O documento discute o Plano de Aplicação Plurianual do rio Doce, apresentando seus objetivos, metas e programas prioritários. São destacados sete programas, incluindo Saneamento, Gestão de Recursos Hídricos e Convivência com Enchentes, com a distribuição de recursos da União entre 2012-2015 para implementá-los.

1. Oficina de construção do Plano de Aplicação Plurianual do Doce Governador Valadares, 23 e 24 de novembro de 2011

3. Metas dos Contratos de Gestão a serem executadas com investimentos Contratos de Gestão com a ANA e o IGAM: Indicador 3 – Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos: 3C. Elaborar estudos de aprimoramento dos mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Doce. 3D. Aplicar pesquisa quadrienal junto aos usuários sobre o atendimento dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, apresentando relatório de avaliação dos resultados.

4. Metas do Pacto das Águas a serem executadas com investimentos Pacto das Águas (março/2010) : I.1 Estabelecer um modelo de Comitê de Integração , considerando a participação de membros dos comitês afluentes dos diversos segmentos. IV.1 Realizar Encontro Anual de Integração da bacia.

13. Distribuição dos recursos da União por programas

14. Critérios para distribuição dos recursos da União nas 9 bacias afluentes Programa de Saneamento da Bacia (P11) e Programa de Universalização do Saneamento (P41): proporcional à população total dos municípios com sede em cada uma das 6 Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRH) em Minas Gerais e em cada uma das 3 Unidades de Análise (UA) no Espírito Santo. Programa Produtor de Água (P24) e Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52): proporcional à superfície dos municípios com sede em cada uma das 6 Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRH) em Minas Gerais e em cada uma das 3 Unidades de Análise (UA) no Espírito Santo . Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos no Componente Fortalecimento dos Comitês (P61.2): dividido igualmente entre os 10 comitês da bacia. .

15. Critérios para distribuição dos recursos da União nas 9 bacias afluentes Unidade da bacia Nº de sedes municipais População total (IBGE 2007) % Pop total Área dos municípios na unidade da bacia (Km 2 ) % Área na bacia DO1 PIRANGA 62 693.766 21,6 15.474 21,4 DO2 PIRACICABA 17 739.451 23,0 5.099 7,1 DO3 SANTO ANTÔNIO 23 190.414 5,9 8.722 12,1 DO4 SUAÇUÍ 41 589.714 18,3 18.272 25,3 DO5 CARATINGA 25 294.016 9,1 6.372 8,8 DO6 MANHUAÇU 23 305.888 9,5 8.082 11,2 SÃO JOSÉ 12 278.079 8,6 4.936 6,8 SANTA MARIA DO DOCE 4 44.756 1,4 2.592 3,6 GUANDU 4 81.094 2,5 2.668 3,7 TOTAL 211 3.217.178 100,0 72.218 100,0

16. Distribuição dos recursos da União nas 9 bacias afluentes PROGRAMAS E AÇÕES PRIORIZADOS 2012 (mil R$) 2013 (mil R$) 2014 (mil R$) 2015 (mil R$) TOTAL (mil R$) UPGRH DO1 Rio Piranga Programa de Saneamento da Bacia (P11) 755 323 582 1.402 3.062 Programa Produtor de Água (P24) -- 429 429 1.071 1.928 Programa de Universalização do Saneamento (P41) 1.305 431 970 970 3.677 Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) -- 161 161 321 643 Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (P61) no componente Fortalecimento dos Comitês (P61.2) 100 100 100 100 400 SUB TOTAL 2.160 1.444 2.242 3.864 9.710 UPGRH DO2 Rio Piracicaba Programa de Saneamento da Bacia (P11) 804 345 621 1.494 3.264 Programa Produtor de Água (P24) -- 141 141 353 635 Programa de Universalização do Saneamento (P41) 1.391 460 1.034 1.034 3.919 Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) -- 53 53 106 212 Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (P61) no componente Fortalecimento dos Comitês (P61.2) 100 100 100 100 400 SUB TOTAL 2.295 1.099 1.949 3.087 8.430 UPGRH DO3 Rio Santo Antônio Programa de Saneamento da Bacia (P11) 207 89 160 385 840 Programa Produtor de Água (P24) -- 242 242 604 1.087 Programa de Universalização do Saneamento (P41) 358 118 266 266 1.009 Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) -- 91 91 181 362 Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (P61) no componente Fortalecimento dos Comitês (P61.2) 100 100 100 100 400 SUB TOTAL 665 640 859 1.536 3.698

17. Distribuição dos recursos da União nas 9 bacias afluentes PROGRAMAS E AÇÕES PRIORIZADOS 2012 (mil R$) 2013 (mil R$) 2014 (mil R$) 2015 (mil R$) TOTAL (mil R$) UPGRH DO4 Rio Suaçuí Programa de Saneamento da Bacia (P11) 642 275 495 1.191 2.603 Programa Produtor de Água (P24) -- 506 506 1.265 2.277 Programa de Universalização do Saneamento (P41) 1.109 367 825 825 3.125 Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) -- 190 190 380 759 Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (P61) no componente Fortalecimento dos Comitês (P61.2) 100 100 100 100 400 SUB TOTAL 1.851 1.438 2.116 3.761 9.164 UPGRH DO5 Rio Caratinga Programa de Saneamento da Bacia (P11) 320 137 247 594 1.298 Programa Produtor de Água (P24) -- 176 176 441 794 Programa de Universalização do Saneamento (P41) 553 183 411 411 1.558 Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) -- 66 66 132 265 Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (P61) no componente Fortalecimento dos Comitês (P61.2) 100 100 100 100 400 SUB TOTAL 973 662 1.000 1.678 4.315 UPGRH DO6 Rio Manhuaçu Programa de Saneamento da Bacia (P11) 333 143 257 618 1.350 Programa Produtor de Água (P24) -- 224 224 560 1.007 Programa de Universalização do Saneamento (P41) 575 190 428 428 1.621 Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) -- 84 84 168 336 Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (P61) no componente Fortalecimento dos Comitês (P61.2) 100 100 100 100 400 SUB TOTAL 1.008 741 1.093 1.874 4.714

