O documento discute a cobrança pelo uso da água no estado de São Paulo, mencionando fatores como aumento da demanda, contaminação, desperdício e conflitos. A lei 12.183/2005 estabelece princípios como água como bem público de valor econômico e incentivo ao uso racional. O decreto 50.667/2006 regulamenta a cobrança, definindo parâmetros, usuários isentos e fórmulas de cálculo.

1. COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA

2. DISPONIBILIDADE

3. CONFLITOS

4. FATORES AGRAVANTES AUMENTO DA DEMANDA População, urbanização, industrialização, irrigação CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS; esgotos, indústrias, agricultura, mineração INTERFERÊNCIAS FÍSICAS desmatamentos, assoreamentos, obras de drenagem, etc . DESPERDÍCIO NO USO

5. Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo(22 )

6. Disponibilidade de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo Água da RB para AT? Preço e Impactos

7. LEI DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA (Lei nº 12.183 de 29/12/2005) PRINCÍPIOS: Água como bem público de valor econômico; Incentivar o uso racional e sustentável; Financiar os programas do Plano de Rec. Hídricos; Distribuir o custo socioambiental do uso da água; Cobrança dos recursos hídricos como Instrumento da Política de Recursos Hídricos.

8. REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DECRETO Nº 50.667 DE 30 DE MARÇO DE 2006 Define: - A Bacia Hidrográfica como área de atuação do Comitê. - A responsabilidade pelo Cadastro de usuários: - DAEE, CETESB e Agências de Bacias; - Os dados iniciais para a base de cálculo da cobrança: * Ato convocatório (Declaração) ou Cadastro existente (Outorga). - Os usuários isentos. - A fórmula da cobrança. - A forma da cobrança.

9. Parâmetros de cobrança CONSUMO Vazão Consumida CAPTAÇÃO Vazão Captada superficial e subterrânea LANÇAMENTO Quantidade e Qualidade da Vazão lançada Iniciar com DBO 5,20 Recursos Hídricos 13 coeficientes ponderadores 9 coeficientes ponderadores

10. Definições importantes: USUÁRIO URBANO: (Público ou Privado): captação, derivação ou extração de água predominantemente para uso humano , e lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água, mesmo fora do perímetro urbano: USUÁRIO INDUSTRIAL : Captação, derivação ou extração de água, bem como o consumo de água e o lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água, pelo setor industrial (CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas IBGE). USUÁRIO RURAL : Captação, derivação ou extração de água, bem como o consumo de água e o lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água, pelo setor rural (CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas IBGE).

11. Outorga Autorização para atividades que demandem uso da água, bem da União, ou que interfiram no regime natural dos recursos hídricos. Visa possibilitar a utilização racional (aproveitamento múltiplo, defesa e proteção), para assegurar a disponibilidade atual e futura em padrões adequados de quantidade e qualidade. Encaminhamento pelo DAEE (rios de domínio estadual) e ANA (federal) Usuários isentos: Captação subterrânea e superficial até 5 m 3 /dia. Uso doméstico de pequenas propriedades ou pequenos núcleos populacionais. Usuários finais de baixa renda (uso urbano) não sujeitos a repasse

12. SISTEMÁTICA DA COBRANÇA Cadastro Estudos Aprovação CBH Aprovação CRH Implantação da Cobrança

13. Fórmulas e Coeficientes para os Cálculos da Cobrança da Água

14. FÓRMULA DA COBRANÇA : PUF cap = PUB cap ( X1 x X2 x X3 x X5 x X7 x X13) PUF Cons = PUB cons ( X1 x X2 x X3 X5 x X7 x X13) PUF lanç = PUB lanç ( Y1 x Y3 x Y4) DBO5,20 = Demanda Bioquimica de Oxigênio kg/m3 Detalhes no final – apõs slides comitê – para respostas a perguntas C = PUFcap . Vcap + PUFcons . Vcons + PUFlanc . Vlanç . DBO 5,20 Captação consumo lançamento Limites: Captação: limitado a 0,001078 UFESP’s /m3 R$ 0,017 /m3 (UFESP 2009) Valor cobrado para lançamento: limitado a 3 vezes o valor pago pela captação + consumo

15. Preços Unitários Básicos para a cobrança na Bacia BRB 0,11 R$/ Kg PUB DBO Lançamento de carga orgânica DBO 5,20 0,02 R$/ m 3 PUB CONS Consumo 0,01 R$/ m 3 PUB CAP Captação de água bruta, Extração e Derivação Valor Unidade PUB Tipo de Uso

