O documento discute a ética nas publicações científicas e iniciativas para promover a integridade ética na pesquisa e publicação. Aborda desafios como fabricação e falsificação de dados, plágio, autoria indevida e conflitos de interesse. Também apresenta medidas tomadas no Brasil, EUA, Reino Unido e Europa para prevenir má conduta, como códigos de ética, comissões de investigação e declarações internacionais sobre princípios de integridade na pesquisa.

1. Ética nas publicações
III Ciclo de Debates Periódicos – UFSC
06 de maio de 2013
Fabíola Wüst Zibetti
Bolsista de Pós-Doutorado Júnior CNPq-UFSC
Doutora em Direito Internacional USP
Grupo de Pesquisa Propriedade Intelectual, Transferência de
Tecnologia e Inovação UFSC

2. Conteúdo
Parte I
 Ética profissional do cientista
 Desafios éticos na ciência
 Ética nas publicações
Parte II
 Medidas e iniciativas de integridade ética na
pesquisa e publicação científica
Imagem: http://ser-pensador.blogspot.com.br/2011/09/sobre-etica.html

3. Ética profissional do cientista
“A humanidade tem depositado sua confiança na
ciência como forma de resolver muitas das questões
mais difíceis do mundo e os pesquisadores devem
preservar essa confiança, trabalhando com ética e
responsabilidade”
Indira Nath
Professora emérita do Instituto Nacional de Patologia
Nova Déli, Índia
Fonte: http://www.abc.org.br/impressao.php3?id_article=2361

4. Ética profissional do cientista
Construção da ciência como um patrimônio coletivo
“Todo cientista é eticamente responsável pelo
avanço da ciência”.
Código de Boas Práticas Científicas
FAPESP

5. Ética profissional do cientista
Integridade ética da pesquisa
Campo no âmbito da ética profissional do cientista,
“entendida como a esfera total dos deveres éticos a que o
cientista está submetido ao realizar suas atividades
propriamente científicas”.
 Concepção, proposição e realização de pesquisas;
 Comunicação dos resultados de pesquisas;
 Relações de cooperação e tutoria com outros pesquisadores.
Fonte: Santos, LHL, Sobre a integridade ética da pesquisa, http://www.fapesp.br/6566

6. Desafios éticos na ciência
Alguns desafios atuais na ciência
 Boa gestão dos recursos públicos utilizados para conduzir
pesquisas
 Respeito aos seres-humanos, animais e meio ambiente
 Reconhecimento adequado do papel dos outros na investigação
 Confiança pública nos resultados de pesquisa
 Confiabilidade dos dados e de sua fiel representação nos
registros de pesquisa
 Comunicação responsável dos resultados da investigação
 Qualidade e solidez de projetos e de publicações científicas

7. Desafios éticos na ciência
Estudo de Fanelli - pesquisadores:
2% confessaram já ter praticado má conduta grave;
33% confessaram já ter praticado conduta ao menos eticamente
questionável;
14% declararam já ter observado a prática de má conduta grave;
72% declararam já ter observado a prática de conduta eticamente
questionável por parte de outros pesquisadores.
Fanelli, D., “How Many Scientists Fabricate and Falsify Research? A Systematic Review and
Meta-Analysis of Survey Data”, PLoS ONE | 11 May 2009 | Volume 4 | Issue 5 | e5738 |
www.plosone.org

8. Ética nas publicações
Comunicação dos resultados
 É uma parte importante do processo
de pesquisa (disseminação do
conhecimento)
Meios de disseminação dos resultados
 Publicação formal (publicações indexadas como
revistas acadêmicas e livros)
 Publicações não indexadas (páginas web e outras
mídias, como filmes, exposições, repositórios de
profissionais e institucionais)

9. Fabricação de dados
Revista Science
 Pesquisador criou uma falsa linhagem de células-
tronco embrionárias humanas
 Resultados foram publicados em 2004 e 2005
 Autor principal foi considerado o mais importante
pesquisador de 2004
 Fraude foi descoberta, resultando na demissão do pesquisador
e na exclusão dos artigos da revista
 Punição não foi suficiente para impedir os efeitos danosos
advindos da fraude (atraso no avanço do conhecimento e
consequências econômicas e sociais resultantes)
Fonte: Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq

