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cbhvelhas@cbhvelhas.org.br ‐ www.cbhvelhas.org.br
OFÍCIO CIRCULAR 07/2017/CBH RIO DAS VELHAS
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017.
REF:. SEGUNDO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE DEMANDA ESPONTÂNEA
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – CBH Rio das Velhas, em atendimento aos procedimentos
estabelecidos pela Deliberação Normativa CBH VELHAS Nº 08, de 20 de dezembro de 2016, torna público e
convida as instituições ambientais, subcomitês de bacia vinculados ao CBH Rio das Velhas e as prefeituras
de municípios inseridos na bacia a apresentarem demandas para a elaboração de projetos e ações
hidroambientais nas Unidades Territoriais Estratégicas da bacia do Rio das Velhas.
OBJETIVO
Segunda seleção de demandas espontâneas de estudos, projetos e obras, que tenham como objetivo
promover a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, quanto aos aspectos qualitativos e
quantitativos, coerentes com o Plano Diretor de Recursos Hídricos, aprovado em 25 de março de 2015, a
serem licitados e contratados com os recursos da Cobrança pelo uso da água na bacia do Rio das Velhas, no
âmbito do CBH Rio das Velhas, de acordo com o detalhamento previsto no Plano Plurianual de Aplicação –
PPA, para execução em 2015 a 2017.
NÚMERO DE PROPOSTAS E RECURSOS FINANCEIROS
O valor máximo estimado para atendimento às demandas e ações propostas deverá ser de R$ 750.000,00
(setecentos e cinquenta mil reais), por Unidade Territorial Estratégica (UTE).
O número de demandas a serem atendidas está condicionado ao limite dos recursos disponíveis neste
chamamento e previsto no Plano de Aplicação Plurianual (PPA) 2015‐2017, aprovado pela Deliberação CBH
Rio das Velhas Nº 10, de 15 de dezembro de 2014, de acordo com critérios previstos na Deliberação CBH
Velhas Nº 08/2016.
LINHAS DE ATUAÇÃO e PROPONENTES ELEGÍVEIS
Poderão candidatar‐se projetos novos ou a continuidade de projetos pré-existentes, que tenham como
foco principal uma das seguintes linhas de atuação, prioritariamente:
1) Estudos alinhados aos focos das Metas do Plano Diretor de Recursos Hídricos - PDRH Rio das Velhas;
2) Levantamentos de Campo e Diagnósticos relativos aos Programas das Metas;
3) Estudos para implantação de Projetos de "Produção de Água";
4) Elaboração de Diagnóstico e Projetos visando a Melhoria da Oferta de Água;
5) Elaboração de Diagnóstico e Projetos de Recomposição da Vegetação Ciliar na Bacia;
6) Implantação de Projetos de "Produção de Água";
7) Intervenções nas áreas conforme diagnóstico e projeto (referente à Conservação de Mananciais e
Recarga de Aquíferos - Implantação)
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São considerados elegíveis os proponentes e participantes de projetos:
Membros da sociedade civil, poder público e usuários com atuação na bacia hidrográfica, nos subcomitês e
no comitê da bacia do rio das Velhas.