16. Estimativa inicial Abastecimento Público: R$ 294.012,00 Industria: R$ 455.248,30 Comércio: R$ 19.538,32 TOTAL: R$ 768.798,62/ano Cobrança nos usos agrícolas pode ser a partir de 2010

17. APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS Máximo 10% para despesas de custeio e pessoal Mínimo 90% p/ execução de projetos, serviços e obras previstos nos planos aprovados pelos Colegiados. Beneficiários : Usuários de água, órgãos e entidades do SIGRH (artigo 31 do Decreto 50667/06). Os usuários isentos por lei não poderão ser tomadores dos recursos. Local: na própria bacia, excepcionalmente em outra, aprovação pelo Comitê Realizações

18. CRONOGRAMA RESUMIDO FONTE: DELIBERAÇÃO CBH-RB nº 121/09, DE 29/08/2009 Sem definição Criação de Agência de Bacia JULHO 2010 Início da cobrança JUNHO 2010 Contrato Nossa Caixa – Conta Fehidro - CBH JUNHO 2010 Emissão de boletos JUNHO 2010 Sistema de cobrança MAIO 2010 Ato convocatório Em andamento ABRIL 2010 Campanha de divulgação JANEIRO 2010 Decreto DEZEMBRO 2009 Aprovação CRH NOVEMBRO 2009 Aprovação CBH Em andamento AGOSTO 2009 Discussão junto aos setores usuários Concluído JULHO 2009 Simulador de cobrança Em andamento JULHO 2009 Cadastro Em andamento JULHO 2009 Estudo de fundamentação da cobrança CONCLUÍDO DEZEMBRO 2008 Plano de Recursos Hídricos SITUAÇÃO DATA LIMITE ATIVIDADE

19. Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul CBH - RB

20. Sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos no estado de São Paulo Bases Institucionais Constituição Estadual Artigo 205 O Estado instituirá, por lei, sistema integrado de gerenciamento dos recursos hídricos, congregando órgãos estaduais e municipais e a sociedade civil, e assegurará meios financeiros e institucionais para: I - a utilização racional das águas; II - o aproveitamento múltiplo; III - a proteção das águas; IV - a defesa contra eventos críticos; V - a gestão descentralizada, participativa e integrada.

21. Lei 7.663, que estabelece normas para a Política de Recursos Hídricos PRINCÍPIOS * Descentralização, Participação e Integração * A unidade de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos é a bacia hidrográfica * O recurso hídrico é um bem público, de valor econômico. O seu uso deve ser cobrado.

22. A Política de Recursos Hídricos Mecanismos de implantação: * PLANO - O que fazer ? - Por que ? - Quando fazer ? - Quanto custa ? * SISTEMA DE GESTÃO - Quem faz ? - Como ? (Define a participação do estado+ Municípios + usuários) * FUNDO – E os recursos ? Cria o suporte financeiro à Política de Recursos Hídricos

23. Mapa Síntese Bacia do Ribeira e Litoral Sul

24. O SISTEMA DE GESTÃO CRH CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS CBHs – Comitês de Bacias Alto Tietê Ribeira de Iguape Bacia 1 Bacia 2 Bacia 3 ESTADO 1/3 (14) MUNICÍPIOS 1/3 (14) SOCIEDADE CIVIL 1/3 (14)

25. Instituído a 14/01/1996 Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica CBH-RB Presidente Vice Presidente Secretário Executivo CT-PG CT-SAN CT-APRM 14 representantes do estado 14 representantes dos municípios 14 representantes da sociedade civil Mesa Diretora CT-PG/Câm Téc Planej. e Gerenciamento CT- SAN/Câm. Téc. Saneamento CT-OL/Câm. Téc. Outorga e Licença CT-APRM/Câm. Téc. Área de Proteção e Recuperação de Mananciais CT-OL

26. Objetivos do Comitê Promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado dos recursos hídricos; Fomentar a atuação do fórum de discussões , congregando a participação dos segmentos do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil Organizada; Compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e a proteção do meio ambiente ; Promover a utilização racional dos recursos hídricos; Estabelecer a priorização na aplicação dos recursos do FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para o desenvolvimento de projetos, serviços e obras.