10. Falsificação de dados
Journal of Cell Biology
 Desde 2002 vem testando as imagens
incluídas nos artigos aceitos para serem nele
publicados
 Até 2006, verificou-se que 25% dos artigos aceitos
continham imagens manipuladas de modo inadequado e,
no caso de 1% dos artigos aceitos, essa manipulação
afetava a credibilidade científica das conclusões
Fonte: Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq
Ver ainda Carta do editor do Journal Of Cell Biology ao presidente da Academia Nacional de Ciências dos Estados
Unidos (20 de fevereiro de 2006) em http://rupress.typepad.com/files/nas_letter.pdf

11. Plágio
2013
Ministra da Educação perde título de
doutorado por plágio na Alemanha
Colegiado da Faculdade de Filosofia da Universidade
Heinrich Heine, de Dusseldorf, concluiu:
Annette Schavan usou "um número substancial de
citações sem crédito de outros textos". Ela deixou de
citar bibliografia em 60 páginas de tese
2011
Ministro da Defesa, Karl-Theodor zu Guttenberg,
renunciou ao cargo após a Universidade de Bayreuth
concluir que ele havia cometido plágio em partes de
sua tese de doutorado.
http://oglobo.globo.com/mundo/ministra-da-educacao-perde-doutorado-por-plagio-na-alemanha-7502710#ixzz2SKcz0HRt
http://oglobo.globo.com/mundo/ministro-alemao-deixa-cargo-apos-escandalo-sobre-plagio-em-tese-de-doutorado-2817031
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/02/130205_alemanha_ministra_plagio_mm.shtml
Imagens: O Globo

12. Autoria
Autoria # Tutoria (orientação ou supervisão)
“Ementa: Trabalho científico. [...] Alegação de co-autoria. ‘No caso
dos autos, a participação do ora agravado restringiu-se tão-somente a
sua orientação. O estudo foi desenvolvido pela autora, sob orientação
do professor, como dissertação do curso de mestrado em bioquímica
da Universidade Federal do Paraná. [...] Ainda que o orientador já
trabalhasse no desenvolvimento da linha de pesquisa seguida pela
mestranda, certo que ela foi a autora do estudo, reservando-se ao
Professor orientador, no âmbito universitário, a missão de conduzir,
dirimir dúvidas, encaminhar apenas o desenvolvimento do
trabalho científico destinado à obtenção do grau: não a, de
realizar a pesquisa ou confeccionar a dissertação, o que, aliás, se
ocorresse, fraudaria sua posição de orientador. [...]’.” (grifa-se)
(BRASIL. Tribunal Regional Federal da Quarta Região. Agravo de instrumento nº 200404010216989 PR. Terceira Turma. Relator:
Vânia Hack de Almeida. Porto Alegre, 07.11.2005. Publicação: DJU, 30.11.2005, p. 721. Disponível em: <http://www.trf4.gov.br>.
Acesso em: 15 jan. 2008).

13. Conflito de interesse
Conflitos de interesse podem ser de caráter:
 Pessoal;
 Comercial;
 Político;
 Acadêmico;
 Financeiro;
 ....
 Influenciam o julgamento de autores, revisores e editores
(afetam a objetividade e imparcialidade das decisões
científicas)

14. Ética nas publicações
Exemplos de má conduta nas publicações científicas
 Fabricação de dados;
 Falsificação de dados;
 Plágio (apropriação indevida de textos);
 Autoria;
 Conflito de interesses (falta de divulgação);
 Duplicação não revelada de publicação;
 Falsificação de qualificações e/ou experiência;
 Violação do dever de confidencialidade;
 Conduta imprópria em revisão por pares;
 ....

15. Ética nas publicações
Consequências da má conduta
 Atrasam o trabalho de demais pesquisadores
 Deixam de contribuir com o avanço da ciência
 Geram consequências sociais (meio ambiente, saúde,
segurança) e econômicas nocivas
 Afetam diretamente a credibilidade das pesquisas e da
ciência como fonte confiável de conhecimento para a
humanidade

16. Medidas e iniciativas de
integridade ética na pesquisa e
publicação científica

17. Estados Unidos da América
EUA dispõem de uma estrutura institucional
relativamente complexa em matéria de
integridade na pesquisa
1993 Lei federal aplicável às pesquisas financiadas com
recursos federais trata dos órgãos responsáveis por
questões de integridade.
2000 Office of Science And Technology Policy, da White House,
publicou a “Federal Policy on Research Misconduct”
aplicável a todos os órgãos federais que financiam
pesquisas e, indiretamente, às instituições de pesquisa
que recebem esse financiamento.
Fonte: Santos, LHL, Sobre a integridade ética da pesquisa, http://www.fapesp.br/6566