APRESENTAÇÃO DAS DEMANDAS E PRAZOS
As demandas devem ser apresentadas, via subcomitês, em meio impresso e arquivo digital de acordo com a
forma e o seguinte conteúdo mínimo, a ser preenchido conforme ficha constante no Anexo Único deste
Ofício Circular:
1) Localização do Projeto
2) Responsável – Ponto Focal
3) Enquadramento PDRH
4) Tipologia do projeto
5) Título do projeto
6) Resumo do projeto
7) Objetivos
8) Contextualização e Justificativa
9) Metas
10) Descrição do escopo e características técnicas do projeto
11) Área de abrangência do projeto
12) População beneficiada
13) Comunicação e mobilização
14) Resultados esperados e relevância ambiental na UTE
15) Forma de avaliação do projeto / indicadores de avaliação
16) Situação do projeto
17) Valor estimado do projeto
18) Contrapartidas e parcerias
19) Prazo estimado de execução do projeto
20) Anexos:
a. Cópia de ata, assinada pelos coordenadores do Subcomitê, da reunião na qual foi aprovada a
demanda. É necessário informar em qual ou quais rubricas do Plano Plurianual de Aplicação
a demanda ou projeto se enquadra. Na ata deverá constar a prioridade do objeto dentro da
sub- bacia, sendo a mesma classificada em alta, média, baixa ou não prioritária;
b. Cópia de ata assinada pelo coordenador e membros do Subcomitê relatando o
conhecimento dos proprietários das áreas a serem beneficiadas pelo projeto, se houver;
c. Comprovante do CAR, das propriedades inseridas na área de abrangência do projeto, se
houver;
d. Comprovantes de parcerias e contrapartidas, se houver.
VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE
A Agência Peixe Vivo irá elaborar parecer técnico referente à conformidade das demandas apresentadas em
relação ao conteúdo mínimo solicitado, que será encaminhado à Câmara Técnica de Planejamento, Projetos
e Controle (CTPC) do CBH Rio das Velhas, para aprovação final. A priorização a ser realizada pela CTPC, dos
projetos beneficiários dos recursos da cobrança, no âmbito das demandas espontâneas, terá como base os
seguintes critérios, conforme a Deliberação CBH Velhas 08/2016:
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I. Aderência ao Plano da Bacia e da UTE vigentes;
II. Hierarquização, em conformidade com o Plano de Metas e Investimentos para a Bacia, relativas às
metas executivas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio das Velhas;
III. Interface com a execução de políticas públicas e outros projetos existentes e/ou em implantação na
bacia;
IV. Alcance da população beneficiada;
V. Existência de contrapartidas e parcerias (comprovadas);
VI. Em meio urbano, as intervenções em área pública.
VII. Beneficiários dos projetos em áreas rurais possuírem o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
VIII. Apresentação de demandas integradas por duas ou mais UTEs.
PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO
Os proponentes e/ou Subcomitês, cujos projetos forem considerados conformes pela Agência Peixe Vivo,
terão 10 minutos para apresentar suas propostas em reunião da CTPC especialmente convocada para essa
finalidade, antes da avaliação e deliberação da Câmara. Todos os proponentes apresentarão os seus projetos
e defesas no mesmo dia, preferencialmente.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS DEMANDAS
As demandas por UTE deverão ser protocoladas em até 60 dias após a publicação do presente ofício, nos
dias úteis, entre 9h00 e 18h, na sede do CBH Rio das Velhas, localizado na Rua dos Carijós, n°150, 10° andar –
Belo Horizonte.
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Após as demandas recebidas, os resultados serão divulgados pela CTPC em até 30 dias.
CONTRATAÇÃO DAS DEMANDAS E SERVIÇOS
As demandas e projetos, após aprovação pelo Plenário do CBH Rio das Velhas, serão objeto de licitação e
contratação, através de Atos Convocatórios de ampla divulgação, conforme regulamentado pelo Contrato
de Gestão e demais normas pertinentes.
Marcus Vinícius Polignano
Presidente do CBH Rio das Velhas
ANEXO ÚNICO
FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA DE
PROPOSTA DE PROJETO
Nota: usar folhas adicionais caso o espaço previsto não seja suficiente para preenchimento.