27. DESAFIOS DO COMITÊ Resíduos sólidos Enchentes Poluição (diversas fontes) Proteção de mananciais Erosão e assoreamento Disciplinamento da utilização da água Cobrança da água(A. Legislativa-PL 676) e a utilização desses recursos

28. Problemas Pequena participação, mesmo formal Somente 2% da população representados em associações de moradores Poucas associações de produtores Pequeno comparecimento Falta de capacitação para atuação e para captação de recursos Providências Cursos de capacitação Oficinas e apoio para elaboração de projetos Estímulo à participação Divulgação

29. CBH-RB – ENDEREÇOS Rua Félix Aby-Azar,442-centro cep – 11.900.000/Registro(Secretaria Executiva-DAEE) * E-mail : comiterb@ambiente.sp.gov.br * Site:www.sigrh.sp.gov.br (comitê/rb) www.daee.sp.gov.br (13) 3821 3244

30. Slides com detalhes para responder a perguntas

31. Coeficientes Ponderadores para captação, extração e derivação 1,0 Não existente 1,54 Existente X 13 g)- transposição de bacia 1,0 Indústria 1,0 Solução Alternativa 1,0 Sistema Público X 7 f)- finalidade do uso. 1,0 X 6 e) Consumo efetivo ou volume consumido equação com medição 1,0 sem medição X 5 d) volume captado, extraído ou derivado e seu regime de variação. 1,2 muito crítica  0,8 1,1 Crítica 0,5  0,8 1,0 média 0,4  0,5 1,0 alta 0,25  0,4 1,0 muito alta <0,25 X 3 c) disponibilidade hídrica local Local = UGRHI 05 1,0 subterrânea 0,7 classe 4 0,9 classe 3 0,9 classe 2 1,0 classe 1 X 2 b) classe de uso preponderante em que estiver enquadrado o corpo d'água no local do uso ou da derivação – Decreto Estadual 10.755/77. 1,2 subterrâneo 1,0 superficial X 1 a) natureza do corpo d'água. Valor Classificação CP Característica considerada

32. Coeficientes Ponderadores para consumo 1,0 Não existente 1,0 Existente X 13 g)- transposição de bacia. 1,0 Indústria 1,0 Solução Alternativa 1,0 Sistema Público X 7 f)- finalidade do uso. 1,0 X 6 e) Consumo efetivo ou volume consumido 1,0 com medição 1,0 sem medição X 5 d) volume captado, extraído ou derivado e seu regime de variação. 1,0 muito Crítica (acima de 0,8) 1,0 Crítica 0,5  0,8 1,0 média 0,4  0,5 1,0 alta 0,25  0,4 1,0 muito alta <0,25 X 3 c) disponibilidade hídrica local Local= UGRHI 05 1,0 subterrânea 1,0 classe 4 1,0 classe 3 1,0 classe 2 1,0 classe 1 X 2 b) classe de uso preponderante em que estiver enquadrado o corpo d'água no local do uso ou da derivação – Decreto Estadual 10.755/77. 1,0 subterrâneo 1,0 superficial X 1 a) natureza do corpo d'água. Valor Classificação CP Característica considerada

33. Coeficientes Ponderadores para lançamento 1,0 Indústria 1,0 Solução Alternativa 1,0 Sistema Público Y 4 d) natureza da atividade. 1,0 = 80% de remoção >80 a ≤95% de remoção Conforme equações do item c.1. >95 % de remoção Y 3 c) carga lançada e seu regime de variação; Padrão de Emissão (§ 2º artigo 12 do Decreto 50.667/06). Obs. Remoção de carga orgânica. 1,0 classe 4 1,0 classe 3 1,1 classe 2 1,2 classe 1 Y 1 a) classe de uso preponderante do corpo d'água receptor. Valor Classificação CP Característica considerada

34. ** Percentual de Remoção (PR)Y3 PR = 80% -> 1 80% <PR <95% -> (31 – 0,2 x PR) / 15 PR ≥ 95% -> 16 – 0,16 x PR

35. MINERAÇÃO DE AREIA Para a Captação: Qcap= Qareia x R onde: Qareia= V areia produzido (m 3 /ano) R = razão da mistura da polpa dragada (relação entre o Vol. médio de água e o Vol. médio de areia ) R = 3,0 - Vol. médio de água = 75% , Vol. médio de areia = 25% Para o Consumo: Qcons= Qareia x U onde: Qareia = Vareia produzido (m3/ano) U = 0,05 - teor de umidade de areia produzida, medida no carregamento (mínimo 5%)

36. VALORES CONFORME CADASTRO ATUAL 768.798,62 Total 19.538,32 Solução Alternativa 455.248,30 Industria 294.012,00 Sistema Público Valor R$/Ano Usos da Água

37. Fim FIM