18. Estados Unidos da América
Office of Research Integrity – ORI
 Órgão do Departamento de Saúde
 Competência sobre as pesquisas financiadas
pelos Institutos Nacionais de Saúde
NSF Office of Inspector General – OIG
 Órgão corregedor da National Science Foundation
 Competência sobre pesquisas apoiadas pela NSF
Órgãos de supervisão e aconselhamento de instituições de pesquisa; de
prevenção e investigação de possíveis más condutas (podem conduzir
autonomamente investigações e sugerir punições).
Com base na política federal elaboraram códigos de procedimentos.

19. Estados Unidos da América
Instituições de pesquisa que
pretendam receber recursos
federais devem ter um órgão
encarregado de:
 receber denúncias;
 coordenar investigações de más
condutas;
 desempenhar funções educativas e
consultivas.
Fonte: Santos, LHL, Sobre a integridade ética da
pesquisa, http://www.fapesp.br/6566

20. Reino Unido
 Não há órgãos centralizados legalmente
instituídos para regular e supervisionar
as atividades das instituições de
pesquisa relativas à integridade da
pesquisa
Agências nacionais de fomento assumem funções
regulatórias (de fato):
 publicam códigos de conduta e de procedimentos;
 condicionam a concessão de bolsas e auxílios à aceitação
dessas normas e à implementação de políticas de
prevenção de más condutas.
Fonte: Santos, LHL, Sobre a integridade ética da pesquisa, http://www.fapesp.br/6566

21. Reino Unido
UK Research Integrity Office (UKRIO)
 Criado em 2006
 Organização privada – mantida por órgãos governamentais,
agências de fomento, universidades e instituições privadas
envolvidas com a pesquisa
 Possui funções consultivas
Documentos
 Procedimento para a Investigação de Má Conduta em
Pesquisa
 Código de Conduta para a Pesquisa

22. Reino Unido
Committee on Publication Ethics (COPE)
1997 COPE foi criado por editoras de revistas de medicina,
Reino Unido (hoje possui mais de 7000 membros de
diversas áreas, de todo o mundo)
1999 Primeiro Guia de Boas Práticas em Publicações > “Code
of Conduct” e “Best Practice Guidelines for Journal
Editors”
2012 COPE Publica o documento “Cooperação entre
instituições de pesquisa e periódicos em casos de
integridade em pesquisa”

23. Europa
European Science Foundation (ESF)
 78 membros de 30 países
 Colabora com “All European Academies” (ALLEA)
2011 “European Code of Conduct for Research Integrity”
 Honestidade na comunicação;
 Confiabilidade na realização de pesquisa;
 Objetividade;
 Imparcialidade e independência;
 Abertura e acessibilidade;
 Dever de cuidado;
 Equidade na prestação de referências e dando crédito;
 A responsabilidade pelos cientistas e pesquisadores do futuro.

24. International Council for Science
International Council for Science - ICSU
 120 Membros, representando 140 países
e Uniões Científicas Internacionais (31)
Conferências Mundiais sobre Integridade em Pesquisa
2007 Primeira Conferência, Lisboa, 16-19 Setembro
2010 Segunda Conferência, Cingapura, 21-24 Julho
2013 Terceira Conferência, Canada, 5–8 Maio
Council of Science Editors (CSE) Annual Meeting:
Communicate Science Effectively: The World Depends On
It!

25. International Council for Science
2010
Declaração de Cingapura sobre
Integridade em Pesquisa
Aprovada na II Conferência Mundial sobre
Integridade em Pesquisa
(340 indivíduos de 51 países)
Princípios
 Honestidade
 Responsabilidade
 Respeito e imparcialidade profissionais
 Boa gestão da pesquisa

26. International Council for Science
Responsabilidades
1. Integridade
2. Cumprimento com as regras
3. Métodos de pesquisa
4. Documentação da pesquisa
5. Resultados (compartilhamento)
6. Autoria (contribuições)
7. Agradecimentos na publicação
8. Revisão de pares
9. Conflitos de interesse
10. Comunicação pública
11. Notificação de práticas de
pesquisa irresponsáveis
12. Resposta a alegações de
práticas de pesquisa
irresponsáveis
13. Ambientes de pesquisa
14. Considerações sociais
Declaração de Cingapura