18. Distribuição dos recursos da União nas 9 bacias afluentes PROGRAMAS E AÇÕES PRIORIZADOS 2012 (mil R$) 2013 (mil R$) 2014 (mil R$) 2015 (mil R$) TOTAL (mil R$) UA Rio São José Programa de Saneamento da Bacia (P11) 88 38 68 164 358 Programa Produtor de Água (P24) -- 74 74 185 332 Programa de Universalização do Saneamento (P41) 152 50 113 113 430 Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) -- 28 28 55 111 Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (P61) no componente Fortalecimento dos Comitês (P61.2) 100 100 100 100 400 SUB TOTAL 340 290 383 617 1.631 UA Rio Santa Maria do Doce Programa de Saneamento da Bacia (P11) 49 21 38 90 198 Programa Produtor de Água (P24) -- 72 72 179 323 Programa de Universalização do Saneamento (P41) 84 28 63 63 237 Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) -- 27 27 54 108 Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (P61) no componente Fortalecimento dos Comitês (P61.2) 100 100 100 100 400 SUB TOTAL 233 248 300 486 1.266 UA Rio Guandu Programa de Saneamento da Bacia (P11) 303 130 233 562 1.227 Programa Produtor de Água (P24) -- 137 137 342 615 Programa de Universalização do Saneamento (P41) 523 173 389 389 1.474 Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) -- 51 51 103 205 Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (P61) no componente Fortalecimento dos Comitês (P61.2) 100 100 100 100 400 SUB TOTAL 926 591 910 1.496 3.921

22. Minuta de Deliberação Conjunta PAP Doce Os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Doce, Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga, Manhuaçu, São José, Santa Maria do Doce e Guandu, no uso de suas atribuições, e Considerando a indicação do Instituto BioAtlântica – IBio, como entidade delegatária ou equiparada para exercer funções de Agência de Água na bacia hidrográfica do rio Doce, Considerando os indicadores estabelecidos no Programa de Trabalho dos Contratos de Gestão, Considerando o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH e Planos de Ações de Recursos Hídricos das Bacias Afluentes – PARHs, aprovados em 2010, com horizonte de planejamento até 2030, Considerando o Pacto para Gestão Integrada das Águas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce – Pacto das Águas, celebrado em março de 2010 e com vigência até março de 2015, Considerando a arrecadação oriunda da cobrança pelo uso de recursos hídricos, Considerando as discussões ocorridas na “Oficina de Construção do Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce” em 23 e 24 de novembro de 2011, em Governador Valadares/MG, Considerando as manifestações favoráveis dos comitês afluentes e da Câmara Técnica de Integração – CTI. DELIBERA: Art. 1º Fica instituído o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para o período de 2012 a 2015.

23. Minuta de Deliberação Conjunta PAP Doce CAPÍTULO III Da Alocação dos Recursos da União por Metas, Programas e Ações Priorizados Art. 9º As metas do Contrato de Gestão com a ANA e do Pacto das Águas, bem como os programas e ações do PIRH/PARHs Doce priorizados para execução no período de 2012 a 2015 com a parcela oriunda da cobrança pelo uso da água arrecadada pela União, adotarão o seguinte montante na alocação dos recursos: § 1º. Os montantes de 2012 a 2015 correspondem às estimativas dos valores a serem arrecadados com a cobrança em rios de domínio da União na bacia hidrográfica do rio Doce, excluindo-se a parcela de 7,5% destinada às despesas de manutenção e custeio do IBio, uma vez cumpridas as metas estabelecidas no Contrato de Gestão. § 2º. Os recursos alocados para cumprimento dos indicadores 3C e 3D incluem os Contratos de Gestão com a ANA e com o IGAM. § 3º. Os saldos orçamentários anuais não aplicados serão realocados para o exercício seguinte, sendo que 3% desse valor irão compor o Fundo de Contingências para apoio em situações de eventuais episódios hidrológicos críticos na bacia.

24. Minuta de Deliberação Conjunta PAP Doce CAPÍTULO VII Da Hierarquização dos Estudos, Projetos e Ações Art. 15 Os estudos, projetos e ações decorrentes da implementação dos programas P11 e P41 do PIRH/PARHs Doce deverão ser contratados por meio de edital de chamamento público. Art. 16 O IBio é responsável pela pré-seleção das propostas apresentadas durante o chamamento público e a lista de hierarquização deverá ser submetida à homologação de Comissão Gestora, previamente à sua contratação. § Único. A Comissão Gestora, constituída por 3 (três) servidores do IBio, é a responsável pela análise dos projetos e ações hierarquizados para fins de contratação. Art. 17 Para a hierarquização dos estudos, projetos e ações priorizados do PIRH/PARHs Doce, com espacialização por bacia afluente, deverão ser atendidos os seguintes critérios: .

25. Minuta de Deliberação Conjunta PAP Doce CAPÍTULO VIII Das Disposições Finais Art. 18 Para fins de avaliar a eficiência e eficácia da execução do Plano de Aplicação Plurianual serão elaborados relatórios anuais de acompanhamento, conforme estabelecido nos Contratos de Gestão. Art. 19 Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelas reuniões plenárias dos comitês das bacias hidrográficas dos rios Doce, Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga, Manhuaçu, São José, Santa Maria do Doce e Guandu, devendo ser encaminhada ao IBio para as providências cabíveis. .