1. LOCALIZAÇÃO DO PROJETO
REGIÃO ALTO☐ MÉDIO ALTO☐ MÉDIO BAIXO☐ BAIXO☐
UTE: MUNICÍPIO(S):
MICROBACIA(S):
2. RESPONSÁVEL - PONTO FOCAL
Proponente:
Endereço:
E-mail: Tel.:
3. ENQUADRAMENTO
AGENDA PDRH:
PROGRAMA PDRH:
RUBRICA PPA:
4. TIPOLOGIA DO PROJETO (anotar todas as opções aplicáveis)
☐ Construção de estradas ecológicas/recuperação de
estradas vicinais
☐Levantamento de campo/Estudo/Diagnóstico
☐ Controle de processos erosivos ☐ Monitoramento qualitativo/quantitativo
☐ Curvas de nível ☐ Planos de manejo para unidades de conservação
☐ Educação Ambiental ☐ Proteção de nascentes
☐ Elaboração de projetos de saneamento básico ☐ Recomposição florística com enriquecimento vegetal
☐ Estudos de produção de água e/ou pagamentos por
serviços ambientais
☐ Recuperação de áreas degradadas
☐ Execução de projetos de produção de água ☐ Recuperação de fundo de vale/topo de morro
☐ Execução de projetos de saneamento básico ☐ Recuperação de matas ciliares
☐ Implantação de bacias de captação de águas pluviais
(“barraginhas”)
☐ Outros (descrever):
5. TÍTULO DO PROJETO
6. RESUMO
7. OBJETIVOS DO PROJETO
Objetivo geral
Objetivos específicos
8. CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA
ANEXO ÚNICO
FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA DE
PROPOSTA DE PROJETO
Nota: usar folhas adicionais caso o espaço previsto não seja suficiente para preenchimento.
9. METAS
10. DESCRIÇÃO DO ESCOPO E CARACTERISTICAS TÉCNICAS DO PROJETO
11. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO
Área total do local de intervenção:
Situação fundiária:
☐ Propriedade Pública ☐ Propriedade Privada ☐ Assentamento ☐ Comunidades tradicionais
Número de proprietários/famílias na área de abrangência do projeto:
Ciência dos proprietários na região do projeto (anexar ata de reunião):
Microbacia(s):
Mapa de localização destacando as áreas de intervenção na UTE:
Cadastro Ambiental Rural (CAR) (anexar comprovante):
Interface com políticas públicas /outros projetos na bacia:
12. POPULAÇÃO BENEFICIADA
Diretamente beneficiada nas áreas de intervenção:
13. COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
14. RESULTADOS ESPERADOS E RELEVÂNCIA AMBIENTAL NA UTE
15. FORMA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO/ INDICADORES DE AVALIAÇÃO
16. SITUAÇÃO DO PROJETO
☐ Projeto elaborado ☐ Projeto semi elaborado/incompleto ☐ Ideia de Projeto
17. VALOR ESTIMADO DO PROJETO (R$)
18. CONTRAPARTIDAS E PARCERIAS
ANEXO ÚNICO
FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA DE
PROPOSTA DE PROJETO
Nota: usar folhas adicionais caso o espaço previsto não seja suficiente para preenchimento.
19. PRAZO ESTIMADO DE EXECUÇÃO DO PROJETO: _____Meses
LOCAL: DATA: NOME DO RESPONSÁVEL E ASSINATURA:
20. INFORMAÇÕES ADICIONAIS E ANEXOS
a) ☐ Cópia de ata assinada pelos coordenadores do Subcomitê aprovando a demanda e informando
prioridade do objeto dentro da sub-bacia e em qual ou quais rubricas do PPA o projeto se insere
b) ☐ Cópia de ata assinada pelos coordenadores do Subcomitê comprovando o conhecimento dos
proprietários da região acerca do projeto a ser realizado
c) ☐ Comprovante do CAR
d) ☐ Comprovantes de parcerias e contrapartidas
Observação: Preencher a ficha em, no máximo, 10 páginas (exclusos, os anexos).