27. Brasil
2010
Conselho Federal da OAB recebe
proposta de adoção de medidas
para a prevenção do plágio nas
instituições de ensino e do
comércio ilegal de monografias
Recomendações do Conselho
Federal da OAB às instituições de
ensino superior

28. Brasil
2011
Denúncia de fraude em publicações científicas envolvendo
pesquisadores apoiados pelo CNPq
Maio CNPq instala Comissão Especial com a missão
de propor recomendações e diretrizes sobre Ética
e Integridade na Prática Científica
Setembro FAPESP lança Código de Boas Práticas
Científicas
Outubro CNPq estabelece Diretivas para a Integridade da
Pesquisa
Academia Brasileira de Ciências (ABC) anuncia
criação de grupo de estudos sobre Integridade
Ética na Ciência
2012
Março CNPq institui a Comissão de Integridade na
Atividade Científica

29. Brasil
Comissão de Integridade na Atividade Científica CNPq
Recomendações da Comissão Especial (Relatório)
1) ações preventivas e educativas e
2) ações de desestímulo a más condutas, inclusive de natureza
punitiva
Atribuições
 Coordenação de ações preventivas e educativas (cursos,
eventos, publicações, material orientador de boas praticas)
 Exame, em caráter preliminar, de alegações de má conduta em
pesquisa ou publicação de pesquisadores apoiados pelo CNPq
(inclusive com proposta à Diretoria Executiva de ações cabíveis
e sua aplicação nos casos concretos).

30. Brasil
Código de Boas Práticas Científicas FAPESP
Diretrizes para as atividades científicas
1. concepção, proposição e realização da pesquisa
2. comunicação dos resultados da pesquisa e a autoria
3. registro, conservação e acessibilidade de dados e
informações
4. conflito potencial de interesses
5. avaliação pelos pares
6. tutoria
7. más condutas científicas
8. responsabilidade das instituições de pesquisa
9. alegação, investigação e declaração de más condutas
científicas

31. Brasil
II BRISPE - Encontro Brasileiro de Integridade em
Pesquisa, Ética na Ciência e em Publicações
2012
Declaração Conjunta sobre Integridade em Pesquisa do II BRISPE
(Recomendações dos Membros Participantes do Grupo de
Trabalho do II BRISPE)
 Declaração de Cingapura sobre Integridade em Pesquisa, 2010
 Código de Boas Práticas em Pesquisa da FAPESP, 2011
 Diretivas para a Integridade da Pesquisa do CNPq, 2011
 Orientação COPE: Cooperação entre Instituições de Pesquisa
e Periódicos em Casos de Integridade em Pesquisa, 2012

32. Brasil
1940 Código Penal [Decreto-Lei 2.848]
1988 Constituição da República Federativa do Brasil
Direitos de autor e inventor [art. 5, XXVII ao XXIX]
1996 Propriedade industrial [Lei 9.279]
Patentes [invenção e modelos de utilidade], desenhos
industriais, marcas, indicações geográficas e concorrência
desleal
1997 Proteção de cultivares [Lei 9.456]
1998 Programa de computador [Lei 9.609]
1998 Direitos autorais [Lei 9.610]
2002 Informação não divulgada para aprovação da
comercialização de produtos [Lei 10.603]
2007 Topografias de circuitos integrados [Lei 11.484]
...

33. Brasil
Crimes contra inviolabilidade de segredos
Divulgação de segredo
Art. 153 CP: Pena - detenção,
de um a seis meses, ou multa.
Violação do segredo profissional
Art. 154 CP: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou
multa.

34. Brasil
Crimes contra a propriedade intelectual
Violação de direito autoral
Art. 184 – CP: Pena – detenção, de 3 (três) meses a
1 (um) ano, ou multa
Art. 184§ 1 – CP: se a violação consistir em
reprodução total ou parcial, com intuito de lucro
[...]. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e
multa.

