O documento discute incentivos econômicos para preservação ambiental, incluindo Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Apresenta o marco legal para PSA no Brasil e experiências com programas como Produtor de Água, que paga proprietários rurais para preservação de mananciais.

1. INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA A
PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL E A ATUAÇÃO DA ANA
Eng. Agr. Egon Krakhecke

2. A. A visão dominante sobre a questão ambiental
B. Mudança de paradigma de desenvolvimento
C. Necessidade e insuficiência dos instrumentos de
repressão
D. Principais incentivos econômicos: PSA
E. Marco legal para PSA
F. Experiências de PSA
G. Programa Produtor de Água

3. D. Principais incentivos econômicos: PSA
1. O que são Serviços Ambientais?
2. Pagamento direto
3. Pagamento indireto:
i) preço diferenciado
ii) crédito diferenciado
iii) tributos diferenciados
4. Outros mecanismos de incentivo

4. E. Marco legal para PSA
1. Óbice pela inexistência de marco legal
2. Projetos de Lei em tramitação na
Congresso Nacional
3. Impossibilidade de o Parlamento criar
Planos e Programas
4. Projeto de Lei nº 5.487/2009 do
Executivo:

5. 4. Projeto de Lei nº 5.487/2009:
i) Institui a PNSA
ii) Cria o PFPSA
iii) Subprogramas: Floresta, RPPN e Água
iv) Cria o FFPSA
v) Principais fontes de recursos do FFPSA:
a) Lei nº 9.478/1997
b) Lei orçamentária da União
c) Doações
vi) Institui o Comitê Gestor do PFPSA

6. F. Experiências de PSA
1. Experiência internacional: Costa Rica
2. Experiências brasileiras:
- Proambiente
- Bolsa-Floresta/AM
- Bolsa Verde/ MMA-MDS
- Ecocrédito/Montes Claros e outras.

7. G. O Programa Produtor de Água
1. Principais características do Programa:
i) Programa voluntário
ii) Pagamentos feitos por parceiros
iii) Foco
iv) Ações elegíveis
v) Projeto específico, previamente
aprovado
vi) Áreas prioritárias para a produção
de água;
vii) Certificação do abatimento da
erosão.

8. G. O Programa Produtor de Água
2. Fontes de recursos do Programa:
i) Cobrança pelo uso de recursos
hídricos
ii) Empresas de saneamento, geração
de energia
iii) Fundos Estaduais de Recursos
Hídricos
iv) Fundo Nacional de Meio Ambiente
v) Orçamento Geral da União
vi) Orçamentos: Estados, Municípios e
Comitês

9. G. O Programa Produtor de Água
3. Seleção de Bacias Hidrográficas
i) Bacias com instrumentos de gestão
implementados
ii) Plano de RH identifique problemas e
ações
iii) Manancial de abastecimento urbano
ou industrial
iv) Nº mínimo de produtores rurais
interessados

10. G. O Programa Produtor de Água
4. Projetos em execução:
- Total de projetos: 20
- Alguns projetos em execução:
> Projeto Extrema-MG
> Projeto PCJ-MG/SP
> Projeto Produtores-ES
> Projeto Pipiripau-DF
> Projeto Apucarana-PR
> Projeto Guandu-RJ
> Projeto Camboriu-SC
> Projeto Guariroba-MS

11. G. O Programa Produtor de Água
5. O Projeto Guariroba
- Criação do Programa Manancial Vivo
> Res. SEMADUR nº 004/2010
- Edital nº 01/2010: credenciamento de
proprietários rurais para PSA
- Recursos transferidos pela ANA:
> R$ 800.000,00, em 2011
> R$ 1.000.000,00, em 2012
- Contrapartida da Prefeitura: 10%
- Início de pagamento de serviços ambientais:
> dezembro/2012