Marcus Vinicius Polignano
Presidente do CBH Rio das Velhas

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Oficio circular 07 2017 cbh rio das velhas - demandas espontaneas - 07-02-2017

  • 1. Rua dos Carijós, 150 – 10º andar ‐ Centro ‐ Belo Horizonte ‐ MG - 30120‐060 - (31) 3222-8350 cbhvelhas@cbhvelhas.org.br ‐ www.cbhvelhas.org.br OFÍCIO CIRCULAR 07/2017/CBH RIO DAS VELHAS Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017. REF:. SEGUNDO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE DEMANDA ESPONTÂNEA O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – CBH Rio das Velhas, em atendimento aos procedimentos estabelecidos pela Deliberação Normativa CBH VELHAS Nº 08, de 20 de dezembro de 2016, torna público e convida as instituições ambientais, subcomitês de bacia vinculados ao CBH Rio das Velhas e as prefeituras de municípios inseridos na bacia a apresentarem demandas para a elaboração de projetos e ações hidroambientais nas Unidades Territoriais Estratégicas da bacia do Rio das Velhas. OBJETIVO Segunda seleção de demandas espontâneas de estudos, projetos e obras, que tenham como objetivo promover a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos, coerentes com o Plano Diretor de Recursos Hídricos, aprovado em 25 de março de 2015, a serem licitados e contratados com os recursos da Cobrança pelo uso da água na bacia do Rio das Velhas, no âmbito do CBH Rio das Velhas, de acordo com o detalhamento previsto no Plano Plurianual de Aplicação – PPA, para execução em 2015 a 2017. NÚMERO DE PROPOSTAS E RECURSOS FINANCEIROS O valor máximo estimado para atendimento às demandas e ações propostas deverá ser de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), por Unidade Territorial Estratégica (UTE). O número de demandas a serem atendidas está condicionado ao limite dos recursos disponíveis neste chamamento e previsto no Plano de Aplicação Plurianual (PPA) 2015‐2017, aprovado pela Deliberação CBH Rio das Velhas Nº 10, de 15 de dezembro de 2014, de acordo com critérios previstos na Deliberação CBH Velhas Nº 08/2016. LINHAS DE ATUAÇÃO e PROPONENTES ELEGÍVEIS Poderão candidatar‐se projetos novos ou a continuidade de projetos pré-existentes, que tenham como foco principal uma das seguintes linhas de atuação, prioritariamente: 1) Estudos alinhados aos focos das Metas do Plano Diretor de Recursos Hídricos - PDRH Rio das Velhas; 2) Levantamentos de Campo e Diagnósticos relativos aos Programas das Metas; 3) Estudos para implantação de Projetos de "Produção de Água"; 4) Elaboração de Diagnóstico e Projetos visando a Melhoria da Oferta de Água; 5) Elaboração de Diagnóstico e Projetos de Recomposição da Vegetação Ciliar na Bacia; 6) Implantação de Projetos de "Produção de Água"; 7) Intervenções nas áreas conforme diagnóstico e projeto (referente à Conservação de Mananciais e Recarga de Aquíferos - Implantação)
  • 2. Rua dos Carijós, 150 – 10º andar ‐ Centro ‐ Belo Horizonte ‐ MG - 30120‐060 - (31) 3222-8350 cbhvelhas@cbhvelhas.org.br ‐ www.cbhvelhas.org.br São considerados elegíveis os proponentes e participantes de projetos: Membros da sociedade civil, poder público e usuários com atuação na bacia hidrográfica, nos subcomitês e no comitê da bacia do rio das Velhas. APRESENTAÇÃO DAS DEMANDAS E PRAZOS As demandas devem ser apresentadas, via subcomitês, em meio impresso e arquivo digital de acordo com a forma e o seguinte conteúdo mínimo, a ser preenchido conforme ficha constante no Anexo Único deste Ofício Circular: 1) Localização do Projeto 2) Responsável – Ponto Focal 3) Enquadramento PDRH 4) Tipologia do projeto 5) Título