento da denúncia pelo Ministério Publico.
Nestes Termos,
Pede Deferimento
...., .... de .... de ....
..................
Advogado.

8. 
Modelo de Petição de Noticia Crime na competência de Juiz singular

ILMO. SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA DO .... ª DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE ....

FULANO, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG ...., CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na
Comarca de ...., na Rua .... nº ...., vem à vossa presença, através do advogado infra assinado (Inst. Proc. Anexo),
apresentar a presente
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NOTÍCIA-CRIME
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
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contra FULANO, (qualificação, SE TIVER, caso contrário fornecer o máximo de dados que tiver para melhor instruir a
investigação), residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., pelos fatos que se aduzem:
O Noticiante, em (colocar a data) (resumo dos fatos ocorridos)
Ocorre que, (argumentar de forma a desconstituir uma possível defesa do indiciado).
Face ao exposto, o Noticiado praticou o crime ..............., tipificado no art. ....., da lei ...., e por este motivo
requer o Noticiante a instauração do competente inquérito policial, com base no art 5º, última parte do inciso II do CPP, a
fim de apurar autoria e materialidade dando subsídios suficientes de justa causa para a instauração da ação penal pelo seu
titular.

Nestes Termos,
Pede Deferimento
...., .... de .... de ....
..................
Advogado.

9. 

Modelo de Petição de Noticia Crime na competência do Juizado Especial Criminal
ILMO. SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA DO .... ª DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE ....


FULANO, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG ...., CPF/MF nº ....,
residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., vem à vossa presença, através do
advogado infra assinado (Inst. Proc. Anexo), apresentar a presente

NOTÍCIA-CRIME
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
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
contra FULANO, (qualificação, SE TIVER, caso contrário fornecer o máximo de dados que tiver para
melhor instruir a investigação), residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., pelos fatos
que se aduzem:
O Noticiante, em (colocar a data) (resumo dos fatos ocorridos)
Ocorre que, (argumentar de forma a desconstituir uma possível defesa do
indiciado).
Face ao exposto, o Noticiado praticou o crime ..............., tipificado no art. ....., da lei
...., e por este motivo requer o Noticiante a lavratura do Termo Circunstanciado, com base no art 69, da
lei 9.099/95, para ouvir as partes envolvidas e em seguida seja dado o imediato encaminhamento ao
Juizado Especial Criminal, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Nestes Termos,
Pede Deferimento
...., .... de .... de ....
..................

10. 

Modelo de Petição de Noticia Crime na competência do Juizado Especial Criminal
ILMO. SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA DO .... ª DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE ....
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FULANO, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG ...., CPF/MF nº ....,
residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., vem à vossa presença, através do
advogado infra assinado (Inst. Proc. Anexo), apresentar a presente
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NOTÍCIA-CRIME
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
contra FULANO, (qualificação, SE TIVER, caso contrário fornecer o máximo de dados que tiver para
melhor instruir a investigação), residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., pelos fatos
que se aduzem:
O Noticiante, em (colocar a data) (resumo dos fatos ocorridos)
Ocorre que, (argumentar de forma a desconstituir uma possível defesa do
indiciado).
Face ao exposto, o Noticiado praticou o crime ..............., tipificado no art. ....., da lei
...., e por este motivo requer o Noticiante a lavratura do Termo Circunstanciado, com base no art 69, da
lei 9.099/95, para ouvir as partes envolvidas e em seguida seja dado o imediato encaminhamento ao
Juizado Especial Criminal, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Nestes Termos,
Pede Deferimento
...., .... de .... de ....
..................