35. Brasil
Lei de Direitos Autorais
Autoria
Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer
modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar
ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou
sinal convencional do autor e do intérprete, além
de responder por danos morais, está obrigado a
divulgar-lhes a identidade [...].
Creative Commons: exemplos de licenças
Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/

36. Brasil
Lei de Direitos Autorais
Responsabilidade solidária
Art. 104 - Quem vender, expuser a venda, ocultar, adquirir,
distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma
reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter
ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou
para outrem, será solidariamente responsável com o
contrafator [...].
Editor responde solidariamente
(TJDFT. Apelação Civil nº 2005.01.1.050176-9. Acórdão 284552)

37. Brasil
Responsabilidade solidária do editor
“Constatada a utilização e alteração de obra fotográfica, para
ilustrar livro destinado à comercialização, sem a devida
autorização do seu autor, deve a editora responder pelos
danos materiais e morais advindos de sua conduta. [...]”
(BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Apelação Civil nº
2005.01.1.050176-9. Acórdão 284552. Apelante: Vestcon Editora Ltda. Apelado: Mário da
Silva Castello. Terceira Turma Cível. Relator Desembargadora Nídia Corrêa Lima. Brasília,
15.8.2007. Disponível em: <http://www.tjdft.gov.br>. Acesso em: 15 jan. 2008).

38. Brasil
Lei de Direitos Autorais
Art. 102. O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida,
divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a
apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da
divulgação, sem prejuízo da indenização cabível.
Sanções
 Administrativas
 Cíveis
 Criminais

39. Considerações finais
Integridade da pesquisa e das publicações no Brasil
Casos de más condutas são tratados de maneira
casuística
Medidas e iniciativas potenciais
 Políticas sistemáticas de promoção e prevenção da
integridade da pesquisa
 Mecanismos institucionais permanentes destinados a lidar
com a questão da integridade (prevenção, identificação,
investigação e punição de eventuais más condutas)

40. Muito Obrigada!
fwzibetti@gmail.com

41. Referências
 Declaração Conjunta sobre Integridade em Pesquisa:
http://www.iibrispe.coppe.ufrj.br/images/IIBRISPE/JoinStatement/JointStatementonRe
searchIntegrity_IIBRISPE_2012_Portuguese.pdf
 Declaração de Cingapura sobre Integridade em Pesquisa, 2010:
http://www.singaporestatement.org/Translations/SS_Portuguese.pdf
 Código de Boas Práticas em Pesquisa da FAPESP, 2011:
http://www.fapesp.br/boaspraticas/
 Diretivas para a Integridade da Pesquisa do CNPq, 2011:
http://www.cnpq.br/documents/10157/a8927840-2b8f-43b9-8962-5a2ccfa74dda
 Documento "Cooperação entre Instituições de Pesquisa e Periódicos em Casos de
Integridade em Pesquisa: Orientação do Comitê [Internacional] de Ética em
Publicações” do COPE, 2012:
http://publicationethics.org/files/Research_institutions_guidelines_final.pdf
 Documento Combate ao Plagio, Conselho Federal da OAB:
http://www.iibrispe.coppe.ufrj.br/images/IIBRISPE/JoinStatement/OAB_Documento_C
ombate_ao_Plagio.pdf
 II Encontro Brasileiro de Integridade em Pesquisa, Ética na Ciência e em Publicações
(Brispe): http://www.iibrispe.coppe.ufrj.br/
 Luiz Henrique Lopes dos Santos, Sobre a integridade ética da pesquisa (texto de
trabalho; FAPESP, abril de 2011), http://www.fapesp.br/6566

42. Referências
 National Science Foundation: www.nsf.gov/oig/resmisreg.pdf
 National Institutes of Health:
ori.dhhs.gov/documents/42_cfr_parts_50_and_93_2005.pdf
 European Science Foundation: www.esf.org/publications
 RCUK Policy and Code of Research Councils UK, Conduct on the Governance
of Good Research Conduct: Integrity, Clarity And Good Management, updated
2011 www.rcuk.ac.uk/documents/reviews/grc/goodresearchconductcode.pdf
 National Health and Medical Research Council, Australian Research Council
and Universities Australia, Australian Code for the Responsible Conduct of
Research (Revision of The Joint NHMRC/AVCC Statement and Guidelines on
Research Practice):
www.nhmrc.gov.au/_files_nhmrc/publications/attachments/r39.pdf
 Responsible Conduct in the Global Research Enterprise: A Policy Report,
InterAcademy Council, September 2012:
http://www.interacademies.net/File.aspx?id=19789
 Helenice J. C. G. Coury, Integridade na pesquisa e publicação científica,
Brazilian Journal of Physical Therapy, Rev. bras. fisioter. vol.16 no.1 São Carlos
Jan./Feb. 2012. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-35552012000100001