do projeto 6) Resumo do projeto 7) Objetivos 8) Contextualização e Justificativa 9) Metas 10) Descrição do escopo e características técnicas do projeto 11) Área de abrangência do projeto 12) População beneficiada 13) Comunicação e mobilização 14) Resultados esperados e relevância ambiental na UTE 15) Forma de avaliação do projeto / indicadores de avaliação 16) Situação do projeto 17) Valor estimado do projeto 18) Contrapartidas e parcerias 19) Prazo estimado de execução do projeto 20) Anexos: a. Cópia de ata, assinada pelos coordenadores do Subcomitê, da reunião na qual foi aprovada a demanda. É necessário informar em qual ou quais rubricas do Plano Plurianual de Aplicação a demanda ou projeto se enquadra. Na ata deverá constar a prioridade do objeto dentro da sub- bacia, sendo a mesma classificada em alta, média, baixa ou não prioritária; b. Cópia de ata assinada pelo coordenador e membros do Subcomitê relatando o conhecimento dos proprietários das áreas a serem beneficiadas pelo projeto, se houver; c. Comprovante do CAR, das propriedades inseridas na área de abrangência do projeto, se houver; d. Comprovantes de parcerias e contrapartidas, se houver. VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE A Agência Peixe Vivo irá elaborar parecer técnico referente à conformidade das demandas apresentadas em relação ao conteúdo mínimo solicitado, que será encaminhado à Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) do CBH Rio das Velhas, para aprovação final. A priorização a ser realizada pela CTPC, dos projetos beneficiários dos recursos da cobrança, no âmbito das demandas espontâneas, terá como base os seguintes critérios, conforme a Deliberação CBH Velhas 08/2016:
  • 3. Rua dos Carijós, 150 – 10º andar ‐ Centro ‐ Belo Horizonte ‐ MG - 30120‐060 - (31) 3222-8350 cbhvelhas@cbhvelhas.org.br ‐ www.cbhvelhas.org.br I. Aderência ao Plano da Bacia e da UTE vigentes; II. Hierarquização, em conformidade com o Plano de Metas e Investimentos para a Bacia, relativas às metas executivas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio das Velhas; III. Interface com a execução de políticas públicas e outros projetos existentes e/ou em implantação na bacia; IV. Alcance da população beneficiada; V. Existência de contrapartidas e parcerias (comprovadas); VI. Em meio urbano, as intervenções em área pública. VII. Beneficiários dos projetos em áreas rurais possuírem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). VIII. Apresentação de demandas integradas por duas ou mais UTEs. PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO Os proponentes e/ou Subcomitês, cujos projetos forem considerados conformes pela Agência Peixe Vivo, terão 10 minutos para apresentar suas propostas em reunião da CTPC especialmente convocada para essa finalidade, antes da avaliação e deliberação da Câmara. Todos os proponentes apresentarão os seus projetos e defesas no mesmo dia, preferencialmente. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS DEMANDAS As demandas por UTE deverão ser protocoladas em até 60 dias após a publicação do presente ofício, nos dias úteis, entre 9h00 e 18h, na sede do CBH Rio das Velhas, localizado na Rua dos Carijós, n°150, 10° andar – Belo Horizonte. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS Após as demandas recebidas, os resultados serão divulgados pela CTPC em até 30 dias. CONTRATAÇÃO DAS DEMANDAS E SERVIÇOS As demandas e projetos, após aprovação pelo Plenário do CBH Rio das Velhas, serão objeto de licitação e contratação, através de Atos Convocatórios de ampla divulgação, conforme regulamentado pelo Contrato de Gestão e demais normas pertinentes. Marcus Vinícius Polignano Presidente do CBH Rio das Velhas
  • 4. ANEXO ÚNICO FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA DE PROPOSTA DE PROJETO Nota: usar folhas adicionais caso o espaço previsto não seja suficiente para preenchimento. 1. LOCALIZAÇÃO DO PROJETO REGIÃO ALTO☐ MÉDIO ALTO☐ MÉDIO BAIXO☐ BAIXO☐ UTE: MUNICÍPIO(S): MICROBACIA(S): 2. RESPONSÁVEL - PONTO FOCAL Proponente: Endereço: E-mail: Tel.: 3. ENQUADRAMENTO AGENDA PDRH: PROGRAMA PDRH: RUBRICA PPA: 4. TIPOLOGIA DO PROJETO (anotar todas as opções aplicáveis) ☐ Construção de estradas ecológicas/recuperação de estradas vicinais ☐Levantamento de campo/Estudo/Diagnóstico ☐ Controle de processos erosivos ☐ Monitoramento qualitativo/quantitativo ☐ Curvas de nível ☐ Planos de manejo para unidades de conservação ☐ Educação Ambiental ☐ Proteção de nascentes ☐ Elaboração de projetos de saneamento básico ☐ Recomposição florística com enriquecimento vegetal ☐ Estudos de produção de água e/ou pagamentos por serviços ambientais ☐ Recuperação de áreas degradadas ☐ Execução de projetos de produção de água ☐ Recuperação de fundo de vale/topo de morro ☐ Execução de projetos de saneamento básico ☐ Recuperação de matas ciliares ☐ Implantação de bacias de captação de águas pluviais (“barraginhas”) ☐ Outros (descrever): 5. TÍTULO DO PROJETO 6. RESUMO 7. OBJETIVOS DO PROJETO Objetivo geral Objetivos específicos 8. CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA
  • 5. ANEXO ÚNICO FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA DE PROPOSTA DE PROJETO Nota: usar folhas adicionais caso o espaço previsto não seja suficiente para preenchimento. 9. METAS 10. DESCRIÇÃO DO ESCOPO E CARACTERISTICAS TÉCNICAS DO PROJETO 11. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO Área total do local de intervenção: Situação fundiária: ☐ Propriedade Pública ☐ Propriedade Privada ☐ Assentamento ☐ Comunidades tradicionais Número de proprietários/famílias na área de abrangência do projeto: Ciência dos proprietários na região do projeto (anexar ata de reunião): Microbacia(s): Mapa de localização destacando as áreas de intervenção na UTE: Cadastro Ambiental Rural (CAR) (anexar comprovante): Interface com políticas públicas /outros projetos na bacia: 12. POPULAÇÃO BENEFICIADA Diretamente beneficiada nas áreas de intervenção: 13. COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO 14. RESULTADOS ESPERADOS E RELEVÂNCIA AMBIENTAL NA UTE 15. FORMA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO/ INDICADORES DE AVALIAÇÃO 16. SITUAÇÃO DO PROJETO ☐ Projeto elaborado ☐ Projeto semi elaborado/incompleto ☐ Ideia de Projeto 17. VALOR ESTIMADO DO PROJETO (R$) 18. CONTRAPARTIDAS E PARCERIAS
  • 6. ANEXO ÚNICO FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA DE PROPOSTA DE PROJETO Nota: usar folhas adicionais caso o espaço previsto não seja suficiente para preenchimento. 19. PRAZO ESTIMADO DE EXECUÇÃO DO PROJETO: _____Meses LOCAL: DATA: NOME DO RESPONSÁVEL E ASSINATURA: 20. INFORMAÇÕES ADICIONAIS E ANEXOS a) ☐ Cópia de ata assinada pelos coordenadores do Subcomitê aprovando a demanda e informando prioridade do objeto dentro da sub-bacia e em qual ou quais rubricas do PPA o projeto se insere b) ☐ Cópia de ata assinada pelos coordenadores do Subcomitê comprovando o conhecimento dos proprietários da região acerca do projeto a ser realizado c) ☐ Comprovante do CAR d) ☐ Comprovantes de parcerias e contrapartidas Observação: Preencher a ficha em, no máximo, 10 páginas (exclusos, os anexos). Marcus Vinicius Polignano Presidente do CBH Rio das Velhas